Boletim diário da ONU Brasil: “ONU destaca potencial da participação cidadã na coleta de dados científicos” e 6 outros. Caixa de entrada x ONU Brasil <noreply+feedproxy@google.com> Cancelar inscrição seg, 24 de dez 18:30 (Há 2 dias) para eu Boletim diário da ONU Brasil: “ONU destaca potencial da participação cidadã na coleta de dados científicos” e 6 outros. ONU destaca potencial da participação cidadã na coleta de dados científicos Relator da ONU pede investigação da morte de menina migrante em centro de detenção nos EUA Delegada lidera ações de combate ao feminicídio no Piauí ONU apoia construção e reforma de unidades de atendimento socioeducativo no Brasil ONU diz estar pronta para apoiar Indonésia após tsunami ONU e União Europeia apoiam governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas Artigo 27: Direito à vida cultural, artística e científica ONU destaca potencial da participação cidadã na coleta de dados científicos Posted: 24 Dec 2018 06:59 AM PST “Cientista cidadã” coleta amostras no Parque Nacional Rocky Mountain, nos EUA. Foto: Serviço de Parques Nacionais dos Estados Unidos Pessoas interessadas em proteger o meio ambiente ou monitorar eventos naturais têm se transformado em aliadas poderosas dos cientistas. Impulsionado pela facilidade de coletar dados com smartphones e internet móvel, o engajamento desses indivíduos — conhecido pelo nome “ciência cidadã” — é visto com otimismo pela ONU Meio Ambiente. “A ciência cidadã é um fenômeno”, afirma o coordenador regional e assessor científico sênior da ONU Meio Ambiente, Jason Jabbour. “Ela tem um enorme potencial.” A agência das Nações Unidas lembra a disseminação dos smartphones, que permitem possibilidades inéditas de compartilhamento de informações. Esses aparelhos são particularmente populares entre os mais jovens, que constituem parte considerável da população de países em desenvolvimento. Com o advento das tecnologias 5G nas grandes cidades de todo o mundo, a tendência é que a difusão de dados se acelere. “Nós todos temos esses aparelhos, e eles estão coletando toneladas de informação em tempo real. E você (ainda) tem a habilidade de coletar tipos mais específicos de informação. Você não precisa de muito treinamento para contribuir com o processo científico”, acrescenta Jabbour. Iniciativas de ciência cidadã têm se multiplicado pelo planeta. Especialistas acreditam que inspirar indivíduos a informar os cientistas pode melhorar a qualidade de vida dos voluntários e dos seus filhos. Jabbour destaca que o engajamento desse público tem relação direta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) sobre meio ambiente e mudanças climáticas. Os cidadãos estão se tornando um “atalho” para cientistas e organizações que precisam de informações precisas, relevantes e atualizadas até o último minuto, mas dependem dos governos para acessar dados cruciais sobre as transformações do clima e esforços de mitigação. Cidadãos e a NASA Uma das formas de ciência cidadã é o “groundtruthing”, termo que, mesmo entre os falantes de língua inglesa, ainda é restrito ao círculos científicos. Mas a palavra — cuja tradução adaptada é algo como “verificação do solo” — não é nada mais do que a checagem, em terra, de fenômenos registrados por satélites. Alguns desses dispositivos estelares só orbitam o nosso planeta uma vez ao dia, mas em contextos de emergência ambiental, como deslizamentos ou erupções vulcânicas, as informações precisam ser atualizadas a cada minuto, não diariamente. É aí que a ciência cidadã entra em ação. A Agência Espacial Norte-Americana (NASA) desenvolveu aplicativos voltados para indivíduos “leigos”, que vivem em contextos vulneráveis às mudanças climáticas. Com isso, voluntários em campo podem coletar dados que são analisados e difundidos pelo organismo dos Estados Unidos, contribuindo para uma resposta mais eficaz a fenômenos climáticos e desastres naturais. “Temos de garantir que a ciência tenha em mente um usuário final ou um ator interessado”, avalia a especialista da NASA Shanna McClain, que integra o Programa para a Redução de Riscos e Resiliência. A agência espacial também implementa o projeto Comunidades e Áreas em Risco Intensivo, que contempla pequenos Estados Insulares, comunidades costeiras e de regiões montanhosas, que estão mais expostas e vulneráveis a desastres. Com softwares para smartphones baseados na ciência cidadã, as autoridades conseguem monitorar deslizamentos e enchentes. A iniciativa foi bem-sucedida em Hampton Roads, no estado da Virginia, onde a NASA estabeleceu uma parceria com o Instituto estadual de Ciência Marinha e criou o aplicativo “Catch the Tide”, a fim de monitorar cheias e alagamentos anuais. É uma via de mão dupla. A NASA disponibiliza o que os satélites mostram, e os cidadãos informam o que eles estão presenciando na superfície terrestre — “groundtruthing”. “Garantimos que o que nós vemos ou o que não estamos vendo do espaço seja confirmado do solo, por alguém que, de fato, o testemunhou”, completa McClain. A especialista explica que a “visão” dos satélites de uma área afetada por catástrofes naturais depende da sua órbita de rotação em volta do planeta. “Não podemos capturar o planeta inteiro de uma vez”, afirma. “Se conseguirmos capturar parte dessa informação antes do tempo e reorientar nossos satélites para capturar um evento (natural), também poderemos levar dados aos socorristas de emergência, como quais cidades foram impactadas ou quais estradas eles não podem mais acessar, (pois foram) afetadas por uma inundação repentina”, diz McClain. Na avaliação da integrante da NASA, “a ciência cidadã empodera a comunidade para deixá-la mais preparada”, além de tornar os moradores mais conscientes de como a natureza à sua volta funciona. Residentes de zonas de risco para certos fenômenos podem começar a entender o que leva a determinados eventos, além de compreender como os seus dados afetam a vida de vizinhos e dos lugares onde vivem. “A ciência é frequentemente algo que parece distante para algumas pessoas ou desconectada de suas vidas. O app traz a ciência para dentro dos lares dessas comunidades. É uma ferramenta tanto de educação quanto de colaboração”, completa a profissional da agência espacial. Controvérsias Jason Jabbour aponta, porém, que dados oriundos da participação coletiva não são universalmente bem-recebidos. “É muito simples. Alguns países veem isso como uma ameaça à sua soberania. Eles não querem liberar informação que os tornaria menos competitivos ou que os fariam ser vistos de forma negativa. Ao mesmo tempo, há um reconhecimento de que alguns dados que os governos não liberam não estão sendo explorados em seu potencial pleno”, diz o representante da ONU Meio Ambiente. Um exemplo, aponta Jabbour, são as estatísticas sobre mortes prematuras associadas à poluição do ar. “A divulgação desses dados, ou colocá-los nas mãos de sistemas que podem ajudar países, tem, de fato, motivado a mudança. Eles podem ver o quão custoso é ter uma qualidade de ar ruim.” O especialista ressalta ainda o potencial de dados abertos e livres para empresas de tecnologia, como a IBM, que podem usar essas informações para ajudar organismos internacionais, como a ONU Meio Ambiente. “Elas gostariam que houvesse mais mais dados livres, além dos (dados) espaciais e geoespaciais”, acrescenta Jabbour. De acordo com o cientista, coletar dados com um propósito é o que trará mais benefícios para a maioria das pessoas.   Relator da ONU pede investigação da morte de menina migrante em centro de detenção nos EUA Posted: 24 Dec 2018 06:39 AM PST Migrantes atravessam fronteira do México com os EUA. Foto: OIM Um especialista da ONU expressou nesta segunda-feira (24) sua profunda preocupação com a morte de uma menina migrante guatemalteca de 7 anos, enquanto ela estava sob a custódia de autoridades de imigração nos Estados Unidos. O relator especial da ONU para os direitos humanos dos migrantes, Felipe González Morales, pediu uma investigação completa sobre como Jakelin Ameí Caal morreu. Ele também enfatizou que os EUA deveriam parar de deter crianças com base em seu status migratório. Embora tenha havido versões diferentes sobre a sequência de eventos e o estado de saúde de Jakelin, não é contestado que a menina morreu sob custódia da alfândega e da proteção de fronteiras dos EUA, depois de cruzar a fronteira entre México e Estados Unidos com seu pai e um grupo de migrantes. “As autoridades dos EUA devem garantir que uma investigação profunda e independente sobre a morte de Jakelin Ameí Caal seja conduzida”, disse o especialista da ONU. “O acesso à Justiça para seus parentes deve ser concedido, incluindo, mas não limitado, a ter representação legal no processo em uma linguagem que eles entendam bem”, acrescentou. A reparação à família deve ser providenciada e, se algum funcionário for considerado responsável, ele deve ser responsabilizado, salientou o especialista. O governo também deve abordar falhas no sistema de imigração e, especificamente, na agência de Alfândega e Patrulha de Fronteira dos EUA, para evitar situações semelhantes. O especialista da ONU também pediu aos EUA que parem a detenção de crianças, desacompanhadas ou com suas famílias, com base em seu status migratório, e busquem alternativas à detenção. “Como afirmado repetidamente por uma série de órgãos de direitos humanos da ONU, a detenção de crianças com base em seu status migratório é uma violação da lei internacional”, disse González Morales. A detenção é prejudicial ao bem-estar de uma criança, produz impactos adversos severos a longo prazo em crianças e não pode ser considerada em seus melhores interesses. Ele acrescentou que a detenção também exacerba o trauma que muitas crianças migrantes sofrem ao longo de suas jornadas de migração e que a detenção de crianças migrantes nunca pode ser usada para impedir a migração. O tratamento dos migrantes pelas autoridades norte-americanas, bem como o discurso público sobre a imigração nos EUA, é de grande preocupação para o especialista da ONU. Ele disse ter entrado em contato com as autoridades do país várias vezes recentemente para levantar uma série de questões, e disse esperar se engajar em um diálogo construtivo. O especialista da ONU também reiterou sua disposição em realizar uma visita oficial aos EUA. Ele já solicitou por duas vezes um convite do governo norte-americano, sem resposta até o momento. “Realizar uma visita oficial ao país permitiria que eu recebesse informações diretas sobre a situação das crianças migrantes, especialmente aquelas que estão detidas”, disse o especialista. “Também permitiria que eu apresentasse minhas recomendações ao governo dos EUA para cumprir seus compromissos internacionais de respeitar e proteger os direitos humanos de todos os migrantes.”   Delegada lidera ações de combate ao feminicídio no Piauí Posted: 24 Dec 2018 05:40 AM PST De Teresina (PI), Eugênia Villa lidera as ações do estado para reduzir os feminicídios e outras formas de violência baseadas em gênero. Foto: Agência Patrícia Galvão A delegada Eugênia Villa, de 55 anos, é um rosto conhecido no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. De Teresina (PI), ela lidera as ações do estado para reduzir os feminicídios e outras formas de violência baseadas em gênero. Há quatro anos na Secretaria de Segurança Pública – como secretária interina de janeiro a abril de 2015 e como subsecretária desde então –, ela acumula em seu currículo importantes feitos, como a criação da primeira delegacia de investigação de feminicídios do Brasil e de um aplicativo de celular por meio do qual vítimas de violência podem acionar um botão de pânico e pedir socorro direto para as forças policiais. Algumas dessas iniciativas ganharam destaque nacional e fizeram da delegada da Polícia Civil piauiense uma referência na gestão da segurança. Esta história começa em 2001 quando, depois de alguns anos trabalhando como arquiteta, ela decidiu se lançar em uma nova carreira. “Queria ter uma velhice mais tranquila e a arquitetura não ia me propiciar isso. Foi então que, aos 30 anos, eu prestei vestibular para Direito”, conta. A decisão teve influência da família, já que ela tem pai, mãe e irmãos procuradores. A Polícia Civil foi a primeira oportunidade logo depois da graduação. Enquanto atuava na Corregedoria da Polícia Civil, Eugênia Villa deparou-se com um caso de violência doméstica emblemático. Um colega mostrou-lhe como prova de um crime um pedaço da orelha de uma mulher. “Ela havia sido mutilada pelo marido. E o pior: a agressão teria acontecido com sua permissão porque ela se considerava merecedora da punição”, contou, ainda indignada, quase duas décadas depois. A partir daí, Eugênia dedicou-se a diminuir as distâncias entre a realidade da violência e a dogmática jurídica, algo de que sentiu falta no curso de Direito. De 2012 a 2014, dedicou sua pesquisa de mestrado a compreender como as linguagens e ações policiais contribuem para minimizar a complexidade dos crimes de gênero. Desde 2016, já no doutorado, tem aprofundado os estudos nessa direção. “O confisco da voz da vítima nas práticas policiais faz com que nós não enxerguemos os assassinatos das mulheres”, explicou. Gestão baseada em evidências Uma das medidas adotadas para contornar esse obstáculo foi a realização, em 2015, do Mapa do Feminicídio no Piauí. O estudo identificou um padrão desse crime no estado: as mulheres eram assassinadas em casa, com faca, pelo companheiro, durante o fim de semana, principalmente no domingo, e nunca tinham ido a uma delegacia ou qualquer outro órgão do poder público em busca de proteção. “As mulheres estavam morrendo em silêncio”, declarou. Como reação a essas evidências, em 2016 criou-se o Plantão Metropolitano de Gênero na capital, no qual mulheres delegadas, agentes e escrivães oferecem atendimento 24 horas para mulheres cisgêneras, trans e travestis, além de crianças vítimas de violência. “O plantão é importante para quem busca ajuda, mas ainda tínhamos o desafio de entrar nas casas das mulheres”, declarou. Foi então que, em 2017, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí desenvolveu e lançou o aplicativo de celular Salve Maria, cujo uso é gratuito. Entre outras funções, o Salve Maria possui um botão do pânico. Quando acionado, o aplicativo notifica o Centro de Operações da Polícia Militar, a Delegacia da Mulher (ou a delegacia regional no caso de cidades do interior) e o Batalhão da Polícia Militar. As autoridades recebem também um mapa com a localização exata da vítima, o que permite enviar a viatura mais próxima ao local da ocorrência. Há também as funções de denúncia e de orientações sobre violência contra as mulheres. Investigação qualificada Em paralelo às ações de prevenção e atendimento a vítimas, Eugênia liderou esforços para melhorar a investigação dos crimes de feminicídio. Depois da experiência-piloto da aplicação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios), o Piauí adotou nova metodologia para lidar com esses crimes. Entre as mudanças, a delegada destacou que o número de quesitos do laudo cadavérico realizado ainda no âmbito da polícia passou de cinco para 23, além da adoção de uma perspectiva de gênero na recognição visuográfica — informações sobre o estado dos corpos encontrados e as condições do local do crime. Essa perspectiva tenta descrever o espaço a partir das relações de poder que, em geral, estão presentes nos assassinatos de mulheres, mas que poderiam ser negligenciadas por investigações e diligências que não tivessem as relações de gênero como eixo orientador. “Esse esforço visa entregar ao Ministério Público um inquérito policial livre do discurso velado de assassinato por defesa da honra. Isso permite que o MP ofereça corretamente a denúncia e que o Judiciário também se pronuncie de forma correta”, afirmou. Prêmios Aliadas a planos de segurança, as ações renderam ao estado reconhecimento de instituições que se dedicam a encontrar soluções mais eficazes para a violência de gênero. O Salve Maria recebeu o E-Gov em 2018, prêmio concedido pelo Ministério do Planejamento para o desenvolvimento de soluções de governo eletrônico nas administrações públicas. Antes disso, em 2017, o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Violência de Gênero – criado em 2015 no âmbito da Polícia Civil – recebeu o selo Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em novembro de 2018, Eugênia Villa foi uma das três finalistas do Prêmio Viva, concedido pelo Instituto Avon e pela Revista Marie Claire, na categoria enfrentamento à violência. O uso de ferramentas científicas é, de acordo com a delegada, um dos trunfos das soluções que vêm sendo adotadas no Piauí. Eugênia reconhece, porém, que todo o esforço para prevenir e melhorar a investigação da violência contra as mulheres não teria o mesmo efeito se ela não ocupasse um cargo de decisão política. “É preciso que a ousadia seja baseada em pesquisa científica. Tive apoio incondicional de meus colegas de governo, do governador. Mas é preciso ter a caneta na mão. As mudanças que conseguimos na legislação e na institucionalização das políticas públicas não podem mais retroceder”, concluiu.   ONU apoia construção e reforma de unidades de atendimento socioeducativo no Brasil Posted: 24 Dec 2018 05:10 AM PST Clique para exibir o slide. O Ministério dos Direitos Humanos e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) realizaram na terça-feira (18) reunião para dar início aos trabalhos referentes ao acordo de cooperação assinado este mês. O acordo prevê a construção e/ou reforma e ampliação de três unidades de atendimento socioeducativo em diferentes estados do país, buscando diminuir o tempo de obra e o custo de operação. O projeto tem duração prevista de três anos e seis meses e deve criar pelo menos 250 novas vagas, contribuindo para a redução do déficit existente nesse tipo de centro. Os estados que receberão as unidades ainda serão definidos. As obras serão realizadas integralmente com verba do governo federal, e as unidades concluídas serão entregues à administração estadual. Os recursos investidos neste acordo são fruto do crédito de 90 milhões de reais recebido pela pasta para investir em políticas públicas da área da infância e adolescência. Parte deste valor ainda será destinada a um projeto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa reduzir os índices de evasão escolar no Brasil, apontada com um dos fatores de risco mais relevantes para a incidência de violência. Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves, a parceria com o UNOPS é a principal ação do governo federal para aprimorar a infraestrutura das unidades de atendimento socioeducativo. “Nosso esforço é para garantir que os adolescentes em privação ou restrição de liberdade tenham seus direitos respeitados com a oferta de espaços dignos, adequados ao seu desenvolvimento e que ofereçam as condições necessárias para a ressocialização”, explicou. A representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, explica que o UNOPS trabalha sempre com o objetivo de apoiar os governos a alcançar o desenvolvimento e a ampliar sua capacidade de atuação. “O UNOPS e o Ministério dos Direitos Humanos já são parceiros há três anos com excelentes resultados”, disse Valenzuela. A equipe do UNOPS prestou assessoria técnica na condução e aplicação de boas práticas no monitoramento das obras públicas de centros socioeducativos financiados com recursos de convênios estabelecidos entre o governo federal e parceiros estaduais ou municipais. Este novo projeto também seguirá a linha de compartilhamento de conhecimento, capacitando as equipes governamentais envolvidas, de acordo com a representante do UNOPS. “Outro ponto emblemático será um estudo do custo de operação das unidades executadas, cujo objetivo é facilitar o planejamento de longo prazo”, declarou. Tal estudo poderá ainda ser replicado para outras unidades, contribuindo para que se conheçam os custos de operação e seu impacto no orçamento. Este projeto contribui ainda para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Especificamente, Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação, e Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. UNOPS O UNOPS é um organismo operacional das Nações Unidas. Em todo o mundo, o escritório apoia o Sistema ONU, seus parceiros e governos a fornecer soluções nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança. Sua missão é ajudar as pessoas a melhorar suas condições de vida e os países a alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável, alinhado com os objetivos da Agenda 2030. O UNOPS enfoca seu trabalho na implementação de projetos e está comprometido com os valores das Nações Unidas e com a eficiência do setor privado. Os serviços prestados pelo UNOPS abrangem as áreas de infraestrutura, gerenciamento de projetos, compras, gestão financeira e recursos humanos. Os parceiros solicitam os serviços para complementar suas próprias capacidades, aumentar a velocidade, reduzir riscos, promover a relação custo-benefício e melhorar a qualidade de seus projetos em diferentes áreas.   ONU diz estar pronta para apoiar Indonésia após tsunami Posted: 24 Dec 2018 04:56 AM PST O secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Eskinder Debebe O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, expressou no domingo (23) “profunda tristeza” pelas mortes, ferimentos e danos causados ​​pelo tsunami que atingiu a costa da Indonésia no sábado (22). Em um comunicado divulgado por seu porta-voz, Guterres enviou condolências às famílias das vítimas, ao governo e ao povo da Indonésia, e desejou uma rápida recuperação aos feridos. “As Nações Unidas estão prontas para apoiar os contínuos esforços de resgate e socorro liderados pelo governo”, acrescentou o comunicado. Segundo relatos, pelo menos 200 pessoas morreram e mais de 850 ficaram feridas depois que o tsunami devastador atingiu a costa no estreito de Sunda, na ilha indonésia de Sumatra. As áreas de Pandenglang, South Lampung e Serang foram as mais afetadas. Estradas e rodovias também foram danificadas, e várias pessoas estão desaparecidas.   ONU e União Europeia apoiam governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas Posted: 24 Dec 2018 04:55 AM PST Treinamento discutiu formas de identificar, investigar e intervir em casos de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão. Foto: GLO.ACT Na Bahia, a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (GLO.ACT) apoiou o governo brasileiro na realização um treinamento sobre como identificar casos de tráfico e de trabalho análogo à escravidão. A capacitação visa fortalecer o monitoramento da cidade de Praia do Forte. Iniciativa reuniu cerca de 40 participantes, entre fiscais e promotores do Brasil e da Colômbia. A GLO.ACT é fruto de uma parceria entre a União Europeia e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Realizada de 3 a 7 de dezembro, a formação no município baiano foi parte da iniciativa Dragão do Mar, promovida pelo Ministério do Trabalho por meio da sua Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE). O nome do projeto é uma homenagem a Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar, abolicionista brasileiro do século XIX, cujo nome é símbolo da resistência popular contra a escravidão. O curso cobriu tópicos como a abordagem e o questionamento das vítimas e os direitos e responsabilidades dos migrantes (residência permanente para imigrantes resgatados). Também foram discutidas as novas leis contra o tráfico de pessoas (TIP) e estratégias de encaminhamento para instituições que prestam assistência a estrangeiros (regularização de documentos, acolhimento e inclusão no mercado de trabalho). O Brasil apresenta alta prevalência de trabalho forçado, mas o número de processos e condenações permanece baixo. No país, esse abuso de direitos foi definida como uma forma de escravidão moderna. O conceito inclui escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho, que representam um risco para a saúde ou a vida do trabalhador e violam sua dignidade. Grupos de direitos humanos estimam que milhares de pessoas trabalhem em condições análogas à de escravos, em fazendas, plantações de cana-de-açúcar e de gado, em locais remotos e florestas do Brasil, bem como em fábricas urbanas e locais de construção. Nas cidades, muitas das vítimas de trabalho forçado são migrantes irregulares que trabalham em fábricas clandestinas. Migrantes irregulares geralmente desconfiam ou até resistem a medidas protetivas por parte dos agentes públicos. Não é incomum que esses trabalhadores declarem a sua intenção de permanecer na mesma situação. Muitos desconhecem a legislação brasileira e, devido à vulnerabilidade social e econômica que vivem, ficam expostos à revitimização (quando o indivíduo sofre novas violações de seus direitos). O DETRAE trabalha para garantir os direitos fundamentais nas relações trabalhistas, tendo em vista o conceito de trabalho decente como síntese do mandato da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) e aplicado pelo Ministério do Trabalho. Ao final do workshop na Praia do Forte, os participantes receberam uma proposta de desenvolvimento de um manual para migrantes sobre a legislação trabalhista e de tráfico de pessoas no Brasil. A ideia é que o material seja disponibilizado em português, espanhol, inglês, chinês e crioulo. “O trabalho que o DETRAE tem realizado junto às unidades regionais do Ministério do Trabalho colabora diretamente para consolidar a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, tanto no desenvolvimento como na execução dessa política”, aponta Fernanda Patricia Fuentes, oficial da Ação Global para o Brasil. “É uma honra para a GLO.ACT Brasil apoiar o Detrae em seus esforços para continuar avançando em novas áreas, como migração e tráfico de pessoas, compartilhar lições aprendidas com outros países e continuar a apoiar a obrigação do governo na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil.” O objetivo da GLO.ACT é fornecer assistência a autoridades governamentais e organizações da sociedade civil em 13 países estrategicamente selecionados: Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguistão, Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, África do Sul e Ucrânia. O projeto apoia os governos no planejamento e implementação de esforços nacionais de combate ao tráfico e contrabando. A iniciativa promove uma abordagem que contempla prevenção, proteção, ação penal e parcerias. Além disso, apoia o desenvolvimento de respostas mais eficazes ao tráfico e ao contrabando, incluindo a prestação de assistência a vítimas e migrantes vulneráveis por meio do fortalecimento de mecanismos de identificação, encaminhamento e apoio direto. Com iniciativas previstas até o final do próximo ano, o programa da ONU e da UE recebeu um orçamento de 11 milhões de dólares desde 2015, quando começou suas atividades. A Ação Global está sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Para mais informações: Fernanda Patricia Fuentes Munoz Oficial de Programa Escritório Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul fernanda.fuentes@unodc.org glo.act@un.org Twitter: @glo_act    Artigo 27: Direito à vida cultural, artística e científica Posted: 24 Dec 2018 04:38 AM PST Eleanor Roosevelt e Charles Malik (Líbano), presidente da 13ª sessão da Assembleia Geral da ONU, são entrevistados por Sonny Fox (esquerda), apresentador do programa de TV da ONU “Dateline: UN”, na ocasião do aniversário de dez anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1958. Foto: ONU As monumentais Budas de Bamiyan, estátuas de 10 a 16 andares erguidos em penhascos de arenito, inspiraram reverência e respeito no centro do Afeganistão por 15 séculos – até que o Talibã as explodiu em 2001. Em 1993, durante a Guerra da Bósnia, Stari Most, a ponte otomana graciosamente arqueada que deu o nome à cidade de Mostar, foi alvo deliberado de granadas, enviando o monumento protegido havia 427 anos para o rio Neretva. Quando grupos armados querem esmagar o moral de civis ou forças opostas, deliberadamente destroem símbolos de herança cultural. O Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ajudou a estabelecer as bases para que crimes como este fossem reconhecidos como crimes de guerra e, em um julgamento histórico de setembro de 2016, o Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou Ahmad Al Faqi Al Mahdi, membro da Ansar Dine, grupo armado que opera no Mali, culpado do crime de guerra de atacar edifícios históricos e religiosos em Timbuktu. Ele foi condenado a nove anos de prisão. Foi a primeira vez que a destruição de locais culturais foi processada como um crime de guerra no TPI, dando esperança de que mais casos judiciais se seguiriam – especialmente para membros do Estado Islâmico, que realizaram a destruição arbitrária de uma ampla gama de monumentos culturais e religiosos em territórios que outrora detinha no norte do Iraque e na Síria. O caso de Al-Mahdi foi o primeiro em que alguém foi acusado de destruir a herança cultural como um crime de guerra. Outros tribunais cobraram indivíduos pela destruição criminosa de locais de patrimônio cultural – incluindo a destruição da ponte em Mostar – mas apenas como uma ofensa adicional ligada a crimes de guerra mais estabelecidos, como execuções sumárias e tortura. Todos, exceto um dos mausoléus históricos que Ahmad Al Faqi Al Mahdi ajudou a destruir, foram considerados Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e a diretora-geral da agência, Irina Bokova, descreveu essa tática de guerra de “limpeza cultural”. “Leva séculos, às vezes milhares de anos para criar uma cultura, mas o genocídio pode destruir uma cultura instantaneamente”, disse Raphael Lemkin, proponente da Convenção do Genocídio de 1948. Segundo a relatora especial sobre direitos culturais, Karima Bennoune, “a destruição de bens culturais com intenção discriminatória pode ser considerada crime contra a humanidade, e a destruição intencional de propriedades e símbolos culturais e religiosos também pode ser considerada evidência de intenção de destruir um grupo na acepção da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”. O Artigo 27 diz que todos têm o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, compartilhar os avanços científicos e seus benefícios e obter crédito por seu próprio trabalho. Este artigo incorpora firmemente os direitos culturais como direitos humanos para todos. Eles se relacionam com a busca de conhecimento e compreensão e com respostas criativas a um mundo em constante mudança. Um pré-requisito para a implementação do Artigo 27 é garantir as condições necessárias para que todos possam se engajar continuamente no pensamento crítico e ter a oportunidade de questionar, investigar e contribuir com ideias, independentemente de fronteiras. Um dos grandes objetivos não alcançados pela antecessora da ONU, a Liga das Nações, era a proteção de grupos minoritários. Charles Malik, redator libanês que fez contribuições importantes para a DUDH em sua elaboração de 1946 a 1948, defendeu fortemente os direitos dos grupos minoritários. Ele queria garantir que os membros das comunidades minoritárias fossem protegidos contra formas extremas de assimilação. No final, a Declaração não incluiu um artigo separado dedicado aos direitos dos membros de grupos minoritários, mas o termo “cultura” também se refere a “modo de vida” das minorias étnicas, religiosas e linguísticas. Trata-se de preservar a diversidade. O artigo 27 está intimamente ligado aos artigos 22 e 29, ao afirmar que os direitos econômicos, sociais e culturais são indispensáveis ​​à dignidade humana e ao desenvolvimento da personalidade humana. Juntos, eles mostram a determinação dos redatores da DUDH não apenas de garantir padrões mínimos básicos de vida, mas também para nos ajudar a ser melhores. Todos os três direitos foram posteriormente consagrados em outros tratados internacionais, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado por 169 Estados. “A ciência é um belo presente para a humanidade; não devemos distorcê-la”, disse A.P.J. Abdul Kalam, cientista e ex-presidente da Índia. Sob um tópico separado, coberto pelo Artigo 27, existe a preocupação de que o direito de todos de “compartilhar avanços científicos e seus benefícios” tenha sido atacado nos últimos anos, particularmente nos debates sobre mudanças climáticas e doenças. Em alguns círculos, a questão de se os humanos causam a mudança climática, ou se a mudança climática existe, é tratada como uma questão de crença pessoal, e não de ciência rigorosa. E publicações científicas expressaram alarme sobre o que se descreveu como “um aumento do antagonismo populista à influência de especialistas”. Em 2018, um grupo de 58 especialistas escreveu uma carta aberta condenando um senso equivocado de equilíbrio, criando “uma falsa equivalência entre um consenso científico esmagador e um lobby, fortemente financiado por interesses velados” que intencionalmente semeia dúvidas. A mudança climática é real, declararam. “Precisamos urgentemente levar o debate para a forma como lidamos com as causas e os efeitos das perigosas mudanças climáticas”, porque a alternativa, dizem eles, será “catastrófica”. “O objetivo da propaganda moderna não é apenas desinformar ou empurrar uma agenda. É exaurir seu pensamento crítico, aniquilar a verdade”, disse Gary Kasparov, ex-campeão mundial de xadrez e político russo. O ceticismo sobre a ciência, ou pseudociência, pode custar vidas, como ilustrado tragicamente pela pressão exercida sobre os pais para não vacinar seus filhos contra doenças que diminuíram muito após décadas de campanhas de vacinação bem-sucedidas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que 21 milhões de vidas foram salvas pela vacina contra o sarampo entre 2000 e 2017. Mas entre 2016 e 2017, os casos de sarampo aumentaram 30%, em parte porque os pais se recusam a usar a vacina devido a falsas alegações sobre seus riscos. Só em 2017, a OMS estima que 110 mil crianças morreram do vírus. Da mesma forma, colocar interesses comerciais à frente do bem comum também pode levar à perda de vidas, quando as políticas de patentes e os preços de assinatura para publicações especializadas tornam o conhecimento e sua aplicação inacessíveis àqueles que precisam dele. Isso é verdade na medicina, mas também na produção de alimentos, arquitetura, engenharia e muitas outras esferas.   You are subscribed to email updates from ONU Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. Email delivery powered by Google Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States ResponderEncaminhar