Boletim diário da ONU Brasil: “Artigo 10: Direito a um julgamento

Boletim diário da ONU Brasil: “Artigo 10: Direito a um julgamento justo” e 14 outros. Caixa de entrada x ONU Brasil <noreply+feedproxy@google.com> Cancelar inscrição 26 de nov de 2018 18:32 (Há 3 dias) para eu Boletim diário da ONU Brasil: “Artigo 10: Direito a um julgamento justo” e 14 outros. Artigo 10: Direito a um julgamento justo Fundo de População da ONU defende cooperação para melhorar assistência farmacêutica na América Latina Relatores especiais da ONU pedem fim da epidemia global de feminicídios Alunos do DF inauguram painel sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos Síria: ONU está monitorando relatos de uso de armas químicas em Alepo Conselho de Segurança e secretário-geral da ONU condenam ataques no Paquistão Família síria reconstrói vida em SP após dois anos em campo de refugiados na Jordânia Fundo de População da ONU debate inclusão de mulheres negras no mercado de trabalho PNUD participa dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres Em dia mundial, ONU lembra importância dos exames para identificar HIV PNUD avalia 10 anos de apoio a comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas Vaticano se une à FAO em denúncia aos abusos trabalhistas na indústria da pesca FAO e federação latino-americana assinam acordo de combate ao desperdício de alimentos OMC aponta forte aumento de medidas comerciais restritivas entre países do G20 MP-RJ adota resolução para priorizar investigações de homicídios de jovens Artigo 10: Direito a um julgamento justo Posted: 26 Nov 2018 12:25 PM PST Comitê encarregado de elaborar o rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De pé, a presidente da delegação norte-americana, Eleanor D. Roosevelt, faz discurso de abertura da sessão, em junho de 1947, na sede provisória da ONU em Lake Success, Nova York. Foto: ONU No estado norte-americano de Maryland em 1984, uma mulher anônima chamou a polícia para identificar um homem apresentado em retrato-falado como suspeito: Kirk Bloodsworth. O ex-fuzileiro naval, então com 22 anos, foi preso pelo estupro e assassinato de uma menina de nove anos. Apesar das evidências escassas e contraditórias apresentadas em julgamento, ele foi condenado e sentenciado à morte. Constantemente protestando sua inocência, Bloodsworth iria se tornar, em 1993, a primeira pessoa nos Estados Unidos libertada do corredor da morte com base em evidências de DNA provando inocência. Ele foi libertado após mais de nove anos na prisão, mas não foi totalmente exonerado até 2003. Outro homem se declarou culpado pelo crime em 2004. O direito a um julgamento justo está no coração do Artigo 10, parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, que busca impedir uma repetição das atrocidades da Alemanha de Hitler, onde juízes e tribunais condescendentes atuaram pelos objetivos do regime nazista, em vez da justiça no interesse do povo. Algumas garantias de um julgamento justo, incluindo o direito à presunção de inocência, também podem ser encontradas nos Artigos 6, 7, 8 e 11 da Declaração. O direito a um julgamento justo foi aceito por todos os países (embora estes nem sempre honrem esse princípio). Julgamentos justos não só protegem suspeitos e réus, mas tornam sociedades mais seguras e fortes ao fortalecer a confiança na Justiça e no Estado de Direito. Mas o que é um julgamento justo? As marcas registradas de um julgamento justo incluem: o direito de estar presente em tribunal; de ter um julgamento público rápido perante um tribunal independente e imparcial; e de ter um advogado de escolha, ou um fornecido sem custo. Também fundamental é o direito da presunção de inocência, até que se prove o contrário, e o direito de não ser forçado a testemunhar contra si mesmo. Estas características são explicadas em mais detalhes no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, uma elaboração legalmente vinculativa de alguns dos princípios centrais da DUDH. Em um momento da longa luta de Kirk Bloodsworth para provar sua inocência, um tribunal de apelações derrubou sua condenação porque ele não havia se beneficiado de outra exigência para um julgamento justo: o direito de ver as evidências. Em seu caso, evidências que apontavam para outro suspeito. Após sua libertação, Bloodsworth ajudou a aprovar uma lei que facilitava o acesso de pessoas condenadas na Justiça a testes de DNA — um exemplo de medida feita para impedir a repetição de violações (como descrito sob o Artigo 8). Como este caso mostra, padrões para o que se constitui um julgamento justo estão sempre sendo elevados, não só em casos criminais, mas também civis. O direito a um julgamento justo também é consagrado em uma série de documentos regionais de direitos humanos, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Outros desdobramentos incluem a qualidade das transcrições e da tradução nos procedimentos judiciais. Questões envolvendo o direito a um julgamento justo ocorrem em cada país do mundo em grau maior ou menor. Muitos sistemas legais possuem diversas medidas para minimizar erros da Justiça — mesmo que não funcionem sempre com perfeição —, mas em alguns países tais sistemas não estão totalmente desenvolvidos, são prejudicados por corrupção ou incompetência, ou não funcionam na prática por uma série de outras razões. A questão não está ligada apenas à qualidade das medidas legais — a definição de um determinado crime —, mas também à independência de juízes, procuradores e advogados. Isto é fundamental: se os principais atores do Sistema Judiciário estão sujeitos a controle político, ou com medo de defender ou absolver alguém que sabem da inocência; ou se uma ofensa menor (como a manifestação de uma opinião particular ou outro direito fundamental protegido sob lei internacional como liberdade de assembleia ou associação) é punível com uma sentença prisional draconiana ou até mesmo com a pena de morte – então a ideia de um julgamento justo se torna ilusória. Muitas vezes há tentativas de politizar ou controlar o Judiciário de formas que podem ameaçar os direitos dos suspeitos a um julgamento justo, até mesmo em países onde este direito está razoavelmente bem estabelecido. Em 2018, o tribunal mais alto da União Europeia, a Corte Europeia de Justiça, ordenou que o governo da Polônia suspendesse uma lei que diminuiria as idades de aposentadoria da Suprema Corte, o que faria com que dois quintos de seus juízes se aposentassem. A lei foi amplamente interpretada como uma tentativa do governo de preencher os assentos com aliados. Ainda mais preocupante, em diversos países, autoridades trabalham ativamente para prejudicar procedimentos existentes de julgamento justo para enfraquecer a dissidência e remover adversários políticos ou jornalistas e defensores dos direitos humanos. Acontecimentos recentes em uma série de países sugerem que este problema pode estar se tornando mais grave, à medida que governos autoritários tentam consolidar poder ao prender dissidentes. Nos últimos anos, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), especialistas independentes e outros órgãos da ONU voltados para os direitos humanos expressaram preocupação com a situação ligada ao julgamento justo e independência do Judiciário em diversos países, incluindo Bahrein, China, Egito, Guatemala, Guiné-Bissau, Iraque, Maldivas, Mianmar, Arábia Saudita, Sudão, Turquia, Venezuela, Vietnã, entre outros. No Egito e no Iraque, as dezenas de sentenças de morte após julgamentos flagrantemente falhos foram fortemente condenadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Na China, a falta de transparência envolvendo julgamentos e a administração da Justiça, assim como a tendência de depender de “confissões” que podem ser coagidas, resultou na prisão ou desaparecimento de muitos defensores dos direitos humanos e ativistas políticos, junto a seus advogados de defesa, desde o início de uma forte repressão em julho de 2015.   Fundo de População da ONU defende cooperação para melhorar assistência farmacêutica na América Latina Posted: 26 Nov 2018 11:43 AM PST Armazenamento de remédios em farmácia popular do Ministério da Saúde. Foto: Ministério da Saúde/Rodrigo Nunes A troca de conhecimento entre as organizações, dentro e fora dos países da América Latina e Caribe, é fundamental para desenvolver tecnologias mais avançadas e melhorar a assistência farmacêutica. A avaliação é do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que participou neste mês, em Brasília, do Congresso Brasileiro de Assistência Farmacêutica. Realizado pelo Ministério da Saúde de 21 a 23 de novembro, o encontro de especialistas discutiu políticas de utilização de remédios e de tecnologias na promoção do bem-estar. Para Cleonice Gama, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), da pasta federal, a assistência farmacêutica deve estar atenta ao cuidado com os pacientes. “Temos grandes desafios na área da saúde, como financiamento e a questão de altos investimentos em medicamentos. A gente precisa pensar não só no acesso (aos medicamentos), como também no uso racional. Uma gestão adequada voltada para o cuidado com o usuário é fundamental”, afirmou a dirigente. Representando o UNFPA no evento, o assessor regional para Segurança de Insumos, Federico Tobar, explicou que o foco da agência é a saúde reprodutiva. “Mas sabemos que somente garantir a disponibilidade de contraceptivos e medicamentos para tratamento da gestante no parto não é suficiente. Precisamos de um enfoque amplo”, afirmou. O especialista disse ainda que o organismo internacional tem mapeado estratégias brasileiras de sucesso para divulgá-las em outras partes do mundo. Tobar defendeu uma maior cooperação inter-institucional e entre nações a fim de aprimorar a assistência farmacêutica. “O Fundo de População tem a oportunidade de compartilhar conhecimento sobre detectar, avaliar e disseminar boas práticas e, ao mesmo tempo, pode aprender com o SUS (o Sistema Único de Saúde) e levar todas as experiências bem inovadoras do Brasil para o resto do mundo.” Parceria O Departamento de Assistência Farmacêutica é hoje um dos pilares da política de saúde no Brasil, garantindo o acesso universal aos medicamentos no SUS. Em março, a instituição e o UNFPA firmaram um acordo para melhorar esse setor da saúde pública no país. “O nosso projeto de parceria com a ONU traz a questão da inovação, da capacitação e de uma gestão qualificada voltada principalmente para as pessoas”, ressaltou Cleonice Gama, que descreveu a cooperação como “fundamental”.   Relatores especiais da ONU pedem fim da epidemia global de feminicídios Posted: 26 Nov 2018 11:38 AM PST A violência com base em gênero, incluindo violência online contra mulheres, permanece amplamente impune no mundo todo, segundo relatores da ONU. Foto: Mídia Ninja Em comunicado conjunto emitido na ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, a relatora especial das Nações Unidas para o tema, Dubravka Šimonovic, e outros especialistas regionais e da ONU pediram que os Estados e partes relevantes acabem com a epidemia global de feminicídios — os assassinatos de mulheres motivados por seu gênero — e com a violência contra mulheres. “Dados tanto de Estados quanto das Nações Unidas indicam que 80% das vítimas de todos os assassinatos intencionais envolvendo parceiros íntimos (nos quais há uma relação íntima estabelecida entre o autor e a vítima) são mulheres. Diversos Estados-membros, organizações não governamentais e instituições acadêmicas também forneceram dados sobre feminicídio, após um pedido para contribuições feito pela relatora especial sobre violência contra as mulheres”, afirmou o comunicado. Embora os movimentos #MeToo e #NiUnaMenos nas redes sociais tenham quebrado o silêncio e mostrado que a violência contra mulheres, meninas e adolescentes está acontecendo em todas as comunidades, essas iniciativas nem sempre são seguidas por reformas adequadas de leis e políticas, nem produziram os resultados e mudanças necessários na vida cotidiana, alertaram. A violência com base em gênero, incluindo violência online contra mulheres, permanece amplamente impune no mundo todo, disseram os especialistas. Logo, Estados devem cumprir suas obrigações internacionais e regionais de investigar, identificar autores e responsabilizá-los perante a lei. “Pedimos cooperação reforçada entre mecanismos independentes globais e regionais, como sinergias e esforços comuns para responder às violências contra mulheres sob os panoramas normativos existentes de direitos humanos, e reiteramos pedidos para acabar com a epidemia global de assassinatos com base em gênero ou feminicídios (#NiUnaMenos) e apoiar as vozes daqueles que se levantam contra a violência epidêmica contra mulheres (#MeToo).”   Alunos do DF inauguram painel sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos Posted: 26 Nov 2018 11:02 AM PST Mais de mil alunos da rede pública do DF participaram do projeto e desenharam a sua visão sobre um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desenhos escolhidos a partir da mobilização agora estão estampados em mural na saída do metrô Galeria dos Estados. Foto: Julia Matravolgyi Um painel de 110 metros quadrados foi inaugurado em Brasília como parte das celebrações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Feito de azulejos de cerâmica, o mural é composto por desenhos de estudantes de duas escolas do Distrito Federal. Exposta na saída do metrô Galeria dos Estados, a obra traz a interpretação dos jovens sobre cada um dos artigos da declaração. Iniciativa mobilizou mais de mil alunos da rede pública. O projeto é fruto de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos, a Associação Inscrire e o Governo do Distrito Federal. A iniciativa teve o apoio da UNESCO e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para conceber o mural, as instituições contaram com a participação da artista plástica francesa Françoise Schein, que coordenou a produção das imagens nas escolas CED 11, em Ceilândia, e Gisno, na Asa Norte de Brasília. Além da instalação na estação de metrô, painéis menores foram inaugurados nos dois colégios para celebrar o envolvimento dos meninos e meninas. A professora de Filosofia e coordenadora do programa na instituição Gisno, Elimarcia Aguiar, ressalta que a realização do painel provocou reflexões sobre cidadania. “O que mais me impactou foi ver a compreensão de cada um de que eles mesmos têm direitos. Se todos possuem direitos, e eles são eventualmente colocados de lado por uma situação de vulnerabilidade, é preciso pensar sobre eles”, avalia a educadora. Para o docente de História, Rafael Silva, do mesmo colégio, “passamos por uma fase em que direitos são questionados, como se algumas pessoas os merecessem, e outras não”. “Os direitos humanos falam justamente em estabelecer condições mínimas de igualdade para todo mundo, mesmo diante das diferenças”, completa. Os alunos participantes contam que fizeram diferentes descobertas ao associar a declaração universal à realidade. “O artigo que fala sobre o direito ao casamento me chamou a atenção”, lembra o aluno do nono ano do colégio CED 11, Anderson Maciel. “Na época do projeto, li notícias sobre a descriminalização do casamento LGBT na Índia. Notei que, muitas vezes, somos agraciados por direitos que outros ainda nem possuem.” A estudante Ana Beatriz dos Santos, do sétimo ano da escola Gisno, teve seu desenho sobre o Artigo 25 da declaração — sobre um nível de vida suficiente para garantir saúde, alimentação e seguridade social — estampado no mural. “Ver meu desenho no metrô é incrível, pois não é algo que está aqui apenas hoje e sim, que várias gerações vão ver”, afirma. O representante da Associação Inscrire, Philippe Nothomb, explica que “nosso foco é trabalhar reflexões de cidadania por obras participativas”. “Fazemos isso promovendo reflexões e debates conduzidos por professores nas escolas”, acrescenta. O secretário-executivo do Ministério de Direitos Humanos, Marcelo Varella, aponta ainda que a proposta do painel é “transmitir e perpetuar os direitos humanos e gerar uma reflexão”. “Muita gente passa aqui e todo mundo vai ver e vai ler”, diz o gestor. Arte em prol dos direitos humanos O mural em Brasília é parte do projeto “Inscrever os Direitos Humanos”, da Associação Inscrire, fundada nos anos 90 por Françoise Schein. A instituição é referência mundial na criação artístico-pedagógica e urbana na área dos direitos humanos. Painéis como o de Brasília já foram instalados em mais de 20 países.   Síria: ONU está monitorando relatos de uso de armas químicas em Alepo Posted: 26 Nov 2018 11:00 AM PST Secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Mark Garten O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou no domingo (25) que qualquer uso de armas químicas contra civis, sob quaisquer circunstâncias, é uma clara violação da lei internacional, em meio a relatos do suposto uso de gases tóxicos na região de Alepo, na Síria. Guterres está “monitorando muito de perto” as informações sobre uso de armas químicas contra civis em Alepo, de acordo com publicação no Twitter feita pelo escritório do porta-voz da ONU em sua conta oficial, @UN_Spokersperson. .@antonioguterres is following very closely the reports of alleged use of chemical weapons against civilians in Aleppo. Any confirmed use of such weapons, by any party to the conflict and under any circumstances, is abhorrent and a clear violation of international law. — UN Spokesperson (@UN_Spokesperson) November 25, 2018 “Qualquer uso confirmado de tais armas, por qualquer parte do conflito e sob quaisquer circunstâncias, é repugnante e uma clara violação da lei internacional”, de acordo com o tuíte. Segundo relatos da imprensa internacional, cerca de 100 pessoas ficaram feridas em confrontos recentes na região de Alepo após o uso de gases tóxicos. Comboio chega a campo de refugiados na Síria Após a entrega bem-sucedida de ajuda a dezenas de milhares de sírios na área do campo de Rukban na semana passada, as Nações Unidas estão trabalhando urgentemente para enviar outro comboio de suprimentos até meados de dezembro, disse na quinta-feira (15) Jan Egeland, assessor sênior do enviado especial da ONU na Síria. Egeland pintou uma imagem angustiante da situação na região do deserto, onde a ONU vem tentando atingir de 40 mil a 50 mil pessoas desde o começo deste ano. Descrevendo o local como um dos mais “desolados da terra”, ele disse que entre 3 e 8 de novembro, 78 caminhões conseguiram atravessar “algumas das áreas mais perigosas da Síria” para entregar comida, itens sanitários, de saúde e de purificação de água para toda a população por pelo menos um mês. Além de fornecer ajuda, conversas e negociações importantes devem ocorrer entre Rússia, Estados Unidos e Jordânia para pôr fim à resistência armada a fim de “acabar com essa armadilha para muitos civis em Rukban”. Egeland citou também a situação desesperadora em Idlib, também controlada pela oposição armada. “Agora celebramos dois meses sem ataques aéreos. Eu temia que este mês de novembro fosse o mês de guerra mais horrível […] foram os dois meses mais [silenciosos] nos últimos cinco anos em Idlib”. Com a tensão ainda iminente, ele acrescentou que há incerteza sobre “se isso é tranquilidade antes da grande tempestade ou antes da paz”. A campanha militar no leste da Síria, disse ele, ainda realiza centenas de ataques aéreos na área de Hajin. Ele observou que existem muitos combatentes do Estado Islâmico na região, mas também 10 mil civis.   Conselho de Segurança e secretário-geral da ONU condenam ataques no Paquistão Posted: 26 Nov 2018 10:38 AM PST Conselho de Segurança da ONU. Foto: ONU/JC McIlwaine O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou “nos mais fortes termos” os ataques terroristas realizados na sexta-feira (23) na cidade paquistanesa de Karachi e na província de Khyber Pakhtunkhwa, que deixaram dezenas de mortos e feridos. Os atos também foram condenados pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que disse esperar que “os responsáveis pelos ataques sejam levados rapidamente à Justiça”. Em comunicado, os membros do Conselho destacaram que “terrorismo em todas as suas formas e manifestações” constitui uma das ameaças mais sérias à paz e segurança internacional. “Quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de motivação, lugar, data e por quem foram cometidos”, disseram, ressaltando a necessidade de responsabilizar autores, organizadores, financiadores e patrocinadores de atos terroristas e levá-los à Justiça, em linha com o comentário do secretário-geral. Membros do Conselho também pediram para todos os Estados-membros da ONU, em concordância com suas obrigações sob a lei internacional e as resoluções relevantes do Conselho de Segurança, cooperarem ativamente com o governo do Paquistão e outras autoridades. Ao menos quatro pessoas, incluindo dois policiais, foram mortos no ataque de sexta-feira contra o Consulado-Geral da China em Karachi. Três agressores também foram mortos. No mesmo dia, agressores atacaram um mercado na província de Khyber Pakhtunkhwa, matando ao menos 35 pessoas e ferindo muitas outras. No comunicado, membros do Conselho também destacaram o princípio da inviolabilidade de perímetros diplomáticos e consulares e as obrigações de governos hospedeiros, incluindo sob tratados internacionais, de proteger perímetros e autoridades.   Família síria reconstrói vida em SP após dois anos em campo de refugiados na Jordânia Posted: 26 Nov 2018 10:26 AM PST Clique para exibir o slide.A história de Yusra e de sua família é uma história de sobrevivência. Depois de perder 150 familiares na guerra da Síria, a família recomeçou a vida em São Paulo, há três anos. “Aqui conquistamos nossa liberdade”, declarou. Yusra é casada com Khaled e tem três filhos — Mustafa, de 18 anos, Hanna, de 16, e Yara, de 5, que nasceu no campo de refugiados de Zaatari. A família levava uma vida confortável em Idlib. “Tínhamos a nossa casa, nossa terra e plantávamos o que precisávamos. Era um lugar lindo”. Foi uma longa e perigosa jornada desde Idlib, próximo à fronteira com a Turquia, até o Brasil. O caminho foi marcado por perdas, violência e tristeza. Mais de 50 amigos da família morreram. Bombas estouraram perto dela e de seus filhos. Com o tempo, cenas de violência e histórias de barbárie se tornaram cotidianas. “Nessas horas você vê que só a vida é importante. Não tem uma escolha. A escolha é pela vida. O resto a gente deixa para trás.” Mais de 12 milhões de sírios foram forçados a deixar suas casas e fugir por conta da guerra. Isso representa mais da metade da população de cerca de 18 milhões de pessoas. Yusra conta que a família não queria deixar sua terra, abandonar raízes, amigos e familiares. No entanto, quando seu marido foi preso, tudo mudou. Khaled começou a ser perseguido em Idlib por levar feridos para o hospital do outro lado da fronteira. Preso por onze meses, ele ainda carrega as marcas do que descreve como o pior período de sua vida. Enquanto esteve na cadeia, Yusra viveu com seus dois filhos na casa do irmão em uma pequena cidade na Turquia, próxima à fronteira. Quando o marido foi solto, a família fugiu para Damasco. Khaled teve que viver trancado no apartamento porque ainda estava sendo perseguido. As crianças não podiam sequer estudar, pois poderiam ser seguidas até em casa. No entanto, um dia o rastrearam, mas, por sorte, entraram na casa da vizinha, dando à família a chance de escapar. Decidiram, então, gastas as economias para até Daraa, na fronteira com a Jordânia, atravessando 330 km. De lá, seria possível chegar até o campo de refugiados de Zaatari. Fizeram o caminho separados, um carro levou Yusra e as crianças, enquanto Khaled teve que ir a pé com um grupo de sírios. Era perigoso irem juntos. No campo de refugiados de Zaatari, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) fornece ajuda humanitária vital para os refugiados sírios, apoiando as pessoas mais vulneráveis com dinheiro para remédios e alimentos, fogões e combustível para aquecimento, isolamento para tendas, cobertores térmicos e roupas de inverno. “Na noite em que chegamos a Zaatari nos levaram até uma barraca. Eu estava tão exausta de todo o estresse que deitei e dormi no chão mesmo, sem nada. Foi a primeira vez que dormi bem em muito tempo.” A família morou no campo por dois anos. No início, moraram em uma barraca, posteriormente, conseguiram ir para uma unidade habitacional inovadora que tem divisórias para cômodos, janelas e iluminação por energia solar. Ainda assim, a vulnerabilidade era grande. “A vida no campo era difícil. Você fica muito vulnerável. Dependíamos de ajuda para comer, nos vestir e nos aquecer. Só tínhamos o que nos davam. Os banheiros eram compartilhados por muitas pessoas. Era tanta terra e poeira que quando a gente passava uma toalha ela saia marrom.” Atualmente, cerca de 80 mil refugiados sírios vivem no campo de refugiados do ACNUR em Zaatari, sendo que 20% tem menos de 5 anos de idade. Eles precisam da ajuda dos demais para sobreviver. A família estava sem esperança e sem escolha. Não havia mais uma casa na Síria para voltar e os países árabes não os acolheram. Foi então que Khaled descobriu que seu passaporte só tinha mais 20 dias de validade: se não saíssem agora, não conseguiriam mais. Ele tinha um irmão que já estava vivendo no Brasil, então, mesmo resistente à ideia, foi à embaixada brasileira na Jordânia. “Me deram bom dia e me ofereceram uma limonada. Se solidarizaram com a situação da minha família, Yara era uma bebê pequena, e consegui o visto”, declarou. Ao chegar ao Brasil, Khaled buscou apoio da IKMR, parceiro do ACNUR que o ajudou a preparar toda a documentação para a vinda da família — suas filhas não tinham nenhum registro de identificação ou documento, tudo se perdeu na guerra. Graças à ajuda que recebeu, em três meses a família estava reunida em São Paulo. Com o tempo, conseguiram trazer a mãe de Khaled, que hoje também vive com eles. “Chegar aqui foi recuperar a liberdade. Os parceiros do ACNUR nos ajudaram muito. Tivemos apoio para solicitar refúgio, para inscrever nossos filhos na escola, acesso a aulas de português, e até hoje levam as crianças em passeios. Gosto muito deles.” Para Hanna, a filha do meio, a adaptação não foi fácil e no início sofreu bullyng na escola: “tenho orgulho do meu véu”, conta determinada. Hanna sonha em ser jornalista para poder contar as histórias das pessoas. Hoje a vida de Yusra se divide entre tarefas da casa, cuidar da família, frequentar aulas de português e estudar na mesquita do bairro onde mora. O filho Mustafa trabalha e sustenta a casa, enquanto Khaled se recoloca no mercado de trabalho. Agora, tudo o que esperam é um futuro para seus filhos no Brasil. Depois de tanta dor, não há espaço para saudades. “Foram tantas perdas que o coração vira uma pedra. A gente mantém o espírito alegre pelas crianças, mas estou vazia. Meu coração é vazio. Não tenho mais lágrimas para chorar”. O ACNUR atua na emergência da Síria desde o começo. É a principal agência da ONU em proteção, abrigo, serviços comunitários e distribuição de itens essenciais dentro da Síria. Mas não é só isso: está ao lado dos refugiados em todos os passos da sua jornada. No Brasil, apoia por meio de parceiros locais cursos de português, revalidação de diploma, documentação, atuando para que as famílias se integrem e tenham a chance de viver em melhores condições. Seja um doador do ACNUR e ajude refugiadas como Yusra a reconstruir suas vidas. E seus sonhos.   Fundo de População da ONU debate inclusão de mulheres negras no mercado de trabalho Posted: 26 Nov 2018 09:56 AM PST Debate do UNFPA discutiu experiências do Brasil e da Noruega para enfrentar discriminação contra mulheres negras no mercado de trabalho. Foto: UNFPA Brasil/Thaís Ellen No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) reuniu cerca de cem pessoas no Rio de Janeiro para debater empoderamento feminino e oportunidades de educação e trabalho para as mulheres negras. Com representantes do setor privado, mídia, governo e sociedade civil, o evento discutiu experiências do Brasil e da Noruega para enfrentar a discriminação por gênero e raça. No Brasil, a proporção de mulheres brancas com o ensino superior completo é 2,3 vezes maior do que a de mulheres negras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Quando a gente pensa sobre essas diferenças sociais e na evolução das pautas feministas, precisamos pensar onde se encaixam as mulheres negras”. O alerta veio da youtuber e ativista Gabi Oliveira, uma das participantes do encontro. “Nós nunca vamos chegar à igualdade se a negritude estiver sempre atrás.” Gabi criou o canal DePretas, que aborda questões étnico-raciais e vivências pessoais. Atualmente, a influenciadora apoia a campanha do UNFPA Ela Decide, sobre saúde sexual e reprodutiva. O encontro teve a presença ainda de Thereza Moreno, diretora financeira e presidente interina da Prudential Brasil, e Luciana Costa, gerente de recursos humanos da empresa norueguesa DNV GL. O debate foi mediado pela assistente de programa do UNFPA, Isadora Harvey. Segundo Moreno, as mulheres negras ainda se encontram sub-representadas dentro de grandes empresas e em cargos de chefia. Para ela, é importante modificar a realidade investindo na diversidade. “Ter diversidade, tanto de cor e etnia quanto de gênero, em um ambiente de trabalho cria uma atmosfera mais saudável, onde os valores vivenciados dentro da corporação podem ser difundidos para a vida pessoal e social dessas pessoas”, disse. Moreno tem 49 anos e uma filha e um filho. Para chegar ao cargo que alcançou, o intervalo entre uma criança e outra foi de sete anos. “No mundo do trabalho, a gente precisa fazer escolhas, como tudo na vida. Eu escolhi adiar a maternidade para me dedicar ao trabalho, mas muitas mulheres não têm essa possibilidade, por isso as empresas devem abraçá-las”, defende. No Brasil, as mulheres tendem a estudar mais que os homens. Em 2016, entre as pessoas com 25 anos ou mais que terminaram o ensino superior, 21,5% eram mulheres e 15,6%, homens, de acordo com o IBGE. Mas a inclusão das afrodescendentes nesse nível da educação formal ainda é frágil. As participantes do evento afirmaram que a dificuldade para ingressar e terminar o ensino superior é um desafio imposto pelo racismo estrutural às mulheres negras. Isso acaba se refletindo também nas seleções para vagas de emprego e na própria atuação profissional. Para Luciana Costa, um mercado de trabalho mais inclusivo depende da busca efetiva por profissionais negras. A gestora afirmou que dar oportunidades de desenvolvimento para as afrodescendentes passa pelo interesse de quem contrata. “Eu creio que os processos de recrutamento devem ser revistos pelas empresas, pois quando uma pessoa é negra, ela necessita ser muito mais qualificada. Isso gera uma distinção na equipe”, ressaltou.   PNUD participa dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres Posted: 26 Nov 2018 09:18 AM PST Participantes de ato unificado pelo fim da violência contra a mulher, realizado em São Paulo. Foto: Flickr CC/Mídia Ninja Mulheres e meninas têm sofrido, em um contexto global, diversos tipos de abuso e violência. E, por muito tempo, a impunidade, o silêncio, a desonra e a vergonha colaboraram para a continuidade dessa violação de direitos humanos. No entanto, nos últimos anos, campanhas de conscientização sobre o tema têm procurado trazer à luz histórias de milhares de vítimas, que precisam ser escutadas com atenção. É nesse sentido que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) se uniu, mais uma vez, à campanha anual de 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, iniciada no domingo (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e que termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Sob a liderança do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a campanha pelo fim da violência contra as mulheres da ONU (UNiTE) tem utilizado, nos últimos anos, a cor laranja como marca de suas atividades globais, de forma a simbolizar um futuro melhor. Por isso, em 2018, o tema da campanha é “Pinte o Mundo de Laranja: #MeEscuteTambém”, que segue o rompante de movimentos globais como o #NenhumaAMenos (#NiUnaMenos), #MeToo e #TimesUp para trazer ao primeiro plano as vozes de mulheres e meninas que sobreviveram à violência e que estão lutando por seus direitos diariamente. Além disso, a proposta das Nações Unidas é expressar apoio às vítimas de assédio sexual e de outros tipos de abuso, muitas das quais vieram a público ao longo do ano passado para denunciar agressões e agressores. Na última segunda-feira (19), durante evento que marcou o lançamento da campanha, na sede da ONU, em Nova York, Guterres condenou a violência de gênero. “No seu âmago, a violência contra as mulheres e meninas, em todas as suas formas, é a manifestação de uma profunda falta de respeito, o fracasso dos homens em reconhecer a igualdade e a dignidade inerentes às mulheres. É um problema de direitos humanos fundamentais”. Tais violações afetam diretamente o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para a oficial de gênero e raça do PNUD, Ismália Afonso, os 193 países que se comprometeram com as metas da Agenda 2030 reconheceram a necessidade de destacar uma meta específica para a eliminação da violência contra mulheres e meninas e, agora, todos os Estados nacionais, governos, sociedades, organizações, academia e indivíduos têm o compromisso de alcançar esse objetivo comum. “Afinal, se metade da população vive sob o risco de violência simplesmente por ser mulher, o desenvolvimento humano dos países fica comprometido. A violência estrutura a vida das mulheres de tal forma que impacta diretamente sua expectativa de vida, renda e anos de estudo”, afirma. Uma série de estudos internacionais tem comprovado o impacto da violência de gênero para o desenvolvimento sustentável. Pesquisa deste ano da Care International indica que o custo da violência contra mulheres pode chegar a cerca de 2% do PIB global. Isso equivale a 1,5 trilhão de dólares, aproximadamente o tamanho da economia do Canadá. Por sua vez, relatórios recentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimam que, atualmente, há 650 milhões de mulheres e meninas no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. De acordo com a entidade, o casamento infantil geralmente resulta em gravidez precoce, isolamento social, interrupção dos estudos, falta de oportunidades para as meninas e maior risco de violência doméstica.   Em dia mundial, ONU lembra importância dos exames para identificar HIV Posted: 26 Nov 2018 09:13 AM PST Testagem de HIV em Moçambique. Foto: PEPFAR/Sarah Day Smith Em 2017, 9,4 milhões de pessoas no mundo não sabiam que estavam infectadas com HIV. O número preocupa o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), que faz um apelo para que todos conheçam seu estado sorológico. Em mensagem para o Dia Mundial contra a AIDS, lembrado no 1º de dezembro, o organismo ressalta que a informação sobre ter ou não o vírus pode salvar vidas, além de proteger famílias e parceiros de quem é soropositivo. Segundo a pesquisa do UNAIDS Conhecimento é Poder, divulgada em novembro, em torno de 37 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com HIV em 2017 (com margem de erro de 31,1 milhões a 43,9 milhões). Desse contingente, 75% sabia que possuía o vírus. Mas quase 10 milhões desconheciam seu estado sorológico. “Este ano marca o 30º aniversário do primeiro Dia Mundial contra a AIDS. Trinta anos de ativismo e solidariedade sob a bandeira do Dia Mundial contra a AIDS. Trinta anos de campanha pelo acesso universal a serviços capazes de salvar vidas, tratar e prevenir o HIV”, afirmou o diretor-executivo da agência da ONU, Michel Sidibé. “Mas depois de 30 anos, a AIDS ainda não acabou. Nós temos um longo caminho a percorrer”, alertou o dirigente. Sidibé explicou que quem desconhece seu estado sorológico não consegue iniciar o tratamento antirretroviral, em caso de infecção pelo HIV. Em contrapartida, os indivíduos que não vivem com HIV, mas também não têm acesso à testagem, deixam de obter o conhecimento e as competências de que precisam para se manter soronegativos. O chefe do programa das Nações Unidas disse ainda que a AIDS é “uma doença potencialmente letal, mas tratável”. “Se as pessoas não conhecem seu estado sorológico, elas não podem se proteger, proteger suas famílias, seus parceiros”, acrescentou Sidibé. O UNAIDS também chama atenção para a necessidade de tornar universal o acesso ao exame de carga viral. Esse teste é usado por pessoas HIV-positivas para monitorar a presença do vírus no organismo. A técnica permite identificar se o agente patogênico está sendo suprimido pelos medicamentos antirretrovirais. Na avaliação do chefe de UNAIDS, “se as pessoas que vivem com HIV não conhecem sua carga viral, elas não terão certeza de que o tratamento é eficaz, protegendo sua saúde e interrompendo a transmissão do HIV”. “Viva a vida positivamente. Conheça seu estado sorológico para o HIV”, concluiu o dirigente.   PNUD avalia 10 anos de apoio a comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas Posted: 26 Nov 2018 06:34 AM PST Projeto do PNUD e do Ministério do Meio Ambiente apoiou comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas. Foto: Ministério do Meio Ambiente/Paulo de Araújo O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promoveu neste mês, em Brasília, um seminário para avaliar os dez anos do projeto “Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais”. Ao longo de uma década, a iniciativa impulsionou a formulação e implementação de políticas públicas para comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas. Desde seu início, em janeiro de 2009, a iniciativa do PNUD — em parceria com o Ministério do Meio Ambiente — fortaleceu várias cadeias produtivas, como a castanha do Brasil, o babaçu, o açaí e o pequi. A estratégia também promoveu a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais em todos os biomas brasileiros, preservando e valorizando os modos de vida tradicionais. Durante o seminário, realizado em 21 e 22 de novembro, os debates foram divididos em dois eixos: políticas de gestão ambiental e territorial e políticas públicas voltadas para a promoção da sociobiodiversidade. O evento apresentou resultados do projeto e identificou agendas para o futuro, tendo em vista a conservação ambiental. Na abertura do encontro, o diretor de país do PNUD, Didier Trebucq, afirmou que a iniciativa contribuiu e vai seguir contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). “Chegamos a ter interações em mais de 300 municípios para gerar renda e para assegurar a sustentabilidade, ou seja, para melhorar completamente a vida das pessoas. E isso também tem a ver com os ODS e com não deixar ninguém para trás. Essa iniciativa deixa um marco de políticas públicas que permitem verdadeiramente criar uma mudança e engajar vários setores da sociedade”, afirmou o representante da agência da ONU. Também estiveram presentes no seminário a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal, o coordenador-geral de Agro-biodiversidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento, Marco Pavarino, e representantes de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades extrativistas.   Vaticano se une à FAO em denúncia aos abusos trabalhistas na indústria da pesca Posted: 26 Nov 2018 06:30 AM PST Pescadores no México. Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark As práticas ilegais e desumanas na indústria da pesca em todo o mundo devem ser eliminadas e substituídas por práticas sustentáveis para apoiar os meios de subsistência de uma em cada dez pessoas do planeta, afirmaram a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Vaticano. “Transmitimos uma mensagem conjunta que pede fim às violações de direitos humanos dentro da indústria da pesca e pedimos o fim da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR)”, disse o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, em evento marcando o Dia Mundial da Pesca. Graziano acrescentou que existem soluções e instrumentos legais internacionais, como o acordo sobre medidas dos Estados do porto, da FAO, para proteger uma indústria que fornece uma enorme quantidade de oportunidades de grande valor, mas que frequentemente prejudica os mais vulneráveis. “Os pescadores pedem ajuda (…) e não podemos virar as costas ou permanecer em silêncio”, afirmou o cardeal Peter Turkson, encarregado do Dicastério do Vaticano para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Ao lembrar frequentes relatos de denúncias de trabalhos forçados, maus-tratos e desaparecimentos no mar, Turkson acrescentou que “vemos vínculos diretos entre todos esses abusos e o uso de bandeiras de conveniência, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e delinquência transnacional”. O evento de quarta-feira (21) teve objetivo de enfatizar que os direitos trabalhistas são direitos humanos e de explorar formas de coordenar a luta contra trabalho forçado na indústria da pesca. A iniciativa teve participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo diretor-geral-adjunto, Moussa Oumarou, denunciou que “as práticas fraudulentas de contratação, trabalho infantil, ausência de acordos escritos, retenção de salários, listas negras, violência, intimidação e outras condições de trabalho abusivas” abundam a indústria e minam os esforços dos agentes que respeitam as regras. Proteger direitos na indústria da pesca Existem diversas frentes em que esforços internacionais de combate a abusos trabalhistas na indústria da pesca podem ser coordenados. Uma delas é a aprovação e o cumprimento do Convênio 188 da OIT sobre o trabalho na pesca, feito para garantir que as mais de 38 milhões de pessoas que trabalham na pesca de captura globalmente contem com segurança e atenção sanitária, contratos de trabalho escritos e proteção da previdência social. Até o momento, o acordo foi ratificado por 12 países e será assinado neste ano por Namíbia e Senegal. Outra oportunidade importante se apresenta com o Acordo da FAO sobre medidas do Estado reitor do porto, já em vigor e que tem como objetivo erradicar a pesca INDNR, que representa uma parte relevante de toda a pesca de captura no mar. O acordo concede poderes às autoridades portuárias para inspecionar barcos pesqueiros – relacionados normalmente com casos de tráfico de pessoas, abusos trabalhistas e escravidão – permitindo, portanto, “controles mais eficazes para assegurar que não se violem os direitos humanos das tripulações”, destacou Graziano, pedindo participação de países que ainda não assinaram o acordo. O cardeal Turkson lamentou que “o número de governos que ratificaram os instrumentos internacionais continua sendo muito reduzido” e pediu que os órgãos internacionais criem um roteiro para aprovação mais rápida e generalizada, afirmando que “se o acordo for ratificado e implementado integralmente por todos os Estados, poderá mudar de forma drástica as vidas dos trabalhadores da indústria da pesca, suas famílias e o estado ambiental dos recursos da pesca”. O Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, aprovado em 1995, inspirou diversos instrumentos e diretrizes de apoio adicionais, entre eles as Diretrizes voluntárias da FAO para alcançar sustentabilidade da pesca em pequena escala, que têm potencial para reforçar direitos humanos nas comunidades dedicadas à pesca artesanal. A FAO também está elaborando diretrizes sobre responsabilidade social nas cadeias de valor dos alimentos marinhos, que serão apresentadas em 2020 para verificações perante o Comitê de Pesca da FAO. “Mediante a colaboração internacional e a implementação de acordos internacionais, podemos colocar um fim a todas as formas de escravidão moderna na indústria da pesca”, afirmou Graziano. Esperança azul Em um esforço para transformar as comunidades do banco sul do Mediterrâneo em motores de estabilidade e crescimento, a FAO também apoia a iniciativa Esperança Azul, elogiada pelo papa Francisco. A iniciativa tem objetivo de apoiar a pesca em pequena escala, ameaçada pelas mudanças climáticas, pela pobreza, pelas tendências migratórias, pela urbanização e por outros fatores. A nova iniciativa foi colocada em prática no mês passado em comunidades de teste na Argélia, Tunísia e Turquia.   FAO e federação latino-americana assinam acordo de combate ao desperdício de alimentos Posted: 26 Nov 2018 06:08 AM PST Parceria entre FAO e Federação Latino-Americana de Mercados de Abastecimento visa reduzir o desperdício de alimentos na região. Foto: Flickr/Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (cc) A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) irá se juntar à Federação Latino-Americana de Mercados de Abastecimento (FLAMA) para enfrentar o desperdício de alimentos, graças a um acordo firmado na quinta-feira (22), durante a Semana da Alimentação e Agricultura, em Buenos Aires. A FLAMA reúne mercados atacadistas, centros de abastecimento, associações e instituições públicas e privadas de abastecimento à região, incluindo mais de 298 supermercados. “Não queremos continuar vendo números como o de que 40% da produção agrícola mundial se desperdiça. Queremos ser uma entidade socialmente responsável, contribuir e ajudar a enfrentar este tema fundamental para a segurança alimentar”, disse o presidente da FLAMA, Arturo Fernández. “Vamos fazer grandes coisas. Vocês, todos os dias levam os alimentos de 18 milhões de fazendas a 160 milhões de lugares em toda a região, todos os dias. É preciso ser muito capaz e competente para fazer isto. Se podem fazer isso, claro que podemos reduzir as perdas e os desperdícios de alimentos. Necessitamos que vocês nos ajudem”, disse Julio Berdegué, representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, durante assinatura de memorando de entendimento entre a FAO e a FLAMA. Segundo Berdegué, a quantidade de alimentos que são perdidos no mundo e na região “é um crime e um espantoso mal uso de recursos pela quantidade de água que se perde ao produzi-los, os gases que são emitidos à atmosfera ao transportá-los e os fertilizantes usados em alimentos que acabam no lixo. É um problema ambiental de grande magnitude”. O representante regional também destacou o corte de gastos gerado ao reduzir o desperdício alimentar: “também é um problema e uma ineficiência econômica que atinge o bolso dos produtores e de suas organizações”. Segundo Berdegué, a FLAMA e seus membros representam uma porcentagem importante da alimentação da região. “Se conseguirmos melhorar as perdas e desperdícios neste grande volume de produção, vamos fazer uma diferença. Mas não podemos fazer isto; podemos dar cooperação técnica, mas são vocês os atores desta grande transformação. Contem com o compromisso da FAO”. A FAO e a FLAMA também colaboram para incluir a agricultura familiar nos processos de compra pública dos Estados, já que isto permite gerar rendas, preços justos por produtos e melhorar a qualidade de vida.   OMC aponta forte aumento de medidas comerciais restritivas entre países do G20 Posted: 26 Nov 2018 06:00 AM PST Vista aérea da cidade e do porto de Santos (SP). Foto: EBC O 20º relatório de monitoramento da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre medidas comerciais do Grupo dos 20 (G20), publicado na quinta-feira (22), mostra que o volume de comércio afetado por novas medidas restritivas à importação atingiu um novo pico durante o período do relatório atual. A estimativa de 481 bilhões de dólares em comércio cobertos por estas novas medidas impostas pelas economias do G20 de meados de maio a meados de outubro de 2018 é mais de seis a registrada no período do relatório anterior e a maior desde que esta medida foi calculada pela primeira vez, em 2012. O relatório também mostra que a cobertura comercial de novas medidas facilitadoras de importação (216 bilhões de dólares) cresceu significativamente durante este período, mas representa menos que a metade das medidas restritivas. O diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, alertou que os resultados do relatório representam uma fonte de séria preocupação, e pediu ação imediata. “Este relatório fornece um primeiro ‘insight’ factual sobre as medidas comerciais restritivas que foram introduzidas durante os últimos meses, e que agora cobrem mais de 480 bilhões de dólares em comércio. Os resultados do relatório devem ser fonte de séria preocupação para governos do G20 e para a toda a comunidade internacional”, afirmou Azevêdo. “Um agravamento permanece como uma ameaça real. Se continuarmos no caminho atual, os riscos econômicos irão aumentar, com possíveis efeitos para crescimento, empregos e preços ao consumidor no mundo. A OMC está fazendo tudo que pode para apoiar esforços para reduzir a intensidade da situação, mas encontrar soluções irá exigir vontade política e liderança do G20.” No total, 40 novas medidas comerciais restritivas foram aplicadas por economias do G20 durante o período do relatório, incluindo aumentos tarifários, restrições sobre importações e tarifas de exportação. Isto representa uma média de oito medidas restritivas ao mês, um volume mais alto do que a média de seis medidas registrada durante o período do relatório anterior (meados de outubro de 2017 a meados de maio de 2018). Economias do G20 também implementaram 33 novas medidas com objetivo de facilitar comércio durante o período, incluindo eliminação ou redução de tarifas de importação e tarifas de exportação. Perto de sete medidas comerciais facilitadoras ao mês, isto está em linha com a tendência de 2012 a 2017. Além disso, liberalização associada à expansão de 2015 do Acordo de Tecnologia da Informação da OMC continuou sendo um colaborador importante para facilitação comercial. Economias do G20 continuaram dando início a um número mais alto de novas investigações comerciais de reparação, em comparação ao número de ações comerciais de reparação que encerraram. No entanto, a diferença entre o número de inícios e de encerramentos estreitou, em comparação aos anos anteriores. Os principais setores afetados por pedidos de reparações comerciais durante o período do relatório foram ferro e aço, e produtos de ferro e aço, seguidos por móveis, artigos de cama, colchões e equipamentos elétricos. As economias do G20 são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unido, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, assim como a União Europeia. O relatório não faz juízo de valor sobre a legalidade das medidas registradas. Além disso, embora o relatório analise a cobertura de novas medidas comerciais, ele não analisa o quão restritivas são ou tenta avaliar seus possíveis impactos. Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).   MP-RJ adota resolução para priorizar investigações de homicídios de jovens Posted: 26 Nov 2018 05:57 AM PST No Brasil, 31 adolescentes são assassinados por dia. Em cada dez dessas mortes, uma acontece no estado do Rio de Janeiro. A fim de combater a violência e esclarecer episódios de homicídio, o Ministério Público do RJ assinou neste mês (21) uma resolução que prioriza a investigação e responsabilização de crimes contra jovens. Medida visa acelerar a apuração de ocorrências que levaram à morte de meninos e meninas. Em território fluminense, foram registrados 1.277 homicídios de jovens com idade entre dez e 19 anos, em 2016, de acordo com o Datasus. Não se sabe quantas dessas mortes foram investigadas, denunciadas ou responsabilizadas. Estudos indicam que, de forma geral, menos de 10% dos assassinatos são elucidados no estado do Rio. A resolução do Ministério Público foi adotada em meio às atividades do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para lembrar o Dia Mundial da Criança, 20 de novembro. No Brasil, a data coincide com o Dia da Consciência Negra. <img data-attachment-id="145281" data-permalink="https://nacoesunidas.org/relatora-da-onu-pede-investigacao-independente-do-assassinato-de-estudante-de-14-anos-da-mare/rio-1/" data-orig-file="https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/07/rio-1-e1532961179323.jpg" data-orig-size="1024,683" data-comments-opened="0" data-image-meta="{"aperture":"2.8","credit":"Fernando Fraz\u00c3\u00a3o\/Ag\u00c3\u00aancia Br","camera":"Canon EOS-1D X","caption":"Rio de Janeiro 21 06 2018 Velorio do adolescente Marcus Vinicius da Silva, baleado duranteopre\u00e7\u00e3o da policia Civil no Complexo da Mar\u00e9, no Pal\u00e1cio da Cidade.Foto Fernando Fraz\u00e3o\/Agencia Brasil","created_timestamp":"1528223298","copyright":"EBC-EMPRESA BRASIL DE COMUNICA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O\/Ag\u00c3\u00aancia Brasil. Uso sob a Licen\u00c3\u00a7a Creative Commons Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 3.0 Brasil. 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