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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Boletim diário da ONU Brasil: “Iêmen: agência de refugiados da ONU constrói milhares de abrigos ecológicos; vídeo” e 16 outros.
Boletim diário da ONU Brasil: “Iêmen: agência de refugiados da ONU constrói milhares de abrigos ecológicos; vídeo” e 16 outros.
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Orquestra Jovem do Equador reúne pessoas de diferentes idades e nacionalidades. Foto: OIMPara comemorar o Dia Internacional dos Migrantes, lembrado neste 18 de dezembro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) promoveram no último domingo (16) um concerto em Rumichaca, na fronteira norte do Equador, com a participação de jovens instrumentistas venezuelanos, colombianos e equatorianos.
A iniciativa, chamada Concerto Sem Fronteiras, quis usar a música para mostrar que a integração entre diferentes comunidades é possível. As performances ficaram a cargo da Orquestra Jovem do Equador, que reúne meninos e meninas com idade a partir dos 12 anos. Os integrantes são de diferentes nacionalidades.
A apresentação teve por objetivo oferecer entretenimento e dar as boas-vindas aos refugiados e migrantes que chegam a Rumichaca, ponto de entrada de venezuelanos e colombianos no Equador.
“Essa ideia de fazer o concerto foi inspirada simplesmente no fato de que essas pessoas precisam de nossa ajuda e nós, como músicos, temos a responsabilidade de ajudar a quem a precisa”, afirmou o violinista equatoriano Juan Lincango.
Para o chefe de Missão da OIM no Equador, Manuel Hoff, a realização do concerto “demonstra que os processos de mobilidade humana são integradores e que cada pessoa migrante vem com conhecimentos e habilidades que contribuem para o desenvolvimento das sociedades”. O dirigente, de origem alemã, também tocou na orquestra.
A porta-voz do ACNUR no Equador, Patricia Rosero, avaliou como “muito significativo que a orquestra queira tocar aqui em Rumichaca, um lugar aonde chega gente fugindo de situações muito difíceis, de fome, de violência, de perseguição, e onde todos tentamos dar-lhes um pouco de acolhimento”.
De acordo com dados de autoridades nacionais e outros organismos, mais de 3 milhões de pessoas já deixaram a Venezuela, incluindo 2,4 milhões que foram para outros países da América Latina e Caribe.
Também presente no evento, a ministra Marcela Velasteguí, diretora de Informação e Análise de Mobilidade Humana do Equador, disse para os refugiados e migrantes que eles “não estão sozinhos”.
O apresentação da orquestra foi promovida pelo Ministério das Relações Exteriores do Equador, em parceria com as agências da ONU e outras instituições. As organizações fizeram um chamado em favor de mais iniciativas do tipo, que estimulem uma integração humana e positiva.
No Dia Mundial contra a AIDS, marcado todo 1° de dezembro, um novo relatório das Nações Unidas mostrou que os esforços intensivos em relação aos testes e ao tratamento estão alcançando mais pessoas vivendo com HIV.
O relatório destacou que três quartos das pessoas vivendo com HIV conheciam seu status sorológico em 2017, comparado a apenas dois terços em 2015, e 21,7 milhões de pessoas vivendo com HIV – ou 59% – tiveram acesso à terapia antirretroviral, contra 17,2 milhões em 2015.
Thobani Ncapai vive em Khayelitsha, uma cidade na província do Cabo Ocidental, na África do Sul. Ele descobriu que era soropositivo em 1997. Na época, disse que não tinha informações sobre o HIV e estava com medo de não ver seu filho crescer. Ele disse que a maioria dos homens em sua comunidade não quer fazer o teste de HIV, classificando a questão como “um grande problema”.
Em 2001, ele estava perdendo muito peso e se sentindo mal, se tornando a primeira pessoa em sua cidade natal a iniciar o tratamento do HIV. Hoje, tem esperança no futuro. Acompanhe o tema clicando aqui.
A FAO anunciou o mexicano Rafael Zavala como novo representante da entidade no Brasil. Foto: FAO ALC
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou nesta terça-feira (18) o mexicano Rafael Zavala como novo representante da entidade no Brasil.
Ele assume o posto de Alan Bojanic, representante da FAO Brasil pelos último seis anos, que agora comandará o escritório colombiano, em Bogotá.
Zavala é formado em zootecnia pela Universidade Autônoma Metropolitana do México, tem mestrado em agricultura sustentável pela Universidade de Londres e doutorado em políticas para o desenvolvimento rural pela Universidade de East Anglia, na Inglaterra.
Na representação da FAO Colômbia desde outubro de 2012, quando os acordos de paz eram implementados no país, Zavala possibilitou a formulação de políticas e o desenvolvimento de projetos no contexto pós-conflito colombiano.
Sob sua gestão, a Colômbia viu avanços no desenvolvimento sustentável do campo, reconhecendo a importância da segurança alimentar nutricional e promovendo a redução da pobreza rural, fundamental para a construção e consolidação da paz.
Entre 2012 e 2017, os recursos mobilizados anualmente pela FAO para a Colômbia duplicaram, e as contribuições geridas com parceiros internacionais triplicaram.
“Colômbia e Brasil têm desafios diferentes, mas em ambas as nações existe a necessidade de fortalecer as políticas públicas”, declarou.
“No Brasil, temos dois lados da moeda: fortalecer tais políticas em torno dos temas principais, como recursos naturais, produtividade, biodiversidade e alimentação saudável, além de seguir com os avanços do Fome Zero e, do outro lado, fortalecer as Cooperações Sul-Sul, especialmente nos temas de recursos naturais”, salientou.
Para Zavala, o Brasil já é exemplo de sucesso na América Latina de estratégias de inclusão social e econômica, e pode se tornar também um exemplo na proteção ambiental.
Anethe Cyuzuzo e Irikungoma Bellaca são melhores amigas na escola Paysannat L, no campo de refugiados de Mahama, no leste de Ruanda. Foto: ACNUR/Georgina Goodwin
No leste de Ruanda, adolescentes do país e do Burundi estão aprendendo a compartilhar muito mais do que a mesma sala de aula. Na Escola Paysannat L, localizada dentro do campo de refugiados de Mahama, alunos de diferentes nacionalidades trocam cultura e laços de amizade. O relato é da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
De manhã, as turmas aguardam ansiosos por mais um dia de estudos. Entre os alunos, estão as melhores amigas Bellaca e Anethe, de mãos dadas e sempre rindo.
Bellaca, de 16 anos, fugiu do Burundi há mais de um ano, quando a violência chegou ao seu vilarejo. Procurando um lugar seguro em Ruanda, ela admite que ficou com receio de se mudar para uma nova cidade. A jovem conta que não esperava ser recebida tão abertamente. Para a adolescente, frequentar a escola local foi muito importante para que sua vida retornasse à normalidade.
“A melhor parte da escola é poder assistir às aulas – e ver minha melhor amiga também”, ela diz, virando-se para apontar para Anethe.
O ACNUR tem apoiado o governo de Ruanda a integrar refugiados ao sistema de educação do país de acolhimento. A agência auxilia as autoridades na criação e manutenção de centros de ensino em acampamentos. As instituições recebem alunos não apenas de outros países, mas também ruandeses.
Anethe Cyuzuzo e Irikungoma Bellaca caminham pela escola Paysannat L, no campo de refugiados de Mahama, no leste de Ruanda. Foto: ACNUR/Georgina Goodwin
A escola Pysannat L, que acolhe todo o fluxo de crianças do Burundi, deixou de ser um pequeno colégio de ensino primário para se tornar uma escola que atende a 20 mil crianças em 230 salas de aula, empregando mais de 300 professores.
“Quando refugiados e estudantes locais frequentam a mesma escola, isso promove um entrosamento maior e um senso de comunidade”, diz Monica, oficial de Proteção do ACNUR.
Para Anethe, uma adolescente ruandesa que vive na comunidade próxima ao campo de refugiados de Mahama, ter uma escola bem perto de sua casa foi uma grande alegria.
A jovem de 15 anos conheceu Bellaca no primeiro dia de aula da estrangeira. Os medos e incertezas por acreditarem que suas nacionalidades e culturas diferentes impediriam a amizade logo se mostraram infundados.
“Ela é uma ótima amiga”, diz Bellaca a respeito de Anethe. “Antes de sermos tão próximas, ela me chamava para estudar com ela. E me ajudava com as lições da escola.”
“Na escola, sempre que dão material escolar aos refugiados, também distribuem para alunos ruandeses, sem discriminação”, explica Anethe. “É por isso que nós sentimos que os alunos refugiados são nossos amigos.”
Refugiados que fugiram da violência contra manifestantes na Nicarágua recebem alimentos em San José, na Costa Rica, em 29 de julho de 2018. Foto: REUTERS/Juan Carlos Ulate
A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu no sábado (15) para o governo da Nicarágua cessar imediatamente intimidações e assédios contra a sociedade civil e a mídia.
“Apelo ao governo nicaraguense para cessar imediatamente a perseguição a defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil, jornalistas e mídia crítica ao governo”, afirmou Bachelet.
“Também peço para autoridades respeitarem e garantirem os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas da Nicarágua”.
A alta-comissária lamentou os atos de repressão que aconteceram no país desde abril e se intensificaram nas semanas recentes com assédios a jornalistas, batidas policiais contra a mídia e a retirada recente de licenças de registro de nove organizações não governamentais.
Bachelet destacou sua disposição para conversas com autoridades para encontrar um caminho que permita que o Escritório de Direitos Humanos da ONU tenha novamente uma presença estável no país.
“Reafirmo minha disposição para continuar trabalhando para que meu Escritório possa se restabelecer na Nicarágua e, então, ser capaz de auxiliar o governo a alcançar sua obrigação de respeitar e defender os direitos e as liberdades de seu povo”.
Mãe e filha no estado de Unidade, do Sudão do Sul. Foto: OCHA/Jacob Zocherman
A ampla e sistemática violência sexual no Sudão do Sul, poucos meses depois de os dois principais políticos do país assinarem um renovado compromisso de paz, esteve no topo da agenda de visita da Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos na sexta-feira (14).
A equipe de três pessoas investigando violações de direitos no país mais jovem do mundo, envolvido em um sangrento conflito civil desde 2013, chegou ao Sudão do Sul pouco depois de mais de 150 mulheres e meninas serem agredidas sexualmente na cidade de Bentiu, segundo relatos.
“A brutalidade destes ataques horríveis em Bentiu contra tantas mulheres é chocante, à medida que estes atos abomináveis aconteceram logo quando as esperanças do povo em relação ao fim da violência estavam começando a surgir depois de um acordo de paz”, disse o comissário de Uganda, Barney Afako. Ele pediu responsabilização dos perpetuadores dos crimes.
A Comissão está investigando estas violações e irá relatar suas descobertas ao Conselho de Direitos Humanos em março. Autoridades do governo também disseram estar investigando os ataques em Bentiu e que irão compartilhar e corroborar suas descobertas com a Comissão.
Mais de 65% das mulheres e meninas no Sudão do Sul passaram por alguma violência sexual ao menos uma vez em suas vidas, de acordo com relatos. Dada a impunidade endêmica e o amplo e sistemático uso da violência sexual pelas partes em conflito no país, a responsabilização tem sido um elemento central do trabalho da Comissão.
Comissários expressaram esperança de que líderes do Sudão do Sul agora podem aproveitar a oportunidade fornecida pelo Acordo Revitalizado de Paz para Resolução do Conflito, assinado em 12 de setembro, para conter a violência, garantir responsabilização, restaurar a paz e ajudar as incontáveis vítimas a reconstruir suas vidas.
Desde sua criação em maio de 2016, a Comissão, que responde ao Conselho de Direitos Humanos, esteve seis vezes na região.
Até agora neste mês, comissários visitaram Sudão do Sul, Sudão e Etiópia. De 15 a 19 de dezembro, Afako irá viajar a acampamentos de refugiados em Uganda, onde aproximadamente 785 mil cidadãos do Sudão do Sul estão assentados.
Entre outras coisas, a visita busca ver em primeira mão como o Acordo de Paz de Junho, mediado pelo órgão regional de desenvolvimento (IGAD) com apoio da ONU e da União Africana (UA), está sendo mantido, com foco especial nas incontáveis vítimas do conflito.
Apoiados por uma equipe de investigadores e pesquisadores em Juba, os comissários também estão estimando como as mais de 4 milhões de pessoas do Sudão do Sul deslocadas pelo conflito brutal podem retornar e ser recompensadas.
“Todos com quem conversamos durante nossa visita expressaram esperança de que o acordo irá levar a uma paz duradoura e sustentável”, observou a chefe da Comissão, Yasmin Sooka, que representa a África do Sul.
“A maior parte dos sudaneses do sul está desesperada para voltar a uma vida normal e colocar o conflito para trás de uma vez por todas, ainda assim querendo garantir que condições sejam corretas para viver sem medo.”
Durante encontros com o governo, a Comissão também demonstrou a necessidade de melhorar a situação das mulheres no país, citando o caso de uma menina sudanesa cuja virgindade foi publicamente leiloada para o comprador mais alto através do Facebook, segundo relatos.
“Um programa holístico de justiça transicional irá fornecer ao Sudão do Sul uma oportunidade vital de responder à situação das mulheres”, afirmou Sooka.
Em linha com seu mandato, a Comissão também está coletando e preservando evidências para combater impunidade.
Secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Após duas semanas de diálogos globais entre as Nações Unidas e seus Estados-membros, por meio de governos e representantes, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou em Doha, capital do Qatar, a importância de cooperação internacional frente aos “enormes desafios” de nossos tempos, encerrando no domingo (16) os trabalhos do Fórum de Doha.
Recapitulando sua participação recente na adoção bem-sucedida em Marrakesh do Pacto Global sobre Migração, no acordo sobre formas de atingir as metas do Acordo de Paris para o clima; e nos avanços das conversas de paz no Iêmen, Guterres disse que “cada um destes (casos) destaca uma realidade essencial do mundo de hoje”.
“Para simplificar: enfrentamos desafios enormes que não podem ser solucionados por qualquer país por conta própria”, disse a participantes na conclusão do encontro de dois dias.
No fim de semana, líderes no Fórum de Doha discutiram alianças internacionais e tópicos envolvendo terrorismo, tecnologia cibernética, mídia, entre outros temas.
Paralelamente ao fórum, os chefes do Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT) e do Estado do Qatar assinaram juntos um Acordo de Contribuição, no qual o Qatar concordou em apoiar a implementação da estratégia de contraterrorismo do UNOCT.
A contribuição de 75 milhões de dólares do Qatar, que será feita durante um período de cinco anos, inclui apoio para fortalecimento da estratégia de contraterrorismo do Escritório, apoio a esforços para ajudar vítimas de terrorismo e para impedir extremismos violentos.
O compromisso é um dos diversos novos acordos assinados entre o Qatar e a ONU no domingo, disse Guterres durante briefing a jornalistas. O secretário-geral da ONU elogiou tais medidas como um “salto quântico” na relação Qatar-ONU.
“Talvez o recurso mais precioso – e cada vez mais escasso – em nosso mundo hoje em dia seja o diálogo”, disse Guterres, acrescentando que mais trocas como as que aconteceram no Fórum são necessárias, mas que diminuição de confiança está paralisando as conversas.
Em discurso, Guterres afirmou que plataformas como o Fórum de Doha, que nutrem as trocas de ideias, estão faltando em número, mas são vitais. “Como disse na Assembleia Geral da ONU, nosso mundo está sofrendo de um caso grave de transtorno de déficit de confiança”.
“O mundo está mais conectado, ainda assim, sociedades estão se tornando mais fragmentadas”, afirmou.
O dever da ONU em conflitos é de ser “um mediador honesto” e um “elemento imparcial”, explicou Guterres a alunos da Universidade Hamad Bin Khalifa como parte de sua visita a Doha.
A Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável estabelece metas ambiciosas para que Estados-membros ataquem os desafios complexos de nossos tempos. O chefe da ONU chamou a Agenda de “plano” para o papel importante da globalização justa.
Dando foco às mudanças climáticas, Guterres afirmou que este desafio é uma batalha para o futuro e que, “neste conflito, a natureza não negocia”. Para nossa vantagem, segundo Guterres, tecnologias em ascensão podem nos ajudar a superar os problemas, desde que desenvolvimentos sejam monitorados.
Para garantir que o “ritmo e promessa” da tecnologia sejam responsavelmente maximizados, ele pediu investimentos em educação, uma nova geração de apoio às pessoas que lutam para se adaptar e exaltou a necessidade de mobilização coletiva para garantir que a tecnologia seja “uma força para o bem”.
Porto de Santos, uma das principais entradas de produtos no Brasil e de saída para o exterior. Foto: Wikicommons/Claus Bunks (CC)
Em relatório sobre o papel do Mercosul no comércio exterior da América Latina e Caribe, a Comissão Econômica da ONU para a região (CEPAL) apontou neste mês (14) que 39% das exportações de bens manufaturados do Brasil têm por destino nações latino-americanas e caribenhas. Número é sintoma da importância da região para o país e vice-versa. Pesquisa também destaca participação dos seus companheiros de bloco — Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
O Mercosul responde por cerca de metade das exportações intrarregionais da América Latina e Caribe. Quando avaliadas as importações entre países da região, a demanda do bloco representa mais de 40% das compras para os mercados domésticos.
Mas apesar da contribuição robusta do Mercosul para o comércio da região, a pesquisa revela que as trocas do bloco ocorrem principalmente entre seus países-membros. Quase 60% das exportações do grupo para nações da América Latina e Caribe são direcionadas a países do próprio Mercosul. No caso das importações, o índice é estimado em torno de 65%.
Atualmente, o volume do comércio intrarregional equivale a 16% do total de exportações e importações da América Latina e Caribe — índice visto pela CEPAL como bem abaixo de outras regiões do mundo. Se fossem excluídas da taxa as trocas entre países do Mercosul, o valor cairia para 12%.
Bens manufaturados
A CEPAL aponta ainda que o Mercosul incrementa o comércio intrarregional com mais produtos manufaturados. O bloco responde por 56% das exportações de manufaturas (não agropecuárias) que têm como destino outros países latino-americanos e caribenhos. O Mercosul também absorve 48% das importações manufaturadas.
Neste sentido, diz a comissão, os países latino-americanos e caribenhos constituem um mercado estratégico para as nações do Mercosul, que colocam na região um volume que varia de 39% (no caso do Brasil) até 78% (no caso do Paraguai) das suas exportações manufaturadas.
Segundo o relatório, os bens manufaturados representam 67% de todas as exportações do bloco para a região — o que contrasta com o peso desses produtos nas exportações extrarregionais, o qual não ultrapassa os 31%.
Na avaliação da CEPAL, o Mercosul é, depois do Mercado Comum Centro-americano, a associação de países mais integrada da região, em termos de importância do comércio dentro do bloco para a totalidade das exportações e importações. Contudo, a complementaridade produtiva entre os seus membros ainda é pequena. Conforme aponta o levantamento, ela está limitada a determinados setores e empresas e é mediada por corporações transnacionais com lógicas produtivas globais.
De acordo com a pesquisa, o contexto cada vez mais desafiador que os países enfrentam para melhorar a qualidade de sua inserção global assinala a necessidade de explorar novos esquemas de especialização complementar.
Participação da China
O relatório também aborda a intensificação do comércio de países do Mercosul com a China. No começo dos anos 2000, as importações de origem chinesa representavam 3,1% do total de importações do bloco. Hoje, o índice já alcança os 18,4%. O crescimento da participação do gigante asiático deslocou parte da produção local e das compras da própria região latino-americana e caribenha, em especial no setor manufatureiro.
Nesse mesmo período, as exportações do Mercosul para a China passaram de 2,4% do total de vendas ao exterior para 18,9% — crescimento associado às matérias-primas.
Apesar do avanço chinês e de outros países asiáticos desde o início do século, os fluxos comerciais entre países do bloco mantiveram tendência ascendente pelo menos até 2013, quando foram afetados pelo baixo dinamismo global e pelas recessões em alguns de seus países-membros.
A CEPAL afirma que as características do comércio dentro do bloco — mais diversificado e com maior grau de tecnologia do que com o resto do mundo — contribuíram para a priorização da pauta das exportações na América do Sul.
“Em momentos em que se discute a pertinência do Mercosul e dado o avanço das importações da China e seu impacto no interior do bloco, seria importante avaliar os efeitos de eventuais mudanças no marco regulatório, como a supressão da tarifa externa comum”, diz o relatório. Em agosto de 2017, os quatro membros fundadores do Mercosul decidiram pela suspensão indefinida da Venezuela do bloco, o que significa que o pertencimento do país ao bloco continua vigente, mas sem os direitos e obrigações inerentes aos Estados-parte.
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Os termos “refugiado” e “migrante” têm sido utilizados sem distinção para descrever as milhões de pessoas em todo o mundo que fogem de conflitos ou buscam melhores condições de vida.
Ao mesmo tempo em que as Nações Unidas se propõem a garantir pactos globais para melhor protegê-las, é essencial entender as diferenças que existem entre os dois grupos.
Um novo acordo internacional para desenvolver uma resposta mais forte e justa aos grandes movimentos de refugiados, conhecido como Pacto Global sobre Refugiados, foi endossado pelos membros da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (18).
O objetivo é aumentar apoio aos que fogem de suas terras de origem e aos países anfitriões, que frequentemente estão entre os mais pobres do mundo.
O pacto visa fornecer um modelo robusto e sistemático para melhorar a vida dos refugiados e das comunidades anfitriãs após dois anos de intensas consultas – o que pode parecer familiar para quem está acompanhando o progresso do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em Marrakesh em 10 de dezembro.
O UN News produziu este guia para explicar a principal diferença entre o status de migrante e de refugiado e as diferenças entre os dois pactos apoiados pelas Nações Unidas que visam melhorar a vida de todas as pessoas que estão em movimento. Acabamos de ouvir que o Pacto Global para Migração foi adotado recentemente. Por que precisamos de outro acordo?
A Declaração de Nova York, adotada em setembro de 2016, deu origem a dois acordos: um sobre refugiados e outro sobre migrantes. Embora ambos sejam grupos de pessoas que vivem fora de seus países de origem, há distinções fundamentais entre os termos “refugiado” e “migrante”. Os dois acordos são de natureza voluntária e não são instrumentos legalmente vinculantes. Qual é a diferença entre um migrante e um refugiado?
Os refugiados são pessoas que estão fora do seu país de origem por medo de perseguição, conflito, violência generalizada ou outras circunstâncias que perturbaram gravemente a ordem pública, e, como resultado, precisam de proteção internacional. A definição de refugiado pode ser encontrada na Convenção de 1951 e nos instrumentos regionais para refugiados, assim como no Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Embora não haja uma definição legal formal de migrante internacional, a maioria dos especialistas concorda que migrante é a pessoa que muda de seu país de residência habitual, independentemente do motivo da migração ou da situação legal. Geralmente, é feita uma distinção entre migração de curto prazo ou temporária, cobrindo movimentos com duração entre três e 12 meses, e migração a longo prazo ou permanente, referindo-se a uma mudança de país de residência por um período de um ano ou mais.
“Sou migrante, mas não tive que arriscar minha vida em um barco furado ou pagar traficantes. A migração segura não pode ser limitada à elite global”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Isto significa que a Convenção sobre Refugiados não é suficiente?
O pacto complementa, mas não substitui, o sistema legal internacional existente para refugiados — incluindo a Convenção de Refugiados de 1951 e outros instrumentos legais internacionais sobre refugiados, direitos humanos e lei humanitária.
“A Convenção sobre Refugiados se concentra nos direitos dos refugiados e nas obrigações dos Estados, mas não trata da cooperação internacional em grande escala. E é isso que o pacto global procura resolver”, explicou Volker Türk, alto-comissário assistente para proteção da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
A Convenção de 1951 não especifica como devem ser compartilhados os encargos e as responsabilidades, e é isso que o pacto global faz. “Ele responde a uma das principais lacunas que enfrentamos há décadas”. Mas por que precisamos de um novo acordo internacional?
No final de 2017, havia quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo, mais de metade deles com menos de 18 anos. Hoje, apenas 10 países abrigam 60% dos refugiados do mundo. Só a Turquia acolhe 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país. Além disso, a maioria dos refugiados do mundo, ou 85%, vive em países em desenvolvimento que enfrentam seus próprios desafios econômicos e de desenvolvimento.
Dez doadores governamentais, incluindo a União Europeia, fornecem quase 80% do financiamento do ACNUR, por exemplo, e mais de dois terços dos pedidos de reassentamento da agência da ONU são atendidos por apenas cinco países. A diferença entre as necessidades dos refugiados e a ação para atendê-las é grande e crescente. Quem decidiu criar este pacto? A ONU, o ACNUR?
Não, o pacto foi decidido pelos Estados-membros. A Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, adotada pelos Estados-membros em setembro de 2016, incluiu duas etapas principais em relação aos refugiados:
• Primeiro, os Estados-membros adotaram o quadro abrangente de resposta aos refugiados, que define um vasto leque de medidas a serem tomadas pela comunidade internacional quando se responde a uma situação de refugiados em grande escala.
• Segundo, os Estados-membros concordaram em continuar a melhorar as respostas internacionais, trabalhando para a adoção de um “pacto global sobre refugiados” em 2018. Eles pediram para o ACNUR consultar Estados-membros e as mais diversas partes interessadas para propor tal pacto. A proposta do pacto global para os refugiados foi lançada em 20 de julho de 2018. Como foi negociado o Pacto Global sobre Refugiados?
O pacto foi desenvolvido através de um amplo processo multilateral de consulta com os Estados-membros e outras partes interessadas.
Em 13 de novembro de 2018, a Comissão Social, Humanitária e Cultural da Assembleia Geral da ONU, conhecida como a Terceira Comissão, aprovou a resolução que afirma o pacto de refugiados com maioria esmagadora e enviou o texto à plenária da Assembleia Geral para adoção, agendada para 17 dezembro de 2018. Como funcionará o Pacto Global sobre Refugiados?
O pacto global sobre refugiados estabelece a arquitetura para uma resposta internacional mais forte, mais previsível e mais equitativa às grandes situações de refugiados.
Embora não seja legalmente vinculante, o documento orienta a comunidade internacional no apoio aos refugiados, aos países e às comunidades que abrigam grandes números deles por meio da mobilização da vontade política, ampliação da base de apoio e ativação de arranjos para a partilha de encargos e de responsabilidades mais equitativa e previsível.
“Os refugiados são uma preocupação internacional e uma responsabilidade compartilhada”, destacou o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi. “No pacto, teremos pela primeira vez um modelo prático viável, um conjunto de ferramentas que traduz esse princípio em ação”.
“Décadas mantendo os refugiados separados, relegados aos acampamentos ou à margem da sociedade estão dando lugar a uma abordagem fundamentalmente diferente – incluindo refugiados nos sistemas nacionais, sociedades e economias de seus países anfitriões pelo tempo que for necessário, e permitindo que eles possam contribuir para suas novas comunidades e garantir seu próprio futuro, na pendência de uma solução para a sua situação”, explicou Grandi, destacando que o pacto global começou com a generosidade dessas comunidades. O Pacto Global sobre Refugiados possui quatro objetivos:
1. Aliviar pressão sobre países que abrigam um grande número de refugiados;
2. Construir a autoconfiança dos refugiados;
3. Expandir o acesso a países terceiros ou a refugiados através do reassentamento e de outras vias de admissão;
4. Condições de apoio que permitam aos refugiados regressarem aos seus países de origem; Meu país será obrigado a receber refugiados?
Não mais do que já é. A Convenção de Refugiados de 1951 tem foco nos direitos dos refugiados e nas obrigações dos Estados. O Pacto Global sobre Refugiados reafirma esses padrões e princípios.
O pacto não tem objetivo de criar encargos ou imposições adicionais sobre países que abrigam um grande número de refugiados, nem modificar o mandato de proteção e soluções do ACNUR. Ele busca se basear no regime internacional de refugiados que foi estabelecido ao longo de décadas. Meu país já hospeda muitos refugiados. Vamos receber mais ajuda?
Em contextos específicos de refugiados em grande escala, o pacto global prevê a possibilidade de um Estado de acolhimento ou país de origem solicitar a ativação, pelo ACNUR, de uma plataforma de apoio para auxiliar seus mecanismos nacionais de resposta.
“O que queremos alcançar é uma galvanização muito rápida de apoio: apoio político, financeiro e de reassentamento, para que países – ao enfrentar tal situação – sintam que não estão sozinhos, que não estão isolados, ou que ninguém se importa”, disse Türk. “Que a comunidade internacional se preocupa com as pessoas, mas também com o país afetado. E é solidária e age em solidariedade com eles. Esse é realmente o propósito”. Que diferença tangível o pacto fará na vida dos refugiados ou das comunidades que os acolhem?
O alto-comissário assistente do ACNUR explicou que, se o pacto for implementado, veremos “melhor educação para meninos e meninas refugiados, bem como melhor acesso a serviços de saúde para todos os refugiados e mais oportunidades de subsistência”. As comunidades anfitriãs irão se envolver de maneira diferente com os refugiados, afastando-se das políticas de acampamentos.
Países anfitriões como Uganda, Ruanda, Irã, na América Central ou o Líbano – com sua infraestrutura e serviços de saúde enfrentando enormes desafios ao hospedar 1 milhão de refugiados – irão conseguir o apoio que precisam não apenas de uma perspectiva humanitária, mas de uma perspectiva de cooperação para o desenvolvimento. “Essa é a novidade”, acrescentou Türk.
Além disso, o ACNUR tem como objetivo conseguir mais locais de reassentamento e encontrar mais formas para que refugiados possam se deslocar para países terceiros – como por meio da reunificação familiar, bolsas de estudo ou vistos humanitários. Mas se o pacto não é legalmente vinculante, ele pode realmente fazer a diferença?
Não é vinculante, mas a Assembleia Geral da ONU irá adotar o pacto global. “Uma vez feito isso, demonstra um compromisso político muito forte de todos os 193 Estados-membros para implementá-lo, mesmo que não seja legalmente vinculante”, disse Türk, destacando que “no mundo de hoje é dessa forma que o multilateralismo é frequentemente feito”. Quem irá financiar todo esse processo?
O pacto global inclui a resposta em uma abordagem muito mais ampla de parcerias. O pacto analisa o que o setor privado, as comunidades religiosas e a instituição financeira internacional podem trazer para a mesa.
O Banco Mundial estabeleceu um instrumento financeiro específico para os países de baixa renda afetados pelo deslocamento forçado no valor de 2 bilhões de dólares por dois anos. O objetivo é ajudar a abordar o impacto socioeconômico dos fluxos de refugiados para uma parte de um país.
Migrantes embarcam em ônibus com destino a Amã, capital da Jordânia. Foto: OIM/Muse Mohammed (arquivo)
A migração humana é “um poderoso impulsionador de crescimento econômico, dinamismo e entendimento”, afirmou nesta terça-feira (18) o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em mensagem marcando o Dia Internacional dos Migrantes.
O chefe da ONU explicou que a migração permite que milhões de pessoas busquem novas oportunidades, que beneficiam tanto as comunidades de origem quanto as de destino.
No entanto, ele destacou que “quando regulada de forma deficiente, a migração pode intensificar divisões dentro e entre sociedades, expor pessoas a exploração e abusos e enfraquecer a fé no governo”.
“Neste mês, o mundo deu um passo pioneiro adiante com a adoção do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”, disse Guterres, se referindo ao primeiro acordo global da ONU sobre uma abordagem comum à migração internacional.
“Apoiado pela maioria esmagadora dos membros das Nações Unidas, o Pacto irá nos ajudar a responder aos desafios reais da migração, enquanto colhe seus muitos benefícios”, disse o chefe da ONU, chamando o Pacto de “centrado em pessoas e enraizado nos direitos humanos”.
Guterres destacou que o Pacto “aponta o caminho em direção a maiores oportunidades legais para migração e ações mais fortes para combater o tráfico de pessoas”.
“Neste Dia Internacional dos Migrantes, vamos tomar o caminho fornecido pelo Pacto Global: fazer a migração funcionar para todos”, concluiu.
Também em mensagem marcando o Dia Internacional, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, destacou pedido para migração segura, regular e digna para todos.
Segundo dados da OIM, quase 3.400 migrantes e refugiados perderam suas vidas em todo o mundo em 2018. A maioria morreu tentando chegar à Europa pelo mar; muitos outros morreram tentando cruzar desertos ou passar por florestas.
“A migração é uma força para a dignidade porque permite que pessoas escolham se salvar, se proteger, se educar ou se libertar. Permite que milhões escolham participação em vez de isolamento, ação em vez de ociosidade, esperança em vez de medo e prosperidade em vez da pobreza”, afirmou.
Em 19 de setembro de 2016, a Assembleia Geral da ONU adotou uma série de compromissos durante sua primeira Cúpula sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes. Estes compromissos reafirmam a importância do regime internacional de proteção e representa um compromisso feito por Estados-membros para fortalecer e aperfeiçoar mecanismos para proteger pessoas em movimento.
Eleanor Roosevelt, delegada norte-americana da Comissão dos Direitos Humanos, dá coletiva de imprensa nas Nações Unidas em abril de 1952. Foto: ONU
Em 1941, a então primeira-dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt, disse a grevistas que sempre acreditou ser importante que todos os trabalhadores se unissem em uma organização trabalhista, porque “os ideais do movimento sindical organizado são ideais elevados”.
Cinco anos depois, quando liderou o comitê da ONU que elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ela deu às organizações trabalhistas internacionais um importante papel no documento, com o objetivo de refletir sua visão de como o mundo deveria se desenvolver.
A Federação do Trabalho Norte-Americana mobilizou funcionários para a sede provisória da ONU enquanto a Declaração estava sendo elaborada. Junto a outros representantes de trabalhadores, Roosevelt defendeu a inclusão específica do direito à sindicalização.
Roosevelt também ajudou a garantir que o Artigo 23 mencionasse, em quatro parágrafos, o direito de “todos” ao trabalho, com remuneração igual por igual trabalho, sem discriminação. O direito de formar sindicatos e de se sindicalizar também é claramente enunciado.
“Pertenço à geração de trabalhadores que, nascidos em vilarejos e aldeias da Polônia rural, tiveram a oportunidade de ter acesso à educação e encontrar emprego na indústria, conscientes de seus direitos e de sua importância na sociedade”, disse Lech Walesa, líder do sindicato Solidariedade e posteriormente presidente da Polônia (1990-1995).
No terceiro parágrafo, o Artigo 23 pede “remuneração justa e satisfatória” para garantir “uma existência compatível com a dignidade humana” para trabalhadores e suas famílias, refletindo novamente o desejo de um mundo melhor que o desenhado pela Alemanha nazista e seus campos de trabalho forçado.
Os redatores se basearam na atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das poucas instituições da Liga das Nações a se incorporar às Nações Unidas quando esta foi criada, em 1945. Assim como a ONU, fundada após a Segunda Guerra Mundial, a OIT nasceu em 1919, logo depois da Primeira Guerra Mundial. Perseguia a visão de que a paz universal e duradoura só poderia ser estabelecida se fosse baseada na justiça social.
Os delegados latino-americanos, juntamente com os do bloco comunista (cuja ideologia defendia o pleno emprego), foram fundamentais na formulação do texto final do Artigo 23. A União Soviética, em particular, queria não apenas a terminologia final de “proteção contra o desemprego”, mas maiores obrigações dos Estados para prevenir o desemprego.
Nos últimos 25 anos, o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza diminuiu drasticamente, mas o desemprego ainda é uma questão importante, com mais de 204 milhões de pessoas desempregadas em todo o mundo em 2015.
O salário igual para trabalho igual ainda é um sonho na maioria dos países. Mais genericamente, as mulheres enfrentam obstáculos duradouros para alcançar o empoderamento econômico. Segundo o Banco Mundial, cerca de 155 países têm pelo menos uma lei que limita as oportunidades econômicas das mulheres, enquanto 100 Estados impõem restrições aos tipos de trabalho que as mulheres podem fazer. Em 18 Estados, os maridos podem ditar se suas esposas podem trabalhar.
O trabalho infantil também persiste em muitos países. A OIT afirma que 152 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho mental, físico ou socialmente perigoso que as impede de obter educação. Na África, uma em cada cinco crianças é trabalhadora, com proporções menores em outras partes do mundo. Globalmente, cerca de metade das vítimas de trabalho infantil tem entre 5 e 11 anos.
Um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU é dedicado ao trabalho decente e ao crescimento econômico. As Nações Unidas esperam erradicar o trabalho forçado, a escravidão e o tráfico de pessoas, e alcançar um emprego pleno, produtivo e decente para todas as mulheres e homens até 2030.
Infelizmente, por muitas medidas, o mundo está recuando, não progredindo, na proteção dos direitos dos trabalhadores. A Confederação Internacional de Sindicatos (ITUC, na sigla em inglês) promove e defende os direitos dos trabalhadores. Em seu Índice de Direitos Globais de 2018, afirma que um número crescente de países está desmantelando a proteção trabalhista e perseguindo defensores dos direitos dos trabalhadores, em um esforço para minar os sindicatos e criar um clima de intimidação entre trabalhadores e sindicatos.
Enquanto os trabalhadores têm o direito, no papel, à liberdade de associação, em 2018, 92 dos 142 países pesquisados pela ITUC excluíram certas categorias de trabalhadores (por exemplo, empregados de meio período) desse direito. Ao mesmo tempo, muitos consumidores, em grande parte como resultado da defesa sustentada de organizações da sociedade civil, estão se tornando mais conscientes das questões abordadas no Artigo 23, como receber um salário digno e trabalhar em condições seguras.
Além dos Estados, todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor, têm a responsabilidade de respeitar os direitos trabalhistas fundamentais, como o direito ao trabalho e o direito à liberdade de associação e negociação coletiva. Esta responsabilidade aplica-se a toda a cadeia de valor global de uma empresa e segue os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, adotados pelas Nações Unidas em 2011.
“Agir de maneira responsável não é mais uma escolha para as empresas”, disse John Ruggie, autor dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, argumenta que há um custo “colossal” para as violações dos direitos econômicos e sociais. A exclusão de pessoas com deficiência da força de trabalho, por exemplo, pode custar até 7% do PIB para as economias.
“Evidências de muitos setores empresariais indicam que o respeito aos direitos humanos pode ter um impacto direto no resultado financeiro de uma empresa”, disse ela. Os consumidores também têm um papel a desempenhar no exame das “questões de direitos humanos relacionadas aos bens que compram e aos serviços pelos quais pagam”.
Refugiada palestina em abrigo no campo de Khan Dunoun, Síria (2015). Foto: UNRWA/Taghrid Mohammad
A necessidade de ajuda ao território palestino ocupado aumentou após um ano de “séria deterioração na situação humanitária”, disse o coordenador humanitário das Nações Unidas para a região, Jamie McGoldrick, em comunicado na segunda-feira (17).
Os comentários de McGoldrick foram divulgados como parte do Plano de Resposta Humanitária de 2019 para o território palestino ocupado, que pede 350 milhões de dólares para ajudar 1,4 milhão de pessoas. O número representa o máximo de pessoas que a ONU pode, segundo o coordenador, alcançar realisticamente no atual “clima político e de recursos não conducente”.
“Nosso plano para 2019 prioriza assistência a pessoas avaliadas como as que estão em maiores necessidades de proteção, alimentação, assistência de saúde, abrigo, água e saneamento”, disse. “Isto nos permite maximizar os financiamentos limitados. Mas muito mais é necessário e estamos prontos para fazer mais se financiamentos e espaço operacional forem melhorados”.
O coordenador humanitário descreveu 2018 como um ano desafiador para agências da ONU e agentes humanitários na região, especialmente em Gaza. Houve recorrentes surtos de violência e um aumento significativo em mortes por manifestações na cerca fronteiriça entre Gaza e Israel, referidas por palestinos como a “Grande Marcha do Retorno”.
Desde março, mais de 150 palestinos foram mortos e mais de 10 mil ficaram feridos, segundo relatos, por forças israelenses. Consequentemente, o pedido de financiamentos para serviços de saúde em 2019 subiu, refletindo o crescimento na demanda em um setor já sobrecarregado em Gaza.
A economia de Gaza também é uma causa para preocupação, acrescentou. O Banco Mundial descreveu a economia como em “queda livre” em comunicado à imprensa em setembro, com taxas de desemprego, pobreza e insegurança alimentar em crescimento.
McGoldrick afirmou que um aumento em financiamentos de parceiros é esperado para atender as necessidades mais urgentes das pessoas que vivem em territórios ocupados, para proteger os direitos das que vivem sob ocupação e para fornecer serviços básicos às mais vulneráveis.
Meninos coletam água potável no Quirguistão. Foto: Banco Mundial/Nick van Praag
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) traduziu para o português duas publicações internacionais sobre o impacto de substâncias químicas e questões ambientais sobre o bem-estar das pessoas. Entre as publicações, está a pesquisa Não polua o meu futuro! O impacto do ambiente na saúde das crianças, que aponta que por ano, 361 mil meninas e meninos com menos de cinco anos perdem a vida por diarreia, como resultado da falta de acesso a água potável, saneamento e higiene.
O relatório também revela que, anualmente, 570 mil crianças na mesma faixa etária morrem por infecções respiratórias, como pneumonia. A doença é uma atribuível à poluição do ar interno e externo e ao fumo passivo. Por ano, outras 200 mil meninas e meninos também não chegam ao seu quinto aniversário por conta de lesões fatais e acidentais que podem ser associadas ao meio ambiente, como intoxicações, quedas e afogamentos.
Ainda segundo o documento, 200 mil falecimentos de crianças por malária poderiam ser evitados com ações ambientais, como a redução de criadouros de mosquitos ou o armazenamento adequado de água potável.
As crianças são particularmente vulneráveis a riscos ambientais, pois seus órgãos e sistema imune ainda estão em desenvolvimento. Meninos e meninas também possuem um corpo e vias aéreas menores. Essa situação — somada a certos comportamentos típicos da idade, como colocar mãos e objetos na boca e brincar ao ar livre — pode aumentar a exposição a produtos tóxicos dispersos no meio ambiente.
A publicação destaca a necessidade de os países adotarem ações intersetoriais em áreas como saúde, energia, transportes, indústria e comércio, habitação e água, a fim de reduzir os riscos ambientais. Acessa a pesquisa clicando aqui.
O segundo relatório traduzido pela OPAS, O impacto de substâncias químicas sobre a saúde pública: Fatores conhecidos e desconhecidos, mostra que a produção de substâncias químicas continua a crescer e, por mais que muitas delas sejam “inofensivas ou até benéficas, outras são uma ameaça à nossa saúde e ao meio ambiente”. Entre os compostos avaliados na publicação, estão agrotóxicos, amianto, chumbo, arsênico e tabaco.
A exposição a esses produtos ocorre todos os dias por diversos meios, como ingestão, inalação, contato com a pele e pelo cordão umbilical do nascituro. O documento apresenta intervenções eficazes para eliminar ou reduzir a exposição a essas substâncias químicas. Estratégias abrangem vários setores, como agricultura e água e saneamento.
Acesse a publicação clicando aqui.
Meninas fazem lição de casa em frente a tenda em campo de refugiados sírios no oeste de Erbil, no Iraque. Foto: UNICEF/Romenzi
Em decisão histórica, os Estados-membros da Assembleia Geral da ONU firmaram nesta terça-feira (18) um novo plano de ação internacional — conhecido como Pacto Global sobre Refugiados — que irá transformar a maneira como o mundo responde aos deslocamentos em massa, beneficiando tanto refugiados como as comunidades de acolhida.
“Nenhum país deveria responder sozinho aos grandes fluxos de refugiados”, disse o alto-comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi. “As crises de refugiados exigem uma responsabilidade global compartilhada, e o pacto é uma expressão poderosa de como podemos trabalhar juntos no mundo fragmentado de hoje”.
O Pacto Global sobre Refugiados foi acordado como parte da resolução anual deste ano sobre a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Baseia-se no sistema legal e jurídico internacional existente para refugiados, na Convenção sobre Refugiados de 1951, nos direitos humanos e no direito humanitário internacional. É uma ferramenta operacional não vinculativa para reforçar a cooperação.
Após dois anos de consultas lideradas pelo ACNUR com Estados-membros, organizações internacionais, refugiados, sociedade civil, setor privado e especialistas, o novo acordo global proporcionará um apoio mais robusto aos países onde a maioria dos refugiados vivem. Fortalecerá também a responsabilidade compartilhada de ajudar aqueles que são forçados a fugir de conflitos ou de perseguições.
“O pacto traduz a ideia do compartilhamento de responsabilidade em medidas concretas e práticas, para garantir que os refugiados não sejam reféns de caprichos políticos”, disse Grandi.
“Ele fornece um reconhecimento há muito tempo esperado pelos países que abrigam um grande número de refugiados, que prestam um enorme serviço à nossa humanidade e estabelecem formas pelas quais o resto do mundo pode ajudar a compartilhar responsabilidades e aliviar a carga sustentada pelos outros países.”
Este acordo surge em um momento de necessidade urgente e de números recordes de deslocamento – mais de 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a fugir em todo o mundo, incluindo mais de 25,4 milhões de pessoas que cruzaram fronteiras para se tornar refugiados.
Nove em cada dez refugiados vivem em países em desenvolvimento, onde serviços básicos como saúde ou educação são insuficientes para atender a todos. O pacto visa abordar esta questão, proporcionando mais investimentos – tanto de governos como do setor privado – para fortalecer a infraestrutura e a prestação de serviços para o benefício dos refugiados e das comunidades de acolhida.
Também pede políticas e medidas que permitam aos refugiados terem acesso à educação e levar uma vida produtiva durante o tempo em que estão no exílio. O pacto visa abordar o impacto ambiental da hospedagem de populações refugiadas e inclui a promoção do uso de energias alternativas.
O acordo prevê também mais oportunidades de reassentamento – como por meio da reunificação de famílias, bolsas de estudos ou vistos humanitários – para que os refugiados possam viajar em segurança. Também observa que o retorno voluntário dos refugiados, em condições de segurança e dignidade, continua sendo a solução preferida por eles na maioria das vezes.
O novo acordo irá monitorar o progresso por meio da criação de sistemas de acompanhamento, incluindo um Fórum Global de Refugiados a cada quatro anos, no qual os governos irão reportar e se comprometer com uma série de medidas – financiamentos, políticas, mudanças legais, cotas de reassentamento etc.
A aprovação do Pacto pela Assembleia Geral acontece dias depois da conferência intergovernamental ter adotado um Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular em Marrakesh, que será apresentado à Assembleia Geral da ONU no final desta semana.
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