Boletim diário da ONU Brasil: “Em dia internacional, ONU defende atendimento universal de saúde” e 12 outros. Caixa de entrada x ONU Brasil <noreply+feedproxy@google.com> Cancelar inscrição qui, 13 de dez 17:52 (Há 15 horas) para eu Boletim diário da ONU Brasil: “Em dia internacional, ONU defende atendimento universal de saúde” e 12 outros. Em dia internacional, ONU defende atendimento universal de saúde ONU convida universidades brasileiras a participar de iniciativas de impacto acadêmico Relatora da ONU manifesta preocupação com prisão de ativistas em Mianmar Chefe da ONU desafia países a encontrar consenso sobre ações climáticas na COP 24 Alívio de tensões comerciais entre EUA e China pode salvar milhões de empregos, diz relatório ONU mantém apoio a acordo nuclear com Irã, mas cita preocupações dos EUA PNUD conclui ciclo de formação no DF sobre segurança cidadã e justiça restaurativa UNFPA e Itaipu defendem políticas de saúde e educação para prevenir gravidez na adolescência Fundo de População da ONU defende garantia dos direitos sexuais e reprodutivos para pessoas com HIV Representante da ONU pede fim dos mitos sobre novo pacto global de migração Por que chegar a um acordo sobre ação climática na COP 24 é tão complexo? Fundo da ONU apoia Ceará em mais de 530 projetos agrícolas Países africanos visitam CE para conhecer projetos de desenvolvimento agrário Em dia internacional, ONU defende atendimento universal de saúde Posted: 13 Dec 2018 09:24 AM PST Idoso recebe atendimento de saúde no Japão. Foto: OMS/Yoshi Shimizu No Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde, lembrado na quarta-feira (12), representantes da ONU pediram que esse direito seja garantido a todas as pessoas até 2030, data para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O dia internacional é apoiado pela UHC2030, uma parceria global entre Estados-membros e diversas agências da ONU — incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de organizações da sociedade civil. O objetivo é levantar o alerta sobre a necessidade de sistemas de saúde fortes e resilientes e de cobertura universal, compartilhando histórias de milhões de pessoas que ainda esperam por atendimento. Ao mesmo tempo, a ideia é avaliar o que foi atingido até agora, pedindo que tomadores de decisões façam investimentos maiores e mais inteligentes no setor, levando o mundo mais perto do atendimento universal até 2030. Em 2012, a Assembleia Geral da ONU endossou de forma unânime uma resolução que pedia aos países para acelerar o progresso rumo à cobertura universal de saúde: a ideia de que todos, em todos os lugares, devem ter acesso a atendimento de qualidade, acessível, como uma prioridade para o desenvolvimento internacional. A data foi lembrada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que disse em comunicado que uma “forte liderança e engajamento comunitário são essenciais para garantir que todas as pessoas tenham a saúde que precisam”. Este ano, a data está sendo celebrada dois meses depois de Estados-membros aprovarem de forma unânime fortalecer o atendimento primário de saúde, como um passo fundamental para atingir a cobertura universal, na Conferência Global de Saúde Primária, realizada em Astana, capital do Cazaquistão, no fim de outubro. O compromisso foi feito enquanto cresce o movimento global para mais investimento em saúde primária para chegar à saúde universal. Até agora, os recursos têm sido majoritariamente focados em intervenções sobre determinadas doenças, mais do que em sistemas de saúde abrangentes e fortes — uma falha demonstrada por diversas emergências nos últimos anos. UNAIDS Paciente com HIV recebe medicamentos antirretrovirais na Costa do Marfim. Foto: UNAIDS Em mensagem para a data, o diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Michel Sidibé, afirmou que a saúde é uma preocupação de todos. “O mundo tem feito esforços pelo acesso a serviços de saúde de qualidade desde a Declaração de Alma-Ata, que pedia saúde para todos há mais de 40 anos”, disse. Segundo ele, percorremos um longo caminho desde então — houve melhorias no acesso e na qualidade dos serviços de saúde e a expectativa de vida global subiu de 62 para 72 anos. “No entanto, o progresso está longe de ser igual para todos. Hoje, mais da metade da população mundial não tem acesso total aos serviços de saúde essenciais, porque são inacessíveis ou inadequados para certos grupos ou simplesmente indisponíveis.” Sidibé lembrou que há uma desigualdade crescente em todo o mundo, com o grupo dos 1% mais ricos da população possuindo metade da riqueza global. A expectativa de vida nos países mais pobres é consideravelmente menor do que nos mais ricos, e viver em áreas afetadas pela pobreza pode significar uma vida mais curta, afirmou. “A disparidade pode ser observada entre países e entre diferentes comunidades dos países, com os mais vulneráveis, marginalizados e estigmatizados sendo deixados para trás.” “Progredir rumo à cobertura universal de saúde significa progredir rumo à equidade, inclusão e justiça social. Significa uma abordagem centrada nas pessoas, baseada nos direitos humanos e na prestação de serviços liderada pela comunidade, bem como um reconhecimento da necessidade de abordar os determinantes sociais da saúde, incluindo reformas de leis e políticas e eliminação do estigma e discriminação e desigualdade de gênero.” Para Sidibé, a resposta global ao HIV mostrou as medidas essenciais —liderança política decisiva e compromisso, envolvimento da comunidade e uma resposta informada por evidências científicas — que podem mudar o rumo de uma epidemia global. Alcançar metas de prevenção e tratamento do HIV no prazo determinado contribuirá para alcançar as metas de cobertura universal de saúde e acelerar significativamente o progresso para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em reconhecimento ao tema do Dia Mundial de Cobertura Universal de Saúde deste ano, “Unidos pela cobertura universal de saúde: agora é a hora da ação coletiva”, peço que todos adotem e contribuam para o movimento de cobertura universal de saúde. Unidos, podemos torná-la uma realidade para todos.   ONU convida universidades brasileiras a participar de iniciativas de impacto acadêmico Posted: 13 Dec 2018 08:36 AM PST Evento de lançamento em Nova York da estratégia “Juventude 2030” da ONU, em setembro de 2018. No centro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: ONU O Departamento de Informação Pública das Nações Unidas convida universidades e demais instituições envolvidas no ensino superior e na produção de conhecimento do Brasil a ingressar na iniciativa Impacto Acadêmico (UN Academic Impact, UNAI). Trata-se de uma associação com as Nações Unidas e da participação em uma rede de compartilhamento de conhecimento, pesquisa e soluções pautada em questões inter e multidisciplinares que dialoguem com os valores da ONU, como representados nos princípios da UNAI. A UNAI está voltada a instituições de ensino superior que sejam credenciadas pelo órgão governamental responsável pela supervisão do ensino no país. A participação na iniciativa também está aberta a instituições de pesquisa e think tanks que realizam pesquisas científicas e políticas e cujo trabalho é publicado em revistas especializadas ou outros fóruns revisados por especialistas. A iniciativa não demanda pagamentos por parte das instituições que desejem se tornar membros, mas estas devem demonstrar seu apoio por meio da realização de eventos e atividades ou pela elaboração de publicações sobre ao menos um dos dez princípios da iniciativa. Só é requisitada uma atividade por ano para a manutenção do título de membro da iniciativa Impactco Acadêmico. A associação não está disponível para simulações do Sistema ONU (ModelUN, MUN), ONGs ou organizações sem fins lucrativos — acesse  Education Outreach e  DPI-NGO Relations para mais informações. O Impacto Acadêmico tem por objetivo estimular a produção e a disseminação de conhecimento, por meio da construção de uma rede de cientistas, pesquisadores, alunos e professores que já estejam e/ou desejam se engajar com os dilemas e desafios enfrentados pelas Nações Unidas no seu dia a dia. Nesse sentido, as instituições afiliadas se comprometem a produzir conhecimento, promover eventos, realizar atividades que dialoguem com os seguintes princípios: Erradicação da Pobreza: o compromisso de enfrentar os problemas da pobreza pela educação; Construção de Capacidades: o compromisso de construir capacidade nos sistemas de educação superior de todo o mundo; Educação para todas e todos: o compromisso de oferecer uma oportunidade educativa para todas as pessoas, independente de seu gênero, raça, religião ou etnia; Cidadania Global: o compromisso de encorajar a cidadania global através da educação; Acesso à Educação Superior: o compromisso de oferecer uma oportunidade para que cada indivíduo possa adquirir as habilidades e os conhecimentos necessários para alcançar a educação superior; Direitos Humanos: o compromisso com os direitos humanos, entre eles, a liberdade de pesquisa, de opinião e de expressão; Diálogo Intercultural: o compromisso de promover o diálogo, o entendimento intercultural e o desaparecimento da intolerância através da educação. Paz e Resolução de Conflitos: o compromisso de promover a paz e a resolução de conflitos pela educação; Sustentabilidade: o compromisso de promover a sustentabilidade pela educação; A Carta das Nações Unidas: O compromisso com os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas; O trabalho dessas instituições é vital para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois elas servem como incubadoras de novas ideias, invenções e soluções para os muitos desafios globais que enfrentamos. O Impacto Acadêmico das Nações Unidas fornece o elo integral com essas partes interessadas para assegurar que a comunidade internacional aproveite a energia e a inovação dos jovens e da comunidade de pesquisa a serviço da humanidade. A inscrição para se tornar um membro desta iniciativa pode ser feita através deste link. O formulário online deve ser preenchido ou autorizado pelo reitor, presidente ou equivalente, da respectiva instituição. O envio do formulário indica o endosso aos princípios da UNAI, bem como a disponibilidade para ter a instituição e o responsável identificados como participantes da iniciativa.   Relatora da ONU manifesta preocupação com prisão de ativistas em Mianmar Posted: 13 Dec 2018 07:55 AM PST Yanghee Lee, relatora especial da ONU para a situação dos direitos humanos em Mianmar. Foto: ONU/Kim Haughton Uma especialista em direitos humanos das Nações Unidas manifestou na terça-feira (11) consternação com a prisão de três ativistas do grupo étnico kachin por supostas críticas às forças militares de Mianmar durante manifestações pacíficas em abril. “É totalmente inaceitável que Lum Zawng, Nang Pu e Zau Jet tenham sido levados à prisão simplesmente por fazer afirmações sobre as ações do Exército”, disse a relatora especial sobre a situação de direitos humanos em Mianmar, Yanghee Lee. “Estou seriamente preocupada com a contínua diminuição do espaço democrático em Mianmar e pela cultura do medo que agora existe”. Em abril deste ano, milhares de civis fugiram de confrontos entre as forças militares e grupos étnicos armados, desencadeando manifestações em Kachin e em outras regiões de Mianmar. Em entrevista coletiva em 30 de abril, Lum Zawng teria pedido a retirada de civis presos em áreas de conflito. Em manifestações na capital do estado de Kachin, Myitkyina, em 30 de abril e 1º de maio, Nang Pu teria afirmado que as forças militares haviam impedido civis de deixar áreas de conflito e que alguns teriam sido mortos. Zau Jet também teria dito que o Exército havia deslocado 2 mil civis da região de Hpakant e atacado civis. Em 8 de maio deste ano, Lum Zawng, Nang Pu e Zau Jet foram acusados por difamação sob a seção 500 do Código Penal de Mianmar. Eles foram condenados e sentenciados no dia 7 de dezembro a seis meses de prisão e ao pagamento de multa. “Este é mais um caso no qual o governo de Mianmar está fracassando em defender os direitos humanos e os princípios democráticos, e está usando uma lei arcaica contrária aos princípios de direitos humanos como uma arma contra defensores”, disse Lee. Após a decisão de sexta-feira, os ativistas kachin Brang Mai, Seng Hkum Awng e Sut Seng Htoi realizaram um protesto contra as condenações e foram presos por não buscarem permissão para o protesto. “Peço para as autoridades de Mianmar corrigirem leis injustas, incluindo a seção 500 do Código Penal, para anular as condenações e libertar todos os três ativistas sem atrasos, e pararem de prender pessoas por exercerem seus direitos a protestos pacíficos”, disse a relatora. Yanghee Lee, da Coreia do Sul, foi nomeada relatora especial sobre a situação de direitos humanos em Mianmar em 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ela é atua de forma independente de qualquer governo ou organização e serve em sua capacidade individual. Lee trabalhou como membro e presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança de 2003 a 2011 e é atualmente professora da Universidade Sungkynwan, em Seul, além de ser presidente fundadora do Centro Internacional dos Direitos da Criança.   Chefe da ONU desafia países a encontrar consenso sobre ações climáticas na COP 24 Posted: 13 Dec 2018 06:59 AM PST Secretário-geral da ONU, António Guterres, na conferência COP 24 em Katowice, na Polônia, em 12 de dezembro de 2018. Foto: UNFCCC/James Dowson Com impasses na conferência COP 24 sobre como implementar o histórico Acordo de Paris, de 2015, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, retornou à Polônia na quarta-feira (12) para desafiar os mais de 100 líderes governamentais reunidos em Katowice a encontrar consenso sobre o tema das ações climáticas. “Em minha declaração de abertura desta conferência há uma semana, alertei que as mudanças climáticas estão correndo mais rápido, e que Katowice deve – em termos inequívocos – ser um sucesso, como uma plataforma necessária para reverter esta tendência”, disse Guterres. Desde 2 de dezembro, a conferência reúne milhares de tomadores de decisão sobre ações climáticas, defensores e ativistas, com um objetivo: adotar diretrizes globais para as 197 partes do Acordo de Paris, quando países se comprometeram a limitar o aquecimento global a 2°C – e para o mais perto possível de 1,5°C – acima de níveis pré-industriais. Com poucos dias restantes para negociações, o chefe da ONU lamentou que “apesar de progressos nos textos de negociações, muito ainda precisa ser feito”. Na quarta-feira (12), dado o estado complexo das discussões, o presidente polonês da COP 24, Michał Kurtyka, propôs um texto para agir como “uma nova base para negociações”. “Questões políticas essenciais permanecem não resolvidas”, disse Guterres. “Isto não é surpreendente – nós reconhecemos a complexidade deste trabalho. Mas estamos ficando sem tempo”, alertou, se referindo ao alarmante relatório especial sobre aquecimento global emitido em outubro pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC). “Durante os últimos dez dias”, disse a delegações de países envolvidos nas negociações, “muitos de vocês trabalharam longas e duras horas e quero reconhecer seus esforços. Mas nós precisamos acelerar estes esforços para alcançar consenso se quisermos acompanhar os compromissos feitos em Paris”. Ele pediu para negociadores aumentarem as ambições, especialmente no que diz respeito a “fluxos financeiros previsíveis e acessíveis para transição econômica em direção a um mundo de baixas emissões e climaticamente resiliente”. O secretário-geral da ONU lembrou que países desenvolvidos têm a obrigação financeira de apoiar esforços de países em desenvolvimento, como estabelecido pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), sob a qual o Acordo de Paris está inserido e assinada em 1992, há mais de 25 anos. “É muito difícil explicar para aqueles que sofrem os efeitos das mudanças climáticas que nós não conseguimos encontrar apoio previsto para as ações que devem ser tomadas.”  Guterres elogiou diversos anúncios financeiros feitos desde o início da COP 24, incluindo pelo Banco Mundial, por bancos multilaterais de desenvolvimento e pelo setor privado. No entanto, pediu para nações desenvolvidas “aumentarem suas contribuições para mobilizar conjuntamente 100 bilhões de dólares anualmente até 2020”, como concordado três anos atrás em Paris. Equilibrar responsabilidades “de todos os países” para enfrentar mudanças climáticas Além de mais recursos, o secretário-geral da ONU também pediu o desenvolvimento de “um conjunto flexível, mas robusto, de regras” para implementar o Acordo de Paris – à medida que o ano de 2018 foi estabelecido pelas próprias partes da UNFCCC como prazo para que os países possam avançar com ações climáticas de maneira transparente. “Países possuem realidades diferentes, capacidades diferentes e circunstâncias diferentes”, destacou. “Precisamos encontrar uma fórmula que equilibre as responsabilidades de todos” e que seja “justa e eficaz para todos”.  Para alcançar esse objetivo, Guterres ressaltou a importância de construir confiança através de um “forte panorama de transparência para monitorar e avaliar progresso em todas as frentes: mitigação, adaptação e fornecimento de apoio, incluindo financeiro, tecnológico e de construção de capacidade”. O chefe da ONU afirmou que temos o conhecimento, assim como um “impulso incrível de todos os segmentos da sociedade”, acrescentando que “o que precisamos é de vontade política para seguir em frente”.   Alívio de tensões comerciais entre EUA e China pode salvar milhões de empregos, diz relatório Posted: 13 Dec 2018 06:26 AM PST Mulher em vilarejo de Sin Chai, Sapa, no Vietnã. O trabalho das mulheres responde por dois terços da agricultura de subsistência nos países em desenvolvimento. Mesmo assim, elas frequentemente não têm direito a terras. Foto: ONU/Kibae Park Milhões de empregos na região da Ásia e do Pacífico foram colocados em risco devido a conflitos comerciais, apesar de um acordo recente entre Estados Unidos e China de não agravar tarifas retaliatórias, segundo novo relatório regional das Nações Unidas. O Relatório de Comércio e Investimento Ásia-Pacífico 2018, lançado pelo braço de desenvolvimento da ONU na região, a Comissão Econômica e Social para Ásia e Pacífico (ESCAP, na sigla em inglês), sugere que um agravamento na “guerra tarifária” e queda resultante da confiança no próximo ano podem cortar quase 400 bilhões de dólares da economia global, reduzindo o PIB regional em 117 bilhões de dólares. “À medida que mudanças de produção acontecem e recursos são realocados entre setores e fronteiras por conta dos conflitos comerciais, dezenas de milhões de trabalhadores podem ter seus empregos deslocados e serem forçados a buscar novos empregos”, disse Mia Mikic, chefe da Divisão de Comércio, Investimento e Inovação da ESCAP. O relatório também destacou que tensões comerciais já tiveram um grande impacto, resultando em perturbações às cadeias existentes de fornecimento e prejudicando investimentos. O crescimento comercial desacelerou após o primeiro semestre de 2018 e fluxos de investimento estrangeiro direto (IED) para a região também devem manter tendência de baixa no ano que vem, seguindo uma queda geral de 4% neste ano. Em tal cenário, investimentos regionais serão essenciais para criar novas oportunidades econômicas, afirmou Mikic, acrescentando que “políticas complementares” como trabalho, educação e medidas de proteção social devem ser colocadas como prioridade das agendas políticas. Isto também é essencial para garantir progresso na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), afirmou. A ESCAP também pediu para países aproveitarem ao máximo todas as iniciativas existentes para fortalecer a cooperação regional, incluindo um novo tratado da ONU sobre digitalização de procedimentos comerciais e possibilidade de comércio sem papel entre fronteiras na região. Guerra comercial não tem vencedores O relatório também destacou que nem a China nem os Estados Unidos podem vencer uma “guerra comercial”, explicando que “ambos terão perdas econômicas significativas com o conflito”. O documento também ressalta que a implementação de acordos comerciais mega-regionais, como a Parceria Econômica Regional Abrangente, entre a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e seus seis parceiros – Austrália, China, Índia, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul – pode compensar grande parte das perdas econômicas decorrentes de tensões comerciais. O relatório de 2018 estima que implementação de tais acordos pode impulsionar exportações de 1,3% para 2,9% e gerar 3,5 milhões a 12,5 milhões de empregos na Ásia-Pacífico. A ESCAP é a maior entre as comissões regionais da ONU. Seus 53 Estados-membros e nove membros associados alcançam uma área geográfica da Ilha de Tuvalu, no leste, à Turquia, no oeste, e da Rússia, no norte, à Nova Zelândia, no sul. A região é lar de cerca de dois terços da população mundial. Além dos países na região da Ásia e do Pacífico, a ESCAP também inclui França, Holanda, Reino Unido e os Estados Unidos.   ONU mantém apoio a acordo nuclear com Irã, mas cita preocupações dos EUA Posted: 13 Dec 2018 06:09 AM PST O Conselho de Segurança da ONU debate programa nuclear iraniano em 12 de dezembro de 2018. Foto: ONU/Manuel Elias A chefe da ONU para assuntos políticos afirmou na quarta-feira (12) que há “apoio firme” entre Estados-membros ao acordo nuclear de 2016 com o Irã, conhecido formalmente como Plano de Ação Conjunto e Abrangente (JCPOA), mas há preocupações dos Estados Unidos sobre outras atividades do país, como a produção de mísseis balísticos, conforme relatório mais recente do secretário-geral da ONU sobre o acordo. Ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a subsecretária-geral para assuntos políticos, Rosemary DiCarlo, destacou que o secretário-geral da ONU, António Guterres, continua vendo o JCPOA como uma “demonstração de multilateralismo bem sucedido e uma grande conquista de não proliferação, diálogo e diplomacia nuclear”. DiCarlo relembrou que, no mês passado, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) relatou ao Conselho de Segurança que o Irã continua cumprindo seus compromissos no que diz respeito aos testes de mísseis balísticos realizados desde janeiro de 2018 – assim como o lançamento de diversos mísseis balísticos contra alvos na Síria em 1º de outubro. Ela afirmou que o a ONU não foi capaz de determinar se os mísseis foram transferidos do Irã após 16 de janeiro de 2016, dia de implementação da resolução do Conselho de Segurança que endossava o plano nuclear. A ONU também está analisando informações sobre equipamentos militares recuperados no Iêmen, onde há conflitos em andamento entre forças rebeldes e do governo pelo controle do país, que tinham “características de manufatura iraniana”. O secretário-geral, acrescentou DiCarlo, saúda o compromisso contínuo dos signatários do acordo com o Irã, nomeadamente China, França, Alemanha, Rússia e Reino Unido. Os Estados Unidos anunciaram em maio sua retirada e recente reimposição de sanções. Falando em nome dos EUA, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, afirmou que a “atividade de mísseis balísticos do regime iraniano cresceu desde o acordo nuclear”, acrescentando que “o Irã tem explorado a boa vontade de nações e desafiado múltiplas resoluções do Conselho de Segurança em sua busca por uma robusta força de mísseis balísticos”. Pompeo instou o Conselho a “frustrar esforços contínuos do Irã para contornar as restrições bélicas existentes”, acrescentando que o acordo nuclear “blindou a República Islâmica do Irã de responsabilização pelos riscos que apresenta ao mundo”. Em resposta, o encarregado de negócios do Irã, Eshagh al Habib, descreveu a saída dos EUA do plano e a reimposição subsequente de sanções como “conduta ilegal” e uma “clara violação” à resolução do acordo. Ele afirmou que o Conselho deveria “condenar fortemente os EUA por reimporem suas sanções ilegais contra iranianos, em violação à Carta da ONU e à lei internacional”.   PNUD conclui ciclo de formação no DF sobre segurança cidadã e justiça restaurativa Posted: 13 Dec 2018 06:07 AM PST Formação do PNUD é aberta à sociedade civil e servidores de instituições do governo. Foto: Julia Matravolgyi O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) encerrou neste mês (7), no Distrito Federal, a edição 2018 do seu curso Convivência e Segurança Cidadã, que aborda soluções baseadas na comunidade para conflitos e infrações. Com oito turmas neste ano, a formação discutiu temas como justiça restaurativa e comunitária e violência contra as mulheres. Na sexta-feira passada, último dia de atividades da iniciativa, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Catarina Lima, explicou o que significa justiça restaurativa. Segundo a magistrada, esse paradigma e método buscam “ver as pessoas envolvidas em determinado conflito, vitima e ofensor, com um olhar para as necessidades que surgem do crime”. “É uma iniciativa de segurança pública, pois busca mudar não só o sistema criminal, mas toda a justiça e segurança, envolvendo policiais, Ministério Público e Defensoria Pública”, acrescentou a jurista. De acordo com Lima, o primeiro passo para a implementação de um sistema como esse é transmitir para lideranças locais a ideia de que a comunidade, por si só, pode construir caminhos que vão além do Judiciário. O perfil dos alunos do curso do PNUD é diverso e inclui membros da sociedade civil, policiais e líderes comunitários. Sobre a importância da capacitação, a juíza avalia que “falar em justiça restaurativa com esse público e essa abrangência faz com que possamos sonhar em construir comunidades com justiça a partir das pessoas e não de cima para baixo”. A agente de trânsito do Detran-DF e aluna da formação, Thais Rodrigues, contou que veio “fazer o curso como cidadã e saio me sentindo uma parte do todo”. “No decorrer das aulas e das palestras, pude perceber a importância que o órgão em que trabalho tem para a comunidade. Foi fundamental para entender que todos nós estamos envolvidos na segurança pública, pois somos parte da sociedade”, disse. Comunidade Gláucia Folley, também do TJDFT, abordou os desafios de promover a justiça comunitária. Aos alunos, ela explicou que, da mesma forma que a saúde não deve ser monopólio dos médicos, a justiça não pode ser exclusiva do sistema judiciário. “A justiça precisa superar muros, sair dos palácios e chegar aonde o povo está”, afirmou. “Se pudermos superar o padrão atual e adotar um que seja de cooperação e de empoderamento, conseguiremos construir uma nação de paz”, acrescentou Folley. Ainda na sexta-feira, Ben-Hur Viza, Fabriziane Zapata e a major Larissa de Jesus ministraram um seminário sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Os diálogos abordaram medidas protetivas e a aplicação da Lei Maria da Penha. Ao longo do curso, o PNUD e especialistas convidados discutem esses e outros temas, como desenvolvimento humano, indicadores e públicos vulneráveis, acesso à Justiça e mediação de conflitos, espaços urbanos seguros e formulação de planos participativos de segurança pública. Convivência e Segurança Cidadã O PNUD realiza o curso Convivência e Segurança Cidadã em diferentes países da América Latina há mais de 20 anos. No Brasil, as primeiras formações aconteceram em 2007, por meio de uma parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP-MJ). A edição de 2018 é a sexta no Brasil. O curso tem como objetivo o conceito trabalhado pelo PNUD, segundo o qual a violência acontece por diferentes motivos e, assim, deve ser tratada de maneira intersetorial, com ações tanto de controle e repressão qualificada quanto de prevenção, por meio de políticas públicas integradas no nível local. Os encontros apresentam aos participantes ferramentas que os tornem aptos a atuar na sensibilização, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à segurança.   UNFPA e Itaipu defendem políticas de saúde e educação para prevenir gravidez na adolescência Posted: 13 Dec 2018 05:07 AM PST Gravidez na adolescência preocupa Fundo de População da ONU e Itaipu Binacional. Foto: UNFPA/Solange Souza Em Foz do Iguaçu (PR), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Itaipu Binacional reafirmaram na terça-feira (11) seu compromisso em desenvolver políticas públicas para prevenir a gravidez entre adolescentes. Instituições promovem até esta quinta (13) um seminário internacional sobre o tema, com a participação de gestores, especialistas e ativistas das cidades do Oeste do Paraná, de outras partes do Brasil e também da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai. “O jovem e a jovem que têm filhos cedo acabam tendo menos oportunidades no mercado de trabalho e na vida”, disse o  diretor-geral brasileiro da Itaipu, Marcos Stamm, durante a abertura do evento, que reuniu cerca de 200 pessoas. No Brasil, apenas em 2016 nasceram 24 mil bebês filhos de meninas de até 14 anos de idade e 477 mil filhos de mães com idade entre 15 e 19 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada dez meninas de 15 a 19 anos grávidas ou com filhos, sete são negras e seis não trabalham nem estudam. “Esse não é um problema apenas desses jovens. É um problema da sociedade. E, apoiando ações como essa, por meio do Grupo de Trabalho Itaipu-Saúde, a Itaipu reitera sua intenção de trazer desenvolvimento ao Oeste do Paraná, com ações de saúde e de educação”, completou o executivo. Ainda segundo Stamm, poder contar com a expertise do Fundo de População das Nações Unidas nesse trabalho é fundamental. Jaime Nadal, representante da agência da ONU no Brasil, também agradeceu pela parceria. “Trabalhamos em mais de 150 países para que jovens possam alcançar seu pleno potencial, para que todas as gestações sejam desejadas e que todos os partos sejam seguros. Aqui, no Brasil, Itaipu se tornou uma das principais molas propulsoras para esse projeto”, disse. O seminário marca o início das ações de uma parceria firmada em junho de 2018 entre a Itaipu e o UNFPA, durante assembleia extraordinária da Associação de Municípios do Oeste Paranaense (AMOP). A cooperação visa difundir informações apropriadas e de qualidade para que adolescentes das 54 cidades da região possam tomar decisões voluntárias e responsáveis sobre sua saúde e evitar gestações não planejadas. Ações integradas Na visão de gestores locais, para que as ações de prevenção e redução da gravidez não intencional na adolescência possam alcançar mais visibilidade e um número ainda maior de jovens, é fundamental desenvolver ações conjuntas em diferentes níveis, inclusive estadual. “Investimos na prevenção, no cuidado especializado e principalmente no trabalho intersetorial, com ações integradas envolvendo diversas políticas públicas”, explicou a secretária da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, Nádia de Moura. Também na abertura do encontro, Walter Miguel Villalba, ministro-secretário de Saúde Pública da província de Missiones, Argentina, afirmou que “é um acerto estar nesse espaço, compartilhando a decisão de enfrentar esse problema com outras instituições e sabendo que faremos isso juntos”. Segundo o argentino, o dia 11 de dezembro foi um marco, tanto pelo começo do seminário como pela realização da primeira reunião do grupo de trabalho Saúde-Yaciretá (complexo hidrelétrico situado na fronteira da Argentina com o Paraguai). O organismo terá como base a experiência do Brasil e do Paraguai com a Itaipu.   Fundo de População da ONU defende garantia dos direitos sexuais e reprodutivos para pessoas com HIV Posted: 13 Dec 2018 04:22 AM PST Evento em Manaus discutiu tecnologias e métodos de prevenção do HIV/AIDS. Foto: UNFPA Brasil/Solange Souza Mulheres e homens que vivem com HIV têm o direito de ter filhos e de ter seus direitos sexuais e reprodutivos garantidos. Esse foi um dos principais pontos defendidos pelo assessor de HIV e Juventude do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA), Caio Oliveira, durante o “II Seminário de HIV e Juventude”, em Manaus. Evento no último sábado (8) reuniu jovens soropositivos do estado do Amazonas, estudantes e profissionais de saúde para debater novas tecnologias de prevenção do HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis. Com uma apresentação sobre a importância da sociedade civil para a manutenção dos direitos sexuais e reprodutivos, o especialista da agência da ONU ressaltou que as pessoas que vivem com HIV e AIDS têm o direito de se relacionar afetivamente sem correr riscos de transmissão. “As mulheres que vivem com HIV, por exemplo, precisam ter o direito de engravidar e não transmitir o vírus ao seu filho”, disse. Para Oliveira, oferecer o acesso a serviços de saúde de qualidade e a medicamentos e insumos, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e preservativos, para todas as pessoas vai ao encontro da Agenda 2030 da ONU e seu objetivo de não deixar ninguém para trás. Esse plano de trabalho das Nações Unidas para os próximos 12 anos traça metas ambiciosas para promover o desenvolvimento sustentável de todos os países. Entre os objetivos, estão a eliminação da pobreza e da fome, a redução das desigualdades, saúde e educação de qualidade para todos e o fim da epidemia de HIV/AIDS como ameaça de saúde pública. Oliveira também lembrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completos neste mês, no dia 10 de dezembro. O especialista abordou a garantia da atuação da sociedade civil e suas plataformas na construção de políticas públicas.   Representante da ONU pede fim dos mitos sobre novo pacto global de migração Posted: 12 Dec 2018 01:01 PM PST Conferência da ONU em Marrakesh para a adoção do novo pacto sobre migração. Foto: ONU/Abdelouahed Tajani A adoção do primeiro Pacto Global para a Migração por 160 países é um triunfo do multilateralismo e destaca a importância de acabar com “mitos” e com a criação deliberada de temores sobre migrantes, disse na terça-feira (11), em Marrakesh, a autoridade máxima da ONU sobre o tema, Louise Arbour. Os Estados-membros que participaram de Marrakesh “se comprometeram com um panorama de migração global com base em fatos, não em mitos”, disse a dirigente, que é representante da ONU para Migração Internacional. Arbour acrescentou que o documento irá proteger interesses nacionais e permitir maior cooperação. Segundo a especialista, o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular “é projetado para aprimorar a segurança e a ordem na gestão da migração e reduzir o uso de rotas migratórias perigosas e caóticas”. Com isso, o acordo “busca maximizar todos os benefícios da mobilidade humana e mitigar seus desafios”, disse a representante. Uma promessa central do pacto não vinculante é que ele “reforça, inequivocamente, o princípio fundamental de que migrantes em todos os lugares devem ser tratados com dignidade e justiça”, acrescentou Arbour. A representante pediu ainda que governos que não aderiram ao documento reconsiderem suas posições. Arbour, que é ex-alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, disse a países céticos, que decidiram não ir a Marrakesh, que “sob o direito internacional de direitos humanos, cidadãos de um país têm o direito de entrar, permanecer e sair de um país, mas eles não têm o direito de ir a nenhum lugar a não ser que busquem asilo ou sejam autorizados por outro país a entrarem em seu território”. “Não é correto sugerir que (o pacto) impõe obrigações a Estados-membros e viola suas soberanias”, enfatizou Arbour. A jurista canadense acrescentou que o documento “não faz nada do tipo e não é vinculante”, nem cria qualquer novo direito para migrar. Descrevendo a conferência no Marrocos como “um momento histórico para o multilateralismo”, Arbour reiterou o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, para banir os mitos em torno das migrações e do pacto. Mais de 2 mil representantes viajaram ao deserto marroquino e à instalação feita especialmente para o encontro, que teve a participação de autoridades governamentais, representantes de empresas, sindicatos, sociedade civil e muitos outros atores que desempenham papeis essenciais na gestão migratória. Nas economias desenvolvidas, a migração é um ganho e um impulso à força de trabalho, afirmou Arbour. Por outro lado, quando países recebem refugiados e aqueles que são forçados a fugir, “eles devem ser auxiliados e celebrados, à medida que tornam o mundo um lugar melhor para todos nós”, completou. Implementação deve ser feita em seguida Também no encerramento da conferência, o ministro das Relações Exteriores do Marrocos, Nasser Bourita, destacou a importância que seu país atribui ao multilateralismo para responder à migração e a outras questões internacionais importantes. O chefe da pasta disse a repórteres que Estados-membros haviam demonstrado em Marrakesh que “a migração une mais do que divide”. A adoção do pacto, completou o dirigente, é só o primeiro passo, que deve ser seguido agora pela implementação. Bourita pediu que os países mantenham o ritmo para fazer valer o texto. O ministro também elogiou a iniciativa do secretário-geral de lançar a Rede da ONU sobre Migração, descrevendo-a como pilar do pacto. Em entrevista ao serviço de notícias da ONU, a ex-presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, disse que o acordo deve ajudar a impedir alguns dos maus-tratos enfrentados por africanos em movimento. Também afirmou que o documento ajudará a manter a luta contra a pobreza, para tentar impedir jovens de deixarem suas casas e comunidades. Para Sirleaf, que comandou o painel de alto nível sobre Migração Internacional na África, o pacto permitirá que países africanos encontrem maneiras de garantir que “as pessoas que cruzam fronteiras recebam tratamentos humanos e a dignidade que merecem”.   Por que chegar a um acordo sobre ação climática na COP 24 é tão complexo? Posted: 12 Dec 2018 12:47 PM PST Protesto na Polônia para que líderes mundiais agilizem ações de combate às mudanças climáticas. Foto: UNFCCC Desde terça-feira (11), cerca de 100 ministros iniciaram negociações durante conferência das Nações Unidas na Polônia para um acordo final para impulsionar ações climáticas. O objetivo é chegar a um plano concreto para implementar o histórico acordo climático de Paris, de 2015, até metade do século. As apostas são altas, com diversos pontos diferentes de pressão. “Não podemos fracassar em Katowice”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na cerimônia de abertura, em 3 de dezembro. Um sentimento ecoado pelo presidente da COP 24, Michał Kurtyka, que disse: “sem sucesso em Katowice, não há sucesso em Paris”. Na capital francesa, há três anos, países concordaram em fazer o possível para manter os aumentos da temperatura global em até 2°C abaixo dos níveis pré-industriais e o mais perto possível de 1,5°C. Agora, em Katowice – com o ano de 2018 escolhido pelas próprias partes como o prazo final para adoção das diretrizes de implementação ou de um “programa de trabalho” para seguir em frente –, as 197 partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estão reunidas para concordar em como irão alcançar coletivamente os compromissos de Paris, construir confiança e dar vida ao acordo. “Alguns podem dizer que será uma negociação difícil. Sei que não é fácil. Isto exige uma firme vontade política por compromisso”, disse Guterres durante a cerimônia de abertura. “Mas, para mim, o que é realmente difícil é ser um pescador em Kiribati, vendo seu país em risco de desaparecer, ou um fazendeiro ou pastor no Sahel, perdendo meios de subsistência e perdendo paz. Ou ser uma mulher na Dominica ou qualquer outro país caribenho, passando por furacão atrás de furacão destruindo tudo no caminho”. Historicamente, negociações multilaterais sobre o clima têm sido difíceis, conforme países frequentemente tentam proteger seus interesses nacionais, incluindo os econômicos. É por isto que os compromissos feitos em Paris foram elogiados como pioneiros em muitas maneiras. Além da meta de 2°C/1,5°C, o acordo incluía compromissos para aumentar financiamentos para ações climáticas, incluindo apoio financeiro de países industrializados para países em desenvolvimento; desenvolvimento de planos climáticos nacionais até 2020, com metas autodeterminadas; proteção de ecossistemas, incluindo florestas; fortalecimento da adaptação e redução da vulnerabilidade às mudanças climáticas. Concordar em formas de realizar todos os tópicos acima é uma questão política e tecnicamente complexa, que muitas vezes entra em conflito com uma série de realidades locais, problemas científicos, questões financeiras. Aqui estão cinco dos maiores pontos de tensão: 1. Um objetivo comum, mas partes diferentes, com realidades diferentes  O primeiro ponto de tensão é que alguns países sentem necessidades por ações globais de forma mais aguda que outros. Use como exemplo pequenas nações insulares e áreas de atividades meteorológicas extremas, como as regiões polares e o Sahel. Além disso, países industrializados são considerados beneficiários de décadas de economias que não tiveram limites de emissões de gases causadores do efeito estufa, logo, deveriam ter maior responsabilidade no que diz respeito aos esforços globais para reverter a tendência. Mas outros argumentam que alguns países em desenvolvimento agora possuem emissões recordes, e que a responsabilidade por ações climáticas deveria estar com eles. O Acordo de Paris alcançou um equilíbrio delicado para unir todos os países. Em diferentes graus, as nações reconheceram que as mudanças do clima representam um problema global que exige uma resposta global, e mostraram vontade de contribuir para esforços coletivos de ações climáticas, como evidenciado pelo fato de que até o momento 181 planos nacionais de ações climáticas com objetivos autodeterminados foram enviados à ONU. No entanto, à medida que países enfrentam realidades diferentes, com diversos níveis de desenvolvimento econômico e social, as ações e obrigações das 197 partes precisam ser diferenciadas, especialmente no que diz respeito ao financiamento de ações climáticas – estas são conhecidas como as “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Na COP 24, grande parte da discussão é centrada em como acomodar e lidar com estas realidades diferentes de forma justa para todos os países, garantindo que as maiores e mais ambiciosas ações climáticas possíveis possam ser tomadas. 2. Categorias de países A Convenção sobre Mudanças Climáticas, adotada em 1992, divide suas 197 partes em dois grupos principais: o grupo industrializado, de 43 nações, e o grupo em desenvolvimento, de 154, incluindo os 49 “países menos desenvolvidos”. As contribuições e responsabilidades em ações climáticas de cada grupo se diferenciam na transparência e regularidade de comunicação de suas ações e fornecimento de apoio; especialmente em termos de finanças e transferência de tecnologias, agora e em longo prazo. Como os dois grupos foram estabelecidos há mais de 25 anos, e levando em conta situações socioeconômicas nacionais na época, algumas partes sentem que a composição destes grupos deveria ser reavaliada à medida que buscamos implementar os compromissos de Paris. No entanto, não há processo para alterar este agrupamento – e ninguém está planejando um – outro ponto complexo para esta COP. 3. “Recebendo” ou “notando” a ciência? Para facilitar discussões políticas e baseá-las em fatos, diversos relatórios científicos estão sendo considerados na COP 24. Um deles é o Relatório Especial sobre Aquecimento Global de 1,5°C, preparado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e feito por centenas de cientistas do mundo todo. O relatório, comissionado como parte do Acordo de Paris, afirma que limitar o aumento de temperaturas até 1,5°C até o fim do século, em comparação a níveis pré-industriais, permanece possível, mas irá exigir uma mudança “sem precedentes” em cada aspecto de nossas sociedades. Embora todos os países reconheçam a necessidade de responder às mudanças do clima, um dos principais debates na COP é se o relatório do IPCC deveria ser oficialmente “recebido” ou meramente “notado”. Esta pequena tecnicalidade na linguagem empregada levanta uma questão crítica: até que ponto a política deve ser baseada na ciência? Isto também sinaliza uma diferença na urgência e intensidade que países querem se engajar em ações climáticas. 3. A questão do financiamento As ações climáticas – que exigem novas tecnologias, infraestruturas e habilidades – representam um custo que algumas nações, especialmente as menos desenvolvidas e mais vulneráveis, não podem carregar sozinhas. Em Paris, nações doadoras se comprometeram a mobilizar 100 bilhões de dólares todos os anos para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, começando em 2020. Este volume incluirá contribuições públicas e privadas, o que torna o relatório bastante complexo. Países estão argumentando sobre o quão perto estamos de alcançar a meta e se ela será alcançada até 2020. Outra questão é a falta de clareza sobre o que constitui “financiamentos sobre o clima”, conforme muitos países transformam algumas de suas “ajudas para desenvolvimento” como “ajuda para ações climáticas”. Esta falta de clareza complica consideravelmente as discussões e questões relacionadas à declaração, transparência e responsabilização estão na mesa. 4. Diretrizes para confiança entre nações Todos os países reconhecem a necessidade de diretrizes estarem em vigor, para que possam seguir implementando o Acordo de Paris, e estão atentos ao prazo final de 2018. No entanto, se quisermos corrigir o curso de forma rápida e correta, esforços e investimentos são necessários – incluindo em transição econômica, reduções ambiciosas em emissões de gases causadores do efeito estufa, mudança de tecnologias e compartilhamento de conhecimentos. Isto tudo acaba se resumindo à confiança entre nações, um elemento importante que só pode ser concretizado se medidas tangíveis de transparência estiverem em vigor. “Não temos tempo para negociações sem limites”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. “Um programa de trabalho completo irá liberar o potencial do Acordo de Paris. Irá construir confiança e deixar claro que países estão sérios sobre responder às mudanças climáticas”, destacou. As conversas sobre declaração e avaliação, com possível criação de sistemas de revisão por pares, são desafiadoras. As negociações sobre todas estas questões devem durar até o final da semana. “Muitas divisões políticas permanecem. Muitas questões ainda precisam ser superadas”, disse a chefe do secretariado da UNFCCC, Patricia Espinosa.“Mas acredito que está tudo dentro de nosso alcance para terminar o trabalho”, afirmou.   Fundo da ONU apoia Ceará em mais de 530 projetos agrícolas Posted: 12 Dec 2018 11:57 AM PST Projeto Paulo Freire promove crescimento em comunidades rurais pobres. Foto: Portal Semear Uma equipe do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) desembarcou nesta semana no Ceará para acompanhar as atividades do Projeto Paulo Freire, inciativa da agência e do estado que estimula o crescimento no meio rural. Em reunião na segunda-feira (10) com gestores do governo, representantes do organismo da ONU elogiaram os envolvidos no programa, que já implementa 530 projetos produtivos. “Proporcionamos assistências técnicas de boa qualidade em 600 comunidades. E neste fechamento de 2018, gostaríamos de parabenizar a liderança da SDA (a Secretaria do Desenvolvimento Agrário) por este ano intenso que fez com que o Paulo Freire cumprisse suas metas e, com isso, o FIDA vê uma situação favorável às nossas parcerias”, disse no encontro o oficial de Programas da agência das Nações Unidas, Hardi Vieira. Um dos destaques da reunião foi a prorrogação do acordo de empréstimo concedido pelo FIDA, agora previsto para 31 de dezembro de 2020. Com recursos do fundo internacional, as autoridades estaduais desenvolvem e implementam planos de negócios em 31 municípios da zona rural, fortalecendo a agricultura familiar e combatendo a pobreza extrema. O Paulo Freire contempla empreendimentos de pequenos produtores em diferentes segmentos agrícolas, incluindo avicultura, ovinocultura, caprinocultura, mandiocultura, suinocultura, apicultura, fruticultura, cozinha comunitária, fogões ecológicos, reúso de águas residuais, biodigestores, artesanato e quintais produtivos. Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, a parceria para a realização do projeto tem sido exitosa e deve seguir forte. “Infelizmente, dinheiro para as populações mais pobres tem sido cada vez mais difícil e, mesmo diante disso, nós não podemos nos furtar de dar amplas condições, através de ações como do Projeto Irrigação na Minha Propriedade (PIMP), Assistência Técnica Contínua (ATC) e outras iniciativas para que nossos pequenos produtores possam desenvolver vocações e estimularmos suas potencialidades”, ressaltou o chefe da pasta. Até sexta-feira (14), os consultores do organismo da ONU participam de reuniões bilaterais e encontros com os técnicos do Paulo Freire. A missão visitará os municípios de Coreaú, Potengi, Assaré e Irauçuba. Nessas cidades, o consultor da área hídrica do FIDA, Donivaldo Martins, vai acompanhar o projeto das Estações de Tratamento Móveis (ETAS), que purificam e disponibilizam água para a população do semiárido. Segundo a coordenadora da Unidade de Gerenciamento do Projeto Paulo Freire na SDA, Íris Tavares, o objetivo da agenda é envolver também as famílias beneficiárias. “A missão de apoio vem para acompanhar na perspectiva da qualificação dos projetos de investimentos, assim como  com as atividades complementares, fundamentais e oportunas para convivência com o semiárido, a melhoria de acesso à renda com vistas ao desenvolvimento rural sustentável”, explica. Participam da missão do FIDA especialistas em desenvolvimento rural, gerenciamento financeiro, aquisições e contratações e planejamento, monitoramento e avaliação.   Países africanos visitam CE para conhecer projetos de desenvolvimento agrário Posted: 12 Dec 2018 11:46 AM PST Projeto Paulo Freire melhora condições de vida de agricultores familiares do Ceará. Foto: Flickr/Orgânicos do Pivas (CC) Uma delegação de oficiais de países africanos visitou na segunda-feira (10) a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará para conhecer e reproduzir experiências do estado no impulso ao desenvolvimento rural sustentável. Representantes de governos e da sociedade civil de Senegal, Níger e Burkina Faso assistiram a apresentações do Programa de Cisternas e do Projeto Paulo Freire e debateram a implantação de ações. O Projeto Paulo Freire é uma parceria entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o governo do estado do Ceará, que através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário atua em comunidades em situação de pobreza e extrema pobreza no semiárido cearense de modo a fortalecer e desenvolver a agricultura familiar. “A Secretaria possui um sistema integrado que se organiza através de suas coordenadorias e de três órgãos vinculados (Ematerce, Ceasa e Idace), tendo entre seus programas-âncora os projetos Paulo Freire e São José”, disse o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, De Assis Diniz. “Através deste arranjo institucional, as políticas são concebidas pelos técnicos da Secretaria e são executadas em parceria com a sociedade civil”, completou o secretário. Em relação ao Programa das Cisternas, ele esclareceu que a política pública teve origem numa campanha da Articulação do Semiárido (ASA Brasil) em defesa da implantação de 1 milhão de cisternas no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “O principal impacto desta política se torna visível ao se perceber que o estado do Ceará atravessou sete anos consecutivos de seca sem que a população sofresse de sede”, declarou. Segundo o balanço apresentado pela assessora técnica Gisely Castro, já foram implantadas 137.117 cisternas de placa de 16 mil litros e 509 cisternas escolares com capacidade de 52 mil litros no estado. Além disso, a coordenadoria implantou 15.483 cisternas de enxurradas, 1.420 barragens subterrâneas e 287 sistemas de reuso d´água de cinzas domiciliares. O objetivo da tecnologia é garantir o acesso à água para consumo humano a comunidades rurais pobres. Paulo Freire “O outro projeto apresentado aqui, financiado com recursos de um empréstimo junto ao FIDA, dialoga com a vida e com a organização das famílias em comunidade”, sintetizou o secretário De Assis. A iniciativa prevê atender a 600 comunidades rurais com baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões dos Sertões do Cariri, Inhamuns-Crateús e Sobral, priorizando o público jovem, de mulheres, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. De acordo com balanço apresentado pela supervisora do PPF, Odalea Severo, uma das conquistas do projeto é a implantação e o abastecimento de água de 6.590 cisternas de placa, enxurrada e escolares. Além disso, já foram realizadas 600 oficinas e seminários de avaliação que envolveram um público de 21.575 participantes sobre temas como Convivência com o Semiárido, Agroecologia, Relações Sociais de Gênero, Juventudes e Raça e Etnia. A perspectiva é a implementação de 522 projetos produtivos nas áreas de apicultura, artesanato, corte e costura, culinária, galinha caipira, mandiocultura, ovinocaprinocultura, pesca artesanal, quintais produtivos, reuso d´água e suinocultura. Troca de experiências Assim como no Brasil, em Burkina Faso o acesso à água potável é uma garantia constitucional e está previsto como um direito humano. Segundo o secretário-geral da Câmara de Agricultura do país, Bruno Kafando, os principais desafios são as formas de financiamento da política pública e a materialização desse direito através da perfuração de poços, sistemas adutores e estações de tratamento d´água. “As experiências que estamos conhecendo aqui no Ceará são um acréscimo aos nossos conhecimentos, sobretudo em relação ao que desenvolvemos em comunidades mais isoladas”, disse. “Hoje, tivemos o primeiro contato essa realidade e pudemos conhecer como são articuladas essas políticas públicas através das iniciativas governamentais e a sociedade civil”, concluiu.   You are subscribed to email updates from ONU Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. Email delivery powered by Google Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States ResponderEncaminhar