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Na madrugada desta quarta-feira, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovada por 370 votos a favor , 124 contra e uma abstenção — apenas a de Frota.
Frota foi informado pelo presidente (do PSL) Luciano Bivar e pelo delegado Waldir que Bolsonaro solicitou que Frota fosse retirado da vice liderança do PSL e da coordenação da tributária, (para onde havia sido) convidado antes por Bivar pelo resultado na coordenação da Previdência. Frota também perdeu o diretório de Cotia, sua cidade, e mais dois. A crise se instalou depois que Frota deu (nota) quatro para o Bolsonaro como presidente e disse estar decepcionado", relatou o deputado à ÉPOCA, falando de si mesmo na terceira pessoa.
Vinicius Konchinski Colaboração para o UOL, em Curitiba 07/08/2019
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que ficou indignado com a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferi-lo da carceragem da Polícia Federal de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Horas depois, contudo, o advogado Manoel Caetano afirmou que o petista recebeu com serenidade a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que ele seja mantido no Paraná.
Caetano esteve com ele nesta tarde, enquanto Lula aguardava por uma transferência que nunca ocorreu. O advogado deixou a cela do petista cerca de meia hora depois de o Supremo suspender a transferência.
Ao sair da Superintendência da PF em Curitiba, o advogado falou sobre a reação do ex-presidente. "Ele estava indignado [com a transferência]. Recebeu a notícia do Supremo com serenidade."
Para Caetano, o STF corrigiu uma injustiça que estava prestes a ser feita com o ex-presidente. Segundo o advogado, Lula não deve ficar preso numa cela comum. "O STF acabou fazendo justiça e corrigindo um equívoco da Justiça Federal do Paraná. A decisão [que determinou a transferência] era injusta e ilegal, como reconheceu o Supremo."
Caetano ressaltou que a vitória de Lula hoje é parcial. A defesa do ex-presidente defende que ele seja libertado imediatamente por considerar sua condenação injusta.
O advogado de Lula disse que ele espera que seu caso seja analisado o quanto antes pelo Supremo. "Ele já disse várias vezes em entrevistas que acredita no Supremo."
Além dessa ação, o ex-presidente é réu em outros sete processos que tramitam tanto na Justiça Federal do Paraná como no Distrito Federal e em São Paulo. O ex-presidente também já foi condenado, em fevereiro desse ano, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Marco Aurélio Mello vota por manter transferência de Lula, mas critica STF
Quem votou contra a transferência de Lula para Tremembé?
O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula - pedido também incluído no recurso dos advogados do petista.
O voto de Fachin foi acompanhado por 9 dos 11 ministros do STF:
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli, presidente da Corte
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que o ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 antes de ter o caso analisado pelo Supremo.
Seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.
O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Tiago Maranhão é mais um apresentador a deixar a Rede Globo
Tiago Maranhão se demitiu da Globo Foto: Reprodução
O apresentador Tiago Maranhão é mais um dos jornalistas a pedir demissão da Rede Globo. Após um desentendimento com o comentarista da ESPN Brasil, Mauro Cezar Pereira, Tiago publicou uma carta aberta no site do Globo Esporte anunciando o desligamento.
– Eu, Tiago Maranhão, faço aqui minha despedida do Grupo Globo, deixando meu agradecimento a todos que participaram de cada sonho realizado, dividiram comigo os jogos debaixo de sol ou chuva, as entrevistas, aventuras e desventuras da reportagem – escreveu Tiago.
O jornalista também diz que participará da programação desta semana.
– Só que, como todo sonho, uma hora este também teria que terminar. Esta semana vou apresentar o Troca de Passes, do SporTV, pela última vez e me despedir do Grupo Globo – declarou o apresentador.
Tiago Maranhão estava há 10 anos na Rede Globo e já apresentou desde programas noticiosos à cobertura de jogos.
Pacto envolve representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público
Pasta de Moro assina pacto contra violência à mulher Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (7), o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou, juntamente com outros dez órgãos, o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Segundo a assessoria da Pasta, o pacto visa promover a articulação entre diversos atores do poder público para desenvolver, de forma coordenada, ações concretas e efetivas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Caberá ao MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a coordenação das ações do pacto, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O lançamento e assinatura aconteceram na data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.
Os pactuantes se comprometeram a trabalhar para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, bem como medidas preventivas da paz familiar, programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor, elaboração de protocolos de atendimento das vítimas para os agentes de segurança pública, políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres e protocolos para atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.
Para o ministro Sergio Moro, as políticas de proteção à mulher são necessárias não porque elas são vulneráveis, mas porque são mais fortes.
– As mulheres são melhores que os homens. O maior número de crimes violentos é cometido pelos homens e não pelas mulheres. O mundo está mudando e por conta dessa intimidação recorremos à violência para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe – disse o ministro.
Moro lembrou ainda que o ato celebrado hoje é a consolidação de um processo iniciado há meses, em parceria com a bancada feminina no Congresso.
Youtuber ligado ao PDT pode ser enquadrado na lei de segurança nacional por ameaçar o presidente Bolsonaro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu, nesta terça-feira (6), à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito contra o youtuber conhecido como Vina Guerrero.
A PF deve apurar a prática de crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra do presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro pediu ainda que a polícia verifique se há possibilidade de enquadrar as condutas do youtuber na Lei de Segurança Nacional.
Moro pediu ainda que a polícia verifique se há possibilidade de enquadrar as condutas do youtuber na Lei de Segurança Nacional, informa a agência EBC.
Em vídeo de 12 minutos, que foi publicado no dia 30 de julho, Vina Guerrero, que é presidente do Movimento Comunitário Trabalhista do PDT de São Paulo, disse que o presidente e os demais políticos da sua família devem ser assassinados.
“Não tem mais condição de aceitar um bosta como Bolsonaro no poder. Esse cara tem que ser assassinado, ele e família, menos a filha que não é política, [mas sim] os políticos da família Bolsonaro pra resumir, os quatro… os três filho bosta [sic] e o próprio pai”, declarou o militante.
“Foda-se, me prende… você tem que morrer Bolsonaro, você é um câncer na sociedade”, acrescentou ele.
Confira o vídeo completo abaixo. . As ameaças ao presidente da República começam a ser proferidas a partir dos 10m50s.
Confira abaixo a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou à Polícia Federal, em 06/08/2019, a abertura de inquérito policial para a apuração de graves crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra praticados contra o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por pessoa identificada como ‘Vina Guerrero’, e que foram efetuados por meio de vídeo divulgado no Youtube. Foi ainda solicitada, em vista da gravidade das ameaças e da incitação à violência, a verificação de eventual enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional.”
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que o ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.
O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de hoje, antes de ser iniciado o julgamento, Toffoli recebeu uma comitiva de deputados de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência.
Após a decisão do STF, a defesa do ex-presidente em Curitiba falou que a transferência teria sido "ilegal" e comentou a reação de Lula ao saber da notícia:
"O ex-presidente recebeu com serenidade a decisão, evidentemente ele estava indignado, a prisão é injusta. Ele se considera, e é considerado, um preso político. Ele já disse, mais de uma vez, que acredita no Supremo, e recebeu com naturalidade a decisão que suspendeu a remoção dele para um presídio no estado de São Paulo".
Manoel Caetano, advogado da equipe de defesa de Lula.
Marco Aurélio Mello vota por manter transferência de Lula, mas critica STF
Quem votou contra a transferência de Lula para Tremembé?
O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula - pedido também incluído no recurso dos advogados do petista.
O voto de Fachin foi acompanhado por 9 dos 11 ministros do STF:
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli, presidente da Corte.
Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.
O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O argumento dos ministros contra a transferência
Ao barrar a transferência de Lula, Fachin baseou seu entendimento nos argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ela afirmou que a transferência de Lula, "à revelia do sentenciado", viola preceitos constitucionais.
Por que a Justiça queria transferir Lula?
Na manhã desta quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou um pedido da Polícia Federal de abril de 2018 para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo.
A PF diz que a prisão de Lula na superintendência gerou transtornos à corporação, a moradores e a estabelecimentos da região. Um dos pontos citados pela PF foi a presença de "grupos antagônicos" nos arredores do local.
O que argumentou a defesa de Lula?
No começo da tarde, a defesa de Lula entrou no STF com três pedidos para o ex-presidente:
que fosse solto até o fim do julgamento do habeas corpus;
ou, caso isso não ocorresse, que ao menos a transferência para Tremembé fosse suspensa;
que o petista fosse mantido em uma "sala de Estado-Maior" - sala com cama, banheiro privativo e uma mesa, separado dos outros presos.
Ao aceitar o pedido da PF hoje, a juíza Lebbos não havia garantido que Lula continuaria em uma sala desse tipo. Procurada pelo UOL, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) não confirmou se a Penitenciária de Tremembé dispõe desse tipo de instalação.
Para onde Lula seria transferido?
A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos que se tornaram famosos. Entre esses condenados, estão Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá.
Por que Lula está preso?
Lula está preso desde 7 de abril de 2018, quando foi condenado, em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em abril deste ano, a sentença foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo STJ (Superior tribunal de Justiça).
Além dessa ação, Lula é réu em outros sete processos que tramitam tanto na Justiça Federal do Paraná como no Distrito Federal e em São Paulo. O ex-presidente também já foi condenado, em fevereiro desse ano, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
*Inclui reportagem de Vanessa Alves Baptista, Alex Tajra, Ana Carla Bermúdez, Luciana Amaral e Bernardo Barbosa
Ex-presidente estava preso desde o ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba
Ex-presidente Lula continuará preso, mas segue para São Paulo Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
Nesta quarta-feira (7), o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
– O d. juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido – disse o juiz em sua decisão.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá / Foto: Reprodução
Segundo ele, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária II de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. O local é o mesmo que abriga criminosos perigosos, como Alexandre Nardoni, que matou a filha Isabella Nardoni; os irmãos Cravinhos, que ajudaram Suzane von Richthofen no assassinato dos pais; Mateus da Costa Meira, que abriu fogo dentro de uma sala de cinema; Lindemberg Alves Fernandes, que sequestrou e matou a estudante Eloá; Evandro Bezerra, que matou a advogada Mércia Nakashima, e outros.
Uma cela do presídio já foi esvaziada para que o ex-presidente seja transferido ao local. A defesa de Lula avalia que decisão irá tomar a respeito da determinação.
Biólogo se envolveu em polêmicas e foi acusado de pagar pescadores para matar um boto cor de rosa
Carolina Antunes/PR
Segundo Rasmussen, sua missão será atrair turistas para o Brasil, além de ajudar a fiscalizar a natureza e estimular a geração de renda
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (2), o biólogo e apresentador Richard Rasmussen como o novo embaixador do turismo brasileiro. O título foi concedido pelo Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur). Segundo Rasmussen, sua missão será atrair turistas para o Brasil, além de ajudar a fiscalizar a natureza e estimular a geração de renda.
“O plano da Embratur é justamente trazer, mostrar pro turista estrangeiro especialmente, que saia daquele eixo vicioso de turismo brasileiro. Mostrar que existe um Brasil continental com as maiores florestas tropicais do mundo, com a maior planície alagável do planeta que é o Pantanal, existe uma costa com ilhas oceânicas incríveis”, afirmou o biólogo em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais.
Confira:
Polêmicas
Em 2017, Rasmussen foi acusado de pagar pescadores para matar um boto cor de rosa e, dessa forma, obter imagens fortes e chocantes que ilustraram uma reportagem do Fantástico, em 2014. Ele confirmou que participou da gravação, mas negou que tenha pago aos pescadores para que matassem o boto, além de alegar que sua intenção era alertar a população sobre a matança dos animais.
Também em 2017, a coordenação de operações de fiscalização do IBAMA afirmou à imprensa que o apresentador tem oito processos por crimes ambientais, acumulados durante quinze anos. Entre as irregularidades citadas, estão manter animais silvestres em cativeiro e introduzir espécies de outros países no Brasil, sem autorização.
Na época, Rasmussen negou que tivesse sido processado, afirmando que as autuações ocorreram enquanto era gerente do criadouro conservacionista Toca da Tartaruga em Carapicuíba.
Jair Bolsonaro condenou legalização das drogas Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta terça-feira (6) agências regulatórias como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e questionou se não há “excesso de zelo” ou se “estão procurando criar dificuldade para vender facilidade”. O presidente também afirmou que não foi eleito presidente para legalizar as drogas.
– Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou estão procurando criar dificuldade para vender facilidade? – questionou.
A declaração foi dada durante inauguração de nova planta do Laboratório Cristália, que produz insumos para remédios contra o câncer.
Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro conheceu a nova planta e depois se dirigiu a um palco montado para solenidade. Ao lado do presidente, estavam aliados como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Bolsonaro foi ovacionado e chamado de mito por um público formado por funcionários da empresa e políticos da região.
Bolsonaro diz que não foi eleito presidente para legalizar as drogas, uma possível referência à discussão sobre aprovação da maconha para fins medicinais pela Anvisa.
O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, entretanto, a lei 11.343, de 2006, prevê que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos “em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.
Em junho, o presidente da Anvisa, William Dib, disse à Folha que a agência discutirá dar aval a empresas para o cultivo de maconha no país com foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem margem para produtos recreativos.
O objetivo é facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos à base da Cannabis, isso porque desde de 2015, quando a agência passou a autorizar a importação de óleos e medicamentos com canabidiol em suas fórmulas, 6.789 pacientes receberam aval para importar produtos feitos da substância. Segundo o presidente da Anvisa, a aprovação do cultivo no Brasil poderia diminuir os preços dos remédios e gasto público com a importação. Um tratamento de três meses com produtos importados, por exemplo, pode custar R$ 2 mil.
Miguel Díaz-Canel acusou Bolsonaro de espalhar mentiras sobre o Mais Médicos
Bolsonaro rebateu acusações do presidente de Cuba Arte: Pleno.News
O presidente cubano Miguel Díaz-Canel usou o Twitter, na noite desta sexta (2), para atacar o presidente Jair Bolsonaro. Em seu post, Canel acusou o Brasil de subserviência aos Estados Unidos e chamou a atitude de vergonhosa.
– Sua calúnia contra Cuba e o programa Mais Médicos é vulgar. Vocês nunca conseguirão enganar os irmãos brasileiros, que conhecem bem a nobreza e a humanidade da cooperação médica cubana.
Em contrapartida, Bolsonaro denunciou o governo cubano de receber R$ 1 bilhão por ano do Brasil, pelo trabalho de 10 mil profissionais de saúde “que viviam em condições análogas à escravidão”.
– A mamata acabou! Agora esses recursos serão utilizados para nossa saúde no programa Médicos Pelo Brasil – decretou.
CPI irá investigar atuação do BNDES durante gestões de Dilma e Lula Foto: Reprodução/Twitter
A CPI do BNDES poderá votar, na quarta-feira (7), a convocação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na comissão. Os petistas fazem parte dos requerimentos apresentados pelo deputado federal Delegado Pablo Oliva (PSL-AM). A informação foi divulgada pela revista Veja.
Se a convocação de Lula for aprovada, ele será ouvido por meio de uma videoconferência. Oliva se manifestou sobre a opção de ouvir o ex-presidente por meio de uma chamada de vídeo.
– Para que haja economia de recursos estatais com o deslocamento do ex-presidente, tendo em vista que se encontra custodiado em virtude condenatória, repise-se, confirmada em segundo grau – destacou o parlamentar.
Deputado do PSL tinha votado a favor no primeiro turno mas resolveu se abster no segundo
Frota mudou posicionamento sobre reforma Foto: Reprodução
Somente três deputados federais alteraram os votos que fizeram na votação da reforma da Previdência, aprovada na madrugada desta quarta-feira (7), em relação ao posicionamento que tiveram no primeiro turno, que aconteceu em julho. Além de Alexandre Frota (PSL-SP), o Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Luiz Flavio Gomes (PSB-SP) mudaram a decisão que tiveram na primeira votação.
Frota, um dos mais atuantes em defesa do projeto, foi favorável ao texto em julho e, agora, preferiu se abster. Isidório e Gomes, que votaram a favor em julho, agora decidiram rejeitar o projeto.
O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi aprovado por 370 votos a 124, no segundo turno, além da abstenção de Frota. O placar foi um pouco abaixo dos 379 votos a 131 na primeira votação.
Ao todo, 18 deputados votaram no primeiro turno e não estiveram no plenário na madrugada desta quarta. Desses, sete eram favoráveis ao texto e 11, contrários. Três parlamentares não participaram da votação em primeiro turno, mas opinaram na segunda etapa. General Girão (PSL-RN) foi favorável às mudanças nas regras de aposentadorias. Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Bacelar (Podemos-BA) rejeitaram a proposta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou nova sessão na manhã desta quarta (7), para tentar concluir a votação da reforma da Previdência.
O advogado Cristiano Zanin afirmou que a decisão "contraria precedentes já observados em relação
Lula: o petista será transferido para a penitenciária de Tremembé, conhecida como a "prisão de famosos" (Leonardo Benassatto/Reuters)
O advogado Cristiano Zanin afirmou que a decisão “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (referindo-se a Michel Temer) quando determina que a transferência do ex-presidente Lula para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.
Deputados da oposição criticaram a decisão. A atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirma que “a segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de João Doria”.
No perfil oficial de Lula no Twitter, alimentado por sua equipe, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, diz que “Lula cumpre uma pena injusta” e diz esperar que “a decisão não tenha sido tomada como uma forma de desviar a atenção de coisas importantes que a Lava Jato tem a responder”, se referindo aos vazamentos de mensagens divulgados desde junho pelo The Intercept.
Já parlamentares do PSL celebraram a decisão da justiça. O senador Major Olímpio (PSL-SP) escreve que a defesa de Lula achou que “ia para um quartel, na boa, mas o juiz das execuções, Paulo Sorci, mandou para o presídio de Tremembé”.
O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) afirma que um ano de Lula em “prisão especial custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos”, concluindo que transferido para São Paulo, “haverá drástica diminuição desses gastos”.
A seguir, a íntegra da defesa de Lula:
“Em manifestação protocolada em 07/08/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
A juíza disse que caberá à Justiça Federal no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena de 8 anos e 10 mesespor condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida. O G1 questionou a Justiça Federal em SP sobre onde o ex-presidente deverá ficar preso, mas ainda não obteve resposta.
Ainda não há prazo para a saída de Lula de Curitiba para SP
Quem pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de algemas sem necessidade.
O que disse a defesa de Lula
A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da solicitada pela PF do Paraná. Além de defender que Lula fosse colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar, pedia a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.
Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".
A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.
A juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.
MPF foi contra a transferência
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.
Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que "a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações"; "que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa".
Condenações e processos
Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi <a dir="ltr" href="https://g1.globo
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