Boletim diário da ONU Brasil: “Projeto em polo gesseiro de PE fica em 2º lugar em prêmio do Ministério Público” e 7 outros.
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23 de ago de 2019 18:04 (há 20 horas)
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Posted: 23 Aug 2019 12:40 PM PDT
Com a participação de diversas empresas privadas e organizações da atividade gesseira, o objetivo do GT Gesso 2030 é fomentar a consolidação de uma cadeia produtiva sustentável do gesso brasileiro, com melhoria das condições de trabalho e ganhos para empresas, trabalhadores e o país. Foto: OIT
O projeto “Neve no sertão: a experiência do MPT na (re)configuração do ambiente do trabalho do maior polo gesseiro do mundo” conquistou o segundo lugar na categoria “Transformação Social” do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os vencedores do prêmio foram anunciados na quinta-feira (22), em Brasília (DF). O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nacionalmente e conta com a atuação especial do MPT no estado de Pernambuco, que desde 2015 vem desenvolvendo ações no polo gesseiro do Araripe, que compreende os municípios de Araripina, Ipubi, Trindade, Bodocó e Ouricuri.
No âmbito desse projeto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem apoiado uma série de iniciativas calcadas no diálogo social. O MPT acompanha a situação de trabalho na localidade, por meio de inspeções, audiências públicas, assinatura de compromissos de ajustamento de conduta e o ajuizamento de demandas coletivas contra empresas, com o intuito de garantir melhorias no meio ambiente de trabalho no setor.
“Ter o projeto do polo gesseiro do Araripe premiado pelo CNMP é motivo de grande satisfação, não apenas pelo reconhecimento do trabalho coletivo realizado, mas sobretudo pelos resultados concretos alcançados, no sentido de promoção do trabalho decente no setor”, disse o coordenador do projeto e Procurador do Trabalho, Rogério Sitônio, que não pôde participar da solenidade, justamente por estar na nova etapa da iniciativa, que agora passa a atuar junto a mineradoras da região.
“A premiação traz, igualmente, um sentimento de grande responsabilidade para manter as melhorias conquistadas e executar integralmente o planejamento. Nenhuma transformação seria possível sem a conjugação dos esforços coletivos de todos que participam do projeto, seja do próprio MPT, por meio dos procuradores e servidores, em especial os peritos, os agentes de transporte e segurança, assessores de comunicação. Há ainda que se registrar a parceria com a OIT, que hoje caminha conosco na iniciativa, além da Polícia Rodoviária Federal e da Justiça do Trabalho”, acrescentou ele.
Por sua vez, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, disse: “temos grandes expectativas com esse projeto, que vemos como o começo de um processo de criação de ações conjuntas com a participação ativa de todos os atores para assegurarmos que as condições de trabalho sejam decentes”.
O objetivo do prêmio é dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Na edição de 2019, 1.030 projetos concorreram em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
Maior polo gesseiro do Brasil
O gesso é um dos materiais mais amplamente usados na construção civil no mundo. O Brasil é o 16º maior produtor do mundo de gipsita (mineral utilizado na produção de gesso) e o segundo maior da América Latina, de acordo com dados do U.S. Geological Survey (USGS, 2018). Nacionalmente, segundo o Ministério de Minas e Energia, o estado de Pernambuco é responsável por 97% da produção de gipsita (mineral utilizado na produção de gesso) do Brasil, seguido por Maranhão (1,5%), Ceará (0,8) e Tocantins (0,7%).
A Bacia Sedimentar de Araripe localiza-se na divisa entre os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí e é conhecida como o “polo de Araripe”, onde encontra-se o polo gesseiro homônimo. O Anuário Mineral Estadual de Pernambuco (2017) destaca que o polo gesseiro do foi responsável pela produção de 1,68 milhões de toneladas brutas de gipsita. A quantidade do produto mineral beneficiado foi de 741 mil toneladas. A quantidade de gipsita vendida, consumida ou transferida para industrialização foi de 699 mil toneladas, com um valor total de 112,6 milhões de reais. Apesar da importância econômica da produção local de gesso para a região, as condições de vida dos trabalhadores e da população do polo continuam a apresentar grandes desafios.
A importância da cadeia produtiva – A cadeia produtiva de qualquer atividade econômica envolve uma série de atividades diretas e indiretas necessárias para o desenvolvimento, a produção e a comercialização de uma commodity, um produto ou um serviço, até a entrega ao consumidor final. A análise da cadeia produtiva fornece um melhor entendimento dos elos de produção, dos atores envolvidos e como eles se relacionam no processo de produção do produto final. No escopo da parceria com o MPT, a OIT, inicialmente, conduziu uma análise situacional das condições de trabalho na cadeia produtiva na qual foram identificadas situações preocupantes para a saúde e segurança do trabalhador, além de identificar a presença de mão de obra infantil.
“Esse mapeamento foi importante, pois nos permitiu identificar os atores ao longo da cadeia e as empresas-chave da ponta da cadeia, ou seja, quem são as empresas compradoras de gesso, e chama-las para uma grande Mesa de Diálogo”, disse Maria Cláudia Falcão, Coordenadora Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
“Esta Análise serve de insumo para uma mobilização dos atores da cadeia e para a elaboração conjunta de um Plano de Intervenção no Polo do Araripe para melhorar as condições de trabalho e consolidar uma cadeia produtiva sustentável do gesso brasileiro, que respeita o trabalho decente de milhares de pessoas”, acrescentou ela.
Um importante resultado nesse processo foi a criação de um Grupo de Trabalho, intitulado GT GESSO 2030, uma iniciativa da OIT para congregar os diversos atores da cadeia com o propósito de criar estratégias e ações concertadas que pretendem dar conta dos problemas mostrados no diagnóstico, em especial os desrespeitos aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Com a participação de diversas empresas privadas e organizações da atividade gesseira, o objetivo do GT Gesso 2030 é fomentar a consolidação de uma cadeia produtiva sustentável do gesso brasileiro, com melhoria das condições de trabalho e ganhos para empresas, trabalhadores e o país.
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Posted: 23 Aug 2019 11:46 AM PDT
O UNICEF solicitou mais de US$ 70 milhões para fornecer assistência humanitária vital para 900 mil crianças em toda a Venezuela até o final do ano. Foto: UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) solicitou mais de 70 milhões de dólares para fornecer assistência humanitária vital a 900 mil crianças em toda a Venezuela até o final do ano. Novos financiamentos nas próximas semanas são essenciais para que o UNICEF e seus parceiros atendam às necessidades humanitárias essenciais de crianças e famílias dentro do país.
“Cerca de 3,2 milhões de crianças na Venezuela precisam de ajuda humanitária, pois as condições em todo o país continuam a se deteriorar”, disse a diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore. “Estamos aumentando nosso trabalho para ajudar crianças e famílias que estão lutando contra a escassez de alimentos e o acesso limitado a serviços essenciais como saúde, água potável e educação”.
Pelo menos 4,3 milhões de pessoas em toda a Venezuela não têm acesso a água potável segura; doenças que podem ser evitadas por meio de vacinas, incluindo o sarampo e a difteria, ressurgiram, enquanto a febre amarela e a malária estão em ascensão. Estima-se que 1,3 milhão de crianças e adolescentes precisem de serviços de proteção, enquanto mais de 1 milhão estão fora da escola.
Em linha com o Plano de Resposta Humanitária 2019 para a Venezuela, lançado pelas Nações Unidas e seus parceiros, as prioridades do UNICEF para o restante do ano incluem: fornecer a 800 mil pessoas acesso a água potável segura; continuar a reabilitar a rede de resfriamento das vacinas; vacinar mais de 1,2 milhão de crianças menores de 5 anos contra o sarampo; garantir tratamento para 7 mil crianças menores de 5 anos que sofrem de desnutrição grave ou moderada; distribuir material educacional para 680 mil crianças entre 4 e 18 anos; alcançar 216 mil crianças com apoio psicossocial e de proteção; e fornecer assistência médica para mais de 170 mil mulheres grávidas e recém-nascidos.
Esses esforços baseiam-se no já existente alcance programático do UNICEF, que aumentou de forma constante ao longo do ano passado para atender às crescentes necessidades das crianças mais vulneráveis. Desde 2018, o UNICEF enviou cerca de 200 toneladas de suprimentos básicos de saúde, nutrição, educação, água e saneamento para a Venezuela.
Até agora, neste ano, o UNICEF e seus parceiros ajudaram mais de 180 mil pessoas a ter acesso a água potável, forneceram a mais de 60 mil crianças acesso a materiais didáticos e distribuíram suplementos de micronutrientes para 76 mil crianças menores de 5 anos, além de para grávidas e mulheres que amamentam.
Como um dos principais atores humanitários na Venezuela, o UNICEF está trabalhando com organizações da sociedade civil, empresas privadas e autoridades locais para fornecer assistência humanitária às crianças que necessitam de assistência por meio de seus escritórios em todo o país.
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Posted: 23 Aug 2019 11:21 AM PDT
Evento de lavagem do Cais do Valongo, em 2015. Foto: Milton Guran
Em mensagem para o Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, disse honrar a memória de homens e mulheres que revoltaram-se no atual Haiti em 1791 e abriram caminho para o fim da escravidão. “Honramos a memória deles e a de todas as outras vítimas da escravidão, as quais eles representam”, declarou.
“A luta contra o tráfico e a escravidão é universal e contínua. É a razão pela qual a UNESCO liderou os esforços para lançar o Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição. Este dia especial reconhece a luta decisiva daqueles que, submetidos à negação de sua própria humanidade, triunfaram sobre o sistema escravista e afirmaram a natureza universal dos princípios da dignidade humana, liberdade e igualdade.”
Azoulay afirmou que o horror da escravidão nos faz pensar e questionar a humanidade. Segundo ela, a escravidão é o produto de uma visão de mundo racista que perverte todos os aspectos da atividade humana. Estabelecida como um sistema de pensamento, ilustrado em todas as formas de trabalhos filosóficos e artísticos, essa perspectiva tem sido a base de práticas políticas, econômicas e sociais de alcance global e com consequências no mundo, disse. “Persiste hoje em discursos e atos de violência que não são isolados e estão diretamente ligados a essa história intelectual e política.”
“Para extrair lições dessa história, devemos expor esse sistema, desconstruir os mecanismos retóricos e pseudocientíficos utilizados para justificá-lo; devemos nos recusar a aceitar qualquer concessão ou apologia que constitua um comprometimento de princípios. Tal lucidez é o requisito fundamental para a reconciliação da memória e da luta contra todas as formas atuais de escravização, que continuam a afetar milhões de pessoas, particularmente mulheres e crianças.”
O ano de 2019 é particularmente importante para este dia comemorativo, afirmou. “É hora de se fazer um balanço e adotar novas perspectivas, uma vez que foi transcorrida a metade da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para incentivar os Estados-membros a buscar estratégias de combate ao racismo e à discriminação.”
Azoulay lembrou que este ano também marca o 25º aniversário do Projeto da UNESCO Rota do Escravo: Resistência, Liberdade, Patrimônio. Por um quarto de século, a Organização tem trabalhado para ajudar governos, universidades, mídia e sociedade civil a examinar esse trágico capítulo da nossa história; combater a ignorância e a negação de um passado que, no entanto, foi extensivamente documentado em forma escrita, oral e material; e sensibilizar a todos quanto a essa herança em toda a sua complexidade.
Os holofotes estarão brilhando neste aniversário em Benin, onde o Projeto foi lançado em 1994, e onde o Comitê Científico Internacional do Projeto da Rota dos Escravos irá analisar o trabalho realizado até aqui e buscar uma nova abordagem sobre as atuais circunstâncias globais.
Finalmente, 2019 é o ano em que Gana celebra o Ano do Retorno e os laços históricos do país com a Diáspora Africana, um reconhecimento que marca o 400º aniversário da chegada dos primeiros escravos africanos à colônia inglesa de Jamestown.
“Todas essas celebrações nos encorajam a continuar lutando para acabar com a exploração humana e garantir que a memória das vítimas e dos combatentes da liberdade continue sendo uma fonte de inspiração para as futuras gerações”, concluiu.
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Posted: 23 Aug 2019 10:51 AM PDT
Teste rápido de HIV. Foto: UNICEF/Sewunet
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) lançaram um guia técnico sobre prevalência de HIV entre pessoas que usam drogas estimulantes. O documento traz informações sobre prevenção, redução de danos e tratamento ao HIV, cuidado e apoio a essas pessoas, além de dados estatísticos.
Em 2017, foi estimado cerca de 1,8 milhões de novas infecções por HIV no mundo. Dessas, 47% ocorreram entre populações-chave — homens que fazem sexo com homens, pessoas que injetam drogas, trabalhadoras do sexo, mulheres transsexuais, prisioneiros e seus parceiros sexuais.
Entre as pessoas que usam drogas, o foco, desde o início da epidemia de HIV, foi em pessoas que as injetam, principalmente opióides. Entretanto, dados mais recentes demonstraram que o uso de outras drogas não injetáveis também está relacionado com maior risco de transmissão de HIV.
Nesse sentido, o guia busca orientar a implementação de políticas públicas relacionadas a pessoas que usam drogas estimulantes e aquelas que possuem maior risco de infecção.
Oito casos de sucesso são citados no guia técnico, demonstrando situações reais que tiveram impactos positivos na comunidade. Desses, dois são brasileiros: o programa “Viva Melhor Sabendo” (VMS) e o programa “De Braços Abertos”. O objetivo do primeiro é realizar testagem, diagnóstico e orientação quanto ao vírus HIV. O segundo, por sua vez, foca no suporte social e de saúde a pessoas que usam crack, visando sua recuperação e reinserção social.
Os projetos brasileiros:
Ampliação do acesso à testagem do HIV para populações-chave no Brasil: Viva Melhor Sabendo
Em 2014, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle de DSTs, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde do Brasil desenvolveu a estratégia “Viva Melhor Sabendo” (VMS). A iniciativa, implementada nacionalmente em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visava aumentar o acesso das populações-chave à testagem do HIV por meio do teste rápido de fluidos orais.
Testes voluntários, confidenciais e gratuitos de HIV foram oferecidos nos locais onde as populações-chave vivem e socializam, inclusive nas ruas, nas casas das trabalhadoras do sexo feminino e travestis, saunas e cinemas gays, locais de trabalho sexual, bares, boates, festas e locais de uso de drogas. Diferentes estratégias para estabelecer contato foram testadas, mas a maioria optou por uma abordagem individualizada, enfatizando a discrição necessária em locais como pontos de trabalho sexual ou em cenas de uso de drogas.
O envolvimento da comunidade foi fundamental para alcançar esses grupos populacionais em horários e locais alternativos e fora das estruturas dos serviços de saúde. Educadores treinados conduziram todas as atividades e ofereceram informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV. Foi oferecido aconselhamento pós-teste a todas as pessoas testadas para o HIV. Aquelas com resultado positivo foram encaminhadas aos serviços de saúde e as OSCs foram responsáveis pelo acompanhamento dessas pessoas até a confirmação do diagnóstico e início do tratamento.
Dados sobre 43.000 pessoas que participaram no projeto VMS entre 2014 e 2016 mostraram que 43% eram mulheres, 32% homens heterossexuais, 20% homens que fazem sexo com homens e 5% pessoas transgênero ou travestis. A prevalência do uso de drogas foi de 62%, sendo mais alta entre homens heterossexuais (79%) e entre homens que fazem sexo com homens (72%). Entre as pessoas que usaram drogas, 52% fizeram um teste de HIV pela primeira vez e 2,4% deles tiveram resultados positivos.
Apoio social e de saúde integral às pessoas em situação de rua que usam crack: o Programa De Braços Abertos
Lançado em janeiro de 2014 pelo município de São Paulo (SP), o programa De Braços Abertos teve como objetivo reintegrar socialmente pessoas que usam crack e pessoas em situação de rua em uma área da cidade conhecida como Cracolândia e restaurar sua qualidade de vida. A área estava passando por altos índices de violência e um número crescente de pessoas estava usando crack na rua.
Em contraste com as sucessivas tentativas de restaurar a segurança pública através de uma abordagem repressiva, o projeto adotou uma abordagem orientada para a saúde e baseada nos direitos humanos, focando nos direitos das pessoas à moradia, alimentação, renda e saúde. A todas as pessoas beneficiadas foram oferecidas três refeições por dia, treinamento e um pequeno subsídio semanal de 130 reais em troca de 20 horas de trabalho, como jardinagem ou limpeza de ruas. Uma unidade móvel (tenda) foi instalada na área, oferecendo atendimento à saúde, assistência social, oficinas e atividades socioculturais, de acordo com as demandas da comunidade.
A atenção à saúde incluiu intervenções de baixa exigência, realizadas por uma equipe multidisciplinar. Todas as mulheres tinham acesso aos serviços ginecológicos. O teste rápido para HIV e sífilis foi fornecido através da clínica móvel, e as pessoas com resultado positivo (4% para o HIV e 26% para a sífilis) foram encaminhadas para tratamento.
O tratamento da dependência de drogas apoiou os participantes no aumento do seu autocuidado e na redução do uso de substâncias ao seu próprio ritmo e por sua própria escolha. O programa tinha um forte componente comunitário e baseado em pares o que permitiu desenvolver serviços adaptados às necessidades da comunidade, tais como espaços mais seguros para fumar crack/cocaína.
O programa rapidamente demonstrou um impacto positivo, oferecendo mais de 10.000 intervenções de saúde em dois meses e levando a uma redução de 50% a 70% no uso de crack entre os participantes. Ao mesmo tempo, a segurança pública melhorou significativamente na área, com uma redução de 50% no número de crimes observados durante os primeiros seis meses do programa.
Até dezembro de 2014, o programa havia atendido 500 pessoas, das quais 50 foram viver novamente com suas famílias, 20 tinham contrato formal de trabalho, 42 tinham sido treinadas e estavam trabalhando em parques públicos e 80 estavam recebendo atendimento de saúde mental. Muitos beneficiários relataram que a habitação estável e o emprego melhoraram sua qualidade de vida, minimizando conflitos e reduzindo o uso problemático do crack. A avaliação também destacou que as intervenções baseadas na comunidade com um forte componente de educação por pares foram essenciais para abordar as especificidades culturais e as necessidades das comunidades.
Clique aqui para ter acesso ao relatório completo (em inglês).
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Posted: 23 Aug 2019 10:05 AM PDT
Foto: Marília Capellini, Assessoria de Imprensa TJMS
O programa Justiça Presente — parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para atuar em problemas estruturais do sistema prisional brasileiro — publicou nesta semana edital para aquisição de kits para coleta biométrica da população privada de liberdade em todo o país.
A obtenção de informações mais confiáveis sobre pessoas sob custódia do Estado é importante para que representantes do poder público tomem decisões mais qualificadas. Além disso, a identificação é uma etapa necessária para a emissão de documentos com o objetivo de facilitar o acesso a políticas de cidadania.
Confira aqui o edital.
O edital prevê a compra de 4 mil kits que serão distribuídos a todas as varas de execução penal exclusivas do país e aos tribunais regionais federais. Cada kit deve ter, obrigatoriamente, dispositivo de captura de imagens digitais, leitor de impressões digitais, flash externo, módulo de acondicionamento e transporte, pads para digitalização de assinatura e módulo com fundo branco para fotos.
O modelo segue os padrões do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando a interoperabilidade entre sistemas e garantindo a segurança do processo. Serão coletadas as dez digitais das mãos, assinatura digital e uma fotografia de rosto – a coleta só ocorre se, após batimento no banco de dados, não houver cadastro da pessoa.
As ofertas para aquisição dos kits de coleta podem ser enviadas até 16 de setembro – os questionamentos sobre o edital podem ser enviados até 3 de setembro. No dia 27 de agosto haverá conferência prévia, a ser realizada via Skype.
A empresa escolhida ficará responsável pela distribuição dos kits, que ocorrerá em blocos de estados entre dezembro deste ano e abril de 2020. Também ficará responsável pela manutenção dos equipamentos por 48 meses e treinamento de equipes para sua utilização. Será montada central para esclarecimento de dúvidas por telefone e pela internet.
Fluxos
A partir de janeiro de 2020, serão identificadas biometricamente as pessoas que passarem por audiências de custódia, e em momento posterior, serão coletadas informações de pessoas privadas de liberdade em aproximadamente 1.450 estabelecimentos penais em todo o país por meio de parceria com os estados em ações de mutirão e uso dos bancos de dados já existentes. Os dados coletados serão armazenados pelo TSE e só podem ser usados para fins de identificação civil.
A identificação biométrica facilitará a individualização da pena e permitirá uma padronização nacional dos dados, melhorando a gestão prisional e evitando erros sobre os dados das mais de 800 mil pessoas sob custódia do Estado.
A população privada de liberdade também receberá números de registro para a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN) e, quando possível, emissões de DNI (Documento Nacional de Identificação), com número único para cada pessoa.
Com CPF, essa população também poderá se matricular nas escolas dentro das unidades. Com a carteira de identidade, é possível emissão do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde). E com a carteira de trabalho poderá conseguir trabalhos externos, no regime semiaberto e, assim, uma maior reinserção social.
Embora a falta de documentos seja uma realidade percebida pelos atores que acompanham o dia a dia da execução penal, não há levantamento nacional atualizado que permita estimar quantos documentos serão emitidos com a parceria entre CNJ e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). No entanto, levantamento divulgado em 2017 pelo Departamento Penitenciário Nacional, por amostragem em 16 estados, identificou que mais de 80% dos presos não possuíam documentação.
O lançamento do edital envolveu um amplo processo de pesquisa e refinamento por parte das equipes do CNJ e do PNUD, considerando o ineditismo e abrangência da ação. Em março, foi lançado processo de manifestação de interesse para mapear empresas e instituições do Brasil e do exterior capazes de oferecer os serviços.
Além de oferecerem detalhes sobre produtos e experiências, os interessados puderam fazer perguntas técnicas à equipe do programa. As informações coletadas auxiliaram a equipe CNJ/PNUD a definir detalhes do termo de referência, além de garantir transparência ao processo. A elaboração do edital contou com o apoio técnico das equipes internacionais do PNUD em Nova Iorque e no Panamá.
Paralelamente, o Justiça Presente trabalha em uma resolução para regulamentar os procedimentos de coleta biométrica e emissão de documentação civil. O trabalho também envolve missões aos estados para realizar acordos de integração de bancos de dados regionais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantida pelo TSE. Já estão programadas viagens até outubro para Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará.
Estão programados dois grandes eventos de capacitação, a serem realizados em novembro em Brasília (DF). O primeiro envolverá juízes de execução penal, dos GMFs (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) dos Tribunais de Justiça e outros magistrados que trabalharão com os equipamentos. Também haverá treinamento para servidores da área de Tecnologia e administradores de sistemas. O Justiça Presente desenvolverá manual para utilização dos kits.
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Posted: 23 Aug 2019 08:52 AM PDT
Clique para exibir o slide.Vinte jovens representando dez organismos do Sistema das Nações Unidas no Brasil participaram na sexta-feira (16) das celebrações do Dia Internacional da Juventude, no escritório da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília (DF).
Com o tema “A ONU que vemos, a ONU que queremos”, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas visões e ideias inovadoras para promoção da mudança, principalmente nos assuntos que envolvem diretamente seu futuro e sobre o papel da ONU para garantir que os jovens não sejam deixados para trás.
Atualmente, existem 1,8 bilhão de jovens entre 10 e 24 anos no mundo. A maior população de jovens de todos os tempos. No entanto, mais da metade de todas as crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos não possuem habilidades básicas de leitura e matemática, apesar de a maioria frequentar a escola.
No Brasil, segundo o IBGE, no ano de 2017, das 48,5 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos no país, aproximadamente 11 milhões não estavam trabalhando, nem estudando ou envolvidos em alguma forma de qualificação.
“Em 2019, o Dia Internacional da Juventude completa 20 anos e, ao longo deste tempo, temos enfatizado a importância e reconhecido o esforço de jovens lideranças por um mundo mais justo”, destacou Niky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil. “Eu gostaria que todos refletissem sobre quais transformações queremos ver para preparar melhor os jovens para que sejam protagonistas neste novo mundo em transformação.”
Duplas formadas por um jovem que trabalha na ONU e um jovem beneficiado diretamente por algum projeto das Nações Unidas no Brasil foram convidadas a fazer discursos aos representantes de agências, fundos e programas da ONU sobre temas como diversidade, educação, saúde e comunicação.
Participaram jovens de Organização Internacional para as Migrações (OIM), ONU Mulheres, OPAS, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), UNFPA, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
Cada jovem teve autonomia para escolher seu tema e preparar seu discurso, apontando sua visão do trabalho da ONU no Brasil quando se trata de juventude, e quais mudanças e avanços esperam ver para a promoção dos direitos humanos, principalmente para o fortalecimento da participação de jovens em espaços de decisão.
“Fico feliz em ver jovens participando de reuniões e pelos corredores. Traz um novo ar ao nosso trabalho e mais dinamismo. Na resposta ao HIV, considerando uma epidemia que atinge principalmente os jovens, isso é muito importante”, disse Bruno Lindenberg, jovem LGBT de 21 anos e consultor do UNAIDS. “Podemos avançar muito mais quando os jovens são vistos como parceiros, mas ainda existem desafios a serem superados.”
Entre os pontos que foram levantados durante o evento, os jovens reforçaram a importância de ações efetivas como um programa de estágio remunerado e afirmativo em todas as agências da ONU. O objetivo é garantir que os espaços de trabalho sejam cada vez mais diversos, garantindo a possibilidade de acesso a jovens de diferentes esferas da sociedade.
“Comecei no UNFPA em um programa de estágio afirmativo e hoje faço parte da equipe de Operações. Em espaços como esse, me esforço para contribuir na criação e manutenção de práticas afirmativas para população negra, pois ainda é preciso investir na formação de equipes com pessoas das populações mais marginalizadas”, disse João Henrique Souza Lima, assistente de Operações e Recursos Humanos no UNFPA.
Ao final dos discursos de cada jovem, os representantes dos organismos da ONU e o coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, agradeceram a oportunidade de ouvir e compartilhar este momento com jovens de diferentes realidades e perspectivas.
“Estamos aqui representando uma senhora de 73 anos, que é a ONU, com dificuldade de acessibilidade e de comunicação para falar com jovens do mundo todo. Os recados foram ouvidos, e tenho a esperança de que a ONU que queremos para o futuro vai refletir o mundo que desejamos”, reforçou Júnia Quiroga, representante auxiliar do UNFPA no Brasil.
Além disso, os representantes reforçaram que é extremamente necessário garantir que as Nações Unidas sejam cada vez mais um espaço inclusivo, com a efetiva participação dos jovens, principalmente para o cumprimento das metas assumidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Divulgar a ONU nas escolas, visitas à casa da ONU, remuneração dos estagiários, acho que essas medidas são fundamentais, pois vão fazer com que mais jovens conheçam e sonhem com a ONU. A gente precisa trabalhar para que mais e mais jovens tenham esse direito de sonhar e fazer parte desta mudança, seja dentro das Nações Unidas ou trabalhando em suas comunidades”, lembrou Cleiton Euzebio, diretor interino do UNAIDS no Brasil.
“Ninguém faz um trabalho em um escritório sem conhecer as pessoas e as realidades. Estamos muito felizes pelas orientações sobre como vamos fazer para ter novos processos seletivos, porque abre as portas de como fazer as coisas de forma diferente”, concluiu Haydee Padilla, coordenadora da Unidade Técnica de Família, Gênero e Curso de Vida da OPAS/OMS no Brasil.
O dia 12 de agosto foi designado pela primeira vez como Dia Internacional da Juventude pela Assembleia Geral da ONU em 1999 e é uma celebração anual para lembrar a importância do papel de mulheres e homens jovens como parceiros essenciais na mudança, além de ser uma oportunidade de conscientização sobre os desafios e problemas enfrentados pela juventude mundial. O tema deste ano destaca os esforços para tornar a educação mais inclusiva e acessível para todos os jovens.
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Posted: 23 Aug 2019 08:13 AM PDT
Secretário-geral da ONU lembra Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença. Foto: Mark Garten/UN Photo.
O Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença foi criado em resposta ao aumento em todo o mundo do número de ataques contra indivíduos e grupos, simplesmente por conta de sua religião ou crença.
“Judeus têm sido assassinados em sinagogas, e suas lápides pichadas com suásticas; muçulmanos são atacados em mesquitas, e seus lugares sagrados vandalizados; cristão mortos em culto, suas igrejas queimadas”, lamentou o secretário-geral da ONU em sua mensagem oficial para marcar o dia.
Repúdio àqueles que espalham medo e ódio
Guterres declarou que a data é uma oportunidade para reafirmar o suporte da Organização às vítimas de violência baseadas em religião ou crença. “Nós demonstramos este apoio ao fazer tudo o que está ao nosso alcance para prevenir estes ataques e demandando que os responsáveis sejam responsabilizados”, comentou.
Ao apontar que a maioria das religiões do mundo prega a tolerância e a coexistência pacífica, o chefe da ONU demonstrou repúdio àqueles que “falsamente e maliciosamente invocam alguma religião para cometer equívocos, estimular divisão e espalhar medo e ódio”. Segundo ele, há riqueza e força na diversidade – que nunca deve ser considerada uma ameaça.
António Guterres também chamou atenção às duas novas iniciativas criadas para superar a ameaça da violência baseada em religião e crença: o “ Plano de Ação contra o Discurso de Ódio” e o “Plano de Ação pela proteção de locais religiosos e sagrados”.
Plano de Ação da ONU para melhorar a segurança de fieis
O “Plano de Ação pela proteção de locais religiosos e sagrados” é uma iniciativa da ONU sob a supervisão do senhor Miguel Angel Moratinos, que entregou um plano-rascunho ao secretário-geral no fim do mês de julho, criado a partir de consultorias com governos, líderes religiosos, organizações religiosas e outras partes relevantes.
Em sua participação na Conferência Regional de alto nível contra o terrorismo no Quênia, em junho, Moratinos, que é o representante da Aliança de Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), disse que o objetivo do Plano é promover “recomendações concretas que possam ajuda a garantir que locais religiosos permaneçam seguros, e que fiéis possam praticar seus rituais em paz”.
António Guterres disse ainda, em mensagem oficial lembrando o dia, que a melhor maneira para superar a ameaça da violência baseada em religião e crença é “unir, de uma vez, nossas vozes, enfrentando as mensagens de ódio por mensagens de paz, abraçando a diversidade e protegendo os direitos humanos”.
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Posted: 22 Aug 2019 02:47 PM PDT
O secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Manuel Elias
O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta quinta-feira (22) por meio de publicação no Twitter estar “profundamente preocupado” com os incêndios na floresta amazônica brasileira, uma importante fonte de oxigênio e de biodiversidade.
“Estou profundamente preocupado com os incêndios na floresta amazônica. Em meio a uma crise climática global, não podemos arcar com mais danos a uma importante fonte de oxigênio e de biodiversidade”, disse o chefe das Nações Unidas na rede social.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostraram que o número de queimadas no Brasil subiu 83% de janeiro a agosto deste ano na comparação com 2018.
Em nota, o Sistema das Nações Unidas no Brasil pediu nesta quinta-feira (22) que as autoridades intensifiquem os esforços para conter as chamas que consomem partes da floresta amazônica e outros biomas do Norte e Centro-Oeste do Brasil, além de reforçar os sistemas de monitoramento para evitar as queimadas e os desmatamentos ilegais.
Leia a íntegra da nota:
O Sistema das Nações Unidas no Brasil externa profunda preocupação com os incêndios que consomem partes da floresta amazônica e outros biomas nas regiões norte e centro-oeste do Brasil e de países vizinhos e solicita que sejam intensificados os esforços dos governos e de apoio às comunidades locais para conter a queima da vegetação, vital para o equilíbrio climático e das condições de vida.
A Amazônia desempenha um papel prioritário para a manutenção da biodiversidade por ser a maior área de floresta tropical remanescente da terra. A ONU no Brasil acredita ser imperioso reforçar os sistemas de monitoramento da região a fim de evitar as queimadas e os desmatamentos ilegais, que podem comprometer a vida de 33 milhões de pessoas que vivem na região, incluindo 420 comunidades indígenas.
Neste momento, representantes de governos, agências multilaterais e sociedade civil organizada estão reunidos em Salvador para discutir como América Latina e Caribe podem responder às mudanças climáticas. A ONU Brasil participa das discussões da Semana do Clima com o intuito de contribuir com alternativas que garantam um planeta mais seguro e sustentável para todas as pessoas, dentro dos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
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