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- Corre Mocergada: Só Faltam 2 assinaturas para a CPI da Lava Toga
- Fachin manda ação sobre Lula voltar para fase de alegações
- "O MAIOR GOLPE SOFRIDO PELA LAVA JATO ATÉ HOJE"
- Fachin arquiva inquérito sobre Jaques Wagner
- Ancine veta pedido milionário de produtora do longa ‘Marighella’
- Jair Bolsonaro fez questão de mostrar em seu perfil no Facebook "20 Medidas Positivas" do seu governo que a mídia provavelmente não divulgou
- Onix Lorenzoni eleva o tom e afirma: "Se eles entrarem aqui, daqui eles não saem"
- Para advogado de Lula, tese que anulou condenação de Bendine poderia ser aplicada a ex-presidente
- PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros
- Casagrande afirma que gostaria de ser senador para votar contra Eduardo Bolsonaro
- Ansiedade: o que é, como controlar e 25 sintomas
- PSL lança Joice Hasselmann como candidata à Prefeitura de São Paulo
- Lava-Jato diz que anulação de sentença de Moro contra Bendine abre brecha para outros casos
- Bolsonaro recebe presidente do Chile em Brasília
- Governo Bolsonaro decreta sigilo sobre visitas no Palácio da Alvorada
- Globo apoia Macron e internet reage: ‘Lixo, traidora da pátria’
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Posted: 28 Aug 2019 09:04 PM PDT
Ainda faltam duas assinaturas para que o senador Alessandro Vieira consiga as 27 necessárias para pedir a abertura da CPI da Lava Toga.
Esta é a terceira tentativa do senador de instalar a comissão; as duas primeiras foram arquivadas por Davi Alcolumbre. Desta vez, Vieira se concentrou em decisões recentes de Dias Toffoli — como a de travar todas as investigações baseadas em dados do Coaf e da Receita — e no inquérito, ainda em vigor, para apurar supostos ataques contra o STF.
A lista dos signatários é esta:
AUTOR DA CPI DA LAVA TOGA: 'VAMOS ABRIR A CAIXA-PRETA DO JUDICIÁRIO.' SAIBA MAIS AQUI
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Posted: 28 Aug 2019 08:47 PM PDT
Decisão teve como base entendimento firmado pela 2ª Turma do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que uma ação penal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde em Curitiba, sob acusação de receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula, volte para a fase das alegações finais.
A decisão de Fachin, desta quarta-feira (28), teve como base o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, de que os réus delatores devem apresentar primeiro suas alegações finais, para, depois, os réus delatados se manifestarem.
Com a determinação de Fachin, o processo sobre o Instituto Lula, que estava pronto para ser sentenciado, deve levar mais tempo. As alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
– Ordeno […] a reabertura de prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de cinco dias previsto no […] Código de Processo Penal, as quais deverão ser colhidas, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores, nos termos do recentemente decidido, por maioria, pela Segunda Turma desta Suprema Corte – escreveu o ministro.
A decisão de Fachin não tem relação com o processo do tríplex de Guarujá, pelo qual o petista cumpre pena desde abril de 2018 em Curitiba. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena de oito anos e dez meses estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na terça, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, imposta pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro. É a primeira vez que o STF anula uma sentença proferida pelo hoje ministro da Justiça.
A decisão se deu por questão técnica ligada ao cerceamento da possibilidade de defesa e foi considerada uma das principais derrotas da história da Lava Jato. A maioria da turma entendeu que Bendine deveria, como requereu sua defesa ao ex-juiz, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores.
Para os ministros, a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. De forma a garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator -tendo, assim, a oportunidade de se defender de todas as acusações.
Agora, a ação penal em que Bendine foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro deve voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para que se refaça o processo dando a oportunidade de a defesa dele apresentar alegações finais depois dos delatores.
O caso gerou protestos da força-tarefa da Lava Jato, que teme que a medida leve a outras anulações. Os procuradores de Curitiba afirmaram que a legislação não prevê essa diferenciação entre réus delatores e não delatores e não estipula que uns tenham que ser ouvidos antes dos outros.
Eles também afirmam que, com a possível anulação de outras condenações, alguns crimes podem prescrever antes que seja proferida nova sentença.
*Folhapress
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Posted: 28 Aug 2019 08:40 PM PDT
“O MAIOR GOLPE SOFRIDO PELA LAVA JATO ATÉ HOJE”
Caro leitor,
Se você só tiver tempo para se concentrar em 1 assunto hoje, que seja este:
Sim, começou.
O Supremo Tribunal Federal anulou sentença de Sergio Moro que condenara um réu da Lava Jato.
Veja a análise do jornalista Claudio Dantas, de O Antagonista, a respeito:
A decisão do STF é inédita, para dizer o mínimo. E deve ter consequências graves.
Pode abrir as portas para a anulação da condenação de vários outros condenados. E, claro, de Lula.
Logo após a decisão do STF, o repórter Fabio Serapião publicou reportagem explicando quais podem ser as consequências:
Leia um trecho, por favor:
E mais este:
A derrota para a Lava Jato, como se deu, de fato surpreendeu a todos.
Mas a tempestade que se abate sobre a maior operação anticorrupção da história não é novidade para os leitores da Crusoé.
Tampouco para o mesmo Fabio Serapião.
Nas últimas duas semanas, Serapião publicou apurações que revelaram as dimensões da ofensiva contra a Lava Jato e os órgão que dão suporte à sua investigação.
Em uma dessas reportagens investigativas (datada de 23/8/19), Serapião mostrou como a PF virou algo da ofensiva oficial contra os órgão de investigação — que inclui Coaf e Receita Federal.
Na outra (16/8/19), Serapião e o também repórter Caio Junqueira mostraram que se desenhavam um acordão entre o presidente Bolsonaro e Dias Toffoli, presidente do STF — os prejudicados seriam investigações como a Lava Jato.
O conjunto de reportagens ajudam a compreender que ventos sopram em Brasília.
Como disseram os procuradores da Lava Jato: “É o maior golpe sofrido pela operação até hoje.”
É preciso agir rápido, portanto: neste exato momento, condenados e investigados pela Lava Jato comemoram os golpes desferidos contra a maior operação anticorrupção da história.
O primeiro passo é ter à mão as informações certas.
Conte com o jornalismo independente para jogar luz sobre a maior ofensiva já vista contra a Lava Jato, assinando AGORA a Crusoé com uma condição especial.
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É isso que garante a você transparência total das informações divulgadas.
Como se diz vulgarmente, não temos o rabo preso com os ocupantes do poder.
Crusoé, uma ilha de independência no jornalismo brasileiro.
Crusoé é uma revista direita e de direita.
Não se trata de um trocadilho gratuito.
Num país em que os mais torpes argumentos são usados para escamotear os cofres públicos…
… fazer uma revista direita significa ser intransigente com os malfeitos, com a corrupção, o conchavo, o toma-lá-dá-cá, a incompetência…
Significa repudiar a velha política, aquela que foi derrotada em 2018 nas urnas.
Os representantes dessas práticas não têm colher de chá na Crusoé. Vale para Lula, para o PT, para o Renan…
Ser uma revista de direita significa, principalmente, defender valores e ações como:
A Crusoé é, portanto, uma revista que tem coragem de admitir sua posição.
Mas isso não significa dar paz aos políticos de direita.
O atual governo já demonstrou que tem a pauta certa para modernizar o Brasil: uma profunda reforma econômica (que inclui a previdenciária) e uma intransigente política de combate ao crime.
A população felizmente concedeu um mandato a Jair Bolsonaro para que ele implemente essas mudanças.
Mas o presidente não tem uma carta em branco.É preciso fiscalizar seu governo, e nós o fazemos.
É preciso um jornalismo independente para fiscalizar os poderosos e impedir que eles façam o que bem entendem com o dinheiro do imposto que você paga.
Temos a equipe mais preparada para essa tarefa.
Na linha de frente, está Rodrigo Rangel, editor-executivo da revista Vejaem Brasília até o início de 2018.
Rodrigo possui três prêmios Esso e foi autor de algumas das reportagens mais impactantes sobre a Operação Lava Jato.
Com seu rigor jornalístico, suas reportagens contribuíram para colocar na cadeia o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-presidente Lula e muitos outros políticos corruptos.
Com a Crusoé, você terá acesso a:
Você fará parte de um grupo bem informado, que participa ativamente de todas as decisões que vêm de Brasília.
Em pouco mais de 1 ano, a Crusoé conquistou mais de 70.000 assinantes.
A Revista Crusoé está pronta para denunciar o que for preciso, sempre em benefício de seus leitores.
Como a reportagem que jogou luz sobre a vida luxuosa dos filhos de Lula (confira a capa abaixo). Os negócios da prole do presidente preso por corrupção e lavagem de dinheiro foram tema de uma extensa matéria logo na edição de estreia da revista.
Outra a matéria revelou ao Brasil que uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre o atentado a Jair Bolsonaro apontava para o Primeiro Comando da Capital, a maior facção criminosa do país (capa abaixo). Advogados que defenderam Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada em Bolsonaro, ficaram sob a lupa das autoridades.
E mais:
Você quer que esses políticos sejam fiscalizados?
Você quer saber o que é feito às escondidas?
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A melhor forma de brigar por tudo isso é acompanhar diariamente um jornalismo independente e sem rabo preso com políticos e governos.
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Um abraço,
Equipe Crusoé
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Posted: 28 Aug 2019 08:49 PM PDT
Edson Fachin determinou o arquivamento de uma investigação da qual Jaques Wagner era alvo em razão da demora da PGR para apresentar provas contra o senador petista, registra o Valor.
Wagner era suspeito de participar de uma suposta organização criminosa formada por políticos do PT para cometer delitos contra a administração pública, em especial a Petrobras.
Oito pessoas já foram denunciadas nesse inquérito, incluindo Lula e Dilma Rousseff.
Para Lava Jato, decisão do STF pode levar à anulação de mais condenações. SAIBA MAIS AQUI
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Posted: 28 Aug 2019 08:21 PM PDT
Carlos Marighella e Wagner Moura (Braz Bezerra/Dedoc - Kevin Winter/Getty Images)
A O2 Fimes, produtora do longa “Marighella”, entrou com dois recursos na ANCINE, um pedindo autorização para usar R$ 1 milhão em recursos públicos para se ressarcir de despesas e outro pedindo para descumprir cláusulas contratuais relacionadas à comercialização do filme. Na reunião desta terça-feira, a Diretoria Colegiada da Agência entendeu que os pedidos eram irregulares e rejeitou os dois, por unanimidade. No primeiro caso, porque a proponente solicitou uma complementação de recursos ao FSA que não poderia ser usada para pagar despesas feitas com recursos próprios, como a produtora pretendia. No segundo caso, porque uma regra determina que, caso não seja enviado um contrato de comercialização até 90 dias antes do lançamento, o FSA passa a fazer jus a 5% da receita, e a produtora queria que essa cláusula fosse ignorada.
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Posted: 28 Aug 2019 07:57 PM PDT
"Recentemente a mídia divulgou pesquisa que falava sobre pessoas que não conseguem citar uma medida positiva do governo. Decidi colaborar de forma prática. Conto com a ajuda dos queridos jornais na propagação destas informações, já que se preocupam muito em informar a sociedade. Disse o presidente Jair Bolsonaro.
 1. No primeiro semestre do Governo Bolsonaro foram criados mais de 408 mil novos empregos, já considerando as demissões. Foi o maior saldo gerado dos últimos 5 anos. (fonte: dados oficiais do CAGED). 2. Bolsonaro criou a Lei nº 13.846 que combate fraudes previdenciárias e que vai gerar uma economia acima de R$ 100 bilhões em 10 anos. 3. O turismo de negócios teve alta de 14,7% no primeiro semestre do Governo Bolsonaro. (fonte: dados da Abracorp). 4. Governo Bolsonaro reduziu de 18% para zero a 2% os impostos para importação de medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e hiv, além de determinados tipos de fraldas e absorventes. 5. Bolsonaro apresentou MP que torna política de estado a antecipação anual do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS, colocando fim no uso político do benefício. Antes, a antecipação dependia da vontade dos presidentes, deixando os beneficiários em aflição. 6. Nos primeiros 4 meses do governo Bolsonaro os homicídios caíram 21,2% em relação ao mesmo período de 2018. (fonte: Sinesp). 7. O roubo de veículos também despencou no primeiro quadrimestre do Governo Bolsonaro. Queda de 27,5% em relação ao mesmo período do ano passado. (fonte: Sinesp). 8. Governo Bolsonaro criou o 13º do Bolsa Família, um adicional de R$ 2,6 bilhões para os mais necessitados, oriundos do combate às fraudes no programa, que já vale para este ano de 2019. 9. No primeiro semestre do governo Jair Bolsonaro, houve um aumento de 158% na apreensão de cocaína em comparação ao mesmo período de 2017 e de 92% em relação ao mesmo período de 2018. 10. O índice de estupros caiu 13,6% nos primeiros 4 meses do governo Jair Bolsonaro em relação a 2018. (fonte: dados oficiais do Sinesp). 11. Bolsonaro reduziu de 29 para 22 o número de ministérios de seu governo e indicou todos os ministros de forma independente, sem sindicalismo partidário. 12. Em abril de 2019, Jair Bolsonaro assinou decreto que possibilita a conversão de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, visando agilizar as cobranças. 13. Visando reduzir gastos, o Presidente Bolsonaro unificou o portal de informações sobre o Governo Federal e os serviços públicos. A medida gera uma economia estimada acima de R$ 116 milhões por ano. 14. O índice de roubo a bancos também despencou no Governo Bolsonaro, queda de 38,5% nos primeiros 4 meses em relação a 2018, assim como como roubo de carga, que caiu 27,3% para o mesmo período. (fonte: Sinesp). 15. No início deste mês de agosto, Jair Bolsonaro decretou que as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a consoles e máquinas de vídeo games, partes e acessórios, que variavam de 20% a 50%, fossem reduzidas para 16% a 40%. 16. Em março deste ano, o Presidente Bolsonaro acabou com 21 mil cargos e funções do próprio governo, uma estimativa de R$ 195 milhões por ano de dinheiro público economizados. (decreto 9.725) 17. A MP da Liberdade Econômica, que entre muitos avanços dispensa alvará de funcionamento para atividades de baixo risco como salão de beleza, escola de línguas, borracharias, barbearia, foi apresentada pelo Governo Bolsonaro, aprovada e agora virará lei. 18. O Governo do Presidente Bolsonaro criou o programa Inovação Educação Conectada, para fornecer internet para 3 milhões de estudantes até o fim de 2019. 19. Foi feito pelo Governo Bolsonaro um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), que elevará o PIB do Brasil em US$5,2 bilhões em 15 anos. 20. O Governo Bolsonaro também conseguiu alcançar o histórico acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, após 20 anos de negociações, o que representará um grande aumento da nossa produtividade e elevará o PIB brasileiro em US$ 87,5 a 125 bilhões de dólares em 15 anos." Via Twitter: @ArthurWeint - Peço compartilhar.  |
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Posted: 28 Aug 2019 07:28 PM PDT
O ministro-chefe da Casa Cívil, Onix Lorenzoni, reagiu a ameaça de Emmanuel Macron de internacionalizar a região Amazônica. De maneira firme, o ministro declarou:
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Posted: 28 Aug 2019 07:19 PM PDT
Defesa do petista avalia se entrará com novo recurso ao STF
BRASÍLIA – O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o petista poderia ser beneficiado pelo mesmo entendimento que anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro na Lava-Jato . A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira a decisão de Moro de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O motivo foi processual. Para os ministros da Corte, o correto seria, antes da sentença, abrir prazo para alegações finais primeiro para os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, para os demais acusados. Moro abriu um só prazo conjunto para todos se manifestarem.
Segundo Zanin, o mesmo ocorreu com processos contra Lula que tramitaram na Justiça Federal em Curitiba. Ele informou ao GLOBO que vai avaliar o novo entendimento do STF e analisar se entrará com novo recurso pedindo para o tribunal anular condenações contra o ex-presidente.
— Essa situação ocorreu nos processos do ex-presidente em Curitiba. Precisamos fazer uma avaliação específica sobre o tema após essa decisão de hoje do STF — disse Zanin.
Bendine foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF soltou o réu, porque a condenação ainda não tinha sido confirmada pela segunda instância – ou seja, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A decisão da Segunda Turma do STF garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. O TRF já tinha confirmado a condenação de Moro e estava prestes a julgar o último recurso do réu, o que o levaria de volta para a cadeia, no regime semiaberto. Agora, o caso terá de ser novamente julgamento pela primeira instância.
Se o mesmo resultado for estendido a Lula, o ex-presidente poderá ter condenações em segunda instância anuladas, o que levaria à soltura do petista. A decisão desta terça-feira foi tomada por três votos a um. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia formaram a maioria. Apenas Edson Fachin votou contra a tese da defesa. Celso de Mello estava ausente.
Cármen Lúcia ponderou que a decisão foi tomada apenas nesse processo. No entanto, se defesas de outros acusados na Lava-Jato apresentarem a mesma tese à Segunda Turma, em processos semelhantes, há chance também se haver anulação de outras sentenças.
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Posted: 28 Aug 2019 07:11 PM PDT
 Dodge considerou que investigações não forneceram provas suficientes para manter inquérito instaurado.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de inquérito instaurado contra o senador Renan Calheiros (MDB) para apurar suposto pagamento de vantagem indevida pela OAS, com o objetivo de evitar instauração da CPMI da Petrobras.
Dodge ainda pediu o envio das investigações remanescentes para a Justiça de Alagoas.
Em sua argumentação, a PGR diz que as investigações confirmaram o repasse de valores não contabilizados em Maceió a pedido da empreiteira OAS, no interesse da Obra Canal Sertão.
“No entanto, em relação ao senador investigado, […] forçoso reconhecer que a apuração não reuniu até o momento suporte probatório mínimo que ampare o fornecimento
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