Boletim diário da ONU Brasil: “OMS lança plano de ação em meio ao aumento dos casos de malária no mundo” e 14 outros.
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seg, 19 de nov 18:47 (Há 21 horas)
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Posted: 19 Nov 2018 11:15 AM PST
Menina de 10 anos dorme em cama protegida por rede contra mosquitos esburacada em Maganja da Costa, Moçambique. Foto: UNICEF/Chris Steele-Perkins
As metas para reduzir os índices globais de infecções e mortes por malária não estão sendo cumpridas, afirmou a Organização Mundial da Saúde (OMS) na edição de 2018 de seu relatório sobre a doença, divulgado nesta segunda-feira (19).
O estudo revela que, embora novos casos tenham caído de forma constante até 2016, o número cresceu de 217 milhões para 219 milhões em 2017. Metas estabelecidas pela estratégia técnica global da OMS para a malária de 2016 a 2030 pedem uma queda de ao menos 40% nas taxas de incidência e morte por malária até 2020.
Em resposta, a OMS e seus parceiros lançaram um plano liderado por países – coincidente à divulgação do relatório – com objetivo de aumentar prevenção, tratamento e investimentos para proteger pessoas vulneráveis, retomando as reduções dos casos e de mortes por malária.
O plano segue o princípio de que ninguém deveria morrer por uma doença que pode ser facilmente prevenida e diagnosticada e que é inteiramente curável com tratamentos disponíveis.
“O mundo enfrenta uma nova realidade: conforme o progresso fica estagnado, estamos em risco de desperdiçar anos de trabalho, investimentos e sucessos na redução do número de pessoas sofrendo com a doença”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Reconhecemos que temos que fazer algo diferente – agora”.
Cerca de 70% de todas as mortes em 2017 se concentraram na Índia e em dez países africanos (Burquina Faso, Camarões, República Democrática do Congo, Gana, Mali, Moçambique, Níger, Nigéria, Uganda e Tanzânia).
Embora a Índia – que representa 4% dos casos mundiais de malária – tenha demostrado progressos na redução da doença (uma queda de quase um quarto), casos nos países africanos cresceram em 3,5 milhões, em comparação ao ano interior.
Comentários positivos foram feitos sobre o Paraguai, que este ano foi certificado como livre da malária, sendo o primeiro país das Américas a receber este status em 45 anos. O número de países próximos da eliminação agora cresceu de 37 para 46. Três países – Argélia, Argentina e Uzbequistão – pediram certificação oficial de fim da malária para a OMS.
Financiamentos domésticos foram identificados como essenciais para o sucesso da estratégia da OMS para a malária. A agência da ONU diz que financiamentos, que se estabilizaram, precisam chegar a ao menos 6,6 bilhões de dólares anualmente até 2020 – mais que o dobro da quantia disponível atualmente.
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Posted: 19 Nov 2018 11:00 AM PST
Khieu Samphan (esquerda) e Nuon Chea, nas Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja (ECCC). Foto: ECCC
A condenação histórica na sexta-feira (17) de dois ex-líderes do Khmer Vermelho no Camboja em tribunal internacional apoiado pelas Nações Unidas por acusações de genocídio foi elogiada pelo assessor especial da ONU para o assunto.
Em comunicado, o assessor especial sobre a prevenção do genocídio, Adama Dieng, descreveu a condenação por tribunal internacional apoiado pela ONU no Camboja como “um bom dia para justiça”, acrescentando que “isto demonstra que a justiça irá prevalecer e que a impunidade nunca deve ser aceita para genocídio e outros crimes atrozes”.
Nuon Chea, de 92 anos, que foi vice-líder durante o brutal regime extremista de Pol Pot, e o ex-chefe de Estado Khieu Samphan, de 87 anos, foram condenados pelo extermínio de muçulmanos chams e comunidades étnicas vietnamitas entre abril de 1975 e janeiro de 1979.
As Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja (ECCC) condenaram ambos por graves violações das Convenções de Genebra, de 1949, e por crimes contra a humanidade de assassinato, extermínio, escravidão, deportação, prisão, tortura, perseguição por motivos políticos, religiosos e raciais e outros atos desumanos contra civis no Camboja durante este período.
Esta é a primeira vez que qualquer autoridade sênior de Pol Pot no Partido Comunista do Kampuchea, como o partido governista era conhecido, é condenada por genocídio, de acordo com relatos da mídia.
Em comunicado separado emitido por seu porta-voz, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que o julgamento demonstra que autores dos crimes mais hediondos podem ser responsabilizados, até mesmo décadas após terem sido cometidos.
“Os pensamentos do secretário-geral estão com as vítimas do genocídio, crimes contra a humanidade e graves violações das Convenções de Genebra”, disse o comunicado, acrescentando que Guterres também apreciou a dedicação e o trabalho duro de todos os envolvidos na importante função das ECCC. Ele pediu para Estados-membros continuarem fornecendo apoio ao tribunal.
Dieng também expressou seu apoio e solidariedade às vítimas, dizendo que “todas as pessoas que sofreram como resultado dos crimes hediondos cometidos pelo Khmer Vermelho no Camboja durante este período aguardaram muito tempo por justiça”. “Com esperança, esta decisão irá fornecer a elas alguma medida de reparação e consolo”.
Segundo o assessor especial, o veredicto é histórico no que diz respeito à prevenção de crimes similares no futuro. “Embora a responsabilização criminal seja acima de tudo uma ferramenta para fornecer justiça e reparação às vítimas, também possui uma importante função preventiva como dissuasor, assim como para ajudar sociedades em esforços de reconciliação”, disse.
“Em um momento em que estamos testemunhando um perigoso desrespeito aos direitos fundamentais e normais, aos padrões legais internacionais, em muitas partes do mundo, esta decisão envia uma forte mensagem, na região e globalmente, para aqueles que cometem, incitam ou perdoam atrocidades.”
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Posted: 19 Nov 2018 10:24 AM PST
A primeira sessão do Comitê de Redação sobre a Declaração Internacional de Direitos, Comissão de Direitos Humanos, em Lake Success, Nova York, em 9 de junho de 1947. Vista parcial da primeira reunião. Da esquerda para a direita: coronel William Roy Hodgson, representando a Austrália; P.C. Chang, da China, vice-presidente; Henri Langier, secretário-geral da ONU para assuntos sociais; Eleanor D. Roosevelt, dos Estados Unidos, presidente; professor John P. Humphrey, diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU; Charles Malik, Líbano, relator; professor Vladimir M. Koretsky, representante da então União Soviética; H.T. Morgan, Reino Unido, suplente. Foto: ONU
Existe uma proibição absoluta na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que é universalmente aceita como inequívoca: a proibição de tortura do Artigo 5. Às vezes, os Estados podem contestar a definição do que é tortura, mas praticamente ninguém defende abertamente a prática, mesmo que alguns ainda a pratiquem em lugares descritos pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) como “os cantos mais obscuros do nosso planeta”.
A proibição da tortura é outro reflexo da repulsa contra os campos de concentração e os experimentos médicos nazistas em pessoas vivas que tanto motivaram os redatores da DUDH no final da década de 1940. É ainda mais elaborada na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, de 1984, que deixa claro o caráter absoluto da proibição: “nenhuma circunstância excepcional, seja estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, pode ser invocado como justificativa para a tortura”.
Dada essa aversão universal, por que sociedades democráticas contemporâneas ainda toleram o uso da tortura? A justificativa adotada mais frequentemente para isso — particularmente na luta contra o terrorismo — é a de que ela salvaria a vida de pessoas inocentes.
Além de todas as falhas nesse argumento imaginário da “bomba-relógio” (como as forças de segurança sabem se estão com a pessoa certa? Como sabem se o suspeito não vai inventar coisas simplesmente para aliviar a dor?), trata-se apenas de uma desculpa para um comportamento desumano projetado para afirmar poder.
A proibição da tortura é tão absoluta que o órgão da ONU encarregado de monitorar sua prevenção recomendou que até os soldados em treinamento devem ser lembrados de que têm o dever de desobedecer ordens de oficiais superiores para cometer tortura. O fato de Estados terem ido tão longe para redefinir algumas de suas práticas, segundo alguns especialistas, mostra que eles realmente respeitam a proibição universal da tortura, mesmo quando tentam subvertê-la.
Após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, o governo do presidente norte-americano George W. Bush reinterpretou a palavra “tortura” de forma muito restrita, em um esforço para dar margem aos oficiais para maltratar suspeitos. Os memorandos posteriormente divulgados mostraram que o governo acreditava que as proibições contra a tortura eram “singulares” e “obsoletas”, não se aplicavam no que chamavam de “guerra ao terrorismo” e até mesmo que o presidente poderia “anular” a lei internacional.
Novos eufemismos foram inventados para encobrir as ações da administração norte-americana. Sob “rendição extraordinária”, os EUA levaram suspeitos para “locais obscuros” — centros de detenção em Abu Ghraib, no Iraque, prisão de Bagram, no Afeganistão, Baía de Guantánamo, em Cuba —, para serem submetidos a “técnicas aprimoradas de interrogatório”.
Essas práticas chocantes foram condenadas por uma longa lista de organizações e pessoas, incluindo vários generais reformados, almirantes, advogados militares e oficiais de inteligência. Mas qualquer discussão sobre direitos humanos tendia a ser submersa em discussões mais “práticas” — irrelevantes sob a lei internacional — sobre se a tortura era um meio eficaz e confiável de extrair informações úteis.
Finalmente, foi a onipresente câmera digital, em vez de argumentos morais, que viraram a maré contra a tortura. Fotos de prisioneiros iraquianos nus sendo humilhados enquanto soldados norte-americanos sorriam orgulhosamente para a câmera se tornaram emblemáticas dos abusos oficiais aos direitos humanos. Os EUA posteriormente repudiaram essas práticas.
Hoje, ativistas em todo o mundo arriscam suas vidas para documentar abusos e divulgar rapidamente as evidências nas redes sociais. Mas o que é feito com essas informações depende da vontade política. “O problema não é a falta de alerta precoce”, diz Pierre Sané, do Senegal, ex-chefe da Anistia Internacional, “mas falta de ação antecipada”.
Mesmo assim, a ONU considera que o monitoramento regular dos locais de detenção por mecanismos de supervisão independentes, internos e externos, é um dos métodos mais eficazes para prevenir a tortura. A elevação dos direitos humanos ao nível internacional significa que o comportamento não é mais governado apenas pelos padrões nacionais. Tratados internacionais e regionais contra a tortura (bem como contra o genocídio e os desaparecimentos forçados) superaram os argumentos de que certos indivíduos gozam de imunidade internacional contra processos judiciais. Sob o princípio conhecido como “jurisdição universal”, as pessoas suspeitas dos mais graves crimes internacionais — incluindo tortura — podem ser presas, julgadas e condenadas em outros países.
Como afirmou Navi Pillay, ex-chefe de direitos humanos da ONU, “ninguém deve ser isentado — nem os próprios torturadores, nem os formuladores de políticas e autoridades públicas que definem as políticas ou dão ordens”.
Como exemplo, “Chuckie” Taylor, filho do ex-presidente da Libéria, está preso na Flórida, nos EUA, cumprindo uma sentença de 97 anos por tortura e outras violações de direitos humanos cometidas em sua terra natal.
Quando o ex-ditador chileno Augusto Pinochet morreu em 2006, ele havia passado um ano e meio em prisão domiciliar em Londres e, após seu retorno ao Chile, foi acusado de vários dos mais de 300 crimes nos quais foi envolvido em relação a violações de direitos humanos durante a ditadura militar de 1973-1990. Embora mantido sob prisão domiciliar, ele ainda não havia sido julgado ou condenado no momento em que morreu.
Em 1975, uma jovem foi presa pela polícia política de Pinochet e interrogada no centro de tortura Villa Grimaldi, na capital do Chile, Santiago. Décadas mais tarde, depois que a democracia foi restaurada, Michelle Bachelet passou a servir dois mandatos como presidente do Chile. Hoje ela é a alta-comissária da ONU para os direitos humanos.
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Posted: 19 Nov 2018 09:56 AM PST
Estudos mostram que a cor da pele é componente central na estruturação das desigualdades no Brasil, afetando o acesso ao emprego e a maiores níveis de desenvolvimento. No país, negros vivem, estudam e ganham menos do que brancos. Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Art 1º – É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Com esses dois artigos, a escravidão foi oficialmente abolida do Brasil em 13 de maio de 1888. A sanção da Lei Imperial n° 3.353 se deu a partir de 83 votos favoráveis e nove contrários na Câmara Geral.
Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Lívia Maria Vaz, a lei não resultou de um ato de benevolência. Foi fruto de um processo de luta do povo negro que, no Brasil, “sofreu uma das mais cruéis versões do sistema escravocrata colonialista das Américas”.
Além de revoltas e formações de quilombos, a população negra também utilizou outros subterfúgios para resistir à escravidão: queima de engenhos, destruição de fazendas e alinhamento ao movimento abolicionista.
“Temos que desconstruir a ideia de que tivemos a Lei Áurea como um presente”, declarou a promotora durante seminário “Abolição: 130 anos depois”, promovido em maio deste ano pela Rede Brasil do Pacto Global e pelo governo do estado de São Paulo.
Como esse marco na história do Brasil influencia as relações raciais até hoje? Para o rapper Rincon Sapiência, também convidado para participar do seminário, o próprio projeto de discriminação e criminalização da cultura e do modo de vida da população negra contribuiu pra as desigualdades que permanecem.
“A gente se manifesta do jeito que a gente é, e esse jeito é uma afronta. Existe uma negação da forma como a gente se comporta e dança. Muito negro não se aceita porque, na sociedade, ser negro é ruim”, disse o músico.
Em artigo para o site Flor de Dendê, Lívia Maria Vaz ainda fez referência às diversas arbitrariedades do Estado brasileiro que impediram a integral inserção de negras e negros na sociedade. Desde uma política de branqueamento da população – fundada em um racismo eugenista –, até obstáculos intransponíveis para a formação de uma classe média negra.
Baixa representatividade e falta de políticas afirmativas
Todo esse contexto influenciou, de certo modo, o setor privado. As Nações Unidas lembram que o racismo estrutural permanece no mercado corporativo brasileiro.
O estudo “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas”, de ONU Mulheres, Instituto Ethos e Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que menos de 5% dos executivos são afrodescendentes e, destes, apenas 0,4% são mulheres negras. Negras e negros entrevistados acreditam que há muitos impedimentos para crescer em uma empresa, e a alta qualificação nunca é o suficiente.
A situação fica mais difícil quando mais de 80% das 500 maiores empresas no Brasil afirmam não contar com ações afirmativas que incentivem a presença de pessoas negras em seus quadros. E quando têm, são pontuais. Quatro profissionais negros ouvidos pelo UNIC Rio acreditam que há um esforço recente entre as empresas para discutir o tema da diversidade, inclusive racial.
Contudo, ainda faltam políticas e métricas efetivas para aumentar a participação de profissionais negros, extremamente baixa, especialmente nos cargos de liderança.
Além de apoiar a campanha Vidas Negras da ONU, o Grupo Temático (GT) de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global busca ampliar essa discussão entre as empresas signatárias. A última iniciativa do grupo foi apoiar oficina de discussão sobre racismo institucional, promovida em São Paulo pela ONU Mulheres.
O evento baseou-se na publicação “Guia de enfrentamento ao racismo institucional”, uma realização do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que contou com a colaboração da ONU Mulheres. Dessa forma, visou apoiar empresas a elaborarem planos de ações para endereçar as desigualdades existentes dentro das empresas.
As Nações Unidas, em um claro reconhecimento de que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos, declarou a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024). Cerca de 200 milhões de pessoas auto-identificadas como afrodescendentes vivem nas Américas.
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Posted: 19 Nov 2018 09:36 AM PST
Agricultora alimenta animais de criação na Nicarágua. Foto: FAO
Pela primeira vez em uma década, a miséria no campo aumentou na América Latina e Caribe. O alerta vem da primeira edição do relatório Panorama regional da Pobreza Rural, que será divulgado na próxima quarta-feira (21) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura ( FAO). Lançamento da publicação acontece em Buenos Aires, na Argentina, em coletiva de imprensa com transmissão ao vivo pela internet.
O documento da FAO analisa em profundidade a evolução da pobreza rural na região, bem como seu efeito sobre a migração e seu impacto sobre as mulheres e os povos indígenas. O relatório discute ainda as diferenças de desenvolvimento entre as áreas urbanas e rurais dos países latino-americanos e caribenhos.
O panorama também propõe cinco áreas-chave para políticas que visem eliminar a miséria em zonas agrícolas. A pesquisa é a primeira edição do que será uma publicação anual do Escritório Regional da FAO.
A coletiva de imprensa poderá ser acompanhada ao vivo por streaming — clique aqui para assistir. O lançamento tem início às 10h30 (horário de Buenos Aires).
Participam do evento o representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, Julio Berdegué, a pesquisadora do Instituto de Estudos Peruanos (IEP), Carolina Trivelli, e o oficial de Políticas de Desenvolvimento Rural da FAO, Luiz Carlos Beduschi.
Aos jornalistas interessados em obter uma cópia sob embargo do relatório, é necessário escrever para: benjamin.labatut@fao.org.
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Posted: 19 Nov 2018 09:26 AM PST
Reprodução das capas das edições em francês, inglês e espanhol do guia de discussão “Nossos direitos como seres humanos”, publicado pelo Departamento de Informação Pública da ONU. Foto: ONU
Homens comprados e vendidos como mercadorias, mantidos por anos contra vontade em barcos de pesca na costa da Tailândia. Mulheres yazidis vendidas como escravas sexuais, estupradas diariamente e passadas de dono em dono. Seres humanos oferecidos como presentes de aniversário pra crianças.
O Artigo 4 é claro: ninguém tem o direito de nos escravizar, e não podemos escravizar ninguém. Mas se você acha que a escravidão acabou com o fim do comércio transatlântico de pessoas escravizadas no século 19, pode ser um choque descobrir o abuso sofrido por pescadores que fornecem frutos do mar para alguns dos maiores supermercados do mundo; o destino de mulheres controladas pelo Estado Islâmico ou de mulheres migrantes em bordéis na Europa e em outras regiões; ou a realidade atual na Mauritânia, o último país do mundo a banir oficialmente a escravidão.
Grandes progressos foram alcançados nos últimos 70 anos desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e nos 150 anos desde que economias inteiras eram baseadas na posse de seres humanos e líderes religiosos encontravam inspiração divina para o sistema opressor. Ainda assim, práticas semelhantes à escravidão e ao tráfico de pessoas continuam sendo uma realidade de nossos tempos.
Nas palavras do jornalista investigativo britânico Ross Kemp, “há mais escravos hoje do que havia no auge do comércio de pessoas escravizadas”.
Nadia Murad, uma mulher yazidi que recebeu o Nobel da Paz em 2018 (junto ao ginecologista congolês Denis Mukwege) por revelar o uso dos estupros como arma de guerra, intitulou sua autobiografia de “Eu serei a última”, porque “quero ser a última garota do mundo com uma história como a minha”. Ela foi capturada pelo Estado Islâmico no Iraque aos 21 anos e vendida para escravidão sexual, tendo sido alvo pelo fato de sua família pertencer à minoria religiosa yazidi.
Acabar completamente com a escravidão — cerca de dois séculos depois de Dinamarca e França liderarem os esforços para proibi-la — ainda é uma dificuldade. A estimativa é de que havia em 2016 mais de 40 milhões de pessoas vivendo em situação de escravidão moderna, sendo 70% mulheres e meninas. Perseguição e migração levaram muitas pessoas desesperadas, involuntariamente, às mãos de traficantes de pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 89 milhões de pessoas vivenciaram nos últimos cinco anos alguma forma contemporânea de escravidão durante períodos variando de poucos dias a cinco anos.
“Para nós, a escravidão era realmente um estado natural. Quando uma pessoa nasce em determinado ambiente, este é considerando o certo”, disse Abdel Nasser Ould Ethmane, mauritano que recebeu um homem escravizado em seu aniversário de 7 anos e, mais tarde, se tornou um ativista contrário à escravidão.
O tráfico de pessoas tem natureza verdadeiramente global, com vítimas de cerca de 160 nacionalidades detectadas ou repatriadas em 140 países, de acordo com um relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que descreveu estes dados como “somente a ponta do iceberg”. No entanto, enquanto muitas vítimas da África Subsaariana e do leste da Ásia acabam em continentes diferentes, a maioria das vítimas permanece em seus próprios países ou regiões.
A Mauritânia, no oeste da África, onde certas pessoas com origem na África Subsaariana foram frequentemente escravizadas como trabalhadores domésticos por grupos de diferentes origens raciais e étnicas, se tornou o último país a abolir a escravidão, em 1981. No entanto, só em 2007 leis criminais foram aprovadas para colocar a proibição em vigor. Defensores dos direitos humanos afirmam que o país prendeu mais ativistas anti-escravidão do que donos de escravos.
Em outros lugares, dinheiro é geralmente a razão pela qual a escravidão floresce. Investigações de jornalistas, de organizações não governamentais e da ONU em 2014 e 2015 concluíram que grande parte da indústria da pesca da Tailândia, que gera 7 bilhões de dólares, é baseada em sequestros, violência e prisões. Homens pobres do sudeste da Ásia são atraídos por promessas de bons empregos, mas em vez disso encontram turnos de 20 horas repletos de metanfetaminas, agressões regulares, torturas e assassinatos. Muitos foram libertados graças às investigações.
De acordo com a OIT, de 60 milhões a 75 milhões de pessoas que trabalham na indústria de vestuário no mundo – cerca de 70% desse total são mulheres e meninas – estão particularmente vulneráveis a exploração e abusos. Pesquisas sobre a indústria em diversos países revelaram amplas fraudes em salários e condições de trabalho, restrições sobre movimentação de trabalhadores, intimidações e ameaças, retenção de salários e condições de vida precárias.
Estima-se que 92% daqueles envolvidos em trabalhos forçados nos setores de alimentos e acomodação são mulheres e meninas, e a OIT estima que 24% de todos os trabalhadores domésticos – que na maioria das vezes são mulheres – estão sujeitos a trabalho forçado.
“Sempre que ouço alguém argumentar a favor da escravidão, sinto um forte impulso para que esta seja pessoalmente experimentada por esse indivíduo”, disse Abraham Lincoln, ex-presidente que aboliu a escravidão nos Estados Unidos.
Trabalhadores domésticos representam um dos grupos mais vulneráveis para o que é talvez a forma menos conhecida de escravidão moderna, conhecida como “escravidão por dívida”, na qual a pessoa é forçada a trabalhar para pagar uma dívida — que cresce acentuadamente e que ela nunca pode realmente pagar. A prática ainda existe em olarias, moinhos, minas e fábricas no sul da Ásia, assim como em outras partes do mundo. A escravidão por dívida também cresce no setor agrícola, onde diversos casos envolvendo trabalhadores migrantes vieram à tona recentemente em vários países europeus, onde a prática também é usada por traficantes para levar mulheres e meninas à prostituição.
Muitas pessoas argumentam que o sistema “kafala” que opera em diversos países do Golfo — onde patrões possuem total controle sobre seus trabalhadores domésticos — também é uma forma de escravidão. Redes sociais na Arábia Saudita, por exemplo, têm publicações de pessoas colocando trabalhadores domésticos “à venda”.
Armados com o Artigo 4 da DUDH (e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que é legalmente vinculativo), abolicionistas continuam lutando. Formas contemporâneas de escravidão – seja escravidão por dívida, servidão involuntária ou escravidão sexual – são crimes e não devem ser toleradas de qualquer forma, enquanto o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que todos “se unam em torno de questões-chave de prevenção, proteção e responsabilização para construir um futuro onde este crime não exista”.
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Posted: 19 Nov 2018 08:59 AM PST
Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Foto: Brigada Militar
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ( UNODC) lança no próximo 29 de novembro, em Porto Alegre, o Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP). O indicador foi elaborado a partir de 27 estatísticas sobre a atuação de policiais no Rio Grande do Sul. Divulgação acontece durante o workshop internacional “Inteligência voltada para a Cidadania: Transparência de Dados e Informações no Campo da Segurança Pública”, na Universidade Ritter dos Reis.
O índice da agência da ONU foi concebido com base em quase 30 dados sobre a ação das forças de segurança, incluindo informações da pasta estadual sobre o tema. Entre os números avaliados, estão as mortes de civis em confronto com a polícia, bem como os óbitos de militares em situações de conflito. Também foram analisados casos de discriminação e de agressões físicas por oficiais durante abordagens policiais.
Para gerar o ICAP, esses e outros indicadores foram agrupados em três dimensões: gestão da informação e atuação em rede com os órgãos de controle interno e externo; transparência e controle público de dados; e informações e processamento administrativo e pré-processual.
O ICAP foi concebido com o apoio técnico do sistema de análises qualitativas e quantitativas de dados da Sphinx Brasil (IQ2). O indicador teve validação prévia do Observatório Estadual da Segurança Pública, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, sob a liderança do major Roberto dos Santos Donato.
Eduardo Pazinato, analista de programa do UNODC e ponto focal da agência da ONU no território gaúcho, destaca que o ICAP foi calculado com base nos parâmetros internacionais das Nações Unidas para a área.
O especialista enfatiza ainda que o índice deverá ser implementado em projetos similares, desenvolvidos pelo UNODC no Paraná e no Espírito Santo. Nos dois estados, o organismo da ONU promove um processo de certificação do uso da força por agentes policiais.
Saiba mais sobre o ICAP clicando aqui.
Sobre o workshop
O workshop internacional é fruto de uma parceria entre a Secretaria gaúcha da Segurança Pública e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo do seminário é discutir informações e análises técnicas que possam melhorar políticas públicas de controle e prevenção de homicídios e crimes violentos. Outra pauta do encontro é o monitoramento do uso da força da estratégia estadual de policiamento comunitário.
O foco do workshop serão as cidades de Alvorada, Porto Alegre e Viamão. Os municípios são priorizados pelo “Programa Oportunidades e Direitos” (POD), uma iniciativa do BID em parceria com o governo do Rio Grande do Sul para combater a violência e a evasão escolar entre jovens de 15 a 24 anos.
A workshop é voltado para praças e oficiais da brigada militar, delegados de polícia, inspetores e escrivães de polícia, servidores públicos do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), gestores públicos municipais, em especial das Guardas Municipais, integrantes da sociedade civil corresponsáveis pelos Centros das Juventudes e demais projetos do POD/RS, as equipes multiprofissionais do Observatório Estadual da Segurança Pública, representantes das demais políticas setoriais afins, acadêmicos, lideranças comunitárias e demais interessados.
Para Nivio Nascimento, coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, “esse workshop representa a maturidade institucional do projeto de acompanhamento do uso da força dos profissionais da polícia comunitária, após cerca de três anos de atividades conjuntas com o estado do Rio Grande do Sul e o BID”.
Acesse a programação completa do workshop clicando aqui.
Inscrições prévias podem ser feitas diretamente no local do workshop ou pelo e-mail: eduardo.pazinato@un.org, resguardada a disponibilidade de vagas.
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Posted: 19 Nov 2018 08:29 AM PST
Selo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) reconhece qualidade nos serviços de saúde oferecidos a adolescentes no DF. Foto: EBC
O processo de certificação do selo de qualidade Chega Mais encerrou-se nesta segunda-feira (19). A iniciativa do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) buscou reconhecer profissionais e serviços públicos de saúde que trabalham no cuidado e atenção de adolescentes em Brasília (DF).
Ao todo, foram mais de 200 profissionais inscritos, de diversos perfis de serviços. O processo de certificação envolveu três etapas: análise de admissibilidade, análise de relatos de práticas dos serviços e aplicação de instrumentos específicos.
Durante os meses de outubro e novembro, foram realizadas visitas aos serviços selecionados na segunda fase do processo. O objetivo foi estabelecer diálogos com adolescentes e profissionais, além de conhecer, com maior proximidade, as ações inscritas.
Ao final, 19 ações foram certificadas, entre serviços e equipes que demonstraram contemplar dimensões como acessibilidade, equidade, educação permanente, gestão participativa e intersetorialidade. A certificação foi feita com base em instrumento de autoavaliação das equipes, avaliação do serviço por parte de adolescentes usuários e observação in loco dos serviços.
Segundo a oficial de programas do UNFPA no Brasil, Anna Cunha, a diversidade no perfil dos serviços inscritos demonstra a importância de ações que reconheçam profissionais engajados. “Com medidas como essa, o serviço de saúde pode caminhar em direção a uma maior qualidade na atenção à saúde de adolescentes”, disse.
Participaram desta ação serviços ambulatoriais, programas de atenção a vítimas de violência, unidades do sistema socioeducativo, centros de atenção psicossocial e serviços da atenção básica.
A intenção foi compor uma rede de diálogos entre os serviços que participaram do processo de certificação, com o objetivo de trocar experiências, abordar formações continuadas e aperfeiçoar ações. A validade do selo é de dois anos, podendo ser renovada por nova chamada pública.
O selo é resultado de parceria firmada entre o UNFPA, a Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia de premiação acontece no próximo dia 28 de novembro, durante o Fórum Criança Candanga, no Estádio Nacional Mané Garrincha.
Clique aqui para acessar a lista de equipes e serviços certificados.
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Posted: 19 Nov 2018 08:16 AM PST
Clique para exibir o slide.Representantes do Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas — participaram de evento em Moçambique este mês para harmonizar as ferramentas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE).
O encontro teve como objetivo revisar a proposta da Estratégia de Alimentação Escolar do país junto aos atores envolvidos na implementação do PRONAE.
O Centro de Excelência e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram notas técnicas que apoiam a necessidade de uma lei de alimentação escolar que estabeleça o marco legal do PRONAE. O Brasil também compartilhou experiências de monitoramento do programa de alimentação escolar brasileiro e a inclusão da alimentação escolar nos planos governamentais plurianuais. Esta informação servirá de subsídio aos manuais que o governo moçambicano prepara para seu programa nacional.
O encontro ocorreu na província de Tete, uma das províncias onde o projeto-piloto do PRONAE foi executado. A agenda do evento incluiu uma visita à Escola Primária da Comunidade Matambo, para que os participantes pudessem ver de perto como o programa está sendo implementado.
A missão fez parte do projeto “Apoio à consolidação e expansão da PRONAE”, que inclui Centro de Excelência, governo brasileiro, por meio do FNDE, e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e o escritório do PMA em Moçambique, além da Direção de Nutrição e Saúde Escolar do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique.
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Posted: 19 Nov 2018 07:37 AM PST
O GEM 2019 analisa o impacto da movimentação de pessoas nos sistemas educacionais e mostra que milhões de crianças refugiadas em todo o mundo não têm acesso à educação. Foto: PMA
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançará em Berlim, na Alemanha, na terça-feira (20), o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019, cujo tema deste ano é “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”.
No Brasil, o documento será apresentado ao público no dia seguinte (21), no Memorial da América Latina, em São Paulo, SP, das 13h30 às 17h30.
O Relatório GEM 2019 é o terceiro de uma série de 15 relatórios anuais, a serem lançados até 2030 para avaliar o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4, que trata de assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos até 2030.
Ao tratar de migração, o GEM 2019 analisa o impacto da movimentação de pessoas nos sistemas educacionais e mostra que milhões de crianças refugiadas em todo o mundo não têm acesso à educação.
A programação do evento no Brasil também inclui debates sobre a situação atual de migrantes e refugiados na América Latina e no Caribe, o papel e responsabilidades do governo para assegurar a educação inclusiva e experiências sobre educação e migração em uma escola pública de São Paulo.
O evento é uma parceria da UNESCO no Brasil, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, a Fundação Memorial da América Latina e o Ministério da Educação (MEC).
Clique aqui para acessar o credenciamento de imprensa.Clique aqui para acessar a programação do evento.
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Posted: 19 Nov 2018 07:06 AM PST
Reduzir emissões de gases do efeito estufa é uma responsabilidade assumida por todos os países signatários do Acordo de Paris. Foto: PEXELS
Por Alexandre Kossoy, especialista financeiro sênior do Grupo de Mudanças Climáticas do Banco Mundial
“Não existe plano B porque não existe planeta B” (Ban Ki-moon, ex-secretário-geral das Nações Unidas, sobre as mudanças climáticas)
À primeira vista, para quem conhece pouco sobre mudanças climáticas, a expressão Contribuição Nacionalmente Determinada e sua sigla em inglês, NDC, parecem misteriosas. Mas não são. Para compreendê-las, vamos começar com o princípio de que cada país precisa fazer sua parte – dar sua contribuição – para diminuir as emissões de carbono, reduzir o aquecimento global e a probabilidade de ocorrência de eventos extremos, como secas, inundações e furacões.
Esse compromisso foi firmado em dezembro de 2015 durante a COP21 (a 21ª Convenção das Partes sobre Mudança do Clima) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. À época, assinou-se o Acordo de Paris, que busca manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2ºC (em relação aos níveis pré-industriais). O acordo entrou em vigor em 4 de novembro de 2016 e até hoje, dos 197 países que fazem parte da Convenção, 180 ratificaram o acordo. Com o acordo, cada país estabeleceu sua NDC e a contribuição prometida pelo Brasil é considerada uma das mais ambiciosas.
O país comprometeu-se a implementar ações para, até 2030, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% em relação ao nível registrado em 2005. A fim de alcançar a meta, o Brasil pretende adotar medidas que incluem, entre outras:
- Aumentar a participação de fontes renováveis no mix de energia do país para 45%. Para isso, o país planeja aumentar a participação de fontes renováveis e não-hidráulicas (eólica e luz solar) em seu mix energético de 28 para 33%; aumentar a participação da bioenergia sustentável (biocombustíveis e biomassa) para 18%; e expandir o uso de combustíveis não-fósseis e de fontes de energia renováveis (excluindo a energia hídrica) para pelo menos 23% do mix energético do país;
- Aumentar a eficiência energética no setor elétrico em 10% e promover tecnologia limpa e eficiência energética nos setores industrial e de transporte;
- Alcançar, na Amazônia brasileira, zero desmatamento ilegal até 2030 e compensar as emissões de gases de efeito estufa da supressão legal de vegetação até 2030;
- Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas;
- Restaurar mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e a melhoria de 5 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ICLFS) até 2030.
Os projetos do Banco Mundial contribuem para apoiar o Brasil no cumprimento das NDCs. Impulsionam setores como energias limpas, agricultura de baixo carbono e redução do desmatamento, prioritários na contribuição nacionalmente determinada pelo país.
Exemplo desses projetos é o FIP CAR, de US$ 32,5 milhões, que está sendo executado pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente. O projeto tem por objetivo a implementação do Cadastro Ambiental Rural em municípios selecionados no Cerrado como estratégia para promover a redução do desmatamento e da degradação florestal e a melhoria da gestão sustentável das florestas.
Há também o projeto FIP ABC Cerrado, de US$ 10,6 milhões, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Embrapa e o Serviço Nacional de Aprendizado Rural. Com assistência técnica e gerencial, o projeto estimula fazendeiros a adotar e investir em práticas sustentáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em suas propriedades, visando também aumentar a produtividade com sustentabilidade.
Já o FinBRAZEEC, de US$ 200 milhões, oferece um veículo financeiro inovador para ajudar a superar alguns dos principais obstáculos ao financiamento da infraestrutura energética no Brasil, em particular no segmento de eficiência energética. O objetivo é mobilizar mais de US$ 1,1 bilhão para criar novos mercados nas áreas de modernização da iluminação pública e eficiência energética industrial.
O Paisagens Sustentáveis da Amazônia, com a concessão de US$ 60 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente e um cofinanciamento de US$ 370 milhões, ajudará a aumentar a área florestal sob proteção, restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira pelos próximos seis anos, por meio da criação de áreas protegidas, da consolidação das já existentes no âmbito do programa Áreas Protegidas da Amazônia e de mecanismos de suporte à sustentabilidade financeira de longo prazo do sistema de áreas protegidas da Amazônia brasileira. Ao todo, 63 milhões de hectares serão preservados pelo programa ARPA, a maior iniciativa de conservação de floresta tropical na história.
Mais ambição
Nem todos os países impuseram-se metas tão ousadas quanto as do Brasil, o que preocupa especialistas no tema. Segundo algumas projeções internacionais, todas as NDCs que formam a base do Acordo de Paris cobrem somente em torno de um terço das reduções de emissões necessárias para alcançar os objetivos de contenção da temperatura global.
Para inspirar o aumento do nível de ambição das ações promovidas pelas partes do Acordo, estão sendo realizados os Diálogos Talanoa. Lançado durante a COP23, em novembro de 2017, liderada pela presidência de Fiji, o diálogo tem o objetivo de coletar contribuições, histórias e ideias das partes e dos atores envolvidos no processo, sobre os esforços coletivos e desafios para atingir os objetivos de longo prazo e informar a preparação das NDCs. Essas contribuições serão apresentadas durante a COP24, em Katowice (Polônia), em dezembro de 2018. Os Diálogos Talanoa se baseiam em três perguntas relacionadas a ações climáticas: onde estamos? Aonde queremos chegar? Como chegar lá?
Além de apoiar uma série de projetos que fortalecem as NDCs brasileiras, o Banco Mundial apoiou recentemente o Diálogo Talanoa Brasil, cuja história contamos no vídeo do evento. Foram convidados alguns representantes do setor público e privado e líderes da sociedade civil para um diálogo participativo, inclusivo e transparente sobre o que deve ser considerado na implementação das contribuições brasileiras. Outros diálogos mais amplos com sociedade civil, setor privado e ONGs já estão sendo programados.
Clima e pobreza
Como responsáveis diretos pelo aquecimento global, nós temos a missão de reduzir emissões para evitar as catástrofes climáticas que representam riscos iminentes à manutenção dos ecossistemas e de novas gerações. Hoje somos 7,6 bilhões de pessoas, somando 0,01% de todas as formas de vida na Terra. Porém, nós já causamos a extinção de 83% de todos os mamíferos e 50% de todas as plantas do planeta, em especial nos últimos 50 anos, que muitos cientistas definem como a sexta extinção em massa de vida nos 4 bilhões de anos de história da Terra.
Hoje, a temperatura global está 1,2ºC acima dos níveis pré-industriais e sem ações urgentes para reduzir vulnerabilidade, mudanças climáticas podem levar 100 milhões de pessoas à pobreza em dez anos. Na verdade, os impactos climáticos sobre a pobreza são muito maiores do que imaginávamos até poucos anos atrás. Um novo relatório do Banco Mundial indica que o impacto anual de desastres naturais extremos já é equivalente a US$ 520 bilhões em perda na capacidade de consumo. Por isso, todas as ações direcionadas à redução das mudanças do clima, incluindo as NDCs, estão intrinsecamente associadas à missão do Banco Mundial de erradicar a pobreza extrema.
O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, faz um alerta sobre isso: “Choques climáticos severos podem reverter décadas de progresso contra pobreza. Tempestades, enchentes e secas têm graves consequências econômicas e sociais, sendo que os mais pobres comumente pagando os preços mais altos. Criar resiliência a esses desastres não só faz sentido econômico, mas é moralmente imperativo”.
Agora que as NDCs não são mais um mistério, fica mais fácil saber como o Brasil está agindo para enfrentar as mudanças climáticas e contribuir para um futuro mais sustentável.
*Publicado originalmente no Nexo Jornal, em 4 de novembro de 2018.
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Posted: 19 Nov 2018 06:34 AM PST
Visita foi fruto de parceria entre o UNFPA e a Articulação de Negras Jovens Feministas. Foto: UNFPA Brasil/Giselle Cintra
Em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas ( UNFPA), a Articulação de Negras Jovens Feministas (ANJF) levou para a Casa da ONU, em Brasília, cerca de 40 ativistas de todo o Brasil. As visitantes puderam conhecer o trabalho do organismo internacional em áreas como saúde sexual e reprodutiva, combate ao racismo e direitos humanos.
Dos dias 16 a 18 de novembro, o grupo participou de um workshop sobre o papel da ONU no país. As ativistas reuniram-se com o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, que explicou o trabalho do fundo. Segundo o dirigente, a agência atua a partir da premissa de que a igualdade de gênero e o atendimento às necessidades em educação e saúde, incluindo saúde reprodutiva, são pré-requisitos para se alcançar o desenvolvimento sustentável.
“Para isso, e também considerando as disparidades e desigualdades já conhecidas no Brasil, o UNFPA trabalha a partir das orientações expressas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (da ONU)”, disse o especialista.
As jovens também conheceram a campanha Vidas Negras, uma iniciativa das Nações Unidas pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente brasileira. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil de 2017, que avalia violações contra indivíduos de 15 a 29 anos, a chance de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior quando comparada à de uma jovem branca.
O representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, e a oficial de programa para Gênero e Raça da agência, Rachel Quintiliano, durante workshop na Casa da ONU, em Brasília. Foto: UNFPA Brasil/Giselle Cintra
Para a oficial de programa de Gênero e Raça do UNFPA, Rachel Quintiliano, é preciso a mobilização de toda a sociedade para que o racismo seja reconhecido e superado. “Nós precisamos reconhecer e compreender a ação sofisticada do racismo e construir estratégias para a superação de suas consequências e das desigualdades”, afirmou.
As ativistas aprenderam ainda sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de metas para eliminar a fome e a pobreza, diminuir as desigualdades, promover educação de qualidade e empoderar meninas e mulheres até 2030.
A atividade na Casa da ONU foi fruto do apoio institucional e financeiro do UNFPA à Articulação de Negras Jovens Feministas. A parceria visa ampliar as capacidades das ativistas, a fim de aumentar sua incidência política na agenda dos direitos humanos.
Para Thanísia Cruz, integrante da ANJF, a colaboração com uma agência das Nações Unidas faz com que os discursos e a participação política das jovens se tornem mais qualificados. “Nós somos uma articulação nacional, então perceber que não estamos sozinhas é muito importante”, disse.
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Posted: 19 Nov 2018 06:27 AM PST
Visualize o boletim também em www.nacoesunidas.org/boletim266
A ONU Brasil, a Frente Nacional de Prefeitos e a Prefeitura Municipal de Recife promovem nos dias 21 e 22 de novembro na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) o seminário “Vidas Negras: diálogos sobre ações governamentais de enfrentamento à violência contra as juventudes”.
O objetivo do seminário é criar uma plataforma de diálogo, inaugurando um fórum no qual administradores e administradoras públicas, observatórios de políticas e programas, institutos de pesquisa e sociedade civil, possam trocar informações sobre boas práticas, adaptando-as aos seus respectivos contextos locais.
Em campanha do Dia Mundial da Criança, comemorado em 20 de novembro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove ao longo da próxima semana uma série de atividades para levar meninos e meninas brasileiros a espaços de participação política.
A mobilização do UNICEF também terá uma frente online, com o engajamento via redes sociais de celebridades, influenciadores e todas as pessoas que quiserem se unir à agência da ONU.
Empresas signatárias da Rede Brasil do Pacto Global, vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, lançaram nesta semana, por meio de sua Comissão de Engajamento e Comunicação (CEC), ação inédita para fortalecer a implementação da Agenda 2030 no país.
Intitulada “Campanha ODS e Setor Empresarial”, a iniciativa envolve mais de 80 empresas e organizações. Até março de 2019, as páginas nas redes sociais dos participantes divulgarão mensagens e dados sobre os 17 Objetivos de Desenvol
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