Boletim diário da ONU Brasil: “Centros de registro e identificação atendem mais de 20 mil venezuelanos em Roraima” e 13 outros.
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qui, 1 de nov 19:11 (Há 4 dias)
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Posted: 01 Nov 2018 01:50 PM PDT
Clique para exibir o slide.Coletar informações precisas de quem chega a um novo país é fundamental para proteger as pessoas mais vulneráveis. E para os venezuelanos que chegam a Roraima, no norte do Brasil, ser registrado e documentado pelas autoridades brasileiras é o primeiro passo para regularizar sua situação no país, acessar serviços básicos como saúde, educação e abrigamento, e facilitar a identificação e resposta a necessidades e vulnerabilidades adicionais.
Para fortalecer a resposta liderada pelo governo federal e tornar mais eficaz a coordenação entre os diferentes atores humanitários presentes em Roraima, dois centros públicos de registro e documentação estão em pleno funcionamento no estado: um em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e outro em Boa Vista, capital roraimense.
Mais de 20 mil venezuelanos já foram atendidos, obtendo documentos fundamentais (como Carteira de Trabalho e CPF) e recebendo orientação sobre o encaminhamento de pedidos de refúgio ou de residência temporária junto às autoridades brasileiras.
O registro feito neste locais permite a identificação de casos mais vulneráveis ou com maiores necessidades de proteção, que são encaminhados para vagas disponíveis nos abrigos ou para serviços públicos específicos. As informações coletadas também alimentam a estratégia de interiorização, pois permitem definir melhor o perfil das pessoas interessadas em ser transferidas para outras cidades do país.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e outras agências das Nações Unidas apoiam os centros de registro e documentação, onde atuam órgãos públicos como a Polícia Federal, a Receita Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social – além de organizações da sociedade civil.
As atividades do ACNUR têm sido implementadas com o apoio de doadores internacionais como a União Europeia, que financia equipes de registro e equipamentos necessários para a coleta de dados. Os resultados obtidos evidenciam a importância dos centros de registro e documentação para o ordenamento do fluxo de venezuelanos e para o atendimento das necessidades da população venezuelana que chega ao Brasil.
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Posted: 01 Nov 2018 01:39 PM PDT
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Posted: 01 Nov 2018 12:45 PM PDT
Clique para exibir o slide.O Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (IFEC) realizou na quarta-feira (31) evento na sede do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), localizado na capital fluminense, para prestar homenagem a personalidades com forte atuação em temas de direitos humanos no país.
Parceiro há 14 anos do UNIC Rio, o IFEC é uma entidade filantrópica fundada em 2002 com projetos e ações de responsabilidade social nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, direitos humanos, assistência social, esportes, entre outras.
No evento, duas instituições foram homenageadas com o diploma de mérito — a obra social salesiana Centro Juvenil Oratório Mamãe Margarida (CEJOMM) e a Escola Espaço das Músicas, ambos de Niterói (RJ).
Além disso, foram concedidas medalhas de cidadania do IFEC para o jornalista e escritor Arnaldo Niskier, presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RJ) e membro da Academia Brasileira de Letras; pastor Alexandre Oberlander; e para as consulesas-gerais Evelyne Coulombe (Canadá), Linda Marina Munive Temáltzin (México) e Sissel Hodne Steen (Noruega).
Maurizio Giuliano, diretor do UNIC Rio, lembrou que o Canadá tem se destacado positivamente na comunidade internacional por seus esforços e compromissos na defesa dos direitos humanos. “De fato, no Canadá os direitos humanos estão fortemente protegidos pelas leis federais, provinciais e territoriais, sendo o Canadá também Estado-parte de sete principais convenções e acordos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos”, disse.
Já em relação ao México, Giuliano lembrou que a lei promulgada em 2014 para estabelecer paridade de gênero no Congresso mexicano representa um passo à frente para toda a sociedade mexicana. Segundo ele, a legislação permitiu que as mulheres pudessem ter maior poder de decisão nos partidos políticos, e contribuir com as decisões que afetam toda a sociedade.
Sobre a Noruega, o diretor do UNIC Rio lembrou que a promoção dos direitos humanos e dos princípios democráticos está no cerne tanto da política doméstica quanto externa do país. “No plano internacional, a Noruega trabalha a favor dos direitos humanos nas organizações intergovernamentais e regionais, como as Nações Unidas, o Conselho da Europa e a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa)”.
“As três consulesas, conforme as prioridades de Canadá, México e Noruega, fazem muito para compartilhar as experiências de seus países em termos de direitos humanos e gênero. Portanto, hoje comemoramos tantas pessoas que trabalham para a educação, a cultura, os direitos humanos, e também comemoramos o multilateralismo e a cooperação internacional”, declarou Giuliano.
Outros homenageados foram Vera Lucia Niemeyer, presidente de honra do Instituto Social Oscar Niemeyer (ISON); a violoncelista Fiorela Sollares, diretora do Projeto Cultural Musical, do Instituto Net Claro Embratel; e o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem.
Na abertura do evento, o presidente chanceler do IFEC, Raymundo Stelling, e o diretor do UNIC Rio, Maurizio Giuliano, cumprimentaram os presentes e ressaltaram a importância da parceria entre as duas instituições, bem como da premiação.
Durante o encontro, jovens de comunidades pobres do Rio de Janeiro fizeram uma apresentação de música clássica. Eles aprenderam a tocar por meio do projeto “Ação Social pela Música do Brasil”, organização não governamental sem fins lucrativos, cuja diretora, Fiorella Solares, também foi homenageada.
“Foi muito comovente ver os jovens tocando. Não só porque foram realmente excelentes, mas porque por trás de cada um deles, há uma história de problemas sociais graves e uma história de grande sucesso para superar os problemas e ter uma vida digna”, concluiu o diretor do UNIC Rio.
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Posted: 01 Nov 2018 11:42 AM PDT
Campanha da UNESCO homenageia jornalistas vítimas de violência. Imagem: UNESCO
A cada quatro dias, um jornalista é assassinado, muitas vezes apenas por fazer o seu trabalho. Nos últimos 12 anos, mais de mil profissionais de mídia foram mortos porque queriam levar informação para o público. Em nove dos dez casos, os autores dos crimes não foram levados à justiça. Para conscientizar cidadãos de todo o mundo sobre o problema, a UNESCO lança a campanha #TruthNeverDies (A verdade nunca morre, em tradução livre) nesta sexta-feira (2), Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.
A agência da ONU chama meios de comunicação a utilizar as artes gratuitas da campanha, disponibilizadas para publicação em jornais impressos, veículos online e diferentes canais de mídia e redes sociais. Acesse os conteúdos clicando aqui (em português).
Para obter os arquivos em outras formatações ou resoluções, entre em contato com laetitia.de-camas@ddb.fr / mathieu.bliguet@ddb.fr. Acesse o guia completo da agência da ONU para veículos de comunicação que queiram participar da campanha — clique aqui (em português).
O organismo internacional também pede que a imprensa publique matérias de repórteres vítimas de violência ou textos que lembrem a trajetória desses profissionais. A UNESCO convoca a imprensa a utilizar a hashtag #TruthNeverDies, em referência à campanha.
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Posted: 01 Nov 2018 11:03 AM PDT
CEPAL vê potencial no uso de energia eólica para produção de eletricidade na América Latina e Caribe. Foto: EBC
A Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe ( CEPAL) lançou nesta semana (30) o Observatório Regional de Energias Sustentáveis. Iniciativa funcionará como uma plataforma de assistência técnica e cooperação Sul-Sul, permitindo diálogo entre os países e apoio a projetos nacionais.
Na avaliação do organismo da ONU, a região avançou na universalização da energia elétrica. Em 2000, 43,6 milhões de pessoas não tinham eletricidade. Dezesseis anos mais tarde, o número caiu para 14 milhões. De 1990 para 2016, as desigualdades de acesso a energia entre o campo e as cidades caíram de 31% para 5,1%. Mas lacunas consideráveis perduram, aponta a CEPAL. Em algumas nações, mais de 5% da população continua no escuro, sobretudo nas zonas rurais.
O Observatório Regional foi anunciado durante o II Fórum Técnico Regional de Planejadores Energéticos, que aconteceu na terça-feira (30) em Santiago, Chile, na sede da CEPAL. Com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas, o novo organismo vai fortalecer as capacidades dos países para conceber e implementar políticas de produção e distribuição de energia.
A instituição vai ajudar os Estados-membros da CEPAL a cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) de nº 7 — assegurar o acesso universal e barato a energia, aumentar a participação de fontes renováveis nas matrizes energéticas e dobrar melhorias de eficiência até 2030.
Segundo a comissão da ONU, a América Latina e o Caribe têm um potencial abundante para explorar a energia solar e eólica. Outro tema que merece mais atenção, de acordo com a comissão, é a complementaridade energética regional — quando governos se articulam para compartilhar redes de fornecimento e produção de eletricidade.
Durante o encontro de especialistas em Santiago, o vice-chefe da CEPAL, Mario Cimoli, reiterou o compromisso da comissão em promover matrizes energéticas eficientes e ambientalmente responsáveis, que apoiem a inclusão social e mudanças estruturais.
O Observatório Regional será administrado pela Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura da CEPAL. Uma das missões da instituição será integrar diferentes iniciativas já existentes no setor de energia, como o Programa Base de Indicadores de Eficiência Energética (BIEE), o programa Complementaridade Energética e Desenvolvimento Sustentável (ECOSUD) e o próprio fórum técnico.
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Posted: 01 Nov 2018 10:59 AM PDT
Famílias venezuelanas são recebidas em Manaus pela equipe do ACNUR. Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho
O Centro de Ensino Técnico (CENTEC) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realizam na segunda-feira (5) a formatura dos primeiros alunos participantes do projeto Oportunizar, que qualifica venezuelanos solicitantes de refúgio para atuarem no mercado de trabalho local.
A entrega dos certificados de conclusão dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo projeto acontecerá no auditório do Palacete Provincial, localizado na praça Heliodoro Balbi (praça da polícia), às 19h.
Ao todo, 100 pessoas foram capacitadas para as funções de auxiliar de cozinha e confeitaria; auxiliar administrativo; manicure, pedicure e designer de sobrancelha; além de instalador de refrigeração e climatização doméstica.
A iniciativa, lançada em agosto e voltada para venezuelanos solicitantes de refúgio, buscou aumentar as chances de acesso a emprego e renda dessas pessoas por meio da oferta de cursos de qualificação e também pelo advocacy com o empresariado de Manaus, visando estabelecer uma rede de empregabilidade na cidade. Implementado pelo CENTEC, o projeto é financiando com recursos do ACNUR e de seus doadores.
De acordo com a diretora do CENTEC, Eliana Pinheiro, os cursos de qualificação profissional foram elaborados conforme recomendações do catálogo de curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATC), do Ministério da Educação.
“Visualizamos o bom aproveitamento dos cursos por grande parte dos alunos. Com as oficinas de empregabilidade, conseguimos fazer um planejamento para as áreas com mais oferta de empregos. Com a conclusão da etapa de capacitação, o momento é de buscar as oportunidades de trabalho e acompanhar os solicitantes de refúgio até que estejam devidamente inseridos”, esclarece Eliana.
“O reconhecimento e aprendizado de novas habilidades é um caminho para geração de renda e integração local de solicitantes de refúgio e refugiados. É também o melhor caminho para promover sua autonomia, especialmente os jovens e adultos”, comenta o chefe do escritório do ACNUR em Manaus, Sebastian Roa.
Outro benefício que garantiu a permanência dos solicitantes de refúgio no projeto foi a sua inclusão no sistema do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, que possibilitou a emissão de carteiras de estudante e facilitou a frequência nos cursos graças à redução do custo da passagem do transporte coletivo.
A diretora do CENTEC informa que o próximo passo será fortalecer as parcerias institucionais para dar apoio às ações de empregabilidade, além de articular com o Serviço Jesuíta e com o Consulado da Mulher a criação de estratégias de inserção no mercado de trabalho. No dia 15 de dezembro, a coordenação do projeto realizará dois encontros com a rede de empregadores. A data marcará o encerramento do projeto em 2018.
Recomeço
Para quem teve a oportunidade de se qualificar por meio do Oportunizar, o sentimento agora é de dias melhores. É o caso de Gilberto Blanco, o mais novo auxiliar administrativo da cidade, que ao saber da cerimônia de formatura se emocionou e disse que o Oportunizar lhe deu a chance de uma nova vida.
“Nós que viemos da Venezuela precisávamos de uma oportunidade, pois é difícil validar nosso diploma no Brasil. Já o CENTEC, por meio do Oportunizar, nos proporcionou uma nova profissão. Eu já trabalho como vendedor numa loja de festas, e com o novo diploma vou batalhar por uma promoção. Tenho certeza que a minha formação fará toda diferença”, disse.
Assim como Blanco, Norkys Vasile espera que, a partir de agora, as portas do mercado de trabalho estejam definitivamente abertas para ela. Segundo a sua avaliação, o curso trouxe novos horizontes, além de capacitá-la com excelência para atuar no mercado local.
“Aprendemos muito no curso de qualificação. Sabemos que esse foi um passo importante para nossa inserção no mercado. Se tiverem outras oportunidades, quero fazer mais cursos. Agora posso falar que estou pronta para começar a trabalhar e viver uma nova vida”, relatou Vasile.
A presença da população venezuelana em Manaus tem aumentado nos últimos anos, como reflexo do fluxo de venezuelanos que deixam seu país devido aos desafios políticos, socioeconômicos e de direitos humanos. Mais de 8,8 mil solicitações de refúgio já foram feitas por venezuelanos na cidade desde 2017 até agosto deste ano.
Em Manaus, abrigos administrados por organizações da sociedade civil têm acolhido famílias venezuelanas no âmbito da estratégia de interiorização conduzida pelo governo federal. Os abrigos são apoiados pelo ACNUR e por parceiros locais. Cerca de 600 pessoas estão acolhidas em abrigos da cidade, sendo que pelo menos 180 chegaram à cidade por meio da estratégia de interiorização.
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Posted: 01 Nov 2018 08:59 AM PDT
Participantes da Marcha das Mulheres Negras de 2015, em Brasília. Foto: Flickr (CC)/Mídia Ninja
No Dia Nacional da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro, o Fundo de População das Nações Unidas ( UNFPA), o Consulado Geral da Noruega e a Innovation Norway promovem no Rio de Janeiro um debate gratuito sobre igualdade de gênero e raça. Na pauta das discussões, estão temas como o empoderamento feminino, acesso a mercado de trabalho e oportunidades para as mulheres, especialmente as mulheres negras. A youtuber Gabi Oliveira é uma das participantes.
Um dos eixos dos diálogos será a campanha Ela Decide, implementada pelo UNFPA no Brasil para abordar os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens. A iniciativa difunde informações sobre saúde para garantir que mulheres tomem decisões responsáveis e autônomas sobre seus corpos, sexualidade e maternidade. Gabi Oliveira, do canal De Pretas, é uma das apoiadoras do projeto.
Realizado no Instituto dos Arquitetos do Brasil, o debate vai abordar os desafios das mulheres em terras brasileiras e norueguesas. Os convidados também vão falar sobre empatia e a importância de escutar as mulheres negras.
Além da mesa sobre a campanha Ela Decide, o evento terá palestras e rodas de discussão com Joice Berth, autora do livro O que é Empoderamento?, Marta Breen, autora do livro Mulheres na luta: 150 anos em busca de liberdade, igualdade e sororidade, e Joana Cannabrava, instagrammer e blogueira do F-utilidades.
A atividade é aberta ao público mediante inscrição prévia.
Para participar, basta realizar a inscrição no site: https://norwaybrazilweek.com.br/pt-br/um-dialogo-entre-brasil-e-noruega-o-impacto-da-discussao-sobre-equidade-de-genero-para-os-dois-paises
SERVIÇOIAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil (próximo ao Oi Futuro) — Rua dos Pinheiros, 10, Rio de Janeiro A partir das 9h.
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Posted: 01 Nov 2018 08:59 AM PDT
Funeral de jornalista da agência Tolo, assassinado após ataque em 5 de setembro de 2018 nos arredores de um centro esportivo de Cabul, no Afeganistão. Foto: UNAMA/Fardin Waezi
Um grupo de especialistas independentes em direitos humanos das Nações Unidas pediu que os líderes mundiais parem de incitar o ódio e a violência contra a mídia, e garantam que os responsáveis por tais ataques sejam responsabilizados, citando as centenas de jornalistas mortos ou presos por causa de seu trabalho.
Na quarta-feira (31), os especialistas, incluindo David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e Bernard Duhaime, presidente do grupo de trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários divulgaram uma declaração às vésperas do Dia Internacional para Acabar com a Impunidade por Crimes Contra Jornalistas, 2 de novembro.
O comunicado afirma que “estas últimas semanas demonstraram mais uma vez a natureza tóxica e o alcance exagerado do incentivo político contra jornalistas, e exigimos que isso pare”, e pediram que os Estados tomem medidas firmes para garantir a responsabilização pela violência e os ataques contra jornalistas, revertendo e resistindo à tendência espantosa de impunidade”.
Eles destacaram particularmente o assassinato no início deste mês do jornalista dissidente saudita Jamal Khashoggi, e condenaram a resposta dos Estados, da comunidade internacional e da própria ONU, pelo fracasso em lidar com seu desaparecimento forçado e homicídio.
“O único caminho a seguir é estabelecer uma investigação independente, transparente e confiável sobre seu assassinato, autorizada e subordinada às Nações Unidas. Qualquer coisa que não seja uma investigação completa, reconhecida como tal pela comunidade internacional, seria uma gozação frente as alegações governamentais de compromisso com a segurança dos jornalistas.”
Um jornalista é morto a cada quatro dias
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) afirma que, entre 2006 e 2017, mais de 1 mil jornalistas foram assassinados por reportar notícias e levar informação ao público; uma média de uma morte a cada quatro dias.
Em nove de cada dez casos, os assassinos ficam impunes, e essa impunidade, dizem os especialistas da ONU, desencadeia mais violência e ataques: os perpetradores devem ser levados à Justiça e as vítimas e as famílias devem ter acesso a reparações.
Já existem compromissos internacionais de alto nível, como uma resolução sobre a segurança de jornalistas, adotada pelo Conselho de Direitos Humanos em setembro. Os especialistas da ONU conclamaram os líderes mundiais a implementar tais resoluções e parar de incitar o ódio e a violência contra a mídia.
No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, a UNESCO está lançando uma nova campanha, “Truth Never Dies”, para aumentar a conscientização sobre esta situação, e está chamando parceiros de mídia para apoiar a iniciativa publicando reportagens por e sobre jornalistas assassinados como resultado de seu trabalho. Um kit de ferramentas está disponível para mídias que desejam participar.
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Posted: 01 Nov 2018 08:36 AM PDT
Aula de defesa pessoal faz parte de projeto da ONU e instituições de Roraima para abordar o respeito à diversidade de gênero e orientação sexual. Iniciativa é voltada para venezuelanas e venezuelanos LGBTI. Foto: UNFPA Brasil/Yareidy Perdomo
Em Boa Vista (RR), agências das Nações Unidas e instituições locais oferecem aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres e pessoas LGBTI que deixaram a Venezuela. Projeto visa diminuir os riscos de violência de gênero ou motivada por questões de orientação sexual. Com encontros semanais previstos até 15 de dezembro, o programa também promove diálogos sobre temas de saúde e desigualdades entre homens e mulheres.
A primeira atividade da iniciativa “Respeito à diversidade: Defesa Pessoal e Rodas de Conversa” reuniu cerca de 50 interessados no final de semana passado (27). A estratégia é implementada pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a organização Cáritas e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos.
O objetivo do projeto é fortalecer psíquica, física e coletivamente as mulheres e a população LGBTI venezuelanas. As aulas de defesa pessoal são coordenadas por profissionais de saúde, direito e artes marciais. O encontro do último sábado foi aberto também a brasileiros.
O UNFPA lembra que mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexo estão expostos a riscos específicos quando passam por situações de migração e refúgio. Para esses grupos, ameaças aos direitos humanos, como tráfico de pessoas, exploração sexual e violência, são mais recorrentes.
“Esse projeto tem três ações específicas, duas delas voltada para a população adulta, para que aprendam técnicas de artes marciais como o jiu-jitsu e para se discutir as realidades das populações nas rodas de conversa. A outra é voltada para crianças e adolescentes, filhos e filhas dos participantes”, explica a professora Eliane Costa, coordenadora-geral da iniciativa.
A docente acrescenta que o programa visa enfrentar o machismo e outras formas de discriminação, como o racismo e a xenofobia.
As atividades acontecem no espaço da organização Cáritas, em Roraima, na Rua Nossa Senhora da Consolata, 1529, no Centro Cívico.
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Posted: 01 Nov 2018 08:35 AM PDT
Uma jornalista argentina cobre a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017. Foto: ONU/Ariana Lindquist
Na ocasião do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, lembrado em 2 de novembro, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, afirmou que a data é uma oportunidade de se avaliar as formas de resposta aos problemas de segurança enfrentados por jornalistas no mundo todo quando realizam suas funções de investigação e informação.
Há cinco anos as Nações Unidas lembram a data, que também é uma oportunidade de avaliar como os países abordam a impunidade para crimes e ataques cometidos contra jornalistas, disse Azoulay em comunicado divulgado nesta quinta-feira (1).
“É claro que foram realizados progressos significativos nos últimos cinco anos, um período durante o qual tanto o público em geral quanto os atores políticos se tornaram muito mais conscientes em relação ao problema da impunidade”, disse a diretora-geral da UNESCO.
Segundo ela, o marco legal internacional para o tema foi reforçado, por meio da aprovação de mais de dez resoluções das organizações que compõem as Nações Unidas, desde 2013. “Porém, a implementação das medidas necessárias nos âmbitos nacionais continua a ser um desafio”, alertou.
Desde 2006, a UNESCO condenou o assassinato de 1.010 jornalistas e profissionais de mídia no mundo todo. Nove entre dez desses casos não foram levados à Justiça. De acordo com a edição de 2017-2018 do relatório “Tendências mundiais sobre liberdade de expressão e desenvolvimento da mídia”, aumentaram os casos de ataques e assédio contra jornalistas mulheres, especialmente em plataformas online.
“Devemos abordar urgentemente as ameaças específicas enfrentadas pelas jornalistas mulheres, as quais, em última instância, se estendem à profissão jornalística como um todo”, disse Azoulay.
Para a diretora-geral da UNESCO, a luta contra a impunidade é inseparável da defesa das liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de acesso à informação. “Uma vez que essas liberdades são essenciais para o estabelecimento de sociedades mais bem informadas, de verdadeiras sociedades do conhecimento, o combate aos obstáculos encontrados em seu exercício está alinhado ao nosso trabalho mais amplo relacionado ao desenvolvimento sustentável”.
Para aumentar a conscientização pública relativa à questão da impunidade por crimes contra jornalistas, no dia 2 de novembro, a UNESCO lançará a campanha #TruthNeverDies. A campanha tem como objetivo encorajar a publicação de artigos escritos por jornalistas que foram mortos enquanto realizavam seu trabalho, ou em homenagem a eles. A UNESCO desenvolveu ferramentas para todas as organizações de mídia que queiram participar.
“É nossa responsabilidade garantir que os crimes contra jornalistas sejam punidos. Devemos cuidar para que os jornalistas possam trabalhar em condições de segurança, as quais permitam o florescimento de uma imprensa livre e plural. Somente em um ambiente desses nós seremos capazes de criar sociedades justas, pacíficas, e verdadeiramente progressistas.”
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Posted: 01 Nov 2018 07:50 AM PDT
Consulta médica em clínica no Espírito Santo. Foto: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A Organização Pan-Americana da Saúde ( OPAS) firmou na quarta-feira (31) uma parceria com a Secretaria de Saúde do Espírito Santo e o Ministério da Saúde do Brasil. Cooperação visa melhorar a gestão estadual, adequando a rede de atendimento ao perfil epidemiológico de cada uma das regiões capixabas de saúde (Norte, Metropolitana, Sul e Central). Colaboração também quer fortalecer o papel da atenção primária.
Segundo a OPAS, evidências científicas têm demonstrado que um sistema de saúde baseado numa atenção primária forte traz melhores resultados, mais eficiência e maior qualidade em comparação com outros modelos. Por isso, o acordo com o governo do Espírito Santo pretende colocar esse nível de atendimento no centro da rede capixaba.
A parceria também propõe a eliminação no estado da sífilis congênita — quando a doença é transmitida da mãe para o filho durante a gravidez. Outro item da cooperação é a adoção de estratégias de vigilância em todos os níveis de atenção. A articulação com o organismo da ONU almeja ainda ampliar a integração das redes de saúde, com ênfase na regionalização.
Febre amarela
O interesse em firmar o novo acordo com a OPAS surgiu da parceria bem-sucedida entre o organismo da ONU e a pasta estadual para enfrentar a epidemia de febre amarela, ocorrida no Espírito Santo entre 2016 e 2017.
O trabalho com a agência internacional envolveu a contratação de vacinadores, o controle de mosquitos transmissores da doença, a análise detalhada de dados para orientar as ações de saúde pública, o envio de doses de vacinas contra a febre amarela e o contato direto com pacientes infectados ou com suspeita de infeção, entre outras atividades.
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Posted: 01 Nov 2018 07:11 AM PDT
UNESCO lança relatório em português sobre economia criativa e políticas culturais. Imagem: UNESCO
Em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e o Itaú Cultural, a UNESCO realiza na próxima terça-feira (6), em São Paulo, o lançamento da versão em português do relatório mundial Repensar as Políticas Culturais: Criatividade para o Desenvolvimento. A pesquisa mostra que a economia criativa gera receitas de 2,25 bilhões de dólares por ano, além de exportações globais de mais de 250 bilhões de dólares. O ramo também responde por 30 milhões de empregos em todo o mundo.
A apresentação do documento acontece em encontro de especialistas e gestores no Itaú Cultural — acesse a programação na íntegra clicando aqui.
A divulgação do relatório é uma das atividades da primeira edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), um megaevento de negócios organizado pela pasta da Cultura. De 5 a 11 de novembro, a iniciativa reunirá artistas e empreendedores dos setores culturais e criativos do Brasil e de outros países da América do Sul. Programação vai ocupar o corredor cultural da Avenida Paulista.
Participam do lançamento da pesquisa o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o secretário de governo da Cultura da Argentina, Pablo Avelluto, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, e a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. A análise do documento será feita pelo argentino Octavio Kulesz, diretor da Editora Teseu e autor do capítulo “Políticas Culturais na era das plataformas”. Na sequência, serão realizados painéis com temas abordados no relatório.
No mesmo evento, também será discutido o relatório The Brazilian Creative Economy (em inglês), desenvolvido pela Tom Fleming Creative Consultancy, por meio de uma parceria entre o British Council, a Fundação Newton e o Sebrae. A publicação traz um panorama da economia criativa no Brasil e uma proposta metodológica para a avaliação de programas de economia criativa em áreas vulneráveis. O documento conta ainda com o Guia UK-Brazil, que para compartilhamento de boas práticas em economia criativa, com casos inspiradores de diversos países.
Para se inscrever no lançamento do relatório e/ou realizar seu credenciamento de imprensa, clique aqui.
O Brasil no relatório
No Brasil, as ferramentas de avaliação discutidas no relatório mundial já foram utilizadas localmente pela Prefeitura de Santos (SP), uma das integrantes da Rede de Cidades Criativas da UNESCO.
O país se destaca na publicação da ONU por estratégias de modernização das indústrias culturais e por incentivos ao empreendedorismo — em 2015, foi criada a Rede de Incubadoras Brasil Criativo, em âmbito nacional.
O governo brasileiro também implementou, de 2013 a 2015, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres do Brasil, que traz visibilidade para as contribuições culturais das mulheres na sociedade brasileira. O programa aborda ainda o acesso à produção cultural, à mídia e ao conteúdo, além de cumprir a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Esse marco tem uma meta sobre igualdade de gênero, direitos humanos e liberdades individuais.
Sobre o relatório
A pesquisa da UNESCO é um importante instrumento para implementar a Convenção de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais nos países. O texto foi ratificado por 146 Estados-membros. O relatório avalia os progressos e os desafios para implementar os objetivos desse marco internacional, funcionando como um guia de ação da UNESCO para fortalecer a produção, criação e disseminação de bens, atividades e serviços culturais.
Desde 2015, a UNESCO publica uma série global de relatórios, com base nas informações disponibilizadas a cada quatro anos pelos países signatários da convenção. Essas análises oferecem informações qualitativas e quantitativas sobre políticas para proteger e promover a diversidade de expressões culturais, em nível nacional e internacional. A versão em espanhol do relatório mundial foi lançada em junho deste ano em Bogotá, na Colômbia.
A Convenção de 2005 apoia o direito soberano dos Estados de implementar políticas públicas para dinamizar os setores das indústrias cultural e criativa.
Com a elaboração e divulgação do relatório, a UNESCO também esperar contribuir para a execução da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
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Posted: 31 Oct 2018 02:29 PM PDT
Agricultora em Mbaiki, República Centro-Africana, em 2012. Foto: FAO/Riccardo Gangale
Trabalhadores rurais têm mais dificuldade em acessar alimentos e são frequentemente excluídos de estruturas nacionais de trabalho e proteção social, disse na semana passada (23) uma especialista em direitos humanos das Nações Unidas.
“Trabalhadores rurais, incluindo mulheres, crianças e migrantes, enfrentam cada vez mais salários baixos, de meio expediente, informais e sem proteção econômica e social”, disse Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre direito à alimentação, conforme apresentava seu relatório anual ao Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Segundo ela, os trabalhadores rurais representam aproximadamente um terço da força de trabalho do mundo — mais de 1 bilhão de pessoas —, e frequentemente trabalham em sistemas industrializados que focam na produção crescente de alimentos e na maximização dos lucros, à custa dos trabalhadores.
De acordo com a relatora, mais de 170 mil trabalhadores rurais morrem ao realizar seu trabalho todos os anos; o risco de um acidente fatal é duas vezes mais alto na produção de alimentos do que em outro setor.
Aqueles que trabalham em fazendas ou plantações enfrentam “exposição regular a pesticidas e longas horas passadas em temperaturas extremas, sem acesso adequado à água”, disse Elver, e trabalhadores migrantes são especialmente vulneráveis conforme enfrentam “exploração econômica e exclusão social mais severas do que outros trabalhadores agrícolas” e “falta de proteções fundamentais normalmente estendidas a cidadãos”.
A especialista em direitos humanos destacou que “empregadores possuem maior probabilidade de considerar trabalhadores migrantes como força de trabalho descartável e de baixo custo, silenciada e sem direito de negociar coletivamente salários e condições”.
Ela lembrou que crianças também são extremamente vulneráveis: cerca de 108 milhões delas enfrentam os mesmos perigos em trabalhos agrícolas por conta de prevenção insuficiente de riscos e falta de medidas de controle. Mais de dois terços da força de trabalho infantil são empregados no setor agrícola mais amplo.
A relatora pediu que governos tomem ações “para garantir que as pessoas que produzem nossos alimentos não passem fome e que seus direitos fundamentais sejam totalmente respeitados”.
“Direitos trabalhistas e direitos humanos são interdependentes, indivisíveis e mutualmente inclusivos”, destacou, acrescentando que “a garantia completa de direitos humanos e direitos trabalhistas para trabalhadores agrícolas é uma pré-condição necessária para a realização do direito à alimentação”.
A relatora afirmou ainda que Estados têm o dever primário de respeitar, proteger e cumprir o direito à alimentação de trabalhadores rurais sob leis internacionais de direitos humanos, além de regular comportamentos nacionais e extraterritoriais do setor privado.
“É hora de os Estados virem à frente e adotarem ações rápidas e urgentes para responsabilizar aqueles que cometem violações de direitos humanos contra trabalhadores rurais e impedir mais violações”, concluiu Elver.
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Posted: 31 Oct 2018 02:08 PM PDT
Especialistas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) inspecionam usina nuclear de Fukushima em abril em 2013, em meio a planos do Japão de desativar a unidade. Foto: AIEA/Greg Webb
Um especialista em direitos humanos da ONU pediu na semana passada (25) que o governo japonês interrompa a atual realocação de pessoas, principalmente crianças e mulheres, em áreas de Fukushima onde os níveis de radiação permanecem mais altos do que o considerado seguro ou saudável, após o desastre nuclear de sete anos atrás.
O relator especial das Nações Unidas sobre substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, apresentou um relatório à Assembleia Geral em Nova Iorque, destacando casos de vítimas de poluição tóxica levados ao seu conhecimento nos últimos anos e que demandam ação global.
O especialista disse que a decisão do governo japonês de aumentar em até 20 vezes o que é considerado nível aceitável de exposição à radiação é profundamente problemático, destacando particularmente o impacto possivelmente grave de excesso de radiação sobre a saúde e bem-estar de crianças.
“É decepcionante ver o Japão ignorar as recomendações de 2017 do mecanismo de monitoramento de direitos humanos da ONU, (que recomendou ao país) retornar ao que considerava uma dose aceitável de radiação antes do desastre nuclear”, disse.
Após o desastre nuclear de 2011, que foi provocado por um forte terremoto seguido de tsunami, o Japão elevou o nível aceitável de radiação para moradores de Fukushima de 1 mSv/ano para 20 mSv/ano.
A Alemanha sugeriu que o país retornasse a níveis aceitáveis mais baixos de exposição (1 mSv/ano), e o governo do Japão aceitou a proposta, de acordo com base de dados da ONU. No entanto, na visão do especialista, a recomendação não está sendo implementada.
O Japão tem o dever de impedir e minimizar a exposição de crianças à radiação, acrescentou o especialista da ONU, se referindo ao seu relatório de 2016 sobre exposição infantil a tóxicos.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Japão é parte, contém uma clara obrigação de Estados respeitarem, protegerem e cumprirem o direito da criança à vida, ao desenvolvimento máximo e ao padrão máximo alcançável de saúde, levando em conta seus melhores interesses. Isto, segundo o especialista, exige que Estados como o Japão impeçam e minimizem exposição evitável à radiação e outras substâncias perigosas.
O relator especial disse que o Japão precisa dar detalhes sobre suas decisões em relação ao acidente nuclear em Fukushima, incluindo a suspensão de ordens de retirada e a criação de limites de radiação para 20 mSv/ano, e explicar se estas estão de acordo com os princípios da Convenção, incluindo os melhores interesses das crianças.
Nos últimos anos, Tuncak tem manifestado suas preocupações sobre o tema ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Organizações da sociedade civil também pediram que o governo japonês convidasse o relator para uma visita oficial ao país. O governo do Japão concedeu um convite permanente para outros relatores da ONU, mas não convidou até o momento o responsável pelo tema de substâncias e resíduos perigosos.
Sete anos depois do desastre nuclear, ações para a reconstrução e revitalização de Fukushima estão em processo de implementação, com ordens de retirada suspensas para a maior parte das áreas e com planos de suspensão de ordens de retirada nos próximos cinco anos até mesmo para as áreas mais contaminadas.
Em março de 2017, o governo japonês retirou subsídios habitacionais para pessoas que se retiraram por vontade própria de áreas que não haviam sido designadas como zonas de retirada.
“A combinação da decisão do governo de suspender ordens de retirada e a decisão de autoridades municipais de cessar o fornecimento de subsídios habitacionais coloca um grande número de pessoas que se retiraram sob imensa pressão para voltar”, disse Tuncak.
“A suspensão gradual de ordens de retirada criou enormes tensões em pessoas cujas vidas já haviam sido afetadas pelo pior desastre nuclear deste século. Muitas sentem que estão sendo forçadas a voltar para áreas inseguras, incluindo aquelas com níveis de radiação acima do que o governo considerava seguro anteriormente.”
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