Boletim diário da ONU Brasil: “ONU e governo federal mapeiam boas práticas de sustentabilidade para órgãos públicos” e 7 outros.
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qui, 15 de nov 18:51 (Há 4 dias)
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Posted: 15 Nov 2018 12:01 PM PST
Ações como coleta seletiva, sistemas para evitar o desperdício de água e licitações que seguem critérios de sustentabilidade são exemplos de iniciativas que podem ser submetidas ao processo seletivo. Foto: Pedro França/Agência Senado
A ONU Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebem até 23 de novembro inscrições para mapeamento de experiências positivas em sustentabilidade que possam inspirar boas práticas na administração pública.
A chamada, que faz parte do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), fará o levantamento de atividades, projetos e políticas que cortem gastos e tornem processos mais eficientes, enquanto protegem a natureza.
O objetivo é auxiliar prefeitos, secretários e outros gestores públicos a implementar programas de sustentabilidade em seus órgãos.
A participação é gratuita e aberta às iniciativas de Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera municipal quanto estadual e federal, além de instituições de ensino e pesquisa, empresas públicas e privadas, cooperativas e organizações não governamentais.
O edital receberá a inscrição de iniciativas em execução ou finalizadas, que já apresentem resultados positivos concretos, em onze áreas temáticas: 1. Uso racional da água; 2. Uso racional da energia e eficiência energética; 3. Tecnologia da informação aplicada à sustentabilidade; 4. Tecnologia de equipamentos; 5. Uso racional da madeira; 6. Gestão de resíduos sólidos; 7. Uso do papel; 8. Qualidade de vida dos servidores; 9. Mobilidade/transporte; 10. Compras/licitações sustentáveis; e 11. Construções sustentáveis.
Ações como coleta seletiva, sistemas para evitar o desperdício de água e licitações que seguem critérios de sustentabilidade são exemplos de iniciativas que podem ser submetidas ao processo seletivo.
Cada proposta será avaliada segundo seus impactos ambientais, sociais e econômicos por meio de 15 indicadores, que vão desde o ciclo de vida dos produtos utilizados, nível de emissão de carbono na implementação até o nível de participação social e custo para descarte do resíduo gerado, entre outros, que podem ser conferidos no edital.
As 20 melhores práticas de cada tema serão disponibilizadas no site do Ministério do Meio Ambiente, para possibilitar troca de experiências, enriquecimento do tema e fomento a responsabilidade socioambiental entre os gestores públicos dos 5.570 municípios brasileiros.
Clique aqui para fazer a inscrição.
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Posted: 15 Nov 2018 11:36 AM PST
Protestos na Faixa de Gaza no dia 14 de maio de 2018. Foto: OCHA
O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar acompanhando atentamente a situação na Faixa de Gaza, enquanto a violência se agrava após bombardeios das forças israelenses e lançamentos de foguetes a partir do enclave palestino.
O coordenador especial do secretário-geral da ONU para a região, Nickolay Mladenov, está trabalhando com ambas as partes no conflito para tentar restaurar calma.
Pedindo para todas as partes “exercerem máxima sensatez”, Guterres destacou que esforços para implementar um cessar-fogo estão em andamento em colaboração com autoridades do Egito, principal interlocutor entre o governo israelense e o grupo Hamas, que controla Gaza desde 2006.
De acordo com relatos da imprensa internacional, o último caso de violência eclodiu na noite de domingo (11), quando uma operação das forças especiais israelenses na Faixa de Gaza resultou na morte de ao menos seis palestinos.
As forças do Hamas, segundo relatos, responderam com centenas de lançamentos de foguetes pela fronteira, e forças israelenses continuaram a bombardear diversos locais, incluindo a estação de TV Al-Aqsa, comandada pelo Hamas.
Um palestino da Cisjordânia ocupada trabalhando na cidade israelense de Ascalão, no sul do país, teria sido morto por um foguete.
Também foi relatado que o Hamas prometeu intensificar ataques de foguetes “se Israel continuar sua agressão”, descarrilando ainda mais os esforços de trégua em curso há meses, liderados pela ONU e pelo Egito.
A situação na Faixa de Gaza está extremamente volátil desde março, quando foram iniciadas manifestações massivas ao longo da fronteira contra o bloqueio econômico de Israel e a deterioração das condições de vida no enclave.
Desde então, mais de 150 palestinos foram assassinados por forças da segurança de Israel e mais de 10 mil manifestantes ficaram feridos.
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Posted: 15 Nov 2018 10:43 AM PST
Na Cidade do México, uma instalação artística representa mulheres mortas por crimes de feminicídio. Foto: ONU Mulheres/Dzilam Mendez
Ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas em 2017 por razões de gênero em 23 países da América Latina e do Caribe, segundo dados oficiais compilados pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgados nesta quinta-feira (15).
O observatório informa anualmente o número de homicídios de mulheres de 15 anos ou mais perpetrados por razões de gênero nos países da região.
Para dar conta da magnitude do flagelo, a CEPAL também compila os chamados “feminicídios íntimos” — cometidos por parceiros —, reportados como único dado por países como Chile, Colômbia, Guiana e Jamaica.
Em termos absolutos, a lista de feminicídios é liderada pelo Brasil (com 1.133 vítimas confirmadas em 2017). No entanto, se for comparada a taxa para cada 100 mil mulheres, o fenômeno alcança uma extensão em El Salvador sem paralelos com outros países da região — 10,2 feminicídios para cada 100 mil mulheres.
Em 2016, Honduras registrou 5,8 feminicídios para cada 100 mil mulheres. Em países como Guatemala, República Dominicana e Bolívia, também foram observadas altas taxas no ano passado, iguais ou superiores a dois casos para cada 100 mil mulheres. Somente Panamá, Peru e Venezuela tiveram taxas inferiores a 1 para cada 100 mil mulheres na região.
“O feminicídio é a expressão mais extrema da violência contra as mulheres. Nem a tipificação do crime nem sua visibilização estatística foram suficientes para erradicar esse flagelo que nos alarma e horroriza a cada dia”, disse Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, que chamou os países a dar prioridade às políticas públicas orientadas para prevenir, sancionar e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres na região.
No Caribe, quatro países registraram em conjunto 35 vítimas de feminicídio em 2017: Belize (nove vítimas), Ilhas Virgens Britânicas (uma), Santa Lúcia (quatro) e Trinidad e Tobago (21). Guiana e Jamaica, que só tinham dados de feminicídio íntimo, informaram a morte de 35 e 15 mulheres, respectivamente, pelas mãos de seu parceiro ou ex-parceiro íntimo no mesmo ano.
Em 2017, as taxas de feminicídios íntimos na América Latina oscilaram entre um máximo de 1,98 para cada 100 mil mulheres na República Dominicana para um mínimo de 0,47 no Chile, segundo informou o observatório.
Diante da gravidade do fenômeno, 18 países latino-americanos modificaram suas leis para sancionar esse crime, tipificando-o como feminicídio ou homicídio agravado por razões de gênero: Costa Rica (2007), Guatemala (2008), Chile e El Salvador (2010), Argentina, México e Nicarágua (2012), Bolívia, Honduras, Panamá e Peru (2013), Equador, República Dominicana e Venezuela (2014), Brasil e Colômbia (2015), Paraguai (2016) e Uruguai (2017).
Um dos principais desafios para abordar adequadamente este tema, segundo a CEPAL, é compreender que todas as formas de violência que afetam as mulheres estão determinadas, mais além de sua condição sexual e de gênero, por diferenças econômicas, etárias, raciais, culturais, de religião e de outros tipos.
Dessa forma, as políticas públicas para sua erradicação deverão considerar a diversidade das mulheres e as variadas características com as quais a violência se expressa contra elas.
A comissão também lembra a necessidade de gerar acordos interinstitucionais que permitam fortalecer a análise do feminicídio no nível regional e nacional.
Também propõe trabalhar na sensibilização e no desenvolvimento de capacidades nos funcionários públicos, especialmente do Judiciário, para melhorar os registros de feminicídio e dar respostas com um enfoque de direitos humanos e de uma cultura de igualdade.
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Posted: 15 Nov 2018 10:22 AM PST
Secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Eskinder Debebe
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, expressou na segunda-feira (12) “profunda tristeza” pelas mortes e pelos danos causados por devastadores incêndios florestais no estado da Califórnia, nos Estados Unidos.
Em comunicado emitido por seu escritório, o secretário-geral da ONU estendeu suas condolências às famílias das vítimas.
“Ele se solidariza com o governo dos EUA”, acrescentou seu escritório no comunicado.
De acordo com relatos da imprensa internacional, 56 pessoas morreram no incêndio de Camp Fire, que recebeu este nome por conta da Camp Creek Road, localizada perto de onde as chamas começaram, no norte da capital do estado, Sacramento. Milhares de casas continuam em risco.
Há temores de que o número de vítimas possa aumentar, conforme bombeiros e socorristas ainda buscam pessoas desaparecidas, muitas delas moradoras da cidade de Paradise, que foi quase inteiramente incendiada. Ventos fortes são esperados na área, de acordo com relatos.
Enquanto isso, dois novos incêndios começaram na parte sul do estado, a cerca de 60 quilômetros de Los Angeles, segundo relatos. De acordo com a mídia, ao menos duas pessoas morreram nestes incêndios. O subúrbio costal de Malibu, lar de muitas celebridades e estrelas de Hollywood, também sofreu extensos danos devido ao fogo.
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Posted: 15 Nov 2018 10:15 AM PST
Reunião do Conselho de Segurança sobre a situação na Somália, em 14 de novembro de 2018. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Uma série de sanções internacionais impostas sobre a Eritreia há quase uma década foi suspensa de forma unânime pelo Conselho de Segurança na quarta-feira (14), quatro meses após a assinatura de um histórico acordo de paz com a Etiópia, em julho.
Na época, o acordo foi elogiado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que o classificou como “um vento soprando na direção da paz”, e as relações melhoraram consistentemente desde então.
Como parte do acordo, a Etiópia pediu para o Conselho de Segurança suspender as sanções, que envolviam embargos de armas, proibições de viagens, congelamento de ativos e sanções específicas mirando certos grupos e indivíduos.
O representante permanente da Eritreia para as Nações Unidas, Amanuel Giorgio, elogiou a suspensão das sanções como um marco para o fim de um período difícil para a Eritreia e para a região.
“A Eritreia como nação está comprometida a trabalhar com todos os seus vizinhos. O acordo de paz entre Eritreia e Etiópia e o acordo tríplice entre Eritreia, Etiópia e Somália marcam o começo de um novo amanhecer”, disse, acrescentando que “é hora de redobrar esforços e trabalhar de perto com vizinhos para construir uma região em paz consigo mesma”.
O Reino Unido foi o país que presidiu o processo de esboço da resolução para suspender sanções, e a embaixadora do Reino Unido para a ONU, Karen Pierce, disse que a resolução reconhece melhorias na paz e segurança regional.
“Não somente é um passo muito importante para os países na região, mas também envia um importante sinal mais amplo para a comunidade internacional de que, se as medidas corretas forem adotadas, sanções podem ser suspensas”, declarou.
Falando em nome da Etiópia, o representante permanente do país na ONU, Taye Atske Selassie Made, elogiou “incondicionalmente” a adoção da resolução que, segundo ele, seu país apoia totalmente.
“Estamos apoiando esta resolução hoje, em um momento em que um importante e histórico fato está se desdobrando no Chifre da África”, disse.
“Os avanços a partir da reaproximação entre Etiópia e Eritreia já estão produzindo consequências de longo alcance sem precedentes e positivas, e estão alterando significativamente o cenário político do Chifre da África e além.”
O encontro do Conselho de Segurança também reafirmou o embargo de armas sobre a Somália e pediu para o secretário-geral da ONU realizar uma avaliação técnica do embargo em vigor contra o país.
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Posted: 15 Nov 2018 10:04 AM PST
Torcedores brasileiros, refugiados e migrantes foram ao estádio do Pacaembu para prestigiar a final da 4ª Copa dos Refugiados, no ano passado. Foto: ACNUR/Gabo Morales.
A inédita final da Copa do Brasil de Refugiados será realizada nos dias 18 e 20 de novembro, envolvendo as equipes finalistas das três etapas regionais da competição, realizadas em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
As seleções de Líbano, Angola e Níger disputarão o torneio final ao lado da equipe Malaika, um time sub-20 formado por jovens refugiados de diferentes nacionalidades.
Os jogos do quandrangular serão realizados em São Paulo no dia 18, às 9h, no Parque da Aclimação. Os vencedores disputarão a grande final no dia 20, Dia da Consciência Negra, às 10h no Estádio Municipal do Pacaembu.
Será a primeira vez que os participantes das finais regionais disputarão o campeonato nacional, envolvendo as seleções que chegaram às finais em suas capitais de acolhida.
O Líbano foi o segundo colocado em Porto Alegre, a Angola se sagrou campeã da etapa regional do Rio de Janeiro e o Níger foi a seleção campeã de São Paulo.
Também inédito, o time Futebol Clube Malaika, composto por jovens refugiados de até 20 anos, disputará o quadrangular final ao lado dos demais finalistas.
Os jogadores do Malaika, cujo nome significa “anjos”, disputaram a etapa paulista da Copa dos Refugiados por diferentes países e agora compõem um time de oito nacionalidades, representando a união entre os povos pelo esporte.
Com o tema “Não me julgue antes de me conhecer”, o campeonato de futebol realizado pela ONG África do Coração, parceira da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), já está em seu quinto ano – iniciou em São Paulo com a proposta de integrar os refugiados da cidade no contexto da Copa do Mundo de 2014.
Em 2018, cerca de 1.000 pessoas refugiadas, imigrantes e mesmo brasileiros estiveram na disputa dos campeonatos regionais, com 41 seleções formadas de 27 diferentes nacionalidades.
A etapa final da Copa dos Refugiados conta com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ-SP); Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) e dos Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); do Sesc Rio de Janeiro e da Sodexo On-site.
Serviço
. Dia 18/11, domingo, no Parque da Aclimação: 9h00 – Angola (RJ) x Níger (SP); 10h00 – Líbano (RS) x FC Malaika (sub-20); 12h00: disputa do terceiro lugar
. Dia 20/11, terça-feira, às 10h00, no Estádio do Pacaembu: final entre as seleções vencedoras
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Posted: 15 Nov 2018 08:25 AM PST
Refugiada rohingya de Mianmar senta-se ao lado de dois de seus quatro filhos em abrigo no campo de Nayapara, sudeste de Bangladesh. Foto: ACNUR/Chris Melzer
A alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Michelle Bachelet, pediu na terça-feira (13) para o governo de Bangladesh cessar planos de repatriar mais de 2.200 refugiados rohingyas para Mianmar, alertando que os retornos seriam violação à lei internacional e colocaria as vidas e liberdades dos refugiados em sério risco.
Os refugiados em Cox’s Bazar são vítimas de violações de direitos humanos cometidas em meio à violência que eclodiu em agosto de 2017 e que levou à fuga de mais de 725 mil pessoas. Muitos testemunharam assassinatos de familiares e queimas de suas casas e vilarejos. Refugiados afirmaram repetidamente que não desejam retornar sob as condições atuais.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) continua recebendo relatos de contínuas violações de direitos de rohingyas que permanecem na região norte de Rakhine, incluindo acusações de assassinatos, desaparecimentos e prisões arbitrárias, assim como amplas restrições sobre os direitos de livre movimentação, saúde e educação.
Cerca de 130 mil pessoas deslocadas internamente, muitas delas rohingyas, permanecem em acampamentos na região central da Rakhine. Outras 5 mil pessoas deslocadas internamente permanecem na fronteira entre Mianmar e Bangladesh, enquanto 4 mil estão em Aung Mingalar, Sittwe, onde estão sujeitos a uma gama de restrições.
Centenas de milhares de pessoas em outras partes de Rakhine também permanecem privadas de seus direitos à livre movimentação, a serviços básicos e a meios de subsistência – assim como direitos a uma nacionalidade.
Alguns refugiados ameaçaram se suicidar se fossem forçados a ser repatriados. Dois idosos em Cox’s Bazar já tentaram suicídio.
“Estamos testemunhando terror e pânico entre refugiados rohingyas em Cox’s Bazar, que estão em risco iminente de voltar a Mianmar contra sua vontade”, disse Bachelet.
“Expulsão forçada ou retorno de refugiados e solicitantes a asilo ao país natal será uma clara violação do princípio central legal de não devolução, que proíbe repatriação para onde haja ameaças de perseguição ou sérios riscos à vida e integridade física ou liberdade de indivíduos.”
“As violações de direitos humanos cometidas contra os rohingyas em Mianmar representa as piores atrocidades, incluindo crimes contra a humanidade e possivelmente até genocídio. Com uma falta quase total de responsabilização – de fato com violações contínuas – retornar refugiados rohingyas para Mianmar neste ponto significa efetivamente jogá-los de volta ao ciclo de violações de direitos humanos que esta comunidade está sofrendo há décadas”.
Bachelet pediu para o governo de Mianmar expressar sua seriedade na criação de condições para retorno ao responder às origens da crise no estado de Rakhine, em especial a perseguição e a discriminação sistemática contra rohingyas.
A alta-comissária também pediu para o governo de Bangladesh garantir que qualquer repatriação esteja em linha com padrões internacionais de voluntariado, segurança e dignidade, com total transparência e que aconteça somente quando as condições forem corretas.
Uma Missão Internacional Independente de Inquérito sobre Mianmar, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, concluiu no fim de outubro que a violência contra a comunidade rohingya pelas forças de segurança de Mianmar representa “os crimes mais graves sob lei internacional” e pediu o encaminhamento da situação ao Tribunal Penal Internacional para investigações e processos.
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Posted: 15 Nov 2018 07:56 AM PST
Refugiados e migrantes participam de evento em São Paulo para aprender técnicas de empreendedorismo. Foto: ACNUR.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) acaba de lançar no Brasil a plataforma Help.ACNUR.Org, cujo objetivo é prover informações confiáveis e atualizadas sobre os serviços disponíveis para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas que vivem no país.
A plataforma foi apresentada na terça-feira (13), em Brasília (DF), às organizações da sociedade civil parcerias do ACNUR na assistência e proteção da população sob o mandato da agência da ONU.
Além de difundir a plataforma junto a essa população, as organizações parcerias irão alimentá-la com informações úteis relacionadas a serviços, oportunidades de trabalho, questões sobre documentação e outros temas de interesse.
O Help foi criado para solucionar problemas reais que afetam o dia a dia das pessoas em situação de refúgio. Após diversas consultas com essa população, o ACNUR desenvolveu globalmente a estrutura, design e conteúdos do site para serem usados em vários países, de acordo com a realidade local. A proposta é que a plataforma seja um canal de comunicação entre todos os interlocutores atuantes nos temas do refúgio e apatridia no país.
A versão brasileira está disponível em cinco idiomas — português, inglês, espanhol, francês e árabe —, contemplando assim a diversidade dos refugiados no Brasil e os diferentes serviços oferecidos no país para esta população.
O ACNUR compilou informações das três instâncias de governo (federal, governamental e municipal), assim como da Polícia Federal, da sociedade civil e de universidades, disponibilizando-as em um único endereço eletrônico: Help.ACNUR.Org
“O lançamento da plataforma Help é um marco no acesso à informação para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas no Brasil. Nosso objetivo é que ela amplifique o conhecimento sobre direitos e deveres para essa população e para todos os interessados na causa do refúgio no país, tornando-se uma referência confiável e atual”, diz o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.
Como forma de manter o conteúdo da plataforma atualizado e facilitar o diálogo com a população refugiada, o ACNUR lançou também o Programa de Apoiadores do Help. São apoiadores as organizações parceiras do ACNUR, pessoas refugiadas e abrigos que recebem venezuelanos pelo programa de interiorização promovido pelo governo federal. Estes atores têm o papel fundamental de informar a suas comunidades e redes de contatos sobre as funcionalidades do Help, ampliando o seu alcance.
No encontro com os parceiros do ACNUR foram disponibilizados os materiais de visibilidade da plataforma, como cartazes e folders. Produzidos nos cinco idiomas, esses materiais serão distribuídos em pontos estratégicos de circulação dessa população no país.
Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) no relatório “Refúgio em Números”, o Brasil reconheceu, até o final de 2017, um total de 10.145 refugiados de diversas nacionalidades. Desses, apenas 5.134 continuam com registro ativo no país, sendo que 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. Os sírios representam 35% da população refugiada com registro ativo no Brasil.
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