Boletim diário da ONU Brasil: “Presidente da Assembleia Geral da ONU reafirma importância de pacto global para migração” e 10 outros.
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qui, 22 de nov 19:02 (Há 7 dias)
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Posted: 22 Nov 2018 12:54 PM PST
A presidente da Assembleia Geral da ONU, a equatoriana María Fernanda Espinosa, durante coletiva de imprensa em Nova York. Foto: ONU/Manuel Elias
Em resposta a relatos recentes de que alguns países estão se afastado do pacto das Nações Unidas sobre migração global, marcado para ser adotado em dezembro, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Espinosa, defendeu na quarta-feira (21) o acordo como uma ferramenta que irá permitir que todos os migrantes, de todos os lugares, tenham seus direitos protegidos.
“O pacto permite enorme flexibilidade para países usarem partes do pacto que podem ser adaptadas às decisões soberanas e aos panoramas legais existentes (…) ele é um instrumento de cooperação”, disse Espinosa em coletiva de imprensa na sede da ONU, em Nova York.
Ela descreveu o Pacto Global para Migração como um acordo pioneiro, que irá ajudar a garantir que migrantes em todos os lugares do mundo tenham seus direitos garantidos e sejam tratados de forma justa.
O acordo, que deve ser adotado em conferência em Marrakesh, no Marrocos, estabelece objetivos claros para migração segura, ordenada e regular; responde às preocupações de governos signatários e reforça soberania nacional; e reconhece as vulnerabilidades enfrentadas por migrantes.
Espinosa afirmou que tem sido encorajada pelo comprometimento de Estados-membros e que espera que a conferência no Marrocos seja um sucesso. “Migração é parte da maneira que o mundo se desenvolve, interage e se interconecta. Nós temos visto ultimamente fluxos incomuns de migração, que precisam ser respondidos multilateralmente. E a resposta é precisamente o Pacto Global”.
Sobre relatos de que diversos países estão se afastando do acordo, a presidente da Assembleia Geral da ONU afirmou que as decisões de governos de Estados-membros devem ser respeitadas. “Nós entendemos totalmente a decisão de alguns países que decidiram não estar prontos para se comprometer, talvez porque estejam levando a questão migratória muito seriamente e precisam ter maiores discussões e conversas internamente”.
Espinosa também destacou a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP24. Descrevendo mudanças climáticas como uma “questão de sobrevivência”, ela disse que a ação ambiental urgente é uma de suas prioridades como presidente e que o mundo precisa se mover o mais rápido possível em direção à economia verde e às tecnológicas de baixa geração de carbono, que irão criar milhares de empregos. Ela também afirmou que uma mudança cultural nos padrões de produção e consumo é necessária para impedir que temperaturas subam mais de 1,5º Celsius.
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Posted: 22 Nov 2018 12:42 PM PST
Protestos na Nicarágua começaram em abril, após anúncio de proposta de reforma da previdência. Foto: Artículo 66/Álvaro Navarro
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quinta-feira (22) que o governo da Nicarágua coloque imediatamente um fim à repressão e às represálias contra aqueles que se opõem às ações do governo e cooperam com a ONU, incluindo defensores dos direitos humanos, jornalistas e manifestantes pacíficos.
Desde abril de 2018, a repressão deixou mais de 300 mortos na Nicarágua, enquanto outras 2 mil ficaram feridas. A crise teve início com a repressão policial a protestos e, em meados de junho, foi promovido um período de “limpeza”, com grupos armados pró-governo atuando impunemente contra opositores, disseram os especialistas.
“Os manifestantes, defensores e defensoras de direitos humanos e outras pessoas que criticaram o governo foram perseguidos, ameaçados e criminalizados”, disseram os especialistas. Os relatores destacaram ter recebido depoimentos de manifestantes e de defensores de direitos humanos sobre represálias por cooperar com as Nações Unidas e com a Organização dos Estados Americanos (OEA) no contexto da crise atual.
“Condenamos nos termos mais enérgicos possíveis as informações sobre detenção arbitrária de dezenas de pessoas e o fato de que algumas delas parecem enfrentar falsas acusações de terrorismo. Nos preocupa enormemente que muitos deles e delas denunciem terem sido submetidos a torturas e maus-tratos durante a detenção”, disseram.
O grupo de especialistas também pediu para autoridades nicaraguenses garantirem que os detidos sejam julgados com as garantias devidas, em conformidade com as normas internacionais.
Os especialistas mostraram profunda preocupação com as violações de direitos humanos cometidas contra ativistas. “As defensoras enfrentam riscos específicos, tais como atos de violência sexual. Recebemos uma denúncia de uma defensora de direitos humanos que foi agredida e violentada por um policial enquanto estava reclusa na prisão de El Chipote, mas tememos que este seja só um dos muitos casos deste tipo”.
Os especialistas também expressaram preocupação com informações sobre campanhas de intimidação e difamação contra defensores de direitos humanos. “Nos preocupa seriamente que alguns defensores e defensoras de direitos humanos estejam sob contínua vigilância policial e paramilitar e que alguns tenham recebido ameaças anônimas de morte”.
Alguns defensores de direitos humanos tiveram seus nomes e endereços publicados na Internet, onde foram acusados de ser inimigos da pátria, do governo ou de serem responsáveis por financiar um golpe de Estado. “Se trata de uma tentativa flagrante de dissuadir as pessoas de defender os direitos humanos de e aterrorizar aqueles que falam contra o governo”
Os especialistas da ONU concluíram pedindo que o governo da Nicarágua inicie urgentemente conversas inclusivas com todas as partes interessadas e que respeite plenamente suas obrigações internacionais de direitos humanos. Os especialistas estão tratando estas questões com autoridades nicaraguenses.
O grupo de especialistas da ONU é formado por Michael Forst, relator especial sobre a situação de defensores dos direitos humanos; Clement Nyaletsossi Voule, relator especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação; Seong-Phil Hong, presidente-relator do Grupo de Trabalho sobre a detenção arbitrária; Joe Cannataci, relator especial sobre o direito à privacidade; Dubravka Simonovic, relatora especial sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências; David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Elizabeth Broderick, Alda Facio, Ivana Radaclc, Meskerem Geset Techane, Melissa Upreti, o Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra a mulher na legislação e na prática.
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Posted: 22 Nov 2018 12:08 PM PST
Ao longo da programação, os participantes de sete painéis discutirão o papel da inovação e da tecnologia no desenvolvimento sustentável. Foto: PEXELS
O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza no Rio de Janeiro na semana que vem (28 e 29) o 1° Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade (FITS).
Nos dois dias do evento, realizado com o Centro Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade, em parceria com o Museu do Amanhã, especialistas discutirão o papel da inovação e da tecnologia no desenvolvimento sustentável.
Os painéis terão a participação de representantes de governos, da sociedade civil, do setor privado, da academia e de organismos internacionais, e debaterão desafios e oportunidades para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, visando a erradicação da pobreza, o crescimento econômico e a proteção ambiental.
Outros temas a serem discutidos incluem educação e trabalho para um mercado inovador, agroeconomia, segurança alimentar e infraestrutura sustentável.
Serão apresentados exemplos de projetos e iniciativas que dialogam com a temática do evento. Toda a programação tem como base o cumprimento da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A abertura do evento (28) terá a presença do secretário-geral assistente da ONU e diretor para a América Latina e Caribe do PNUD, Luis Felipe López Calva, e do diretor da Unidade de Pesquisa em Ciência Política da Universidade de Sussex, Johan Schot.
O FITS tem o patrocínio da GIZ (Agência de Cooperação Alemã no Brasil), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do grupo italiano Terna e da companhia de energia elétrica Furnas. A inscrição é gratuita.
Clique aqui para acessar a programação completa.
Serviço
1° Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade
Local: Auditório do Museu do Amanhã, Praça Mauá, 1 – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Data: 28-29/11
Horário: 08:00 / 17:45
Mais informações: https://fitsglobal.com.br/
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Posted: 22 Nov 2018 09:51 AM PST
No aniversário de 40 anos da Declaração, em 1988, cinco pessoas são homenageadas pela Assembleia Geral por sua contribuição para a promoção e proteção dos direitos humanos. O prêmio foi entregue pelo então secretário-geral da ONU, Javier Perez de Cuellar (3º, da esq. para a dir.). Os homenageados foram ativistas anti-apartheid Winnie e Nelson Mandela; o ativista canadense dos direitos humanos John Humphrey (4º, da esq. para a dir.); o jurista e acadêmico polonês Adam Lopatka (2º, da esq. para a dir.) e Murlidhar Devidas Amte, um ativista indiano dos direitos das pessoas com deficiência. Foto: ONU/Yutaka Nagata
O compromisso de conceder reparações eficazes para todos, encontrado no Artigo 8, é uma parte intrínseca — embora muitas vezes negligenciada — do sistema de provimento de justiça. “A verdadeira paz não é apenas a ausência de guerra, é a presença da justiça”, disse Jane Addams, a segunda mulher a ganhar o Prêmio Nobel da Paz, em 1931.
Depois de duas Guerras Mundiais, os redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consideraram importante afirmar o princípio do acesso gratuito a tribunais justos — aos quais todos nós podemos recorrer se nossos direitos forem violados.
“As sociedades baseadas na justiça e na igualdade de direitos perante a lei não são apenas mais justas — elas são mais coesas”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein, ex-alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Evidências econômicas mostram que elas também são mais prósperas, acrescentou ele.
Justiça não é apenas crime e punição. Julgamentos justos e o devido processo são também componentes vitais de qualquer sistema de justiça, mas, conforme definido na DUDH, a justiça é um conceito holístico que inclui também prover remédios efetivos para a injustiça e violações dos direitos de todos os indivíduos “como garantido pela constituição ou pela lei” — e não necessariamente simplesmente uma compensação financeira. Como diz o velho ditado, o dinheiro não compra perdão, nem resolve todos os problemas.
Ao longo dos anos, os Estados aplicaram uma grande variedade de diferentes reparações — em resposta a tribunais nacionais ou a outras entidades, incluindo tribunais e instituições regionais e internacionais, bem como órgãos da ONU — e cobriram violações em todo o espectro de questões envolvendo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Alguns remédios são de caráter compensatório; alguns são restaurativos — projetados para colocar a vítima de volta à situação em que estava antes do ato ilícito ser cometido; e outros são projetados para evitar a repetição da violação em questão. Além do dinheiro, os remédios podem incluir medidas como libertação antecipada da prisão, mudança legislativa, concessão de autorização de residência, reintegração no emprego em serviço público, assistência para encontrar emprego ou moradia.
Quando a vítima está morta, o remédio pode envolver um assunto tão simples quanto a solicitação de um atestado de óbito que permita que sua família herde propriedades ou o reconhecimento oficial de um túmulo. Pode envolver a construção de um monumento ou a nomeação de uma praça em homenagem à vítima. Ou pode tomar a forma de um pedido de desculpas público oral e por escrito pelo erro cometido, como o pedido de desculpas nacional feito em 2008 pelo governo australiano às “gerações roubadas” — os descendentes de aborígines australianos e os moradores das ilhas do Estreito de Torres, que foram removidos à força pelas autoridades australianas por um período de 60 anos até 1970.
“Nada é resolvido permanentemente se não for resolvido corretamente”, diz um provérbio popular.
Tais remédios podem ter imensa força emocional para as famílias e pessoas cujos direitos dos ancestrais foram violados. Outro exemplo são as verdades e reparações fornecidas aos sobreviventes das “Lavanderias de Madalena”, as casas de trabalho irlandesas onde, de 1922 a 1996, cerca de 10 mil mulheres e meninas foram criadas para trabalhar sem pagamento em lavanderias dirigidas por freiras católicas.
Executando uma função semelhante, numerosas Comissões da Verdade e Reconciliação foram criadas para abordar graves violações de direitos humanos em muitos países, principalmente na América Latina, mas também, por exemplo, na África do Sul e no Quênia.
Outros remédios podem envolver medidas práticas, como mudar procedimentos hospitalares para proteger melhor os pacientes, ou fornecer apoio psicológico para alguém que sofre de estresse pós-traumático. Pode se estender para uma reforma do sistema de justiça familiar, ou ser tão específica quanto a proibição do castigo corporal.
Embora muitas pessoas — especialmente pobres e marginalizadas — frequentemente não recebam nem justiça nem remédio, quando o sistema funciona de acordo com o Artigo 8 (posteriormente aprofundado em outros tratados internacionais), o remédio é dado, às vezes de maneira bastante abrangente.
Em julho de 2011, reagindo a uma denúncia de uma menina indígena de 15 anos na Argentina que havia sido vítima de estupro por homens não indígenas e de discriminação baseada em gênero e etnia, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, encontrou numerosas e amplas violações dos direitos da menina, incluindo o terrível tratamento recebido pelas autoridades envolvidas.
Ela ficou esperando por horas vestindo roupas encharcadas de sangue em uma delegacia de polícia; foi submetida a comentários ofensivos sobre seu histórico sexual, com o objetivo de sugerir “consentimento”; e foi acusada de ser prostituta. As autoridades argentinas responderam concedendo à menina uma indenização de 53 mil dólares e uma bolsa mensal vitalícia. Ela também recebeu uma propriedade e uma bolsa de estudos. Além disso, todos os funcionários judiciais de sua província natal foram submetidos a treinamento compulsório sobre discriminação de gênero e violência contra a mulher.
Em casos de deportação, onde há um risco claro de tortura ou graves violações de direitos humanos no país de retorno, muitos Estados aderem ao princípio legal de “não devolução” e evitam deportar os indivíduos envolvidos. Em um caso em que um indivíduo foi expulso para o Egito, onde foi posteriormente torturado, a Suécia garantiu sua libertação e retorno ao país europeu, onde a pessoa obteve permissão de residência permanente em julho de 2012 e uma indenização no valor de 350 mil dólares.
Em muitos casos, nenhum remédio, por mais generoso e ponderado que seja, apaga completamente a mancha da violação original dos direitos da vítima. Mas as compensações e reparações são uma maneira importante de aliviar a dor e fornecer os meios para o homem, a mulher ou a criança em questão olharem para o futuro, em vez de permanecerem escravizados por uma injustiça imposta no passado, sombria e prejudicial.
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Posted: 22 Nov 2018 08:24 AM PST
Perdas de florestas contribuem para 1/6 das emissões anuais de gases de efeito estufa. Foto: FAO/Joan Manuel Baliellas
Níveis de gases causadores do efeito estufa que aprisionam calor na atmosfera chegaram a um novo recorde, de acordo com um relatório publicado nesta quinta-feira (22) pela agência meteorológica das Nações Unidas, que revela não haver sinais de retrocesso desta tendência, responsável pelas mudanças climáticas, aumento do nível do mar, acidificação dos oceanos e condições meteorológicas extremas.
“A ciência é clara. Sem cortes rápidos em CO2 e outros gases causadores do efeito estufa, mudanças climáticas terão impactos cada vez mais destrutivos e irreversíveis na vida na Terra. A janela de oportunidade para ação está quase fechada”, disse o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Petteri Taalas.
O relatório “ Greenhouse Gas Bulletin”, da OMM, indica que concentrações globais de dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso têm aumentado continuamente durante os últimos anos. Além disso, o relatório destaca um ressurgimento de um potente gás causador do efeito estufa e da substância depredadora do ozônio chamada CFC-11, que é regulada sob um acordo internacional para proteger a camada de ozônio.
O relatório informa especificamente sobre concentrações atmosféricas de gases causadores do efeito estufa, que são os que permanecem na atmosfera após um complexo processo de emissões e absorções.
Desde 1990, houve um aumento de 41% no efeito de aquecimento pelos diversos gases causadores do efeito estufa sobre o clima – conhecido como “forçamento radioativo”. O CO2 representa cerca de 80% do aumento no forçamento radioativo durante a última década, de acordo com dados do relatório da OMM.
“A última vez que a Terra teve uma concentração comparável de CO2 foi de três a cinco milhões de anos atrás, quando a temperatura era 2 a 3°C mais quente e o nível o mar era 10 a 20 metros mais alto que agora”, disse Taalas.
O relatório da OMM foi divulgado após evidências apresentadas em relatório especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre aquecimento global, emitido em outubro e que soava o alarme sobre a necessidade de alcançar zero emissão de CO2 até metade do século para manter aumentos de temperatura abaixo de 1,5°C.
O relatório mostrou como manter aumentos de temperatura abaixo de 2°C pode reduzir os riscos para o bem-estar do planeta e dos povos.
“O CO2 permanece na atmosfera por centenas de anos e nos oceanos por até mais tempo. Não há atualmente uma varinha mágica para remover todos os excessos de CO2 da atmosfera”, alertou a vice-secretária-geral da OMM, Elena Manaenkova. “Cada fração de um grau de aquecimento global importa, assim como cada parte de milhão de gases causadores do efeito estufa”.
Este novo relatório acrescenta mais informações às evidências científicas para informar tomadores de decisão na próxima conferência da ONU sobre mudanças climáticas – a COP 24 – planejada para 2 a 14 de dezembro, na Polônia. O objetivo principal do encontro é adotar um plano de implementação para o Acordo de Paris de 2015.
As médias globais apresentadas no boletim da OMM são baseadas em um monitoramento rigoroso dos níveis de alteração de gases causadores do efeito estufa como resultado da industrialização, do uso de combustíveis fósseis, de práticas agrícolas insustentáveis e do aumento em uso de terras e desmatamento.
A ONU pede ações urgentes para reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa em níveis nacional e subnacional.
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Posted: 22 Nov 2018 07:31 AM PST
Projeto busca reduzir emissões de gases de efeito estufa na produção de ferro-gusa, aço e ferroligas, e promover a adoção de boas práticas produtivas na siderurgia para se alcançar sustentabilidade ambiental, social e também econômica. Foto: Rooseveelt Almado (CC)
O desempenho socioambiental e econômico das empresas que participam do Projeto Siderurgia Sustentável é tema do workshop que ocorre até sexta-feira (23) em Inhaúma (MG).
Promovido em conjunto com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o encontro reúne representantes das empresas Rima, Plantar, ArcelorMittal, Vaullorec e consórcio PCE – Cossisa numa discussão de desempenho de iniciativas e novas oportunidades voltadas às boas práticas no setor.
As empresas que participam das discussões no workshop foram selecionadas pelo projeto por meio do edital de mecanismo de apoio ao desenvolvimento, melhoria e demonstração de tecnologias sustentáveis de produção e uso de carvão vegetal na indústria siderúrgica, lançado no segundo semestre de 2017.
Por meio desse edital, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) selecionou propostas voltadas à criação e melhoria de tecnologias sustentáveis de produção de carvão vegetal para a indústria de aço, ferro-gusa e ferroligas, bem como o uso do carvão vegetal e seus coprodutos no setor. Já em execução, essas propostas passaram por uma verificação do desempenho socioambiental, conduzida pelo Imaflora.
“No workshop, serão realizadas atividades com o objetivo de proporcionar discussões entre especialistas das empresas, PNUD e governo, oportunizando a melhoria do desempenho de cada uma das empresas participantes do Siderurgia Sustentável”, explicou o representante do Imaflora, Roberto Sartori.
“As discussões que serão realizadas no workshop são de grande relevância para o projeto, que busca não apenas reduzir emissões de gases de efeito estufa na produção de ferro-gusa, aço e ferroligas, mas também promover a adoção de boas práticas produtivas para se alcançar sustentabilidade ambiental, social e também econômica no setor”, complementa a assessora técnica do projeto, Mônica Santos.
A verificação realizada pelo instituto se deu a partir de critérios estabelecidos no Programa Modular de Verificação do Carvão Vegetal (Promove). Destacam-se o cumprimento em relação à legislação aplicável às operações florestais e industriais; as condições de trabalho decente; a relação responsável com as comunidades; as boas práticas de produção florestal; a responsabilidade ambiental; além de boas práticas na produção de carvão (carvoejamento).
Mais sobre o mecanismo de apoio
As empresas selecionadas pelo projeto por meio do edital de mecanismo de apoio receberam subvenções para o desenvolvimento e adoção de processos produtivos mais limpos. Será aplicado nessas propostas um total de 8,5 milhões de reais, do qual metade somente será paga se as empresas selecionadas entregarem os resultados propostos para a redução de emissão de gases de efeito estufa.
“Com essa produção, conseguiremos diminuir emissões em 564,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que significa 26 vezes a meta geral do Projeto Siderurgia Sustentável”, declarou Santos.
O Projeto Siderurgia Sustentável se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e contribui de maneira efetiva no cumprimento do ODS 7 (Energia Limpa e Acessível); ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico); ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura); ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis); e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).
Implementado pelo PNUD e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto conta com o apoio dos ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Governo de Minas Gerais.
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Posted: 22 Nov 2018 07:08 AM PST
Clique para exibir o slide.A autonomia e a transformação social de pessoas que vivem em situação de rua foram tema de seminário realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília (DF). Realizado pela Revista Traços, Universidade de Brasília (UnB) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), evento contou com o apoio e participação do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que levou para o debate a campanha Vidas Negras e a importância do enfrentamento do racismo.
Durante a mesa “População em situação de rua em foco”, realizada na quarta-feira (21), Anna Cunha, oficial de programa do UNFPA, debateu com Paula Regina Gomes, professora do Núcleo de Estudo para Paz e Direitos Humanos da UnB, a importância de um olhar mais atento a essa parcela tão fragilizada da população.
Segundo a professora, o direito à cidade é fortemente negligenciado a quem está em situação de rua. De acordo com ela, a visão que muitos têm da população de rua, de que seriam pessoas drogadas e transtornadas, a distancia ainda mais das possibilidades de cidadania e tratamento digno.
“A cidade não é um espaço de pertencimento do ponto de vista da aceitação da sociedade das pessoas em situação de rua”, afirmou a professora. “A discriminação eleva para um nível de exclusão social muito alto. Estamos sofrendo um processo de extrema exclusão, até o nível da negação do outro”.
Para a oficial do UNFPA, o racismo aprofunda ainda mais essas desigualdades e esse processo de exclusão. Durante o evento, ela apresentou a campanha Vidas Negras, promovida pelas agências do Sistema das Nações Unidas no Brasil pelo fim da violência contra a juventude negra no país.
“Se não tomarmos medidas políticas sobre essas questões estruturais, dificilmente isso será revertido. Não podemos ter medo de falar sobre racismo”, destacou Anna Cunha.
Segundo informações do último censo realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), existem mais de 7 mil pessoas em situação de rua somente no Distrito Federal. No Brasil, são cerca de 100 mil pessoas.
Para saber mais sobre a campanha Vidas Negras, acesse http://bit.ly/vnegras
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Posted: 22 Nov 2018 06:46 AM PST
Teste de HIV. Foto: Agência Brasil/Arquivo
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Cultural Barong e o Programa Municipal de DST/AIDS (PM DST/AIDS), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, lançam no próximo domingo (25) o Viva Melhor Sabendo Jovem.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a testagem de HIV, sífilis e hepatites B e C em jovens da capital paulista, além de reforçar a adesão ao tratamento em caso de positividade do(s) exame(s). Para isso, leva uma van a locais que os jovens mais frequentam, e utiliza a metodologia de educação entre pares, isto é, jovens abordando e orientando jovens. O resultado dos testes é informado em cerca de 30 minutos.
“Sabemos que grande parte dos jovens não vai às unidades de saúde. Por isso, a prevenção precisa acontecer onde eles estão”, diz Cristina Abbate, coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS.
“Temos agentes que são jovens e que frequentam locais de convivência desse público, como bares e baladas, para fazer um trabalho entre pares; colocamos o preservativo gratuito em locais de mais fácil acesso, como os terminais de ônibus e em estações do metrô, além de rodar a cidade com a nossa unidade móvel para tornar os testes rápidos mais disponíveis. O Viva Melhor Sabendo Jovem vem para complementar esse trabalho”, completa.
O lançamento da iniciativa integra a agenda global do UNICEF em comemoração ao Dia Mundial da Criança (20) e contará com diversas atividades, além das testagens, como: dinâmicas sobre prevenção e diversidade, música, teatro, dança e distribuição de preservativos masculinos e femininos.
Jovens de diversas regiões da cidade foram capacitados por profissionais da ONG Barong para se tornar multiplicadores de informações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nos seus bairros e pontos de convivência, além de incentivar a testagem entre amigos, vizinhos e conhecidos. A iniciativa conta, ainda, com os vinculadores, que auxiliam os jovens no início do tratamento e os acompanham por um tempo, visando à adesão.
“Durante seis semanas jovens de diferentes regiões de São Paulo reuniram-se com diversos profissionais para ir a campo atuar como agentes multiplicadores. A vontade desses jovens de fazer a diferença possibilitará a ampliação das atividades do Barong, realizando intervenções que irão ao encontro da população jovem, utilizando estratégias com base nas diversas “juventudes” vivenciadas em uma grande metrópole”, diz Marta McBritton, presidente do Barong.
Os últimos dados epidemiológicos da cidade de São Paulo, referentes a 2016, revelam que o maior número de casos de HIV está entre jovens de 25 a 29 anos, de ambos os sexos. Entre 2006 e 2015, os casos de AIDS em todas as faixas etárias na capital paulista caíram, com exceção da população de 15 a 24 anos, em que houve crescimento.
“O Viva Melhor Sabendo Jovem vem apoiar o compromisso que governos de todo o mundo assumiram de, até 2030, ter 90% das pessoas vivendo com HIV sabendo que têm o vírus; 90% das que sabem que vivem com HIV recebendo tratamento antirretroviral e, destas, 90% com carga viral indetectável”, explica Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.
Programação do evento de lançamento do Viva Melhor Sabendo Jovem
Dia 25/11 (domingo) – Largo do Arouche, República
• 14h: Abertura do evento e boas-vindas
• 14h30: Apresentação de dança afrodescendente
• 15h: Apresentação de jovem rapper
• 15h30: Dinâmicas sobre prevenção combinada e diversidade
• 16h: Performance artística
• 16h30: Encerramento
Obs.: Em caso de chuva, o evento será adiado e informaremos nova data.
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Posted: 22 Nov 2018 06:41 AM PST
Médico cubano do Programa Mais Médicos, Javier Lopez Salazar, atende morador da Aldeia Kumenê. Foto: OPAS
Já estão confirmadas as datas de saída dos primeiros voos de retorno dos médicos cubanos mobilizados por meio da cooperação internacional entre Brasil, Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Os cinco primeiros partem na próxima quinta-feira (22), sexta-feira (23) e no sábado (24), em direção a Havana.
Alguns dos profissionais da cooperação internacional já começaram a sair dos municípios em direção aos respectivos polos de saída de voo. Está previsto que, até o dia 12 de dezembro deste ano, todos os mais de 8 mil médicos deixem gradualmente o programa.
Os profissionais cubanos do Mais Médicos começaram a atuar em 2013 em Unidades Básicas de Saúde brasileiras, por meio de uma cooperação internacional entre os dois países e o organismo internacional, para prover emergencialmente médicos para populações vulneráveis. Dentro dessa perspectiva, o número de médicos cubanos da cooperação foi sendo gradualmente reduzido, nos últimos cinco anos, de mais de 11 mil para cerca de 8,3 mil.
Sobre o Mais Médicos
A OPAS trabalha com Brasil, Cuba e outros países das Américas para ajudá-los a cumprir suas metas de saúde. Um exemplo é o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo brasileiro para ampliar a atenção primária em saúde e suprir a carência de médicos.
A iniciativa é composta por três eixos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde. O segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS). O terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.
A OPAS começou a colaborar com o programa em 2013 ao articular acordos entre Brasil e Cuba, viabilizando a mobilização de médicos cubanos para atuar no Sistema Único de Saúde brasileiro. A OPAS também têm contribuído com o monitoramento e avaliação dos resultados e impactos do Mais Médicos, bem como na gestão e disseminação do conhecimento gerado pela iniciativa, capacitação de profissionais, fortalecimento da educação em saúde para médicos, entre outras ações relacionadas à melhoria da atenção primária à saúde no Brasil.
A Organização possui acordos com os governos de ambos os países para o Mais Médicos, mas não faz contratos com médicos. Conforme determinado no início do acordo, o papel da OPAS não envolve elementos contratuais entre os governos e os médicos contratados. Os médicos são contratados pelo governo cubano (no caso dos médicos cubanos do acordo internacional) ou pelo governo brasileiro (no caso dos médicos brasileiros ou estrangeiros que não são da cooperação internacional).
Há uma série de evidências científicas demonstrando o impacto do Mais Médicos na melhoria da saúde dos brasileiros. O estudo “ More doctors for deprived populations in Brazil”, por exemplo, apontou que em mais de 1 mil municípios que aderiram ao programa houve um aumento na cobertura de atenção básica de 77,9% para 86,3%, entre 2012 e 2015, e uma queda nas internações por condições sensíveis à atenção primária (que são internações evitáveis), de 44,9% para 41,2% no mesmo período.
Outra pesquisa mostrou que o Mais Médicos contribuiu para reduzir as taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária. Esses índices já vinham diminuindo no Brasil antes do programa: em 7,9% de 2009 a 2012. Mas a redução foi maior após a implantação do Mais Médicos: em 9,1% entre 2012 e 2015.
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Posted: 21 Nov 2018 01:20 PM PST
Clique para exibir o slide.As ações conjuntas de acolhimento e proteção de venezuelanos e venezuelanas no Norte do Brasil foram premiadas nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF). O reconhecimento a quatro agências do Sistema ONU no Brasil e ao Exército brasileiro foi feito pelo Ministério dos Direitos Humanos em cerimônia que também premiou empresas, órgãos públicos, servidores e representantes da sociedade civil.
A Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) receberam o Prêmio Direitos Humanos 2018. O general Eduardo Pazuello, que comanda a Operação Acolhida, também foi premiado durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Desafio permanente
Para Rodrigo Maia, embora a pauta dos direitos humanos tenha avançado nas últimas décadas, ainda há desafios grandes que precisam ser enfrentados. “Como presidente da Câmara, tenho tido a oportunidade nos últimos anos de receber toda a sociedade brasileira, todos aqueles que demandam avanços dos seus direitos, aumento da sua representação. E nós sabemos que o Brasil tem muitos desafios — com 13 milhões de pessoas na extrema pobreza, não é um país que está nem próximo ao que é o direito de cada cidadão brasileiro”, destacou.
Maia reforçou, ainda, a importância de diferentes setores trabalharem unidos. “O Brasil ainda vive com muita desigualdade, com muita intolerância. A gente precisa que todos os poderes, em conjunto com a sociedade, trabalhem cada vez mais unidos, para que a gente possa de fato ter um país que seja igual e que os direitos de todos os brasileiros sejam o mesmo”, completou.
Durante a abertura, o ministro Gustavo Rocha destacou, entre todos os reconhecimentos, a importância do trabalho conjunto que vem sendo realizado no atendimento ao povo venezuelano. “Gostaria de destacar o trabalho feito em Roraima, um trabalho difícil para tentar minimizar o drama daquelas pessoas e, ao mesmo tempo, conciliar seus interesses com os interesses nacionais”. De acordo com o ministro, o trabalho de acolhida seguirá em 2019.
Ação conjunta
A crise na Venezuela tem gerado um forte aumento no fluxo de entrada de pessoas no Brasil. Elas deixam o país por razões como insegurança e perda de renda devido à crise econômica. Desde 2015, mais de 85 mil venezuelanas e venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência. As agências do Sistema ONU no Brasil têm apoiado os governos municipal, estadual e federal no recebimento dessas pessoas por meio do ordenamento de fronteira, abrigamento, atendimento de saúde e processo de interiorização.
“Esse prêmio representa o trabalho conjunto de todos os atores parte da resposta humanitária. O ACNUR é parte da equipe de coordenação que trabalha junto com parceiros do governo, do Exército e da sociedade civil neste esforço conjunto”, ressaltou o representante do ACNUR no Brasil, José Egas.
Em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, o UNFPA, a OIM, o ACNUR, o UNICEF e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) apoiam o Centro de Triagem, onde é possível receber, identificar, oferecer informações, regularizar o status migratório e imunizar as pessoas que cruzam a fronteira.
Em Boa Vista, as agências e a sociedade civil também estão presentes em centros de referência e de atendimento aos solicitantes de refúgio e migrantes vindos da Venezuela, na gestão de abrigos públicos e na identificação e acompanhamento dos casos mais vulneráveis. O Sistema ONU no Brasil e a sociedade civil também apoiam o programa de interiorização do governo federal, que tem levado venezuelanos e venezuelanas para outras cidades do país, em busca de melhores oportunidades de integração.
“Temos colegas brasileiros que todos os dias fazem um trabalho extraordinário no terreno, na promoção de uma migração segura, ordenada, digna e, sobretudo, com respeito dos direitos de todos. Para nós, é uma honra termos recebido esse reconhecimento por parte do Ministério dos Direitos Humanos”, afirmou o chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux
“Estamos muito felizes em receber o prêmio, especialmente por ser o ano em que comemoramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ontem celebramos o Dia Mundial da Criança e o 29º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Esse momento é oportuno para lembrar da importância de garantir que todas meninas e meninos, independente da sua nacionalidade, precisam de uma boa educação, de saúde e proteção. Uma criança é uma criança, não importa de onde ela venha”, ressaltou a representante do UNICEF, Florence Bauer.
Segundo a analista de Assuntos Humanitários do UNFPA, Irina Bacci, o prêmio é fruto de um esforço conjunto do Sistema das Nações Unidas no Brasil e parceiros em atender pessoas que chegam, muitas vezes, com seus direitos violados.
“Desde o início da crise, o UNFPA não tem medido esforços para promover e buscar garantir o respeito aos direitos humanos, em especial de meninas, mulheres, população LGBTI e de pessoas que já chegam ao Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Temos unido esforços com outras agências do Sistema ONU e dado uma resposta qualificada, com atendimento digno. Receber esse reconhecimento é um indicativo de que temos feito nosso melhor para não deixar ninguém para trás.”
Operação Acolhida
Uma das partes importantes para o atendimento a venezuelanos e venezuelanas que chegam ao país é feita junto com o Exército Brasileiro. Desde março de 2018, a chamada Operação Acolhida trabalha com apoio logístico, transporte, alimentação e atendimento de saúde à população migrante. Também tem apoiado no processo de interiorização dessas pessoas para outras cidades do país, além da construção e ampliação de abrigos. A operação Acolhida reúne as Forças Armadas, diversos ministérios do governo federal, agências do Sistema ONU no Brasil e entidades da sociedade civil organizada.
Para o general Eduardo Pazuello, comandante da Operação Acolhida, o trabalho do Exército junto às agências do Sistema ONU é fundamental para a garantia do respeito aos direitos humanos. “Essa ação conjunta é primordial. A gestão humana da operação é toda da ONU. Essa é exatamente a não militarização da ação — em compreender que ela tem especialistas. Nós fazemos o trabalho com a infraestrutura, logística, segurança e o apoio. Nós, militares, somos os braços e pernas que faltam em qualquer organização. A gestão humanitária tem que ser uma gestão profissional e com a capacidade que a ONU tem”, destaca.
Atualmente, os 13 abrigos e o alojamento de trânsito em Roraima acolhem mais de 6 mil pessoas. Desde o início do processo de interiorização, mais de 3 mil venezuelanos e venezuelanas foram transportados para 18 cidades brasileiras.
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Posted: 21 Nov 2018 12:57 PM PST
Migrantes e refugiados resgatados no Mediterrâneo aguardam desembarque em Pozzalo, na Itália. Foto: ACNUR/F. Malavolta
O aperto nas regras de migração proposto pela Itália terá um sério impacto sobre a vida dos migrantes e é motivo de grande preocupação, afirmaram nesta quarta-feira (21) especialistas em direitos humanos da ONU, instando o governo a reverter o rumo.
“A abolição do status de proteção humanitária, a exclusão dos solicitantes de refúgio do acesso a centros de acolhimento com foco na inclusão social e a duração prolongada da detenção em centros de retorno prejudicam fundamentalmente os princípios internacionais de direitos humanos e certamente levarão a violações da lei internacional de direitos humanos”, disseram os especialistas independentes.
Em 7 de novembro, o Senado italiano converteu em lei o decreto sobre migração e segurança, que deve ser aprovado ainda este mês pela Câmara dos Deputados. Desde que chegou ao poder, em junho deste ano, o novo governo italiano implementou uma série de medidas anti-migração.
“Remover medidas de proteção para possivelmente milhares de migrantes e limitar sua capacidade de regularizar sua permanência na Itália irá aumentar a vulnerabilidade deles a ataques e exploração. Eles estarão mais vulneráveis a traficantes e outras organizações criminosas e muitos não terão meios de cumprir suas necessidades básicas através de meios legais.”
“A exclusão também leva a tensões sociais e mais insegurança. Uma abordagem inclusiva, logo, iria beneficiar não só os migrantes, mas também o povo italiano”, acrescentaram os relatores da ONU.
Embora tenham reconhecido os desafios que a Itália enfrenta por conta da falta de um sistema eficaz de solidariedade em toda a Europa, os especialistas das Nações Unidas afirmaram que isso não justifica violações de direitos humanos.
“O governo deve aderir aos valores da Constituição italiana e aos compromissos internacionais que o país assinou”, disseram, pedindo que o governo reconsidere as mudanças legislativas.
O decreto foi feito em meio a um clima de ódio e discriminação na Itália, tanto contra migrantes e outras minorias quanto contra a sociedade civil e indivíduos que defendem os direitos dos migrantes.
“Durante a maior parte da campanha eleitoral recente, alguns políticos abasteceram um discurso público abraçando desavergonhadamente retóricas racistas e xenofóbicas anti-imigrantes e anti-estrangeiros. Tal discurso incita ódio e discriminação”, disseram os especialistas.
Eles destacaram que este clima de intolerância não pode ser separado do agravamento na Itália de casos de ódio contra grupos e indivíduos, incluindo crianças, com base em suas etnias, raças ou situações de imigração.
Pessoas de ascendência africana ou do povo roma (ciganos) foram especialmente afetadas. Durante e após a campanha eleitoral deste ano, organizações da sociedade civil registraram 169 incidentes com motivações raciais, 126 deles envolvendo discursos e propagandas de ódio racistas, incluindo manifestações públicas. Dezenove casos foram ataques violentos com motivações raciais.
“Também estamos preocupados com as contínuas campanhas de difamação contra organizações da sociedade civil envolvidas em operações de busca e resgate no Mar Mediterrâneo, assim como a criminalização do trabalho de defensores dos direitos humanos, que se tornou mais ampla na Itália”, destacaram os especialistas.
O governo italiano, junto a outros, tornou quase impossível que embarcações de organizações não governamentais resgatassem migrantes no Mar Mediterrâneo, disseram. Isso fez com que mais migrantes se afogassem ou desaparecessem. “Salvar vidas não é um crime. Proteger a dignidade humana não é um crime. Atos de solidariedade e humanidade não deveriam ser perseguidos”, afirmaram.
O grupo de especialistas da ONU pediu para o governo italiano combater incitações ao ódio e discriminação, racismo e xenofobia. “Autores de crimes de ódio devem ser responsabilizados e justiça deve ser feita às vítimas. Autoridades italianas devem implementar o panorama legal nacional e relevante na Europa e fornecer as respostas necessárias para crimes de ódio e uso de discursos de ódio”.
Os especialistas contataram o governo sobre as preocupações e aguardam uma resposta.
O grupo de especialistas é formado por Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; David Kane, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Clément Nyaletsossi Voule, relator especial sobre os direitos à liberdade de assembleia pacífica e de associação.
Outros relatores incluem Michel Forst, relator especial sobre a situação de defensores dos direitos humanos; Felipe Gonzáles Morales, relator especial sobre os direitos humanos de migrantes; Fernand De Varennes, relator especial sobre questões de minorias; E. Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas; Maud de Boer-Buquicchio, relatora especial sobre a venda e exploração sexual de crianças, incluindo prostituição infantil, pornografia infantil e outros materiais de abusos sexuais infantis.
O documento também é assinado por Urmila Bhoola, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas; Maria Grazia Giammarinaro, relatora especial sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças; Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes; Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas de Descendência Africana; Obiora C. Okafor, especialista independente sobre direitos humanos e solidariedade internacional.
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