Boletim diário da ONU Brasil: “Ex-presidentes de Chile, Costa Rica e Uruguai abordam desafios da democracia na América Latina” e 15 outros.
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ter, 27 de nov 18:23 (Há 2 dias)
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Posted: 27 Nov 2018 11:27 AM PST
Participantes da conferência sobre o estado da democracia na América Latina, realizada na sede da CEPAL em Santiago, no Chile. Foto: CEPAL/Carlos Vera
O crescente desencanto e a insatisfação dos cidadãos com a política, as novas tecnologias que mudam a forma de exercer o poder e a renovação e capacidade de adaptação de instituições como os partidos políticos são alguns dos principais temas que definirão o futuro da democracia na América Latina, destacaram na segunda-feira (26) os ex-presidentes Ricardo Lagos, do Chile, Laura Chinchilla, da Costa Rica, e Luis Alberto Lacalle, do Uruguai, durante conferência internacional na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago.
A conferência “O Estado da Democracia na América Latina: 40 anos desde a Terceira Onda da Democracia” teve início na segunda-feira (26) e segue até a quarta-feira (28). Organizado pela CEPAL e pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), o evento teve participação de autoridades e personalidades do mundo acadêmico e político da América Latina.
Durante os três dias, os participantes irão discutir temas como as novas tendências políticas regionais, a integridade eleitoral, o financiamento político, o impacto das redes sociais, entre outros, e irão buscar promover um espaço de diálogo e intercâmbio sobre política, democracia e desenvolvimento na região, considerando a conjuntura atual e as perspectivas para o futuro. Os participantes também irão propor recomendações para superação das deficiências regionais.
A conferência foi inaugurada pela secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e pelo diretor regional do IDEA Internacional para a América Latina e o Caribe, Daniel Zovatto. Além dos ex-presidentes Lagos, Chinchilla e Lacalle, também participaram da sessão de abertura Gonzalo Blumel, ministro secretário-geral da Presidência do Chile, e Sergio Bitar, membro do Conselho de Assessores do IDEA Internacional.
Em suas palavras de boas-vindas, a secretária-executiva da CEPAL destacou que nestas quatro décadas de democracia houve luzes e sombras. Por um lado, foi possível reduzir a pobreza de 48,4% da população latino-americana e caribenha em 1990 para uma mínima histórica próxima de 28% em 2012. No entanto, os avanços na redução da desigualdade observados na maioria dos países desde 2002 pararam a partir de 2015 e em alguns países foram revertidos.
“Não há dúvida que a qualidade da democracia e os níveis de desigualdade estão intimamente vinculados. Perante maior desigualdade, maior é a percepção cidadã de que algumas pessoas ou grupos possuem maior influência sobre os interessas da maioria”, afirmou Alicia Bárcena.
“Nós, na CEPAL, falamos da ‘cultura do privilégio’, aquela que naturaliza a diferença e a desigualdade. Acreditamos que compreender as razões das desigualdades de longa data nos ajudará enormemente a entender também as razões profundas de insatisfação com a democracia”, disse.
Daniel Zovatto concordou que no atual momento histórico há razões para esperança e para a frustração ao analisar o estado da democracia. “Nestas quatro décadas, conseguimos recuperar a democracia e torná-la sustentável. Esta resiliência é um dos feitos mais importantes de nossa região e que devemos valorizar e manter”, enfatizou.
Por sua vez, Sergio Bitar expôs alguns indicadores que mostram o estado atual da democracia e suas perspectivas para 2019, destacando que, apesar de aspectos negativos, nos últimos 40 anos (1978-2018) a América Latina mostra os maiores avanços neste campo, em comparação com as demais regiões do mundo.
Contudo, nos últimos anos (2015-2018), salientou Bitar, foi verificada uma diminuição na preferência pela democracia (de 60% para 48%); os níveis de desigualdade e pobreza se mantiveram inalterados ou aumentaram; a explosão migratória criou desafios sem precedentes em vários países; a corrupção alcançou níveis imprevisíveis; e a violência interna se mantém alta.
“Por isso, devemos pensar como reforçar a resiliência da democracia com novas formas de participação e consulta, um bom gerenciamento macroeconômico e níveis mais altos de coesão social”, afirmou.
Em sua apresentação, o ex-presidente chileno Ricardo Lagos disse que a criação de novas formas de tecnologias alterou totalmente a forma de entender e fazer política, já que fomentou uma relação mais horizontal da cidadania com o poder.
“Portanto, é fundamental estabelecer políticas de Estado acima da conjuntura, mirando longo prazo, e avançar para a convergência dos temas comuns entre os distintos setores da sociedade”, afirmou.
No entanto, Laura Chinchilla enfatizou que a insatisfação dos cidadãos com a política tem a ver com um esgotamento das instituições da democracia representativa, em especial do Parlamento e dos partidos políticos. “Aqui há um desafio enorme: devemos nos preocupar com as reformas do Estado e da democracia para tentar colocar um fim a este sentimento permanente de ter ‘tarefas inacabadas’, que permeia nossa região”.
O ex-presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle indicou que, perante o desencanto com a democracia, é imprescindível melhorar a representação política, ao invés de fugir dela. Segundo ele, isto deve ser feito apelando para a legitimidade entregue pelo voto cidadão a instituições como partidos políticos, que são os únicos que podem ajudar a enfrentar esta crise.
“Temos que defender os partidos e nos preocupar com sua qualidade. Não foi inventada nenhuma outra cadeia de transmissão entre a sociedade civil e o poder”, disse.
O ministro Gonzalo Blumel destacou os valores positivos dados pela democracia moderna e indicou que, graças a ela, o mundo está muito melhor do que há 30 anos. Sobre os desafios deste sistema de governo, Blumel disse que os principais são enfrentar o mal-estar das classes médias pela contradição que se produz entre o que se aspira e os resultados obtidos, assim como a necessidade de se adaptar a novos atores políticos que, além dos partidos, desafiam o poder tradicional e a revolução tecnológica, que está tensionando as principais instituições democráticas.
“A democracia (…) passa de governo a governo, de geração a geração. É um roteiro a longo prazo. Aqui, preservar seus valores e, especialmente, a amizade cívica, é essencial”, declarou o ministro chileno.
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Posted: 27 Nov 2018 11:22 AM PST
Porto de Santos, em São Paulo. Foto: Prefeitura de Santos
Um quarto das empresas exportadoras do Brasil respondem por 98% das vendas do país ao exterior. Os números foram divulgados neste mês (14) pelo Banco Mundial, que criou uma nova plataforma para analisar dados sobre comércio exterior. Organismo financeiro descreveu mercado de exportações brasileiro como “altamente concentrado”. Instituição também alerta para a baixa taxa de entrada de novas corporações no ramo das exportações.
A avaliação do Banco Mundial foi feita a partir de estatísticas reunidas na Exporter Dynamics Database (EDD), a primeira base de dados pública sobre trocas entre países. Com informações sobre empresas de mais de 70 nações, a plataforma cobre temas como volume de mercadorias, concentração e diversificação, além das dinâmicas de entrada e sobrevivência nos mercados exportadores.
O organismo financeiro ressaltou que o mercado brasileiro de exportações é fechado, com um baixíssimo índice de entrada de novas empresas — apenas 22%, menor que a de países como Malauí, Laos e Tanzânia. Em compensação, as taxas de sobrevivência das corporações brasileiras são bem maiores, em torno de 50%.
Dois estudos publicados com base na EDD defendem uma série de medidas – como melhorar a logística, rever medidas protecionistas e buscar maior integração às cadeias globais de valor – para aumentar a competitividade do Brasil.
Sobrevivência, importações e produtividade na América Latina
Na América Latina e Caribe, diferentemente do que ocorre em regiões como o Oriente Médio e Norte da África, as empresas que vencem o primeiro ano de exportações são responsáveis, no longo prazo, por um crescimento significativo das vendas ao mercado externo. Na Costa Rica, por exemplo, 60% do total de exportações em 2007 foi de produtos e empresas que não existiam uma década antes.
O desafio para a região é como fazer as taxas de entrada e permanência aumentarem. A EDD mostra que a sobrevivência das novas empresas, para além do primeiro ano, é menor nos países em que os custos de comercialização são maiores.
Na República Dominicana, as taxas de entrada e saída das empresas são muito altas: 50% das empresas que estão exportando em um dado ano não realizavam essas operações no ano anterior, mas tampouco conseguirão manter as exportações no ano seguinte.
Com a digitalização de estatísticas de agências alfandegárias e de outras fontes, o Banco Mundial espera avançar em avaliações sobre o funcionamento do comércio exterior — o que permitiria reduzir custos de importações e exportações. O organismo financeiro também visa tornar mais eficazes os serviços de promoção comercial.
“Abertura comercial é uma condição fundamental para o crescimento econômico dos países. Mas o comércio não é realizado por países e sim, pelas empresas. A globalização mudou a cara delas e as colocou em uma posição central. Por isso, é tão importante estudá-las”, afirma a economista Ana Margarida Fernandes, que está à frente da EDD.
A especialista e sua equipe têm usado as estatísticas da plataforma para identificar boas práticas em países em desenvolvimento. Os analistas concluíram que, no Peru, por exemplo, o uso do procedimento de despacho antecipado — como modalidade de desembaraço aduaneiro para importação — é favorável ao desempenho das empresas atuantes no comércio exterior.
Outra descoberta importante foi a de que empresas peruanas expostas a tarifas mais altas e a barreiras não tarifárias compram menos do exterior e, por isso, exibem menor variedade em seus insumos importados. Como resultado, têm acesso menor a recursos e meios de produção que poderiam torná-las competitivas no mercado exportador.
O estudo avalia dados de 2000 a 2012 para dois setores fortes no Peru — o agronegócio e vestuário. A análise corrobora a política de ampla liberalização comercial adotada pelo país sul-americano na última década. Nesse período, as empresas que aproveitaram o ambiente político favorável à importação viram ganhos substanciais em sua produtividade e desempenho de exportação.
Cenário global
As empresas exportadoras são mais produtivas e inovadoras, pagam salários melhores e usam mais habilidades, segundo pesquisas realizadas com base na plataforma do Banco Mundial. Ao mesmo tempo, esse é um mercado que ainda favorece as grandes. Globalmente, 1% das empresas respondem por 56% das exportações — com a exceção do setor de petróleo e derivados. No longo prazo, essas firmas tendem a representar mais de 40% no crescimento das exportações.
No mundo, somente 43% dos novos exportadores sobrevivem ao primeiro ano de competição. Quanto mais pobre o país de origem da empresa, maior a possibilidade de ela fracassar.
Embora a maior parte das informações da EDD se refira ao período entre 2005 e 2012, para alguns países há números disponíveis desde os anos 1990 e até 2014. Saiba como acessar os dados da EDD clicando aqui.
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Posted: 27 Nov 2018 11:08 AM PST
Os Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer meio disponível no domínio público, que foram disponibilizados com licenças abertas. Foto: EBC
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, em cooperação com o Ministério da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), reunirá nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Brasília (DF), representantes da educação e pesquisadores do Mercosul para discutir uma agenda conjunta de trabalho em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Os REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer meio disponível no domínio público, que foram disponibilizados com licenças abertas, que permitem acesso, uso, redestinação, reutilização e redistribuição por terceiros.
O termo REA foi aprovado durante o Fórum Mundial realizado na sede da UNESCO, em Paris, em 2002. Quinze anos depois, os Recursos Educacionais Abertos entraram definitivamente na agenda de governos e instituições interessados em promover valores como equidade, qualidade e inclusão na educação, cumprindo o Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além de especialistas internacionais, também são convidados para o evento gestores públicos de estados, municípios e organizações brasileiras para conhecer os temas tratados e produzir, em conjunto, propostas e políticas públicas para o avanço do REA na região. Devido ao limite de convidados e espaço físico, os momentos de plenária serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da CAPES no YouTube.
No primeiro dia, o foco dos debates que acontecem no auditório da CAPES será a sensibilização de gestores públicos brasileiros para a importância dos Recursos Abertos para a democratização da educação e do conhecimento. Nos dois dias seguintes, representantes de Ministérios da Educação do Mercosul estarão reunidos para apresentar iniciativas, políticas e projetos em torno dos REA, identificar práticas de sucesso, possíveis lacunas e, a partir daí, construir uma agenda de cooperação conjunta, firmando compromisso no âmbito dos países que compõem o bloco internacional de livre-comércio na América do Sul.
O evento também marca o lançamento da publicação Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências, produzida pela UNESCO. Na ocasião, a publicação será apresentada pelo coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Adauto Soares, às 12h15, do dia 29.
Clique aqui para acessar mais informações e a programação completa do evento.
Recursos Educacionais Abertos
O Congresso Mundial da UNESCO sobre Recursos Educacionais Abertos, ocorrido em 2012, resultou na Declaração REA de Paris, que convocou governos a implementar políticas de educação aberta como incentivo e promoção dos REA.
Em 2017, o Congresso Mundial da UNESCO sobre o assunto resultou no Plano de Ação de Liubliana 2017 e em um Compromisso Ministerial assinado por 11 países, entre eles o Brasil, com base nas orientações da Declaração de Paris (2012).
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Posted: 27 Nov 2018 10:40 AM PST
A subsecretária-geral da ONU para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, durante briefing ao Conselho de Segurança. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Uma redução imediata de tensões é necessária no Mar de Azov e no Mar Negro, afirmou na segunda-feira (26) a principal autoridade política das Nações Unidas, destacando a importância de “tentativas sérias” de encontrar uma resolução pacífica aos anos de conflito latente entre Rússia e Ucrânia.
Em briefing ao Conselho de Segurança, após o confronto no domingo (25) entre navios dos dois países vizinhos na costa da Crimeia,
“Lembramos ambos (Rússia e Ucrânia) da necessidade de controlar este incidente para impedir um agravamento sério que pode ter consequências imprevisíveis”, disse.
O incidente envolvendo navios dos dois países aconteceu na costa da Crimeia, que foi anexada pela Rússia em 2014.
Segundo a imprensa internacional, o Parlamento da Ucrânia decidiu na segunda-feira (26) declarar lei marcial depois de navios russos atirarem contra embarcações do país na costa da Crimeia, região da Ucrânia anexada pela Rússia em 2014. Moscou afirma que os navios haviam “entrado em suas águas ilegalmente”.
DiCarlo relembrou pedidos anteriores para todas as partes evitarem quaisquer medidas unilaterais que possam aprofundar a divisão ou afastá-las do espírito e da carta dos Acordos de Minsk, que estabeleceram as medidas necessárias para restaurar a paz nas regiões orientais da Ucrânia.
Ela afirmou que a ONU apoia integralmente esforços regionais para encontrar um acordo pacífico e que “ação renovada e construtiva” é necessária por parte de todos os envolvidos para superar o aparente impasse em negociações diplomáticas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, também destacou a necessidade de evitar maior agravamento da situação na região do Mar Negro. Em comunicado emitido por seu escritório, o chefe da ONU pediu para os dois países “exercerem máxima sensatez” e adotarem medidas, sem atrasos, para conter o incidente e reduzir tensões através de todos os meios pacíficos disponíveis, em conformidade com a Carta da ONU.
“Ele destaca a necessidade de respeitar integralmente os direitos e as obrigações de todas as partes envolvidas sob instrumentos internacionais relevantes”, destacou seu escritório em comunicado, acrescentando que soberania e integridade territorial da Ucrânia, dentro de suas fronteiras reconhecidas internacionalmente, em conformidade com resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, também devem ser respeitadas.
Em fevereiro de 2014, a situação na Ucrânia passou de uma crise política para um confronto violento e, posteriormente, se tornou um conflito em larga escala entre forças do governo e separatistas, no leste do país.
O encontro de segunda-feira (26) do Conselho de Segurança seguiu uma votação processual que rejeitou a agenda do primeiro dia de reunião sobre a questão, solicitada pela Rússia, que argumentou que suas fronteiras no mar haviam sido violadas pela Ucrânia.
A proposta na agenda do encontro havia recebido quatro votos a favor (Bolívia, China, Cazaquistão, Rússia), sete contra (França, Kuwait, Holanda, Polônia, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos) e quatro abstenções (Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Etiópia, Peru).
O primeiro vice-representante permanente da Rússia para a ONU, Dmitry A. Polyanskiy, argumentou que embarcações navais ucranianas haviam cruzado “ilegalmente” para território russo e não haviam reconhecido esforços feitos por navios russos para alertá-las. Tais ações foram uma violação à Carta da ONU e normas da lei internacional, afirmou.
“Nós consideramos tais passos uma violação da soberania russa”, acrescentou Polyanskiy, elogiando o que descreveu como sensatez e profissionalismo mostrados por agentes aduaneiros russos, que agiram para prevenir qualquer perda de vida durante o incidente.
Ele disse que responsabilidade foi “apoiada pelas pessoas” que deram à tripulação ucraniana “o comando ilegal”. Polyanskiy disse a membros do Conselho que as embarcações ucranianas estavam sendo mantidas em portos russos, pendendo uma investigação.
Em um segundo encontro no mesmo dia, Volodymyr Yelchenko, representante permanente da Ucrânia para a ONU, informou o Conselho de Segurança sobre os relatos de seu país sobre os acontecimentos, afirmando que o que foi dito pelo representante russo foi uma “mentira descarada”.
“O mundo caiu” em 25 de novembro, disse, quando uma das embarcações ucranianas, esperando para cruzar o Estreito de Kerch, que liga o Mar Negro e o Mar de Azov, foi atingida por um navio da guarda costeira russa, danificando-a.
“O vídeo deste ataque está disponível online. Se você assisti-lo, pode ver claramente que a embarcação ucraniana tentava evitar a colisão, enquanto o navio russo estava deliberadamente realizando o ataque”, acrescentou.
Após o incidente, navios russos impediram outros navios ucranianos de fornecer qualquer assistência, disse, acrescentando que as embarcações ucranianas – incapazes de passar pelo estreito e tentando se mover para mares abertos – foram seguidas por diversos navios russos, forçadas a parar e tomadas por forças russas.
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Posted: 27 Nov 2018 10:15 AM PST
Hugo em um campo para deslocados internos na República Centro-Africana. Foto: ACNUR
O brasileiro Hugo Reichenberger trabalha há dez anos para a Agência da ONU para Refugiados ( ACNUR). Com as cores e o uniforme da instituição, o profissional humanitário já atuou em oito países, levando assistência para populações forçadas a abandonar suas comunidades. Ele é um dos mais de 11 mil funcionários do organismo internacional, a maioria dos quais trabalha em campo.
Atualmente, Hugo ocupa o cargo de oficial de Relações Externas do ACNUR na Ucrânia, onde um conflito sectário no leste deixou mais de 1,5 milhão de pessoas deslocadas.
Em depoimento para a instituição, o brasileiro explica as motivações que o levaram a trabalhar para ONU. O profissional lembra que sempre foi bem recebido em assentamentos de refugiados por conta de sua nacionalidade — independentemente de etnia e religião, todos os deslocados queriam conhecer quem era o funcionário do país do futebol.
Confira abaixo o relato:
“Quando era pequeno, minha família se mudou do Brasil, pois meu pai iniciou uma carreira internacional. Foi assim que vivi minha infância e adolescência na Ásia, Oceania e Europa, mas sempre retornando ao Brasil, principalmente para estudar e trabalhar. Desde pequeno, eu sonhava em ser diplomata. Mas fiquei confuso quando, em 2004, surgiu a oportunidade de atuar numa ONG de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Assim, me apaixonei pelo trabalho de direitos humanos e como ele pode transformar e empoderar pessoas que mais precisam.
Por muito tempo, tive dúvida entre
ser diplomata e trabalhar com questões
sociais e direitos humanos, até que
descobri a atuação humanitária da ONU pelo mundo.
Mas sempre estive próximo da causa do refúgio. Aos sete anos de idade, me lembro quando minha família e eu fomos evacuados de Manila, capital das Filipinas, sob o som de tiros e bombas durante um golpe militar, quando vivíamos lá. Aos dez anos, na Suíça, falando português na escola com meus irmãos, éramos confundidos com refugiados da Iugoslávia pelos coleguinhas suíços – o país recebeu grande número de refugiados desta guerra. Acabei fazendo grandes amizades com os refugiados na escola, aprendendo muito com as histórias que eles contaram. Essas experiências me aproximaram muito da causa do ACNUR, a causa dos refugiados.
Ao longo desses dez anos com o ACNUR, já atuei no Brasil, na Argélia, em Burkina Faso, na República Centro-Africana, no Chade, em Mianmar, na sede em Genebra e, agora, vivo na Ucrânia, onde trabalho com Relações Externas. O meu trabalho consiste em levar embaixadas e visitas diplomáticas para visitar o leste da Ucrânia e arrecadar recursos para o ACNUR junto aos Governos e missões diplomáticas. O ACNUR recebe financiamentos tantos de pessoas físicas como de Governos. Graças a este apoio, é possível continuar seu trabalho de proteção e ajuda humanitária no leste da Ucrânia. Aqui na Ucrânia, há mais de 1,5 milhão de deslocados internos. Muitos deles vivem no meio da guerra e ouvem diariamente sons de morteiros, bombas e tiros.
Fico extremamente feliz quando vejo
o impacto positivo, imensurável, do ACNUR
na vida das pessoas deslocadas.
A parte mais gratificante do meu trabalho atual com o ACNUR é poder facilitar o contato entre diplomatas – que tem poder de influenciar políticas internacionais – com pessoas que estão vivendo diariamente os efeitos devastadores e terríveis da guerra no leste da Ucrânia. Este contato entre esses dois “mundos” é extremamente importante, pois leva esperança para as pessoas que estão sofrendo os efeitos da guerra. Fico extremamente feliz quando vejo o impacto positivo, imensurável, do ACNUR na vida das pessoas deslocadas. No ACNUR, tive muitos desses “momentos” memoráveis.
Em 2012, participei de uma operação de realocação de refugiados do Mali, que estavam presos na fronteira do país com Burkina Faso. Viajamos por mais de 200 quilômetros no deserto até o norte, com caminhões para transportar grupos de 500 pessoas até um campo de refugiados. No campo, o ACNUR providenciava abrigo, água, assistência e comida e também resgatava outros refugiados que estavam próximos ao conflito. Me lembro até hoje do alívio no olhar dessas pessoas, a maioria mulheres e crianças, quando chegamos para levá-los para um lugar mais seguro.
Vimos de perto o efeito de discursos
e práticas de ódio, discriminação e racismo,
e como isso pode afetar a vida de milhares
de pessoas de um dia para o outro.
Outro momento inesquecível foi no Chade, onde trabalhei com reassentamento nos campos de refugiados dos Darfuris que fugiram do Sudão. O reassentamento é uma espécie de “migração humanitária” facilitada por países desenvolvidos como os Estados Unidos, países nórdicos europeus e até o Brasil. As famílias são cuidadosamente selecionadas pela ONU junto com os países que recebem esses refugiados. A minha alegria era ter a oportunidade de presenciar a partida de várias famílias dos campos no meio do deserto para serem reassentadas em países desenvolvidos. As partidas eram sempre extremamente emocionantes.
Outra coisa que sempre muito me emocionou no meu trabalho com o ACNUR é a forma como sempre fui tão bem recebido pelas comunidades de deslocados com qual eu trabalhei, pelo fato de ser brasileiro. Na República Centro-Africana, eu era bem recebido tanto pelos deslocados muçulmanos, quanto pelos deslocados cristãos, ambos os lados apaixonados por nosso futebol e admiradores de nosso país multirracial e tolerante.
Mas nem sempre é fácil. No dia 25 de agosto de 2017, vivi a situação mais difícil da minha vida profissional. Eu trabalhava na fronteira de Mianmar e Bangladesh, do lado do Mianmar. Neste dia, iniciou-se um conflito e perseguição aos rohingya, que rapidamente escalou-se ao nosso redor. Hoje, são mais de 730 mil refugiados rohingya que fugiram para Bangladesh. Vimos de perto o efeito de discursos e práticas de ódio, discriminação e racismo, e como isso pode afetar a vida de milhares de pessoas de um dia para o outro.
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Posted: 27 Nov 2018 10:01 AM PST
Edifício da Controladoria Geral da União em Brasília (DF). Foto: pixabay/janio_df (CC)
A educação como ferramenta para o enfrentamento da corrupção no Brasil foi um dos assuntos discutidos durante reunião na quarta-feira (14) entre o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini, e o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em Brasília (DF).
Rosário e Franzini discutiram a importância do fomento de uma mudança de cultura ética e do papel transformador da educação como fator estratégico nesse processo. O ministro mencionou os esforços que estão sendo empreendidos pela CGU no sentido de produzir material didático-pedagógico para ser compartilhado com alunos da rede pública do ensino fundamental e médio do Brasil.
UNODC e CGU pretendem criar projeto na área de educação com o objetivo de desenvolver pesquisas aplicadas no campo de compliance (cumprimento às normas legais), integridade corporativa e enfrentamento às práticas de corrupção.
Também participaram do encontro o analista de programa do UNODC, Eduardo Pazinato, e o auditor federal de finanças e controle da CGU, José Ilo Rogerio de Holanda.
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Posted: 27 Nov 2018 09:34 AM PST
Clique para exibir o slide.O especialista em gestão de projetos e ponto focal em Justiça e Cidadania do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) na América Latina, Jack Camelq, participou na sexta-feira (23) de debate em Florianópolis (SC) sobre perspectivas para o sistema socioeducativo em meio fechado no Brasil.
O evento faz parte do Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina. O encontro teve o objetivo de discutir ideias, propostas e desafios da atuação na área dos direitos das crianças e adolescentes.
Na discussão sobre os panoramas e as perspectivas para o sistema socioeducativo em meio fechado no Brasil e em Santa Catarina, estavam presentes o diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), Zeno Tressoldi, e o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Guilherme Astolfi Caetano Nico.
Jack Camelq, do UNOPS, falou sobre o estudo de impacto de engenharia financeira no sistema socioeducativo. “O UNOPS vem contribuindo com o Ministério de Direitos Humanos na redução do custo de obra de uma unidade de internação socioeducativa, preservando a qualidade do atendimento do sistema”, explicou o especialista.
Camelq lidera o projeto de assistência técnica em monitoramento em administração de obras públicas, fazendo a integração e articulação entre o Ministério de Direitos Humanos e os estados para o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O escopo de trabalho abrange a análise arquitetônica em conformidade com os parâmetros propostos; compatibilização de projetos complementares; revisão de orçamento; acompanhamento do processo licitatório e monitoramento e suporte na construção; além de um estudo de projeção financeira para os próximos dez anos no sistema socioeducativo dos estados, com base ao levantamento do SINASE e do CNMP, objeto da apresentação e discussão da mesa.
A assistência técnica prestada pelo organismo envolve ainda a transmissão de conhecimentos em temas de gerenciamento de obras públicas por meio de seminários e treinamentos. A cooperação também contribuiu para a elaboração de um Caderno de Parâmetros para a Arquitetura Socioeducativa, ainda não publicado.
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Posted: 27 Nov 2018 09:21 AM PST
Indígenas venezuelanos da etnia warao e eñepas em abrigo em Boa Vista, Roraima. Foto: OIM
Em Belém (PA), a Defensoria Pública da União (DPU) levou assistência jurídica e social para mais de 300 indígenas venezuelanos da etnia warao. Em outubro e novembro, o organismo implementou na capital paraense o seu programa itinerante de apoio, com o intuito de identificar violações dos direitos dessa população. Iniciativa teve a participação da Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), um projeto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes ( UNODC).
A chamada “DPU Itinerante” visa alcançar indivíduos que vivem em áreas remotas e de risco. De 29 de outubro a 2 de novembro, o GLO.ACT apoiou a Defensoria Pública em visitas aos abrigos estaduais e municipais do Pará, onde os warao estão alojados. O objetivo dos diálogos era ajudar na regularização do status legal dos migrantes, além de inclui-los em programas de transferência de renda e sistemas de saúde.
As instituições também mapearam famílias em condições extremas de vulnerabilidade, para transferi-las para abrigos. Ao longo da missão, a Ação Global participou ainda de reuniões com a rede local antitráfico de pessoas, incluindo o Comitê Estadual sobre o tema. Encontros avaliaram o acesso dos migrantes a direitos.
As atividades da DPU e outras instituições tiveram a participação de seis defensores públicos, que prestaram assistência às vítimas de tráfico humano e apatridia, além de pessoas em situação de migração e refúgio. A missão também foi integrada por representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e ONGs, como a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude.
A passagem da “DPU Itinerante” pelo Pará terminou com uma audiência pública, que reuniu mais de 350 pessoas em Belém para discutir os direitos e responsabilidades dos migrantes warao.
Por meio da estratégia da Defensoria, o GLO.ACT presta auxílio a migrantes venezuelanos no Brasil. Visitações semelhantes foram realizadas em outubro de 2017 em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e em julho de 2018, na cidade de Manaus, capital do Amazonas.
Quem são os warao?
Os warao são indígenas que habitam o nordeste da Venezuela. Grupos menores também são encontrados nas vizinhas Guiana, Trinidad e Tobago e Suriname. O termo warao significa “o povo do barco”. Eles viveram por séculos no delta do rio Orinoco. Desde o estabelecimento de companhias petrolíferas na região, as tribos locais começaram a enfrentar dificuldades para manter seus modos de vida tradicionais.
Lideranças indígenas chamaram atenção para a poluição causada pela indústria do petróleo, além de alertarem para o deslocamento de comunidades causado pela construção da barragem de Caroni. Nas últimas décadas, a disponibilidade de peixes diminuiu no território de origem dos warao, à medida que grandes rios foram desviados e aprofundados para o transporte marítimo.
Durante a crise venezuelana, as precárias condições de vida desse povo pioraram. Em resposta ao cenário de emergência humanitária na Venezuela, os warao, assim como outros venezuelanos, buscaram refúgio no Brasil. Os primeiros indígenas chegaram via Pacaraima. Alguns desses deslocados foram viver nas ruas, recusando-se a ir para abrigos com pessoas que não fossem indígenas.
Posteriormente, os integrantes desse povo começaram a migrar de Roraima para Manaus, Amazonas, e depois de barco para Belém, passando pela cidade de Santarém. Tradicionalmente pobres e marginalizados na Venezuela, os warao estão enfrentando problemas de saúde, combinados a diferenças culturais e linguísticas. Muitos desses indígenas têm pouca educação e falam apenas espanhol. Todos esses fatores os tornam especialmente vulneráveis a exploração e abusos de direitos.
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Posted: 27 Nov 2018 09:08 AM PST
Clique para exibir o slide.Pouco mais de uma semana antes do Dia Mundial contra a AIDS, a embaixadora internacional da Boa Vontade do UNAIDS, Victoria Beckham, visitou a sede da organização em Genebra, na Suíça, para apoiar as pessoas a conhecer seu estado sorológico para o HIV e buscar tratamento, caso seja necessário.
“Estou muito feliz por estar em Genebra para apoiar o UNAIDS na preparação para o Dia Mundial contra a AIDS”, disse Beckham durante sua visita. “Precisamos ter certeza de que as pessoas se sintam apoiadas para fazer o teste de HIV acabando com o estigma e a discriminação que ainda estão associados com o vírus. Hoje, temos os medicamentos para manter as pessoas saudáveis e impedir que o vírus seja transmitido. A AIDS ainda não acabou, mas pode acabar.”
O UNAIDS estima que, em 2017, cerca de 36,9 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o mundo, com cerca de 21,7 milhões de pessoas com acesso a medicamentos capazes de salvar vidas, manter as pessoas vivas e bem e interromper a transmissão do vírus. No entanto, o UNAIDS também estima que cerca de uma em cada quatro pessoas no mundo continua a desconhecer que vive com HIV.
Durante a visita, o diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, reuniu-se com a embaixadora para agradecer seu apoio e discutir os últimos desenvolvimentos na resposta à AIDS.
“Fizemos muitos progressos na ampliação do acesso ao tratamento, mas o número de pessoas que não conhecem seu estado sorológico para o HIV ainda é alto demais”, disse Sidibé. “Temos que garantir que as pessoas tenham acesso aos serviços de testagem e recebam tratamento imediatamente, se precisarem. Também temos que garantir que as pessoas tenham acesso a toda a gama de opções de prevenção do HIV para reduzir o número de novas infecções pelo vírus”.
Graças à terapia antirretroviral, as mortes relacionadas à AIDS foram reduzidas em mais de 51% desde o pico em 2004. Em 2017, 940 mil pessoas morreram por doenças relacionadas à AIDS em todo o mundo, comparado a 1,9 milhão em 2004. Em 2017, no entanto, houve 1,8 milhão de novas infecções por HIV.
Em muitas regiões do mundo, as mulheres continuam sendo as mais afetadas pela epidemia e a cada semana, 6,6 mil jovens entre 15 e 24 anos são infectadas pelo HIV. Na África Subsaariana, três em cada quatro novas infecções entre adolescentes de 15 a 19 anos acontecem entre meninas, e as jovens de 15 a 24 anos têm duas vezes mais chances de viver com HIV do que os homens.
Em outras regiões, a epidemia está concentrada em populações-chave, como homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas trans, pessoas que usam drogas injetáveis, pessoas privadas de liberdade e migrantes.
Estima-se que cerca de 35,4 milhões de pessoas em todo o mundo morreram de uma doença relacionada à AIDS desde o início da epidemia.
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Posted: 27 Nov 2018 08:52 AM PST
Estudantes de Teologia de Hartford (Connecticut) visitam Charles Malik, então relator da Comissão da ONU para os Direitos Humanos, na sede provisória das Nações Unidas em Lake Success, Nova York, em abril de 1950. Foto: ONU
À primeira vista, o Artigo 11 diz que todo ser humano é inocente até que se prove o contrário, um elemento fundamental dos julgamentos justos e do Estado de Direito, e um conceito que todos podem entender. Mas ao nos aprofundarmos um pouco mais sobre este artigo, descobrimos uma história fascinante sobre o desenvolvimento de tribunais internacionais com o poder de responsabilizar indivíduos pelos crimes mais hediondos conhecidos pela humanidade.
Nos últimos 70 anos, o mundo passou a aceitar que os piores violadores de direitos humanos devem ser responsabilizados por seus crimes. Eles não podem fugir da Justiça por serem governantes de países ou líderes militares. Ninguém deve estar acima da lei.
Isso inclui, nos últimos anos, o presidente e comandante militar da República Sérvia da Bósnia (Republika Srpska) por crimes cometidos durante a guerra da Bósnia no início dos anos 1990.
Radovan Karadžić foi considerado culpado do genocídio em Srebrenica, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, enquanto seu principal general, Ratko Mladić, foi considerado responsável pelo cerco de Sarajevo e pelo massacre de Srebrenica no qual cerca de 8 mil pessoas, a maioria homens e meninos, foram mortas.
No total, ele foi condenado por 10 acusações — uma de genocídio, cinco de crimes contra a humanidade e quatro de violações das leis ou costumes de guerra. Da mesma forma, o ex-primeiro-ministro ruandês Jean Kambanda é o único chefe de governo a se declarar culpado de genocídio — por seu papel no massacre de 800 mil pessoas em 1994.
O segundo parágrafo do Artigo 11 é uma proibição de leis retroativas, um aspecto já adotado em muitas constituições em 1946-1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estava sendo elaborada. O parágrafo 2 diz: “ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional”.
A DUDH estava sendo elaborada logo após o tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes de guerra dos principais líderes nazistas, e um julgamento semelhante ainda estava em andamento em Tóquio.
Embora a defesa da presunção de inocência tenha sido acordada rapidamente para o texto do Artigo 11, os redatores tiveram dificuldades na redação do segundo parágrafo. Eles estavam preocupados com a possibilidade de a proibição da retroatividade ser usada como argumento para considerar os julgamentos de Nuremberg ilegais. Eles tentaram usar termos como “crimes contra a paz” e “crimes contra a humanidade”, que anteriormente não existiam nas leis nacionais.
A redação finalmente acordada no Artigo 11 preparou o caminho para a adoção formal, em 1968, de uma convenção da ONU que declara não haver limitações de estatuto para crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A partir dos anos 1990, com o entendimento de que certos crimes se enquadram na jurisdição internacional, foram criados tribunais ou tribunais especiais para Serra Leoa, Camboja, ex-Iugoslávia, Ruanda e outros.
A determinação de acabar com a impunidade por tais crimes hediondos levou à criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002. Tal tribunal estava previsto na Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adotada pela ONU em 9 de dezembro de 1948, um dia antes da adoção da DUDH. A Convenção do Genocídio responsabiliza indivíduos perpetradores “sejam eles governantes constitucionalmente responsáveis, funcionários públicos ou indivíduos particulares”.
A lista de crimes pelos quais eles poderiam ser condenados foi ampliada pelo Estatuto de Roma que estabeleceu o TPI. O estatuto declarou claramente que os crimes de estupro e de violência baseada em gênero estavam na lista de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, construindo a percepção de que o estupro não era apenas cometido por soldados em fúria, mas, no século 20, se tornara uma tática de guerra.
“Por quase 20 anos, presenciei crimes de guerra cometidos contra mulheres, meninas e até crianças, não só no meu país, na República Democrática do Congo, mas também em muitos outros países”, disse Denis Mukwege, médico congolês laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 2018.
O comitê que concede o Prêmio Nobel da Paz buscou enfatizar a repulsa mundial por tais atos este ano, quando concedeu o Prêmio da Paz ao médico congolês Denis Mukwege e Nadia Murad, um ativista yazidi, por seus esforços para acabar com o uso da violência sexual como arma de guerra e de conflito armado.
Como observou o comitê do Nobel: “um mundo mais pacífico só pode ser alcançado se as mulheres e seus direitos fundamentais e sua segurança forem reconhecidos e protegidos na guerra”.
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Posted: 27 Nov 2018 07:59 AM PST
A violência contra as mulheres – particularmente a violência por parte de parceiros e a violência sexual – é um grande problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos das mulheres. Foto: George Campos/USP Imagens
Mais de 30 atividades estão programadas para a campanha global 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a serem realizadas por agências das Nações Unidas em nove cidades brasileiras — Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Juazeiro (BA), Manaus (AM), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) — até 10 de dezembro.
As iniciativas são lideradas por Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), ONU Mulheres, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) no contexto da campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”.
O calendário se estende de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. As atividades são direcionadas a diferentes públicos: meninas e meninos; mulheres jovens; mulheres, adolescentes e homens indígenas; mulheres negras; refugiadas; trabalhadoras; estudantes universitários e universitárias e comunidade acadêmica; gestores e gestoras públicas; operadores e operadoras de Justiça; professores e professoras do ensino médio; usuários e usuárias de Internet, entre outros.
Ao longo dos 16 Dias de Ativismo, o ACNUR promove as seguintes ações: rodas de conversas com mulheres, adolescentes e homens do povo Warao; oficinas sobre feminismo e novas masculinidades para refugiadas e refugiados; lançamento de plataforma sobre o perfil de solicitações de refúgio baseadas na orientação sexual e identidade de gênero; roda de conversa entre mulheres venezuelanas refugiadas.
Haverá também o lançamento de fluxograma de respostas à violência de gênero; produção de mini-documentário sobre refugiadas de diferentes nacionalidades; mostra sobre a situação da Venezuela, violência de gênero e novas masculinidades; lançamento de cartilhas produzidas por homens de várias nacionalidades com mensagens positivas de combate à violência de gênero e roda de conversa com refugiados e brasileiros sobre direitos sexuais. Essas atividades acontecem, de 24 de novembro a 8 de dezembro, em Boa Vista, Brasília, Manaus e São Paulo. Saiba mais: onu.org.br/16dias.
No período, a ONU Mulheres promove ou participa de encontros acadêmicos sobre direitos humanos, igualdade de gênero e masculinidades, promovidos pela universidades federais da Paraíba e do Rio Grande do Norte; ato de instalação de Grupo de Trabalho Interinstitucional da Paraíba sobre as Diretrizes Nacionais do Feminicídio; estande nos Jogos Escolares da Juventude com atividades lúdicas para atletas adolescentes; mobilização de empresas para o fim da violência contra as mulheres; desenvolvimento de uma estratégia de litigância em defesa dos direitos das mulheres.
Outras atividades incluem seminário internacional do Conselho Nacional do Ministério Público; atividade de avaliação da experiência de professoras e professores sobre a implementação de currículos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas; reunião do Consórcio da Lei Maria da Penha e seminário do Congresso Nacional sobre a Lei Maria da Penha.
Essas ações se desenvolvem de 20 de novembro a 12 de dezembro em: Brasília, Campo Grande, João Pessoa, Juazeiro, Natal, Rio de Janeiro e São Paulo. Em apoio ao movimento ElesPorElas – HeForShe, liderado pela ONU Mulheres, o escritório USP Mulheres articula três rodas de conversa, de 22 de novembro a 5 de dezembro. Saiba mais:onumulheres.org.br/16dias.
Em 26 de novembro, a OPAS lançará, em Brasília, vídeo sobre gênero, raça e saúde. A UNESCO organizará café de conhecimento e mobilização pelo fim da violência contra as mulheres com Gina Vieira e Sandra Melo, em 29 de novembro, em Brasília. E o UNOPS fará palestra sobre violência contra as mulheres para trabalhadores da construção civil, em 7 de dezembro, em Brasília. Confira: onu.org.br/16dias.
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Posted: 27 Nov 2018 07:06 AM PST
Ato em Brasília contra a LGBTfobia (2016). Foto: Mídia NINJA
Um levantamento inédito sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado feitas no Brasil relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero será divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Justiça e pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
O levantamento reúne solicitações de reconhecimento da condição de refugiado submetidas às autoridades brasileiras entre 2010 e 2016 e as decisões do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) referentes a estes casos proferidas entre 2010 e 2018.
Os dados serão apresentados às 14h na Casa da ONU (Setor de Embaixadas Norte, Lote 17, Complexo Sérgio Vieira de Melo), com a presença do coordenador-geral do CONARE, Bernardo Tannuri Laferté, e do vice-representante do ACNUR no Brasil, Federico Martinez. A apresentação será seguida de uma roda de conversa com especialistas sobre o tema.
Para facilitar a visualização e a consulta, os dados foram organizados em uma plataforma on-line por meio da qual é possível aplicar filtros e detalhar as informações por país de origem, identidade de gênero e orientação sexual das pessoas solicitantes, ano de solicitação e Estado onde foi apresentada, além da faixa etária dos solicitantes. Os mesmos filtros podem ser aplicados em relação às decisões do CONARE.
A proteção internacional de pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos) em condição de refúgio tem recebido cada vez mais atenção por parte da comunidade internacional. Apesar do longo histórico de perseguições e de deslocamentos forçados devido à orientação sexual e à identidade de gênero dessas pessoas, o desenvolvimento de marcos normativos para garantir sua proteção é recente.
Desde o ano 2000, as pessoas LGBTI são consideradas como integrantes de um grupo social específico, o que facilita a interpretação das legislações existentes e o deferimento de casos por meio dos procedimentos de reconhecimento de refúgio. O ACNUR estima que aproximadamente 40 países – entre eles o Brasil – reconhecem solicitações de refúgio cujo fundado temor se relaciona a perseguições motivadas por orientação sexual e por identidade de gênero.
O lançamento do perfil das solicitações de refúgio relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero integra o calendário de atividades do ACNUR relacionadas aos “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”, uma iniciativa global apoiada pelas Nações Unidas que acontece entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
A campanha “Livres & Iguais” tem o objetivo de promover a igualdade da população LGBTI, aumentando a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promovendo um maior respeito pelos direitos destas pessoas.
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Posted: 27 Nov 2018 06:13 AM PST
Universidade de Brasília. Foto: Agência Brasil
Tem início nesta terça-feira (27), na Universidade de Brasília (UnB), o I Colóquio Internacional de Educação em Direitos Humanos. Com a cooperação da UNESCO no Brasil, evento discute práticas individuais e sociais para promover, proteger e defender os direitos humanos. Com programação até amanhã (28), o encontro de especialistas também aborda a reparação de violações.
O colóquio celebra dois marcos: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 15 anos do lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), fruto de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação e a UNESCO no Brasil.
O seminário terá sete mesas temáticas, com a participação de renomados pesquisadores sobre o tema. Os debates vão abranger os cinco eixos do PNEDH: educação básica; educação superior; educação não-formal; profissionais de Justiça e Segurança Pública; e educação e mídia. Como legado, a mesa de encerramento vai avaliar os 15 anos do plano e traçar perspectivas futuras.
No dia 28/11, acontece às 14h o diálogo Educação em Direitos Humanos na América Latina. A discussão terá a mediação do coordenador de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Brasil, Fábio Eon, e participação de Izabel Plaza, da Cátedra UNESCO de Educação em Direitos Humanos da Universidade Academia de Humanismo Cristão, no Chile, e Rodrigo Gómez, do Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos da UNESCO, na Argentina.
Acesse a programação completa do colóquio clicando aqui. O evento é uma iniciativa do MDH e é realizado pela Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania.
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Posted: 27 Nov 2018 05:34 AM PST
Médicos cubanos embarcam em voo com destino ao seu país de origem. Foto: OPAS/Karina Zambrana
Está em andamento o processo de retorno dos médicos da cooperação internacional entre Brasil, Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde ( OPAS) no programa Mais Médicos. Até o momento, foi confirmada a saída de 1.307 profissionais cubanos do território brasileiro, em sete voos fretados com destino à ilha caribenha.
Os médicos atuavam em 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e em 733 municípios de 26 unidades federativas. Por enquanto, não houve saída apenas no Acre. Outros voos estão previstos para partir ao longo dos próximos dias.
A possibilidade de cooperação internacional com a OPAS para o programa Mais Médicos foi aprovada em 2013 pela lei brasileira 12.871, que foi discutida, tramitada e aprovada no Congresso Nacional. Posteriormente, em 2017, a legislação foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.
Essa lei permitiu a existência do acordo de cooperação internacional que estabeleceu, como papel da OPAS, a articulação de acordos entre Brasil e Cuba, viabilizando a mobilização de médicos cubanos para atuar no Sistema Único de Saúde brasileiro.
A OPAS também tem contribuído com o monitoramento e avaliação dos resultados e impactos do Mais Médicos, bem como na gestão e disseminação do conhecimento gerado pela iniciativa. A Organização também apoia o treinamento de profissionais e fortalecimento da educação em saúde para médicos (em temas como prevenção da febre amarela e redução de casos de mortalidade materna), entre outras ações relacionadas à melhoria da atenção primária à saúde no Brasil.
Os profissionais cubanos do Mais Médicos começaram a atuar em 2013 em Unidades Básicas de Saúde brasileiras, para prover emergencialmente médicos para populações vulneráveis. Dentro dessa perspectiva, o número de médicos cubanos da cooperação foi sendo gradualmente reduzido, nos últimos cinco anos, de mais de 11 mil para cerca de 8,3 mil.
Saúde universal
O Mais Médicos demonstrou ser, nos últimos cinco anos, uma experiência exitosa, que propicia ao Brasil um caminho sólido para alcançar a saúde universal (tema do Dia Mundial da Saúde 2018) – ou seja, garantir que todas as pessoas e comunidades, em todos os lugares, tenham acesso aos serviços de saúde sem sofrerem qualquer forma de preconceito ou dificuldades financeiras. Várias evidências científicas têm demonstrado a satisfação da população e a aprovação dos gestores, além de melhorias em indicadores de cobertura, acesso, qualidade do cuidado e equidade no SUS.
Além disso, o programa tem focado no fortalecimento da atenção primaria de saúde (que corresponde à área de atenção básica no Brasil). Esse setor é geralmente o primeiro ponto de contato que as pessoas têm com um sistema de saúde. Na sua essência, a atenção primária em saúde (APS) cuida das pessoas, em vez de simplesmente tratar doenças ou condições específicas. Oferece atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, podendo atender de 80 a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida.
Isso inclui um espectro de serviços que vão desde a promoção da saúde (por exemplo, orientações para uma melhor alimentação) e prevenção (como vacinação e planejamento familiar) até o controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.
Evidências científicas internacionais têm demonstrado que um sistema baseado em uma APS forte oferece melhores resultados, mais eficiência e maior qualidade de atendimento em comparação com outros modelos.
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Posted: 26 Nov 2018 01:05 PM PST
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