Boletim diário da ONU Brasil: “Evento no Rio destaca importância da inovação para desenvolvimento sustentável e inclusivo” e 10 outros.
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qua, 28 de nov 18:51 (Há 21 horas)
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Posted: 28 Nov 2018 11:31 AM PST
O 1° Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade ocorre entre os dias 28 e 29 deste mês, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Foto: CITS
A inovação e a tecnologia são ferramentas aliadas na definição de políticas públicas e podem auxiliar os países a atingir um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, na avaliação de oficiais das Nações Unidas presentes nesta quarta-feira (28) no 1º Fórum Global de Inovação e Tecnologia, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ).
Ao longo de dois dias, especialistas nacionais e internacionais de governos, setor privado, sociedade civil, academia e organismos internacionais participarão de discussões sobre segurança alimentar, infraestrutura, trabalho e emprego e desenvolvimento com ênfase no desenvolvimento sustentável.
Na abertura do fórum, o secretário-geral assistente da ONU e diretor para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Luiz Felipe López-Calva, destacou a relação entre tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável.
“A inovação é chave para que os países avancem suas economias. Temos também a Agenda 2030, um compromisso assinado pelos países que serve como guia para que possamos acelerar o processo para o alcance do desenvolvimento sustentável. A inovação e a tecnologia são ferramentas aliadas na definição de políticas públicas inclusivas e sustentáveis”, disse o diretor do PNUD.
O professor da Universidade de Sussex, Johan Schot, que participou da abertura ao lado de Luiz Felipe López-Calva, disse que a tecnologia é ferramenta central para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Temos vários desafios para o alcance do desenvolvimento sustentável, mas a tecnologia é forte aliada nesse processo. Os ODS fornecem um guia para desenvolvermos ações e iniciativas que enfoquem na sustentabilidade”.
Coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil e representante-residente do PNUD no país, Niky Fabiancic, destacou que é necessário compreender a revolução atual para o desenho de novas soluções que colaborem com a sustentabilidade e a inclusão nos diferentes países.
“Estamos vivendo a quarta revolução industrial. Modelos de negócios e métodos tradicionais de produção ficam seriamente ameaçados. A inteligência artificial fará com que as empresas, as cidades e os sistemas de saúde, educação e produção de alimentos, bens e serviços e o mercado de trabalho mudem drasticamente”, declarou.
“Este evento busca entender os avanços nas áreas de pesquisa e as inovações tecnológicas para o setor econômico, bem como incentivar novas soluções sociais e ambientais que auxiliem a sociedade e que os países sejam mais sustentáveis e inclusivos”, completou.
A diretora do Centro Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade, Alice Abreu, destacou que o fórum é um evento para “compartilhamento de conhecimento e experiências e que terá discussões e debates que promoverão encontros produtivos para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável”.
Diretor de desenvolvimento científico do Museu do Amanhã, Alfredo Tolmasquim disse que o tema da inovação e da tecnologia é fundamental para o desenvolvimento do planeta. “A mudança climática é uma realidade. E se não pensarmos em soluções inovadoras, sofreremos as consequências”, afirmou.
FITS
O 1° Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade ocorre entre os dias 28 e 29 deste mês, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A programação completa do evento está disponível em www.fitsglobal.org, bem como a transmissão ao vivo dos debates.
O fórum é uma co-realização entre o Centro Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade, o Museu do Amanhã e o Centro Rio+ para o Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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Posted: 28 Nov 2018 11:20 AM PST
Festival Internacional de Filmes sobre Migração de 2017 no Níger; evento acontece simultaneamente em diversos países do mundo e, no Brasil, ocorre no Rio de Janeiro e em Roraima. Foto: OIM/Festival Internacional de Filmes sobre Migração
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) realiza entre 29 de novembro e 11 de dezembro o Festival Internacional de Filmes sobre Migração, iniciativa que ocorre em diversos países para impulsionar discussões sobre o tema. Neste ano, o evento promoverá quatro exibições no Rio de Janeiro (RJ), em Pacaraima e Boa Vista (RR).
O festival apresenta filmes e documentários que captam as promessas e desafios da migração e as contribuições únicas que os migrantes fazem às suas novas comunidades, chamando a atenção para as questões sociais e criando espaços seguros para debates e interações.
Inspirado na relação histórica entre cinema e a migração, o festival homenageia cineastas, muitos dos quais migrantes, que começaram a fazer filmes que mostram um mundo em movimento. As obras apresentam histórias dramáticas, pungentes e cômicas sobre migrantes, por meio de imagens que tocam pessoas de todas as culturas.
Além do Brasil, mais de 100 países foram selecionados para exibições de 30 filmes. As apresentações ocorrem em cinemas e salas de concerto, mas também em cenários improvisados localizados em áreas de difícil acesso e ao longo de rotas populares de migração.
Clique aqui para acessar a agenda do Brasil e dos demais países que participam do festival (em inglês).
Festival Internacional de Filmes sobre Migração
Entrada francaSessões em Boa Vista (RR): 29 de dezembro (“Flowers of Hope”), às 19h, e 6 de dezembro (“Brasiguaios”, “Riding the Death Train to America’s border”, “Mohammed, the first name” e “Strangers”) , às 19h Local: SESC Mecejana – Rua João Barbosa, 143. Mecejana, Boa Vista (RR).
Sessão em Pacaraima (RR): 2 de dezembro (“Brasiguaios”, “Riding the Death Train to America’s Border” e “Trato”), às 19h Local: Quadra coberta Thelma Tupinambá – Rua Monte Roraima, s/n. Vila Nova, Pacaraima (RR)
Sessão no Rio de Janeiro (RJ): 11 de dezembro (“Brasiguaios”, “Somos Un”, “Strangers”, “Riding the Death Train to America’s Border”, “Mohammed, the first name”, às 18h Local: Fundação Casa de Rui Barbosa (auditório) – Rua São Clemente, 134. Botafogo, Rio de Janeiro (RJ)
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Posted: 28 Nov 2018 11:02 AM PST
Menina palestina no bairro de Shejaiya, em Gaza. Foto: UNICEF
Marcando a data anual das Nações Unidas em solidariedade ao povo da Palestina (29 de novembro), o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para as crescentes dificuldades enfrentadas pelos palestinos em todo o mundo e, em especial, no território ocupado pelo governo de Israel.
“O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina deste ano ocorre em um momento de turbulência, problemas e tormento”, disse Guterres.
“As décadas de luta palestina por autodeterminação, independência e uma vida de dignidade enfrentam inúmeros obstáculos”, acrescentou o chefe da ONU, citando a ocupação militar continuada do território palestino; a violência e incitação contínuas; a construção e expansão contínuas de assentamentos; as incertezas profundas sobre o processo de paz; e a deterioração das condições humanitárias e econômicas, particularmente em Gaza.
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina ( UNRWA), lembrou Guterres, “está fornecendo serviços indispensáveis e precisa do nosso total apoio”.
“Exorto Israel, a Palestina e todos os outros a influenciarem a restauração da promessa e viabilidade da solução de dois Estados, baseada em dois Estados vivendo lado a lado em paz, em harmonia e dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, tendo Jerusalém como a capital de ambas”, pediu Guterres.
“Reafirmemos nosso compromisso de defender os direitos do povo palestino e construir um futuro de paz, justiça, segurança e dignidade para os palestinos e israelenses”, concluiu.
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Posted: 28 Nov 2018 10:43 AM PST
Todos os migrantes devem ter seus direitos humanos respeitados. Para garantir que isso aconteça, a ONU defende uma maior cooperação na gestão dos processos migratórios por meio da implementação do Pacto Global para a Migração. O acordo, negociado pelos governos na ONU, abordará a migração internacional de modo amplo. Foto: ONU
Representantes de governos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela reuniram-se na semana passada (22 e 23) em Sucre, na Bolívia, para a 28ª Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM).
A conferência, cuja secretaria técnica está a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM), é um dos 18 processos consultivos regionais no mundo e é o principal fórum regional de consulta e diálogo governamental não vinculante sobre migração na América do Sul.
Este ano, a CSM foi presidida pela Bolívia, que atualmente ocupa a presidência temporária da conferência. Também participaram do evento na qualidade de observadores representantes nacionais de organizações da sociedade civil e organizações internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Secretaria Geral da Comunidade Andina.
Como convidados especiais, também participaram a secretaria técnica da Conferência Regional sobre Migração e o México, como país co-facilitador do Pacto Mundial sobre Migração.
A agenda da CSM incluiu discussões sobre gênero e políticas migratórias, tráfico de pessoas, gestão de fluxos migratórios, ferramentas normativas regionais para regular a mobilidade dos migrantes, migração na infância, governança local da migração internacional e o Pacto Global para a Migração, entre outros temas.
O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Diego Pary, inaugurou a conferência, acompanhado pelo secretário-geral do governo municipal de Sucre, Marcelo Orgaz; da senadora boliviana, Nélida Sifuentes; e do oficial regional de ligação e política da OIM, Ezequiel Texidó.
“Devemos exigir que ninguém seja considerado irregular por seu status migratório”, disse o chanceler boliviano durante a conferência. “Também devemos exigir que as políticas públicas se baseiem em um enfoque integrado, eliminando a linha divisória entre estrangeiros e nacionais, e também devemos rejeitar os muros que dividem os povos e considerar a construção de mais pontes de integração”, declarou.
Ezequiel Texidó destacou que o tema da cidadania regional foi abordado em várias conferências desde 2010, mostrando com isso a importância de os governos outorgarem os direitos das pessoas migrantes, particularmente através das medidas que desenvolveram durante a última década na região para facilitar a inclusão social dos migrantes nos países de acolhida.
Durante a CSM, a OIM apresentou o relatório da secretaria técnica, que inclui várias atividades desenvolvidas em diferentes temas, entre outras, um curso de capacitação em direitos humanos e políticas migratórias; um curso de capacitação sobre tráfico de pessoas, direitos humanos e políticas públicas; uma pesquisa sobre migração em zonas fronteiriças; e a participação em reuniões regionais e globais especializadas.
Ao final da conferência, os membros assinaram a “Declaração de Sucre”, que inclui as conclusões e os compromissos assumidos durante o evento.
Clique aqui para acessar a Declaração (em espanhol).
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Posted: 28 Nov 2018 09:51 AM PST
Reduzir emissões de gases do efeito estufa é uma responsabilidade assumida por todos os países signatários do Acordo de Paris. Foto: PEXELS
Um novo relatório divulgado na terça-feira (27) pela ONU Meio Ambiente mostra que as emissões globais de dióxido de carbono (CO2) aumentaram novamente em 2017 após um hiato de três anos, destacando o imperativo dos países em cumprir o histórico Acordo de Paris para manter o aquecimento global abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais.
O relatório é divulgado a poucos dias da importante conferência sobre mudança climática da ONU, conhecida como COP 24, que ocorrerá em Katowice, na Polônia, com a agência pedindo que as nações tripliquem seus esforços para reduzir as emissões nocivas.
O documento da ONU Meio Ambiente vem pouco depois do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o aquecimento global, divulgado em outubro, que alertou que as emissões precisam parar de subir agora, a fim de manter aumentos de temperatura abaixo de 1,5 °C e reduzir os riscos para o bem-estar do planeta e da humanidade.
“Se o relatório do IPCC representou um alarme global, este relatório é uma pesquisa incendiária”, disse a diretora-executiva adjunta da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya. “A ciência é clara; por toda a ambiciosa ação climática que temos visto, os governos precisam agir com mais rapidez e urgência. Estamos alimentando esse fogo enquanto os meios para extingui-lo estão ao alcance”.
O gás de CO2 que retém o calor na atmosfera é amplamente responsável pelo aumento das temperaturas globais, de acordo com o corpo avassalador de evidências científicas. O Relatório Global de Emissões 2018 da ONU Meio Ambiente mostra que as emissões globais atingiram níveis históricos.
As emissões anuais totais de gases de efeito estufa, incluindo a mudança no uso da terra, alcançaram um recorde de 53,5 Gigatons em 2017, um aumento de 0,7 em comparação com 2016.
“Em contraste, as emissões globais de gases do efeito estufa em 2030 precisam ser de 25% a 55% menores do que em 2017 para colocar o mundo em um caminho de menor custo para limitar o aquecimento global a 2 °C e 1,5 °C, respectivamente”, disse o relatório.
O que é pior, o relatório observa que não há sinais de reversão dessa tendência e que apenas 57 países (representando 60% das emissões globais) estão no caminho de preencher sua “lacuna de emissões” — ou seja, a diferença entre onde provavelmente estaremos e onde deveríamos estar.
O aumento das emissões e os atrasos nas ações significam que a lacuna publicada no relatório deste ano é maior do que nunca.
A ONU Meio Ambiente salienta que, embora “o ímpeto crescente do setor privado” e “potencial inexplorado de inovação e financiamento verde” ofereçam “caminhos” para reduzir as lacunas de emissões globalmente, a “viabilidade técnica” de limitar o aquecimento global a 1,5 °C está diminuindo”.
Os autores do relatório observam que as nações precisariam triplicar seus esforços na ação climática sem mais delongas, a fim de atingir o limite de 2 °C em meados do século. Para atender o limite de 1,5 °C, teriam que quintuplicar seus esforços. Uma continuação das tendências atuais provavelmente resultará em um aquecimento global de cerca de 3 °C até o final do século, com a contínua elevação da temperatura depois disso, de acordo com os resultados do relatório.
“O tipo de ação drástica e de grande escala que precisamos urgentemente ainda não foi visto”, disse a ONU Meio Ambiente.
O relatório oferece maneiras concretas de os governos reduzirem suas lacunas de emissões, inclusive por meio de política fiscal, tecnologia inovadora, ação não estatal e subnacional e muito mais. Este nono relatório de emissões da ONU Meio Ambiente foi preparado por uma equipe internacional de cientistas de renome, avaliando todas as informações disponíveis.
“Quando os governos adotam medidas de política fiscal para subsidiar alternativas de baixa emissão e tributar combustíveis fósseis, eles podem estimular os investimentos certos no setor de energia e reduzir significativamente as emissões de carbono”, disse Jian Liu, cientista-chefe da ONU Meio Ambiente.
“Felizmente, o potencial de usar a política fiscal como um incentivo é cada vez mais reconhecido”, disse Liu, referindo-se às 51 iniciativas já implementadas ou planejadas em todo o mundo para cobrar pelas emissões de carbono (chamadas “precificação de carbono”).
“Se todos os subsídios aos combustíveis fósseis fossem eliminados, as emissões globais de carbono poderiam ser reduzidas em até 10% até 2030”, acrescentou ele, explicando que “estabelecer o preço correto das emissões também é essencial”. A 70 dólares por tonelada de CO2, reduções de emissão de até 40% seriam possíveis em alguns países”.
O Relatório Global de Emissões 2018 acrescenta mais um bloco de evidências científicas para informar a tomada de decisões na próxima conferência da ONU sobre mudança climática — a COP24, na Polônia — que começa no domingo (1) e terá a duração de duas semanas. O objetivo principal da reunião será adotar um plano de implementação para o Acordo de Paris para o clima.
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Posted: 28 Nov 2018 09:04 AM PST
Reunião especial da Assembleia Geral que marcou o aniversário de quatro anos das Nações Unidas (24 de outubro de 1949) e o lançamento da pedra fundamental do edifício-sede da Organização, em Nova York. Foto: ONU
Escolas devem usar câmeras nas salas de aula para monitorar as crianças e saber se elas estão prestando atenção? Você usaria WiFi aberto em um quiosque se soubesse que as câmeras e sensores do estabelecimento coletarão dados sobre você, e que você continuará sendo monitorando mesmo depois de deixar o local? Se você usar um relógio inteligente, como se sentiria caso uma seguradora lhe negasse cobertura com base nos dados coletados pelo aparelho?
Estes não são fragmentos de um pesadelo distópico, mas questões muito reais da nossa era digital, que não poderiam ter sido previstas em 1948 pelos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Ainda assim, o conceito de privacidade, consagrado no Artigo 12, tem se tornado cada vez mais central em nossas vidas ao longo dos últimos 70 anos, com o aumento do recolhimento de dados por parte de governos e empresas.
A privacidade é frequentemente considerada como uma “porta de entrada” que reforça outros direitos, online e offline, incluindo o direito à igualdade e não discriminação, e liberdade de expressão e de reunião.
No entanto, a privacidade também é um valor em si, essencial para o desenvolvimento da personalidade e para a proteção da dignidade humana, um dos principais temas da DUDH. Permite nossa proteção contra interferências não autorizadas em nossas vidas e determinar como queremos interagir com o mundo. A privacidade nos ajuda a estabelecer fronteiras para limitar quem tem acesso aos nossos corpos, lugares e coisas, assim como nossas comunicações e nossas informações.
A privacidade não é um direito absoluto, e pode ser limitada em alguns casos, como no caso de autoridades prisionais que vasculham celas em busca de contrabando. No entanto, violações da privacidade precisam ser proporcionais ao benefício à sociedade. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por exemplo, decidiu em 2000 que não era “necessário em uma sociedade democrática” a manutenção de um dossiê contra um cidadão romeno, elaborado pelo serviço secreto, com informações (algumas falsas) de mais de 60 anos atrás.
A privacidade, especialmente a digital, pode ser vista como um conceito abstrato. Com o aumento das preocupações com terrorismo nos últimos anos, governos buscaram se intrometer ainda mais na privacidade dos cidadãos, citando a segurança nacional como motivação. “Se você não tem nada a esconder”, de acordo com o argumento, “por que está preocupado?”.
Talvez o valor da privacidade possa ser entendido de maneira mais fácil no mundo físico. Imagine que alguém entrou na sua casa e não levou nada, mas bisbilhotou suas gavetas e leu suas cartas. Tal invasão faria com que a maior parte de nós ficasse no mínimo desconfortável. Algo muito similar está acontecendo hoje, com cidades repletas de câmeras de monitoramento, empresas vendendo informações sobre seu histórico de busca online e vigilância governamental sobre indivíduos.
Às vezes, escolhemos abrir mão de alguns aspectos de nossa privacidade. Sempre que compramos algo online ou usamos um serviço grátis de WiFi abandonamos certa privacidade em troca de algo de valor.
No entanto, os indivíduos não estão sempre cientes do que estão abandonando, ou para quem. Podem não saber que, quando você ganha algo de graça no mundo digital, você não é o cliente, mas o produto. Em 2018, cerca de 87 milhões de usuários do Facebook descobriram ter sido transformados em commodities – sem seu conhecimento ou permissão – quando seus hábitos de busca, compras, opiniões políticas e redes de amigos foram analisados e vendidos para obtenção de lucro.
Defensores da privacidade também estão preocupados com o fato de que muitos usos de tecnologias, apresentados como vantagens, podem ter um lado obscuro. Algumas seguradoras dão descontos para clientes que utilizarem aparelhos de monitoramento para provar hábitos de vida saudável. Falta muito para que passem a negar cobertura de seguro para aqueles que se recusarem a usar pulseiras “inteligentes”? Você pode ficar contente ao usar reconhecimento facial como atalho para sua conta bancária. Mas e se o seu rosto se tornar parte de um grande esquema de vigilância governamental, que pode te monitorar em qualquer lugar?
Grandes bancos de dados agora possuem informações – histórico de busca, localização e dados financeiros e de saúde – sobre cada mulher, homem e criança em certas partes do mundo. Isso não significa “apenas aqueles que podem ser considerados críticos ou ativistas, ou apenas os usuários de Internet, mas pura e simplesmente todo mundo”, disse a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
A extensão da intrusão governamental global veio à tona em 2013, quando o ex-administrador de sistemas da CIA, a agência de inteligência norte-americana, Edward Snowden vazou informações confidenciais sobre a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. De acordo com os vazamentos, cerca de 90% das pessoas que tiveram comunicações interceptadas não eram alvos intencionais, mas pessoas comuns. Isso tem grandes consequências, à medida que coletar e ligar muitos tipos de informações sobre indivíduos pode ser uma forma de determinar seus “valores sociais” para premiá-los ou colocá-los em listas negras.
“Governos em todas as regiões também estão usando ferramentas de vigilância digital para monitorar e mirar defensores dos direitos humanos e indivíduos vistos como críticos – incluindo advogados, jornalistas, ativistas sobre direitos da terra ou do meio ambiente, e pessoas que apoiam igualdade para membros da comunidade LGBTI”, disse Michelle Bachelet, alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em novembro de 2018.
No mundo todo, pessoas estão lutando para preservar a privacidade. A pressão pública fez com que muitas empresas aumentassem a segurança digital e oferecessem serviços de comunicação completamente criptografados para seus clientes. Alguns governos estão adotando meios legais de proteger indivíduos contra intrusões de Estados e empresas. Projetos inovadores, como a construção de um bairro “inteligente” em Toronto, estão enfrentando crescente escrutínio por suas práticas de gestão de dados. “Eu imaginava criar uma cidade inteligente da privacidade, oposta a uma cidade inteligente da vigilância”, escreveu Ann Cavoukian, especialista canadense em privacidade, ao deixar o projeto.
Setenta anos depois, a DUDH fornece um panorama claro para assegurar a dignidade e os direitos de todas as pessoas, até mesmo em uma era digital que não poderia ter sido prevista pelos redatores da Declaração. Michelle Bachelet diz que advogados de direitos humanos, cientistas da computação e engenheiros, assim como representantes governamentais, precisam trabalhar juntos “para garantir a contínua aplicação dos direitos humanos na forma com a qual os Estados operam na era digital, de forma a regular as atividades de empresas no espaço digital”.
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Posted: 28 Nov 2018 07:46 AM PST
Vista de Busan, segunda maior cidade da Coreia do Sul. Foto: ONU/Kibae Park
Coreia do Sul, Cingapura e Malta ficaram no topo de uma pesquisa bienal de crescimento da riqueza de países, cujos resultados preliminares foram apresentados pela ONU Meio Ambiente e parceiros na segunda-feira (26) em Paris.
O Relatório de Riqueza Inclusiva 2018, que será divulgado nas próximas semanas, mostra que, embora a riqueza média global esteja aumentando, o crescimento para muitos países acontece à custa de ativos ambientais, como água, ar limpo, florestas e biodiversidade.
O documento, que tem curadoria de mais de 200 economistas de todo o mundo, explora alternativas ao uso do Produto Interno Bruto (PIB) como medida da riqueza de um país, afirmando que este mede o tamanho da economia, mas não sua base oculta de ativos. Em vez disso, o relatório usa o conceito de riqueza inclusiva, que foca em bens de capital manufaturado, humano e natural.
Por esta medida, 44 dos 140 países – mais de um terço – ranqueados no Índice de Riqueza Inclusiva do relatório tiveram queda em riqueza inclusiva per capta desde 1998, mesmo com o PIB aumentando em muitos deles.
“A saúde de uma economia é extraída da saúde do meio ambiente”, disse Pushpam Kumar, assessor econômico sênior da ONU Meio Ambiente e coordenador do relatório.
“Para fazer as escolhas certas que nos deixarão em um caminho sustentável, precisamos ter capacidade de medir corretamente nosso progresso. Esse relatório irá equipar tomadores de decisão com os números corretos, para que possam tomar as decisões certas para entregar resultados para as gerações que estão por vir.”
O relatório – que segue uma publicação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que concluiu que restam apenas 12 anos para limitar o aquecimento global a 1,5°C, e outra da mais recente Avaliação Científica da Depleção do Ozônio, revelando uma recuperação da camada de ozônio, potencial de redução do aquecimento global e opções para ações climáticas mais ambiciosas – revela efeito mais forte dos danos provocados pela emissão de carbono em países menores, porque suas tendências de riqueza inclusiva não são suficientemente grandes para absorver tal choque. O relatório acrescenta que, em termos absolutos, os danos provocados pelas emissões de carbono são relativamente mais altos em países de alta renda.
Ao permitir que países meçam seus estoques de riqueza holística, compreendendo capital manufaturado, humano e natural, países podem então observar seus auges e depressões ao longo do tempo, mapeando um meio de navegar esforços futuros de desenvolvimento e fazendo isto de forma sustentável.
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Posted: 28 Nov 2018 06:54 AM PST
Oficiais do UNFPA e da ONU Mulheres participaram de atividade em Brasília (DF) para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher. Foto: UNFPA/Thais Rodrigues
Estimativas globais da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que aproximadamente 35% das mulheres em todo o mundo sofreram violência física ou sexual por parte de parceiro ou terceiros durante a vida.
Diante desse cenário, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a ONU Mulheres participaram na segunda-feira (26) de atividade em Brasília (DF) para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, lembrado no dia 25 de novembro.
Organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o evento também lembrou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que, no Brasil, se inicia em 20 de novembro com o Dia da Consciência Negra.
O representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina, lembrou a importância das datas para as lutas das mulheres, e destacou o papel dos homens para a luta contra a violência de gênero.
“Sabemos que a violência contra as mulheres é um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos das mulheres, que ocorre em todas as classes sociais e pode assumir várias formas – física, moral, sexual, financeira e psicológica”, relatou o representante.
A oficial da ONU Mulheres Ana Carolina Quirino afirmou o compromisso de enfrentar as diversas formas de violência contra as mulheres em um contexto de desafios. “A resposta passa pela quebra do silêncio e, também, por uma reflexão dos homens sobre seu papel na sociedade que também aprisiona os próprios homens”.
Em 2018, o mote da campanha dos 16 dias de Enfrentamento pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é “Me escute também”, com o objetivo de acabar com o ciclo de silenciamento das mulheres, ampliando suas vozes.
Na cerimônia, o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, disse que a violência baseada em gênero se soma de forma perversa a outras violações de direitos, gerando o que chamamos de desigualdades agravadas.
“O racismo, as desigualdades socioeconômicas e a discriminação não só impedem que mulheres possam ter o poder de escolha sobre suas próprias vidas, como também se configuram como fatores que influenciam na ocorrência de problemas de saúde – os determinantes sociais das condições de saúde”, afirmou.
“Os fatores estruturantes das desigualdades, como a invisibilidade, a discriminação de gênero, de raça e etnia, precisam ser vencidos para que todas as mulheres tenham seus direitos assegurados, para que a campanha dos 16 dias de Ativismo seja, cada vez mais, efetiva, para que as mulheres tenham o poder da escolha, para que nenhuma fique para trás e, assim, possam alcançar todo o seu potencial”, completou Nadal.
Como exemplo de uma estratégia focada nessa premissa, ressaltou a participação do UNFPA na resposta a situação de emergência humanitária em Roraima e informou que o escritório tem buscado construir caminhos para o acesso universal à saúde sexual reprodutiva, apoiando os governos nacionais e locais, organizações humanitárias e as comunidades locais a defender a dignidade e os direitos de todas as pessoas afetadas, com enfoque naquelas mais vulneráveis, em especial mulheres, meninas, pessoas LGBTI, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Durante o evento, a OPAS também lançou seu Guia para a Implementação das Prioridades Transversais para facilitar a incorporação nas relações e nos processos de trabalho da agência.
Desde 2012, o “Dia Laranja” é lembrado todo dia 25 de cada mês para dar visibilidade à prevenção e ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. No Brasil, a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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Posted: 28 Nov 2018 06:35 AM PST
O UNFPA e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) estão recebendo apoio da União Europeia para intensificar e aprimorar os esforços de apoio a venezuelanos. Foto: UNFPA/Yare Perdomo
Desde 2015, mais de 85 mil venezuelanos e venezuelanas procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil. A maior parte dessas pessoas chega ao país por via terrestre, cruzando a fronteira em Roraima. Para oferecer atendimento humanitário a essa população, várias agências da ONU têm trabalhado na região junto ao governo federal. Desde julho, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) estão recebendo apoio da União Europeia para intensificar e aprimorar esses esforços.
O projeto é financiado pela UE por meio de seu Instrumento de Contribuição para a Estabilidade e a Paz (IcSP, da sigla em inglês). Entre as atividades e ações apoiadas estão processos de registro, abrigamento dos grupos mais vulneráveis, acesso a informação e atuação com crianças e vítimas de violência de gênero. O IcSP tem como objetivo melhorar o ambiente de proteção para venezuelanos e venezuelanas no Brasil e contribuir para uma convivência mais pacífica desta população nas cidades de acolhida.
“Basicamente, o projeto apoia três grandes áreas de intervenção”, explica a coordenadora do projeto pelo ACNUR, Ruth Asens. “A primeira área é o registro e também o perfilamento das pessoas com mais necessidade dentro da comunidade venezuelana. Também há o trabalho com a comunidade para combater a xenofobia e projetos de integração da comunidade venezuelana. E a terceira área é de proteção da criança e de mulheres vítimas de violência”.
Para o chefe adjunto da unidade de IcSP da União Europeia, Simon Moller, a importância da iniciativa é a atuação em diferentes frentes que, integradas, oferecem uma resposta mais completa à situação de crise.
“Este projeto é parte da resposta regional da União Europeia às consequências da situação na Venezuela. Temos uma resposta humanitária e uma resposta à crise que foca em não apenas ajudar a população em suas necessidades, mas também as comunidades que estão recebendo e, claro, as autoridades locais – neste caso, as autoridades brasileiras – a lidar com a pressão extra que estão enfrentando”, ressalta.
Neste projeto, o ACNUR recebe o financiamento de equipes de registro e equipamentos necessários para a coleta de dados sobre venezuelanos e venezuelanas e para implementar projetos de coexistência entre venezuelanos e a comunidade de acolhida. Essas informações servem de base para compreender e dar resposta às necessidades da população venezuelana que chega ao Brasil.
O UNFPA é apoiado para promover iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero e garantir o direito à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas estrangeiras. Também trabalha com redes de atendimento e proteção a mulheres, meninas, população LGBTI e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
“Neste projeto, trabalhamos para dar respostas às necessidades das populações mais vulneráveis no contexto do fluxo venezuelano: pessoas idosas, adolescentes, com deficiência, pessoas do coletivo LGBTI, pessoas que precisam de um apoio, de um trabalho especial e dedicado para que seus direitos não sejam marginalizados em uma situação que já por si só é suficientemente complicada”, destaca o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal.
Iniciado em julho de 2018, o projeto apoiado pela União Europeia encerra em dezembro de 2019. Por meio dele, é também é financiada uma equipe de 20 agentes comunitários, reunindo venezuelanos e brasileiros, que visitam as pessoas em situação de refúgio para informar sobre serviços disponíveis, identificar necessidades específicas e desenvolver atividades sociais para promover o envolvimento com a comunidade local.
O projeto também tem atenção especial às comunidades indígenas venezuelanas que se encontram nos estados de Roraima e Amazonas, que devido às suas características étnicas e culturais têm permanecido maior tempo nos abrigos temporários e não participam do programa de interiorização. Com os recursos da União Europeia, ACNUR e UNFPA irão implementar, ainda, campanhas para promover o diálogo e a convivência pacífica entre a população venezuelana (indígena e não indígena) e as comunidades de acolhida.
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Posted: 27 Nov 2018 12:22 PM PST
Relatório da OIT indicou que mulheres recebem 20% menos que os homens, exercendo as mesmas funções. Foto: OIT/Marcel Crozet
Os salários cresceram mais nos países em desenvolvimento no ano passado, mas permaneceram bem abaixo do nível salarial das nações desenvolvidas, disse a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório publicado na segunda-feira (26).
De acordo com o Relatório Global sobre Renda 2018/2019, os salários subiram apenas 0,4% no ano passado nas economias avançadas, mas tiveram alta de mais de 4% nos países em desenvolvimento.
“Estamos vendo algum grau — não quero exagerar — de convergência”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Rider, lembrando que os “salários nos países em desenvolvimento estão aumentando mais rapidamente do que nos países de alta renda”.
“Parece uma boa notícia, porque todos nós queremos ver uma convergência no mundo. Mas não podemos exagerar, porque as desigualdades ainda são muito grandes. Frequentemente, o nível salarial não é suficiente para as pessoas atenderem suas necessidades básicas”, acrescentou.
Na média total, o crescimento global dos salários foi de 1,8% em 2017, frente a um avanço de 2,4% em 2016.
O documento lembra que o Brasil registrou crescimento salarial a partir de 2016, após uma fase de crescimento zero durante o período de 2012 a 2016, com queda durante 2015 e 2016.
O documento tem como base dados de 136 países. Nos últimos 20 anos, a média de salário real quase triplicou nos países emergentes e em desenvolvimento do G20, disse o relatório, enquanto nos países avançados do grupo, aumentaram apenas 9%.
Diante de crescimento tão fraco nas economias desenvolvidas em 2017 — com os salários atingindo seu nível mais baixo em uma década — o chefe da OIT lembrou com preocupação que isso aconteceu apesar de uma recuperação da economia global.
“É intrigante o fato de nas economias desenvolvidas vermos um crescimento fraco dos salários acompanhado de recuperação do PIB e queda do desemprego”, disse Ryder.
“Os salários estão crescendo muito mais devagar do que a produtividade. Eu acredito que isso tem implicações para a demanda; se você não tem dinheiro no bolso, não pode gastá-lo”, disse, lembrando que “se você não pode gastar, as empresas sofrem” e “as oportunidades de investimento se tornam mais raras”.
Desigualdade salarial entre gêneros
Pela primeira vez, o relatório da OIT também foca nas desigualdades salariais globais por gênero, usando dados de 70 países e de 80% dos trabalhadores do mundo.
Suas conclusões indicam que apesar de algumas diferenças regionais significativas, os homens continuam ganhando 20% mais que as mulheres; “talvez a principal injustiça do mundo do trabalho”, disse Ryder.
“Isso vai contra o princípio básico de igualdade salarial por trabalho de igual valor”, disse, lembrando que este princípio esteve presente “na constituição da OIT nos últimos 100 anos” e também está entre os objetivos da comunidade internacional para os próximos anos, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Em países de alta renda, as desigualdades salariais por gênero ocorre principalmente em altos cargos. Nos países de baixa e média renda, no entanto, as diferenças salariais são mais amplas entre trabalhadores com salários mais baixos, disse o relatório.
Seus dados também sugerem que explicações tradicionais — como diferenças nos níveis de educação entre homens e mulheres que trabalham — têm papel limitado na explicação das desigualdades salariais entre os gêneros.
“Em muitos países, as mulheres têm mais educação do que os homens, mas ganham menos, mesmo quando trabalham nas mesmas categorias ocupacionais”, disse a especialista da OIT Rosalia Vazquez-Alvarez. “Os salários de homens e mulheres também tendem a ser menores em empresas e ocupações com predominância da mão de obra feminina”.
Para reduzir as desigualdades, ela recomenda uma maior ênfase na garantia do salário igualitário para homens e mulheres que exercem a mesma função, e enfrentar a desvalorização do realizado majoritariamente por mulheres.
Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).
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Posted: 27 Nov 2018 12:14 PM PST
Procissão em Copenhague, na Dinamarca, alerta para violência contra a mulher. Foto: ONU Mulheres/Nicolai Zoffmann
Cerca de 87 mil mulheres no mundo foram vítimas de homicídio em 2017. Desse grupo, aproximadamente 50 mil — ou 58% — foram mortas por parceiros íntimos ou parentes. Isso significa que, por hora, no ano passado, seis mulheres foram assassinadas por pessoas que elas conheciam. Os números foram divulgados nesta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ( UNODC). Organismo vê estagnação de progressos para proteger as mulheres no ambiente doméstico.
“Embora a vasta maioria das vítimas de homicídio sejam homens, as mulheres continuam a pagar o preço mais alto como resultado da desigualdade e discriminação de gênero e estereótipos negativos. Elas também têm mais chances de serem assassinadas por parceiros íntimos e familiares”, ressaltou o chefe do organismo internacional, Yury Fedotov.
A taxa de homicídios cometidos por companheiros ou parentes foi estimada globalmente em 1,3 para cada 100 mil mulheres. A África e as Américas são as regiões onde mulheres têm o maior risco de serem assassinadas por pessoas próximas — no continente africano, a taxa sobre para 3,1, enquanto no território americano, o índice aumenta para 1,6.
A Oceania acompanha a média global, ao passo que a Ásia e a Europa registram os menores valores — 0,9 e 0,7, respectivamente.
O UNODC divulgou as estatísticas em um relatório para marcar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, lembrado em 25 de novembro. Segundo a publicação, não foram feitos avanços concretos para proteger e salvar as vidas das mulheres de assassinatos relacionados a parceiros e familiares, mesmo com a criação de legislações e programas para eliminar a violência de gênero.
“Respostas direcionadas da justiça criminal são necessárias para prevenir e erradicar os assinados associados a gênero”, acrescentou Fedotov.
Na avaliação do UNODC, é necessário tornar mais eficazes as estratégias de prevenção da violência e as ações da Justiça, a fim de garantir a segurança e o empoderamento das vítimas, bem como a responsabilização dos agressores. O estudo também cobra uma maior coordenação entre o Judiciário, a polícia e os serviços sociais e de saúde.
O relatório ressalta ainda a importância de envolver os homens na resposta à violência de gênero, incluindo por meio da educação. Acesse a pesquisa clicando aqui.
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