Boletim diário da ONU Brasil: “Atriz britânica Millie Bobby Brown é nomeada embaixadora do UNICEF” e 13 outros.
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ter, 20 de nov 17:54 (Há 2 dias)
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Posted: 20 Nov 2018 11:00 AM PST
A atriz Millie Bobby Brown foi nomeada nesta terça-feira (20) nova embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Foto: UNICEF
A atriz Millie Bobby Brown foi nomeada nesta terça-feira (20) nova embaixadora da do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), se tornando a mais jovem da lista de embaixadores.
A britânica de 14 anos, indicada ao prêmio Emmy, foi nomeada durante as celebrações do Dia Universal da Criança na sede da ONU e no Empire State, em Nova York.
“É a realização de um sonho me tornar uma embaixadora do UNICEF”, disse Millie. “É uma honra me juntar a uma lista tão expressiva de pessoas que apoiaram o UNICEF durante os anos. Estou ansiosa para encontrar o máximo que puder de crianças e adolescentes, ouvir suas histórias e falar em nome deles”.
Em seu papel como embaixadora do UNICEF, a estrela da série “Stranger Things” irá usar sua plataforma global para ajudar na conscientização sobre direitos da criança e questões afetando a juventude, como problemas educacionais, locais seguros para brincar e aprender e o impacto da violência, bullying e pobreza.
Millie tem apoiado o trabalho do UNICEF desde 2016, quando participou das celebrações dos 70 anos das Nações Unidas. No ano passado, ela participou da inauguração do Dia Universal da Criança.
A atriz se junta à lista de embaixadores, que inclui: Muzoon Almellehan, David Beckham, Orlando Bloom, Jackie Chan, Priyanka Chopra, Danny Glover, Ricky Martin, Lionel Messi, Liam Neeson, Shakira e Lilly Singh.
“Estou encantada em receber Millie na família UNICEF, especialmente no Dia Universal da Criança – um dia que é sobre dar voz às crianças e adolescentes”, disse a diretora-executiva do UNICEF, Henrietta Fore.
“Crianças são seus melhores defensores. Eu sei que Millie irá usar sua paixão e dedicação para defender os direitos de crianças e jovens vulneráveis em todos os lugares.”
O Dia Universal da Criança – celebrado em 20 de outubro – é um dia de ação global “de crianças, para crianças” com objetivo de aumentar conscientização e recursos para milhões de crianças sem escolaridade e sem proteção.
O UNICEF convida o público a assinar uma petição global online que pede para líderes se comprometerem a cumprir os direitos de cada criança agora e para gerações futuras, para que toda criança esteja na escola, livre de perigo e possa alcançar seu potencial.
Como parte do dia, o UNICEF pede para apoiadores levantarem suas vozes em solidariedade às crianças mais vulneráveis ao ajudarem a “tornar o mundo azul” – ao produzirem ou vestirem algo azul na escola, nas ruas e nas redes sociais nesta terça-feira. Para lançar a campanha, Mille estrelou um vídeo na semana passada encorajando apoio ao movimento #GoBlue pelos direitos das crianças.
No Brasil, atores como Cauã Reymond, Sophie Charlotte e Thaila Ayala compartilharam fotos de suas infâncias nas redes sociais usando a hashtag #DiaMundialdaCriança e desafiando mais três amigos a fazerem o mesmo.
Como parte da celebração anual, estrelas e líderes de entretenimento, governos, esportes e empresas irão se manifestar em apoio às crianças e seus direitos, e crianças irão “assumir” papeis de alto escalão para destacar questões que são importantes para elas.
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Posted: 20 Nov 2018 10:53 AM PST
Bandeiras dos ODS, Brasil e Nações Unidas, respectivamente. Foto: PNUD Brasil/Guilherme Larsen
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) promove uma consulta pública sobre as metas brasileiras para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Em 2018, a instituição coordenou o processo governamental de adaptação dos ODS, uma iniciativa pioneira no mundo, que readequou a agenda da ONU às prioridades do Brasil. Agora, a sociedade pode dar sua opinião e enviar sugestões sobre os objetivos adaptados.
A consulta está disponível na plataforma E-Democracia. Para participar, basta acessar o site https://consultaspublicas.ipea.gov.br/.
Os ODS são um conjunto ambicioso de objetivos para eliminar a pobreza e a fome, promover saúde e educação de qualidade, reduzir desigualdades, erradicar a violência contra as mulheres e meninas e combater as mudanças climáticas até 2030. Os 17 ODS se desdobram em 169 metas, todas elas acordadas em 2015 pelos países-membros das Nações Unidas.
O processo de adequação dessa agenda à realidade do Brasil teve a participação de diversas instituições, considerando planos e programas nacionais, bem como os desafios do país para garantir o desenvolvimento sustentável na próxima década.
As metas nesta proposta do governo brasileiro vão nortear a construção de estratégias plurianuais e de políticas públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
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Posted: 20 Nov 2018 10:14 AM PST
Ex-ministro do Meio Ambiente da Noruega, Solheim assumiu a chefia da agência ambiental da ONU em maio de 2016. Foto: UNIC Rio/Natália da Luz
O secretário-geral da ONU, António Guterres, aceitou o pedido de demissão de Erik Solheim, diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, segundo comunicado emitido nesta terça-feira (20) pelo porta-voz do chefe das Nações Unidas.
Segundo o comunicado, a demissão de Solheim se tornará efetiva na quinta-feira (22).
“O secretário-geral da ONU está agradecido pelo serviço de Solheim e reconhece que ele tem sido uma voz de liderança para levar a atenção do mundo a importantes desafios ambientais, incluindo a poluição por plástico e a circularidade; a ação pelo clima; os direitos dos defensores ambientais; a biodiversidade; e a segurança ambiental”, disse o comunicado.
O texto afirma ainda que Solheim liderou a defesa, nos mais altos níveis de governos, empresas e sociedade civil, do impulso à mudança transformacional necessária para fazer uma diferença real na vida das pessoas e promover a causa do meio ambiente.
A diretora-executiva adjunta da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya, da Tanzânia, será nomeada diretora-executiva interina, enquanto o secretário-geral da ONU inicia um processo de recrutamento, em consulta aos Estados-membros, para encontrar um(a) sucessor(a) de Solheim.
Msuya receberá todo o apoio necessário para garantir uma transição suave, concluiu o comunicado emitido pelo porta-voz de Guterres.
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Posted: 20 Nov 2018 10:06 AM PST
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse ao Conselho de Segurança que “a exploração dos recursos naturais, ou a competição por eles, pode levar a conflitos violentos”, acrescentando que “prevenir, gerir e resolver tais conflitos é um dos grandes e crescentes desafios do nosso tempo”.
Estudos da ONU indicam que mais de 40% dos conflitos armados internos nos últimos 60 anos foram vinculados a recursos naturais, e essa tendência continuará em meio aos crescentes impactos da mudança climática.
Nas últimas décadas na África, disse Guterres, 75% das guerras civis foram “parcialmente financiadas pelas receitas dos recursos naturais”.
A ONU marcou neste mês (6) o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente na Guerra e no Conflito Armado. Já a reunião no Conselho de Segurança sobre o tema aconteceu em outubro.
Segundo Guterres, “a extração ilegal de minerais, madeira, carvão e vida selvagem alimentou a violência em várias regiões” – inclusive na República Democrática do Congo e na República Centro-Africana, dois dos principais países atingidos pelo problema.
O chefe da ONU enfatizou que “é preciso fazer mais para regulamentar a origem, venda e comércio de minerais por meio de acordos cooperativos envolvendo a sociedade civil, governos e organizações regionais e internacionais”.
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Posted: 20 Nov 2018 09:58 AM PST
Foto: PEXELS
Marcos normativos são necessários, mas não suficientes para alcançar uma igualdade substancial entre homens e mulheres na América Latina e Caribe, afirmaram especialistas em seminário realizado neste mês (12) em Santiago, no Chile. Organizado pelo Banco Mundial e pela Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL, o evento debateu estratégias para promover o empoderamento econômico das mulheres.
Em nível regional, mulheres recebem 16,1% menos que os homens empregados na mesma função. Quando considerada a força de trabalho feminina, 51,4% das profissionais com emprego estão em setores de baixa produtividade, com condições trabalhistas precárias. Segundo a CEPAL, 11% das mulheres trabalhadoras são empregadas domésticas.
Em países latino-americanos e caribenhos, apenas 52% das mulheres estão inseridas no mercado de trabalho. Entre os homens, o índice chega a 76,6%.
“A atual conjuntura econômica e as perspectivas para 2019 são pouco favoráveis para que os cidadãos em geral, e em especial as mulheres, alcancem uma maior autonomia econômica. É por isso que nos empenhamos em romper o silêncio estatístico em relação ao trabalho total das mulheres e à desigualdade de renda, de riqueza e de acesso pleno ao mundo do trabalho com todos os direitos”, afirmou a chefe da CEPAL, Alicia Bárcena, durante a abertura do seminário.
Na avaliação da dirigente, “a desigualdade de gênero, além de ser injusta, é profundamente ineficiente”.
“É um obstáculo que conspira contra o desenvolvimento sustentável. É ineficiente que, na América Latina e Caribe, as mulheres tenham níveis de ensino maiores que os homens e enfrentem discriminações nos mercados de trabalho”, explicou a autoridade máxima da CEPAL.
Segundo Bárcena, as capacidades das mulheres estão sendo desperdiçadas. Além disso, profissionais são impedidas de chegar aos cargos executivos. Isso é “uma limitação para a produtividade de nossos países”, enfatizou a chefe da comissão.
“A igualdade de gênero contribui para criar ambientes trabalhistas diversos, para impulsionar a inovação e fechar lacunas estruturais”, completou a dirigente.
Também presente no evento, o gerente-geral de Operações do Banco Mundial para Bolívia, Chile, Equador e Peru, Boris Utria, cobrou que legislações sobre igualdade de gênero sejam complementadas com o financiamento de iniciativas para promover mudanças culturais.
“Não acredito que exista um tema mais importante e urgente no mundo que essa mudança cultural em relação à mulher, essa inclusão econômica, social, política e cultural da mulher”, afirmou o dirigente.
Em mensagem de vídeo para o seminário, a vice-presidenta sênior e assessora jurídica do Banco Mundial, Sandie Okoro, disse que o organismo financeiro vê a igualdade de gênero como “uma solução para o desenvolvimento transversal, para acabar com a pobreza extrema e promover a prosperidade compartilhada”.
A especialista elencou diferentes áreas que merecem mais políticas para eliminar as disparidades em relação aos homens.
“Quando mulheres são protegidas da violência doméstica, sua expectativa de vida aumenta. Onde existem serviços públicos de cuidado infantil, as mulheres têm mais probabilidades de ter um emprego. Onde existem fortes direitos de propriedade, mais mulheres ocupam cargos de direção nas empresas. E onde a lei proíbe a discriminação de gênero no acesso ao crédito, mais mulheres têm contas em instituições financeiras.”
A ministra da Mulher e Igualdade de Gênero chilena, Isabel Plá, argumentou que a defesa da igualdade é fundamentada numa crença na justiça.
“Mas também fazemos isso porque (ela) é um veículo de progresso inevitável. As desigualdades em matéria de gênero são ineficientes, são um obstáculo para a vocação de progresso que temos que renovar em nossa região”, completou a chefe da pasta.
Atualmente, a CEPAL apoia os países na execução da Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero, um plano acordado pelos países da América Latina e Caribe em 2016. O primeiro dos dez eixos de implementação aborda os marcos normativos sobre igualdade para as mulheres. O documento também prevê ações nas áreas de institucionalidade, participação, fortalecimento de capacidades, financiamento, comunicação, tecnologia, cooperação, sistemas de informação, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
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Posted: 20 Nov 2018 08:47 AM PST
Tunísia mais que dobrou investimentos em alimentação escolar desde 2013. Foto: PMA
Todos os dias, 260 mil estudantes na Tunísia recebem refeições quentes nas escolas. O número é fruto do interesse do país em garantir uma nutrição saudável para todos os jovens. Desde 2013, a nação do norte da África mais que dobrou os investimentos em seu programa nacional de alimentação escolar, que recebeu 13 milhões de dólares do governo no ano letivo 2017-2018.
A experiência tunisiana foi apresentada aos participantes do Fórum Global de Nutrição Infantil, realizado em Túnis, capital do país, em outubro. Delegações de outras 59 nações puderam se inspirar na estratégia, que recebe apoio do Programa Mundial de Alimentos (PMA).
Embora sob a responsabilidade do Ministério da Educação nacional, o modelo da Tunísia para a alimentação escolar é altamente descentralizado. As compras de comida e a gestão são feitas no nível das escolas, e os municípios desenvolveram diferentes soluções para organizar o abastecimento e garantir a qualidade das refeições.
Em algumas cidades, como Nadhour, as comunidades estão diretamente envolvidas no preparo dos pratos. No município, existe uma cozinha que produz 1,5 mil refeições diariamente e distribui os alimentos para cinco colégios. Os cozinheiros foram contratados localmente e a alimentação escolar é complementada com vegetais cultivados por cem voluntárias. Além de contribuir com a nutrição dos seus filhos nas instituições de ensino, essas agricultoras familiares podem ficar com parte do que produzem para vender no mercado ou enriquecer a dieta em casa.
Em outras regiões, cada escola é responsável por comprar os alimentos e fazer as refeições. O governo da Tunísia também tem implementado outros modelos, com a criação de bancos de alimentos para as instituições.
As autoridades promovem uma abordagem multissetorial, que combina as compras institucionais de alimentos com a oferta de produtos feitos por mulheres rurais. Com isso, o país garante uma alimentação saudável e ajuda a gerar renda nas comunidades agrícolas. O programa tunisiano inclui ainda a elaboração de cardápios nutritivos e balanceados e apoia a educação nutricional por meio de hortas nos colégios.
Um objetivo crucial do modelo da Tunísia é garantir que os meninos e meninas mais vulneráveis sejam alcançados pela alimentação escolar, para melhorar taxas de educação e nutrição, bem como a cobertura da proteção social. Com assistência do PMA, servir uma refeição quente e nutritiva ao meio-dia se transformou num ponto-chave da reforma educacional do país.
Gestores do país africano chegaram a visitar o Brasil para uma missão de estudos. O objetivo era conhecer as políticas brasileiras de alimentação escolar. A viagem à nação sul-americana foi organizada pelo Centro de Excelência contra a Fome da ONU, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.
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Posted: 20 Nov 2018 07:31 AM PST
Enviado especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, em apresentação ao Conselho de Segurança por videoconferência. Foto: ONU/Loey Felipe
Pode não ser possível formar um comitê constitucional inclusivo e legítimo na Síria — uma forma de interromper a longa crise que afeta o país —, alertou na segunda-feira (19) o negociador das Nações Unidas para a nação devastada por sete anos de guerra.
Em apresentação ao Conselho de Segurança, o enviado especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, disse que credibilidade, equilíbrio, inclusão e legitimidade internacional continuam sendo um “teste decisivo” para o comitê.
Se este teste fracassar, “podemos concluir que não será possível formar um comitê constitucional confiável e inclusivo neste estágio”, disse.
“Em um caso tão infeliz (…) estarei certamente pronto para explicar o motivo ao Conselho de Segurança”, acrescentou Mistura.
O comitê constitucional é parte de um plano endossado pelo Conselho de Segurança, em sua resolução 2254 (2015), para um processo de paz na Síria.
Mistura, que deixa o cargo no final do ano, destacou que em seu último briefing ao Conselho, no mês que vem, será seu “dever” explicar a situação do comitê e deixar um terreno limpo e claro para seu sucessor.
“Em outras palavras (…) estamos nos últimos dias de tentativas de implementar o comitê constitucional em linha com a resolução 2254 e a declaração final de Sochi”, disse, destacando que as próximas semanas serão cruciais para a questão.
Apesar dos desafios, o enviado especial da ONU destacou que não irá desistir.
“A ONU permanece pronta para a fundação do comitê constitucional. (A ONU) está preparada para fazer sua parte e, pessoalmente, não irei poupar esforços até meu último dia no cargo para trabalhar em direção a este objetivo”.
Um ponto-chave na formação do comitê é a chamada “middle third list” – uma lista de 50 pessoas, proposta pela ONU, para trabalhar no comitê – representando especialistas, sociedade civil, líderes tribais e mulheres da Síria.
Em seu briefing ao Conselho de Segurança em outubro, Mistura afirmou que a ONU está disposta a retirar sua lista se houver um acordo sobre uma lista confiável, equilibrada e consistente com a resolução 2254 e conversas finais de paz lideradas por Rússia, Irã e Turquia.
As outras duas listas foram elaboradas pelo governo sírio e pela oposição.
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Posted: 20 Nov 2018 07:14 AM PST
Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, com os adolescentes Lara Viana, de 14 anos, e Davi Calazans, de 15, em foto de novembro de 2017. Foto: UNICEF
Cerca de 50 estudantes da rede municipal de educação se reuniram nesta terça-feira (20) em Vitória (ES) para discutir caminhos para uma maior participação de adolescentes no desenvolvimento da cidade.
As propostas serão entregues ao prefeito Luciano Rezende e sua equipe de secretários ainda nesta terça-feira.
A atividade faz parte da celebração do Dia Mundial da Criança, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e que integra o calendário do município desde 2017. Celebrada no mundo todo, a data ganha ainda mais importância no Brasil por coincidir com o Dia da Consciência Negra.
Em Vitória, durante toda a semana, serão realizadas atividades voltadas a gestores, técnicos, educadores e, principalmente, aos próprios estudantes.
“Esse trabalho do UNICEF é muito importante, e nós o apoiamos de forma entusiasmada todos os anos. E vamos repetir agora no Dia Municipal da Criança em Vitória, com muito orgulho, recebendo os alunos da rede municipal da cidade para que possam experimentar essa experiência maravilhosa que é a solução dos desafios de forma coletiva, por meio da democracia e da participação de todos”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.
“É, mais uma vez, uma visão de gestão compartilhada que nós batemos na tecla em Vitória de que é o caminho para superarmos os desafios que temos em nossa cidade, no nosso estado, no país e no mundo”, completou.
Para Luciana Phebo, coordenadora nacional da Plataforma dos Centros Urbanos do UNICEF, que abrande dez capitais brasileiras, incluindo Vitória, o Dia Mundial da Criança é um dia global de ação para as crianças, pelas crianças.
“Meninas e meninos unem suas vozes em defesa dos direitos de cada criança e cada adolescente, em especial dos mais vulneráveis e excluídos”, declarou.
Segundo ela, o objetivo é encorajar meninas e meninos a exercitar seu direito à participação e se envolver diretamente nas decisões que afetam sua vida.
“Os adolescentes às vezes são vistos como um problema, porém, de fato podem contribuir para a solução de muitos desafios locais e, inclusive, nacionais. Precisamos dar-lhes a oportunidade para agir”, declarou.
Ainda para marcar a data, nas redes sociais, o UNICEF convidará todo o público a participar de uma grande homenagem à infância e à adolescência.
A proposta é que os participantes troquem os avatares de suas redes, colocando um filtro do Dia Mundial da Criança e uma mensagem sobre os direitos de crianças e adolescentes (acesse https://goo.gl/eLLehQ).
Eles também serão convidados a postar fotos de quando eram crianças, usando as mensagens e hashtags da campanha: #diamundialdacriança, #worldchildrensday e #goblue. Haverá, ainda, posts sobre o tema nas redes do UNICEF, que poderão ser compartilhados.
Dia Mundial da Criança
O Dia Mundial da Criança é celebrado globalmente no dia 20 de novembro. A data entrou no calendário global em 1954, em um esforço para colocar luz sobre os problemas enfrentados por crianças em diferentes partes do mundo.
Exatamente 35 anos depois, no dia 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que se tornou o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história mundial.
A convenção tem sido um instrumento fundamental para colocar as crianças — e a garantia de seus direitos — no centro da agenda global de direitos humanos e das pautas de desenvolvimento dos países.
Programação em Vitória
Dia 20 de novembro (terça-feira) 9h às 12h – Oficina com estudantes representantes de escolas municipais sobre “O que propomos para fortalecer a participação dos estudantes na gestão de nossa cidade?”. Local: Auditório da EMEF Aristóbulo Barbosa Leão 14h às 15h30 – Encontro dos estudantes com secretários municipais. Local: Em diferentes secretarias. 16h às 17h – Apresentação de propostas de ação e diálogo dos adolescentes com o prefeito Luciano Rezende. Local: Palácio Municipal Jerônimo Monteiro.
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Posted: 20 Nov 2018 06:50 AM PST
Foto: OPAS
Tem início nesta terça-feira (20) a V Semana do Bebê de Fortaleza (CE), evento realizado pela Prefeitura da capital em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF). O evento tem como tema este ano a gravidez na adolescência. Com oficinas até a próxima sexta-feira (23) em diferentes espaços públicos, a iniciativa vai difundir informações para evitar as gestações não planejadas entre os jovens.
Em 2017, 5.160 bebês nasceram de mães adolescentes em Fortaleza. Diante dessa realidade, as atividades do UNICEF e do Executivo municipal propõem diálogos abertos sobre o tema. A ideia é conscientizar os cearenses da capital, principalmente os que vivem nas comunidades mais vulneráveis.
Com isso, espera-se tanto reduzir o número de gestações não planejadas nessa fase da vida, como garantir os direitos das mães e dos bebês quando a gravidez na adolescência acontece.
A abertura da Semana aconteceu na manhã desta terça-feira, no Cuca Mondubim, com uma roda de conversa com adolescentes, na presença do prefeito Roberto Cláudio, além das especialistas Zenilda Vieira Bruno e Tatiana Monteiro Fiúza. O evento coincidiu com a celebração do Dia Mundial da Criança, promovido em 20 de novembro pelo UNICEF no mundo todo. No Brasil, a data ganha ainda mais importância por ser também o Dia Nacional da Consciência Negra.
Promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos de adolescentes, enfrentando o desafio da gravidez na adolescência, é um dos temas centrais da Plataforma dos Centros Urbanos. Essa iniciativa do UNICEF, implementada em dez capitais brasileiras, entre elas, Fortaleza, busca promover os direitos de cada criança e adolescente, especialmente os mais afetados pelas desigualdades existentes dentro da cidade.
AgendaO quê: V Semana do Bebê, com tema “Gravidez na Adolescência: Precisamos conversar sobre isso” Quando: 20 a 23 de novembro de 2018; Cerimônia de abertura: 20 de novembro de 2018 (terça-feira), das 8h às 12h Onde: Cuca Mondubim – Rua Santa Marlúcia, s/n – Mondubim
Acesse a programação das atividades da Semana na íntegra clicando aqui.
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Posted: 20 Nov 2018 06:29 AM PST
Forças de paz da missão da ONU na República Centro-Africana (MINUSCA) em patrulha na capital do país, Bangui. Foto: ONU/MINUSCA
Em meio a um recente agravamento da violência na República Centro-Africana (RCA), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse no sábado (17) que se solidariza com o país devastado pela crise, alertando que ataques contra civis e capacetes-azuis da ONU podem representar crimes de guerra.
“O secretário-geral está muito preocupado com o aumento da violência nos últimos dias na República Centro-Africana”, segundo comunicado emitido pelo porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric.
Os comentários de Guterres foram feitos após um ataque na quinta-feira (15) em um acampamento para pessoas deslocadas internamente montado na cidade de Alindao, a cerca de 300 quilômetros da capital, Bangui. Ao menos 37 pessoas foram assassinadas. O ataque foi atribuído ao grupo armado UPC (União pela Paz na República Centro-Africana).
Em outro ataque na sexta-feira (16), contra uma base da missão de paz da ONU no país, conhecida como MINUSCA, na cidade de Gbambia, um membro das forças de paz tanzaniano foi morto. Suspeita-se que o ataque foi realizado pelo grupo armado Siriri, segundo comunicado.
Membros das forças de paz da ONU protegiam civis que buscavam refúgio no acampamento conforme o vilarejo de Gbambia era atacado. O capacete-azul tanzaniano foi ferido no ataque e morreu posteriormente por conta dos ferimentos.
“O secretário-geral expressa suas mais profundas condolências às famílias de todas as vítimas, assim como ao governo da República Unida da Tanzânia. Ele se solidariza com o governo e o povo da República Centro-Africana”, segundo comunicado.
O chefe da ONU destacou que ataques contra membros das forças de paz da ONU, assim como contra civis, podem constituir crimes de guerra. Ele pediu para autoridades da República Centro-Africana investigarem os ataques e levarem os responsáveis à Justiça.
“O secretário-geral reitera a determinação da MINUSCA de proteger civis e contribuir para a estabilização da República Centro-Africana”, concluiu em comunicado.
O país luta contra a violência desde que confrontos entre a milícia anti-Balaka, de maioria cristã, e a coalizão rebelde Séléka, de maioria muçulmana, eclodiram em 2012. Embora um acordo de paz tenha sido firmado em janeiro de 2013, rebeldes tomaram Bangui em março daquele ano, forçando o presidente François Bozizé a fugir.
Preocupada com crises de segurança, humanitárias, políticas e de direitos humanos dentro do país e suas implicações para a região, a MINUSCA começou a operar em 2014 sob o Capítulo VII da Carta da ONU.
Tendo a proteção de civis como sua maior prioridade, o Capítulo VII prevê o uso de força — o que significa que, com autoridade do Conselho de Segurança, membros das forças de paz podem responder a atos de agressão de forma semelhante.
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Posted: 20 Nov 2018 06:12 AM PST
Jovens negros são as principais vítimas e estão em situação de maior vulnerabilidade à violência no Brasil. Foto: EBC
Será lançado em Salvador (BA) nesta quarta-feira (21) o Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens.
Articulado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o comitê será instituído formalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia e será liderado por um grupo gestor composto por 13 instituições.
O lançamento ocorrerá na sessão de abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às 10 horas, no Centro Batista Educacional Clériston Andrade (CECOM), no bairro do Garcia.
Como medidas concretas, o comitê lançará no mesmo dia uma consulta popular para conhecer a opinião da população sobre o alto número de homicídios de adolescentes.
A consulta pública vai até 10 de dezembro. Para 2019, o comitê prepara uma sistematização dos resultados do estudo sobre as mortes de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Salvador, em elaboração pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Clique aqui para acessar a lista de instituições que formam o comitê.
Somente na capital baiana, 260 meninos e meninas com idades entre 10 e 19 anos foram assassinados em 2016, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, 237 eram negros, representando 91% do total de adolescentes assassinados.
A Bahia tem o maior número absoluto de homicídios de adolescentes: foram 1.491 em 2016, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Segundo estimativa do UNICEF, no Brasil, a cada dia, cerca de 31 meninos e meninas são assassinados.
“Diante de um desafio tão extremo e complexo, o comitê nasce para promover o compromisso de ação convergente de diversas instituições para evitar que a vida de adolescentes seja interrompida”, destaca Helena Oliveira, chefe do escritório do UNICEF em Salvador.
Outras experiências
O comitê de Salvador é a terceira experiência municipal de prevenção dos homicídios de adolescentes liderada pelo UNICEF, e faz companhia ao Comitê Cearense para Prevenção de Homicídios na Adolescência, existente desde 2016, e ao Comitê do Rio de Janeiro, lançado em maio deste ano.
#DiaMundialdaCriança e Dia da Consciência Negra
O lançamento ocorre na semana de celebração do Dia Mundial da Criança (20), promovido pelo UNICEF no mundo todo e que no Brasil ganha mais força ao coincidir com o Dia Nacional da Consciência Negra.
Agenda
O quê: Lançamento do Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens em Salvador Quando: 21 de novembro (quarta-feira), às 10 horas Onde: Centro Batista Educacional Clériston Andrade (Cecom) – Praça Lord Cochrane – Bairro do Garcia.
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Posted: 20 Nov 2018 06:01 AM PST
Secretário-geral da ONU, António Guterres, ressaltou que violência de gênero é pandemia global. Foto: ONU/Loey Felipe
Em evento na sede da ONU, em Nova Iorque, o secretário-geral António Guterres afirmou na segunda-feira (19) que o mundo só vai se orgulhar de ser “justo e igualitário” quando as mulheres puderem viver livres do medo e da insegurança cotidiana. Chefe da Organização condenou a violência de gênero, descrita pelo dirigente como “uma pandemia global”.
“É uma afronta moral a todas as mulheres e meninas, e a todos nós, uma marca vergonhosa em todas as nossas sociedades”, criticou Guterres em encontro de ativistas e especialistas para marcar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A data é lembrada em 25 de novembro.
“No seu âmago, a violência contra as mulheres e meninas, em todas as suas formas, é a manifestação de uma profunda falta de respeito, o fracasso dos homens em reconhecer a igualdade e a dignidade inerentes às mulheres. É um problema de direitos humanos fundamentais”, completou o secretário-geral.
A autoridade máxima das Nações Unidas lembrou que violações motivadas por questões de gênero podem assumir diferentes faces: violência doméstica, tráfico de pessoas, violência sexual em situações de conflito, casamento infantil, mutilação genital e feminicídio.
“Essa também é uma questão profundamente política. A violência contra as mulheres está ligada a questões mais amplas de poder e controle nas nossas sociedades. Vivemos num mundo dominado pelos homens. As mulheres se tornam vulneráveis à violência por meio das múltiplas maneiras pelas quais nós as mantemos em (condições de) desigualdade”, ressaltou Guterres.
O chefe da ONU acrescentou que “quando as instituições deixam de acreditar nas vítimas, permitem a impunidade ou deixam de implementar políticas de proteção, elas enviam uma mensagem bem forte de que toleram e permitem a violência”.
Também presente no encontro em Nova Iorque, a presidenta da Assembleia Geral das Nações Unidas, Maria Fernanda Espinosa, alertou que 35% das mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual. Em 38% dos homicídios de mulheres, o assassino é um parceiro íntimo da vítima.
“É um triste reflexo em todas as comunidades, países e nas Nações Unidas de que o mundo ainda está longe de alcançar a meta de acabar com a violência contra mulheres e meninas”, lamentou a dirigente.
ONU lança campanha #MeEscuteTambém em apoio às vítimas de violência
O encontro na ONU marcou o lançamento da campanha anual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. As ações de conscientização têm início normalmente no 25 de novembro e seguem até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Em 2018, a iniciativa tem como tema o apelo #HearMeToo ou #MeEscuteTambém, na tradução em português. A proposta das Nações Unidas é expressar apoio às milhares de vítimas de assédio sexual e outros tipos de abuso, muitas das quais vieram a público ao longo do ano passado para denunciar agressões.
“É um chamado para ouvir e acreditar nas sobreviventes, colocar fim à cultura de silêncio e que a nossa resposta tenha como foco as sobreviventes. Deve-se deixar de questionar a credibilidade da vítima. Em vez disso, deve-se centrar na prestação de contas do agressor”, explicou a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, no evento em Nova Iorque.
Segundo a dirigente, a estratégia de mobilização visa honrar e amplificar as vozes das pessoas – da dona de casa, no seu lar, a uma aluna que sofre abuso do seu professor, de uma secretária de escritório a uma atleta ou uma estagiária em uma empresa.
A campanha #MeEscuteTambém vai na esteira de movimentos globais recentes, como o #MeToo (#EuTambém), #NiUnaMenos, #TimesUp e #BalanceTonPorc.
Ao trazerem à tona casos generalizados e ocultos de violência de gênero, essas manifestações “reverteram o isolamento em sororidade mundial”, disse a chefe da ONU Mulheres.
“Graças a essas ações, estão sendo exigidas as responsabilidades dos agressores e se expõe a prevalência da violência num espectro que envolve desde a alta direção até o chão da fábrica.”
Chefe da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, pediu mais apoio às vítimas de violência de gênero e cobrou o fim da impunidade dos crimes contra as mulheres. Foto: ONU/Loey Felipe
Mlambo-Ngcuka explicou que a verdadeira proporção da violência de gênero é desconhecida porque o medo de represálias, os efeitos da desconfiança e o estigma associado às vítimas “silenciaram as vozes de milhões de sobreviventes”. O resultado é a distorção da real dimensão do “contínuo horror” que as mulheres sofrem.
“Aquelas pessoas que se manifestaram nos ajudaram a entender melhor como o assédio sexual tem sido normalizado e até mesmo justificado como uma parte inevitável da vida de uma mulher. A sua generalização, mesmo dentro do Sistema das Nações Unidas, contribuiu para que seja percebido como um problema menor, que pode ser passado por cima ou até mesmo tolerado. Assim, apenas os casos mais atrozes têm tido o esforço para empreender o árduo caminho da denúncia. É um círculo vicioso que deve terminar”, avaliou a dirigente.
A chefe da ONU Mulheres pediu o fim da impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres – o que envolve engajar instituições do Estado e também do setor privado.
“Poucos casos são relatados à polícia. Menos ainda são os casos com penalidades, dos quais somente alguns são de prisão. A polícia e as instituições judiciais devem levar muito a sério as denúncias e dar prioridade à segurança e ao bem-estar das sobreviventes, por exemplo, por meio de medidas inclusivas, como mais mulheres policiais para atender às denúncias de violência apresentadas pelas mulheres”, defendeu Mlambo-Ngcuka.
A dirigente também cobrou que as legislações reconheçam o assédio sexual como “uma forma de discriminação contra as mulheres e uma violação dos direitos humanos”. “Também quem oferece emprego, em todos os países, pode influenciar decisivamente a propor padrões de comportamento que promovem a igualdade de gênero e tolerância zero para qualquer tipo de abuso”, completou a oficial das Nações Unidas.
A ONU Mulheres está na linha de frente do combate a agressões motivadas por questões de gênero. Por meio do Fundo Fiduciário pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a agência levou assistência a mais de 6 milhões de pessoas no ano passado.
O organismo também implementa o projeto Spotlight, um programa em parceria com a União Europeia que já angariou 500 milhões de euros para erradicar a violência contra as mulheres. Em nível nacional e local, a instituição promove boas práticas para garantir cidades e espaços públicos seguros. A ONU Mulheres também atua dentro das Nações Unidas para enfrentar o abuso sexual e de poder dentro da Organização.
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Posted: 20 Nov 2018 05:30 AM PST
Reproduções das capas das edições em francês, russo, inglês, chinês e espanhol do panfleto “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas. Foto: ONU
Após estabelecer padrões para dignidade e liberdade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) dedica uma série de artigos a padrões para a administração da justiça, incluindo o que é frequentemente conhecido como o “devido processo”.
Cerca de um quarto da DUDH é dedicado a direitos humanos legais. Como já vimos, no final da década de 1940, os abusos do regime nazista estavam frescos nas mentes dos redatores da DUDH, que pensaram que estas provisões iriam consolidar uma proteção mais forte contra futuras violações de direitos humanos ao estilo do regime nazista. E, de fato, no final da década de 1940, todas essas provisões foram incorporadas aos sistemas legais de nações desenvolvidas.
Os artigos 6 até o 11 são intimamente relacionados e, em grande parte, focam em alguns dos direitos civis e políticos que todos os humanos devem esperar, com a segunda metade da DUDH dedicada aos direitos sociais, econômicos e culturais.
O Artigo 6 em si, no entanto, se aplica a um espectro inteiro de direitos. Se um indivíduo não é reconhecido “como uma pessoa sob a lei”, diversos direitos, incluindo nas esferas sociais e econômicas, podem ser ameaçados.
O Artigo 6 entrou em foco com o fenômeno dos desaparecimentos forçados ou involuntários — a prática de certos países de agarrar, deter e, possivelmente, assassinar — pessoas, com seus familiares incapazes de descobrir seus destinos.
Pessoas como as Mães da Praça de Maio, que protestam há anos contra os desaparecimentos forçados de seus filhos durante a ditadura argentina, entre 1976 e 1983. Vestindo lenços brancos para simbolizar as fraldas de seus filhos, as mulheres desafiaram a ditadura militar para se manifestar em frente o palácio presidencial, tentando conseguir informações sobre seus filhos desaparecidos.
“Injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”, disse Martin Luther King, ativista afro-americano dos direitos civis.
Durante o período de governo militar na Argentina, forças da segurança “desapareceram à força” – termo técnico para quando um sequestro é realizado pelo Estado – cerca de 30 mil pessoas, muitas delas ainda sem paradeiro conhecido. A longa lista de desaparecidos inclui dois filhos das fundadoras das Mães da Praça de Maio. Políticas de desaparecimentos forçados foram realizadas em diversos outros países da América Latina que tiveram ditaduras militares, como Chile, Guatemala, Peru e Brasil.
No entanto, generais da América Latina não inventaram o conceito. Durante a Guerra Civil Espanhola, no final da década de 1930, mais de 143 mil pessoas desapareceram sem deixar rastros.
O primeiro caso de desaparecimentos forçados sendo explicitamente e desavergonhadamente sancionados pela lei aconteceu quando Hitler emitiu a diretriz “Nacht und Nebel” (Noite e Névoa) em dezembro de 1941, com objetivo de transferir secretamente milhares de pessoas de partes ocupadas da Europa para a Alemanha, muitas delas posteriormente assassinadas.
A medida mirava a população civil, visando dissuadir todas as formas de resistência. A incerteza sobre o destino dos desaparecidos — removidos de todas as proteções e processos legais normais que teriam direito após serem sequestrados na calada da noite — foi deliberadamente construída para aterrorizar a paralisar a sociedade como um todo. Eles eram, usando um termo empregado pelos nazistas, “transformados em névoa”.
Órgãos regionais — como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que protege os direitos de cerca de 800 milhões de pessoas — desempenharam um papel importante nos últimos anos no fornecimento de reparações para vítimas e em impedir que Estados cometessem esse crime.
No entanto, o desaparecimento forçado ainda é um problema global, não restrito a uma região especifica, com o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários revisando cerca de 840 casos de 46 países em setembro de 2018.
A Anistia Internacional identificou a Síria e o Sri Lanka como dois dos piores países para desaparecimentos forçados. A Rússia e os Estados Unidos (com seu programa de rendição durante a “Guerra ao Terror”) também foram acusados de cometer esta violação.
Mas o problema não está necessariamente restrito às forças de segurança de governos, com desaparecimentos cometidos por organizações criminosas, frequentemente ligadas a autoridades em algum nível, se tornando um problema crônico nos anos recentes em países da América Central e no México, assim como em países como Iraque.
Defensores dos direitos humanos e do meio ambiente também se tornaram alvos, tanto na América Latina quanto em países no sudeste da Ásia, frequentemente quando defendem os direitos de populações locais contra empresas e interesses econômicos.
O fracasso em alcançar reconhecimento perante a lei como exigido pelo Artigo 6 é, claro, muito mais amplo do que a questão dos desaparecimentos forçados. Em alguns países, mulheres ainda não possuem os mesmos direitos que homens sob a lei. Por exemplo, há 32 países em que mulheres precisam da permissão de seus maridos para solicitar um passaporte e 30 nos quais não podem escolher onde morar.
Talvez o maior problema enfrentado pela população apátrida do mundo, formada por 3,9 milhões de pessoas, seja a exclusão de alguns — ou até de todos — os sistemas e as leis projetados para proteger cidadãos de um país. Este limbo legal pode ter um impacto devastador não somente sobre as pessoas apátridas: seus filhos e netos podem herdar a apatridia, como um tipo de doença genética, à medida que seus nascimentos não podem ser registrados, porque seus pais não existem aos olhos da lei.
Como resultado, estas pessoas podem sofrer violações em quase toda a gama de direitos sociais, políticos, econômicos e civis: incapacidade de votar, se casar, receber educação, apresentar um caso perante tribunal ou receber assistência médica.
Enquanto algumas pessoas se tornam apátridas como consequência súbita de uma mudança ou falha em legislação doméstica, uma minoria considerável é, nas palavras do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), “vítima de uma forma mais maligna de apatridia: a exclusão deliberada de grupos inteiros por conta de algumas discriminações políticas, religiosas ou étnicas”. O exemplo mais atual é o da minoria rohingya em Mianmar, privada de diversos direitos por conta da cidadania negada.
Muitos ainda compartilham o sonho do físico Albert Einstein, que disse, em 1933, conforme a Alemanha, sua terra natal, começava a afundar no fascismo: “Enquanto tiver qualquer escolha, eu só irei permanecer em um país onde liberdade política, tolerância e igualdade de todos os cidadãos perante a lei seja a regra”.
Mas, em uma época em que os refugiados estão encontrando mais e mais obstáculos para garantir seu direito ao refúgio, o sonho de Einstein — e o caminho estabelecido pela DUDH — ainda é inalcançável para muitos.
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Posted: 20 Nov 2018 04:34 AM PST
Profissionais do Mais Médicos em atendimento de saúde a populações indígenas no Norte do Brasil. Foto: Karina Zambrana
Brasil, Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) definiram nesta segunda-feira (19) que cerca de 8.300 médicos cubanos do Mais Médicos deverão deixar gradualmente o programa até a data prevista de 12 de dezembro deste ano. A medida foi tomada após a decisão do governo cubano de encerrar sua participação no programa Mais Médicos.
A Organização possui acordos com os governos de ambos os países para o Mais Médicos, mas não faz contratos com médicos. Os médicos, de qualquer nacionalidade, fazem contratos ou com o governo cubano (no caso dos médicos cubanos cooperados) ou com o governo brasileiro (no caso dos médicos que não são da cooperação internacional, como brasileiros, argentinos, estadunidenses, cubanos intercambistas individuais etc.).
Os voos começarão a sair pelos polos em Brasília, Manaus, São Paulo e Salvador nos próximos dias, com destino a Havana. Ainda haverá reuniões entre OPAS, Cuba e Brasil para definir outros detalhes logísticos.
Os profissionais cubanos do Mais Médicos estão atualmente distribuídos em cerca de 2,8 mil municípios de todos os estados brasileiros e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Eles começaram a atuar em 2013 em Unidades Básicas de Saúde brasileiras, por meio de uma cooperação internacional entre os dois países e o organismo internacional, para prover emergencialmente médicos para populações vulneráveis.
Dentro dessa perspectiva, o número de médicos cubanos da cooperação foi sendo gradualmente reduzido, nos últimos cinco anos, de mais de 11 mil para cerca de 8,3 mil.
Sobre o Mais Médicos
A OPAS trabalha com Brasil, Cuba e outros países das Américas para ajudá-los a cumprir seus compromissos internacionais em saúde. Um exemplo é o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo brasileiro para ampliar a atenção primária em saúde e suprir a carência de médicos.
A iniciativa é composta por três eixos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde. O segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS). O terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.
A OPAS começou a colaborar com o programa em 2013 ao articular acordos entre Brasil e Cuba, viabilizando a mobilização de médicos cubanos para atuar no Sistema Único de Saúde brasileiro.
A OPAS também têm contribuído com o monitoramento e avaliação dos resultados e impactos do Mais Médicos, bem como na gestão e disseminação do conhecimento gerado pela iniciativa, capacitação de profissionais, fortalecimento da educação em saúde para médicos, entre outras ações relacionadas à melhoria da atenção primária à saúde no Brasil.
Cuba tem o maior número de médicos por mil habitantes do mundo: 7,5 (dado de 2014). O índice é quatro vezes maior do que o que o Brasil registrava em 2013: 1,8 médico por mil habitantes. Esse foi um dos motivos que levaram ao acordo internacional, além do fato de a ilha caribenha possuir ampla experiência no envio de médicos a outros países para trabalhar em diversos setores de saúde, como atenção primária, cirurgias e atendimento de vítimas de desastres naturais.
Há uma série de evidências científicas demonstrando o impacto do Mais Médicos na melhoria da saúde dos brasileiros. O estudo “ More doctors for deprived populations in Brazil”, por exemplo, apontou que em mais de 1 mil municípios que aderiram ao programa houve um aumento na cobertura de atenção básica de 77,9% para 86,3%, entre 2012 e 2015, e uma queda nas internações por condições sensíveis à atenção primária (que são internações evitáveis), de 44,9% para 41,2% no mesmo período.
Outra pesquisa mostrou que o Mais Mé
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