No Chile, por mais abertura e integração
Empenhamo-nos para traduzir diplomacia em resultados concretos para todos os brasileiros
Michel Temer*, O Estado de S. Paulo
21 Novembro 2018 | 03h00
Participo hoje em Santiago, a convite do presidente Sebastián Piñera, da cerimônia de assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile. É instrumento de grande significado para as relações bilaterais, para a inserção internacional do Brasil.
As relações entre o Brasil e o Chile são históricas e passam por momento de particular dinamismo. O Chile é nosso segundo maior parceiro comercial na América do Sul. O intercâmbio bilateral chegou, em 2017, a quase US$ 8,5 bilhões, incremento de 22% em relação ao ano anterior. E a tendência de alta continua em 2018, com aumento de mais de 15% nos primeiros dez meses deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado.
O Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo. São mais de US$ 35 bilhões em setores como indústria, energia, tecnologia da informação. São também expressivos os investimentos de empresas brasileiras no Chile, em segmentos tão diversificados como alimentos e bebidas, serviços bancários, produtos farmacêuticos e cosméticos.
Temos trabalhado com afinco pelo estreitamento desses laços econômicos com o Chile. Quando da visita de Estado que nos fez o presidente Piñera, no último mês de abril, celebramos dois entendimentos importantes – um sobre compras governamentais, outro sobre investimentos em instituições financeiras. Mas quisemos mais. E lançamos as negociações de um acordo de livre-comércio.
Pois, passado pouco mais de seis meses, o acordo está pronto e já o estamos assinando. Foi negociação que se deu em tempo recorde. Era urgente adotar medidas que concorressem para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Por isso orientamos nossos negociadores a trabalhar com o máximo de urgência, e eles estiveram à altura.
O que obtivemos foi um acordo abrangente. Já tínhamos com o Chile um comércio livre de tarifas, fruto de acordos celebrados pelo Mercosul ainda na década de 1990. Agora teremos menos burocracia, mais segurança jurídica e padrões regulatórios mais elevados. E, com isso, teremos intercâmbio econômico ainda mais fluido.
Trata-se do mais amplo acordo bilateral sobre questões regulatórias já firmado por nosso país. Os compromissos que contempla estão afinados com as melhores práticas globais. O instrumento põe o Brasil na vanguarda das negociações comerciais.
O Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile traz benefícios concretos para quem mora, trabalha e faz negócios nos dois países. Simplifica procedimentos para exportar e importar – inclusive ao acelerar trâmites sanitários e fitossanitários, o que é de grande relevância para o nosso agronegócio. Eleva os padrões regulatórios, garantindo bens e serviços de maior qualidade. Aprimora a segurança jurídica para investir, incentivando novos empreendimentos de lado a lado.
Protege os direitos dos consumidores em compras pela internet. Elimina a cobrança de tarifas adicionais de telefonia celular entre os dois países. Cria, enfim, melhores condições de competitividade no Brasil e no Chile, contribuindo para o progresso dos dois países, para o bem-estar de brasileiros e chilenos.
É nisto que acreditamos: na integração como caminho para a prosperidade. Quem se debruçar sobre a política externa brasileira dos últimos dois anos e meio perceberá a diferença. O Acordo de Livre Comércio com o Chile é mais um capítulo de uma diplomacia econômica que, no lugar do protecionismo, privilegia a abertura.
O caso do Mercosul é emblemático. Desde a primeira hora, minha orientação foi inequívoca: resgatar a vocação original do bloco para o livre-mercado.
Eliminamos dezenas de barreiras e firmamos acordos de investimentos e compras governamentais. Avançamos nas negociações com terceiros mercados, a começar pela região. Assinamos dois acordos comerciais com a Colômbia: um de comércio de bens, que beneficiou, sobretudo, nossas indústrias automotiva, siderúrgica e têxtil; e outro de comércio de serviços, setor de crescente importância na economia.
Os acordos com a Colômbia e o que firmamos agora com o Chile fazem parte de esforço maior de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Estive pessoalmente engajado nessa aproximação. Disso tratei na Cúpula das Américas, em Lima, em abril. E poucos meses depois tive a satisfação de comparecer à primeira reunião de cúpula dos dois blocos, em Puerto Vallarta, no México. Desse encontro emanou roteiro detalhado para a convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico em temas como facilitação de comércio e investimentos; eliminação de barreiras regulatórias; interação empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas; cadeias de valor; mobilidade acadêmica; turismo.
Esse esforço atende a interesses concretos e imediatos do Brasil. Atende também, e antes de tudo, a mandamento constitucional. Ao estabelecer os princípios que devem guiar as relações internacionais de nosso País, nossa Constituição foi clara: o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Mas fomos para além da região. Progredimos nas negociações do Mercosul com a União Europeia. Iniciamos ou impulsionamos tratativas do bloco com o Canadá, a Coreia do Sul, o Líbano, o Marrocos, Cingapura e Tunísia, além da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) – composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas corrigimos o rumo, também no plano internacional. Pusemos nossa política externa a serviço dos valores da nossa sociedade, das necessidades do nosso desenvolvimento. Empenhamo-nos para traduzir diplomacia em resultados concretos para todos os brasileiros. É esse o sentido de minha diplomacia presidencial. É esse o sentido de minha visita ao Chile.
*Presidente da República
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Não se sabe se o esforço será bem-sucedido, mas Jair Bolsonaro tem demonstrado, na montagem de seu Ministério, que está mesmo disposto a acabar com o presidencialismo de coalizão
O Estado de S.Paulo
22 Novembro 2018 | 03h00
Uma parte considerável das desventuras nacionais tem origem no chamado presidencialismo de coalizão, que vigora no País, com maior ou menor força, há cerca de três décadas. Esse sistema, como se sabe, é consequência do fato de que nenhum partido, nem mesmo o do presidente da República, consegue eleger mais do que 20% do Congresso, obrigando o chefe do Executivo a construir maioria por meio de negociações com os muitos partidos e, não raro, diretamente com deputados e senadores. Essa combinação frequentemente se dá não em termos de propostas ou ideias para o País, e sim no simples toma lá dá cá de cargos e verbas.
Nos últimos anos, o País assistiu, entre o atônito e o enojado, ao mais desbragado loteamento da máquina pública entre os partidos e políticos que – diga-se em português claro – venderam seus votos em troca de vagas no governo. No mandarinato lulopetista, o presidencialismo de coalizão atingiu o estado da arte, sendo mais bem definido como presidencialismo de cooptação – em que o Executivo pagou por apoio no Congresso e franqueou aos partidos de sua base o acesso aos cofres de empresas estatais e a negociatas em geral, num amplo esquema de corrupção que começou como mensalão e terminou como petrolão.
O impeachment da presidente Dilma Rousseff interrompeu esse festim, em grande medida por pressão irresistível da opinião pública, conforme se viu em imensas manifestações de rua contra a corrupção. Não à toa, o candidato à Presidência que defendeu com maior vigor o fim desse sistema político, conforme demandava a maioria dos cidadãos cansados da roubalheira e da avacalhação do Congresso, acabou vencendo a eleição de outubro. Desde então, Jair Bolsonaro, o presidente eleito, tem demonstrado, na montagem de seu Ministério, que está mesmo disposto a acabar com o presidencialismo de coalizão.
Dos escolhidos por Bolsonaro para o primeiro escalão do governo até ontem, apenas três são parlamentares – os deputados Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Henrique Mandetta (Saúde). O fato de os três serem do DEM, segundo o presidente eleito, não significa que a indicação tenha como objetivo obter o apoio daquele partido. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que “as indicações não são do DEM”. Bolsonaro explicou que Onyx Lorenzoni já estava em sua equipe desde a campanha, enquanto Tereza Cristina e Henrique Mandetta foram indicações das frentes parlamentares da Agricultura e da Saúde, respectivamente.
Assim, Bolsonaro sinaliza que sua intenção é articular apoio não de partidos, mas dos agrupamentos suprapartidários no Congresso, que seriam mais coesos que as bancadas partidárias por defenderem interesses específicos de setores da sociedade e por não se submeterem a este ou àquele cacique partidário. A lógica sugere que, nesses termos, a coalizão se dará por meio da negociação de uma agenda política e administrativa comum, e não como consequência da distribuição de vagas no governo e nas estatais.
O sistema vigente, é claro, reagiu. Os partidos do chamado “centrão”, que se julgam preteridos por Bolsonaro na formação do Ministério, já mandaram avisar, segundo informa o Estado, que vão sabotar o futuro governo na votação da reforma da Previdência. Tal ameaça, mesmo que dê em nada, serve para confirmar a natureza deletéria do presidencialismo de coalizão e o acerto do presidente eleito em tentar desmontar esse mecanismo.
Para a turma acostumada ao fisiologismo desbragado, pouco importa se a reforma da Previdência é inadiável diante do iminente colapso das contas públicas. O que interessa é tentar manter o governo como refém de suas demandas, quase sempre relacionadas a interesses escusos que fazem da atividade parlamentar um lucrativo ramo de negócios.
Não se sabe se o esforço do futuro governo em dar um basta no presidencialismo de coalizão será bem-sucedido, pois se trata de tarefa espinhosa e apenas iniciada, mas é preciso louvar a tentativa de demonstrar que, ao contrário do que parece, é possível governar o País sem o recurso ao contubérnio com os lambazes do Congresso.
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