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sexta-feira, 18 de maio de 2018

Boletim diário da ONU Brasil: “ONU lança relatório sobre proteção social para crianças no Oriente Médio e Norte da África” e 10 outros.

riente Médio e Norte da África” e 10 outros.

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Posted: 03 May 2018 01:55 PM PDT
Fatima Abdullah Abduoh, de 12 anos, frequenta um centro para crianças e jovens mantido pelo UNICEF em Aden, no Iêmen. Foto: UNICEF/Moohialdin Fuad
Fatima Abdullah Abduoh, de 12 anos, frequenta um centro para crianças e jovens mantido pelo UNICEF em Aden, no Iêmen. Foto: UNICEF/Moohialdin Fuad
Organismos da ONU lançaram nesta semana (2) uma pesquisa sobre programas para combater a miséria entre crianças no Oriente Médio e no Norte da África. Em 2016, das 467 milhões de pessoas vivendo na região, 36,2% tinham menos de 18 anos e 11,6% eram meninos e meninas com menos de cinco anos de idade. Um em cada quatro desses menores enfrenta pobreza aguda.
Os dados são do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), que elaborou — em parceria com o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) — um levantamento sobre 185 iniciativas de proteção social em 20 países. São eles Arábia Saudita, Argélia, Barein, Catar, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Iraque, Kuwait, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Omã, Palestina, Síria, Sudão e Tunísia.
O relatório aponta que, no Norte da África e no Oriente Médio, os auxílios e pensões do governo são tradicionalmente caracterizados por subsídios para alimentos, combustíveis e serviços públicos, bem como por seguros contributivos. No entanto, há um consenso de que subsídios não direcionados favorecem desproporcionalmente os ricos e, por isso, têm pouco efeito sobre a redução da pobreza.
Em países em desenvolvimento, jovens que crescem em situação de miséria têm duas vezes mais chances que os demais de continuarem enfrentando dificuldades econômicas na vida adulta.
Já os esquemas de proteção social não contributivos — como as transferências de renda incondicionais — são muitas vezes focados em grupos vulneráveis que não podem trabalhar. Isso limita seu acesso por parte das famílias pobres que também vivem em situação precária, mas que trabalham e têm filhos.
Segundo os organismos da ONU, programas de proteção social podem ser classificados como sensíveis às crianças quando são destinados a elas em ao menos um componente ou quando seus benefícios aumentam de acordo com o número de menores de idade em cada família.
Projetos podem ampliar o acesso à educação ao incentivar a frequência escolar por meio de investimentos em escolas, isenção de mensalidades e taxas, ou tornando a transferência de renda condicionada à assiduidade escolar. No Norte da África e no Oriente Médio, todos os países, com exceção do Barein, do Iraque e da Síria, têm programas não contributivos de proteção social direcionados a fomentar a inclusão na educação formal.

Gargalo entre os que têm menos de cinco anos

O levantamento do IPC-IG e do UNICEF revela que mais da metade dos países pesquisados tinha pelo menos um programa destinado ao acesso à alimentação. Mas a maioria das estratégias é voltada para crianças que frequentam algum centro de ensino, o que exclui crianças que não estudam ou estão em idade pré-escolar. Como as crianças até os cinco anos de idade são particularmente vulneráveis à desnutrição, há um gargalo que precisa ser suprido.
Na área da saúde, o número de iniciativas foi considerado inferior ao de programas para alimentação e educação. No que diz respeito ao bem-estar infantil, programas de seguro-saúde não contributivos são os mais comuns – ao todo, oito dos 20 países analisados têm projetos dedicados à saúde de meninos, meninas e adolescentes.
Além de apresentar um panorama da proteção social para crianças, a publicação traz recomendações para governos, pesquisadores e formuladores de políticas públicas sobre esquemas não contributivos. Até dezembro, o IPC-IG divulgará materiais informativos sobre cada um dos 20 países investigados.
Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.
 
Posted: 03 May 2018 01:47 PM PDT
Clique para exibir o slide.O Governo Federal, com apoio do Sistema ONU no Brasil, realiza nesta sexta-feira (4) o segundo deslocamento de venezuelanos de Roraima para outros Estados. As cidades de destino desta nova fase do processo de interiorização são Manaus (AM) e São Paulo (SP).
Cerca de 165 pessoas desembarcarão às 9h no Aeroporto Internacional de Manaus e outras 60 seguirão no voo para São Paulo, com desembarque previsto para às 16h na base aérea de Guarulhos.
A iniciativa busca ajudar venezuelanos a procurar novas oportunidades em outras localidades do Brasil. Todos os solicitantes de refúgio e migrantes que aceitam participar da interiorização passam por exame de saúde, são imunizados, abrigados na cidade de destino e acompanhados nos abrigos.
O processo é organizado por um subcomitê integrado pelos Ministérios de Direitos Humanos, Justiça, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde, e Segurança Pública. O trabalho tem apoio de três agências da ONU: a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional de Migração (OIM) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Por meio do registro dos venezuelanos abrigados em Roraima, o ACNUR estabelece o perfil desta população e identifica os interessados em participar da estratégia. A OIM e o UNFPA estão atuando na informação prévia ao embarque, garantindo que as pessoas possam tomar decisões. A OIM ajuda na organização dos voos e acompanha os venezuelanos participantes no processo. Estas três agências da ONU também têm dialogado com seus parceiros em diferentes municípios para identificar outras cidades interessadas em participar da estratégia de interiorização.
A primeira fase foi realizada em 5 e 6 de abril, quando 265 venezuelanos foram levados para São Paulo (199) e Cuiabá (66). Dessa vez, cerca de 230 pessoas irão para Manaus e São Paulo em um Boeing 767 da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo dados oficiais, mais de 145 mil venezuelanos pediram refúgio em outros países desde 2014, sendo que mais de 94 mil obtiveram status de refugiado apenas em 2017. A maioria busca refúgio nas Américas. Mais de 400 mil conseguiram regularizar sua situação em outros países para estudar, trabalhar e acessar serviços básicos.

Cronograma:
9h – Desembarque no Aeroporto Internacional de Manaus
Cerca de 145 vagas: Abrigo Cáritas Manaus
Cerca de 20 vagas: Abrigo Padres Escalabrinianos
16h – Desembarque na base aérea em Guarulhos (São Paulo)
Cerca de 50 vagas: Abrigo Prefeitura de São Paulo
Cerca de 10 vagas: Abrigo Missão Paz
Cerca de 10 vagas: Abrigo Centro de Acolhida para Mulheres Migrantes
 
Posted: 03 May 2018 12:45 PM PDT
Yusra Mardini na sede do ACNUR depois de ser anunciada como embaixadora da Boa Vontade da agência da ONU. Foto: ACNUR/Susan Hopper
Yusra Mardini na sede do ACNUR depois de ser anunciada como embaixadora da Boa Vontade da agência da ONU. Foto: ACNUR/Susan Hopper
A nadadora Yusra Mardini, que competiu na primeira Equipe Olímpica de Atletas Refugiados nos Jogos do Rio em 2016, foi forçada a fugir da Síria em 2015 e, na Turquia, embarcou em um pequeno bote cheio de refugiados com destino à Grécia.
Quando o motor do bote falhou e a embarcação começou a afundar, Yusra, então com 17 anos, sua irmã mais velha Sara e outras duas pessoas pularam na água para aliviar a carga e guiaram o barco em segurança até a ilha grega de Lesbos. Eles ficaram no mar por três horas e meia e salvaram a vida das pessoas a bordo.
A notável história de Yusra é contada em um livro intitulado “Butterfly” (Borboleta, em tradução livre), que foi lançado em Berlim na segunda-feira (30). A edição em inglês será lançada em Londres no fim desta semana.
Um ano depois da arriscada viagem de barco, Yusra competiu na primeira Equipe Olímpica de Atletas Refugiados no Rio de Janeiro e, em seguida, foi nomeada a mais jovem embaixadora da Boa Vontade da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
A nadadora síria foi nomeada pela revista People como uma das 25 mulheres que estão mudando o mundo e uma das 30 adolescentes mais influentes da revista Time de 2016. Ela diz que suas experiências a deixaram mais determinada a falar por aqueles forçados a fugir e que está feliz em representar o ACNUR.
Durante o lançamento do livro na segunda-feira, Yusra falou sobre uma viagem que fez à Itália, onde conheceu refugiados africanos. “Foi de partir o coração. Realmente não tinha como não chorar. Minha história não é nada comparada às das pessoas que foram forçadas a fugir da África. Um grupo de 14 pessoas cruzou o deserto e apenas uma delas sobreviveu. O ACNUR está fazendo um trabalho fantástico”.
Treinadas pelo pai, Yusra e sua irmã eram nadadoras promissoras em casa, na cidade síria de Damasco, e tinham o sonho de competir nas Olimpíadas.
“A natação é tudo para a minha família”, disse. “Nadar é tudo que eu sempre quis, mas então uma bomba atingiu o estádio onde treinávamos e meus pais fizeram o que todos os pais fazem quando acham que as crianças estão em perigo. Então, decidimos deixar a Síria”.
Yusra agora vive em Berlim, onde está treinando para as Olimpíadas de 2020, em Tóquio. Ela acrescentou: “ninguém realmente decide fugir. Nós simplesmente não tivemos escolha. Ninguém teve escolha”.
 
Posted: 03 May 2018 12:24 PM PDT
Piloto e campeão brasileiro da Fórmula E, Lucas Di Grassi é o novo Defensor do Ar Limpo da ONU Meio Ambiente. Foto: Fórmula E
Piloto e campeão brasileiro da Fórmula E, Lucas Di Grassi é o novo Defensor do Ar Limpo da ONU Meio Ambiente. Foto: Fórmula E
O piloto brasileiro Lucas di Grassi anunciou na última sexta-feira (27) seu apoio aos esforços da ONU Meio Ambiente para combater a poluição do ar, um problema que atualmente é o maior risco ambiental para a saúde humana. Entre suas muitas conquistas no automobilismo, di Grassi é o atual campeão da Fórmula E — série que usa apenas carros elétricos. O competidor foi nomeado Defensor do Ar Limpo da agência das Nações Unidas.
“Para mim, é uma enorme conquista fazer parte do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente”, disse di Grassi em Paris, na semana passada, antes do E-Prix da Qatar Airways de 2018.
Ajudando a promover formas de mobilidade com zero emissões de gases do efeito estufa, a Fórmula E é também um campo de testes para alguns dos maiores fabricantes de automóveis do mundo, que desenvolvem os carros elétricos do futuro.
Di Grassi corre pela Audi na categoria, mas além de competir no circuito mundial, o brasileiro é um empreendedor ecológico por conta própria. O piloto fundou a EDG, uma empresa especializada em bicicletas elétricas leves com 100 km de alcance.
Em seu novo papel como Defensor do Ar Limpo da ONU Meio Ambiente, di Grassi ajudará a difundir as mensagens da campanha BreatheLife, que é promovida pela agência em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Coalizão Clima e Ar Limpo. A iniciativa divulga os riscos de saúde associados à poluição atmosférica e promove alternativas e estratégias para reduzir a contaminação do ar.
A ONU Meio Ambiente acredita que, juntos, o piloto e a Fórmula E podem contribuir com a luta por um planeta mais limpo, apresentando a mobilidade sustentável como solução de transporte para algumas das cidades mais emblemáticas do mundo, em todos os cinco continentes.
“As pessoas só vão comprar carros elétricos quando eles forem melhores que os carros movidos a combustão”, diz o fundador e CEO da Fórmula E, Alejandro Agag. “Para fazer isso, você precisa melhorar a tecnologia, e é exatamente isso que estamos fazendo aqui. As baterias são um problema em carros elétricos. Estamos vendo que o progresso é lento, mas, em quatro anos, dobramos o alcance das baterias dos nossos carros.”
“O melhor de ter Lucas a bordo é que ele é um campeão em mais de uma categoria”, diz o vice-diretor da Divisão de Economia da ONU Meio Ambiente, Tim Kasten.
“Ele é um campeão na Fórmula E e também um campeão em termos de promoção do meio ambiente e da qualidade do ar. Estamos trabalhando com a Fórmula E porque queremos promover a mobilidade sustentável para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo ”, acrescenta o especialista da agência da ONU.
 
Posted: 03 May 2018 12:19 PM PDT
Clique para exibir o slide.Foi lançada em Marabá (PA) na última semana (24), a Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará.
Endossado por 57 instituições — incluindo governos (municipal, estadual e federal), organizações de trabalhadores e de empregadores, órgãos do sistema de Justiça, sociedade civil e academia — o documento foi oficialmente adotado por 25 municípios da região e é fruto de um longo processo de diálogo social tripartite e construção coletiva coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O desembargador do trabalho e gestor regional do programa Trabalho Seguro no Pará, Francisco Rocha, abriu o evento de lançamento, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Representando a Procuradoria Geral do Trabalho, o procurador do trabalho Rafael Marques afirmou que a agenda é um documento modelo para o país e destacou seu aspecto coletivo, por unir em um único pacto todos os atores sociais da região — governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil.
“Esta agenda é um marco na história da defesa do trabalho decente em Carajás e em toda a região norte do Brasil”, disse o procurador. Marques também relembrou o histórico de ocupação da Amazônia, marcado por conflitos fundiários, concentração de renda, desigualdades sociais e violações dos direitos fundamentais do trabalho.
“Trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas são situações que infelizmente afloram com grande intensidade nessa região.”
Para o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região, e todas as pessoas presentes nesta sala terão um papel nisso”, disse.
Destacando o papel do diálogo social como ferramenta fundamental no processo de elaboração do documento, Hahn lembrou que este está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente com o ODS 8 sobre promoção do trabalho decente. “O trabalho que está sendo feito aqui em Carajás contribui para que o Brasil alcance as metas estabelecidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado do Pará, Michell Durans, também participou do lançamento. “O dia de hoje é uma construção (…) que só foi possível pelo esforço de algumas pessoas, que há pelo menos três anos acreditaram que poderíamos conseguir, sob uma ótica tripartite, com Estado, Judiciário e sociedade, construir uma agenda de trabalho decente para essa região”, afirmou.
Também estavam presentes na mesa de abertura o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás) e prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Medeiros; o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA), Omisval Araújo; e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), Ítalo Ipojucan.
Personificando o caráter tripartite que marcou toda a construção coletiva do documento, os três se colocaram à disposição dos demais para contribuírem na implementação das linhas de ação propostas pelo documento.
Por fim, coube ao advogado Ismael Gaia o encerramento da mesa de abertura, representando a subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), que recebeu o evento de lançamento da agenda regional em seu auditório.

Agenda Regional

O documento final da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás identifica quatro grandes prioridades – desenvolvimento sustentável, geração de mais e melhores empregos, princípios e direitos fundamentais do trabalho e gestão e governança – e define linhas de ação para cada uma.
“As linhas de ação são muitas e variadas, mas todas apontam para a incorporação do trabalho decente, em suas diversas dimensões, em políticas e estratégias locais e regionais de grande relevância, contribuindo para a afirmação da centralidade do trabalho produtivo e de qualidade nas estratégias de combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento sustentável”, disse a oficial de projeto da OIT, Patrícia Lima, responsável por coordenar a estruturação da agenda.
“Hoje estamos aqui comemorando este momento importante de lançamento da agenda, mas amanhã todos os envolvidos já deverão lidar com o desafio de sua implementação”, ressaltou.
Ela explicou que tal tarefa deve ficar a cargo de um Comitê Gestor, composto por representantes dos poderes públicos locais ligados às áreas do mundo trabalho, além de organizações de trabalhadores e empregadores, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil. “Também será importante criar um Conselho de Municípios, formado por representantes tripartites de cada um dos municípios que integra a iniciativa, que serão responsáveis por articular as atividades em nível local”.
Segundo Patrícia, trata-se de um documento que sistematiza a necessidade de uma estratégia de atuação articulada em conjunto, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável de Carajás.
“É muito difícil pensar e assumir compromissos em longo prazo e essa agenda nasce disso, do reconhecimento dos atores locais de que é preciso mudar essa ideia do ciclo de desenvolvimento, que é de altos e baixos”, disse ela, que visitou 32 municípios da região durante as audiências públicas e levantamentos realizados em 2017.
“Dessa forma, será possível aproveitar as potencialidades da região para construir algo duradouro que gere inclusão social e desenvolvimento para todos, que seja bom para o trabalhador, para o empregador, bom para a gestão, bom para todos.”

O que é trabalho decente?

Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça.
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
 
Posted: 03 May 2018 10:06 AM PDT
Foto: Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians
Foto: Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians
Uma criança síria entregará a bola ao árbitro do jogo entre Corinthians e Ceará, na Arena Corinthians, no próximo domingo (6) às 11h, em São Paulo. A ação é organizada por Corinthians, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e parceiros e levará a campo 18 crianças sírias e 26 refugiadas de outras nacionalidades vestindo a camisa “Time dos Povos”.
A iniciativa também é promovida pela instituição sem fins lucrativos Lar Sírio, pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo, pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e pela construtora e incorporadora CURY.
O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a dramática crise humanitária na Síria. O vice-campeão da 18ª edição do programa Big Brother Brasil, o sírio Kaysar, será o intérprete das crianças sírias que não falam português.
Na ocasião, o capitão do Corinthians, Cássio, usará uma braçadeira com a logo do ACNUR. A camisa do time também trará o nome dos jogadores em árabe e algumas delas serão leiloadas depois da partida. Serão produzidas 20 mil faixas a serem distribuídas entre os torcedores, e os painéis do estádio trarão mensagens em defesa da paz e das crianças vitimadas por guerras e conflitos.
A campanha dá sequência a uma série de iniciativas do Corinthians de acolher refugiados de diferentes lugares e dar visibilidade à situação deles no país. Devido à gravidade da situação na Síria, este ano o clube irá homenagear as crianças, as maiores vítimas da crise humanitária no Oriente Médio. De acordo com o ACNUR, mais da metade dos 22,5 milhões de refugiados em todo o mundo são crianças.

Sobre o ACNUR

O ACNUR é responsável por liderar as respostas internacionais às necessidades das pessoas em situação de deslocamento forçado no mundo. A agência da ONU busca promover soluções duradouras que as permitam reconstruir suas vidas com paz e dignidade, assegurando seus direitos e garantindo sua vida de forma plena e autossuficiente. Mais informações em www.acnur.org.br.

Sobre a Cáritas

A Caritas Arquidiocesana de São Paulo, fundada em 4 de abril de 1968, é um organismo da Arquidiocese de São Paulo. Entre seus projetos em prol dos direitos humanos e inclusão da pessoa está o Centro de Referência para Refugiados, que atente pessoas em situação de refúgio. Suas ações estão voltadas às necessidades de assistência social e jurídica, integração local e saúde mental. Para conhecer mais acesse www.facebook.com/caritassp.

Sobre o Lar Sírio

O Lar Sírio Pró-Infância é uma instituição sem fins lucrativos com 95 anos de atuação na proteção à infância. Localizada no bairro do Tatuapé, próxima ao Parque São Jorge, foi fundada por jovens sírios em 1923 como orfanato para cinco crianças daquela nacionalidade.
Atualmente, é uma instituição de assistência social que atende, todos os meses, mais de 3 mil crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo famílias de refugiados sírios. A missão do Lar Sírio é promover, gratuitamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, acolhendo, instruindo, educando e preparando-os para o pleno exercício da cidadania, a qualificação para o trabalho, sem discriminação de sexo, idade, raça, credo ou nacionalidade. Acesse o site e conheça mais: www.larsirio.org.br.

Sobre a ADVB

A ADVB é uma das mais influentes entidades empresariais do país. Com 62 anos, reúne em seus eventos e palestras empresários e formadores de opinião de diversos setores da economia. Tem capilaridade no país e no exterior. É referência em gestão empresarial e visa ao desenvolvimento de líderes e empreendedores que gerem valor para organizações e comunidades. Conheça mais no www.advg.org.

Sobre a CURY

A Cury Construtora e Incorporadora atua no segmento de construção e incorporação de empreendimentos imobiliários desde 1962, e está presente hoje nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A companhia contratou mais de 45 mil unidades no programa Minha Casa Minha Vida, consolidando-se como uma das maiores construtoras do mercado econômico.
Possui certificação ABS Quality Evaluations e o nível A (máximo) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Habitação (PBQP-H). Desde 2007, por meio de uma joint venture com a Cyrela Brazil Realty, maior incorporadora do país, é denominada Cury Construtora e Incorporadora S.A.
 
Posted: 03 May 2018 08:50 AM PDT
Especialistas pedem mais investimentos em políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Foto: EBC
Alfabetização de jovens e adultos no Brasil. Foto: EBC
A UNESCO recebe candidaturas e nomeações para os Prêmios Internacionais de Alfabetização de 2018. Com o tema “Alfabetização e Desenvolvimento de Competências”, premiações buscam pessoas e programas excepcionais que promovam o ensino da leitura e da escrita entre adultos, nas zonas rurais, e entre jovens fora da escola, sobretudo meninas e mulheres. Iniciativas também reconhecerão projetos que promovam o uso de línguas maternas.
Desde 1967, os prêmios da agência das Nações Unidas já celebraram as conquistas de mais de 485 programas implementados por pessoas, organizações não governamentais (ONGs) e governos em todo o mundo. Com o reconhecimento, a UNESCO apoia práticas efetivas de aprendizagem e encoraja esforços pelo fim do analfabetismo, um problema que afeta cerca de 750 milhões de indivíduos.
Atualmente, por meio de dois prêmios distintos, a UNESCO reconhece cinco indivíduos, ONGs ou países-membros:
Prêmio UNESCO — King Sejong de Alfabetização escolherá dois ganhadores. A premiação foi criada em 1989 e é realizada em parceria com a Coreia do Sul. O projeto confere reconhecimento especial a programas voltados para o desenvolvimento e uso das línguas maternas na educação, na alfabetização e em treinamentos.
Prêmio UNESCO — Confucius de Alfabetização selecionará três vencedores. Estabelecido em 2005, é realizado em parceria com o governo da China. A iniciativa premia programas que promovem a alfabetização de adultos, especialmente em zonas rurais, e de jovens fora da escola, particularmente meninas e mulheres.
Cada vencedor receberá uma medalha, um diploma e 20 mil dólares.

Quem pode se candidatar e quem pode indicar?

Governos, organizações não governamentais e indivíduos podem se inscrever. Todas as candidaturas devem ser encaminhadas à Comissão Nacional da UNESCO no país ou a uma ONG que já possua alguma parceria oficial com a Organização. As inscrições devem ser feitas via plataforma online — acesse clicando aqui (em inglês). Informações mais detalhadas sobre o processo de candidatura podem ser encontradas no site dos Prêmios de Alfabetização da UNESCO — acesse clicando aqui (em inglês).
Todos os programas e projetos devem estar de acordo com os critérios de seleção — acesse clicando aqui (em inglês).
Governos de países-membros da UNESCO e ONGs com parceria oficial com a agência são encorajados a considerar indivíduos, instituições e organizações que tenham feito contribuições de relevância para a promoção da alfabetização e a enviar suas indicações.
Prazo para as inscrições: 05/06/2018 (19h, horário de Brasília).
O prazo para as Comissões Nacionais e para as ONGs em parceria oficial com a UNESCO enviarem suas indicações é 17/06/2018 (19h, horário de Brasília).
As indicações serão avaliadas por um júri internacional independente, composto por seis especialistas nos critérios de seleção. Com base em suas recomendações, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, selecionará os finalistas para receber os prêmios em 7 de setembro deste ano, data em que se comemora o Dia Internacional da Alfabetização.
Saiba mais no site oficial das premiações: em inglês ou em espanhol.
 
Posted: 03 May 2018 08:45 AM PDT
Capacetes-azuis da MINUSCA patrulham a capital da República Centro-Africana, Bangui. Foto: MINUSCA
Capacetes-azuis da MINUSCA patrulham a capital da República Centro-Africana, Bangui. Foto: MINUSCA
Manifestando preocupação com a retórica inflamada em meio à disseminada violência em Bangui, capital da República Centro-Africana (RCA), o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que todos os atores permaneçam calmos e trabalhem juntos para construir a paz no país.
“Não há justificativa para a incitação à violência e ao discurso de ódio”, disse o secretário-geral da ONU em comunicado divulgado por seu porta-voz.
Ao menos 22 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas em confrontos, que ocorreram após a prisão de um membro de um grupo criminoso pelas forças de segurança da República Centro-Africana.
Em meio à violência, uma igreja foi atacada e um pastor assassinado. Dois membros da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA) também ficaram feridos quando foram apedrejados por uma multidão.
Segundo publicação no Twitter do comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, dois soldados brasileiros ficaram feridos na ocasião. Um dos boinas-azuis foi submetido na quarta-feira (2) a uma cirurgia em Kampala, Uganda, e passa bem. O segundo também passa bem e segue na missão, de acordo com o general.
Em comunicado, o chefe da ONU também pediu que as autoridades nacionais investigassem os ataques e levassem rapidamente seus responsáveis à Justiça.
Guterres reafirmou seu apoio ao país e ao papel da MINUSCA de proteger civis e estabilizar da República Centro-Africana.
 
Posted: 03 May 2018 08:04 AM PDT
Jornalistas em serviço. Foto: EBC
Jornalistas em serviço. Foto: EBC
O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, e ativistas de diversos países uniram forças para alertar sobre as crescentes ameaças à independência e à diversidade da mídia no mundo todo, particularmente contra veículos online.
Em declaração conjunta para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, lembrado em 3 de maio, eles enfatizaram o papel essencial da mídia independente nas sociedades democráticas, e expressaram grave preocupação com os ataques físicos contra jornalistas, assim como com vigilância, marginalização e redução da independência de veículos de imprensa no mundo todo.
“Uma mídia livre e independente impulsiona instituições democráticas e a prestação de contas, enquanto ataques contra jornalistas e o jornalismo minam a ideia de participação pública e de responsabilização governamental.”
“Os ataques a jornalistas são deploráveis ​​e as autoridades estatais precisam fazer mais para evitá-los. Esses ataques resultam, em parte, do enquadramento cada vez mais irresponsável de jornalistas como ‘inimigos’ por líderes políticos e empresariais, mas também visam impedir o jornalismo investigativo em prol do interesse público. Todos aqueles comprometidos com uma mídia independente e diversificada devem se unir agora para acabar com tais ataques”, disse o relator especial.
“Além dos ataques físicos, aqueles que atuam em nome do Estado ameaçam o jornalismo em frentes políticas, legais e tecnológicas. Eles abusam de recursos públicos colocando anúncios apenas em canais amigáveis, promovem o controle financeiro e de outros tipos e promovem ou permitem concentrações de mídia”, acrescentou Kaye.
A Declaração Conjunta sobre Independência da Mídia e Diversidade na Era Digital foi assinada por Kaye e seus colegas da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Também pede que os governos promovam a independência e a diversidade da mídia, enfatiza as normas fundamentais da lei de direitos humanos e insta os Estados a cumprir suas obrigações, e pede que outros, como a mídia e empresas privadas de Internet, tomem medidas para garantir que a mídia independente continue tendo papel central nas sociedades democráticas.
 
Posted: 03 May 2018 07:41 AM PDT
Paola Yañez, integrante da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afrocaribenhas e da Diáspora. Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin
Paola Yañez, integrante da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afrocaribenhas e da Diáspora. Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin
Em Salvador para o Fórum Permanente de Mulheres Negras, ativistas de diferentes partes da América Latina defenderam a realização no futuro de um encontro global sobre os desafios enfrentados pelas afrodescendentes. Para militantes, a discriminação está avançando, o que torna necessário novas articulações entre os movimentos feministas. Evento na Bahia teve apoio da ONU Mulheres.
“Estamos num momento em que a violência racial está se expressando com muita força e está calando muitas vozes”, avaliou a boliviana Paola Yañez, que faz parte da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afrocaribenhas e da Diáspora.
“Por isso, é tão importante que nos reunamos e passemos a falar não só de agenda, mas também de estratégia para responder ao racismo atual, que é diferente do racismo há 10 anos. É um outro momento e devemos enfrentar isso. Em razão disso, é importante chegar a um encontro global de mulheres negras para dialogar sobre esses temas.”
Entre as participantes do Fórum Permanente, estava a afro-cubana Zaylin Powell Castro, doutoranda do Programa Multi-institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrante da Rede Africanidades, que estuda religiosidades de matriz africana, a pesquisadora afirmou que o debate sobre racismo em seu país de origem ainda é velado e interditado.
“Existe um imaginário de que Cuba, ao ser o primeiro país socialista nas Américas, não pode falar sobre problemáticas sociais que rompam com esse sonho construído. Então, se nega a existência do racismo”, criticou.
Também presente, a uruguaia Vicenta Camuso, defendeu o fim das desigualdades particulares vividas por quem é mulher e afrodescendente. “Para que ninguém fique para trás, nós, mulheres negras, não podemos ficar no mesmo lugar”, afirmou.
O Fórum Permanente de Mulheres Negras ocorreu nos dias 14 e 15 de março, durante as atividades do Fórum Social Mundial 2018. O encontro de ativistas afrodescendentes foi realizado por instituições que organizam a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, incluindo o Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 e a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras. Com o apoio da ONU Mulheres Brasil e da Embaixada do Reino dos Países Baixos, atividades fizeram parte das iniciativas promovidas para lembrar o Dia da Mulher ao longo de todo o mês de março.
 
Posted: 03 May 2018 07:10 AM PDT

Uma imprensa livre é essencial para a paz, justiça e direitos humanos para todas e todos.
A afirmação é do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em mensagem para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado anualmente no dia 3 de maio.
“É crucial construir sociedades transparentes e democráticas e fazer que os que estão no poder prestem contas. Isso é vital para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou Guterres.
Jornalistas e profissionais da mídia põem em evidência os desafios locais e globais e contam as histórias que precisam ser contadas, disse. “Seu serviço ao público é inestimável.”
Guterres estimulou que leis que protegem o jornalismo independente, a liberdade de expressão e o direito à informação sejam adotadas, implementadas e aplicadas. Além disso, os crimes contra jornalistas devem ser julgados.
“No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2018, apelo aos governos para que fortaleçam a liberdade de imprensa e protejam os jornalistas. Promover uma imprensa livre é defender o nosso direito à verdade”, concluiu Guterres.

UNESCO: Estado de Direito depende de imprensa livre

Também por ocasião do dia mundial, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, afirmou que “qualquer Estado que esteja sob o Estado de Direito e respeite as liberdades individuais, em particular as liberdades de opinião, de consciência e de expressão, depende de uma imprensa livre, independente e protegida contra a censura e a coerção”.
Em 2017, 79 jornalistas foram assassinados em todo o mundo durante o exercício de sua profissão.
“O ideal de um Estado que esteja sob o Estado de direito exige cidadãos bem informados, decisões políticas transparentes, debates públicos sobre assuntos de interesse comum e uma pluralidade de pontos de vista que forma as opiniões e enfraquece as verdades oficiais e o dogmatismo”, acrescentou a chefe da agência da ONU.
Segundo a dirigente, “esse poder formativo e informativo é inerente à imprensa e à mídia em geral, em todas as suas formas e por vários meios”.
Em 2018, a UNESCO observa o 3 de maio com o tema “De olho no poder: mídia, justiça e o Estado de Direito”. Para Audrey, a data também é uma ocasião para debater os novos desafios relativos à liberdade da imprensa no mundo online.
A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, eleita para o cargo em novembro de 2017. Foto: UNESCO
A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, eleita para o cargo em novembro de 2017. Foto: UNESCO
“A liberdade de imprensa, como qualquer outra liberdade, nunca está completamente assegurada. O desenvolvimento de uma sociedade com base no conhecimento e na informação, por meio de canais digitais, implica uma intensa vigilância, para assegurar os critérios essenciais de transparência, livre acesso e qualidade”, defendeu a diretora-geral da UNESCO.
Audrey disse ainda que “para se ter informação de qualidade, é necessário realizar o trabalho de verificação das fontes e de seleção dos assuntos pertinentes”.
“Também são necessários ética e um espirito independente. Dessa forma, isso depende totalmente do trabalho dos jornalistas. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também uma oportunidade para se destacar o papel essencial desempenhado por essa profissão, na defesa e na preservação do Estado de Direito democrático”, completou a chefe do organismo internacional.
A UNESCO está comprometida em defender a segurança de repórteres e profissionais de mídia, bem como em combater a impunidade dos crimes cometidos contra eles. Além de contribuir para a formação dos jornalistas, a agência das Nações Unidas ajuda as autoridades de diferentes países a adequar suas leis de liberdade de expressão aos padrões internacionais.
 
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