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PCC e CV estão insatisfeitos com novas normas do presídio
Ministro da Justiça, Sergio Moro, assinou portaria com restrições a presos Foto: AGPT/Lula Marques
Duas das maiores facções criminosas se uniram e foram à Justiça contra restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para visitas no sistema penitenciário. Na portaria 157, Moro proíbe o contato físico entre os familiares e detentos e também reforça o veto às visitas íntimas.
Por causa da norma, assinada em fevereiro, criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) entraram na Justiça através de advogados do Instituto Anjos da Liberdade, ONG que atua em prol dos direitos de presos em unidades federais. A contestação foi feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que a portaria viola preceitos fundamentais do encarceramento.
Para Moro, a portaria visa dificultar a comunicação dos detentos com o mundo exterior, que ainda dentro da cadeia conseguiam enviar recados, através de familiares e advogados, para criminosos do lado de fora. Além disso, condenados que eram membros de facção, líderes de quadrilha ou que tentaram fugir perderam o direito às visitas íntimas.
No ano passado, em plena campanha eleitoral, o PT tentou fazer a mesma coisa.
O deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, voltou a se movimentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para atingir a força-tarefa da Operação Lava Jato.
O parlamentar acusou a Lava Jato de tornar-se uma “organização criminosa que capturou uma investigação para perseguir adversários, proteger amigos, e enriquecer os integrantes da força- tarefa”.
De acordo com Pimenta, o escândalo só poderá ser apurado em sua integralidade via CPI.
No ano passado, durante a histórica campanha eleitoral, o deputado do PT tentou fazer a mesma coisa.
No entanto, após a imprensa revelar a manobra, parlamentares começaram a retirar suas assinaturas da CPI com medo de não conseguirem obter a reeleição.
Ao confirmar que Jair Bolsonaro não vetará integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, disse a O Antagonista que “se queriam colocar o presidente em uma sinuca de bico, conseguiram”.
“A Câmara atropelou. Se ele [Bolsonaro] vetar tudo, vai se criar um fato para uma guerra e o Congresso derrubará o veto. Se não vetar, estará provocando punição a quem está dando proteção e justiça à população. Conseguiram fazer essa armadilha, conseguiram colocar essa casca de banana no caminho do presidente.”
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Michelle Bolsonaro participou de entrega de cadeiras de rodas / Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (19), a primeira-dama Michelle Bolsonaro participou da entrega de cadeiras de rodas para crianças, no Distrito Federal. A ação aconteceu no Hospital da Criança de Brasília.
No evento, Michelle foi recebida com aplausos de servidores e convidados do evento. Em suas redes sociais, ela publicou fotos ao lado dos pequenos, que foram beneficiados, e comentou a oportunidade de estar presente na distribuição.
– Foi uma alegria poder participar desse momento e testemunhar mais esse passo do governo que tem um olhar especial para as pessoas com deficiência – declarou.
Segundo a publicação da primeira-dama, a iniciativa faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS. No post, ela destacou os trabalhos do Ministério da Cidadania e do Ministério da Saúde.
O ministro Osmar Terra disse que a esposa do presidente Jair Bolsonaro foi quem ajudou a apressar a entrega. Simbolicamente, foram entregues duas mil cadeiras motorizadas.
Um dos participantes destacou a "desconstrução" promovida nas oficinas
Uma das oficinas do evento Foto: Reprodução
Em uma publicação no último domingo (18), membros do movimento Escola Sem Partido (ESP) fizeram uma denuncia em suas redes sociais sobre a “Semana da Diversidade Humana”, ocorrida em uma escola pública no município de João Pessoa, na Paraíba.
– Em escola pública de João Pessoa-PB, militantes do movimento LGBT aproveitam “semana da diversidade” para, com a ajuda de professores e servidores, promover a propaganda homossexual entre crianças e adolescentes, e deslegitimar a moral religiosa de estudantes e pais. Ou seja: em nome do “respeito” a certas minorias, agentes de um Estado que deveria ser LAICO — isto é, que deveria manter uma posição de neutralidade em relação a todas as religiões — estão desrespeitando os valores morais da maioria cristã – disse a ESP em uma postagem em sua página no Facebook.
O evento contou com a participação de professores, pedagogos e ativistas do movimento LGBTQIA+, além de oficinas e danças. Um dos organizadores afirmou que houve troca de conhecimento sobre “a diversidade” e que a escola é “exatamente o lugar onde essas coisas precisam ser trabalhadas”. O vídeo do evento pode ser visto a seguir.
O militante do movimento LGBTQIA+ Kevyn Kel afirmou que a semana foi importante para a “desconstrução dos alunos e convidados”.
– É muito importante essa desconstrução de alunos, de professores, de funcionários. É muito importante que isso sempre aconteça. Que vocês sejam exemplo para outras escolas, para que sejam desconstruídos outros cantos. E a diversidade humana é muito importante, atende para todos os meios. Então a galera se sente bem acolhida, até mesmo quem é do meio da diversidade humana. É muito importante para que as outras pessoas que não sabem a diversidade humana, aprendam o que é diversidade humana. E o que eu achei do evento é que é muito maravilhoso (…) passem esse evento para outras escolas, para que as pessoas peguem vocês como exemplo – disse o ativista Kevyn Kel no vídeo do evento.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se manifestou contrário à Lei de Abuso de Autoridade e indicou que há inconstitucionalidades no texto e na maneira como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta, 14. Em nota pública, a associação diz esperar que a lei seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e afirma: "Não se teme uma 'Lei de Abuso de Autoridade'’, mas o abuso na criação da referida lei".
Entidades de juízes, delegados e procuradores têm se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade e sua votação na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica.
Para o Conselho de Procuradores-Gerais, o PL 7.596/2017, cria obstáculos à "legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção e fragiliza o sistema de justiça brasileiro, uma vez que acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção".
Segundo o Conselho, no projeto de lei de abuso há tipos penais genéricos e imprecisos, o que violaria o princípio da taxatividade. Segundo tal preceito, os tipos penais devem ser claros e compreensíveis, permitindo que o cidadão entenda plenamente a conduta punível pelo Estado.
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A associação avalia que o alcance do projeto de Lei de Abuso é indefinido e assim pode servir de "campo fértil para arbitrariedades". "Em verdade, a incompletude da lei penal, como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos", afirmam os procuradores-gerais.
A associação diz ainda que as propostas de crimes descritos no projeto descrevem condutas que são consideradas infrações na legislação.
Com relação ao processo de votação do projeto, o CNPG afirma que o curso da aprovação omitiu "debate para amadurecimento das propostas". O projeto de Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Casa Legislativa em regime de urgência e em votação simbólica. Para a associação, "o atropelo ao devido processo legislativo configurou inconstitucionalidade formal".
Confira a nota na íntegra
"O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL nº 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção.
O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade enseja surpresa não apenas aos operadores do Direito, mas à sociedade em geral, pois o curso da aprovação omitiu o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória.
É preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, uma vez que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições.
Não se teme uma “Lei de Abuso de Autoridade”, mas o abuso na criação da referida lei. Questiona-se, efetivamente, o resultado dessa “atualização”, que acabou resultando em tipos penais que claramente violam a Constituição Federal e compromissos internacionais de Direitos Humanos. A gravidade é evidente.
O princípio da taxatividade, ou da determinação, é dirigido diretamente à pessoa do legislador, exigindo indispensável clareza dos tipos penais para que se afaste qualquer margem de dúvida, de modo a permitir à população em geral o pleno entendimento do tipo criado. Tal princípio é um desdobramento lógico do princípio da legalidade, viga mestra do garantismo, modelo de direito que repudia os extremos: a hipertrofia da punição e a proteção deficiente.
Sobram tipos penais genéricos e imprecisos no projeto de lei em voga, o que viola o princípio da taxatividade. Em verdade, a incompletude da lei penal, como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido e construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades.
A proposta normativa tenta regulamentar situações já abarcadas pelo Código Penal e, valendo-se de expressões marcadas por indisfarçável controvérsia, criminaliza, por abuso de autoridade o agente que começar processo penal, civil ou administrativo “sem justa causa fundamentada”.
O PL cria obstáculos à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. As propostas de criminalização, por falta de um debate mais cuidadoso, descrevem condutas que já se tratam de infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente.
Nesse sentido, em postura de constante defesa da eficiência de execução de suas atribuições, o Ministério Público brasileiro expressa, com firmeza, seu posicionamento contrário ao PL nº 7.596/17. Registra-se que o atropelo ao devido processo legislativo configurou inconstitucionalidade formal, e a violação à taxatividade, inconstitucionalidade material.
Pautado na desejável estabilidade que a legislação pátria deve proporcionar, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) espera que o mencionado projeto de lei receba o necessário veto presidencial."
No sábado passado (17), o juiz Marcelo Bretas comentou o projeto de lei de Abuso de Autoridade, que foi aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Ele se manifestou por meio de uma rede social.
Na avaliação do magistrado, existem várias “definições abstratas de crimes” no documento.
– O PL que acaba de ser aprovado pelo Parlamento (Abuso de Autoridade), com varias definições abstratas de crimes, para cuja configuração bastaria uma interpretação diferente de terceiros, substitui a ‘independência judicial’ pelo ‘medo de decidir’. Que Deus nos abençoe – declarou.
Presidente do Senado tem negado acesso a dados sobre despesas
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano.
A cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. Ela é destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.
O senador, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano, vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe os gastos com a verba parlamentar.
As várias negativas aos pedidos estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo.
Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG), para cobrar a divulgação das notas fiscais. O juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.
Deputada lembrou que governador abandonou o mandato de prefeito para disputar cargo atual
A deputada Joice Hasselmann pede a cassação de Glauber Braga, do PSOL Foto: Agência Brasil/José Cruz
Em evento do PSL em Barueri, na Grande São Paulo, sem outras estrelas da sigla, a deputada federal Joice Hasselmann discursou como pré-candidata da sigla a prefeita de São Paulo em 2020, neste sábado (17), sob aclamação de militantes que participavam de mutirão para atrair novos filiados.
A parlamentar alfinetou o governador João Doria (PSDB), a quem se referiu como amigo. Lembrou que ele abandonou o mandato de prefeito para disputar o governo e o criticou por ter deixado “um cavalo de Troia” no posto, seu então vice Bruno Covas (PSDB).
– São Paulo precisa de muito mais. São Paulo ainda não foi um caso de sucesso. Ficou aqui tropeçando, aos trancos e barrancos. Vem [Fernando] Haddad pra lá, o outro pra lá, aí o outro vai embora no meio do caminho – falou Joice, sem mencionar o nome de Doria.
Depois, em entrevista a jornalistas, ela disse que o governador “deixou essa herança, que é o Bruno, cavalo de Troia”.
– Ninguém votou no Bruno. E eu gosto do Bruno. É um cara bacana, gente boa, gente fina, festeiro, gosta de academia, tudo. Mas minha mãe também é bacana, e nem por isso serve para ser prefeita. O João é meu amigo, acho que ele é uma figura muito bacana, excepcional, mas errou no vice. Errou muito feio.
O encontro partidário ocorreu em um salão de eventos decorado com fotos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do dirigente nacional da legenda, deputado Luciano Bivar (PE). Na entrada foram inflados dois bonecos gigantes com o rosto deles.
NOVOS FILIADOS O Partido Social Liberal promoveu neste sábado mutirões em todo o país para inscrever novos filiados. De acordo com a sigla, a meta é atingir a marca de 500 mil membros até outubro deste ano e 1 milhão até outubro de 2020.
O evento em Barueri foi divulgado como o lançamento no estado da campanha nacional, mas não contou com nenhum representante da direção do PSL paulista. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, é o atual chefe estadual da legenda, mas deve deixar o posto para assumir a embaixada do Brasil em Washington.
A assessoria da legenda divulgou que, para o ato deste sábado em Barueri, haviam sido convidados os dez deputados federais por São Paulo e os 15 da bancada estadual.
A caminho do Palácio dos Bandeirantes, onde se encontraria com o governador João Doria, pouco antes da filiação do deputado Alexandre Frota ao PSDB, Gustavo Bebianno adianta seus planos para o futuro: quer participar da eleição de 2020, talvez como candidato a prefeito do Rio, filiado ao próprio PSDB ou ao DEM. “Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido”, disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira. Demitido da Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno afirmou que sua saída do governo e a expulsão de Frota do PSL mostram um “viés autoritário” do presidente Jair Bolsonaro, cujo destino seria terminar o governo isolado. “Ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas.”
Como o sr. avalia a expulsão de Alexandre Frota pelo PSL?
O partido tem de ser composto por vozes que destoam entre si. Ele tem de ter um núcleo, um alinhamento, mas é muito saudável que haja divergências internas. Então, este tipo de atitude revela um viés muito autoritário que infelizmente vem sendo demonstrado pelo presidente desde a sua eleição. É muito preocupante o presidente determinar ao seu partido uma ordem sumária para que um de seus membros seja expulso. O presidente revela uma absoluta falta de lealdade com seus próprios soldados. Algumas pessoas dizem que o Jair tem deixado seus soldados para trás. Acho que é muito pior. Acho que ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas.
O sr. acha que os expurgos param por aí ou continuam?
Não vão parar por aí. Isso começou comigo, no início do governo, e continuou. Tem casos emblemáticos como o do general Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo), muito fiel ao presidente e, mais do que isso, um amigo dele de mais de 40 anos de convivência. Se ele fez isso com um amigo de 40 anos, se fez isso comigo… Não é só a demissão, mas a forma como se faz. Sempre de maneira desrespeitosa, jocosa, provocativa, tentando denegrir a imagem do outro. Pode escrever aí, o presidente vai se tornar um homem solitário com o passar do tempo porque os que ficam são os fracos e esses são os primeiros a pular fora na hora da turbulência.
Por que o presidente dá mais crédito por sua eleição ao filho Carlos do que ao partido?
Já ao longo da pré-campanha, o presidente verbalizava para várias pessoas que não teria chegado até aqui se ‘não fosse por esse cara’. E batia no meu ombro. O Carlos nunca moveu uma palha, a não ser escrever baboseira nas redes sociais. Carlos sempre atrapalhou. Nestas manifestações recentes, eu não posso crer que o presidente esteja sofrendo de amnésia. Ele está embalando um capricho do filho.
A indicação do filho Eduardo para a embaixada em Washington seguiria a mesma lógica?
Se o Eduardo não tivesse o papai como presidente da República, ele teria a mínima chance de ser indicado para alguma embaixada no planeta Terra? Óbvio que não. É um rapaz que tem uma formação acadêmica muito frágil, é inexperiente, muito imaturo e mimado. É um capricho dele perante o pai, e o pai está atendendo.
Bolsonaro foi eleito com uma agenda de combate à corrupção, segurança pública e liberalismo econômico, além das questões morais. No governo, ele está sendo coerente com esta agenda?
No que se refere ao liberalismo econômico, ele de verdade, lá no fundo, não é um liberal. Nunca foi. Foi se convencendo aos poucos, ao longo da pré-campanha. Houve muitos desgastes entre ele e Paulo Guedes (atual ministro da Economia) durante a pré-campanha. No entanto, ele tem permitido que Guedes vá tocando essa agenda na área econômica. Até porque ele sabe que não pode prescindir da presença do Paulo Guedes. Se o Paulo Guedes sair, acaba o governo.
E as agendas da segurança e combate à corrupção?
Jair não está agindo corretamente com o ministro (Sérgio) Moro (Justiça). Ele revela uma falta de consideração muito grande com o sacrifício que as pessoas fazem pelo bem do Brasil. Precisamos lembrar que o ministro Moro abandonou sua carreira como magistrado para abraçar um projeto que hoje vem sendo frustrado pouco a pouco por medidas que partem do próprio Palácio. Essa paralisação das investigações por conta de uma decisão do ministro (Dias) Toffoli (presidente do STF) a pedido do Flávio Bolsonaro.
Qual será o papel de Bolsonaro nas eleições do ano que vem?
Acredito que vai mergulhar de cabeça, porque será muito importante para solidificar bases nos municípios. Sem isso, ele corre risco de não ser reeleito. O fenômeno de 2018 não vai se repetir.
O sr. definiu seu futuro político?
Acho que posso ajudar minha cidade que está um caos. O Rio precisa hoje de menos ideologia e de melhor gestão, mais eficiência. Como gestor, acho que posso ajudar de alguma maneira, não necessariamente como prefeito. Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido.
O PSDB é uma opção?
O PSDB é uma opção, o DEM é outra opção, estamos conversando.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Conforme foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, a caixa-preta do BNDES começou a ser aberta e divulgada para a população.
Gustavo Montezano, presidente do BNDES, divulgou uma lista de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados (custeados) pelo contribuinte brasileiro.
Artistas, banqueiros e empresários (muitos deles enrolados na Lava Jato ou em outras investigações) aparecem na lista.
O BNDES emprestou mais de R$ 1,9 bilhão para a compra de jatinhos da Embraer.
Cerca de R$ 700 milhões – em valores corrigidos – constam como subsídios para essas operações, informou a área técnica do órgão.
Entre os agraciados com os 10 jatinhos mais caros financiados pelo banco público, estão:
JBS S/A – R$ 39,78 milhões (2009)
Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010)
Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)
Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)
Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)
Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)
Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)
Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)
Como O Antagonista revelou mais cedo, a lista de beneficiários de empréstimos do BNDES para a compra de jatinhos da Embraer engloba banqueiros, empresários, advogados e artistas.
Entre 2009 e 2014, o banco liberou R$ 1,9 bilhão para 134 operações de crédito a juros subsidiados, que variaram de 2,5% a 8,7% ao ano.
A área técnica do BNDES calcula em R$ 700 milhões o prejuízo com o programa. Além dos nomes que já divulgamos, destaque para Rubens Menin, da MRV Engenharia, e Flávio Rocha, da Riachuelo.
Menin, que se prepara para lançar a CNN Brasil, é conhecido apoiador do PR. Rocha, por outro lado, defendeu a candidatura de Jair Bolsonaro.
Também está na relação do BNDES o empresário Mario Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que também se aproveitaram da política adotada pelos governos Lula e Dilma.
MCL, como é conhecido, foi alvo da Operação Greenfield, que investiga o financiamento do BNDES à Eldorado Celulose. Entre 2010 e 2012, ele adquiriu duas aeronaves da Embraer a juros subsidiados.
Outro beneficiário foi o empresário Artur Figueiredo, diretor de fundos da corretora Planner, também investigada na Greenfield.
Aproveitaram o programa do BNDES o advogado Pedro H. Xavier, que defendeu o ex-diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros, e o doleiro Carlos Habib Chater, parceiro de Alberto Youssef e dono do Posto da Torre, marco zero da Lava Jato.
O BNDES financiou ainda os jatinhos de Wilson Quintella, da Estre Ambiental, outro preso na Lava Jato, e de Valdir Piran, da Piran Participações, detido na Operação Ararath, que revelou esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na longa lista de empréstimos para a compra de aeronaves consta também a Confederal Vigilância, do ex-senador Eunício Oliveira.
De acordo com o site O Antagonista, os senadores do grupo Muda, Senado prepararão um manifesto pedindo o veto total à lei do abuso de autoridade. Esse mesmo grupo também defende a CPI da Lava Toga e a análise dos pedidos de impeachment de ministros do STF.
Os integrantes do grupo são os senadores, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (RS), Major Olímpio (PSL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), José Reguffe (sem partido-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou na última sexta-feira que ainda não leu o projeto de lei, mas afirmou que fará alguns vetos. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também afirmou que defende a não aprovação de alguns pontos.
Cantora é uma das artistas que usou o banco público para adquirir aeronave de uso pessoal
Claudia Leitte em jatinho comprado via BNDES Foto: Reprodução
Após o presidente Jair Bolsonaro ter rebatido críticas de Luciano Huck, sobre a compra de um jatinho mediante a um empréstimo do BNDES, o site O Antagonista divulgou a lista dos donos das dez aeronaves mais caras e financiadas pelo órgão. Entre os beneficiários estão artistas, banqueiros e empresários.
O valor enviado pelo BNDES para bancos privados, para a compra de jatinhos da Embraer, foi superior a R$ 1,9 bilhão. Em valores corrigidos, o departamento técnico do banco fez um cálculo de R$ 700 milhões em subsídios para essas operações.
No topo da lista, apareceu o nome do empresário Michael Klein, das Casas Bahia. Ele pagou R$ 77,8 milhões por um jato executivo da Embraer cujo modelo não foi divulgado. O financiamento foi feito em 2013.
A família Moreira Salles, do Itaú-Unibanco, também foi exposta na relação como tendo pago somente 4,5% de juros no empréstimo de R$ 75,5 milhões para um jatinho em nome da Brasil Warrant Administradora de Bens.
Apareceram ainda o governador de São Paulo, João Doria, com financiamento de R$ 44 milhões, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, com R$ 39,8 milhões financiados.
Os artistas não ocuparam o top 10, mas tiveram seus nomes expostos na listagem. Entre eles estão o apresentador Luciano Huck, a cantora Claudia Leitte e a dupla sertaneja Victor & Leo.
A revelação dos financiamentos faz parte da promessa feita pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, de abrir a “caixa-preta” das gestões do banco durante os governos do PT. Ainda nesta segunda-feira (19), deve ser divulgada a relação de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados pelo contribuinte.
Veja, abaixo, a lista divulgada:
CB Air Taxi Aéreo – R$ 77,78 milhões (2013)
Brasil Warrant Adm de Bens – R$ 75,46 milhões (2013)
Sumatera Participações – R$ 65,96 milhões (2013)
Construtora Estrutural – R$ 64,01 milhões (2012)
Industrial e Comercial Brasileira – R$ 59,11 milhões (2013)
Lojas Riachuelo – R$ 55,52 milhões (2013)
Neo Táxi Aéreo – R$ 44,97 milhões (2011)
Doria Administração de Bens Ltda – R$ 44,03 milhões (2010)
José Aníbal e Pedro Tobias relembram ofensas do deputado a Geraldo Alckmin e afirmam que Frota "fere a honra e a memória" dos filiados ao partido
19/08/2019 - 18:34 / Atualizado em 19/08/2019 - 20:47
O deputado federal Alexandre Frota 30/05/2019 Foto: Agência Câmara
SÃO PAULO — O deputado federal Alexandre Frota continua a gerar atritos dentro de seu partido — desta vez, no PSDB. O ex-presidente nacional do partido, José Aníbal, e o ex-presidente estadual Pedro Tobias entregaram à executiva nacional nesta segunda-feira um pedido para impugnar a filiação de Frota. Segundo eles, a entrada do deputado no partido "fere a honra e a memória de todos os filiados do PSDB ".
Frota foi expulso do PSL na última terça-feira , após decisão unânime da executiva nacional, presidida por Luciano Bivar. Pesaram contra o deputado as críticas frequentes ao governo federal e ao próprio presidente Jair Bolsonaro. A gota d'água foi a artilharia de Frota sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro, por parte do pai, para assumir a embaixada americana em Washington.
Os tucanos citam o artigo 7º do Estatuto do PSDB, que trata de eventuais "hostilidades à legenda e atitudes desrespeitosas a dirigentes e lideranças partidárias", para justificar a impugnação do deputado.
No documento, Tobias e Aníbal afirmam que o PSDB não pode ser usado por pessoas que estejam "à margem de sua carga histórica e ideológica" e destacam ofensas proferidas por Frota recentemente, como a qu
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