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Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Carolina Antunes/PR
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais, nesta quinta-feira (5), para elogiar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Em sua conta do twitter, ele disse que a decisão preserva “independência e a autonomia dos agentes da lei”.
– Parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro pelo veto parcial à Lei de Abuso de Autoridade. Preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei. Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento – escreveu.
Bolsonaro sancionou a medida com 19 vetos nesta quinta. Um dos pontos retirados do projeto foi a punição foi o referente ao uso de algemas nos casos em que a pessoa detida não ofereceu resistência. Os vetos, no entanto, ainda serão analisados pelo Congresso.
Apresentador irá assistir ao desfile em Brasília ao lado do presidente
Jair Bolsonaro terá uma companhia muito especia durante o desfile de 7 de setembro em Brasília neste sábado. Será o apresentador Silvio Santos, que recebeu um convite feito pelo presidente e resolveu aceitar.
Será a primeira vez de Silvio assistindo ao desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios.
De acordo com o presidente, também estarão presentes o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), bispo Edir Macedo, e o empresário Luciano Hang, dona da Havan.
A informação foi dada por Bolsonaro durante sua transmissão ao vivo pelo Facebook nesta quinta-feira (5).
– O Edir Macedo estará lá. Quem quiser ver o Silvio Santos, ele estará lá. O Luciano Hang, da Havan, também. Muitas críticas no Facebook, mas ele (Hang) fez muito pelos pobres. O que ele fez? deu emprego – afirmou.
Em rápido discurso, presidente também ressaltou patriotismo e fez questão de voltar a defender a soberania do Brasil sobre a Amazônia
Bolsonaro diz que Brasil vai dar a volta por cima e entrar no Primeiro Mundo
Marcos Corrêa/PR - 23.07.2019
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou cerimônia de lançamento da campanha Semana do Brasil para afirmar que o país vai dar a volta por cima nas dificuldades econômicas e entrar para o chamado Primeiro Mundo.
Em rápido discurso, Bolsonaro ressaltou o patriotismo e fez questão de voltar a defender a soberania do Brasil sobre a Amazônia em seu território.
A campanha Semana do Brasil --entre os dias 6 e 15 deste mês-- pretende, segundo o governo "incentivar o sentimento de patriotismo da população e criar, no mês de setembro, um momento especial para os consumidores, estimulando a economia do país".
A Secretaria de Comunicação informa que, até o momento, 4.680 empresas e entidades se mobilizaram para participar da campanha com descontos, promoções e benefícios aos consumidores.
Jornalista se manifestou perante declaração de Fernando Henrique Cardoso
A jornalista Leda Nagle ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter, desta quinta-feira (5), após defender o presidente Jair Bolsonaro. Leda rebateu a declaração de Fernando Henrique Cardoso, que durante uma entrevista acusou Bolsonaro de não ter postura de presidente.
– E o que adiantou a postura de uns e outros? Tem é que tirar o país do buraco. E fomos levados pra o buraco com presidentes cheios de postura – tuitou a jornalista.
Até agora, o post de Leda Nagle já recebeu mais de 16 mil curtidas. Usuários parabenizaram a postura da apresentadora do Sem Censura e também discordaram de FHC, que disse que Sergio Moro cometeu um erro ao aceitar ser ministro.
O PT acaba de protestar contra a indicação de Augusto Aras para a chefia da PGR.
A indicação de Augusto Aras para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não irritou apenas procuradores e uma parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro, deputados de partidos de esquerda também teceram duras críticas ao subprocurador-geral.
A deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Ceará, por exemplo, disse que a entrada de Aras na PGR refletia o “medievalismo”.
O parlamentar Paulo Pimenta (PT-RS), também através do Twitter, levantou o questionamento: “em que planeta estavam estas pessoas quando achavam que Bolsonaro iria fazer algo diferente?!”
Mas o PT não é o único partido de esquerda criticando a indicação de Aras ao importante cargo de PGR.
O deputado Ivan Valente, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, disse que o “autoritarismo” de Bolsonaro “está a serviço da impunidade”.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse que “Bolsonaro não respeita as instituições brasileiras. Quer transformá-las em puxadinhos de seus interesses”.
Bolsonaro volta a agredir o Brasil ao enfraquecer o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).
Ao esvaziar o Conanda, o Governo ataca a Constituição Federal deixando vulneráveis crianças e adolescentes do país. Protocolamos agora na Câmara um PDL para sustar esse decreto criminoso. Resistiremos!
Disse a deputada federal do PT ,Maria do Rosário em seu perfil no Facebook.
“Meu avô é mais escuro que ela”, diz ministro para parlamentar do PSOL.
Durante debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acusou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de desconhecer sobre educação pública.
Petrone também afirmou que Weintraub é contra cotas raciais e que não tem informações sobre políticas afirmativas no ensino superior.
Logo em seguida, a parlamentar do PSOL deixou a comissão por outro compromisso, mas disse que ouviria depois a resposta do ministro da Educação.
Segundo a revista Veja, a réplica de Weintraub foi a seguinte:
“Gostaria que ficasse registrado aqui: meu avô é mais escuro que ela. Quando ela se atribui como defensora do povo negro, não sei quem lhe deu esse cargo. E não existe povo negro. Existe brasileiro de pele escura.”
E acrescentou:
“Não tem que dividir o povo brasileiro. O negro que está do meu lado é meu irmão. Meu avô era de pele escura. Então, chega desse discurso. Quem deu direito a ela de falar que ela é representante de todos os negros do Brasil. Meu avô era mais escuro que ela.”
Paulo Guedes chama mulher de Macron de 'feia' em palestra em Fortaleza. Imagens: reprodução/TVJangadeiro
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (5) em Fortaleza que Brigitte Macron, mulher de Emmanuel Macron, presidente da França, "é feia mesmo". Na ocasião, o ministro falou ainda sobre a necessidade de acelerar as privatizações no país e defendeu a venda dos Correios para a iniciativa privada.
Em uma palestra para convidados no evento "A Nova Economia do Brasil - o impacto para a região Nordeste", Guedes falava sobre o que classificou como "progresso" do governo de Jair Bolsonaro em setores diversos quando citou o episódio em que o presidente falou sobre a mulher de Macron.
"Eu tô vendo o progresso em várias frentes, mas nada disso... é... tudo isso é assim... a preocupação é assim: xingaram a [Michele] Bachelet, xingaram a mulher do Macron , chamaram a mulher de feia. Macron falou que tão botando fogo na floresta brasileira e o presidente devolveu: 'que a mulher dele é feia, por isso ele tá falando isso'. Tudo bem, é divertido, não tem problema nenhum. É tudo normal e é tudo verdade. Presidente falou mesmo, e é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo [sorri, e a plateia ri e aplaude] . Não existe mulher feia, existe mulher observada do ângulo errado".
A Embaixada da França em Brasília informou que não vai se manifestar sobre a declaração do ministro.
Paulo Guedes em palestra realizada em Fortaleza — Foto: Kid Junior/ SVM
Após a palestra, o ministro foi questionado, durante a coletiva de imprensa, sobre a afirmação que deu a respeito da esposa de Macron, e respondeu: "Chamar a primeira dama de feia? Não sei do que você tá falando". Em seguida, explicou: "O que eu tenho a ver com a opinião a respeito da primeira dama francesa? Você viu que a gente brincando, falando que o presidente é uma pessoa com bons princípios, e às vezes, na forma de falar, ele extrapola, brinca...".
Guedes argumentou, ainda, que as críticas deveriam ser feitas à declaração de Macron sobre fazer uma intervenção internacional na Amazônia. "Vocês deviam estar criticando isso, o Macron tá querendo fazer uma intervenção porque chamaram a mulher dele de feia, olha só que coisa horrível. Quer dizer que se alguém chamar sua mulher de feia você pode fazer uma intervenção internacional? Em quem chamou a mulher de feia? Você devia criticar isso. Você apoia uma intervenção internacional no Brasil, na Amazônia?", questionou.
À noite, por meio de nota, Guedes se desculpou pela brincadeira feita no encontro. "O Ministro Paulo Guedes pede desculpas pela brincadeira feita hoje em evento público em Fortaleza (CE), quando mencionou a primeira-dama francesa Brigitte Macron. A intenção do ministro foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para país não têm o espaço que deveriam no debate público. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais".
Comentário
O presidente Jair Bolsonaro respondeu a um comentário sobre a primeira-dama da França, Brigitte Macron. — Foto: Reprodução/Facebook Jair Bolsonaro
O comentário sobre a mulher de Macron havia sido feito por Bolsonaro em resposta a um seguidor em um post do presidente, no Facebook, sobre a atuação de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em Porto Velho para combater as queimadas na Amazônia.
O seguidor postou fotos dos dois presidentes acompanhados de suas mulheres com a seguinte pergunta: "Entende agora pq Macron persegue Bolsonaro?". O seguidor ainda acrescentou "é inveja presidente do Macron pode crê (sic)".
Bolsonaro respondeu ao comentário dizendo: "Rodrigo Andreaça não humilha cara. kkkkk".
O presidente apagou o comentário. A postagem, feita em 24 de agosto, ficou no ar até o dia 27.
Os dois casais presidenciais, brasileiro e francês, têm em comum a diferença de idade, sendo que Brigitte Macron, de 66 anos, é mais velha que o marido, que tem 41 anos. Já Bolsonaro tem 64 anos, enquanto sua esposa, Michelle, tem 37.
O fato gerou uma polêmica com Macron que, na última segunda-feira (26), disse que o comentário foi "extraordinariamente desrespeitoso". O chefe de Estado francês disse ainda esperar que os brasileiros tenham rapidamente um presidente à altura do cargo.
"O que eu posso dizer? É triste, é triste. Mas é triste, em primeiro lugar, para ele e para os brasileiros. Eu penso que as mulheres brasileiras têm, sem dúvida, vergonha de ler isso de seu presidente. Creio que os brasileiros, que são um grande povo, têm também vergonha de ver esse comportamento -- eles esperam, quando se é presidente, que nos comportemos bem em relação aos outros", afirmou Macron em Biarritz, onde participava do encontro do G7.
E completou: "Como tenho uma grande amizade e respeito pelo povo brasileiro, espero que eles rapidamente tenham um presidente que se comporte à altura".
O porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a publicação foi apagada para evitar "dupla interpretação" sobre o tema.
Em 27 de agosto, questionado sobre o caso, Bolsonaro disse que seu comentário chamou atenção do seguidor para que ele não falasse “besteira”.
“A mulher dele [Macron]... Eu não botei aquela foto. Alguém que botou a foto lá, e eu falei para ele não falar besteira. É isso que eu botei lá”, disse. “[No] meu comentário, eu falava para não insistir neste tipo de postagem”, acrescentou.
Diante da observação feita na entrevista de que seu comentário tinha risadas (kkkkk), Bolsonaro encerrou a entrevista irritado e não respondeu a indagação se pretende pedir desculpas à primeira-dama da França.
'Programa Acelerado de Privatização'
Guedes afirmou ainda durante a palestra que vai acelerar o processo de privatização de empresas no país. "Fizemos uma reunião na semana passada e decidimos, olha, vamos ter de acelerar", disse. "Tinha o PAC, né? Vai ter o PAP, Programa Acelerado de Privatização", completou, em tom de brincadeira.
O ministro reclamou da burocracia que, segundo ele, tem dificultado o processo de venda de empresas públicas. "A gente prepara a a documentação. Manda para o TCU (Tribunal de Contas da União) e aí, volta (...). Demora mais um ano e meio. Não tem como", criticou Guedes, acrescentando que a venda de estatais deveria ser mais desburocratizada. "Quando você está no setor privado, vende em 40 dias", afirmou.
Guedes também defendeu a privatização dos Correios, anunciada em agosto último. "Qual a dúvida de privatizar os Correios? Lá nasceu o mensalão. Ninguém escreve mais cartas", sugeriu. Ao enumerar as vantagens de se privatizar a estatal, ele citou a concorrência de gigantes multinacionais do setor.
"Imagina isso disputado por gigantes como DHL, UPS, Fedex, e imagina as que já estavam por lá, a TAM e Azul, querendo fazer o last mile (contratação de empresa que faz a "última milha" por meio de conexões). Imagina as do futuro, Amazon", afirmou.
Nome foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo
A decisão de Jair Bolsonaro (PSL) de indicar Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, anunciada nesta quinta-feira (5), desagradou a grupos de direita e apoiadores do presidente.
A crítica é pelo fato de Aras já ter defendido no passado algumas teses ligadas à esquerda -ele já citou slogan de Lula em entrevista em 2016.
O indicado para a PGR, porém, declara ter perfil conservador e encampou nos últimos meses ideias defendidas por Bolsonaro.
Aras fez críticas à “ideologia de gênero” (termo de conservadores e não reconhecido por estudiosos), à decisão do STF de criminalizar a homofobia e à política de cotas raciais nas universidades.
Também declarou apoio ao excludente de ilicitude para proprietários rurais que atirarem em invasores de terras.
O Vem Pra Rua, por exemplo, tuitou que Aras “criticou a Lava Jato, deu festa para o PT, defendeu o MST e elogiou Che Guevara”.
“Vamos ao que interessa. Augusto Aras vai proteger Rodrigo Maia e Toffoli como fez Raquel Dodge?”, questionou o movimento.
O MBL (Movimento Brasil Livre), que adotou uma posição crítica em relação a Bolsonaro, também apontou ações de Aras para aproximá-lo da esquerda.
O deputado estadual Arthur Mamãe Falei (DEM), que é membro do MBL, lembrou que ele chamou o MST de “movimento importante da sociedade brasileira”.
Nas redes sociais, alguns bolsonaristas afirmaram que “a escolha foi péssima”, “um grande retrocesso” e “estupidez”. A hashtag #ArasNão também apareceu nas publicações. Houve, porém, quem defendesse um voto de confiança a Bolsonaro.
O escolhido pelo presidente precisa agora ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos. Pela primeira vez em 16 anos, o novo PGR não está na lista tríplice escolhida em eleição interna da associação nacional de procuradores.
Aras se lançou oficialmente à corrida pela PGR em abril deste ano, quando, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, foi o primeiro candidato a admitir publicamente que disputava o cargo por fora da lista tríplice -o que lhe rendeu críticas de colegas, que veem na eleição interna uma forma de garantir a independência da instituição em relação do Poder Executivo.
Aras, porém, tem afirmado que tem apoio de parte da categoria e antecipou que chamará para os cargos de segundo escalão procuradores de perfil conservador -ao gosto do presidente.
Ele se diz entusiasta de medidas do governo Bolsonaro para destravar a economia, em especial na área de infraestrutura, manifesta apoio à Lava Jato “como política de Estado”, mas critica seu “personalismo”, e se autodeclara conservador -Aras é católico, como o presidente.
– Eu sempre apoiei a Lava Jato, não como política de governo, [mas] como política de Estado. A Lava Jato precisa ser muito maior, avançar para todos os estados, municípios. Acima de tudo, sem personalismo, sem dono – disse à Folha de S.Paulo neste ano.
Prazo para Bolsonaro sancionar lei termina nesta quinta (5), e ele já havia dito que vetaria trechos do texto do Congresso. Parlamentares terão de decidir se mantêm ou derrubam os vetos.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer 36 vetos a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade. O prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso. O projeto tem 44 artigos. Foram vetados 36 dispositivos (trechos desses artigos) em 108 possíveis.
Nesta quarta (4), em uma rede social, o presidente informou que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, mas decidido manter a "essência" do texto do Congresso. Ele, contudo, não deu detalhes dos pontos a serem vetados.
No fim da tarde de terça-feira, Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos. Nesta quarta, os ministros voltaram a se reunir para discutir o assunto.
"Traçamos um ponto médio das propostas [de veto apresentadas] por juízes promotores, além de dialogar com representantes dos parlamentares. [...] [O texto com vetos] preservou a essência sem limitar a ação dos agentes públicos", afirmou o ministro Jorge Oliveira.
Assim que o projeto foi aprovado, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou proposta de veto parcial do projeto a Bolsonaro. Além disso, o ministro Sergio Moro se reuniu com o presidente também para propor vetos.
Bolsonaro diz que deve vetar quase 20 pontos do projeto sobre abuso de autoridade
Análise dos vetos
Quando a sanção da lei for publicada no "Diário Oficial da União", também deverão ser publicados os vetos e as justificativas do governo.
Posteriormente, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República. A análise será feita em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
Argumentos
Entidades têm se manifestado desde as últimas semanas a favor ou contra o projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, afirmou em nota que a proposta é "equilibrada" e "significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei".
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por outro lado, argumentou que o texto do Congresso visa "enfraquecer o combate à corrupção", além de "prejudicar fortemente" as instituições.
Ministro da Justiça pediu que a PF investigue o responsável pelo curta de ficção que retrata o sequestro da filha do ex-juiz em troca da liberdade de Lula
Por Edoardo Ghirotto
Cena do curta-metragem 'Operação Lula Livre' (YouTube/Reprodução)
O roteirista Alexandre Barata Lydia, de 55 anos, estava acostumado a produzir curtas-metragens que não passavam de algumas centenas de visualizações no YouTube. O cenário mudou quando ele decidiu se aventurar pelo campo político. O último filme de Lydia, intitulado Operação Lula Livre, o tornou alvo de um inquérito que a Polícia Federal (PF) abriu a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, para investigar se o roteirista praticou ameaça e apologia ao crime.
Lydia conta que o filme de 15 minutos estava há duas semanas no YouTube antes de viralizar em redes sociais na quarta-feira 4 e atingir quase 100 mil visualizações. O curta-metragem conta a história de um casal de guerrilheiros que sequestra a filha do ministro “Sergio Mauro” para exigir a liberdade do ex-presidente “Luiz Jararaca da Silva”. O ministro Sergio Moro tem um casal de filhos adolescentes.
O cativeiro retratado no curta-metragem tem bandeiras a favor da libertação do verdadeiro Lula, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, e cartazes contra o presidente Jair Bolsonaro.
No filme, os guerrilheiros resolvem libertar a refém após ouvirem um apelo do ex-presidente. Antes, a dupla escreve na testa da garota a expressão “Lula Livre”, em ato inspirado nos caçadores de nazistas do filme Bastardos Inglórios (2009), do diretor Quentin Tarantino.
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31 ago 2019 - 18h08
Em entrevista a VEJA, Lydia diz estar “apavorado” com a repercussão do filme. Ele deletou o curta do YouTube e vai apagar os perfis em redes sociais de sua produtora, a Cactos Intactos. “Não esperava essa reação. Achei melhor tirar o filme já que ele criou tantos celeumas e aborrecimentos. Pensei que seria algo localizado, mas até um jornalista da Noruega já me ligou”, disse.
Lydia afirma que é vítima de um processo de censura e teme o desfecho da investigação conduzida pela PF. “Não duvido que o Moro pode me prender. Se ele fez isso com o Lula, que, na minha opinião, não cometeu crime e nem tem culpa de nada, o que ele pode fazer com um zé ninguém como eu? Só porque ele ficou com raivinha por achar que estava sendo ameaçado, o que não está. Qual é a ameaça de um cara querer fazer um filme? Se um cara quer fazer um sequestro, ele vai lá e faz.”
Segundo o roteirista, o curta-metragem foi rodado com equipamentos próprios e sem que os atores cobrassem cachê. Ele diz que o filme tinha o propósito de ridicularizar militantes políticos que pregam a luta armada como uma solução para os problemas do Brasil. “O final da história mostra que a luta armada é ridícula. Em conversas, tomando cerveja, sempre ouço pessoas dando esse tipo de ideia. Para mim é um absurdo. Os guerrilheiros são dois quixotescos que não têm vontade nenhuma de fazer mal à menina”, afirma.
“É um absurdo quererem forçar uma barra dizendo que o filme é uma apologia à violência. O [programa humorístico] Zorra Total, da TV Globo, faz paródia com político e ninguém estranha. Você tem esse tipo de insinuação em comédias burlescas. Isso é histórico e sempre foi assim. O Sergio Moro quer proibir as pessoas de fazerem filmes”, declarou Lydia, que na última eleição votou em Fernando Haddad (PT) nos dois turnos.
Ele afirmou que não tomou nenhuma medida quanto ao inquérito porque não foi notificado oficialmente. “O Moro é um sujeito fascista. Ele só não é ditador porque não tem poder. A mesma coisa se aplica ao Bolsonaro”, diz. “Estou alarmado, estupefato e estarrecido. Não sou do PT, nunca fui filiado a partidos políticos e nem quero ser. Estou aguardando chegar alguma coisa até mim. O filme é uma comédia, mas vou responder ao inquérito. Não tenho outra opção.”
O Ministério da Justiça confirmou que um inquérito policial foi aberto contra os responsáveis pelo filme, mas não forneceu maiores detalhes. A PF ainda não se pronunciou sobre o caso.
“Rede Globo? Esquece!”, escreveu o titular do MEC em mensagem no Twitter.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se negou a dar entrevista à emissora Rede Globo.
Em mensagem publicada no Twitter, na noite desta quarta-feira (4), Weintraub compartilhou um vídeo em que aparece se virando e saindo após uma jornalista da CBN, pertencente ao sistema Globo de Rádio, se aproximar.
Na legenda da postagem, Weintraub escreveu: “acabo de falar com a Rede Globo da família Marinho”.
Na manhã desta quinta-feira (5), o ministro publicou outro comentário contrário à
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