Boletim diário da ONU Brasil: “Assembleia Geral aprova resolução sobre cooperação com Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” e 11 outros.
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qui, 12 de set 19:30 (há 2 dias)
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Posted: 12 Sep 2019 01:45 PM PDT
Bandeiras dos países-membros da CPLP na sede da ONU, em Nova Iorque. Foto: ONU News/Alexandre Soares
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (12), por aclamação, uma resolução sobre cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento foi apresentado por 17 países. Além dos Estados-membros da CPLP, Espanha, França e Venezuela assinaram a proposta.
A resolução foi apresentada pelo representante permanente de Cabo Verde junto à ONU, José Luís Rocha. Em entrevista à ONU News, o embaixador explicou a importância da iniciativa.
“É reafirmar a importância da cooperação regional, do capitulo 8º da Carta das Nações Unidas, através da qual as Nações Unidas estabelecem relações com organizações regionais com os mesmos objetivos, neste caso, estamos falando de direitos humanos, desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, paz.”
Em seu discurso, o embaixador lembrou que a CPLP oficializou sua relação com a ONU há 20 anos, quando a Assembleia Geral aprovou seu estatuto de observador em 18 de novembro de 1999.
O representante de Cabo Verde, país que tem nesse momento a presidência da CPLP, afirmou que a língua portuguesa contribui para o reforço do multilinguismo à escala planetária, um tema acolhido pelas Nações Unidas.
Na resolução, os Estados-membros reconhecem a relevância da língua portuguesa nas relações internacionais, dizendo que esta “unifica mais de 278 milhões de pessoas em nove países e quatro continentes”.
O documento destaca o compromisso da CPLP em resolver questões universais como segurança alimentar, promoção e proteção dos direitos humanos e igualdade de gênero.
A resolução também lembra a 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Portuguesa, que aconteceu em Santa Maria, Cabo Verde, em julho de 2018. O tema do evento foi “O povo, a cultura e os oceanos”.
Durante o encontro, a CPLP deu o estatuto de observador a oito novos países e instituições, como Andorra, Argentina, Chile, França, Itália, Luxemburgo, Sérvia, Reino Unido e Organização dos Estados Ibero-americanos de Educação, Ciência e Cultura.
A resolução reconhece “o impacto de eventos climáticos extremos e a importância da assistência humanitária prestada recentemente a países da comunidade”. O texto dá o exemplo de Moçambique, que foi afetado por dois ciclones no início do ano, e Cabo Verde, que está sendo atingido por secas extremas.
A esse respeito, o documento “enfatiza a necessidade de uma abordagem articulada e multidisciplinar em resposta a esses fenômenos, a fim de fortalecer as capacidades nacionais e abordar suas consequências de maneira rápida e eficaz.”
Paz e segurança
Em relação à cooperação na área da construção e manutenção da paz, a resolução destaca que é importante “aumentar sinergias e garantir a coerência e complementaridade desses esforços”.
Sobre Guiné-Bissau, a resolução defende ser necessário “continuar a tomar medidas concretas rumo a paz, segurança e estabilidade política”, segundo o Acordo de Conacri, assinado em 14 de outubro de 2016. O documento também enfatiza o “apoio contínuo da comunidade internacional” a esse país.
Segundo a resolução, o Escritório Integrado de Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau tem tido um papel importante na promoção do diálogo, na consolidação da ordem constitucional, na implementação de reformas e no combate ao narcotráfico e à impunidade.
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Posted: 12 Sep 2019 01:16 PM PDT
Gunilla Carlsson, diretora executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Foto: UNAIDS
Por Gunilla Carlsson, diretora executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), e Nancy Wildfeir-Field, presidente da coalizão de empresas GBCHealth
Nas últimas três décadas, a AIDS uniu a comunidade internacional de forma inédita para crises de saúde. A doença estimulou grupos tradicionais a lutar pelos direitos humanos de algumas das populações mais vulneráveis do mundo. A AIDS gerou novos níveis de solidariedade entre o Norte e o Sul, e inspirou inovações médicas.
Agora, o mundo chegou a uma encruzilhada. O número de pessoas infectadas pelo HIV e que morrem está diminuindo, mas não na velocidade suficiente. Mesmo com a quantidade enorme de necessidades não atendidas, os recursos necessários para impulsionar o progresso diminuíram em 1 bilhão de dólares em 2018. Hoje, há mais pessoas vivendo com HIV do que em qualquer momento da história da epidemia. São cerca de 38 milhões de pessoas, o que torna a AIDS uma das maiores ameaças de saúde e desenvolvimento do nosso tempo.
Dar uma resposta ao HIV é importante para os negócios. Ao contrário da maioria das outras crises de saúde, o HIV afeta amplamente as pessoas no auge de suas vidas. Este não é apenas um alto custo para a sociedade, mas também uma barreira para o crescimento econômico. Nove em cada dez pessoas vivendo com HIV são adultos em idade mais produtiva. Nos países mais afetados, o HIV prejudica diretamente os mercados, investimentos, serviços e educação.
Sem os devidos cuidados e apoio, as pessoas que vivem com HIV podem ficar incapacitadas para o trabalho, precisar de longos períodos de folga e, muitas vezes, arcar com gastos significantes de assistência à saúde com dinheiro do próprio bolso. As mortes relacionadas à AIDS são uma trágica perda de vidas humanas, que afeta os meios de subsistência das famílias e reduz a produtividade das empresas. A epidemia retarda o crescimento econômico e ameaça o futuro de trabalhadores e empregadores.
No entanto, quando empresas que funcionam em países severamente afetados pelo HIV assumem um papel ativo e visível na resposta à AIDS, elas observam melhorias na produtividade, no moral e na retenção de funcionários.
Fazer parte de uma resposta multissetorial eficaz à AIDS gera boa vontade e demonstra os valores e o compromisso de uma empresa com a cidadania corporativa e o bem-estar de seus funcionários, clientes e comunidades. É necessário que as empresas tenham visão de futuro para ajudar no desenvolvimento de soluções globais e no gerenciamento de riscos, abordando o HIV como uma questão de saúde e bem-estar no local de trabalho.
As evidências sugerem que, para muitas empresas, os investimentos em programas que previnem a infecção pelo HIV e fornecem tratamento para os funcionários vivendo com HIV são lucrativos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proporcionam um importante marco, por meio do qual as empresas podem trabalhar em conjunto com fornecedores, clientes, comunidades e outras partes envolvidas para acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030. Para alcançar esse objetivo, é necessário realizar ações interligadas em desafios que vão desde acesso à saúde (ODS 3), igualdade de gênero (ODS 5), fim da discriminação (ODS 10) e boa governança (ODS 16), até parcerias para o desenvolvimento (ODS 17), tendo os direitos humanos como um fator transversal.
Os negócios só podem ser bem-sucedidos se as sociedades estiverem saudáveis. Os líderes de sucesso do setor privado reconhecem que o bem-estar e a segurança das comunidades a que eles atendem são essenciais para seus futuros, que são compartilhados.
Da mesma forma, não podemos acabar com a AIDS sem a participação ativa do setor privado: inovações comerciais em produtos e serviços; relacionamento com funcionários, consumidores e elaboradores de políticas; recursos essenciais em logística; análise de dados e marketing; recursos financeiros e humanos. Tudo isso pode ajudar a fechar lacunas nos programas de prevenção, tratamento e testagem de HIV que têm financiamento público.
Governos, organizações intergovernamentais, sociedade civil e empresas possuem recursos e capacidades importantes, únicos e complementares para contribuir com a resposta global à AIDS. Quando diferentes setores conseguem combinar esses ativos, o potencial para um grande impacto aumenta significativamente.
O UNAIDS e o GBCHealth estão pedindo às empresas que se unam à resposta à AIDS e reforcem a colaboração intersetorial, capaz de salvar vidas. Junte-se a nós na realização de uma oportunidade histórica de encerrar uma das principais crises de saúde dos últimos 100 anos.
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Posted: 12 Sep 2019 12:38 PM PDT
1º Mutirão da Saúde em Ka’ubanoko, ocupação de refugiados e migrantes venezuelanos indígenas e não indígenas, em Roraima. Foto: UNFPA | Yareidy Perdomo.
Bernandina é uma mulher indígena da etnia Warao que vive no Brasil há sete meses. Os Warao foram as primeiras pessoas indígenas venezuelanas que chegaram a Roraima em 2016, momento em que alguns familiares de Bernandina migraram para o Brasil.
Ela, porém, decidiu permanecer mais tempo na Venezuela, na esperança de manter seu espaço e sua família dentro do que considerava sua terra. Conforme relata, com o passar dos meses, sua situação foi se agravando, até que se viu obrigada a partir com suas filhas ao encontro dos outros familiares.
Bernandina chegou a Roraima no começo de 2019 com as duas filhas, no que ela considera um estado de completo desespero. “Eu estava muito desesperada e perdida, e a única coisa que queria era encontrar a minha família”, contou.
Depois de vários dias pelas ruas de Boa Vista, tentando encontrar algum familiar, Bernandina foi informada da existência de uma ocupação onde se encontravam pessoas de diferentes comunidades indígenas da Venezuela.
Lá, ela conseguiu se instalar e obteve uma feliz surpresa: encontrou o restante de sua família. “Todos eles estavam aqui. Eu estava chorando e minhas filhas não entendiam nada”, comentou.
Ka’ubanoko – Um lar em Roraima
Ka’ubanoko é o nome que a comunidade indígena Warao deu à ocupação, que significa “meu lar”. É um espaço que conta com mais de 600 pessoas indígenas e não indígenas vindas da Venezuela.
“Aqui dormimos bem e comemos, mas estamos todos trabalhando para manter nossas famílias”, relatou Bernandina.
Atualmente, a ocupação é inteiramente organizada por seus próprios moradores, que designaram diferentes líderes para coordenar os trabalhos. Bernandina se tornou uma dessas lideranças.
Em Ka’ubanoko , ela trabalha na coordenação interna e na gestão de atividades que são realizadas conjuntamente com diferentes instituições que oferecem apoio à comunidade, como o Fundo de População da ONU (UNFPA).
Bernandina no Mutirão da Saúde em Ka’ubanoko. Foto: UNFPA | Yareidy Perdomo.popuk
1º Mutirão da Saúde – UNFPA, OIM, UNICEF, e demais parceiros prestam auxílio em Ka’ubanoko
Com o objetivo de oferecer assistência médica a comunidades de refugiados e migrantes em Roraima, agências da ONU e parceiros realizaram em 22 de agosto o 1º Mutirão da Saúde.
A atividade aconteceu na ocupação Ka’ubanoko e foi realizada por diversas instituições: Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Indigenista Missionário; Serviço Jesuíta Pastoral do Migrante; Cáritas; Médicos Sem Fronteiras, em parceria com UNFPA; Organização Internacional para as Migrações (OIM); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); e a própria comunidade, por meio do apoio de suas lideranças indígenas e não indígenas.
O Mutirão da Saúde ofereceu, entre outras coisas, realização de testes rápidos de gravidez, HIV, hepatites, sífilis e malária, assim como busca ativa de desnutrição infantil e consultas médicas.
O UNFPA disponibilizou kits de higiene para as famílias e realizou sessões informativas com diferentes grupos de mulheres, abordando os temas de saúde sexual e reprodutiva, especificamente com relação às infecções sexualmente transmissíveis e o acesso ao tratamento pela rede do estado de Roraima.
Segundo Leila Rocha, especialista em Saúde Sexual e Reprodutiva do UNFPA em Roraima, o local da ocupação não é o mais adequado, pois oferece riscos à população. “As condições ambientais e de infraestrutura os colocam em maior risco para as questões de saúde. Desta forma, ações como essas são extremamente importantes para essas comunidades”, explicou.
Alida Gomez, uma liderança indígena Warao, avaliou a atividade como o fruto do trabalho em conjunto da comunidade e dos comitês, que, segundo ela, “agora formam parte da gestão do nosso espaço”. “Este lugar não é apenas um abrigo, aqui cada um faz sua parte para seguir em frente e o que aconteceu hoje, o Mutirão, nos deixa muito feliz”, pontuou.
UNFPA em Roraima – Saúde sexual e reprodutiva
O UNFPA tem realizado diversas atividades para ampliar o nível de informação e acesso daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social à saúde sexual e reprodutiva, entre outros direitos, incluindo a prevenção à violência baseada em gênero.
Por meio de estratégias de resiliência comunitária, a agência também apoia e incentiva mulheres líderes como Bernandina no processo de integração ao território brasileiro.
Bernandina, que foi uma das principais participantes das sessões de troca de experiências promovidas pelo UNFPA com a comunidade, disse reconhecer a importância dessas atividades. “Esta é a nossa casa e temos que cuidar dela. É importante que todos saibamos quando estamos vivendo uma situação de violência e, como nos ensinaram, não permitir que continue”, avaliou.
“Eu digo que todas temos que participar dessas rodas de conversa para melhorar nossa convivência, sobretudo aquelas que têm maridos. No começo, havia muita violência, mas acredito que estamos melhorando, somos muitas mulheres aqui”, contou .
Bernardina afirma estar bem com suas filhas e sua família em Boa Vista, e que pretende seguir apoiando a coordenação da ocupação.
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Posted: 12 Sep 2019 12:31 PM PDT
Felipe Caetano discursa na abertura da sessão do Conselho Executivo do UNICEF, ao lado da diretora-executiva da organização, Henrietta Fore, e da adolescente norte-americana Alexandria Villaseñor. Foto: UNICEF
Pela primeira vez na história do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), dois adolescentes participam como delegados na reunião do Conselho Executivo da organização – que está sendo realizada de 11 a 13 de setembro, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
O brasileiro Felipe Caetano, de 17 anos, é um desses dois adolescentes. Ele falou na abertura da sessão, na quarta-feira (11), ao lado da norte-americana Alexandria Villaseñor, de 14 anos; do presidente do Conselho, Omar Hilale; e da diretora-executiva do UNICEF, Henrietta Fore.
“Eu não sou apenas Felipe, sou as 152 milhões de crianças do mundo que estão em trabalho infantil”, discursou o adolescente na ONU. Felipe Caetano, natural de Aquiraz (CE), começou a trabalhar aos 8 anos para ajudar a sustentar sua família. Ao ingressar em 2014 no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, organizado pelo UNICEF em seu município, começou a conhecer seus direitos e seu papel como cidadão. O adolescente parou de trabalhar e passou a defender os direitos de outros meninos e meninas.
Felipe está terminando o ensino médio e sonha em ingressar no Ministério Público do Trabalho (MPT) para continuar combatendo o trabalho infantil. “Só a educação e a participação cidadã de crianças e adolescentes serão capazes de mudar o mundo”, disse Felipe, ao final de seu discurso histórico.
Conheça a história de Felipe Caetano
Sobre o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes
Como parte da metodologia do Selo UNICEF, propõe-se que os municípios mobilizem, organizem e criem espaços e/ou instâncias de participação de adolescentes. A ação central dessa iniciativa é a criação de pelo menos um núcleo de cidadania de adolescentes em cada município participante.
O núcleo é um grupo composto por pelo menos 16 adolescentes (oito meninas e oito meninos) de 12 a 17 anos de idade, que se organizam em rede, discutem questões importantes para seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. Não há limite máximo de adolescentes engajados(as) na iniciativa.
Sobre o Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Saiba mais em www.selounicef.org.br
Sobre o Conselho Executivo do UNICEF
O Conselho Executivo analisa as atividades do UNICEF e aprova suas políticas, programas e orçamento. É composto por 36 membros, representando os cinco grupos regionais de Estados Membros nas Nações Unidas. O Conselho Executivo se reúne três vezes a cada ano e as sessões do Conselho Executivo são realizadas na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
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Posted: 12 Sep 2019 12:04 PM PDT
Foto: Isaac Amorim, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acelerar a conversão de bens apreendidos em processos judiciais, grande parte envolvendo tráfico de drogas, em verba para fortalecer ações da política nacional sobre drogas é um dos objetivos do projeto de cooperação técnica internacional firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Vigente desde 2015, a cooperação contempla iniciativas variadas para fortalecer a gestão nacional das políticas sobre drogas e desenvolvimento humano.
O componente do projeto que se refere aos bens apreendidos pretende reestruturar o fluxo de capitalização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), cuja administração é feita pela SENAD. A SENAD é também a entidade responsável por subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor forma de dar tratamento aos ativos apreendidos do crime.
“Quando optamos pela alienação — que é a venda em leilão —, os recursos arrecadados podem ser convertidos em políticas públicas, e a situação se retroalimenta com origem no próprio crime”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão de Ativos Apreendidos, da SENAD, Giovanni Magliano. Segundo ele, atualmente o tempo médio de tramitação dos bens é de 60 meses.
“A avaliação e o redesenho dos processos são muito bem-vindos, pois precisamos entender onde estão os gargalos, como conseguimos dar vazão a esses bens e quais pontos do território mais necessitam da automação e da gestão de dados”, completa.
Experiência internacional
O projeto visa estruturar um fluxo permanente para o trâmite dos ativos, baseado no mapeamento de gargalos e inspirado em experiências exitosas de agências na Europa e em países latinos.
Para a gerente de projetos do PNUD Raíssa Teixeira, “a cooperação internacional tem muito a contribuir para a modernização do FUNAD. Ela nos permite refletir sobre o que fazemos à luz da experiência de países que já superaram os desafios que enfrentamos hoje”.
Uma das práticas que servirão de parâmetro para a revisão dos processos brasileiros é a da Agência Francesa de Gestão de Ativos (AGRASC), que se autofinancia desde 2012 por meio da própria venda dos bens oriundos de apreensões. Outras vivências exitosas relativas ao tema são da Itália e do México.
“A Itália tem vasto conhecimento no enfrentamento do crime organizado e, trazendo para o cenário latino, o México possui uma bagagem relevante para nós, dada a semelhança entre os países”, explica Magliano. A partir da ISO 55000 (norma internacional que abrange o gerenciamento de ativos de qualquer tipo), o projeto pretende comparar abordagens para recomendar a que melhor se encaixa ao contexto brasileiro.
O fluxo
Os apartamentos, lanchas, celulares, terrenos, entre outros, são parte dos bens apreendidos em operações realizadas pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Após o confisco, a Justiça pode dar dois destinos aos itens: a utilização por órgãos de segurança, na repressão e prevenção ao uso de drogas, ou a alienação (e posterior leilão).
Devido à falta de padronização e às dimensões continentais do país, a alienação dos bens pode receber diferentes encaminhamentos dos juízes e do Ministério Público. Por vezes, os pedidos e a concessão da alienação podem ficar em segundo plano.
Em julho deste ano, em meio aos esforços para otimizar a alienação e a venda de bens, evitando a depreciação deles, a SENAD lançou um painel georreferenciado com informações de 612 imóveis apreendidos em processos de tráfico de drogas.
Trinta e quatro desses imóveis estão no Distrito Federal, e é possível encontrar casas, sítios, terrenos e apartamentos em todas as regiões do país. A página torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão. Nos últimos anos, foram alienados, em média, 1 mil bens por ano, com uma arrecadação anual próxima de 6 milhões de reais.
Dentre os esforços do governo federal no tema, está também a medida provisória (MP 885/2019) assinada em junho com objetivo de agilizar a venda e a utilização desses bens. Na ocasião da assinatura da MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que no Brasil há 30 mil itens à disposição da União aguardando destinação, após apreensão em operações contra o tráfico de drogas.
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Posted: 12 Sep 2019 11:49 AM PDT
Foto: Valdir Dias, Rede de Comunicadores Geraizeiros do Território Alto Rio Pardo
“Berço das águas” ou “caixa d’água do Brasil”. Assim é conhecido o Cerrado, bioma que abriga oito das 12 regiões hidrográficas brasileiras e abastece seis das oito grandes bacias do país.
Com mais de 50% de seu território original devastado, o Cerrado e suas comunidades lutam para a preservação da biodiversidade, considerada a savana do mundo mais rica em espécies.
Os povos tradicionais que habitam os 11 estados brasileiros cobertos pelo Cerrado (24% do território nacional) são os verdadeiros conhecedores e guardiões do patrimônio ecológico e cultural da região.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras, da região do Alto Rio Pardo (MG), um dos Territórios da Cidadania atendidos pelo projeto Bem Diverso, é um exemplo do que vem sendo feito para a recuperação do Cerrado.
O Território da Cidadania Alto Rio Pardo é composto por 15 municípios: Berizal, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Indaiabira, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.
Essas áreas foram comprometidas, ao longo dos anos, por atividades florestais não sustentáveis, principalmente a monocultura do eucalipto e a mineração de quartzo. Na RDS, há um grupo de coletores de sementes nativas do Cerrado utilizadas para restauração de áreas degradadas.
A coleta impulsiona a restauração dessas áreas ao disseminar sementes que, devido à competição, poderiam não conseguir germinar. “A coleta ajuda o processo que a natureza não faria sozinha”, explica Nondas Silva, consultor técnico do projeto.
“Paralelamente, você gera renda para as populações locais, que tradicionalmente dependem do Cerrado, como extrativistas de frutos, por exemplo. Assim, a gente combina recuperação das áreas e valorização da cultura”, completa.
Restauração
O processo de restauração por semeadura é uma técnica relativamente recente. Antes, a restauração era feita, principalmente, por meio de mudas. Esse processo apresentava várias dificuldades, que vão desde o custo até a disponibilidade das mudas.
Já a semeadura direta tem baixo custo, pois não demanda o investimento em mão de obra, viveiros, irrigação etc. É preciso apenas a disponibilidade de coletores que conheçam e identifiquem os diferentes tipos de sementes e local para seu armazenamento adequado até o plantio. Com isso, empresas com passivo ambiental têm incentivo ainda maior para o cumprimento da legislação e, restaurando o Cerrado, reduzir seu passivo.
Outro benefício da semeadura é amplitude da diversidade de espécies e o adensamento da restauração, muito menores com o uso de mudas. Além disso, os recursos da venda de sementes, distribuídos para as famílias de coletores de sementes do Cerrado, passam a inserir o jovem na comercialização, incentivando suas capacidades empreendedoras ao mesmo tempo em que fortalece suas raízes com o território e seus laços com as tradições geraizeiras.
Geraizeiros
Os geraizeiros habitam os chamados “Gerais”, região de chapadas do Cerrado norte-mineiro que cobre boa parte do Território Alto Rio Pardo. Esse grupo tem forte ligação com a terra, manejando-a há séculos no extrativismo de produtos do Cerrado e na criação à solta de animais nas terras comunais das chapadas e suas encostas e no estabelecimento de roças, quintais e currais nas áreas de baixadas onde constroem suas moradas.
Essas populações são caracterizadas pela estreita relação de parentesco e colaboração mútua entre seus povoados, realizando trocas de plantas e de conhecimentos associados à natureza e à vida geraizeira. Eles ainda mantêm relações históricas de comércio e trocas com os catingueiros, localizados na Baixada São Franciscana e com as comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha.
Os coletores e restauradores do Cerrado da RDS Nascentes Geraizeiras estão baseados nos cerca de 38.177 hectares dos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, que compõem a reserva. A área começou a ser delimitada em 2017 de forma a favorecer a proteção e a conservação dos recursos naturais utilizados por mais de 20 comunidades tradicionais que praticam o extrativismo sustentável para segurança alimentar e geração de renda.
Bem Diverso
O Bem Diverso é uma parceria entre a Embrapa e o PNUD, executado com o apoio de organizações do governo e da sociedade civil e com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). A iniciativa abrange ações em outros cinco Territórios da Cidadania e tem liderança da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. O principal objetivo é conservar a biodiversidade brasileira e gerar renda para comunidades tradicionais e agricultores familiares.
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Posted: 12 Sep 2019 10:54 AM PDT
A ONU Brasil foi representada pelo coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic. Foto: ONU Brasil/Isadora Ferreira
Governo, sociedade civil, agências das Nações Unidas e representações diplomáticas participaram na terça-feira (10) do evento “Avanços e Desafios na Implementação da Agenda 2030: O Papel dos Diferentes Atores”.
Organizado pela delegação da União Europeia no Brasil em parceria com a embaixada da França em Brasília (DF), o evento teve como objetivo provocar a reflexão sobre os diferentes papéis para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), quatro anos após a adoção da Agenda 2030 no Brasil e na Europa.
A ONU Brasil foi representada pelo coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, que participou da mesa de abertura juntamente com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ibáñez, o secretário especial de Articulação Social da Secretaria de Governo, Iury Ribeiro, o encarregado de negócios da embaixada da França, Gilles Pécassou, e a coordenadora do GT 2030, Alessandra Nilo.
O coordenador-residente destacou a importância das parcerias entre diferentes atores para que a implementação dos ODS possa avançar. “Uma das características estruturantes da Agenda 2030 é a busca de unidade em meio à diversidade, a busca de consensos. Por isso, o trabalho em parceria é tão relevante. Com a soma de forças de todos os atores, podemos alcançar resultados que seriam impossíveis de ser alcançados de forma isolada. O conjunto deve ser maior do que a soma das partes e, para isso, ninguém pode ficar de fora e ninguém pode ser deixado para trás.”
O compromisso de contemplar todas as pessoas também esteve presente na fala do representante da Secretaria de Governo. Iury Ribeiro reiterou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 e afirmou que o governo está trabalhando para aprimorar sua implementação. “Focamos esforços naquilo que nos une: a importância de ter uma sociedade que não deixe ninguém para trás”.
Alessandra Nilo, representante da sociedade civil, destacou em sua fala que a Agenda 2030 é um documento global, mas que também foi construída pelo governo brasileiro e dialoga diretamente com a Constituição Federal. Gilles Pécassou, por sua vez, ressaltou o combate à pobreza. “Se a experiência internacional nos ensinou algo é que vencer a pobreza não será possível com o trabalho isolado, precisamos trabalhar juntos.”
O embaixador Ibáñez falou sobre o compromisso da União Europeia com a implementação da Agenda 2030 e seus 17 ODS, que, segundo ele, só será realizada diante do compromisso global, por meio de parcerias e com o envolvimento de todas as pessoas. Ele destacou o papel fundamental das Nações Unidas em apoiar os países a levar adiante seus esforços para implementar a Agenda 2030, com respeito às políticas e prioridades nacionais. “Os ODS devem ser peça central nas relações da União Europeia com o Brasil.”
Durante o evento, foi apresentada a publicação Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. O relatório foi apresentado pelo economista Claudio Fernandes, consultor do GT 2030. “O Brasil (…) precisa de novas soluções, investir em tecnologias, P&D (pesquisa e desenvolvimento) e educação”, declarou.
O evento incluiu ainda um painel sobre o papel de cada setor para o alcance da Agenda 2030, reunindo reuniu representantes de ONU Brasil, Rede Brasil do Pacto Global, sociedade civil e o prefeito de Barcarena (PA), Paulo Alcântara. O prefeito relatou as conquistas do município após a adoção da Agenda 2030 como plataforma de desenvolvimento.
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Posted: 12 Sep 2019 10:02 AM PDT
Clique para exibir o slide.Cerca de 50 mulheres se reuniram na sede do Grupo Mulheres do Brasil na última terça-feira (10), em São Paulo (SP), para o início da quarta edição do projeto Empoderando Refugiadas – iniciativa conjunta de Rede Brasil do Pacto Global, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e ONU Mulheres com foco na empregabilidade de mulheres em situação de refúgio.
O projeto, que já atendeu 110 mulheres em edições passadas, tem como foco capacitação profissional, integração cultural e facilitação do acesso ao mercado de trabalho brasileiro. Também prioriza o engajamento de empresas e organizações na contratação de refugiados e migrantes.
Durante o evento, participantes das edições anteriores compartilharam suas experiências. “Consegui meu primeiro emprego graças ao Empoderando Refugiadas e também fui mentora de outras mulheres na terceira edição. Entendi melhor como é morar no Brasil, o que me ajudou muito e, por isso, sou muito grata ao projeto”, contou Lucia Mbuya, congolesa de 21 anos que hoje trabalha como assistente administrativa.
Entre as participantes da atual edição, a maioria é de origem venezuelana (46%), seguida de 18% de mulheres vindas da República Democrática do Congo e as demais originárias de países de América Latina, África e Oriente Médio.
A busca por oportunidades de trabalho e sustento para suas famílias é um dos motivos para estas mulheres escolherem o Brasil como país de refúgio. Este é o caso de Fátima, venezuelana de 32 anos que trabalhava na área de segurança industrial em seu país e veio ao Brasil em busca de oportunidades. “Procuro todos os tipos de trabalho, não só na área em que eu atuava na Venezuela. Trabalhando, é possível enviar dinheiro e ajudar minha família que ficou na Venezuela.”
No entanto, o Brasil não foi o primeiro destino de Fátima — a venezuelana saiu de seu país há três anos com destino à República Dominicana, onde conheceu brasileiros que a convenceram a seguir viagem. “Tive dificuldades de adaptação em meu primeiro país de refúgio, mas foi lá onde fiz amigos que me inspiraram a buscar melhores condições no Brasil. Eles me disseram que aqui encontraria pessoas dispostas a me ajudar e mais oportunidades de trabalho.”
Além dos workshops, o projeto também oferece mentoria individual às mulheres com a ajuda de voluntárias. Nesta etapa, as refugiadas tiram dúvidas pessoais e recebem orientações direcionadas com profissionais do mercado de trabalho. Ao final dos workshops e do processo de mentoria, aquelas que compareceram a todos os encontros são certificadas e direcionadas a dinâmicas de contratação com representantes de empresas.
A seleção de participantes é feita em parceria com o Programa de Apoio para Recolocação de Refugiados (PARR). Outros parceiros estratégicos são a Fox Time, o Grupo Mulheres do Brasil, a We Work e a Caritas São Paulo.
Projeto-piloto em Roraima
Este ano, além de São Paulo, uma turma será formada em Roraima com outras 30 mulheres, que receberão um treinamento intensivo de um mês em técnicas de empregabilidade e cultura brasileira, baseado na experiência do projeto em São Paulo.
A escolha de Roraima passou pelo grande fluxo de venezuelanos que acessam a região em busca de refúgio — o estado registrou cerca de 50 mil solicitações de refúgio em 2018, segundo dados da Polícia Federal.
O Empoderando Refugiados conta com o apoio das empresas e organizações ABM AMRO, Carrefour, British Council, Facebook, MRV, Renner e Sodexo.
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Posted: 12 Sep 2019 09:37 AM PDT
OMS está trabalhando com Facebook para enfrentar a proliferação de desinformação sobre vacinas nas redes sociais. Foto: ONU/Manuel Elias
A Organização Mundial de Saúde (OMS) elogiou no início de setembro (5) o compromisso da rede social Facebook de garantir que os usuários sejam capazes de separar fatos de mentiras quando se refere a informações sobre vacinação.
Após meses de discussões entre OMS e Facebook em meio à disseminação de mentiras ou imprecisões no que se refere à imunização, a gigante das redes sociais prometeu direcionar milhões de usuários para “informações precisas e confiáveis da OMS em diversas línguas, para garantir que mensagens vitais de saúde atinjam as pessoas que mais precisam delas”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebryesus, em comunicado.
“Desinformação sobre vacinação são uma grave ameaça à saúde global, capaz de reverter décadas de progresso no combate às doenças evitáveis”, alertou a OMS. Doenças letais e incapacitantes como difteria, hepatite, poliomielite e sarampo podem ser evitadas através da vacinação.
A OMS classifica a relutância à vacinação como uma das maiores ameaças à saúde mundial em 2019, citando o ressurgimento do sarampo neste ano, que teve um aumento de 30% de casos globalmente.
Com o movimento anti-vacinação ganhando força online, as taxas de imunização caíram mundialmente, afetando tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento. Segundo a imprensa internacional, as taxas de vacinação nos estados de Califórnia e Los Angeles (Estados Unidos) está tão baixa quanto no Chade e no Sudão do Sul.
A OMS avalia que a imunização previna de 2 milhões a 3 milhões de mortes por ano, assim como outras consequências decorrentes de 26 doenças que são prevenidas com a vacinação.
Ghebreyesus afirmou que os ‘gigantes’ digitais têm a responsabilidade de garantir que seus usuários tenham acesso a informações sobre vacinas e saúde. “Seria ótimo se as plataformas de busca e as redes sociais se unissem para aproveitar seu alcance”, disse.
Em agosto, a rede Pinterest anunciou que planejava restringir os resultados de buscas sobre vacinação para que os resultados levasse a organizações de saúde confiáveis como OMS e Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos EUA.
“Os atores do mercado digital devem se esforçar para garantir que o mundo saiba que as vacinas funcionam”, disse a OMS, referindo-se ao tema da Semana Mundial de Imunização que foi celebrada em abril deste ano.
O objetivo é apoiar inovações que estimulem comportamentos saudáveis, disse o diretor-geral da OMS, “para salvar vidas e proteger os vulneráveis”, acrescentando que muitas crianças têm pais que apoiam a vacinação como medida fundamental de saúde mas “não têm acesso a esses métodos que salvam vidas”.
Os esforços do Facebook “devem ser acompanhados de ações concretas dos governos e do setor de saúde para promover a confiança na vacinação e responder às necessidades e preocupações dos pais”, concluiu Ghebryesus.
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Posted: 12 Sep 2019 09:17 AM PDT
Manifestante levanta cartaz onde se lê “Eles eram estudantes, não criminosos”, em protesto em Manágua, Nicarágua, em julho de 2018. Foto: Artículo 66
A crise humanitária da Nicarágua pode ser resolvida pacificamente através do diálogo, disse Michelle Bachelet, alta-comissária das Nações Unidas para direitos humanos, na terça-feira (10). Ela expressou sua preocupação com relatos de tortura e assassinato de manifestantes envolvidos em manifestações anti-governo em 2018.
Dirigindo-se ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Bachelet disse que os abusos contra ativistas que se opunham à reforma da previdência social na Nicarágua continuam, sendo que 100 manifestantes permanecem presos.
Em 2018, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) citou relatos de repressão contra manifestantes e um “clima de terror” que deixou centenas de mortos e milhares de feridos.
No entanto, Bachelet disse aos Estados-membros que o número de relatos de violações de direitos humanos no país está caindo desde fevereiro, quando ambas as partes se encontraram para resolver suas diferenças.
“Entre agosto de 2018 e julho de 2019, violações de direitos humanos continuaram a ocorrer na Nicarágua”, disse Bachelet ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Entretanto, desde o fim de fevereiro, quando o governo e a Aliança Cívica pela Justiça e Democracia voltaram às negociações, o número de violações contra a vida e a integridade pessoal tem diminuído, prova de que o diálogo é uma forma viável e pacífica de superar a crise.”
Um acordo entre as autoridades nicaraguenses e a Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia também resultou na libertação de 492 pessoas, entre elas 452 homens e 40 mulheres, disse Bachelet.
No entanto, ela pediu às autoridades que investiguem relatos de assassinatos e torturas de manifestantes que participaram dos protestos em 2018.
“É preocupante o fato de meu escritório ter recebido informações comprovadas de tentativas de homicídio e homicídios de fato que ocorreram entre junho e julho de 2019, majoritariamente em Jinotega e na fronteira com a Nicarágua, no momento em que estávamos finalizando o relatório (sobre a situação no país)”, disse.
Bachelet afirmou que a liberdade de expressão também tinha foi restringida de várias maneiras, desde a retenção de equipamentos e propriedades de vários veículos de comunicação independentes, o fechamento destas veículos e até a prisão de jornalistas no decorrer de vários meses.
Grupos de defesa dos direitos humanos tiveram seus registros legais cancelados após serem acusados de apoiar os protestos de 2018, e o direito à reunião pacífica também foi obstruído pela obrigatoriedade de licenças entregues pela polícia para que a população pudesse realizar reuniões públicas.
Bachelet afirmou também que seu escritório comprovou relatos de demissão injusta de médicos que trataram pessoas feridas durante os protestos e de professores “não alinhados” com o governo, além da expulsão arbitrária de estudantes universitários críticos ao governo.
Ela descreveu as ações das autoridades como “insuficientes” no que diz respeito à responsabilização das partes que violaram os direitos da população. A alta-comissária da ONU afirmou que, exceto pelo caso de um indivíduo que havia sido beneficiado com anistia recentemente, o escritório “não sabia de nenhuma investigação, acusação ou condenação” contra forças de segurança ou elementos armados pró-governo.
“Até a data, o Sistema Judiciário na Nicarágua não garantiu a responsabilização por graves violações de direitos humanos”, declarou, alertando que o governo não cumpriu com a promessa de fortalecer os direitos dos cidadãos nicaraguenses.
“O governo considera que as negociações estão encerradas”, concluiu Bachelet.
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Posted: 12 Sep 2019 08:13 AM PDT
Clique para exibir o slide.As Nações Unidas e o Crescente Vermelho Árabe Sírio (SARC) finalizaram na quarta-feira (11) a entrega de assistência humanitária essencial a 15 mil sírios deslocados internamente em Rukban, no sudeste da Síria. A comida foi distribuída a todos os civis no campo, e suprimentos nutricionais foram fornecidos para as crianças.
A entrega da assistência começou no dia 6 de setembro e durou até a tarde de quarta-feira. O comboio da ONU/SARC foi composto de 22 caminhões transportando alimentos e 50 kg de sacos de trigo, além de biscoitos energéticos. É a terceira vez que a ONU e o SARC fornecem assistência humanitária a Rukban; a primeira entrega ocorreu em novembro de 2018, a segunda em fevereiro de 2019.
A distribuição foi a segunda fase de uma extensa operação cujo objetivo é aliviar o sofrimento de milhares de pessoas que ficam presas na fronteira entre a Síria e a Jordânia há anos. A primeira fase foi uma missão preparatória, em agosto de 2019, para avaliar as necessidades prioritárias da população de Rukban e identificar civis que desejam e buscam apoio para deixar a área.
A terceira fase, que acontecerá em breve, apoiará as famílias que desejam sair voluntariamente para áreas controladas pelo governo. Toda a operação é conduzida de acordo com os princípios humanitários e os padrões mínimos de proteção.
“Nosso principal objetivo durante a distribuição da ajuda foi fornecer assistência humanitária crítica ao povo de Rukban. Metade deles são crianças que passaram por um sofrimento indescritível”, disse Corinne Fleischer, atual coordenadora-residente e humanitária da ONU na Síria.
As condições em Rukban se deterioraram gradualmente nos últimos meses, com várias crianças morrendo por causas evitáveis devido à falta de acesso aos serviços de saúde. As condições em Rukban são terríveis e os atores humanitários têm acesso ou meios limitados para fornecer suprimentos e serviços básicos.
A distribuição da ajuda foi baseada na avaliação conjunta da ONU/SARC em agosto, onde a grande maioria das pessoas relatou que a falta de alimentos era sua principal preocupação.
A análise também teve como base as informações de segurança alimentar do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), com um número alarmante de pessoas consideradas em risco de passar fome.
Os suprimentos humanitários foram distribuídos diretamente aos necessitados e sob um rígido monitoramento, independentemente de as pessoas terem optado ficar ou ir embora.
Desde fevereiro de 2019, cerca de metade da população estimada do campo, ou 18 mil pessoas, deixou o campo pelo ponto de trânsito estabelecido pelo governo, principalmente em direção a abrigos coletivos em Homs – onde ONU e SARC prestam serviços – antes de prosseguir.
Nos últimos meses, o número de pessoas que deixaram Rukban por conta própria diminuiu, já que muitas das que desejam sair não podem pagar pelo transporte – uma rota de 55 km até o ponto de trânsito na área do governo. Outras temem por sua segurança se deixarem Rukban.
A ONU e o SARC ajudarão aqueles que desejarem deixar Rukban voluntariamente, de acordo com os princípios humanitários.
“As Nações Unidas agradecem a todas as partes que facilitaram nossos comboios no caminho a Rukban. Agora, pedimos a todos que encontrem soluções duráveis para a população deslocada, com base em seu consentimento informado”, disse Fleischer.
As Nações Unidas pediram que todas as partes mostrem um compromisso contínuo para encontrar soluções seguras, dignas e sustentáveis para as pessoas vivendo em Rukban.
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Posted: 11 Sep 2019 02:08 PM PDT
Mulher afegã para ao lado de disco de energia solar em 31 de maio de 2015. Foto: PNUD/Rob Few
O atual modelo de desenvolvimento global ameaça reverter anos de progresso caso as estratégias não mudem drasticamente, concluiu um grupo independente de cientistas em relatório lançado nesta quarta-feira (11).
O documento estará no centro das discussões da cúpula das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no fim deste mês.
O agravamento das desigualdades e os danos potencialmente irreversíveis ao meio ambiente do qual todos dependemos exigem uma ação concertada, insistiu o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da ONU, em comunicado sobre o relatório, elaborado por 15 especialistas indicados pelas Nações Unidas.
“Ainda é possível alcançar o bem-estar humano e erradicar a pobreza na Terra — cuja população deverá atingir 8,5 bilhões de pessoas até 2030″, destacaram os especialistas. Eles afirmaram, no entanto, que isso só ocorrerá se “houver uma mudança fundamental — e urgente — no relacionamento entre pessoas e natureza”.
O relatório “ O futuro é agora: ciência para alcançar o desenvolvimento sustentável” apontou para a necessidade de compreender a relação entre os ODS e os “sistemas concretos que hoje definem a sociedade” para elaborar um plano com o objetivo de reduzir a instabilidade global.
Encomendado pelos países para avaliar o progresso da Agenda 2030, adotada em 2015 pela comunidade internacional, o Relatório Global sobre Desenvolvimento Sustentável (GDSR, na sigla em inglês) é composto por pesquisas sobre descobertas científicas relacionadas a temas como meios de subsistência oceânicos, consumo sustentável, produção, gerenciamento de riscos de desastres, entre outros.
Recomendações baseadas na ciência
O atual modelo de desenvolvimento gerou prosperidade para “centenas de milhões”, disseram os cientistas, mas isso ocorreu às custas de recursos naturais e de uma crescente desigualdade que mina o crescimento global.
A estratégia de impulsionar economias por meio do aumento do consumo, por exemplo, está esgotando os recursos do planeta e criando subprodutos tóxicos.
Mantida a taxa atual de consumo global, o uso de recursos deve quase dobrar entre 2017 e 2060, passando de 89 gigatoneladas para 167 gigatoneladas, resultando em níveis aumentados de emissão de gases de efeito estufa e outros efeitos tóxicos da extração de recursos, disseram os especialistas.
O status quo deve mudar, disseram os cientistas, a fim de evitar mais perdas em “coesão social e crescimento econômico sustentável”, reduzindo as perdas de biodiversidade e salvando um “mundo próximo do limite do sistema climático global”.
Para que isso aconteça, todos os setores devem se unir em ações coordenadas, recomendou o relatório. Aumentar o investimento em ciência para a sustentabilidade é uma abordagem fundamental, assim como reconhecer que a conquista dos ODS exige que o crescimento econômico seja separado da degradação ambiental, ao mesmo tempo em que reduz desigualdades.
Os especialistas observaram que “a ampla transformação necessária não será fácil, e o relatório sugeriu que é necessário um profundo conhecimento científico para antecipar e mitigar as tensões e compensações inerentes a mudanças estruturais generalizadas”.
Pontos centrais de intervenção
Segundo o relatório, existem 20 pontos de intervenção que podem ser usados para acelerar o progresso em direção a várias metas e objetivos nos próximos dez anos.
Um deles é a oferta de serviços básicos, que devem ser disponibilizados universalmente — saúde, educação, infraestrutura de água e saneamento, habitação e proteção social — como pré-requisito para eliminar a pobreza.
Outros pontos incluem acabar com a discriminação legal e social e impulsionar sindicatos, organizações não governamentais, grupos de mulheres e outras comunidades, que serão parceiros importantes nos esforços para implementar a Agenda 2030, disseram os especialistas.
Sistemas ineficientes de alimentos e energia estão privando cerca de 2 bilhões de pessoas em segurança alimentar, enquanto 820 milhões estão desnutridos e 2 bilhões de adultos estão acima do peso. Os processos de produção de alimentos estão causando severo impacto ambiental.
A transição para sistemas de energia renovável pode ajudar a reduzir o número de 3 bilhões de pessoas que dependem de combustíveis poluentes para cozinhar e a evitar mortes prematuras, estimadas em 3,8 milhões por ano, disseram os especialistas.
Enquanto isso, há um déficit de acesso à energia elétrica de 1 bilhão de pessoas no mundo. O aumento no suprimento de energia renovável na última década provocou queda nos preços das tecnologia de combustíveis limpos — uma baixa de cerca de 77% para energia solar e de 38% para energia eólica em terra.
Com cerca de dois terços da população global projetada para morar nas cidades até 2050, os especialistas disseram que para alcançar a Agenda 2030 serão necessárias áreas urbanas “mais compactas e eficientes”, com infraestrutura baseada na natureza — enquanto os serviços e recursos do ecossistema “devem ser protegidos”.
O que os cientistas chamam de “bens ambientais globais” — florestas tropicais, oceanos e atmosfera — precisam do apoio de governos, atores internacionais e do setor privado para garantir boas práticas.
O relatório completo e suas recomendações serão apresentados durante o Fórum Político de Alto Nível na Cúpula dos ODS de 2019 que reunirá chefes de Estado e de governo em Nova Iorque nos dias 24 e 25 de setembro.
Clique aqui para acessar o relatório (em inglês).
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