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terça-feira, 24 de abril de 2018

Boletim diário da ONU Brasil: “UNICEF: falta de iodo na alimentação pode causar danos cerebrais em 19 milhões de bebês no mundo” e 2 outros.

Boletim diário da ONU Brasil: “UNICEF: falta de iodo na alimentação pode causar danos cerebrais em 19 milhões de bebês no mundo” e 2 outros.

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Posted: 20 Apr 2018 03:58 PM PDT
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Anualmente, cerca de 19 milhões de bebês em todo o mundo correm o risco de sofrer danos cerebrais, que são permanentes, mas evitáveis. O motivo é a falta de iodo nos primeiros anos de vida, que também pode causar reduções da função cognitiva. É o que revela um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e seu parceiro, a Aliança Global de Melhor Nutrição (GAIN), divulgado no mês de março.
A pesquisa observa que a falta do elemento químico durante a gravidez e a infância resulta em déficits neurológicos e psicológicos, diminuindo o “QI” de uma criança em 8 a 10 pontos. O número de bebês sem quantidades adequadas da substância na dieta equivale a 14% de todos os recém-nascidos.
“Os nutrientes que uma criança recebe nos primeiros anos de vida influenciam o desenvolvimento do cérebro para a vida toda e podem contribuir positivamente ou prejudicar a sua chance de um futuro próspero”, disse o consultor sênior de nutrição do UNICEF, Roland Kupka.
“Protegendo e apoiando o desenvolvimento das crianças no início da vida, somos capazes de obter imensos resultados para elas ao longo do tempo”, acrescentou o especialista. Segundo Kupka, a iodação do sal é barata e economicamente benéfica, custando anualmente cerca de dez centavos de real por criança.
Para cada três reais gastos em iodação salina, o UNICEF estima um retorno médio de cem reais em ganhos associados ao aumento da capacidade cognitiva.
O relatório “Futuros mais brilhantes: Protegendo o desenvolvimento inicial do cérebro através da iodização do sal” também aponta que mais 25% das crianças afetadas — cerca de 4,3 milhões — vivem no sul da Ásia.
A região, porém, possui a segunda maior taxa de iodação salina do mundo — 87% da população tem acesso a sal iodado.
A menor cobertura foi identificada no sul e leste da África, onde cerca de 25% da população não tem acesso ao sal iodado, deixando 3,9 milhões de bebês desprotegidos contra distúrbios por deficiência de iodo todos os anos.
Os primeiros dois anos de vida são os mais críticos para o desenvolvimento de uma criança. A nutrição, junto com proteção e atividades estimulantes, tais como brincadeiras e aprendizado precoce, definem o desenvolvimento do cérebro para a vida toda.
 
Posted: 20 Apr 2018 03:31 PM PDT
Situação no leste da Ucrânia segue volátil, colocando milhares de pessoas em risco. Foto: ACNUR
Situação no leste da Ucrânia segue volátil, colocando milhares de pessoas em risco. Foto: ACNUR
Para oferecer assistência a mais de 340 mil pessoas no leste da Ucrânia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) lançou nesta semana (17) um apelo por 38 milhões de dólares. Segundo a agência da ONU, população enfrenta crise humanitária aguda, causada pelo prolongado confronto na região.
“Os 340 mil indivíduos em necessidade crítica neste ano representam um aumento no número original de 215 mil habitantes que a organização ajudou ao longo dos quatro anos desde o início do conflito”, disse o porta-voz da OIM, Joel Millman, em coletiva de imprensa em Genebra. De acordo com o representante do organismo internacional, falta “o básico”, incluindo comida, cuidados médicos, água e empregos.
Quase quatro anos de enfrentamento contínuo no leste da Ucrânia tiveram um impacto significativo na vida das comunidades da região. Os últimos dados da OIM indicam que mais de 10 mil pessoas foram mortas nos combates, mais de 200 mil ficaram feridas e mais de 1,4 milhão teve de abandonar suas casas. A alimentação, a qualidade da água e dos serviços de saúde e saneamento também pioraram significativamente.
O ano de 2018 será um período crítico para que a agência possa mudar sua abordagem, passando do fornecimento de ajuda humanitária para o estímulo ao crescimento local. “Fechar as lacunas entre as intervenções humanitárias e de desenvolvimento é fundamental para atender simultaneamente às necessidades urgentes e de longo prazo das comunidades afetadas por conflitos”, ressaltou a organização.
 
Posted: 20 Apr 2018 03:02 PM PDT
O nigeriano Yola segura fotografia de sua filha mais velha, de 18 anos, e de seu filho de 6 anos, ambos sequestrados pelo grupo Boko Haram durante ataque ao vilarejo em que a família vivia. Foto: UNICEF
O nigeriano Yola segura fotografia de sua filha mais velha, de 18 anos, e de seu filho de 6 anos, ambos sequestrados pelo grupo Boko Haram durante ataque ao vilarejo em que a família vivia. Foto: UNICEF
Pelo menos mil crianças foram sequestradas pelo grupo terrorista Boko Haram no nordeste da Nigéria desde 2013. A estimativa é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que exigiu neste mês (13) o fim da violência e a libertação dos jovens que ainda não voltaram para os seus lares.
Desde o início do conflito no país africano, há quase nove anos, pelo menos 2.295 professores foram mortos e mais de 1,4 mil escolas foram destruídas. A maioria desses colégios não reabriu suas portas em consequência dos danos extremos ou da insegurança constante.
O problema do sequestro de crianças ganhou repercussão internacional em 2014, quando 276 meninas foram raptadas em uma escola na cidade de Chibok.
Quatro anos depois do crime, mais de cem meninas ainda não foram devolvidas às suas famílias, lembrou o UNICEF.
Na avaliação da agência da ONU, o ataque recente a uma escola em Dapchi — que deixou cinco meninas mortas — é um sintoma de que restam poucos espaços seguros para as crianças no nordeste da Nigéria.
“Estes ataques contínuos contra as crianças nas escolas são inconcebíveis”, disse o representante do UNICEF no país, Mohamed Malick Fall. “As crianças têm o direito à educação e à proteção, e a sala de aula deve ser um lugar onde elas estejam seguras”, completou.
O UNICEF mantém o seu apoio às autoridades nigerianas, que assumiram o compromisso de tornar os centros de ensino mais seguros, protegendo o ambiente escolar contra a violência e contra o uso militar durante conflitos armados.
 

Boletim diário da ONU Brasil: “No Rio, Dia das Boas Ações estimula a prática do voluntariado” e 9 outros.

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Posted: 20 Apr 2018 02:32 PM PDT

Comemorado em mais de 90 países, o Dia das Boas Ações, que neste ano foi lembrado em 15 de abril, estimula o engajamento de voluntários em projetos que ajudam a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No Rio de Janeiro, a data reuniu centenas de pessoas na Quinta da Boa Vista, zona norte da cidade, para atividades culturais e sociais como oficinas, adoção de animais e debates sobre temas como sustentabilidade, acessibilidade e gênero.
“Quando a gente fala em não deixar ninguém para trás, é aí que o voluntariado empurra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, porque nós só vamos conseguir atingi-los se realmente não deixarmos ninguém para trás e envolvermos toda a sociedade”, disse Monica Villarindo, do Programa de Voluntários da ONU.
Clique para exibir o slide.Esta é a terceira edição do evento, organizado pela plataforma de voluntariado Atados, em parceria com mais de 100 ONGs e coletivos. No ano passado, o encontro reuniu cerca de 2,5 milhões de voluntários em mais de 20 mil ações pelo mundo.
“Nessas três edições a gente já vê pessoas que conheceram uma ONG e viraram voluntários naquela ação e depois continuaram e hoje estão até expondo seus projetos representando aquela ONG que elas conheceram no primeiro Dia das Boas Ações”, conta Daniel Morais, fundador da Atados.
Para conhecer e participar do Programa de Voluntários das Nações Unidas, clique aqui.
 
Posted: 20 Apr 2018 01:59 PM PDT
Foto: Engin_Akyurt/ PIXABAY
Foto: Engin_Akyurt/ PIXABAY
A somali Amina*, mãe de dois adolescentes, era forte e cheia de vida antes de cair nas mãos de traficantes líbios. Depois de mais de um ano de espancamentos contínuos e choques elétricos, ela agora está debilitada e não consegue andar.
“Quando cheguei na Líbia, eu andava, ninguém tinha que me ajudar. Mas olhe para mim agora”, diz, erguendo os braços quebrados e com as pernas paralisadas.
A mulher de 42 anos está entre os milhares de refugiados e solicitantes de refúgio de toda a África que partiram em jornadas desesperadas em busca de segurança e que acabam reféns de traficantes de seres humanos na Líbia. Mantidos em cativeiro em condições terríveis, muitos são vítimas de abusos e torturas que os marcam para sempre.
Amina foi espancada e recebeu choques elétricos. “Eles sempre amarravam minhas mãos nas costas, e depois, me deixavam do lado de fora, amarrada no frio”, relembra.
O pesadelo começou em 2015, quando sua casa em Mogadíscio, capital da Somália, foi destruída por uma bomba que matou seu marido e seu irmão.
Eu implorei a eles para que não torturassem minha família”.
Sem acesso à educação e com recursos limitados, os filhos Ahmed e Mohamed, na época com 13 e 14 anos, corriam o risco de serem recrutados pelo grupo armado Al-Shabab, como muitos meninos da mesma idade.
Em 2016, os irmãos partiram em segredo em busca de segurança, acompanhados de uma prima que os levaria ao Iêmen, ao Sudão e depois à Líbia. Quando Amina soube que os filhos haviam ido embora, ela partiu rumo ao Iêmen, país devastado pela guerra, para tentar localizá-los.
Ela os encontrou cinco meses depois, no Sudão. Negociaram com traficantes e partiram para o norte, pelo Saara, com pouca água e comida, sob um calor escaldante. Amina ficou fraca e os traficantes queriam abandoná-la no deserto, mas os filhos se recusaram a deixá-la.
Quando chegaram à cidade de Bani Walid, no oeste da Líbia, os traficantes exigiram US$ 10 mil para cada um dos membros da família. Amina não tinha como pagar nem a quem recorrer. “Eles me torturaram muito. Eu implorei para que não torturassem minha família”, diz Amina, que se ofereceu para poupar os filhos e a sobrinha que os acompanhava na viagem.
Depois de sete meses, ela não conseguia mais ficar em pé nem movimentar as mãos. Os traficantes começaram a torturar as crianças. Após 15 meses em cativeiro, Amina estava à beira da morte. Os contrabandistas perceberam que não receberiam o dinheiro que exigiam  e finalmente libertaram a família.
“Eles sabiam que eu iria morrer e não queriam lidar com isso, então nos deixaram ir”, lembra Amina. Outra sobrinha também era mantida em cativeiro no mesmo local e a família toda foi libertada ao mesmo tempo.
Os cinco foram transportados para a costa e embarcaram em um barco inflável com destino à Europa. A família sabia que a embarcação estava sobrecarregada, com mais de cem pessoas, mas era incapaz de fugir. O pânico se espalhou horas depois, quando o barco começou a afundar mas um navio da Guarda Costeira da Líbia levou-os para terra firme, onde a Agência da ONU para Refugiados, ACNUR, aguardava os passageiros.
Em estado crítico, Amina foi levada para o hospital e o resto da família seguiu para um centro de detenção, onde o ACNUR os informou que seriam levados de avião para o Níger.
A mudança foi organizada com base no Mecanismo de Trânsito de Evacuação de Emergência (ETM, inglês) do ACNUR, estabelecido em novembro de 2017. Até agora, 1.020 refugiados vulneráveis foram evacuados temporariamente para o Níger, enquanto aguardam soluções de longo prazo, incluindo o reassentamento.
Os filhos de Amina temiam deixar a mãe novamente. “Estávamos muito ansiosos, desde o momento em que desembarcamos no Níger, ficamos perguntando sobre a nossa mãe – se ela estava viva, quando ela se juntaria a nós”, relembra Mohamed. Para seu alívio, o ACNUR conseguiu levar Amina para o Níger na semana seguinte.
Amina chora de novo, agora de felicidade. “Tudo mudou em um minuto. Em vez de me sentir deprimida, me senti abençoada”, lembra.
“Não há nada mais importante para nós do que a nossa mãe, e estamos muito gratos por ela estar bem”, diz Ahmed, com um largo sorriso. “Eu quero voltar [para a Somália] um dia”, ele acrescenta. “Eu quero levar mudanças para o meu país. Mas como vou conseguir se não consigo nem mesmo me proteger?”, lamenta.
Os ataques violentos e choques deixaram Amina confinada em uma cadeira de rodas e dependente das sobrinhas como cuidadoras. As experiências relatadas pela família não são incomuns entre os evacuados da Líbia, onde relatos de espancamentos, tortura e estupro são comuns.
Segundo um novo relatório publicado pelo ACNUR, há uma deterioração preocupante na saúde dos recém-chegados da Líbia para a Itália nos últimos meses – mais pessoas chegam extremamente debilitadas, magras e com problemas de saúde.
O ACNUR solicita mais lugares para reassentamento a fim de permitir que os evacuados comecem a planejar um futuro.
“Até agora, foram prometidos 2.483 lugares para refugiados no Níger, mas é preciso mais”, diz Alessandra Morelli, oficial sênior do ACNUR no Níger.
Dos refugiados que até agora foram evacuados para o Níger, 84 deixaram o país, a maior parte por meio do reassentamento, enquanto um pequeno número se reuniu com a família na Europa ou recebeu vistos humanitários.
“As evacuações para deixar a Líbia e as crescentes oportunidades de reassentamento que vimos no ano passado são boas notícias”, disse Pascale Moreau, diretor do Escritório do ACNUR na Europa.
“Ainda existem obstáculos significativos que limitam o acesso a vias seguras e legais, incluindo a reunião familiar, para pessoas que precisam de proteção internacional. Pedimos mais solidariedade”, afirmou.
* Os nomes dos refugiados foram alterados por motivos de proteção.
 
Posted: 20 Apr 2018 01:53 PM PDT
Peixe de águas profundas no Aquário de Ripley, em Toronto, no Canadá. Foto: Flickr (CC)/Benson Kua
Peixe de águas profundas no Aquário de Ripley, em Toronto, no Canadá. Foto: Flickr (CC)/Benson Kua
A cratera oceânica mais profunda de todo o planeta é também um depósito de lixo plástico. É o que revela um novo relatório da ONU Meio Ambiente, que lança luz sobre a poluição em águas profundas. Agência das Nações Unidas mostra que garrafas, copos, canudos e outros descartáveis já percorreram quilômetros rumo ao fundo do mar.
A 10.898 metros da superfície, uma sacola plástica foi identificada boiando nas Fossas das Marianas, no oeste do Pacífico, o trecho mais fundo de nossos oceanos. O achado é uma das descobertas do estudo “A pegada humana no abismo: registros de 30 anos de detritos plásticos em regiões abissais”.
Pesquisadores da ONU Meio Ambiente se debruçaram sobre mais de 30 anos de fotografias e vídeos coletados e armazenados pelo Centro de Detritos das Regiões Abissais, mantido pelo Centro Global de Dados Oceanográficos do Japão.
Feitas com o uso de submarinos e de veículos remotamente controlados, as imagens apontam que os plásticos são uma constante mesmo nesses ecossistemas remotos.
Em 5.010 mergulhos feitos pelos submarinos, mais de 3 mil artefatos de origem humana — incluindo plástico, metal, borracha e equipamento de pesca — foram contabilizados. Mais de um terço desses resíduos era macro-plástico. Desse volume, 89% eram produtos descartáveis. Em regiões abaixo dos seis quilômetros de profundidade, mais da metade dos detritos era lixo plástico — quase todos eram itens de uso único.
O relatório alerta para a necessidade de transformar hábitos diários, cujas consequências incluem a poluição da natureza, mesmo quando essa natureza está bem distante das cadeias de produção e consumo de plástico.
Nas regiões abissais, o plástico pode perdurar por milhares de anos e ameaçar a vida marinha. Os ecossistemas das águas profundas são considerados altamente endêmicos, com espécies que são encontradas apenas nessas partes do mundo.
Segundo a ONU Meio Ambiente, há uma preocupação cada vez maior com o impacto da exploração de recursos biológicos e não biológicos sobre a flora e a fauna dessas zonas submersas. Práticas nocivas incluem a pesca de arrasto, a mineração e também atividades do setor de infraestrutura.
Para reduzir a poluição por plástico das fossas e fendas oceânicas, a solução é diminuir a produção desse tipo de resíduo. A agência das Nações Unidas defende o estabelecimento de uma rede de monitoramento global para compartilhar os dados limitados sobre a poluição plástica nessas regiões. Pesquisas de avaliação de impacto também devem ser prioridade para áreas ecológica e biologicamente importantes e que já têm altas concentrações de lixo plástico.
Outra medida é o uso de modelos de circulação oceânica para identificar como o plástico viaja da terra e da superfície para as regiões abissais.
 
Posted: 20 Apr 2018 11:53 AM PDT
Nadir Cardozo tem orgulho em mostrar sua carteira de identidade com o nome e o gênero que escolheu para si. Foto: OPAS
Nadir Cardozo tem orgulho em mostrar sua carteira de identidade com o nome e o gênero que escolheu para si. Foto: OPAS
Nadir Cardozo mostra com orgulho a sua carteira de identidade. Desde que a Argentina sancionou em 2012 a Lei de Identidade de Gênero, todos os cidadãos e cidadãs têm direito a escolher o nome e o gênero que aparecem em seus documentos. Para Nadir, uma mulher trans, a legislação salva vidas. Após a aprovação da medida, ela voltou a frequentar os serviços de saúde em Buenos Aires, onde evitava ir a hospitais por medo de ser discriminada.
“Houve uma mudança de paradigma e há questões que estão avançando. Mas outras retrocedem. Continua havendo muita intolerância, embora haja transformações favoráveis que eram impensáveis há 20 anos”, avalia a ativista, que hoje luta pelos direitos da população trans. “O problema é que as mudanças são lentas e, nessa lentidão, muitas companheiras morrem.”
Entre as conquistas, está a determinação pela lei de 2012 de que a mudança de nome e gênero em documentos civis prescinda de avaliação médica ou psicológica. A medida também estabelece que os tratamentos médicos de adequação de gênero sejam incluídos no Programa Médico Obrigatório e, portanto, oferecidos pelo sistema de saúde argentino.
“Para mim, foi o melhor que poderia ter acontecido: poder mostrar num balcão de uma clínica o documento e ser chamada (pelo nome) Nadir Cardozo para ser atendida”, lembra a militante, que chegou à capital do país sul-americano com 20 anos, vinda da província de Jujuy, no norte.
Somente aos 45 anos de idade, Nadir conseguiu seu primeiro trabalho formal, na Fundação Huésped, uma organização que promove o direito à saúde sexual e reprodutiva e desenvolve ações específicas sobre doenças transmissíveis.
Apesar do avanço representado pela nova legislação, a ativista lembra que “ainda falta inclusão no mercado, na educação e no acesso à saúde”.

Saúde das pessoas trans

A vulnerabilidade social da população transexual se traduz em desafios de saúde específicos. O relatório “Pela saúde das pessoas trans”, publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e instituições parceiras, revela que indivíduos transexuais enfrentam altos níveis de exposição à violência, prevalência elevada de infecções sexualmente transmissíveis, índices altos de consumo de álcool e outras substâncias psicoativas e problemas associados ao uso de hormônios sem acompanhamento médico.
De acordo com a publicação, 34% das pessoas trans na Argentina vivem com HIV. O estudo foi elaborado com a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros da Argentina (ATTTA).
“Hoje, muitas pessoas trans vivem um dia de cada vez. A maioria das mulheres trans são profissionais do sexo. Elas vêm sozinhas das províncias e não têm seguridade social. Quando chegam aos hospitais, às vezes são ridicularizadas e, se os administradores não estão capacitados, eles as tratam como homens. Isso faz com que muitas não queiram se aproximar dos serviços de saúde”, explica Nadir.
O trabalho de conscientização passa por dois caminhos — de um lado, as organizações da sociedade civil dialogam com toda a população para informar os direitos das pessoas trans; do outro, buscam empoderar esse segmento do público LGBTI para que homens e mulheres transexuais possam exercer seus direitos.

Espaços seguros

Nos hospitais Muñiz, Ramos Mejía e Fernández, em Buenos Aires, a ATTTA mantém os espaços “transviver”, locais seguros em que pacientes trans recebem atendimento e orientações de agentes de saúde. Profissionais se certificam de que eles e elas estão sendo tratados e tratadas de acordo com o gênero que escolheram para si. No resto do país, outros centros também contam com consultórios inclusivos, preparados para as pessoas LGBTI.
“O ideal seria que não existissem esses consultórios e que todas as pessoas fossem a uma clínica geral. Que as companheiras tivessem seu trabalho e que houvesse igualdade. Mas estamos numa transição”, diz Nadir.
A OPAS defende a universalização da saúde e o enfrentamento das determinantes sociais do bem-estar, que pode excluir grupos e populações das redes de cuidado e atendimento. Acesse o relatório da OPAS sobre a saúde das pessoas trans na América Latina e no Caribe clicando aqui.
 
Posted: 20 Apr 2018 11:43 AM PDT
 Encerramento da 62ª Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres Foto:ONU Mulheres/Ryan Brown

Encerramento da 62ª Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres
Foto:ONU Mulheres/Ryan Brown
Direitos Econômicos, autonomia financeira e independência são essenciais para o empoderamento das mulheres, reafirmando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta é uma das conclusões da 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW 62), que reuniu mais de 4.300 representantes da sociedade civil e delegações governamentais de 130 países na sede da ONU em Nova Iorque entre os dias 12 e 23 de março. É o maior encontro anual para debater ações políticas de promoção da igualdade de gênero.
No encontro, a delegação do Brasil conseguiu pautar a questão da diversidade das mulheres rurais – incluindo as indígenas e afrodescendentes que vivem no campo – e a necessidade de prevenção e enfrentamento ao HIV no meio rural. “Saímos com informações suficientes para construirmos projetos que vão permitir melhorias nas políticas públicas para todas as agricultoras  rurais do Brasil”, afirmou a chefe da delegação brasileira, a secretária de Políticas para as Mulheres , Fátima Pelaes.
Para Valdecir Nascimento, secretária-executiva da Articulação de ONGS de Mulheres Negras Brasileiras e integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, a participação na Comissão foi muito positiva. “Atuamos com força para buscar que em 2019 o tema emergente sejamos nós, as mulheres negras e afrodescendentes. Também pautamos a questão das violências contra as mulheres negras, e em especial dos assassinatos de mulheres negras, destacando o ocorrido com Marielle Franco”, recordou.
Além de Valdecir, representantes da Associação de Mulheres de Negócios Profissionais e do Fórum Permanente pela Igualdade Racial integraram a comitiva da sociedade civil na delegação brasileira.
Durante o encontro, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) lançou 2018 como o “Ano de uma Vida Livre de Violência contra Mulheres e Meninas”. A delegação brasileira apresentou ainda a iniciativa Rede Brasil Mulher, uma grande articulação nacional de órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para atuar na saúde, educação, espaços de poder e decisão e autonomia econômica e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Outro ponto de consenso da 62ª Comissão foi para eliminar as barreiras estruturais à realização dos direitos das mulheres e garantir acesso à informação, à ciência e tecnologia, à educação formal e à autonomia econômica. Os países presentes ao encontro assumiram o compromisso de atuar para eliminar as violências e as discriminações interseccionadas que as mulheres em geral, e as rurais, em particular, sofrem. De acordo com o documento, isso implica a adoção e a efetivação de leis e medidas abrangentes, a retirada de aspectos discriminatórios dos textos legais e o acesso efetivo à justiça.
Reafirmou-se também consenso internacional de que o assédio sexual e o cyberbullying são violações aos direitos humanos das mulheres e meninas e que são necessárias políticas, programas e estratégias eficazes para combater essa prática no mundo do trabalho, nas escolas e na internet.
Além disso, o encontro definiu que a promoção e a proteção dos direitos das mulheres e meninas rurais negras inclui o reconhecimento de seus territórios e a integração das perspectivas de gênero e raça na concepção e monitoramento das políticas públicas, reconhecendo as necessidades e realidades específicas das mulheres e meninas afrodescendentes. Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal no Brasil reconheceu a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, reiterando a titulação dos territórios quilombolas após 14 anos de tramitações judiciais.
A ONU Mulheres atua como secretariado da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há mais de 60 anos. Participam dos encontros anuais, as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas.
 
Posted: 20 Apr 2018 09:43 AM PDT
Seminário na Bolívia discutiu estratégias para eliminar febre aftosa na América do Sul até 2020. Foto: OPAS
Seminário na Bolívia discutiu estratégias para eliminar febre aftosa na América do Sul até 2020. Foto: OPAS
Para discutir estratégias de saúde animal que levem à eliminação da febre aftosa na América do Sul, o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA), instituição de pesquisa das Nações Unidas, reuniu nesta semana, na Bolívia, cerca de 240 especialistas de mais de 20 países. Cientistas, gestores e produtores agrícolas têm a expectativa de ver a doença erradicada na região até 2020.
Realizado em Santa Cruz de la Sierra, o encontro debateu medidas de controle que permitam tanto acabar com a enfermidade em locais onde a patologia já foi identificada, quanto evitar que ela apareça ou ressurja em regiões onde animais não foram vacinados. O Programa Hemisférico para a Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA) tem por meta eliminar a doença ao longo dos próximos três anos.
“É importante o intercâmbio sobre experiências positivas e sobre os desafios entre os países interessados em erradicar a febre aftosa”, afirmou Ottorino Cosivi, diretor do centro da ONU, durante o seminário, que aconteceu nos dias 16 e 17 de abril. Evento teve a participação de pesquisadores da Argentina, Brasil, Canadá, Reino Unido, EUA, Colômbia, Bolívia, Chile e outros países.
Para o chefe da autoridade veterinária boliviana, Javier Suárez, a conferência foi especialmente relevante para o setor da pecuária. O dirigente defendeu a importância de “revisar, melhorar e fortalecer nossos programas relacionados” à febre aftosa. Segundo o gestor, a Bolívia busca atualmente realizar a transição de país livre da doença com vacinação para o status de nação “livre sem vacinação” — quando a enfermidade não é encontrada nem mesmo em regiões nas quais os animais não foram imunizados.
 
Posted: 20 Apr 2018 09:04 AM PDT
Fórum dos Países de América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável - Foto: Carlos Vera/CEPAL
Fórum dos Países de América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável – Foto: Carlos Vera/CEPAL
O cumprimento da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável deve ser política de Estado e sua implementação deve integrar os programas dos novos governos que estão chegando na região, afirmaram autoridades presentes na segunda reunião do Fórum de países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, que termina nesta sexta-feira (20) na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile.
Na segunda etapa do Fórum, autoridades discutiram a continuidade da implementação da Agenda 2030 e os novos desafios ante a mudança de governos na região. A sessão foi liderada pelo Subsecretário para Assuntos Multilaterais e Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores do México, Miguel Ruiz Cabañas, e pela secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.
O ministro do Desenvolvimento Social do Chile, Alfredo Moreno, afirmou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma responsabilidade de Estado e não de governo, o que implica que se deve dar continuidade ao que já está em andamento. Ele ressaltou a importância do ODS 17, com a revitalização da Aliança Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, o que “gera vínculos com outros atores, como a sociedade civil e o setor privado”.
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil, Enrique Villa da Costa, reforçou que a internacionalização da Agenda 2030 deve ser um esforço de Estado e não de governo, destacando que a ideia é reproduzir um modelo de governança nacional nos estados e municípios. Ele afirmou que é importante formar alianças “não apenas internacionais mas também dentro do mesmo país”.
Já a ministra de Planejamento e Política Econômica da Costa Rica, Olga Marta Sánchez, reforçou que os estados não são os únicos responsáveis por levar adiante a Agenda, sendo necessário incorporar a participação de governo, setor privado e sociedade civil.
Para o coordenador da Unidade de Assuntos Ambientais do Ministério de relações Exteriores do Paraguai, Raúl Montiel, o desenvolvimento sustentável não é possível sem a participação justa de todas as mulheres.
O Fórum dos Países de América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável termina em 20 de abril com diálogos sobre a transformação em direção a sociedades sustentáveis e resilientes e uma sessão informativa sobre os avanços regionais rumo ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.
 
Posted: 20 Apr 2018 08:14 AM PDT
Jogadores russos e internacionais jogaram a primeira partida da Copa do Mundo UNAIDS pelo Fim da AIDS e da Discriminação. Foto: UNAIDS
Jogadores russos e internacionais jogaram a primeira partida da Copa do Mundo UNAIDS pelo Fim da AIDS e da Discriminação. Foto: UNAIDS
Teve início nesta semana (17), em Moscou, um torneio de futebol que promete jogar para escanteio o preconceito sofrido por pessoas vivendo com HIV. Realizada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), a Copa do Mundo pelo Fim da AIDS e da Discriminação reuniu em sua primeira partida lendas do futebol russo e internacional, como Alexey Smertin e o camaronês Samuel Eto’o. Competição tem o apoio da FIFA.
O jogo inaugural do campeonato aconteceu na véspera da abertura da 6ª Conferência de AIDS da Europa Oriental e Ásia Central. A peleja teve a participação também de futebolistas russos que vivem com HIV. Ao longo dos próximos dois meses, a FIFA e o organismo da ONU promoverão jogos em outros países, em preparação para a Copa do Mundo de 2018.
“O simples fato de que jogadores internacionais russos, junto com jogadores russos que vivem com HIV, optaram por jogar nesta partida, mostra claramente que estamos unidos no trabalho para alcançar a zero discriminação, independentemente de raça, cor, fé, gênero ou estado sorológico para o HIV”, afirmou Smertin, ex-atleta do inglês Chelsea e oficial de Combate à Discriminação da FIFA para a Copa do Mundo de 2018.
Da direita para esquerda, Michel Sidibé, chefe do UNAIDS; Arkady Dvorkovich, vice-primeiro-ministro da Rússia; e Alexey Smertin, ex-jogador russo. Foto: UNAIDS
Da direita para esquerda, Michel Sidibé, chefe do UNAIDS; Arkady Dvorkovich, vice-primeiro-ministro da Rússia; e Alexey Smertin, ex-jogador russo. Foto: UNAIDS
Para o veterano dos campos, o futebol “traz sentimentos muito importantes de respeito, fraternidade e união para as nossas vidas”.
Na partida em Moscou, Smertin integrou a equipe Rosich, liderada por Arkady Dvorkovich, que é vice-primeiro-ministro e presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2018. Os ex-jogadores Dmitry Bulykin, Roman Shirokov, Evgeny Aldonin, Dmitry Sennikov, Oleg Kornaukhov, Marat Makhmutov, Vladimir Leonchenko e Roman Berezovsky também estavam entre os atletas escalados.
Do outro lado do gramado, estava o time Red Ribbon, do UNAIDS, que foi capitaneado por Samuel Eto’o. Apoiando o programa da ONU, estavam o senegalês Abdoulaye Diagne-Faye, o franco-martiniquense Julien Faubert, o francês Florent Sinama-Pongolle, o nigeriano Peter Odemwingie, o marroquino Jaouad Zairi, o búlgaro Marcelo da Costa, Alister Veerasamy, de Madagascar, e a palestina e oficial da FIFA, Honey Thalidjieh.
“O futebol é mais do que apenas um jogo. É um veículo para conectar pessoas e construir um movimento social ousado para a mudança”, afirmou Michel Sidibé, diretor-executivo do organismo da ONU e treinador do Red Ribbon.
 
Posted: 20 Apr 2018 06:50 AM PDT
Parceria entre ONU, Brasil e Guiné-Bissau busca melhorar fornecimento de refeições em centros de ensino do país africano. Foto: PMA/Agostinho Cabral
Parceria entre ONU, Brasil e Guiné-Bissau busca melhorar fornecimento de refeições em centros de ensino do país africano. Foto: PMA/Agostinho Cabral
Centro de Excelência contra a Fome da ONU e os governos do Brasil e da Guiné-Bissau firmaram neste mês (12) um novo acordo para aprimorar o fornecimento de refeições em centros de ensino do país africano. Ao longo de dois anos, a parceria fortalecerá o Programa de Cantinas Escolares guineense, além de garantir mais participação dos agricultores locais no abastecimento dos colégios.
De acordo com o organismo das Nações Unidas, a cooperação realizará capacitações de técnicos do Ministério da Educação e Ensino Superior e também da pasta da Agricultura, Floresta e Pecuária. O Centro de Excelência e especialistas brasileiros também darão assistência na elaboração de documentos estratégicos setoriais, para ampliar a compra de alimentos produzidos localmente.

Parceria retomada

Assinado após visita oficial de consultores brasileiros e da ONU à Guiné-Bissau, o acordo representa uma retomada do apoio técnico prestado pelo país sul-americano ao seu parceiro na África. A cooperação entre as duas nações foi interrompida em 2012.
Com a formalização da colaboração, também foi instituído o primeiro Comitê de Acompanhamento, para monitorar e avaliar as ações que serão implementadas conjuntamente pelas Nações Unidas, Brasil e Guiné-Bissau.
 
Posted: 19 Apr 2018 03:11 PM PDT

Família caminha em ruínas em Gaza. Foto: UNRWA
Família caminha em ruínas em Gaza. Foto: UNRWA
Especialistas em direitos humanos da ONU condenaram na terça-feira (17) as Forças de Defesa de Israel (FDI) pelo uso contínuo de armas de fogo e munição real contra manifestantes majoritariamente desarmados e jornalistas na terceira semana seguida de protestos palestinos em Gaza, próximo à fronteira com Israel. Pelo menos 28 palestinos foram mortos e mais de 1,6 mil ficaram feridos.
As Nações Unidas e seus especialistas em direitos humanos, juntamente com o Tribunal Penal Internacional (TPI), expressaram grave preocupação a respeito da reação agressiva das forças armadas de Israel aos protestos e pediram a interrupção da violência. Em resposta, Israel se comprometeu a conduzir uma investigação sobre as ações do exército israelense.
“Apesar de Israel ter se comprometido a investigar os eventos das últimas semanas, as tropas israelenses continuam usando munição real e balas de borracha contra manifestantes majoritariamente desarmados, matando e ferindo dezenas de mulheres, homens e crianças”, disseram os especialistas da ONU.
“Expressamos nossa indignação a respeito desses ataques que podem ter resultado em assassinatos ilegais e em um número absurdamente alto de pessoas feridas”, declararam.
Ao menos 28 palestinos foram assassinados e mais de 1,6 mil ficaram feridos pelas forças de segurança de Israel durante uma série de protestos que começaram em 30 de março e que devem continuar até o dia 15 de maio.
Os manifestantes protestam contra as retiradas forçadas e deslocamentos aos quais são alvo desde a criação do Estado de Israel, em 1948, e pedem o fim do bloqueio econômico a Gaza, que já dura 11 anos. Entre os mortos, estavam três crianças e um jornalista que estava usando identificação de imprensa. Seis outros jornalistas ficaram feridos.
Os especialistas reiteraram que Israel, como potência ocupante, tem a obrigação de cumprir a lei de direitos humanos e a lei humanitária internacional, enfatizando que no contexto da aplicação dessas leis, as forças de segurança só podem utilizar armas letais quando estiveram frente a ameaça iminente à vida ou risco de ferimentos graves.
“Não existe nenhuma evidência de que tais situações ocorreram para que o uso de força letal durante os protestos fosse legal”, declararam.
“A liberdade de associação, reunião e expressão são direitos fundamentais resguardados pela lei internacional de direitos humanos. Esses direitos devem ser amplamente protegidos, e só podem ser restringidos em circunstâncias limitadas e excepcionais. Israel deve observar totalmente esses direitos e garantir que suas abordagens durante manifestações estejam em conformidade com a lei internacional”, completaram.
Referindo-se a uma declaração recente emitida pela procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, os especialistas da ONU disseram que a ação violenta do exército israelense contra os manifestantes palestinos poderia constituir crimes sob o Estatuto de Roma.
Os especialistas da ONU indicaram que os assassinatos cometidos desde 30 de março pelas forças de segurança de Israel podem se constituir uma violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1990) e das proibições da Quarta Convenção de Genebra (1949) contra assassinatos intencionais e ataques graves contra a população civil.
Os especialistas reiteraram seu apelo à comunidade internacional, por meio das Nações Unidas, para estabelecer uma comissão independente, visando investigar os eventos das últimas três semanas.
“Embora apreciemos o anúncio de Israel de que uma apuração será feita, estamos preocupados que talvez a investigação a ser realizada não tenha a imparcialidade e a eficácia exigidas pelo direito internacional”, disseram. “Diante de informações segundo as quais alguns oficiais israelenses teriam sugerido que o propósito das investigações seriam evitar escrutínio da comunidade internacional e do TPI, acreditamos que uma averiguação independente seja a única forma de realmente lidar com o que ocorreu em Gaza, e evitar que aconteça novamente”.
“É extremamente importante que o governo israelense preste contas diante de uma situação em que as suas Forças de Defesa utilizaram munição real contra manifestantes”, pontuaram os especialistas. “Se Israel não tomar medidas confiáveis e eficazes para investigar os fatos, então, a comunidade internacional irá agir para garantir que o direito internacional seja respeitado”.
“Por fim, pedimos o fim imediato do bloqueio de 11 anos a Gaza, que está impondo um sofrimento incalculável à população. Não podemos continuar ignorando essa punição coletiva que o povo de Gaza tem sofrido, nem os impactos inegáveis desse bloqueio sobre os direitos humanos”, acrescentaram os especialistas. “A punição coletiva é considerada crime de acordo com o direito internacional e, portanto, deve haver uma responsabilização por tais ações.”