A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que reduz o foro privilegiado para autoridades.
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.
Cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país, segundo o jornal “Metrópoles“.
Relator da PEC que põe fim ao foro privilegiado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse a “O Antagonista” que a aprovação da proposta na comissão especial da Câmara foi o primeiro passo no combate à impunidade.
Efraim declarou:
Infelizmente o foro privilegiado era instrumento arcaico, obsoleto, presente em nossa Constituição federal. E nós conseguimos avançar e evoluir, para que ele não signifique uma blindagem aos atos ilícitos cometidos pelas autoridades dos três poderes.
E acrescentou:
Se o desafio que a nação brasileira nos deu nas urnas foi combater a corrupção, combater a impunidade é o primeiro passo.
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