Boletim diário da ONU Brasil: “Na Somália, este ativista lidera a luta pelos direitos das pessoas com deficiência; vídeo” e 12 outros.
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sex, 28 de dez de 2018 18:37 (Há 4 dias)
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Posted: 28 Dec 2018 12:02 PM PST
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Posted: 28 Dec 2018 11:38 AM PST
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Posted: 28 Dec 2018 11:05 AM PST
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Posted: 28 Dec 2018 11:02 AM PST
Camponesa no Senegal. Foto: FAO
Conforme os direitos mais básicos de povos rurais continuam sendo violados em muitas partes do mundo, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a adoção na segunda-feira (17) pela Assembleia Geral de uma nova declaração para ajudar a salvaguardá-los.
“Mundialmente, camponeses alimentam o mundo, mas a própria garantia de seus direitos humanos é desafiada, incluindo o direito a alimentos”, disse Bachelet, destacando a importância do novo documento.
A “Declaração sobre os Direitos de Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais” foi redigida em outubro pelo Terceiro Comitê, que lida com assuntos de direitos humanos, entre outros, e foi adotada na segunda-feira pela Assembleia Geral da ONU, na qual todos os 193 Estados-membros estão representados.
A declaração também foi elogiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um meio de mudar a realidade de muitos camponeses.
“A FAO aplaude a adoção da declaração. A população rural foi deixada para trás de forma sistemática: constitui a maioria dos pobres do mundo, geralmente tem salários mais baixos e menos acesso a água, energia, proteção social e outros serviços que são essenciais para desenvolvimento sustentável. Esta é uma oportunidade para mudar esta realidade”, afirmou Carla Mucavi, diretora do escritório da FAO para a ONU em Nova Iorque.
A declaração tem o objetivo de proteger os direitos de trabalhadores rurais, incluindo pescadores, nômades, povos indígenas, pastores e outros trabalhadores agrícolas, como camponeses, definidos no documento como “qualquer pessoa que participa de produção agrícola em pequena escala”.
“Camponeses enfrentam situações terríveis que são agravadas por um desequilíbrio de poder em relações econômicas”, afirmou Bachelet, explicando que “políticas que podem promover direitos de camponeses são amplamente ausentes e em alguns casos sofreram por conta de medidas de austeridade”.
Entre as muitas dificuldades e violações de direitos enfrentadas por trabalhadores rurais listadas na declaração estão o número crescente de despejos forçados; dificuldades no acesso a tribunais, serviços policiais, procuradores e advogados para proteção contra violência, exploração e abusos; e a alta incidência de suicídio entre camponeses em muitos países. Eles também são especialmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação do solo.
Bachelet explicou em comunicado que “mulheres são especialmente vulneráveis, dada a discriminação ilegal generalizada restringindo acesso, uso e controle de terras, assim como pagamentos desiguais para seus trabalhos”.
“Espero que esta Declaração sirva para aumentar comprometimento de Estados em todos os níveis para sustentar e proteger os direitos e a dignidade de camponeses e outras pessoas trabalhando em áreas rurais”, disse. “Eles desempenham um papel crítico na preservação de nossa cultura, meio ambiente, subsistência e tradições, e não devem ser deixados para trás à medida que implementamos a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável”.
“Isto é acima de tudo uma vitória para todos os camponeses, que estavam pedindo isto através de seus representantes há anos. Elogiamos este reconhecimento histórico por parte de Estados-membros do que o campesinato trouxe e continua trazendo à humanidade”, disse Melik Ozden, diretor da CETIM, uma das organizações não governamentais engajadas no assunto.
“Mas o trabalho não acaba aqui. O próximo passo é a implementação eficaz desta declaração”.
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Posted: 28 Dec 2018 10:37 AM PST
Nesta fotografia, tirada antes das eleições de 2014 na Guiné-Bissau, funcionários da educação cívica visitam as comunidades e explicam os procedimentos de votação para as populações locais. Foto: PNUD/Guiné-Bissau
A não ser que atores políticos da Guiné-Bissau demonstrem boa fé renovada para realizar “eleições genuinamente livres e justas”, o país continuará enfrentando um ciclo contínuo de instabilidade, alertou na quinta-feira (27) o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em comunicado, o Conselho de Segurança lamentou o fato de o país não ter realizado eleições em 18 de novembro, como planejado, e expressou “profunda preocupação” com as preparações para as votações, agora marcadas para 10 de março de 2019.
Realizar eleições “genuinamente livres e justas” na data revisada em todo o país da África Ocidental, fronteiriço ao Senegal, é vital para preservar os “ainda frágeis ganhos” no caminho para estabilidade do país, disseram membros do Conselho.
“Eleições legislativas são um passo fundamental para retomar reformas sustentáveis e nacionais e devem acontecer antes das eleições presidenciais marcadas para 2019”, acrescentaram os membros.
Em comunicado, os membros do Conselho também reiteraram o papel importante da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no apoio à construção e manutenção da paz na Guiné-Bissau, elogiando o bloco regional por sua “determinação” de responsabilizar aqueles que obstruem deliberadamente o processo eleitoral.
Membros do Conselho de Segurança também relembraram a implementação do Acordo de Conacri, de outubro de 2016, quadro principal para uma resolução pacífica da crise política do país, destacando sua importância para garantir estabilidade política e construir paz sustentável na Guiné-Bissau.
Membros do Conselho também elogiaram as forças de defesa e segurança do país pela “contínua não interferência” na política da Guiné-Bissau, pedindo para as forças continuarem neste caminho.
Eles também encorajaram continuação da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau até o fim do ciclo eleitoral em 2019 para manter estabilidade no país e convidaram parceiros internacionais para apoiar a CEDEAO nesta questão.
O comunicado do Conselho de Segurança segue um relatório da semana passada feito por Taye-Brook Zerihoun, secretário-geral assistente da ONU para Assuntos Políticos, e pelo embaixador brasileiro Mauro Vieira sobre desenvolvimentos no país.
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Posted: 28 Dec 2018 09:39 AM PST
Pela primeira vez no mundo, uma vacina foi lançada por drones em Vanuatu. A entrega da vacina cobriu quase 40 quilômetros de terreno acidentado montanhoso da Baía de Dillon, no lado oeste da ilha, até o patamar leste na remota Baía de Cook. Foto: UNICEF
Em uma pequena ilha no remoto Pacífico Sul, um bebê de 1 mês se tornou a primeira criança do mundo a receber uma vacina entregue por um drone, anunciou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na semana passada (18).
A aeronave de última geração que transportou a vacina viajou quase 40 quilômetros sobre terreno montanhoso, saindo de Dillon’s Bay, no oeste de Vanuatu, para Cook’s Bay – uma comunidade acessível somente a pé ou com barcos pequenos – onde 13 crianças e cinco mulheres grávidas foram vacinadas por uma enfermeira.
A diretora-executiva do UNICEF, Henrietta H. Fore, afirmou que o voo da pequena aeronave não tripulada “é um grande salto para a saúde global”.
“Com o mundo ainda lutando para imunizar as crianças mais difíceis de serem alcançadas, tecnologias de drone podem virar o jogo naquela última milha para alcançar todas as crianças”, acrescentou.
Vacinas são extremamente difíceis de serem transportadas à medida que precisam estar em temperaturas controladas, um desafio especial para locais quentes como Vanuatu, composto por mais de 80 ilhas montanhosas que se espalham por 1.300 quilômetros, tendo somente algumas redes limitadas de estradas.
Como resultado, quase 20% das crianças do país perdem estas vacinas essenciais.
A enfermeira Miriam Nampil, que vacinou as crianças em Cook’s Bay, destacou estes desafios.
“É extremamente difícil carregar caixas de gelo para manter as vacinas resfriadas enquanto atravessa rios, montanhas, chuva ou bordas rochosas. Eu dependia de barcos, que frequentemente são cancelados por conta de condições climáticas ruins”.
“Como a jornada é frequentemente longa e difícil, eu só posso ir lá uma vez ao mês para vacinar as crianças. Mas agora, com estes drones, esperamos alcançar muitas crianças a mais nas áreas mais remotas da ilha”, acrescentou.
A eficácia do uso de drones para entregas críticas foi confirmada na semana passada.
Em voo teste realizado pelo Ministério da Saúde de Vanuatu, com apoio do UNICEF, o drone – comandado por uma companhia australiana – fez a entrega dentro de apenas dois metros do alvo, após um voo de 50 quilômetros sobre diversas ilhas.
No voo de verdade, as vacinas foram levadas em caixas de isopor com pacotes de gelo e um monitor de temperatura, programado para acionar um alerta se a temperatura das vacinas saísse da faixa aceitável.
Primeira do mundo
A entrega também foi a primeira vez que um governo contratou uma companhia de drones comerciais para transportar vacinas para áreas remotas. A operadora foi selecionada após um processo de licitação e, de acordo com o contrato, seria responsabilizada e não receberia pagamento se não entregasse as vacinas.
No longo prazo, o governo de Vanuatu busca inserir entrega de vacinas por drones em seu programa nacional de imunização e planeja maior uso de drones para distribuir suprimentos de saúde, de acordo com o UNICEF.
Os dados dos testes também serão usados para mostrar como drones podem ser usados comercialmente em situações similares ao redor do mundo.
“A entrega pioneira de vacina de hoje possui enorme potencial não só para Vanuatu, mas para milhares de crianças que estão perdendo vacinas ao redor do mundo”, explicou Fore, chefe do UNICEF.
“Isto é inovação em sua melhor forma e mostra como podemos desbloquear o potencial do setor privado para o bem das crianças do mundo”.
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Posted: 28 Dec 2018 09:36 AM PST
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Posted: 28 Dec 2018 09:06 AM PST
Capacete-azul da ONU patrulha a “Linha Azul” no sul do Líbano. Foto: ONU/Eskinder Debebe
A Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) confirmou a existência de ao menos dois túneis cruzando a “Linha Azul” – demarcação fronteiriça entre Líbano e Israel –, mas acrescentou que eles “não parecem até agora” ter pontos de saída levando à superfície em território israelense, afirmou o chefe para operações de paz das Nações Unidas na quarta-feira (19) ao Conselho de Segurança.
Em briefing ao Conselho de Segurança, Jean-Pierre Lacroix afirmou que uma investigação minuciosa para estabelecer as trajetórias e pontos de origem dos túneis “é uma tarefa complexa”, à medida que estes estão de 29 a 46 metros abaixo do solo, são difíceis de serem detectados e estão próximos de áreas sensíveis às duas partes.
“Embora os túneis não pareçam ter pontos de saída no lado israelense, eles são uma violação séria da resolução 1701”, disse.
“A UNIFIL está agindo judicialmente para completar suas investigações dos túneis – com equipes técnicas em solo – e para trabalhar com ambas as partes para garantir que quaisquer túneis que estejam em violação à resolução sejam desativados de forma segura e decisiva.”
Lacroix também informou o Conselho que, desde o início, a UNIFIL buscou “avaliar com precisão” as violações relatadas, assim como trabalhar com ambas as partes para manter a calma ao longo da Linha Azul.
Elogiando as Forças de Defesa de Israel (IDF) e as Forças Armadas Libanesas (LAF) pelo compromisso de seguir acordos estabelecidos de coordenação e evitar quaisquer escaladas, o chefe para operações de paz da ONU alertou, no entanto, que “potencial para enganos (…) não pode ser subestimado”.
“As partes foram lembradas que atividades provocativas ao longo da Linha Azul e retóricas acentuadas contribuem para um ambiente de riscos aumentados”, afirmou.
Lacroix disse ao Conselho de Segurança que a missão da ONU observou manifestações próximas de Meis al-Jabal, algumas delas lideradas por membros do Parlamento do Líbano e com alguns manifestantes “cruzando” a Linha Azul.
Em uma ocasião separada, em 17 de dezembro, em relação aos trabalhos realizados pela IDF ao sul da Linha Azul, um soldado libanês teria inclinado sua arma em direção a soldados israelenses.
Então, tanto soldados israelenses quanto libaneses tomaram posições e apontaram armas, levando a aumento de tensões, afirmou, acrescentando que a situação foi desagravada pela intervenção de oficiais da UNIFIL, que estavam presentes.
“A UNIFIL enviou tropas adicionais e equipes de comunicação para locais delicados ao longo da Linha Azul. A UNIFIL irá continuar auxiliando as partes a manter a calma e cumprir suas obrigações sob a resolução 1701”, acrescentou.
A representante permanente do Líbano, Amal Mudallali, disse a membros do Conselho de Segurança que seu governo está levando muito a sério a descoberta dos túneis, e garantiu que seu país não é responsável por quaisquer violações.
Ao mesmo tempo, ela destacou, Israel não deve tirar vantagem da questão para prejudicar a estabilidade do Líbano.
Ela também pediu para o Conselho de Segurança neutralizar a situação, destacando que esta é a “única maneira” de manter a calma de acordo com a resolução 1701, adotada como meio para encerrar hostilidades entre Israel e o Hezbollah, assim como uma retirada em fases da IDF do sul do Líbano.
Danny Danon, representante permanente de Israel, descreveu o que disse ser uma ameaça em andamento apresentada pelo grupo militante Hezbollah, sediado no Líbano, ao seu país. Israel acusa o grupo de ter cavado os túneis, e Danon afirmou que Israel nunca irá permitir que as ameaças se concretizem.
Ele afirmou ao Conselho de Segurança que após os túneis serem descobertos por forças israelenses, a UNIFIL foi devidamente informada, dizendo que informações foram enviadas então para autoridades libanesas. Danon afirmou que o Hezbollah se esforçou para “esconder” os túneis e pediu para o Conselho de Segurança denunciar o Hezbollah como organização terrorista.
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Posted: 28 Dec 2018 08:50 AM PST
Em 24 de janeiro, funcionários da Missão da ONU e da União Africana em Darfur (UNAMID) visitaram Anka e Umm Rai, no norte de Darfur, e interagiram com a população deslocada que falou sobre as suas preocupações quanto à falta de comida, abrigo, recursos hídricos e instalações médicas. Foto: UNAMID/Hamid Abdulsalam
Especialistas das Nações Unidas expressaram preocupação nesta sexta-feira (28) com a crescente violência e relatos de mortes de manifestantes no Sudão durante protestos recentes em larga escala contra aumento de preços de alimentos e escassez de combustíveis.
“O direito à liberdade de reunião pacífica é um elemento inerente às democracias”, disse o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião e de associação pacíficas, Clément Nyaletsossi Voule.
Ele disse estar profundamente preocupado com relatos de forças da segurança do governo usando munição real durante protestos, que se espalharam pelo país desde 19 de dezembro. “O governo deve responder às queixas legítimas do povo sudanês”, disse o relator especial.
O especialista independente da ONU sobre a situação de direitos humanos no Sudão, Aristide Nononsi, disse que o uso de força letal é inaceitável em manifestações.
“A dissidência deve ser tolerada e não deve ser restringida com força excessiva, que pode levar à perda de vidas. Peço veementemente para forças da segurança sudanesas exercerem a máxima moderação para evitar aumento de violência e tomarem medidas para proteger o direito à vida dos manifestantes”, disse Nononsi.
Os especialistas também expressaram preocupação com relatos de prisões e detenções arbitrárias de um número desconhecido de manifestantes, incluindo estudantes e ativistas políticos.
“Pedimos às autoridades sudanesas que libertem estes detidos. Também pedimos às autoridades para realizar investigações independentes e minuciosas e para garantir que forças de segurança lidem com manifestações em linha com obrigações do país com direitos humanos internacionais.”
Os especialistas da ONU afirmaram que o governo do Sudão havia prometido em maio de 2016 promover um ambiente que apoiasse diálogos inclusivos, instituindo reformas legais para promover respeito por direitos humanos e liberdades fundamentais. “Os eventos dos dias recentes não demonstram esse compromisso”, disseram.
Os especialistas da ONU disseram estar prontos para cooperar com autoridades e partes do Sudão para trabalhar em direção a um Estado onde direitos humanos sejam centrais e o Estado de Direito seja mantido. Eles irão continuar acompanhando a situação no Sudão.
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Posted: 28 Dec 2018 08:04 AM PST
Crianças de famílias deslocadas coletam água em uma torneira em Maiduguri, no estado de Borno, nordeste da Nigéria. A crise humanitária na região forçou centenas de milhares a deixar suas casas e depender de assistência humanitária. Foto: UNICEF/Gilbertson VII Photo
Após fugirem de ataques terroristas, assim como confrontos entre forças do governo e milícias, mais de 2 mil nigerianos recém-deslocados chegaram ao já sobrecarregado acampamento conhecido como Teacher’s Village, em Maiduguri, capital do estado nigeriano de Borno.
O Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) relatou na quinta-feira (27) que o aumento de ataques cometidos por grupos armados não estatais no nordeste da Nigéria está provocando novos deslocamentos, especialmente em Borno.
De acordo com relatos da mídia, a Agência Nacional de Gestão de Emergências (NEMA) registrou oficialmente mais de 2 mil pessoas deslocadas internamente em apenas 24 horas.
Segundo o OCHA, organizações humanitárias estão apoiando a resposta liderada pelo governo para fornecer assistência vital, incluindo alimentar, de abrigos e de saúde.
Além disso, centenas que pessoas que fugiram de conflitos também chegaram ao centro de recepção de Monguno, no estado de Borno, onde organizações humanitárias estão fornecendo abrigos, kits de alívio, água e higienização.
No momento, mais de 7 milhões de pessoas no nordeste da Nigéria precisam de assistência humanitária e proteção, incluindo 1,8 milhão de pessoas deslocadas internamente.
O Plano de Resposta Humanitária de 2018 para a Nigéria buscou financiamento de 1,05 bilhão de dólares para auxiliar 6,2 milhões de pessoas e foi 66% financiado.
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Posted: 28 Dec 2018 07:32 AM PST
Debate realizado em Genebra, em 2015, sobre “Desafios de Liderança em um Mundo em Desordem”, teve a presença de Christiane Amanpour (esquerda), correspondente internacional e chefe da CNN; Zeid Ra’ad Al-Hussein (centro), então alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; e António Guterres (à direita), então alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Elisabet Fura-Sandström, juíza do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, foi questionada sobre qual direito da Declaração Universal era mais importante. “Vida? Liberdade? Democracia? Espero nunca precisar escolher”, respondeu.
Essa ideia de que os direitos são indivisíveis está no cerne do Artigo 30. Todos os direitos na DUDH estão ligados uns aos outros e são igualmente importantes. Todos eles têm que ser seguidos, e nenhum vence os outros. Esses direitos são inerentes a toda mulher, homem e criança, de modo que não podem ser posicionados em uma hierarquia ou exercidos isoladamente.
Como vimos quando discutimos o Artigo 28, a Declaração pode ser imaginada como o pórtico de um templo grego. Tire qualquer elemento e o pórtico cai. Nessa analogia, sugerida pelo redator René Cassin, são os artigos 28, 29 a 30 que unem toda a estrutura.
O Artigo 30 foi chamado de “limites aos tiranos”. Livra a todos nós de interferência pessoal ou por parte do Estado nos direitos referidos em todos os artigos anteriores. Contudo, também enfatiza que não podemos exercer esses direitos em contravenção aos propósitos das Nações Unidas. Trabalhando à sombra da Segunda Guerra Mundial, os redatores queriam impedir que os fascistas retornassem ao poder na Alemanha, aproveitando-se, por exemplo, da liberdade de expressão e da liberdade para concorrer às eleições em detrimento de outros direitos e liberdades. Eles estavam bem conscientes de que muitas das atrocidades infligidas pelo regime de Hitler eram baseadas em um sistema legal eficiente – mas com leis que violavam os direitos humanos básicos.
Os redatores buscavam uma estrutura jurídica internacional para se proteger dos excessos de determinados países e impedir outra guerra ou Holocausto. Os Estados que tratam bem seus próprios cidadãos, acreditavam eles, eram menos propensos a ter projetos agressivos contra outros países.
O que eles produziram foi uma conquista surpreendente. No meio da recuperação da guerra, no início da Guerra Fria, com as Nações Unidas em sua infância, os redatores conseguiram chegar a um acordo sobre um texto que transcendia as diferenças de língua, nacionalidade e cultura — não completamente, mas de uma forma sem precedentes nas relações internacionais.
A magnitude dessa conquista é enfatizada pelo fato de que levou mais 18 anos para se chegar a um acordo sobre os outros dois documentos que, com a DUDH, compõem a Carta Internacional de Direitos: O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. E outros 11 anos adicionais até que países suficientes os ratificassem para colocá-los em prática.
Em 1948, a maioria considerava que a Declaração criava obrigações morais, mas não legais. No entanto, o então primeiro-ministro belga, Count Carton de Wiart, acreditava que a DUDH tinha não apenas “valor moral sem precedentes”, mas também “o início de um valor legal”. Cassin, um dos principais arquitetos da DUDH, acreditava que ela teria legitimidade legal por ter sido a primeira declaração de um grupo internacional com sua própria “competência legal”.
Por não ser um tratado, a Declaração Universal não cria diretamente obrigações legais para os países. No entanto, como expressão dos valores fundamentais compartilhados por todos os membros da comunidade internacional, afetou profundamente o desenvolvimento da lei de direitos humanos. Suas disposições foram elaboradas por diversos outros instrumentos internacionais, inclusive a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989).
Alguns argumentam que, como os países invocaram consistentemente a Declaração ao longo de décadas, alguns de seus componentes se transformaram em leis internacionais consuetudinárias, e muitos acadêmicos e advogados são da opinião de que estas são, portanto, obrigatórios, como por exemplo, a proibição total da tortura. A DUDH tem sido uma base extraordinariamente flexível para ampliar e aprofundar o conceito de direitos humanos. Hoje ela está incorporada nas leis e no DNA das organizações intergovernamentais regionais e das ONGs e de defensores dos direitos humanos em todos os lugares. Mas o fato de que alguns advogados considerem a Declaração legalmente vinculante não significa, evidentemente, que ela seja vista assim de maneira unânime.
No entanto, nos últimos 70 anos, houve um progresso notável. “Globalmente, a vida humana melhorou imensamente, inclusive na saúde e na educação”, disse a chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet. “Os governos cresceram em sua compreensão de como devem servir seu povo. As empresas estão mais conscientes de suas responsabilidades em relação à proteção dos direitos humanos e à prevenção de violações”.
Talvez Eleanor Roosevelt, a incansável defensora dos direitos humanos que dirigiu o processo de redação da DUDH, expressasse melhor os objetivos e o impacto da Declaração. Ela costumava perguntar ao público: onde os direitos humanos universais começam? Sua resposta era: em lugares pequenos, perto de casa — tão próximos e tão pequenos que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. “Esses são os lugares onde todos os homens, mulheres e crianças buscam igualdade de justiça, igualdade de oportunidades e igual dignidade, sem discriminação. A menos que esses direitos tenham significado lá, eles têm pouco significado em qualquer lugar”.
Hoje, 70 anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento mais traduzido no mundo, ainda é uma força vibrante para todas as pessoas nos vilarejos e cidades do mundo que, sem necessariamente ter consciência disso, lutam para tornar os direitos humanos uma realidade em suas vidas diárias em suas próprias comunidades.
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Posted: 27 Dec 2018 12:28 PM PST
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Posted: 27 Dec 2018 12:10 PM PST
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