Boletim diário da ONU Brasil: “Diretor de centro da ONU aborda fome e desigualdades sociais em palestras pelo Brasil” e 12 outros.
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sex, 19 de out 18:38 (Há 3 dias)
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Posted: 19 Oct 2018 01:21 PM PDT
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome, Daniel Balaban. Foto: Centro de Excelência contra a Fome
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas —, Daniel Balaban, realizou esta semana uma série de palestras em Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Recife (PE) sobre desigualdade e segurança alimentar e nutricional.
Em Goiânia, Balaban participou na segunda-feira (15) do 15º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG). O evento fez parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, cujo tema é “Ciência para reduzir as desigualdades”.
O congresso reuniu 6 mil participantes, incluindo professores e estudantes universitários. Balaban fez uma palestra sobre os desafios globais do combate à fome e a importância da cooperação internacional na mesa-redonda “Segurança Alimentar: Reduzindo Desigualdades Sociais”.
No 1º Simpósio de Combate ao Desperdício de Alimentos e Promoção da Segurança Alimentar do Município de São Paulo, realizado na terça-feira (16), Balaban fez a palestra de abertura, na qual abordou os desafios do combate ao desperdício de alimentos e sobre a importância de eliminá-lo para alcançar a Fome Zero.
Balaban também apresentou o trabalho de Cooperação Sul-Sul em segurança alimentar e nutricional realizado pelo Centro de Excelência contra a Fome, e destacou a alimentação escolar como um motor para o desenvolvimento sustentável.
Em Recife, o diretor do Centro abriu a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Pernambuco. O tema do evento foi “A Ciência para Reduzir as Desigualdades” e buscou dialogar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o Objetivo 10 (reduzir desigualdades).
Balaban abordou o papel da tecnologia e da ciência na redução das desigualdades e destacou a contradição de nossas sociedades que desenvolvem tantas tecnologias, mas não conseguem resolver problemas básicos como desigualdade, pobreza e fome.
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Posted: 19 Oct 2018 12:52 PM PDT
O encontro sediou o “Bluehack”, uma maratona de programação (hackathon) com duração de mais de 30 horas. Foto: UNODC
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou no início de outubro (8 e 9) de evento em São Paulo que promoveu uma maratona tecnológica para o desenvolvimento de novas ferramentas destinadas ao combate ao tráfico de pessoas.
O evento, denominado IBM Cloud Discovery, teve também a participação de representantes da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), da própria IBM e da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD).
O encontro sediou o “Bluehack”, uma maratona de programação (hackathon) com duração de mais de 30 horas em que desenvolvedores, designers e empreendedores se reuniram para solucionar desafios propostos em diversos temas.
Um dos desafios foi a criação de uma ferramenta digital para ajudar no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Cerca de 150 pessoas participaram do time de profissionais nesse hackathon.
UNODC
Desde 1999, o UNODC implementa programas de prevenção ao tráfico de pessoas e, desde 2015, implementa a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT) que é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019) da União Europeia (UE), sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O objetivo é reforçar a resposta da Justiça Penal em 13 países estrategicamente selecionados em África, Ásia, Leste Europeu e América Latina. O GLO.ACT trabalha com os países selecionados, incluindo o Brasil, no desenvolvimento e implementação de respostas nacionais abrangentes de combate ao tráfico e contrabando de pessoas, garantindo a adoção de uma abordagem dupla de prevenção e proteção.
Sobre o Bluehack
A iniciativa Bluehack, promovida pelo THINKLab na IBM Brasil está em sua sexta edição no país. O THINKLab é uma área com expertise para acelerar o processo de desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócio junto às empresas.
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Posted: 19 Oct 2018 12:18 PM PDT
Família pede ajuda nas ruas da cidade de Secunda, na província sul-africana de Mpumalanga. Foto: Jan Truter (CC, Flickr)
A ampla privatização de bens públicos em muitas sociedades está sistematicamente eliminando proteções de direitos humanos e marginalizando ainda mais aqueles que vivem na pobreza, de acordo com um novo relatório de especialista das Nações Unidas publicado nesta sexta-feira (19).
Philip Alston, relator especial da ONU para a extrema pobreza e os direitos humanos, criticou a extensão com a qual Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e até a própria ONU promoveram agressivamente a ampla privatização de serviços básicos, sem levar em conta as implicações nos direitos humanos ou as consequências para os mais pobres. Ele também criticou grupos de direitos humanos por não responderem com força suficiente aos desafios resultantes.
“Privatizar a prestação de justiça criminal, proteção social, prisões, educação, serviços básicos de saúde e outros bens públicos essenciais não pode ser feito às custas de jogar proteções de direitos pela janela”, disse Alston.
“Estados não podem dispensar suas obrigações com os direitos humanos ao delegar serviços e funções essenciais para companhias privadas, à medida que sabem que isso efetivamente prejudicará esses direitos para algumas pessoas.”
Ele destacou que, embora “os defensores apresentem a privatização como uma solução técnica para gerenciamento de recursos e redução de déficits fiscais, ela na verdade se tornou uma ideologia de governança que desvaloriza bens e espaços públicos, a compaixão e uma série de outros valores que são essenciais para uma sociedade decente”.
“Embora os defensores das privatizações insistam que ela poupa dinheiro, aumenta a eficiência e melhora os serviços, as evidências do mundo real frequentemente contestam ou contradizem essas afirmações”, disse Alston.
As privatizações têm pressupostos fundamentalmente diferentes dos que pregam o respeito aos direitos humanos, como a dignidade e a igualdade, disse ele. Elas inevitavelmente priorizam os lucros e colocam de lado considerações como igualdade e não discriminação. Detentores de direitos são transformados em clientes. Os mais pobres, necessitados ou em situações problemáticas são marginalizados ou excluídos. Critérios de direitos humanos estão ausentes de quase todos os acordos de privatização, que raramente incluem condições para monitoramento contínuo de seus impactos em fornecimento de serviços.
“Mecanismos existentes de responsabilização de direitos humanos são claramente inadequados para lidar com os desafios de privatizações amplas e em larga escala”, disse Alston. “A comunidade dos direitos humanos não pode mais ignorar as consequências de privatizações e precisa reconsiderar radicalmente sua abordagem”.
Agentes de direitos humanos devem começar retomando a superioridade moral e reafirmando o papel central de conceitos como igualdade, sociedade, interesse público e responsabilidades compartilhadas, enquanto contestam a suposição de que privatizações deveriam ser a abordagem padrão. “A comunidade de direitos humanos precisa desenvolver novos métodos que confrontem sistematicamente as implicações mais abrangentes de amplas privatizações e garantir que direitos humanos e responsabilização estejam no centro de esforços de privatizações”, disse Alston.
Parece não existir limites para as privatizações promovidas pelos Estados, disse o relator. Instituições públicas e serviços em todo o mundo foram assumidos por companhias privadas dedicadas a lucrar a partir de partes importantes de sistemas de justiça criminal e prisões, ditando prioridades e abordagens educacionais, decidindo quem irá receber intervenções de saúde e proteção social, escolhendo qual infraestrutura será construída, onde, e para quem, frequentemente com consequências para os mais marginalizados. “Há um grande risco de que ondas de privatizações vivenciadas até o momento serão em breve seguidas por um verdadeiro tsunami”, disse Alston.
Privatizações de proteções sociais frequentemente levam a um foco em preocupações de eficiência econômica que buscam minimizar tempo gasto com clientes, encerrar casos mais cedo, gerar taxas sempre que possível e atender àqueles em melhor situação, empurrando os com menos recursos e problemas mais complexos para as margens da sociedade.
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Posted: 19 Oct 2018 11:47 AM PDT
Alimentação escolar é crucial para atingir o objetivo global da ONU número dois, de fome zero. Foto: PMA/Alexandra Hilliard
O 20º Fórum Global de Nutrição Infantil reunirá este mês (de 21 a 25) em Túnis cerca de 300 participantes, de 50 países, com o objetivo de discutir os benefícios sociais de programas nacionais de alimentação escolar para a segurança alimentar e nutricional. O fórum é a maior conferência internacional anual sobre o tema no mundo.
O Fórum Global de Nutrição Infantil é uma conferência de intercâmbio de aprendizagem e assistência técnica destinada a apoiar os países no desenvolvimento e implementação de programas de alimentação escolar. Representantes de governos, ONGs, empresas, agências da ONU e academia são esperados em Túnis.
“O Fórum visa destacar questões relacionadas à nutrição infantil em todo o mundo, fomentar a cooperação entre as nações e incentivar os países a desenvolver e melhorar programas de nutrição escolar que deem múltiplos benefícios e abordem múltiplos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, observou Arlene Mitchell, diretora-executiva da Global Child Nutrition Foundation.
“É também uma excelente oportunidade para aumentar a conscientização pública sobre os desafios nutricionais que as crianças enfrentam em todos os países e compartilhar experiências e ferramentas para enfrentar esses desafios.”
Todos os anos, o fórum reúne líderes de 50 países em todo o mundo para treinamento intensivo, assistência técnica e planejamento, com o objetivo de facilitar o estabelecimento de programas de alimentação escolar sustentáveis. Ao compartilhar suas ideias, experiências e desafios, uma aliança informal de líderes dedicados ao avanço da alimentação escolar evoluiu. Como resultado, o fórum tornou-se um catalisador global para o desenvolvimento da alimentação escolar.
“Os programas de alimentação escolar têm o potencial de desbloquear múltiplos benefícios para as crianças em idade escolar, suas famílias, comunidades e nações inteiras”, disse Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA).
“Reunir autoridades de alto nível de 50 países todos os anos para discutir estratégias para fortalecer a alimentação escolar traduz-se em um compromisso governamental mais forte com a alimentação escolar e em impactos positivos em educação, saúde e indicadores socioeconômicos.”
Organizado pela Global Child Nutrition Foundation e pelo Centro de Excelência contra a Fome do PMA, em parceria com diversos países anfitriões, o fórum incentiva o diálogo aberto e o compartilhamento de experiências, melhores práticas, lições aprendidas, desafios e opções para apoiar de maneira sustentável programas domésticos de alimentação escolar. Os participantes colaboram com atores de seus próprios países e de países vizinhos que também estão desenvolvendo programas de alimentação escolar.
A cada ano o fórum é realizado em um país diferente, oferecendo aos participantes a oportunidade de visitar escolas locais e ver os programas em ação. Em 2018, o governo da Tunísia recebe o evento com o apoio do escritório nacional do PMA. Os participantes terão a oportunidade de visitar escolas e um banco de alimentos para ver em primeira mão o programa de alimentação escolar da Tunísia, que atende 260 mil crianças em 2,5 mil escolas.
“A Tunísia reconheceu a merenda escolar como uma rede de segurança social que pode contribuir para a educação e a nutrição, ao mesmo tempo em que aumenta a estabilidade e a proteção social”, disse o ministro da Educação da Tunísia, Hatem Ben Salem. “A escola é o primeiro ponto de contato das crianças com o Estado, e a experiência positiva de compartilhar uma refeição nutritiva na escola pode estimular o amor das crianças por seu país, ajudando-as a construir um senso de justiça e de pertencimento”.
Esta é a primeira vez que o fórum é hospedado no Oriente Médio e Norte da África, uma região que fornece muitos exemplos de como os programas de alimentação escolar podem funcionar como plataformas para múltiplos benefícios, tanto em emergências quanto em contextos mais estáveis.
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Posted: 19 Oct 2018 10:33 AM PDT
A oficial do ONU-Habitat salientou que o direito à habitação adequada é reconhecido como parte do direito a um padrão de vida adequado na Declaração Universal de Direitos Humanos. Foto: EBC
Representantes do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) participaram esta semana de simpósio em Brasília (DF) sobre políticas públicas para o tratamento de conflitos fundiários urbanos, cujo objetivo foi discutir a formatação de políticas no âmbito federal.
O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O debate reuniu organizações que atuam no campo de política urbana, fundiária, habitacional e de direitos humanos.
A oficial nacional para o Brasil do ONU-HABITAT, Rayne Ferretti Moraes, fez a primeira palestra do encontro, abordando o tema do direito à habitação adequada, seu histórico e seus aspectos conceituais.
A apresentação também incluiu o tema das remoções forçadas e os protocolos internacionais que devem ser respeitados em um processo de reassentamento. Por fim, abordou o contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana.
Rayne salientou que o direito à habitação adequada é reconhecido como parte do direito a um padrão de vida adequado na Declaração Universal de Direitos Humanos, e que deve ser interpretado como o direito de viver em um lugar com segurança, paz e dignidade.
Indicou que a habitação adequada é muito mais do que quatro paredes e um teto, e que sete dimensões devem ser consideradas ao analisar a sua adequabilidade: segurança jurídica da posse; disponibilidade de serviços básicos, materiais, infraestrutura; custo acessível/economicidade; habitabilidade; acessibilidade; localização; e adequação cultural.
“Habitação acessível muitas vezes é inadequada; e habitação adequada muitas vezes não é acessível”, disse ela.
Com relação às remoções forçadas, Rayne ressaltou que “independente da causa, as remoções forçadas podem ser consideradas uma violação grave dos direitos humanos e uma violação prima facie do direito à moradia adequada”, e que com frequência são violentas e afetam desproporcionalmente os mais pobres, que, comumente, sofrem violações de outros direitos humanos como resultado da remoção”.
Ela completou que as remoções, quando necessárias, devem ser realizadas de acordo com os princípios aplicáveis do direito internacional e que não devem ter, como resultado, deixar as pessoas sem moradia ou as expor a outras violações de direitos humanos.
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Posted: 19 Oct 2018 09:34 AM PDT
Michelle Bachelet discursa em sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2017. Foto: ONU/Jean-Marc Ferre
A alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, condenou na sexta-feira (12) a execução de Zeinab Sekaanvand Lokran, uma jovem infratora.
A iraniana foi condenada por assassinar seu marido em 2012, quando tinha 17 anos. Sua denúncia de que foi vítima de violência doméstica e, posteriormente, coagida a confessar o homicídio não foram adequadamente examinadas durante o julgamento.
Apesar de inúmeros apelos do secretário-geral e de relatores especiais da ONU desde a condenação da jovem, em outubro de 2014, Sekaanvand foi executada no dia 2 de outubro desse ano. Sua família foi notificada com apenas um dia de antecedência, para uma visita final.
A detenção da jovem e seu julgamento foram alegadamente marcados por irregularidades processuais, incluindo violência por parte de policiais após a prisão e a privação de acesso a um advogado para seu último julgamento, onde ela desmentiu sua confissão.
Dezenas de outros jovens infratores condenados continuam no corredor da morte no Irã. O país executou pelo menos cinco jovens este ano. As execuções são frequentemente realizadas após avisos com pouca antecedência, permitindo pouco espaço para transparência e fiscalização.
“A acentuada injustiça do caso de Zeinab Sekaanvand Lokran é profundamente desconcertante”, declarou Bachelet. “As sérias questões sobre sua condenação parecem não ter sido adequadamente abordadas antes da execução. O principal é que ela era uma adolescente na época em que o crime foi cometido, e a lei internacional proíbe claramente a execução de crianças e adolescentes infratores.”
“Como um Estado signatário tanto da Convenção sobre os Direitos da Criança quanto do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Irã tem a obrigação de respeitar as provisões [desses acordos] e acabar com o uso da pena de morte contra jovens infratores”, declarou a alta-comissária.
Bachelet também destacou que o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) se opõe ao uso da pena de morte em toda e qualquer circunstância, uma vez que qualquer judiciário no mundo pode cometer erros.
A alta-comissária notou que, nesse ano, o Irã trocou muitas sentenças de morte por punições menos severas após uma emenda em suas leis contra drogas, introduzida em 2017.
Bachelet também encorajou que as autoridades iranianas tomem maiores medidas para restringir a pena de morte, incluindo o fim de todas as execuções de jovens, e a troca de pena de morte por outras sentenças.
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Posted: 19 Oct 2018 09:24 AM PDT
Sede da União Postal Universal (UPU) em Berne, Suíça. Foto: UPU
A agência especializada da ONU que coordena o sistema postal global, a União Postal Universal (UPU), manifestou na quinta-feira (18) “desapontamento” com a saída dos Estados Unidos do órgão.
Em comunicado, Pascal Clivaz, vice-diretor-geral da União Postal Universal, criada no século 19, relembrou a “tremenda e positiva contribuição” feita pelos Estados Unidos.
“É, portanto, lamentável que os Estados Unidos tomaram esta medida. Nós, no entanto, respeitamos a decisão porque acreditamos ter sido feita após cuidadosa consideração e reflexão”, disse.
De acordo com a UPU, a notificação oficial de quinta-feira do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, informava que a saída “entrará em vigor um ano após a UPU receber esta notificação”.
Segundo a imprensa internacional, os EUA decidiram deixar a união alegando que taxas internacionais de envio estabelecidas pela UPU criariam vantagens injustas, em especial à China. A UPU estabelece taxas de envio para correspondências ao exterior mais baixas para países em desenvolvimento do que para nações desenvolvidas.
No comunicado, Clivaz disse que o diretor-geral da UPU, Bishar A. Hussein, irá buscar se reunir com autoridades norte-americanas para discutir a questão. Ele manifestou esperança de que “através de discussões e de um diálogo construtivo, poderemos ajudar a resolver essa questão para satisfação de todos”.
“A decisão dos Estados Unidos de deixar os tratados da UPU é séria, mas acredito que, com apoio de outros membros, podemos resolver a questão amigavelmente. Iremos, portanto, continuar buscando um diálogo construtivo e tentar resolver a situação, enquanto também mantendo a Constituição da UPU”.
Ele acrescentou que a UPU permanece comprometida a apoiar colaboração internacional no setor postal. “Isso significa garantir que, ao trabalhar com todos os 192 países-membros, os tratados da UPU sirvam da melhor maneira para todos, incluindo os EUA”.
Criada em 1874, a UPU é o principal fórum global para cooperação entre sistemas postais. A união trabalha com seus países-membros para levar serviços postais para todos no mundo. Segunda organização internacional mais antiga do mundo, a UPU se tornou uma agência especializada da ONU em 1948.
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Posted: 19 Oct 2018 09:16 AM PDT
Refugiados e migrantes resgatados por navio da guarda costeira espanhola preparam-se para desembarcar no porto de Algeciras, no sul da Espanha. Foto: ACNUR/Markel Redondo
Antes da reunião dos chefes de Estado e de governo da União Europeia, que ocorrerá esta semana, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) pediram nesta sexta-feira (19) às lideranças europeias que tomem medidas urgentes para lidar com a taxa recorde de mortes no mar Mediterrâneo este ano.
Os líderes das duas organizações alertam que o discurso político sobre refugiados e migrantes, especialmente sobre aqueles que chegam de barco, se tornou perigosamente tóxico em alguns países, ainda que os fluxos de recém-chegados tenham diminuído. Esta narrativa alimenta medos desnecessários, tornando mais difícil a cooperação entre os países e bloqueando o avanço de soluções conjuntas.
“O atual teor do debate político – pintar a imagem de uma Europa sob ataque – não é apenas inútil, como é completamente fora da realidade”, disse o alto-comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi. “Os números de chegada estão caindo, mas as taxas de pessoas que perdem suas vidas estão aumentando. Não podemos nos esquecer que estamos falando de vidas humanas. O debate é bem-vindo, todavia, utilizar refugiados e migrantes para ganhos políticos, não”.
“Migrações irregulares e arriscadas não são interessantes para ninguém. Em conjunto, devemos investir mais na migração regular, numa maior mobilidade e integração a fim de promover um crescimento e desenvolvimento que beneficie ambos os lados do Mediterrâneo”, disse Antonio Vitorino, diretor-geral da OIM.
Com mais de 1,7 mil vidas perdidas desde o início de 2018, a taxa de morte de pessoas que tentavam atravessar o Mediterrâneo aumentou bruscamente este ano. Somente em setembro, uma em cada oito pessoas que cruzaram o Mediterrâneo Central para chegar à Europa morreu ou desapareceu. Em grande parte, este aumento está ligado à redução da capacidade de busca e de resgate na costa europeia.
Além da necessidade de expandir a capacidade de busca e resgate, o ACNUR e a OIM propuseram a coordenação de um arranjo regional que torne rápido e previsível o desembarque e o recebimento de pessoas.
O ACNUR e a OIM pedem que os líderes europeus direcionem as discussões desta semana para a busca urgente de soluções práticas e de garantias de que as responsabilidades sejam compartilhadas entre os Estados. Ao mesmo tempo, cumprimentaram os avanços feitos por alguns Estados-membros da União Europeia de compartilhar as responsabilidades nas ações de busca e resgate e também de soluções pós-desembarque para refugiados e migrantes.
As agências da ONU pediram também que os líderes europeus permaneçam focados na implementação das prioridades já acordadas anteriormente na Declaração Política e no Plano de Ação de Valetta, onde Estados expressaram sua profunda solidariedade em abordar a origem do deslocamento e da migração irregular, ao passo que apoiam países que recebem um grande número de refugiados e migrantes.
“É necessário que os líderes da União Europeia ofereçam um apoio maior e mais efetivo para promover nos países de origem e de trânsito soluções de longo prazo, condições e oportunidades para que as pessoas possam viver com dignidade”, disseram as agências.
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Posted: 19 Oct 2018 09:01 AM PDT
Segurança alimentar é um dos destaques da cooperação entre Brasil e países da África. Foto: Centro de Excelência contra a Fome
Os participantes da 45ª Comissão de Segurança Alimentar Mundial (CFS, na sigla em inglês), que ocorre nesta semana em Roma, na Itália, pediram esforços globais para erradicar a fome. De acordo com os principais oradores da reunião, ainda há tempo para alcançar a Fome Zero até 2030, mas medidas urgentes são necessárias.
O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, disse na abertura da reunião que o fracasso na erradicação da fome prejudicará todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Isso significa que “a pobreza não será erradicada, os recursos naturais continuarão a se degradar e a migração forçada continuará”.
“Temos que levar mais a sério a intenção de colocar fim aos conflitos”, enfatizou, por sua vez, David Beasley, diretor-executivo do Programa Mundial de Alimentos (PMA).
Os delegados da Comissão discutiram diretrizes voluntárias sobre sistemas alimentares e nutrição. Essas diretrizes visam ajudar os governos e parceiros relevantes a melhorar os sistemas alimentares, tornando-os mais sustentáveis, de forma a confirmar crenças, culturas e tradições dos indivíduos, e garantir que beneficiem as pessoas mais vulneráveis.
Os delegados da Comissão discutiram diretrizes voluntárias sobre sistemas alimentares e nutrição. Foto: PMA
Evento paralelo sobre alimentação escolar
As sessões da Comissão deste ano abordaram a melhora dos sistemas alimentares e nutrição, as orientações do Direito à Alimentação, bem como mais de 50 eventos paralelos com foco em questões que vão de mudança climática e urbanização a mulheres rurais, posse da terra, processamento de alimentos, agroecologia e gestão pecuária.
Um desses eventos paralelos foi a discussão sobre “Programas Integrados de Refeições Escolares para Contribuições Múltiplas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Boas práticas, desafios e oportunidades para inovação, aprendizado e ampliação”.
O evento reuniu altos funcionários e representantes de governos para apresentar suas perspectivas sobre o tema, incluindo países com experiências diversas, mas emblemáticas, de alimentação escolar: Brasil, Egito, Etiópia, Índia, Iêmen e União Africana.
Eles se juntaram a representantes seniores da sociedade civil, do setor privado e de parceiros de desenvolvimento com interesse em programas de alimentação escolar. Trocaram pontos de vista sobre o que funciona e sobre oportunidades para inovação, adaptação e expansão de modelos bem-sucedidos de intervenção para impactos múltiplos e sustentáveis em escala.
Representantes dos países explicaram como cada governo está traduzindo seu compromisso com a agenda da alimentação escolar em termos de financiamento, estruturas legais e regulatórias, coordenação institucional, abordagem multissetorial, parcerias com a sociedade civil e envolvimento com o setor privado.
Dia Mundial da Alimentação
Cerca de 821 milhões de pessoas, ou uma em cada nove pessoas no planeta, passaram fome no ano passado, marcando o terceiro aumento anual consecutivo, de acordo com o mais recente relatório da ONU sobre o tema.
Outras formas de desnutrição também estão se espalhando, notavelmente, a obesidade, que agora afeta 13,3% da população adulta global e está a caminho de superar o número de pessoas subnutridas no mundo. Oito dos 20 países com as maiores taxas de aumento da obesidade adulta estão na África.
Em 16 de outubro, os palestrantes da cerimônia do Dia Mundial da Alimentação em Roma pediram maior vontade política e mais apoio financeiro para acabar com a fome e desnutrição em todas as suas formas, instando a comunidade internacional a intensificar seus esforços até que todos tenham comida suficiente e de qualidade.
O tema deste ano da data foi “Nossas ações são o nosso futuro: um mundo de Fome Zero até 2030 é possível”. O tema ressalta a necessidade urgente de intensificar os esforços coletivos para alcançar o objetivo da Fome Zero. O Dia Mundial da Alimentação foi celebrado em mais de 150 países.
“A luta contra a fome exige urgentemente financiamento generoso, a abolição das barreiras comerciais e, acima de tudo, maior resiliência diante da mudança climática, crises econômicas e guerras”, disse o papa Francisco em uma mensagem especial lida no evento.
José Graziano da Silva deu o exemplo de Brasil, Peru e China, elogiando-os por terem reduzido significativamente a fome em um curto período de tempo — evidência de que a Fome Zero é possível se houver vontade política e apoio financeiro.
Em mensagem de vídeo, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que era “intolerável” a morte de metade dos bebês do mundo devido à fome, e apelou a todos “que fizessem sua parte para sistemas alimentares sustentáveis”.
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Posted: 19 Oct 2018 08:38 AM PDT
Clique para exibir o slide.Na busca por espaço no mercado de trabalho brasileiro, muitas refugiadas optam pelo caminho do empreendedorismo. Porém, abrir seu próprio negócio requer disciplina em diversas áreas, entre elas, a financeira. A relevância do tema no cenário atual dos negócios motivou a realização na quarta-feira (19), em São Paulo, do workshop “Educação Financeira e Empreendedorismo” para as participantes do Empoderando Refugiadas, projeto de Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), ONU Mulheres e Rede Brasil do Pacto Global.
Durante o encontro, as mulheres foram motivadas a refletir se suas ações financeiras estavam em harmonia com seus objetivos profissionais e pessoais. Esta avaliação, de acordo com Andyara de Santis, especialista em educação financeira, é o primeiro passo para começar a planejar seu negócio. “Muito da educação financeira passa por nosso comportamento, por nossa atitude e autoconhecimento. Muitas de nós conhecemos as ferramentas, mas isso não necessariamente significa que estamos livres de cometer algum deslize financeiro”, afirmou Andyara.
Muitas mulheres refugiadas já trazem seus sonhos e objetivos da terra natal e, no Brasil, tem a oportunidade de colocá-los em prática. Como Amélia, angolana que sonha em ser modelista e já deu início em um curso de técnica de costura. “Quero um dia ter meu próprio negócio, mas sem dinheiro não tem como. Sempre que vou gastar me lembro que tenho um sonho e que, para alcançá-lo, preciso poupar”.
Buscar o sucesso profissional como autônoma não é exclusividade das atuais participantes do Empoderando Refugiadas. Prudence, congolesa que participou da primeira edição do projeto, também carregava consigo este sonho. “Meu sonho sempre foi fazer trabalho social, e agora posso realizá-lo”, disse.
Ainda sobre o tema educação financeira, o encontro contou com a participação de Caco Santos, representante do projeto PLANEJAR. Segundo o especialista financeiro “para um sonho se tornar concreto, o próximo passo é ter um plano, quanto mais consciente for suas decisões sobre dinheiro, mas tranquila será sua vida financeira”.
Autoestima para empreender
Além de disciplina e planejamento, é preciso coragem para as mulheres que buscam empreender, recém-chegadas a um novo país. Para despertar a autoestima das participantes do projeto, o encontro contou com a motivação de Eduardo Lyra, jovem empreendedor social brasileiro que, vindo de origem pobre em uma favela de Guarulhos, foi nomeado pelo Fórum Econômico Mundial como um dos 15 jovens brasileiros que podem mudar o mundo.
Segundo Lyra, acreditar que era possível transformar seus sonhos em realidade foi essencial para alcançar sucesso como empreendedor. “Para alcançar os objetivos, é preciso primeiro mudar a maneira de pensar. Ser dona do próprio destino”.
Ampliar os laços e formar parcerias também foi outro ponto destacado pelos especialistas como essencial para empreender. “Formem uma rede de apoio. É muito importante que vocês formem uma rede entre si. Aproveitem o talento de cada uma. Aproveitem as habilidades individuais”, sugeriu Andyara de Santis.
O projeto Empoderando Refugiadas, que prevê atender 50 mulheres até o fim do ano, tem como parceiro o Facebook e conta com o apoio das empresas ABN AMRO, Carrefour, Lojas Renner, Pfizer e Sodexo. São parceiros estratégicos do projeto o Consulado da Mulher, Fox Time, Grupo Mulheres do Brasil, Migraflix e o Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados (PARR).
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Posted: 19 Oct 2018 08:23 AM PDT
Milhares de crianças chegam a Tapachula, no México, fugindo da violência em países da América Central. Foto: ACNUR
O governo federal publicou na quinta-feira (18) edital para selecionar organização da sociedade civil interessada em celebrar parceria com a União com o objetivo de promover o reassentamento de refugiados provenientes de países da América Central no Brasil. O edital é a concretização de compromisso assumido pelo presidente Michel Temer durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em 2016.
O reassentamento representa a transferência, para um segundo país, de pessoas já reconhecidas como refugiadas, mas que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade no país que as acolheu, necessitando, portanto, de proteção da comunidade internacional para ver assegurados sua dignidade e seus direitos.
A iniciativa tem três funções igualmente importantes. Em primeiro lugar, fornece proteção a pessoas refugiadas que se encontram com suas vidas, liberdades, segurança, saúde ou outros direitos fundamentais ameaçados no primeiro país de refúgio. Em segundo lugar, representa, em conjunto com outras práticas – como a repatriação voluntária e a integração local – uma solução durável para grandes fluxos migratórios. E, por fim, é um mecanismo de compartilhamento de responsabilidades entre os países, promovendo a solidariedade internacional.
Vale destacar que a Lei Brasileira de Refúgio (Lei nº 9.474/97) tem um capítulo específico sobre reassentamento, e que o governo brasileiro é signatário de diversos pactos internacionais que preveem ações dessa natureza, como o Plano de Ação do México (2004) e a Declaração do Brasil – Um Marco de Cooperação e Solidariedade Regional para Fortalecer a Proteção Internacional das Pessoas Refugiadas, Deslocadas e Apátridas na América Latina e no Caribe (2014).
Para o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Bernardo Laferté, o edital reafirma o compromisso do Brasil com as soluções duradouras e a tradição em reassentar refugiados do continente americano. “A escolha por refugiados da América Central foi feita pelo presidente da República durante a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2016. Representa o compromisso do Brasil com a região e mais uma oportunidade de oferecer proteção aos refugiados da América Latina”, reconhece Laferté.
O edital publicado na quinta-feira busca selecionar projeto de organização da sociedade civil sem fins lucrativos de natureza social para ser parceira do poder público nesta nova ação de reassentamento. A instituição escolhida deverá garantir a recepção, o alojamento e assistência jurídica, social e psicológica aos refugiados. Terá, também, que promover a inserção dos indivíduos em serviços e políticas públicas disponibilizadas pelo governo brasileiro e realizar cursos e capacitações visando a inserção dos refugiados no mercado de trabalho. O projeto terá duração de 12 meses.
Serão reassentadas até 28 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças a partir de 6 anos vindas de países do norte da América Central que buscaram refúgio originalmente na Costa Rica.
Podem participar do processo seletivo entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedade cooperativa e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e cunho social.
As propostas deverão ser enviadas pelas entidades interessadas até as 18h do dia 16 de novembro de 2018, por meio da plataforma eletrônica SICONV. O valor total de recursos disponibilizados para as parcerias celebradas no ano de 2018 é de 450 mil reais. O resultado final do processo seletivo será publicado em 28 de novembro.
Clique aqui para acessar o edital.
Clique aqui para acessar a lista de anexos.
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Posted: 18 Oct 2018 03:59 PM PDT
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Posted: 18 Oct 2018 03:03 PM PDT
Clique para exibir o slide.Michelle Bachelet, duas vezes eleita presidente do Chile e primeira chefe da ONU Mulheres, foi confirmada em agosto como nova alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, substituindo o jordaniano Zeid Ra’ad Al Hussein.
Como principal autoridade de direitos humanos da ONU, a alta-comissária é encarregada de promover e proteger a garantia e plena realização, para todas as pessoas, de todos os direitos estabelecidos na Carta das Nações Unidas e sob leis e tratados internacionais de direitos humanos.
Ela também é encarregada de impedir violações, promover cooperação internacional, ser a coordenadora de ação na ONU e fortalecer todo o Sistema ONU no âmbito dos direitos humanos.
Minutos após o nome de Bachelet ser aprovado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse a jornalistas estar “encantado” com a notícia da nomeação oficial, descrevendo a ex-presidente chilena como uma “pioneira”, que tem sido “uma figura tão formidável no Chile, sua terra natal, quanto nas Nações Unidas”.
Pouco após assumir o cargo, no início de setembro, Bachelet esteve em Nova Iorque para o debate geral da Assembleia Geral da ONU. Ela falou ao UN News sobre a situação de direitos humanos no mundo, formas de protegê-los e prioridades de seu mandato.
UN News: Tendo em vista sua experiência pessoal, tendo sido detida e torturada no Chile, como superou as dificuldades que sofreu sob a ditadura militar de Augusto Pinochet?
Michelle Bachelet: Acho que, de um lado, tive na minha família um ambiente muito carinhoso e amoroso. Minha mãe e eu somos muito resilientes, se posso assim dizer, porque acho que isso ajuda muito. Mas houve um período em minha vida em que eu realmente odiava o que estava acontecendo — eu tinha muito ódio.
Depois, comecei a pensar: “sabe de uma coisa, eu não quero que isso aconteça mais no Chile ou em qualquer outro país do mundo; então, o que posso fazer para contribuir, para que o Chile seja uma sociedade democrática e pacífica?”.
Eu basicamente coloquei todas as minhas energias nisso, e este é o motivo de ter começado a trabalhar em questões de defesa, para poder falar aos militares, porque nunca pensei que seria ministra da Defesa ou presidente da República.
Então, eu disse: “eles entendem de poder total, eu tenho o poder do conhecimento; para conseguir ser uma contraparte para discutir este assunto”. Começamos a construir um processo de reconciliação, e dizendo: “olhem, nós podemos nunca concordar sobre o que aconteceu no passado, mas todos nós amamos a nação, nós temos que garantir que o futuro da democracia no país não esteja em perigo”.
Diria que isso me permitiu entender que, em primeiro lugar, (devemos prestar atenção nas) lições aprendidas, e se você realmente tem algum objetivo, de uma maneira possível e construtiva, isso pode ser conquistado.
UN News: Como alta-comissária, você chegou em um momento em que direitos humanos estão sob sério ataque em todo o mundo. Quais serão suas prioridades?
Michelle Bachelet: Eu cheguei e, dois dias depois, fui ao Conselho de Direitos Humanos por duas semanas, e estava aqui na terceira semana, em Nova Iorque. Eu diria que minhas prioridades são o que meu mandato me disser que deve ser feito, ser a voz dos que não têm voz. Mas também me envolver com governos para que respeitem e promovam os direitos humanos e protejam pessoas de violações.
Mas, em alguns países, fazer a coisa errada não é uma política de Estado, mas ocorre por falta de capacidade. Então, uma das tarefas de meu escritório é ajudar a construir essa capacidade. Muitos países nos pediram para apoiar seus Sistemas Judiciários para que sejam independentes, ou para que as polícias e forças armadas entendam a importância de respeitar os direitos humanos e leis internacionais, e também fornecer cooperação técnica. Também monitoramos e relatamos questões nas quais recebemos acusações (de abusos e violações de direitos) de diferentes partes.
Uma das minhas prioridades, transmitida pelo secretário-geral (da ONU), é a prevenção. Não estou dizendo que terei sucesso nisso, talvez não. Mas tentarei elaborar um sistema no qual possamos ter sinais precoces de alerta e tentar pensar em uma ação inicial. É claro que iremos trabalhar com Estados-membros para apoiá-los na tarefa de promover e proteger direitos humanos, e, nesse sentido, também com órgãos intergovernamentais, como o Conselho de Direitos Humanos, e outros órgãos, como órgãos de tratados, procedimentos especiais e outros mecanismos na ONU.
UN News: Neste momento, alguns países não querem cooperar com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) ou questionam o valor do Conselho de Direitos Humanos. Como você planeja unir todos?
Michelle Bachelet: Em meu discurso inicial, falei sobre isso, que consenso pode ser possível, que não devemos nos perder em disputas estéreis. É claro que direitos humanos são uma coisa política e nós vemos isso aqui na Assembleia Geral, no Conselho de Segurança. Então, não é somente no Conselho de Direitos Humanos.
Os países têm suas visões, seus interesses e, às vezes, não estão interessados em algumas questões. Mas o que tenho feito é me encontrar não só com o Conselho inteiro, mas com grupos de países em Genebra, como o grupo de países da América Latina e do Caribe, com os países africanos, com os países árabes, com os países da Ásia-Pacífico, com os países do Oeste Europeu e outros, com os países do Leste Europeu, falando, mas também ouvindo. Porque, às vezes, você sabe o que tem que fazer, mas algumas formas de fazer podem ter mais sucesso que outras. Às vezes, é preciso falar. Às vezes, você precisa criar estratégias.
Mas, hoje, o mundo está complicado e está muito polarizado em algumas questões. Farei o meu melhor e espero ter sucesso. De qualquer forma, o Conselho de Direitos Humanos também está em um processo de reforma, eles definiram em que áreas querem ter maior eficiência, e o ACNUDH fornece o secretariado a ele. Iremos apoiar os esforços para melhorar seus resultados, mas, no final, é uma questão política, então, iremos trabalhar e espero que tenhamos resultados importantes.
UN News: Este ano é o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos . Quais progressos foram alcançados nos últimos 70 anos?
Michelle Bachelet: Houve muito progresso, mas é difícil de acreditar — cada vez que você liga a televisão, vê coisas horríveis. Isso também é verdade, mas também houve progresso.
Pense em 1948 — quantos países permitiam que as mulheres votassem, por exemplo; quantos respeitavam a liberdade de expressão? Se você pensar nos diferentes aspectos dos direitos humanos, até mesmo nas coisas mais completas que as pessoas normalmente não pensam como direitos humanos, como saúde, educação, saneamento, moradia, o mundo hoje está melhor do que há 70 anos.
Dito isso, há muitas ameaças, há uma série de ameaças para o multilateralismo, há uma série de ameaças e retrocessos em direitos humanos. Costumava ser para todos, direitos humanos universais e os três pilares — Paz e Segurança, Desenvolvimento e Direitos Humanos, e nós vemos um retrocesso.
Vemos um retrocesso. Em alguns documentos, os direitos humanos não são mencionados, e quando você questiona isso, dizem que “isso já é sabido”. Se é sabido, fantástico, porque todos estão fazendo seu trabalho. Mas se é invisível, então não é uma coisa boa. Por outro lado, vemos defensores dos direitos humanos e a sociedade civil tendo seus espaços encolhidos. Estão sob ataque, jornalistas foram mortos.
Há uma série de desafios. A única coisa que posso dizer é que a luta por direitos humanos provavelmente nunca acabará, porque é um processo onde você avança, mas sempre existirão pessoas que querem retroceder, governos ou grupos armados. A tarefa da ONU é garantir e promover todo o sistema de direitos humanos. E farei o que tiver que fazer, mas isso não pode ser tarefa apenas do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, precisa ser uma tarefa de todo o Sistema ONU.
UN News: Sobre a proteção daqueles que protegem, os defensores de direitos humanos são frequentemente alvo de abusos e violência. Qual a melhor forma de protegê-los?
Michelle Bachelet: Conforme celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estamos celebrando 20 anos da Declaração de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos. Em novembro de 2017, uma resolução sobre proteção de defensores de direitos humanos foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Geral.
Nenhum país votou contra. Então, a questão é: no papel, as coisas podem parecer boas, mas a realidade é outra. Penso que temos a tarefa de responsabilizar pessoas pelas coisas que aprovaram. Segundo: monitorar implementação desses acordos e envolver governos. Nos casos em que coisas (violações) estão acontecendo, responsabilizá-los pelos assassinatos, torturas, detenções de defensores dos direitos humanos.
UN News: A Síria está em nosso radar há anos e os abusos continuam. O que está sendo feito para garantir que a justiça prevaleça no longo prazo?
Michelle Bachelet: Há uma discussão agora entre os Estados-membros da ONU, porque a Síria, claro, quer se reconstruir. Também há muitas discussões entre o Conselho de Segurança, outros e doadores, especialmente, sobre quais circunstâncias precisam ser desenvolvidas no país para colocar dinheiro na reconstrução.
Acho que há conversas acontecendo e (…) nós, é claro, dissemos que em qualquer processo de paz, acordo de paz ou fim de guerra e conflito, a experiência internacional mostra que é mais sustentável e mais durável quando há processos de responsabilização — ou justiça transicional —, quando há acesso à Justiça e autores são acusados pelo que fizeram.
Mas acho que ainda há muito trabalho em andamento, e não podemos dizer se é isso que vai acontecer.
UN News: Você tem sido uma defensora muito importante dos direitos das mulheres. Como dará andamento a isso ocupando o cargo de alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos?
Michelle Bachelet: As pessoas tendem a ver o ACNUDH como o único preocupado com direitos civis e políticos, mas não é assim. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece claramente os direitos para migrantes, crianças, mulheres; direito à saúde, à educação. É muito abrangente.
Embora não tenha o objetivo de substituir qualquer outra agência, sempre falei sobre questões de gênero, empoderamento de gênero. Nesta manhã, estava conversando com mulheres que são defensoras de direitos humanos das mulheres, que foram atacadas, ameaçadas de estupro.
Sempre irei levantar a voz para mulheres, tentar apoiar suas capacidades e construir uma parceria com a ONU Mulheres, como conversamos com Henrietta Fore, a chefe do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), para ver como podemos criar sinergias.
Não irei substituir nenhuma delas. Também não irei me impor sobre uma delas. Esta não é minha atitude na vida. Mas eu acredito em parcerias. Acredito que podemos resolver coisas que queremos juntos e seguir em frente.
Farei isso porque, para mim, crianças são muito importantes também, mulheres são muito importantes, é claro. E mudança climática também. Então, irei apoiar outros em suas tarefas principais, mas também irei encontrar maneiras de criar sinergias.
UN News: Uma das questões mais urgentes para o mundo inteiro é a mudança climática. Como os direitos humanos estão ligados ao meio ambiente?
Michelle Bachelet: Bom, eles são muito importantes. Primeiramente, porque se não pararmos a mudança climática, as pessoas que irão sofrer mais são as mais pobres, as mulheres, as crianças, as mais vulneráveis. Elas terão dificuldades para ter acesso a água, comida ou agricultura. Muitas delas, por exemplo, de pequenas ilhas, terão que deixar esses locais se o nível do mar aumentar, terão que ir para outro lugar, como migrantes. Também há muitas consequências concretas que irão afetar as vidas e os direitos das pessoas.
É por isto que acreditamos que trabalhar intensamente no combate à mudança climática é uma tarefa muito essencial, incluindo o ACNUDH. Acho que também precisamos participar mais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e ver como apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sei que isso não é tudo, mas a ideia de avançar até 2030 e não deixar ninguém para trás, significa, no final, ter os direitos humanos respeitados em todo o mundo.
E a mudança climática é de enorme importância, porque tenho visto lugares onde não há mais água e pessoas que dependem da agricultura, principalmente mulheres, e agora têm que pensar em como gerar renda. Com a mudança climática, os cientistas falam sobre o agravamento dos desastres naturais e do clima extremo, incêndios florestais. Tudo isso terá muitas conseqüências para a vida das pessoas. É muito importante trabalhar de perto com isso também. Concordo plenamente com o secretário-geral (da ONU) quando ele diz que este é um dos maiores desafios que temos.
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