Boletim diário da ONU Brasil: “Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais” e 8 outros.
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Posted: 13 Nov 2018 11:43 AM PST
Chefe da Comissão para os Direitos Humanos, Eleanor Roosevelt (direita), com Hansa Mehta, representante da Índia, em 1º de junho de 1949. Foto: ONU/Marvin Bolotsky
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é – obviamente – um documento sobre direitos humanos. Então, por que dignidade é citada antes de direitos no Artigo 1?
A dignidade é a base de todos os direitos humanos. Seres humanos possuem direitos, e devem ser tratados com a mais elevada proteção, precisamente porque cada um possui valor intrínseco. O ex-chefe de direitos humanos da ONU Zeid Ra’ad Al Hussein chamou estas palavras iniciais de “talvez, as mais ressonantes e bonitas de todos os acordos internacionais”. Elas destacam que “direitos humanos não são uma recompensa para bom comportamento”, disse ele, mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos, em todos os lugares.
Reagindo ao horror das duas Guerras Mundiais, a comunidade internacional julgou importante em 1948 enfatizar o conceito de dignidade humana nas primeiras palavras deste documento pioneiro, destacando um termo que já havia sido enfatizado na linha inicial do Preâmbulo da DUDH, assim como na Carta que fundou as Nações Unidas, três anos antes.
Mary Robinson, outra ex-chefe de direitos humanos da ONU, considerou dignidade como um “senso interior de consciência própria”, um conceito que “evoca uma empatia com o outro, nos conecta uns com os outros”. Isto forneceu um ponto de partida para novas interpretações dos direitos humanos. Como disse Robinson, “em nosso mundo interconectado, esta empatia deve se expandir para atacar as flagrantes desigualdades que levantam questões de justiça”.
Dignidade (uma palavra que aparece cinco vezes ao longo da Declaração) é de um lado um argumento irrefutável, e de outro um conceito ambíguo, nem sempre fácil de ser traduzido para legislação. Mesmo assim, dignidade agora é reconhecida como um direito em mais de 160 Constituições no mundo (de 193 membros da ONU), comparado aos somente cinco países que usavam o termo em suas Constituições em 1945.
E frequentemente cabe aos juízes garantir que a dignidade humana seja respeitada. Juízes como Albie Sachs, que dedicou sua vida a garantir, e então proteger, a dignidade humana. Como um ativista sul-africano antiapartheid, ele passou meses em prisão solitária e perdeu um braço e a visão em um olho quando seu carro foi explodido por agentes de segurança.
Mais tarde, ele ocupou por 15 anos o cargo de juiz do mais alto tribunal da África do Sul. Ele escreveu que chorou após decidir que a companhia aérea South African Airways não poderia discriminar uma comissária de bordo com HIV. “As lágrimas caíram por conta de um grande senso de orgulho de ser membro de um tribunal que protegia direitos fundamentais e assegurava dignidade para todos”, disse.
Assegurar a dignidade para todos está no coração de uma campanha da ONU que se baseia nas primeiras palavras do Artigo 1. “Livres e Iguais” é o slogan para a campanha da ONU contra a homofobia e a transfobia, que começou em 2013 e busca “construir um mundo onde ninguém precise ter medo de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Gênero é um conceito que é – possivelmente sutilmente – abordado no Artigo 1, e de fato em quase todos os artigos da DUDH. Para sua época, o documento é notavelmente ausente de linguagem sexista. Com a exceção de uma única frase em inglês “himself and his family” (ele próprio e sua família), que aparece nos Artigos 23 e 25, o documento se refere a “todos” ou “ninguém”.
Este uso pioneiro reflete o fato de que mulheres tiveram uma função importante na elaboração da DUDH, pela primeira vez na história da criação internacional de leis. O processo foi comandado por Eleanor Roosevelt, ex-primeira-dama dos Estados Unidos e defensora dos direitos humanos. Mulheres de Dinamarca, Paquistão, do bloco comunista e de outras nações não ocidentais também fizeram contribuições cruciais.
As primeiras palavras do Artigo 1 ecoam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento francês adotado pouco após a revolução francesa, em 1789. Graças à firme redatora indiana Hansa Mehta, a frase francesa “todos os homens nascem livres e iguais” se tornou “todos os seres humanos nascem livres e iguais”.
Ela se opôs à afirmação de Roosevelt de que “homens” incluíam as mulheres – um conceito amplamente aceito na época. Mehta argumentou que países poderiam usar esta formulação para restringir os direitos das mulheres, em vez de expandi-los.
As mulheres redatoras da DUDH criaram um legado duradouro – mesmo em um mundo onde grande parte do trabalho ainda precisa ser feita. Em quase todos os países, mulheres continuam ganhando menos que homens. Práticas discriminatórias contra mulheres são frequentemente justificadas por referências a atitudes tradicionais, históricas, religiosas ou culturais. Meninas possuem menos probabilidade de irem ou permanecerem em escolas do que meninos. Mulheres frequentemente têm suas mobilidades limitadas por conta das expectativas de que serão cuidadoras. Elas frequentemente têm opções limitadas sobre com quem se casar – ou se vão casar – e pouco controle sobre suas escolhas reprodutivas.
Apesar daquilo que ainda precisa ser alcançado, as mulheres pioneiras que foram parte do processo de elaboração da DUDH de 1946 a 1948 preservaram a igualdade como um objetivo universal, e forneceram a base na lei internacional para aqueles que ainda lutam para torná-la uma realidade. Não apenas para as mulheres, é claro, mas também para pessoas com deficiências, idosos, membros de minorias étnicas e religiosas, grupos indígenas, migrantes, crianças e qualquer um em qualquer lugar enfrentando discriminação.
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Posted: 13 Nov 2018 10:56 AM PST
Clique para exibir o slide.As Nações Unidas no Brasil divulgaram nesta semana os resultados do concurso de artes visuais e redações para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), lembrado em 10 de dezembro.
O concurso, que teve como tema “Que mundo queremos nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?”, recebeu cerca de 400 inscrições de estudantes dos ensinos médio e fundamental de todo o país.
O comitê de seleção foi composto por especialistas em educação em direitos humanos, membros de ONGs, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional de Direitos Humanos e organismos das Nações Unidas. Os trabalhos selecionados serão reunidos em uma publicação.
Clique aqui para acessar a lista de vencedores.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A DUDH foi adotada pela Assembleia Geral da então recém-criada Organização das Nações Unidas em 1948. Em 2018, o documento mais traduzido do mundo completa sete décadas, propiciando uma oportunidade de reflexão sobre as principais transformações e novos desafios que os direitos humanos enfrentam atualmente.
A Declaração foi parte fundamental de transformações nas vidas de milhões de pessoas nesses últimos 70 anos, ajudando a prevenir sofrimentos e a lançar as bases para um mundo mais justo.
Ao passo que muitas de suas promessas ainda não foram plenamente realizadas, o fato de ela ser um documento que tem resistido ao teste do tempo é sinal de sua importância e da universalidade dos valores que ela promove: igualdade, justiça e dignidade humana.
Neste concurso, a proposta foi desenvolver uma interpretação própria pensando os 70 anos da Declaração, expressada por meio de uma redação ou por meio das artes visuais – como desenho, pinturas, fotografias, ilustrações, grafites, colagens, quadrinhos, dentre outras formas de arte visual.
Premiação
Foram premiadas 4 (quatro) propostas, uma para cada modalidade/categoria – redação ensino fundamental, redação ensino médio, artes visuais ensino fundamental e artes visuais ensino médio.
Os prêmios consistirão em (1) reconhecimento para as pessoas vencedoras em evento de premiação; (2) divulgação das redações e artes vencedoras em publicação referente à celebração dos 70 anos da DUDH no Brasil; e (3) divulgação dos trabalhos vencedores no site da ONU Brasil e de parceiros durante as celebrações dos 70 anos da DUDH e em outras atividades das Nações Unidas de promoção dos direitos humanos.
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Posted: 13 Nov 2018 09:46 AM PST
Foto: PNUD Ruanda/Gabrielle Tillberg
Ministros africanos da saúde, ambiente e finanças encontraram-se entre os dias 6 e 9 de novembro na Terceira Conferência Interministerial sobre Saúde e Ambiente em Libreville, no Gabão.
Além dos ministros, participaram cerca de 300 delegados, incluindo representantes de organizações políticas e econômicas regionais, cidades, agências multilaterais e especialistas de 54 países. A conferência quer identificar ameaças ambientais emergentes para a saúde das pessoas e chegar a acordo sobre um plano de ação estratégico.
Em nota, as duas agências das Nações Unidas que promovem o encontro – a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a ONU Meio Ambiente – afirmam que, na região africana, 23% das mortes estão ligadas ao meio ambiente. Este é o valor mais alto per capita para qualquer região do mundo.
As agências explicam que “o continente tem sido atormentado por problemas relacionados ao acesso à água potável, saneamento desadequado, infraestrutura deficiente, poluição e novas ameaças ambientais, incluindo mudança climática e urbanização rápida e não planejada”.
A diretora regional da OMS para a África, Matshidiso Moeti, disse que “do ar que se respira até a água que se bebe, passando pelos lugares onde se vive e trabalha, o meio ambiente está intimamente ligado à nossa saúde”.
Segundo ela, “infelizmente para milhões de africanos, o meio ambiente pode deixá-los doentes e até matá-los”.A especialista avisa que “com a mudança climática isso provavelmente piorará” e que é preciso mudar essa situação “urgentemente”.
A diretora do Escritório de África da ONU Ambiente, Juliette Biao Koudenoukpo, afirmou que “combater as interligações entre o ambiente e a saúde humana pode fornecer uma plataforma e efeito multiplicador para sustentar o progresso em muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2063”.
Koudenoukpo acredita que “trabalhando juntos, os setores de saúde e meio ambiente têm o potencial de elaborar políticas e estratégias que se reforcem mutuamente e transformá-las em ações concretas”.
A conferência acontece uma década depois da histórica Declaração de Libreville, que comprometeu os governos a tomar as medidas necessárias para estimular as sinergias entre saúde, meio ambiente e outros setores relevantes.
A iniciativa antecipou a Conferência de Biodiversidade da ONU, que acontece no Egito neste mês e irá discutir como integrar a biodiversidade no setor de saúde e outros.
A conferência teve uma primeira parte, com especialistas, nos primeiros dois dias. Os encontros de ministros ocorreram nos últimos dois dias.
Saiba mais sobre a conferência clicando aqui.
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Posted: 13 Nov 2018 09:28 AM PST
Foto: Abpeducom/divulgação
Há várias décadas, projetos sociais e educacionais têm aproximado os jovens e o campo da comunicação, tanto para que conheçam o funcionamento da mídia quanto para incentivá-los a se expressar usando as mais diversas tecnologias.
Hoje, esses projetos são parte importante das soluções que o mundo inteiro procura frente aos desafios para garantir o fortalecimento da democracia, a inclusão digital e o livre acesso à informação.
É diante desse cenário que acontece o II Congresso Internacional de Comunicação e Educação, de 12 a 14 de novembro, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), na capital paulista.
Educadores, pesquisadores, ativistas, estudantes, jornalistas e outros profissionais das Américas, da África e da Europa se encontram para debater o tema “Educação Midiática: práticas democráticas pela transformação social”.
O II Congresso ocorre vinte anos após a primeira edição, que foi considerada um dos eventos mais importantes na história da área. Desde então, têm ganhado força os estudos sobre a mídia como parte do currículo escolar e os projetos culturais que amplificam a voz de crianças e adolescentes e defendem seu direito à expressão e à cidadania.
Essas iniciativas vêm sendo lideradas e apoiadas por agentes da mídia-educação e da educomunicação, dois movimentos que estão ampliando o diálogo e a colaboração entre si.
Ao longo dos três dias de mesas-redondas e painéis temáticos, acompanhados de oficinas, apresentações de trabalhos e atividades culturais, especialistas nacionais e internacionais debatem temáticas variadas.
Os temas vão da presença da Educação Midiática nas políticas públicas, nos projetos de organizações da sociedade civil e nos programas de pós-graduação, passando pela sua articulação em redes internacionais, até o seu envolvimento nas relações étnico-raciais, de gênero e com o meio ambiente.
Entre os mais de 80 convidados estão Guillermo Orozco Gómez, pesquisador da Universidade de Guadalajara (México) consagrado pelos seus estudos sobre o impacto da televisão na formação de plateias na América Latina; e Carolyn Wilson, premiada educadora da Western University (Canadá) e presidente da GAPMIL, a aliança internacional da UNESCO para parcerias em Alfabetização Midiática e Informacional.
Confira detalhes da programação e mais informações em www.abpeducom.org.br/congresso e no site da UNESCO.
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Posted: 13 Nov 2018 09:09 AM PST
Foto: Zach Bulick/Flickr/CC
Novos dados publicados nesta segunda-feira (12) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam amplas diferenças no consumo de antibióticos em diversos países. Pela primeira vez, o organismo internacional coletou dados sobre o consumo desses medicamentos para a saúde humana em 65 países e territórios.
O relatório aponta grandes discrepâncias nas taxas de consumo entre os países, variando de aproximadamente quatro doses diárias definidas por cada mil habitantes para mais de 64 doses diárias definidas por cada mil habitantes.
A grande diferença no uso de antibióticos em todo o mundo indica que alguns países provavelmente estão usando antibióticos excessivamente, enquanto outros podem não ter acesso suficiente a esses medicamentos que salvam vidas.
A Região Europeia da OMS, que forneceu os dados mais completos para o relatório, teve um consumo médio de 17,9 doses diárias definidas para cada mil habitantes por dia, com uma diferença de quase quatro vezes entre os países de menor e maior consumo na região.
“O uso excessivo e inadequado de antibióticos é a principal causa de resistência antimicrobiana. Sem antibióticos eficazes e outros antimicrobianos, perderemos nossa capacidade de tratar infecções comuns, como a pneumonia”, diz Suzanne Hill, diretora do Departamento de Medicamentos Essenciais e Produtos de Saúde da OMS.
“Os resultados deste relatório confirmam a necessidade de tomar medidas urgentes, como a aplicação de políticas de prescrição, para reduzir o uso desnecessário de antibióticos.”
Tipos de antibióticos utilizados
O relatório conclui que a amoxicilina e a amoxicilina/ácido clavulânico são os antibióticos mais utilizados em todo o mundo.
Esses medicamentos são recomendados pela OMS como tratamento de primeira ou segunda linha para infecções comuns e pertencem à categoria “acesso” da Lista de Medicamentos Essenciais da OMS. Em 49 países, essa categoria representa mais de 50% do consumo de antibióticos.
Os antibióticos considerados de mais amplo espectro, como as cefalosporinas de terceira geração, as quinolonas e os carbapenêmicos, são categorizados como antibióticos de “alerta”, que devem ser utilizados com cautela devido ao seu alto potencial de causar resistência antimicrobiana e/ou seus efeitos colaterais.
Este relatório mostra uma ampla gama de consumo de antibióticos na categoria “alerta”, de menos de 20% do consumo total de antibióticos em alguns países a mais de 50% em outros.
Os antibióticos do grupo “restrição”, que devem ser usados com indicação adequada para o tratamento de infecções específicas causadas por bactérias multirresistentes, representam menos de 2% do consumo total de antibióticos na maioria dos países de alta renda; os dados não foram relatados pela maioria dos de baixa e média renda.
Isso pode indicar que alguns deles podem não ter acesso a esses medicamentos, necessários para o tratamento de infecções complicadas multirresistentes.
Dados essenciais para países
Dados confiáveis sobre o consumo de antibióticos são essenciais para ajudar os países a aumentarem a conscientização sobre o uso apropriado de antimicrobianos, informarem mudanças políticas e regulatórias para otimizar o uso, identificarem áreas para melhorias e monitorarem o impacto das intervenções, bem como melhorarem a aquisição e fornecimento de medicamentos.
Na coleta de dados para o relatório, a autoridade de saúde da Costa do Marfim detectou deficiências na gestão do fornecimento de medicamentos. Como resultado, introduziu um sistema para atribuir códigos exclusivos a produtos médicos autorizados para melhorar o rastreamento de medicamentos e também ajudou a acelerar o desenvolvimento de um plano de ação nacional para combater a resistência antimicrobiana.
Outros países, como Bangladesh, planejam usar dados de consumo para melhorar a garantia de qualidade de medicamentos, priorizando controles de qualidade para os produtos e pacotes mais vendidos. Alguns países, como Burkina Faso, expandiram seus sistemas de vigilância para incluir dados de estruturas de serviços de saúde.
Aprimorando os dados sobre o uso de antibióticos
Os dados apresentados neste primeiro relatório variam amplamente em termos de qualidade e integralidade. Embora a Região Europeia e alguns países com bons recursos já coletam dados sobre o uso de antibióticos há muitos anos, muitos outros enfrentam grandes desafios, entre eles, a falta de recursos e profissionais capacitados para a coleta de dados confiáveis.
Desde 2016, a OMS tem apoiado 57 países de baixa e média renda a criar sistemas padronizados para monitorar o consumo de antibióticos. Dezesseis países contribuíram para este primeiro relatório e a expectativa é que muitos mais contribuam para os dados globais nos próximos anos.
A partir de 2019, os dados de consumo de antimicrobianos serão integrados à plataforma do sistema global de vigilância da resistência antimicrobiana (GLASS) da OMS para fornecer um local único para dados sobre consumo e resistência a esses medicamentos.
A metodologia da OMS foi desenvolvida para se alinhar ao banco de dados global da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre o uso de antimicrobianos em animais. Esse alinhamento permitirá a comparação do uso de antibióticos entre o setor humano e animal no futuro.
Acesso limitado a antibióticos
As infecções resistentes a medicamentos também podem resultar do acesso deficiente a antimicrobianos. Muitos países de baixa e média renda têm altas taxas de mortalidade por doenças infecciosas e baixas taxas de uso de antibióticos.
A resistência pode ocorrer quando as pessoas não podem pagar o tratamento completo ou têm acesso apenas a medicamentos abaixo do padrão de qualidade ou falsificados.
Os baixos níveis de consumo em alguns países podem indicar que as pessoas têm acesso limitado a esses medicamentos, mas também podem mostrar sistemas insuficientes para o fornecimento de antibióticos.
Em muitos países, a falta de acesso a antibióticos de qualidade garantida leva as pessoas a comprarem esses medicamentos sem receita médica no mercado informal, que atualmente não é capturado pelo sistema de vigilância. As vendas não regulamentadas de antibióticos contribuem para seu uso excessivo e indevido.
Semana Mundial de Conscientização sobre Antibióticos
De 12 a 18 de novembro, celebra-se a Semana Mundial de Conscientização sobre Antibióticos, uma campanha global que visa aumentar a conscientização sobre a resistência aos antibióticos e encorajar as melhores práticas entre o público em geral, trabalhadores da saúde e formuladores de políticas para evitar o surgimento e disseminação da resistência a esses medicamentos.
Acesse o relatório clicando aqui.
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Posted: 13 Nov 2018 04:41 AM PST
Amina, da comunidade Makonde, era apátrida, mas hoje vive com a cidadania queniana. Na foto, ela exibe sua carteira de identidade do Quênia. Foto registrada em março de 2017, em Kwale, no Quênia. Foto: ACNUR/Modesta Ndubi
Quatro anos após o lançamento da campanha #IBelong, para erradicar em uma década a apatridia no mundo, a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) pediu hoje (13) que países tomem medidas mais rápidas e concretas para cumprir esse objetivo. Ser apátrida significa não ter uma nacionalidade e, consequentemente, estar privado de todos os direitos que derivam do pertencimento a uma nação, como o acesso à educação, saúde, trabalho e propriedade privada.
Resultados importantes foram alcançados desde novembro de 2014, quando a campanha #IBelong (#EuPertenço) começou. Mais de 166 mil apátridas adquiriram ou tiveram sua nacionalidade reconhecida, 20 países aderiram à Convenção de Apatridia, aumentando para 91 os signatários da Convenção de 1954, relativa ao Estatuto dos Apátridas, e para 73 os da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia.
Nove nações estabeleceram ou aperfeiçoaram procedimentos jurídicos para identificar apátridas, seis Estados reformularam suas leis de nacionalidade e outros dois eliminaram cláusulas discriminatórias que impedem mulheres de transmitir sua nacionalidade aos filhos. Planos nacionais para erradicar a apatridia foram formalmente adotados em nove países.
Apesar dessas conquistas, milhões de pessoas permanecem apátridas no mundo, sendo que a maioria está concentrada nas regiões da Ásia e da África. É difícil determinar com precisão quantas pessoas são apátridas ou estão em risco de ficar sem nacionalidade em todo o planeta. Em 2017, cerca de 70 países relataram possuir 3,9 milhões de pessoas nessas condições. Todavia, o ACNUR estima que isso seja apenas uma porcentagem do verdadeiro total, que pode ser até três vezes maior do que o número oficial reportado.
“Hoje eu peço aos políticos, aos governos e aos legisladores do mundo todo para agir e apoiar ações decisivas a fim de eliminar a apatridia globalmente até 2024″, disse o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi. “Humanamente, eticamente e politicamente, é a coisa certa a se fazer. Cada pessoa neste planeta tem o direito à nacionalidade e o direito de dizer ‘eu pertenço’.”
A apatridia pode ocorrer por vários motivos, mas a principal causa são problemas com as próprias leis de nacionalidade de cada país, incluindo normas discriminatórias. O impacto nos indivíduos e nas famílias é imediato e desastroso. A apatridia significa uma vida sem nacionalidade e, consequentemente, sem todos os direitos que derivam dela. Ser apátrida pode significar uma vida sem acesso à educação, aos cuidados médicos ou ao emprego formal. Pode significar uma vida sem poder se casar, adquirir a casa própria ou se deslocar livremente. Significa uma vida às margens da sociedade, sem perspectiva ou esperança.
“Pessoas apátridas ainda enfrentam grandes barreiras para acessar seus direitos fundamentais”, afirmou Grandi.
“Erradicar a apatridia requer a eliminação de leis e práticas discriminatórias. Países como o Quênia, o Quirguistão e a Tailândia estão pavimentando o caminho, mostrando que, por meio da vontade e do comprometimento político, as vidas de dezenas de milhares de pessoas podem ser transformadas por meio da aquisição da nacionalidade.”
No mundo, 25 países ainda mantêm leis de nacionalidade discriminatórias baseadas em gênero, impedindo, por exemplo, que mães passem a nacionalidade aos seus filhos, da mesma maneira que os homens o fazem. Madagascar e Serra Leoa estão entre os países que modificaram recentemente suas leis de nacionalidade.
Em quase todas as regiões do mundo, uma declaração e um plano de ação foram lançados para lidar com a apatridia. Essas iniciativas regionais estão encorajando os países a trabalhar uns com os outros para enfrentar e resolver as violações de direitos humanos. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) nº 16 contempla a erradicação da apatridia, por meio da meta de garantir a identidade legal para todos até 2030.
Com o objetivo de aumentar a capacidade dos parlamentares e legisladores em prevenir e reduzir efetivamente a apatridia e identificar e proteger os apátridas, o ACNUR, em cooperação com a União Parlamentar Internacional, está lançando um novo manual de “Boas Práticas em Leis de Nacionalidade para Prevenção e Redução da Apatridia”. Acesse o documento clicando aqui.
Contatos:Especialista do ACNUR em Apatridia: Radha Govil, govil@unhcr.org, +41766182448; Porta-voz do ACNUR: Andrej Mahecic, mahecic@unhcr.org, +41796429709
Sobre o ACNUR
O ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, lidera ações internacionais para proteger as pessoas forçadas a fugir de suas casas por causa de conflitos e de perseguições. Nós promovemos assistência humanitária, como abrigos, alimentos e água, ajudamos a salvaguardar os direitos humanos fundamentais e desenvolvemos soluções que permitam às pessoas terem um lugar seguro para chamar de lar, onde possam construir um futuro melhor. Também trabalhamos para garantir que as pessoas apátridas recebam sua nacionalidade.
Nota sobre a Apatridia
A apatridia afeta milhões de pessoas no mundo todo. Alguns países têm centenas de milhares de pessoas apátridas e não há região do mundo que não seja afetada pela apatridia. É difícil determinar quantas pessoas estão sem Estado ou sob o risco de apatridia no mundo todo. Os dados sobre apatridia são coletados pelos governos e reportados ao ACNUR. Em 2017, aproximadamente 70 países reportaram 3,9 milhões de apátridas. Entretanto, o ACNUR estima que isso seja apenas uma porcentagem do verdadeiro total, que pode ser até três vezes maior que o número oficial reportado.
Nota sobre a campanha #IBelong para erradicar a apatridia
No dia 4 de novembro de 2014, o ACNUR lançou a campanha #IBelong para erradicar a apatridia no mundo até 2024. A apatridia é um problema criado pelo homem e é relativamente fácil de ser resolvido e prevenido. Por meio da vontade política e do apoio da sociedade, milhões de pessoas em todo o mundo poderiam adquirir uma nacionalidade e impedir que seus filhos nascessem apátridas. A campanha #IBelong é apoiada por um Plano de Ação Global, que define medidas concretas para os Estados ajudarem a resolver o problema. Ao adquirir uma nacionalidade, milhões de pessoas apátridas em todo o mundo podem obter acesso total aos direitos humanos e desfrutar do sentimento de pertencimento em suas comunidades. Em 2019, a campanha chegará na metade do seu tempo de vida e o ACNUR realizará um evento para apresentar as conquistas e coletar promessas dos Estados para prevenir e erradicar a apatridia. Para mais informações, acesse: http://www.unhcr.org/ibelong/.
Nota sobre a publicação “Boas Práticas em Leis de Nacionalidade para a Prevenção e Redução da Apatridia”
Este novo manual oferece exemplos práticos de provisões legais domésticas que permitem aos Estados realizarem as seguintes medidas:
• Evitar a apatridia infantil; • Eliminar as leis de nacionalidade com discriminações baseadas no gênero; • Estabelecer procedimentos para identificar os apátridas e facilitar sua naturalização; • Garantir que qualquer privação ou perda de nacionalidade não torne os indivíduos apátridas.
O manual também identifica e promove algumas práticas nas leis de nacionalidade que todos os Estados são encorajados a considerar.
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Posted: 12 Nov 2018 12:57 PM PST
Secretário-geral da ONU, António Guterres, no primeiro Fórum de Paris sobre a Paz, em 11 de novembro de 2018. Foto: UNESCO/Luis Abad
De conflitos e crises econômicas a doenças e mudança climática, problemas globais exigem “mais do que nunca” um fortalecimento da cooperação internacional, disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a líderes mundiais no domingo (11) no Fórum de Paris sobre a Paz, marcando o centenário do fim da Primeira Guerra Mundial.
O Fórum de Paris sobre a Paz, o primeiro do gênero, é uma iniciativa do governo francês liderada pelo presidente Emmanuel Macron. Realizado até terça-feira (13) na capital francesa e classificado como “um fórum global para projetos de governança”, o evento reúne dezenas de líderes mundiais e representantes de organizações internacionais para uma série de mesas-redondas para debater e reafirmar comprometimento comum para enfrentar os grandes desafios do mundo atual.
Destacando que cooperação internacional – ou “multilateralismo” – se tornou uma “necessidade”, Guterres observou que países trabalhando juntos “geraram resultados incontestáveis”, incluindo redução da mortalidade infantil e extrema pobreza durante as últimas décadas; batalhas importantes vencidas contra ameaças à saúde pública, como varíola, pólio e AIDS; e diversos esforços de sucesso na prevenção de conflitos e construção da paz.
“Durante os últimos 100 anos, o desejo de resolver conflitos pacificamente com base em regras comuns foi transformado em um sistema universal de instituições nas esferas política, econômica, social e ambiental”, disse o secretário-geral da ONU.
“O horror destes grandes conflitos globais não pode ser esquecido. Mas o horror nunca deve prevalecer sobre a esperança”, afirmou em suas observações iniciais ao fórum. “Foi essa mesma esperança que deu origem ao desenvolvimento do multilateralismo no século 20”, declarou, referindo-se à criação da Liga das Nações, em 1919, e das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, em 1945.
Cenário atual
Citando uma análise das causas do primeiro conflito global feita pelo historiador Christopher Clark, que afirmou em seu livro “The Sleepwalkers” que a guerra começou porque líderes mundiais da época estavam “cegos” e “aprisionados em percepções destorcidas de seus inimigos”, o secretário-geral da ONU destacou “muitos paralelos” entre o mundo na primeira metade do século 20 e o atual. Ele disse que isto está “nos dando motivos para temer que uma série de eventos imprevisíveis possa acontecer”.
Por exemplo, a crise financeira de 2008, similar à crise de 1929 – embora contida e revertida graças a “um arsenal sem precedentes de instrumentos orçamentários e monetários” – levou a uma “desestabilização das classes médias” e à “indignação das pessoas pela traição das elites”.
Outro exemplo de similaridade citado pelo chefe da ONU foi o crescimento do totalitarismo na década de 1930. “Não estamos na mesma situação”, afirmou, “mas o que estamos vendo hoje é a polarização da vida política e da própria sociedade, que está levando a uma erosão perigosa de direitos e liberdades fundamentais, de princípios democráticos e do Estado de Direito”.
“Um enfraquecimento do espírito democrático de compromisso e uma indiferença às regras coletivas são venenos gêmeos para o multilateralismo”, acrescentou, citando como principais exemplos uma divisão no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito na Síria, crescentes “confrontos comerciais” e a “crise de confiança” enfrentada pela União Europeia.
“Mais de 1 milhão de homens e mulheres de 125 países serviram em missões de manutenção da paz durante os últimos 70 anos para evitar a propagação de crises, proteger civis e apoiar processos políticos”, afirmou, acrescentando que tais atos possuem “custo-benefício”.
Citando dados do Escritório de Contabilidade do Governo dos Estados Unidos, ele disse que uma operação nacional de paz na República Centro-Africana, por exemplo, teria custado aos EUA dez vezes mais do que a missão da ONU, MINUSCA.
“O quadro multilateral se mostrou indispensável na resolução de crises de proliferação nuclear”, acrescentou o chefe da ONU, se referindo à união do Conselho de Segurança em negociações sobre situações no Irã e na Coreia do Norte, que geraram soluções negociadas em 2015 e em 2018.
Grandes desafios à frente
Uma questão-chave pela qual esforços multilaterais são particularmente essenciais, destacou o secretário-geral, é mudança climática. Conforme o mundo se prepara para a Conferência sobre Mudança Climática na Polônia (COP 24) em dezembro, o secretário-geral alertou a urgência de ação.
“A mudança climática está se movendo mais rápido do que nós”, lamentou. “O gelo marinho do Ártico está diminuindo, a desertificação está se espalhando e o branqueamento de corais é amplo”, disse, se referindo às descobertas mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que “excederam até mesmo as previsões mais pessimistas”.
Citando demografia e migração como o segundo maior desafio de nossa época, Guterres pediu para líderes mundiais “retomarem seus sentidos”.
“Em um contexto de mudança climática, desigualdades e conflitos, a migração irá permanecer como um fenômeno duradouro”, afirmou. “Sem cooperação internacional, e se nos escondermos atrás de nossas fronteiras nacionais, nós iremos sacrificar nossos valores coletivos, e perpetuar a tragédia de migrantes sendo explorados pelos piores traficantes”.
Ao passo que a “transformação digital está virando de cabeça para baixo nossas economias e sociedades”, o chefe da ONU identificou a tecnologia como o terceiro grande desafio mundial à frente. Ele citou inteligências artificiais reestruturando o mercado de empregos e a natureza de empregos em si, o aumento de crimes cibernéticos e a lacuna entre inovação e nossos panoramas legais.
Sede da ONU. Foto: Elif Gulec/ONU
Multipolaridade não é a solução
“Nosso mundo no presente parece caótico, mas está se movendo em direção à multipolaridade multidimensional”, explicou Guterres, que destacou que “seria errado classificar esta multipolaridade, em si, como a solução”.
“Sem o sistema multilateral e respeito às regras internacionais, arriscamos um retorno unicamente para relações de poder, mecanismos de recompensa-sanção e um ciclo de conflitos congelados”, disse. “É por isto que não irei me sentar e observar uma agressão ao multilateralismo justamente quando ele é mais necessário”.
O secretário-geral reconheceu a dificuldade de líderes políticos explicarem um compromisso multilateral aos seus constituintes, à medida que “pessoas frequentemente veem o que ele dita, não o que ele mantém”.
Para atacar isto, ele pediu “para Estados renovarem seus pactos com cidadãos” e disse que “precisamos de um multilateralismo inclusivo que seja relacionado intimamente à sociedade civil e à comunidade empresarial”, buscando solucionar desigualdades através da Agenda 2030 conhecida para o Desenvolvimento Sustentável.
“Minha missão é simples: ser mais eficaz para poder servir melhor às pessoas para as quais somos uma necessidade e uma esperança”, explicou o secretário-geral da ONU.
Visão de “um planeta” destaca caminho multilateral
Ecoando o pedido do secretário-geral para “reafirmar os ideais de ação coletiva”, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, que teve um discurso feito em seu nome durante o debate, disse que “multilateralismo não representa em nenhum sentido uma ameaça à soberania ou aos interesses nacionais de Estados-membros”.
“Isto oferece a única maneira de responder desafios complexos que nenhum país pode superar por conta própria”, segundo comunicado.
A presidente do Conselho Econômico e Social da ONU, Inga Rhonda King, também destacou o papel central que a ONU desempenha na solução de algumas questões humanitárias essenciais, encerrando suas observações com um pedido ao Conselho de Segurança para fortalecer cooperação internacional, com uma referência ao renomado físico Stephen Hawking.
“Em seu último livro, Hawking explicou que, quando vemos a Terra do espaço, nós nos vemos como um todo, nós vemos a unidade, e não as divisões”, disse King, encorajando membros do Conselho de Segurança a verem o mundo como “um planeta, uma raça humana”.
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Posted: 12 Nov 2018 12:34 PM PST
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. Frame do filme “A Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Imagem: ONU
Já se passaram 70 anos desde que líderes mundiais determinaram explicitamente quais direitos todos no planeta poderiam esperar e exigir simplesmente por serem humanos. Nascida do desejo de impedir outro Holocausto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.
Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.
Os ideais universais contidos nos 30 artigos da Declaração vão desde os mais fundamentais — o direito à vida — até aqueles que fazem a vida valer a pena, como os direitos a alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade. Enfatizando a dignidade inerente de cada ser humano, seu preâmbulo enfatiza que os direitos humanos são “a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Com as memórias das guerras mundiais e da Grande Depressão ainda frescas na mente, os redatores explicaram o que não pode ser feito com seres humanos e o que deve ser feito por eles.
O redator chileno Hernán Santa Cruz observou que os então 58 membros da ONU concordaram que os direitos humanos derivam do “fato de existir” — eles não são concedidos por nenhum Estado. Esse reconhecimento, disse ele, “deu origem ao direito inalienável de viver livre de necessidades e opressão e de desenvolver plenamente sua personalidade”.
Por serem inerentes a toda mulher, homem e criança, os direitos listados nos 30 artigos são indivisíveis — todos são igualmente importantes e não podem ser posicionados em uma hierarquia. Nenhum direito humano pode ser plenamente realizado sem perceber todos os demais. Dito de outra forma, a negação de um direito torna mais difícil desfrutar dos outros.
A DUDH deixa um legado incrível. Seu apelo universal se reflete no fato de que ela detém o recorde mundial do Guinness como o documento mais traduzido — disponível até hoje em 512 idiomas, de abkhaz a zulu.
O documento apresentado à ONU em 1948 não era o tratado vinculativo detalhado que alguns dos delegados esperavam. Foi uma declaração de princípios, com uma notável ausência de fórmulas legais detalhadas.
Eleanor Roosevelt, primeira presidente da incipiente Comissão da ONU para os Direitos Humanos e viúva do presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, sublinhou repetidamente a necessidade de “um texto claro e breve, que pudesse ser prontamente compreendido pelo homem e pela mulher comuns”.
Levou 18 anos até a adoção de dois tratados internacionais vinculantes que moldaram os direitos humanos internacionais de todos os tempos. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foram adotados em 1966 e, juntamente com a Declaração, são conhecidos como a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Nos últimos 70 anos, a DUDH permeou praticamente todos os cantos do direito internacional. Seus princípios estão incorporados nas legislações nacionais, bem como em importantes tratados regionais, e mais de 90 Estados consagraram sua linguagem e princípios nas Constituições. Muitos tratados da ONU, incluindo aqueles sobre os direitos das mulheres e das crianças, sobre tortura e sobre discriminação racial, são derivados de artigos específicos da DUDH.
Hoje, todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos, e 80% ratificaram quatro ou mais, dando expressão concreta à universalidade da DUDH e dos direitos humanos internacionais.
Esse progresso tem sido frequentemente resultado de lutas heroicas de defensores dos direitos humanos. “Direitos humanos não são coisas que são colocadas na mesa para as pessoas se divertirem”, disse Wangari Maathai, a falecida ativista ambiental queniana e laureada do Nobel. “São coisas pelas quais você luta e depois protege”.
Todo o texto da DUDH foi composto em menos de dois anos, um consenso extraordinário alcançado em uma época em que o mundo havia recentemente se dividido em blocos comunistas orientais e ocidentais, quando o linchamento ainda era comum nos Estados Unidos e o apartheid estava sendo consolidado na África do Sul.
O representante sírio na ONU da época observou que a Declaração não era o trabalho da Assembleia Geral, mas “a realização de gerações de seres humanos que trabalharam para esse fim”.
No entanto, a tarefa de cristalizá-lo no papel coube a um pequeno grupo de redatores de diversas origens, incluindo o dramaturgo chinês Chang Peng-Chun e Charles Malik, um filósofo e diplomata libanês. O fato de que o termo “homem” em documentos anteriores tornou-se “todos” na DUDH ocorreu graças ao trabalho de mulheres delegadas como Hansa Mehta, da Índia, Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Begum Shaista Ikramullah, do Paquistão.
A versão final foi apresentada à Assembleia Geral, em uma sessão de fim de noite em Paris, em 9 de dezembro de 1948, por um descendente de negros escravizados, o delegado haitiano Emile Saint-Lot. O projeto de resolução sobre direitos humanos, disse ele, foi “o maior esforço já feito pela humanidade para dar à sociedade novas bases legais e morais”.
Até mesmo o local da sessão da Assembleia Geral foi pungente. O Palais de Chaillot era o ponto de vista do qual Adolf Hitler fora fotografado, com a Torre Eiffel ao fundo, durante sua curta viagem pela cidade em 1940 — uma imagem icônica da Segunda Guerra Mundial.
No dia seguinte, 10 de dezembro (agora comemorado anualmente como Dia dos Direitos Humanos), 58 países levaram os direitos humanos para o direito internacional, ampliando as sete referências ao termo na Carta da ONU, que tornou a promoção e a proteção dos direitos humanos um objetivo essencial e um princípio orientador da Organização.
Os redatores examinaram cerca de 50 Constituições contemporâneas para garantir a inclusão de direitos de diversos países do mundo. Grande inspiração também foi dada pelas “Quatro Liberdades” proclamadas pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, em 1941. Ele definiu liberdades humanas essenciais como liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de viver sem necessidades e liberdade de viver sem medo, e explicou que “liberdade significa a supremacia dos direitos humanos em todos os lugares”.
A DUDH avançou dos direitos dos cidadãos (como na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789) para os direitos dos seres humanos, iguais para todos, quer pertençam a um determinado país ou não. Também repudiava claramente a noção de que os Estados tinham liberdade para fazer o que quisessem com as pessoas em seu território. No Tribunal Militar de Nuremberg, em 1945 e 1946, os líderes nazistas haviam afirmado que não poderiam ser culpados dos “crimes contra a humanidade” recém-concebidos porque, nas palavras do deputado de Hitler, Hermann Goering, “era nosso direito! Nós éramos um Estado soberano e isso era algo estritamente da nossa conta”.
A elevação dos direitos humanos ao nível internacional significa que o comportamento dos países não é mais governado apenas pelos padrões nacionais. E desde a adoção da DUDH, seu princípio fundamental, de que os direitos humanos não podem ser esquecidos por conveniência política ou militar foi progressivamente absorvido não apenas pelo direito internacional, mas também por uma rede cada vez maior de legislações e instituições regionais e nacionais, incluindo aquelas estabelecidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por União Africana e Europa.
Todos os países agora estão sujeitos a escrutínio externo — um conceito que levou à criação do Tribunal Penal Internacional, em 1998, bem como os tribunais penais internacionais da ONU e tribunais especiais para Ruanda, antiga Iugoslávia, Serra Leoa, Líbano, Camboja e Timor Leste. Houve também um aumento dramático no número de especialistas e comitês independentes da ONU que monitoram a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos, e o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um sistema conhecido como Revisão Periódica Universal, no qual todos os Estados têm seu histórico de direitos humanos examinado pelos demais países a cada cinco anos.
Elogiada como um documento vivo, a DUDH estimulou movimentos, como a oposição ao apartheid, e abriu as portas para a elaboração de novos direitos, como o direito ao desenvolvimento. A exigência está sendo continuamente elevada no que se refere a alguns direitos citados na DUDH, como o conceito do que se constitui um julgamento justo. Tratados de direitos mais recentes, como aqueles sobre pessoas com deficiência, foram redigidos não apenas por especialistas, mas com o envolvimento direto dos afetados.
Por outro lado, 70 anos depois, racismo, discriminação e intolerância permanecem entre os maiores desafios do nosso tempo. Os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião — indispensáveis ao funcionamento da sociedade civil — continuam sendo atacados em todas as regiões do mundo. Os governos muitas vezes estão prontos para contornar ou atropelar direitos na busca do que consideram segurança, ou para manter o poder ou sustentar a corrupção. Apesar do fato de todos os 193 Estados-membros da ONU terem assinado a Declaração, nenhum deles cumpre totalmente sua promessa. Como Nelson Mandela observou em seu discurso de 1998 na Assembleia Geral, marcando o 50º aniversário da DUDH, seus fracassos em fazê-lo “não são um resultado pré-ordenado das forças da natureza ou um produto da maldição das divindades. São conseqüências das decisões que homens e mulheres tomam ou se recusam a tomar”. Fruto de péssimas lideranças políticas, econômicas e outras.
No entanto, ao mesmo tempo, a DUDH continua a fornecer a base para a discussão de novas questões, como a mudança climática, que “prejudica a garantia de toda a gama de direitos humanos — do direito à vida, à comida, ao abrigo e à saúde ”, nas palavras da ex-chefe de direitos humanos da ONU, Mary Robinson. Todos os direitos previstos na Declaração estão no cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que buscam criar um mundo melhor até 2030, acabando com a pobreza e a fome, entre outras metas.
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Posted: 12 Nov 2018 12:07 PM PST
Investimentos em energia eólica crescem no Brasil, principalmente, no Nordeste. Encontrar e investir em novas fontes de energia renóvais serão medidas fundamentais para garantir cumprimento da Agenda 2030. Foto: SEI / FotosPúblicas / Aluísio Moreira
Especialistas brasileiros e latino-americanos reuniram-se na semana passada (6) em Brasília (DF) para discutir o “Big Push Ambiental”, ideia desenvolvida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) que foca nas oportunidades e coordenação de investimentos produtivos sustentáveis, em especial os de baixo carbono, para dar impulso a um novo ciclo de crescimento com maior igualdade no país.
O seminário “Big Push Ambiental no Brasil: opções para a transformação social e ecológica da economia brasileira” reuniu mais de 60 formuladores governamentais de políticas públicas, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do setor privado do Brasil e da América Latina. O evento foi realizado por meio de uma parceria entre CEPAL, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES).
Segundo Carlos Mussi, diretor do escritório da CEPAL no Brasil, “nós estamos vivendo mudanças demográficas, tecnológicas e climáticas transformadoras, que trazem de volta a discussão sobre qual estilo de desenvolvimento queremos para o futuro”.
“O ‘Big Push Ambiental’ coloca a oportunidade de pensar em políticas públicas, em planejamento e coordenação de médio e longo prazo e em novas formas de engajamento e interação entre os setores público e privado, para dar maior produtividade ao uso dos nossos recursos escassos – não apenas a infraestrutura física, os ambientais e os humanos, mas também os fiscais.”
O seminário teve como objetivo apresentar o Big Push Ambiental e gerar uma discussão sobre sua aplicação para o caso do Brasil a partir das oportunidades e desafios que os investimentos ambientalmente sustentáveis podem apresentar para impulsionar um novo ciclo estável de crescimento econômico para o Brasil.
O Big Push Ambiental é uma ideia desenvolvida pela CEPAL como uma possível resposta dos países latino-americanos e caribenhos aos desafios e mudanças transformadoras em curso globalmente. Surge no contexto de um novo consenso mundial por um estilo de desenvolvimento consolidado nos compromissos feitos pela comunidade internacional na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Acordo de Paris para Mudanças Climáticas e na Agenda de Ação de Adis Abeba para o Financiamento do Desenvolvimento.
O Big Push Ambiental busca identificar os caminhos para que investimentos coordenados transformem a estrutura produtiva, a infraestrutura e a demanda rumo a baixas emissões de gases do efeito estufa e que sejam também catalisadores de um ciclo sustentável de crescimento econômico no país, contribuindo para estimular a economia, gerar empregos e reduzir diferentes desigualdades para uma sociedade mais inclusiva.
O seminário ocorreu no âmbito das celebrações dos 70 anos da CEPAL, que foi fundada em 25 de fevereiro de 1948. Foram lembradas as contribuições de grandes economistas cepalinos sobre desenvolvimento na América Latina e no Caribe, incluindo o argentino Raúl Presbisch, os chilenos Aníbal Pinto, Fernando Fajnzylber e Osvaldo Sunkel e os brasileiros Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares e Fernando Henrique Cardoso.
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