Boletim diário da ONU Brasil: “Equipe de monitoramento do cessar-fogo prepara início de operações no Iêmen” e 14 outros. Caixa de entrada x ONU Brasil <noreply+feedproxy@google.com> Cancelar inscrição 27 de dez de 2018 18:26 (Há 5 dias) para eu Boletim diário da ONU Brasil: “Equipe de monitoramento do cessar-fogo prepara início de operações no Iêmen” e 14 outros. Equipe de monitoramento do cessar-fogo prepara início de operações no Iêmen Edital financia ativismo em prol dos direitos das mulheres Enviado especial da ONU pede união do Conselho de Segurança pelos sírios Iraque: OMS prioriza reabilitação do sistema de saúde em Mosul Ministério do Desenvolvimento Social e ACNUR renovam acordo de cooperação FAO prepara comunidade indígena na Guiana para lidar com mudanças climáticas Artigo 29: Deveres com a comunidade Artigo 28: Direito a um mundo livre e justo Relatores expressam preocupação com violência e fundamentalismo antes de eleições em Bangladesh ONU condena ataque terrorista a ministério da Líbia Conselho de Segurança pede diálogo na RD Congo após adiamento de eleições Relatores pedem que Reino Unido deixe fundador do WikiLeaks sair de embaixada em liberdade Imagens de satélite revelam destruição do patrimônio cultural de Alepo, na Síria VÍDEO: Cultivando a paz na Colômbia ONU vê aumento nas mortes de refugiados e migrantes no oeste do Mediterrâneo Equipe de monitoramento do cessar-fogo prepara início de operações no Iêmen Posted: 27 Dec 2018 11:55 AM PST Navio no porto de Hodeida, única maneira de comida e combustível entrarem no país. Foto: PMA/Fares Khoailed Uma equipe liderada pelas Nações Unidas com objetivo de supervisionar o cessar-fogo que entrou em vigor na terça-feira (18) em diversos portos no Iêmen iniciou suas operações de planejamento, incluindo acordo para um código de conduta, afirmou na quarta-feira (19) o porta-voz da ONU. O Comitê de Coordenação para Remobilização (RCC) é liderado pelo major general da reserva Patrick Cammaert, que serviu anteriormente em diversas funções em operações de paz das Nações Unidas, incluindo como comandante da missão na Etiópia e Eritreia e como assessor militar para as operações de paz das Nações Unidas. Os membros do RCC são extraídos de representantes militares e da segurança do governo iemenita e da milícia houthi, com o general Cammaert na função de presidente. Além disso, diversos observadores internacionais podem ser mobilizados na cidade e no porto de Hodeida, assim como Saleef e Ras Isa – portos essenciais para a entrega de ajuda ao país, que há meses é palco da pior crise humanitária do mundo. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse a jornalistas na sede da ONU em Nova Iorque que o general Cammaert havia “reiterado o compromisso da ONU em ajudar as partes a reduzir as tensões” e havia “destacado a prioridade do objetivo humanitário de cessar-fogo e a importância de assegurar um fluxo desimpedido de ajuda humanitária”, durante briefing inaugural do RCC. Em briefing na terça-feira, Dujarric afirmou que o secretário-geral da ONU, António Guterres, estava pressionando autoridades para garantir que observadores da ONU fossem enviados o mais rápido possível para monitorar o cessar-fogo. O general Cammaert viaja na quinta-feira a Amã, na Jordânia, com uma pequena equipe e de lá segue para Sana’a, capital iemenita, e Hodeida. O porta-voz afirmou que o general planeja convocar seu primeiro encontro presencial com o Comitê o mais rápido possível.   Edital financia ativismo em prol dos direitos das mulheres Posted: 27 Dec 2018 11:38 AM PST Manifestação em Belo Horizonte (MG) para marcar o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Imagem de 2014. Foto: Flickr (CC)/Mídia Ninja Até 18 de fevereiro, o Fundo das Mulheres do Sul recebe candidaturas de organizações e grupos da sociedade civil para financiar projetos que promovam e defendam os direitos das mulheres e a igualdade de gênero. Instituições brasileiras podem concorrer no edital divulgado neste mês — saiba como participar clicando aqui. A convocatória marca o segundo ciclo de subvenções do programa Liderando desde o Sul, que visa impulsionar iniciativas de mulheres alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) de nº 5, sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino. A chamada dará prioridade a propostas que contribuam com as metas de outro marco da ONU, a Década Internacional de Afrodescendentes, observada no período 2015-2014. Em torno de 200 milhões de pessoas que se identificam como afrodescendentes vivem nas Américas. A seleção também vai considerar especialmente os projetos de organizações atuando em países que atravessam crises democráticas, onde a integridade e a vida das defensoras e ativistas estejam em risco. O edital dá atenção especial a programas voltados para mulheres e meninas que sofrem múltiplas formas de discriminação, como mulheres que vivem em situação de pobreza extrema, agricultoras, indígenas, negras/afrodescendentes, moradoras de áreas rurais, de áreas urbanas marginalizadas, migrantes, trabalhadoras de setores precarizados (domésticas, costureiras, etc.), portadoras de deficiências, mulheres que vivem com HIV/AIDS e/ou outras infeções sexualmente transmissíveis, defensoras do meio ambiente, lésbicas, bissexuais, trans e intersexo (LBTI), dirigentes sindicais, jovens, entre outras. O primeiro ciclo de financiamento do Liderando desde o Sul teve início em 2017 e se encerra ao final de 2018. O segundo será implementado no biênio 2019-2020. Ao final desses quatro anos, a iniciativa terá canalizado 40 milhões de euros para apoiar o ativismo implementado e liderado por organizações de mulheres, que trabalham pelo empoderamento feminino nos níveis político, social e econômico. O Liderando desde o Sul é financiado pelo Ministério das Relações Exteriores da Holanda.   Enviado especial da ONU pede união do Conselho de Segurança pelos sírios Posted: 27 Dec 2018 11:16 AM PST Enviado especial para a Síria, Staffan de Mistura. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré Responder aos problemas que cercam a Síria e levar anos de confrontos brutais a um fim exige mais “esforços genuínos” por parte de países influentes para conversar entre si e trabalhar construtivamente, disse o enviado especial das Nações Unidas para a Síria. Em seu último briefing ao Conselho de Segurança antes de deixar o cargo, no dia 20 de dezembro, Staffan de Mistura lembrou o órgão de 15 membros da obrigação de facilitar um mapa para a paz liderado e detido por sírios. Este processo, disse, é “a única maneira de permitir que sírios determinem seus próprios futuros”, pedindo para membros do Conselho demonstrarem um “senso renovado de propósito comum” e ação concentrada para que 2019 seja finalmente “o verdadeiro ponto de virada”, após mais de oito anos de guerra. Em direção a uma nova Constituição De Mistura atualizou o Conselho sobre os desafios restantes para criar uma nova Constituição mais inclusiva para a Síria pós-guerra, que foi alvo de intensas consultas com ministros seniores de Rússia, Turquia e Irã mais cedo nesta semana. Um ponto problemático é a escolha da lista de 50 indivíduos que irão participar de um comitê constitucional, junto a 50 pessoas nomeadas tanto pelo governo quanto por líderes da oposição. Sobre o encontro feito em Genebra e envolvendo os ministros das Relações Exteriores dos três países, o enviado especial da ONU informou ao Conselho sobre deliberações “significativas” sobre os nomes, dizendo que “não nos sentiríamos confortáveis ainda dando o selo ONU de legitimidade para todos os 50 deles como cumprindo critérios necessários de credibilidade e equilíbrio”. “Presenciamos a perda de especialistas com experiência e ótimas credenciais”, explicou. “Nenhuma lista será perfeita. Mas, em nossa avaliação, é preciso maior revisão”. Houve resultados, mas desafios permanecem Analisando seu período como enviado especial e os esforços da ONU para aliviar sofrimento de sírios, De Mistura afirmou que vidas foram salvas e houve progresso em acesso humanitário, “mas longe do que civis necessitam e pedem desesperadamente, e com centenas de milhares mortos e milhões deslocados”. Conversas foram convocadas entre o governo e a oposição, e a ONU também ajudou no processo de unir a oposição, “mas ainda não fizemos com que as partes realmente reconhecessem umas as outras como interlocutoras com quem precisam negociar, muito menos alcançar acordos”. Ele afirmou que o envolvimento de mulheres sírias e da sociedade civil no processo político “ainda é constantemente desafiado”. Conselho de Segurança precisa permanecer unido Destacando que “lamenta profundamente” que muito ainda precisa ser feito para silenciar as armas, o enviado especial da ONU afirmou que o “Conselho de Segurança precisa compartilhar este lamento também”. Em seu último discurso, o enviado mais uma vez pediu para o Conselho de Segurança permanecer unido em apoio a esforços da ONU. “Não se enganem: como meus antecessores e eu, o sucesso de meu sucessor irá depender de sua união e propósito de empoderar e apoiar as Nações Unidas, e pressionar todas as partes para começarem diálogos reais, negociações e compromissos para responder às injustiças do povo sírio”. Staffan de Mistura será sucedido pelo diplomata norueguês Geir Pedersen no começo de janeiro. Esforços para estabelecer um comitê constitucional Na terça-feira (19), Staffan de Mistura havia afirmado que os esforços para estabelecer um comitê constitucional para a Síria valiam a pena, após encontro com ministro das Relações Exteriores do Irã, Rússia e Turquia – apoiadores de um frágil cessar-fogo no país. Os chanceleres concordaram que o comitê deveria se reunir pela primeira vez no começo do ano que vem em Genebra. Falando a jornalistas na cidade suíça, o negociador veterano confirmou que realizou consultas “intensas” com Sergey Lavrov, da Rússia, Mevlut Cavusoglu, da Turquia, e Mohammad Javad Zarif, do Irã. “Em consulta com o secretário-geral, acredito que há uma milha a mais a ser percorrida nos esforços para garantir o pacote necessário para um comitê constitucional credível, equilibrado e inclusivo”, disse De Mistura, “e para incluir um arranjo equilibrado de presidência e órgão de elaboração e limite de votação – a ser estabelecido sob auspícios da ONU em Genebra”. A criação de um comitê constitucional de 150 membros para a Síria foi aceita em conversas de paz realizadas em janeiro em Sochi, na Rússia, com objetivo de criar um sistema de governança mais inclusivo na Síria pós-guerra. Em briefing ao Conselho de Segurança da ONU em outubro, De Mistura destacou que o governo da Síria havia proposto que a ONU retirasse uma lista de 50 indivíduos que a organização havia sugerido que deveriam participar do comitê. Esta lista incluía delegados representando especialistas sírios, sociedade civil, independentes, líderes tribais e mulheres. De Mistura ressaltou “a determinação da ONU em continuar seus esforços para o povo sírio. Eu gostaria de destacar a importância da comunidade internacional se unir como uma no período à frente para permitir que o processo político como mandatado pelo Conselho de Segurança siga em frente”. Apesar de ter lidado com diversos desafios durante seu período como enviado da ONU, De Mistura disse estar deixando o cargo por razões pessoais, e não profissionais. “Não estou cansado, não estou frustrado, em nosso trabalho você não pode se frustrar, ou não seria um mediador”, disse. “Você não pode ser um médico e se frustrar com doenças. Mas eu fiz isto porque A: em certo ponto você precisa traçar uma linha em sua vida pessoal também, ao menos por um período. E B: porque encontrei um excelente sucessor que sei que não só seguirá as linhas do que fiz, mas será ainda melhor”. Antes de entrevista coletiva do enviado especial da ONU, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, leu um comunicado conjunto destacando os “resultados positivos” de consultas feitas pela Rússia, Turquia e Irã com partes sírias sobre composição do comitê constitucional. O trabalho deve ser “governado por um senso de compromisso e engajamento construtivo”, disse Lavrov, acrescentando que o objetivo é que o comitê receba “o apoio mais amplo possível” de sírios, levando à “realização de um processo político viável e duradouro”.   Iraque: OMS prioriza reabilitação do sistema de saúde em Mosul Posted: 27 Dec 2018 10:16 AM PST Equipe de cirurgiões em hospital Al Jumhori, no oeste de Mossul, durante laparoscopia em dezembro de 2018. Foto: OMS Após mais de quatro anos de intensos conflitos no Iraque para expulsar o grupo terrorista Estado Islâmico, a reabilitação e a melhora do sistema de saúde e serviços médicos vitais em locais como Mosul, anteriormente ocupada, permanecem prioridade, afirmou na quarta-feira (26) a Organização Mundial da Saúde (OMS). A agência de saúde das Nações Unidas está trabalhando em províncias afetadas como Ninewa, Anbar, Salah Aldin e Kirkuk – junto a autoridades locais, doadores e parceiros regionais – para garantir serviços médicos às pessoas mais vulneráveis, lidando principalmente com as necessidades de recuperação de emergência. A OMS entregou 2,5 toneladas de remédios na quarta-feira para apoiar centros médicos primários e clínicas médicas móveis apenas na província de Ninewa. Mosul foi retomada por uma coalizão liderada pelo governo iraquiano em julho do ano passado, após o Estado Islâmico tomar a segunda maior cidade do país em junho de 2014. A campanha para expulsar os terroristas durou meses, envolvendo confrontos nas ruas e a destruição de grande parte da cidade. Milhares de civis morreram e mais de 900 mil foram deslocados. No hospital Al Jumhori, no oeste de Mosul, médicos estão começando a realizar cirurgias que são vitais para pacientes, que só recentemente voltaram para casa para reconstruir a cidade. As instalações construídas em 2016 pela OMS para tratar pacientes de trauma durante operação de libertação agora fornecem tratamentos de saúde especializados, entre eles a laparoscopia, uma cirurgia que usa pequenas incisões no abdome ou pélvis, com ajuda de uma câmera, para examinar os órgãos. “A disponibilidade de técnicas cirúrgicas laparoscópicas em nosso hospital melhora serviços médicos em Mosul e o crédito deve ser dado ao apoio que recebemos da OMS e do Escritório de Ajuda dos Estados Unidos a Assistência a Desastres (OFDA)”, disse o chefe do hospital, Nashat Ganim Al-Khaiat, em comunicado à imprensa. “Eu sofria de recorrente colecistite, que exigia remoção da vesícula biliar, que eu não podia pagar para ser feita de forma particular”, disse Nadia, de 48 anos, primeira paciente a receber o novo tratamento no hospital. “Eu fiz a cirurgia no hospital Al Jumhori e agora estou me recuperado rapidamente. Minha vida está voltando ao normal”, acrescentou. Nadia retornou a Mosul com sua família após mais de três anos em um acampamento para pessoas deslocadas internamente. Em setembro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) concluiu em relatório que quase 4 milhões de pessoas haviam conseguido voltar para casa no total. Em Mosul, cerca de 40 mil casas ainda precisam ser renovadas e mais esforços e recursos são necessários para cumprir a crescente demanda por serviços de saúde para milhões de pessoas que retornaram ou estão deslocadas e que voltam gradualmente para suas casas, esperando reconstruir suas vidas.   Ministério do Desenvolvimento Social e ACNUR renovam acordo de cooperação Posted: 27 Dec 2018 08:53 AM PST Na segunda fase do processo de interiorização, 233 venezuelanos vivendo em Boa Vista foram levados a São Paulo e Manaus. Foto: ACNUR O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, assina nesta sexta-feira (28) a renovação do acordo de cooperação do MDS com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para garantir acesso aos direitos sócio-assistenciais de refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil em situação de vulnerabilidade e risco. O vice-representante da ACNUR no Brasil, Federico Martínez, estará presente. O convênio, vigente desde agosto de 2018, permite o gerenciamento das medidas de identificação, recepção e acolhimento, incluindo orientação dos cidadãos que atravessam a fronteira, cadastro de pessoas e atendimento social nos postos e abrigos temporários em vários estados do país. Na solenidade, também será lançado o livro “Pátria Mãe gentil”, com fotos do processo de interiorização de venezuelanos no Brasil. As imagens foram produzidas por profissionais de Ministério do Desenvolvimento Social, ACNUR, Presidência da República e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O livro é composto por três capítulos, que envolvem as fases de chegada na fronteira, acolhida nos abrigos e interiorização, incluindo as viagens de Roraima para outros estados e a adaptação dessas pessoas nas comunidades locais. A resposta humanitária a refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil é feita por meio da Operação Acolhida, que reúne as Forças Armadas, ministérios, agências do Sistema ONU no Brasil e entidades da sociedade civil organizada. O credenciamento de imprensa será feito no local. Serviço Renovação do Acordo de Cooperação entre MDS e Acnur e lançamento do livro Pátria Mãe Gentil Data: 28/12/2018 Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório do subsolo Horário: 10h   FAO prepara comunidade indígena na Guiana para lidar com mudanças climáticas Posted: 27 Dec 2018 08:48 AM PST Treinamento da FAO em Paruima ensinou técnicas para lidar com desafios climáticos. Foto: FAO Paruima, uma aldeia indígena na região Cuyuni-Mazaruni da Guiana, é a mais nova beneficiária de um programa da FAO para tornar a produção agrícola local mais resiliente ao clima. A agência da ONU instalou uma unidade de sombreamento, que protege algumas culturas do sol, e um banco de sementes de mandioca, além de promover treinamento para os moradores. A maior parte da comunidade está situada num vale e enfrenta enchentes de tempos em tempos. Apesar disso, o solo de Paruima é extremamente fértil, o que permite aos habitantes explorar o tubérculo como sua principal fonte de alimento e renda. Por meio do Projeto de Redução de Risco de Desastre, o escritório da FAO na Guiana capacitou recentemente mais de 50 aldeões agricultores ao longo de dois dias de treinamento. Os participantes aprenderam técnicas de construção de unidades de sombreamento, além de receberem informações sobre as características dos tipos de solo e sobre a gestão das lavouras. Os moradores tiveram ainda aulas práticas sobre como utilizar o banco de sementes. A iniciativa chegou à aldeia por solicitação do Grupo de Agricultura das Mulheres de Paruima, durante a fase de mapeamento da iniciativa da ONU. O organismo da comunidade reúne mulheres agricultoras, donas de casa e moradoras que ajudam a manter o programa local de alimentação escolar. Nos colégios de Paruima, quase 200 estudantes do ensino fundamental I recebem café da manhã e almoço diariamente. Banco de sementes e unidade de sombreamento O banco de sementes é uma técnica utilizada para criar um repositório de diferentes materiais de cultivo em caso de perdas causadas por desastres naturais. Atualmente, a aldeia vive uma situação delicada: quando as chuvas param, as cheias perduram e há escassez de insumos de plantio para a próxima safra. Com o depósito de sementes, o objetivo da FAO é garantir que não faltem os recursos necessários para a cultura da mandioca, o principal sustento da comunidade. A instalação de sombreamento será usada por um grupo de mulheres para culturas comerciais, além de permitir que o programa de alimentação escolar tenha alimentos frescos e saudáveis. Os participantes do treinamento da FAO também puderam conversar com especialistas sobre outros desafios da produção agrícola de Paruima, como o controle de pestes, problemas de drenagem e irrigação dos solos na hora de mitigar as enchentes e soluções técnicas para períodos de seca prolongada. Conscientização desde a escola Mais de 220 alunos das escolas de ensino fundamental e médio de Paruima também se reuniram com equipes do projeto para conhecer o trabalho da FAO na área de segurança alimentar e mudança climática. Os estudantes mostraram interesse nas técnicas inteligentes de agricultura para o clima. Os jovens acreditam que as estratégias podem contornar os impactos das variações de padrões hídricos sobre os agricultores. A agência da ONU continua a oferecer oportunidades de capacitação para grupos de pequenos produtores e comunidades rurais, com o apoio do Ministério da Agricultura da Guiana. O organismo internacional visa a ações urgentes para enfrentar as mudanças climáticas e suas consequências.   Artigo 29: Deveres com a comunidade Posted: 27 Dec 2018 08:29 AM PST Lançamento da pedra fundamental da sede permanente das Nações Unidas em Nova Iorque, em 24 de outubro de 1949. A cerimônia teve a presença do presidente norte-americano, Harry S. Truman, e do então secretário-geral da ONU, Trygve Lie (esquerda), que depositou cópias da Carta da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos na pedra fundamental. Na foto, à direita, está o arquiteto-chefe das obras, Wallace K. Harrison. Foto: ONU Até agora, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) se concentrou nos direitos que cada pessoa tem simplesmente em virtude de ter nascido humana. Agora, o artigo 29 diz que o corolário dos direitos é dever. Todos nós temos o dever para com outras pessoas e devemos proteger seus direitos e liberdades. Fernand Dehousse, representante belga nas Nações Unidas durante a elaboração da DUDH, disse que o primeiro parágrafo do Artigo 29 “estabelecia de maneira bastante adequada uma espécie de contrato entre o indivíduo e a comunidade, envolvendo uma troca justa de benefícios”. O Artigo 29 também diz que os direitos não são ilimitados. Se fossem, o equilíbrio social e a harmonia seriam impossíveis. Procura vincular o exercício dos direitos aos interesses da comunidade mundial, que as Nações Unidas foram criadas em 1945 para representar. As duas primeiras versões incluíam estas disposições: “Estes direitos são limitados apenas pela igualdade de direitos de todos” e “O homem é essencialmente social e tem deveres fundamentais para com seus semelhantes. Os direitos de cada um são, portanto, limitados pelos direitos de outros”. Nenhuma delas sobreviveu em sua redação original, mas o significado que elas transmitem está próximo da versão final, que diz: “No exercício de seus direitos e liberdades, todos estarão sujeitos apenas a limitações determinadas por lei unicamente com o propósito de assegurar o devido reconhecimento e respeito pelos direitos e liberdades de outros …” “Os direitos humanos enfrentam hoje um teste de estresse. Enfrentamos uma briga multidirecional sobre a legitimidade e a necessidade de direitos. Precisamos mobilizar uma comunidade muito maior para defender nossos direitos coletivos. E essa é uma luta que vale a pena lutar”, disse o ex-chefe de direitos humanos da ONU Zeid Ra’ad Al Hussein. No nível individual, há muito se aceita que não devemos infringir os direitos dos outros enquanto exercemos nossos próprios direitos. Como colocou a conhecida formulação de 1919, feita por um filósofo judicial: “seu direito de balançar os braços termina exatamente onde o nariz do outro começa”. O que é menos conhecido é que a Declaração de Direitos poderia muito bem ter sido uma “lei dos direitos e deveres humanos”. O professor de Direito canadense John Humphrey, que também foi o primeiro diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU, vasculhou dezenas de constituições nacionais como inspiração para seu primeiro rascunho da DUDH. Seu rascunho original dizia que o exercício dos direitos era limitado pelas “exigências justas do Estado”. Como veremos, essa ideia foi vista como problemática pelos outros redatores. Oito meses antes de a DUDH ser adotada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem havia sido pactuada em Bogotá, na Colômbia. Foi um documento fundamental no desenvolvimento da proteção internacional dos direitos humanos. Algumas de suas 28 disposições, como o direito a um julgamento justo, também são encontradas na DUDH. Outras – como o dever das crianças “de honrar seus pais sempre” – não são. Naquela época, a América Latina era em grande parte democrática e as ditaduras militares estavam por vir. Mesmo assim, delegados de outros países viram o perigo de os governos usarem tais “deveres” para limitar os direitos humanos de formas imprevisíveis e inaceitáveis, e se recusaram a aceitar o conceito. Eles estavam particularmente preocupados com os deveres da Declaração Americana de “obedecer à lei e outros comandos legítimos das autoridades de seu país” e “prestar qualquer serviço civil e militar que seu país necessitar para defesa e preservação”. Perceberam que isso seria abrir uma caixa de Pandora que poderia prejudicar a estrutura delicadamente entrelaçada dos direitos e liberdades individuais. O que aconteceria se esses deveres entrassem em conflito com os direitos humanos de expressão, associação, religião e participação política? Os redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos temiam que alguns dos termos da Declaração Americana (e até mesmo alguns dos termos que apareciam nos primeiros rascunhos da Declaração Universal dos Direitos Humanos) permitissem aos Estados impor quaisquer limitações aos direitos dos indivíduos. Desde 1948, a jurisprudência internacional deixou claro que alguns direitos não podem ser limitados e que outros só podem ser limitados sob certas condições: restrições só podem ser prescritas por lei; eles devem servir a um dos propósitos listados pelo direito internacional; e eles devem ser proporcionais ao propósito em termos de sua severidade e intensidade. A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, advertiu que “um número crescente de líderes não mais fingem se preocupar com os direitos humanos, e tentam reprimir a sociedade civil, muitas vezes usando a segurança nacional como pretexto”. Ao fazê-lo, eles estão distorcendo a noção, contida no Artigo 29, de que os direitos individuais podem ser legalmente limitados pelas “exigências justas de moralidade, ordem pública e bem-estar geral em uma sociedade democrática”. Não apenas isso, eles estão ignorando as últimas palavras do Artigo 29, que enfatizam que “direitos e liberdades não podem ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas”.   Artigo 28: Direito a um mundo livre e justo Posted: 27 Dec 2018 08:22 AM PST A Administração Postal das Nações Unidas emitiu em 1968 um selo para comemorar o “Ano Internacional dos Direitos Humanos” e o aniversário de 20 anos da Declaração Universal. Em cerimônia de lançamento, o então secretário-geral da ONU, U Thant (esquerda), cumprimenta o designer do selo, Robert Perrot. Eles estavam acompanhados de Kamil Tooni, chefe de serviços gerais da ONU na época. Foto: ONU/Yutaka Nagata A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi esboçada em um período, de 1946 a 1948, que era ao mesmo tempo repleto de otimismo e ofuscado pelos 30 anos anteriores de desastres – a Grande Depressão e duas guerras mundiais. No ponto de vista dos redatores da DUDH, um mundo em paz é essencial para respeito aos direitos humanos e para criar oportunidades para todos melhorarem suas vidas. O Artigo 28 diz, em sua totalidade, que “todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”. “Negar às pessoas seus direitos humanos é desafiar suas próprias humanidades”, disse Nelson Mandela. O jurista e juiz francês René Cassin, um dos pensadores da Declaração, viu este Artigo como o primeiro do trio que une toda a Declaração. Ele usou uma analogia arquitetônica para descrever a DUDH, comparando a Declaração a um pórtico de um templo grego clássico – com uma base, degraus e quatro colunas com um frontão triangular no topo (Artigos 28, 29 e 30). Cassin descreveu os Artigos 1 e 2 como os blocos da base, agrupando os princípios fundamentais de dignidade, igualdade, liberdade e solidariedade. O Preâmbulo – explicando o motivo pelo qual a Declaração é necessária – foi visto por ele como os degraus. Os Artigos 3 a 27 são quatro colunas: primeiramente os direitos fundamentais do indivíduo; então direitos civis e políticos, seguidos por liberdades espirituais, públicas e políticas; com o quarto pilar dedicado aos direitos sociais, econômicos e culturais. Os Artigos 28, 29 e 30 – dedicados ao dever do indivíduo à sociedade e à proibição de privilegiar alguns direitos à custa de outros, ou em contravenção aos propósitos das Nações Unidas – formam o frontão triangular do templo grego de Cassin. Durante décadas após a adoção da DUDH, em 1948, houve aceitação geral de que uma das principais maneiras de alcançar “um mundo livre e justo” – e de manter a paz – era através de cooperação internacional. Em 1966, países se juntaram para adotar dois outros documentos essenciais que se juntaram à DUDH na formação da declaração internacional dos direitos dos cidadãos, sendo eles a Carta Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Até mesmo durante a Guerra Fria, quando o Bloco Soviético e países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, disputavam dominação mundial, mais tratados de direitos humanos foram adotados: a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979), a Convenção Contra a Tortura (1984) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Todas estas leis vinculantes foram firmemente baseadas nos princípios estabelecidos pela Declaração Universal, anos antes. Nos anos recentes, no entanto, a crença no multilateralismo começou a se desmanchar, à medida que alguns países colocam abertamente seus interesses nacionais acima do bem-estar da humanidade como um todo. Como a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, colocou: “os graves perigos que vemos hoje são as tentativas de prejudicar e até mesmo rejeitar o panorama multilateral completo que foi projetado para proteger direitos humanos e impedir conflitos”. “Números crescentes de líderes nem fingem mais ligar para os direitos humanos e buscam reprimir a sociedade civil, frequentemente usando segurança nacional como pretexto”, disse. A questão enfrentada por líderes mundiais, como vê a chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, é: “cooperamos como uma família global ou nos confrontamos nas trincheiras do isolamento? Somos amigos ou somos adversários?”. A resposta, segundo Lagarde, é “um compromisso renovado com cooperação internacional; colocar interesse global acima do interesse próprio; com o multilateralismo”. “Estamos presos em uma rede inescapável de mutualidade, amarrados em um único tecido de destino. O que afeta um diretamente, afeta todos indiretamente”, disse Martin Luther King, líder norte-americano de direitos civis assassinado em 1968. O nacionalismo agressivo tem um impacto no respeito aos direitos humanos. O direito a um mundo livre e justo implica a necessidade crítica de promover igualdade de oportunidade e resultado entre e dentro de países: “desigualdade e discriminação são alguns desafios enfrentados pelo mundo atualmente, um mundo que é mais rico, mas também mais desigual do que nunca”, disse Saad Alfarargi, especialista da ONU sobre direito ao desenvolvimento. Órgãos de direitos humanos da ONU e especialistas independentes em direitos humanos, ferramentas importantes para a realização da ordem internacional que o Artigo 28 cita, estão cada vez mais sob ataques. A relatora especial da ONU sobre Mianmar, Yanghee Lee, que foi ameaçada, informou a Assembleia Geral em 2018 que pessoas com quem havia conversando durante suas visitas a Mianmar enfrentaram sérias represálias. Esta experiência foi compartilhada por uma série de outros relatores especiais da ONU, em flagrante desrespeito às obrigações de Estados de cooperar com mecanismos estabelecidos pelos próprios Estados, na forma do Conselho de Direitos Humanos. O fracasso de países em cooperar pode destruir nosso planeta, alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres. O que está faltando nas respostas às mudanças climáticas, disse em 2018, “é a liderança, o senso de urgência e compromisso verdadeiro com uma resposta multilateral decisiva”. O presidente da França, Emmanuel Macron, também pediu “diálogo e multilateralismo” para resolver as crises do mundo, dizendo que “nacionalismo sempre leva à derrota”.   Relatores expressam preocupação com violência e fundamentalismo antes de eleições em Bangladesh Posted: 27 Dec 2018 07:41 AM PST Bandeiras de Bangladesh em Daca, capital do país asiático. Foto: Flickr (CC)/Francisco Arzola Especialistas das Nações Unidas expressaram preocupação neste mês (20) com casos de violência política, restrições à liberdade de expressão e crescimento do fundamentalismo religioso em Bangladesh, às vésperas das eleições gerais, marcadas para o próximo domingo (30). “Na preparação para a votação, minorias religiosas, especialmente hindus, temem voltar a ser alvos”, disseram os relatores. “Infelizmente, estes temores possuem um embasamento forte”, afirmaram os especialistas, acrescentando que informações indicam que cerca de 380 membros de grupos minoritários foram atacados no primeiro semestre de 2018. Segundo relatos, forças de segurança prenderam e intimidaram figuras da oposição e vozes dissidentes, apontou o comunicado dos relatores da ONU. Membros e apoiadores da oposição foram presos, mortos ou desapareceram. Relatos indicam ainda que partidários do grupo político no governo estavam envolvidos em alguns desses episódios. “Até mesmo um dos comissários eleitorais expressou o ponto de vista de que não acredita haver qualquer campo de jogo nivelado nesta eleição”, disseram os especialistas em direitos humanos. “Uma ação urgente é necessária por parte de autoridades de Bangladesh durante este momento turbulento, para garantir a segurança de todas as pessoas e para criar um clima que permita um necessário debate público.” As preocupações dos especialistas foram ressaltadas por um ataque contra uma carreata do político da oposição Kamal Hossain em 14 de dezembro. O ataque, segundo relatos, deixou ao menos 25 pessoas feridas. Entre 9 e 12 de dezembro de 2018, 47 ocorrências de violência foram relatadas. Incidentes deixaram oito pessoas mortas e 560 ficaram feridas. “Pedimos às autoridades que permitam e encorajam o monitoramento da situação de direitos humanos pela sociedade civil nas preparações, durante e após as eleições”, acrescentaram os relatores. Os especialistas da ONU expressaram fortes preocupações com o crescimento do fundamentalismo religioso e o impacto negativo do fenômeno sobre os direitos humanos, incluindo o direito à vida, à liberdade de expressão e de religião ou crença e o direito de participar da vida cultural. Os relatores estão preocupados com relatos de que os dois principais partidos da oposição buscaram apaziguar ou cooperar com grupos fundamentalistas. “As crescentes restrições sobre a liberdade de expressão, combinadas com violência relacionada à eleição e com o crescimento do fundamentalismo, criaram um clima de medo em Bangladesh, que precisa urgentemente de uma resposta pelas autoridades”, disse Karima Bennoune, relatora especial no campo dos direitos culturais. Em relatório de 2017 ao Conselho de Direitos Humanos, Bennoune falou sobre a questão do impacto do fundamentalismo nos direitos culturais. Os especialistas também manifestaram preocupação com o uso de vigilância, intimidação e perseguição com motivações políticas a membros proeminentes da oposição. “Estamos particularmente preocupados com o uso da Lei de Segurança Digital para criminalizar jornalistas e quaisquer pessoas que usam as redes sociais livremente para expressar opiniões e com o impacto que isto possui sobre o direito de conhecimento do público, que é de importância primordial em um contexto eleitoral”, completaram os relatores. O pronunciamento dos especialistas foi assinado por Karima Bennoune, relatora especial no campo de direitos culturais; David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Ahmed Shaheed, relator especial sobre o direito à religião e crença; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Fernand De Varennes, relator especial sobre assuntos de minorias; Cecilia Jimenez-Damary, relatora especial sobre os direitos humanos de pessoas deslocadas internamente; Clément Nyaletsossi Voulé, relator especial sobre os direitos à liberdade de assembleia pacífica e de associação; e Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.   ONU condena ataque terrorista a ministério da Líbia Posted: 27 Dec 2018 06:49 AM PST Prédio do Ministério das Relações Exteriores da Líbia, alvo de atentado do grupo Estado Islâmico. Foto: UNSMIL A missão das Nações Unidas na Líbia condenou “veementemente” um ataque terrorista contra o Ministério das Relações Exteriores do país, em Trípoli. Ao menos três pessoas foram mortas e mais de dez ficaram feridas no atentado da terça-feira (25), segundo a imprensa internacional. O grupo Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo crime, de acordo com relatos da mídia. Três criminosos que entraram no prédio da Chancelaria também foram mortos. Em comunicado, o chefe da Missão de Apoio da ONU na Líbia (UNSMIL), Ghassan Salamé, ressaltou que as Nações Unidas “não irão aceitar quaisquer ataques contra uma instituição estatal, especialmente ataques cometidos por um grupo terrorista”. O dirigente disse ainda que o ataque ao Ministério é um ataque a toda a população do país. “O terrorismo não irá triunfar sobre a decisão dos líbios de avançar em direção à construção de seu Estado e de renunciar à violência”, enfatizou. Salamé, que também é representante especial do secretário-geral da ONU, disse que o organismo internacional continuará trabalhando com o povo líbio para “impedir que ataques terroristas transformem a Líbia em um refúgio ou uma arena para seus crimes”. O dirigente também entrou em contato com o Governo do Acordo Nacional (GNA) para denunciar o ato terrorista e dar suas condolências, além de pedir para autoridades “fortalecerem a proteção de instituições públicas”. Salamé disse ainda que a UNSMIL permanece pronta para apoiar as autoridades em Trípoli após este “incidente trágico”. O GNA foi formado sob os termos de um acordo político nacional, apoiado pela ONU, em dezembro de 2015. Sua constituição foi elogiada pelo Conselho de Segurança como o “único governo legítimo da Líbia”. Apesar de esforços para estabelecer a paz e a segurança na Líbia, o país permanece atormentado por violência, frequentemente cometida por grupos terroristas, incluindo um ataque mortal no final do mês passado contra uma delegacia de polícia no sudeste do país.   Conselho de Segurança pede diálogo na RD Congo após adiamento de eleições Posted: 27 Dec 2018 06:16 AM PST Seção eleitoral em Walikale, na República Democrática do Congo, durante eleições em 2011. Foto: MONUSCO/Sylvain Liechti Após o adiamento para 30 de dezembro das eleições presidenciais e parlamentares na República Democrática do Congo, o Conselho de Segurança da ONU pediu diálogos contínuos e transparência com todos os atores políticos do país. O pleito, que também incluía a votação para governantes nas províncias, estava previsto para domingo passado (23), mas foi postergado pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI). Tomando nota da decisão do organismo, o Conselho da ONU expressou no sábado (22) “esperança de que este adiamento irá permitir a criação de condições favoráveis para o povo congolês se expressar livremente” na data revisada. Os 15 países-membros do Conselho pediram “diálogos contínuos e transparência” com todas as partes políticas durante este período, para garantir que a confiança seja mantida até a realização das votações. As nações também pediram para todas as partes se envolverem de forma pacífica e construtiva no processo eleitoral, a fim de garantir eleições transparentes, pacíficas e credíveis, que irão resultar em uma transferência de poder conforme previsto pela Constituição congolesa e o Acordo de 31 de dezembro de 2016. Em comunicado, o Conselho de Segurança expressou condolências aos familiares das vítimas da queda de um avião fretado pela CENI durante operações de preparação do pleito. Entre as vítimas, estavam pilotos russos. A entidade das Nações Unidas também manifestou apoio aos esforços da CENI para garantir que todos os procedimentos logísticos sejam feitos a tempo da eleição. O Conselho reiterou a prontidão da missão de paz da ONU no país, a MONUSCO, para fornecer ajuda caso seja necessário.   Relatores pedem que Reino Unido deixe fundador do WikiLeaks sair de embaixada em liberdade Posted: 27 Dec 2018 05:40 AM PST Retrato de Julian Assange no Museu de Oakland, Estados Unidos, feito pelo artista Eddie Cola. Foto: Flickr (CC)/Steve Rhodes Especialistas em direitos humanos da ONU pediram neste mês (21) que o Reino Unido permita a saída em liberdade do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da embaixada do Equador em Londres. O programador reside há mais de seis anos no prédio da missão diplomática equatoriana. Relatores das Nações Unidas disseram temer a prisão de Assange por parte das autoridades britânicas se o ativista deixar a embaixada, seguida de extradição para os Estados Unidos. O pronunciamento foi assinado por Seong-Phil Hong, presidente-relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (WGAD), e Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos. “Países que são baseados e promovem o Estado de Direito não gostam de ser confrontados com suas próprias violações da lei, isto é compreensível. Mas quando eles admitem honestamente essas violações, eles honram o próprio espírito do Estado de Direito, ganham respeito por fazerem isso e estabelecem exemplos louváveis em todo o mundo”, afirmou o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (WGAD). Em dezembro de 2015, o organismo concluiu em sua opinião No. 54/2015 que Assange – que na época era alvo de um mandado europeu de prisão por uma acusação de crimes cometidos na Suécia – estava sendo arbitrariamente privado de sua liberdade. O grupo de trabalho exigiu que ele fosse libertado. “Sob o direito internacional, a detenção pré-julgamento só deve ser imposta em casos específicos. A detenção durante investigações deve ser ainda mais limitada, especialmente na ausência de qualquer acusação”, disseram os especialistas. “As investigações suecas foram fechadas há mais de 18 meses agora e o único motivo restante para a privação contínua de Assange à liberdade é uma violação de fiança no Reino Unido, que, objetivamente, é uma infração menor que não pode justificar o confinamento de mais de seis anos a que ele está sendo sujeito desde que buscou asilo na embaixada do Equador. Assange deveria ser capaz de exercer seu direito à liberdade de movimento de maneira desimpedida, de acordo com as convenções de direitos humanos que o Reino Unido ratificou”, acrescentaram os especialistas. Assange, programador e defensor da liberdade de expressão e informação, criou o WikiLeaks para permitir que delatores divulgassem informações que deveriam ser de conhecimento público. Ele foi preso em 7 de dezembro de 2010 no Reino Unido por conta de um mandado europeu de prisão, após ser acusado de condutas sexuais irregulares na Suécia. A acusação não foi fundamentada e, após interrogatório em Londres, o procurador sueco decidiu em 2017 não seguir com a investigação. O WGAD expressou preocupação com o fato de que a privação arbitrária e contínua da liberdade de Assange está prejudicando sua saúde e pode colocar sua vida em risco, dada a quantidade desproporcional de ansiedade e stress gerada pela privação de liberdade prolongada. “O Reino Unido ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ICCPR) e tem responsabilidade de honrar seu compromisso ao respeitar suas provisões em todos os casos”, disseram os especialistas. “É hora de Assange, que já pagou um preço alto por exercer pacificamente seus direitos à liberdade de opinião, expressão e informação e por promover o direito à verdade no interesse público, recuperar sua liberdade.”   Imagens de satélite revelam destruição do patrimônio cultural de Alepo, na Síria Posted: 26 Dec 2018 12:36 PM PST Imagens de 2010 e 2014 mostram a destruição do Hospital Nacional Hamidi, na Cidade Antiga de Alepo, na Síria. Imagem: Departamento de Estado dos Estados Unidos Em pesquisa sobre o estado do patrimônio cultural de Alepo, na Síria, pesquisadores da UNESCO e do Instituto das Nações Unida para Treinamento e Pesquisa (UNITAR) revelaram neste mês (17) que 10% dos prédios históricos da cidade foram completamente destruídos. O estudo é a primeira avaliação abrangente da devastação causada pela guerra e só foi possível por meio de uma tecnologia desenvolvida pela ONU para usar imagens de satélite. Com a ajuda dos aparelhos que orbitam o planeta Terra, especialistas da ONU analisaram os danos a 518 propriedades, incluindo a Citadela e a Grande Mesquita da cidade. Mais da metade dos prédios avaliados estão com dano considerado de moderado a severo. O trabalho de investigação teve início imediatamente após o fim do cerco de Alepo, em 2016. Os satélites também permitiriam o monitoramento remoto de regiões que continuam inacessíveis por conta de restrições e problemas de segurança. A pesquisa mostra que, entre 2014 e 2015, a maioria das construções históricas ao sul da antiga Citadela foi destruída ou severamente afetada, incluindo o complexo de mesquitas de al-Khusrawiyya, a instituição de ensino e cultura Madrasa al-Sultaniyya, a casa de banho Hammam Yalbougha al-Nasiri e o Novo Serail. A história de Alepo data de mais de 4 mil anos atrás e acompanha a ocupação da cidade por uma sucessão de civilizações (hittite, gregos, romanos e ayyubid), com cada uma delas deixando sua marca na arquitetura e urbanismo. Desde 2013, o local é um dos seis sítios sírios do Patrimônio Mundial da UNESCO acrescentados à lista de Patrimônios Mundiais em Perigo. Antes de ser mergulhada no conflito entre o governo sírio e forças de oposição, em 2012, Alepo era vista como um dos melhores exemplos de conservação e preservação urbanas, afirmou a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, durante o lançamento da pesquisa. Hoje, a região jaz em ruínas, “com seus marcos centenários e inestimáveis severamente danificados ou destruídos”, completou a dirigente. De acordo com o estudo da UNESCO e do UNITAR, realizada em estreita colaboração com historiadores, arquitetos e arqueólogos, 10% dos prédios históricos de Alepo foram destruídos. A eventual restauração de Alepo, com a ajuda da tecnologia concebida pela ONU, é vista pela UNESCO como parte importante do processo de revitalização das comunidades após o fim do conflito. A agência internacional ofereceu assistência aos residentes da cidade para reconstruir o local, a fim de que as gerações futuras também possam apreciar seu patrimônio único.   VÍDEO: Cultivando a paz na Colômbia Posted: 26 Dec 2018 12:20 PM PST Acompanhe o tema clicando aqui. Saiba mais sobre a Missão da ONU na Colômbia clicando aqui.   ONU vê aumento nas mortes de refugiados e migrantes no oeste do Mediterrâneo Posted: 26 Dec 2018 11:37 AM PST Veículo da Guarda Costeira da Espanha aporta no Porto de Algeciras, após resgatar refugiados e migrantes no Mediterrâneo. Foto: ACNUR/Markel Redondo Pelo menos 25 refugiados e migrantes foram considerados mortos ou desaparecidos após o resgate de seis embarcações na semana passada (20) no oeste do Mediterrâneo, informou a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Dois botes foram encontrados com sobreviventes, mas também com cadáveres de indivíduos que morreram durante a travessia do Norte da África rumo à Europa. “Vocês podem imaginar o quão traumatizante isso foi para as pessoas que foram resgatadas”, afirmou a porta-voz do organismo das Nações Unidas, Elizabeth Throssell, na última sexta-feira (21) Em um dos seis barcos identificados à deriva no Estreito de Gibraltar, 33 refugiados e migrantes foram salvos. Outros 12 embarcados morreram e mais 12 estão desaparecidos. Um dos botes levava 57 pessoas, incluindo uma que veio a óbito antes das operações de salvamento. “Houve uma agitação massiva que os lançou na água”, acrescentou Throssell. Segundo a porta-voz, entre os indivíduos resgatados, estavam uma mãe e seu bebê de dois anos, que foram evacuados de helicóptero por conta de uma hipotermia. A representante do ACNUR explicou que muitos dos sobreviventes estavam sendo mantidos nos centros de detenção do Porto de Almería, na Espanha. “Nosso parceiro implementador está lá para fornecer às pessoas informação e apoio e para ajudar em qualquer proteção potencial e outras necessidades e, é claro, promover acesso ao processo de asilo (solicitação de refúgio) para quem talvez precise”, completou. Mortes aumentam na costa da Espanha Também na semana passada, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou ter registrado a entrada por mar na Europa de 113 mil migrantes, desde o início do ano até 19 de dezembro. O número é o menor identificado em cinco anos. Já o contingente de refugiados e migrantes mortos no oceano, enquanto tentavam aportar na Espanha, aumentou e já chega a 769 fatalidades em 2018. O valor é relativo à rota do Oeste do Mediterrâneo. “Isso é pouco mais da metade de todas (as mortes) na rota do Mediterrâneo Central, do Norte da África para a Itália, mas o que é notável é o quão rápido esse número aumentou ao logo dos últimos três meses”, afirmou o porta-voz da OIM, Joel Millman. O representante do organismo internacional disse que é provável que o índice de mortes aumente até o final de 2018.   You are subscribed to email updates from ONU Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. 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