Boletim diário da ONU Brasil: “UNFPA reabre escritório em Salvador e amplia cooperação em saúde das mulheres” e 12 outros.
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sex, 31 de mai 20:58 (há 7 dias)
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Posted: 31 May 2019 12:50 PM PDT
Clique para exibir o slide.A equipe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) reuniu-se na quarta-feira (29), em Salvador, com o governador da Bahia, Rui Costa, para tratar da reabertura do escritório da agência no estado e as possibilidades de novas ações conjuntas.
Entre os principais objetivos do trabalho do UNFPA está melhorar a vida sexual e reprodutiva de mulheres e jovens, acelerar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar e a efetivação dos direitos e oportunidades para todas as pessoas. A reunião abordou os temas: mulheres, juventude e habilidades para a vida.
Participaram da reunião o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, a oficial de projetos Michele Dantas; a secretária da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Julieta Palmeira; o secretário da Secretaria de Saúde (Sesab), Fábio Vilas Boas; o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; a assessora internacional, Caúra Damasceno e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Pedro Dórea.
Após trocas de informações sobre o histórico do trabalho do UNFPA nos níveis estadual, nacional e internacional, foi renovado o Termo de Cooperação com o governo da Bahia, prevendo a iniciativas conjuntas com foco na saúde das mulheres — sobretudo no que diz respeito a doenças e infecções como a anemia falciforme e a sífilis.
Também foi enfatizada a importância do edital Ela Decide, direcionado a organizações lideradas por mulheres. Costa aproveitou a temática e convidou o UNFPA a conhecer as instalações e trabalho do Hospital da Mulher, instituição de referência localizado na Cidade Baixa de Salvador.
O conhecimento do UNFPA em juventude também foi considerado um dos pontos principais para o trabalho com o estado. “Podemos fazer ações para que os jovens possam enxergar um projeto de vida, um futuro. O UNFPA desenvolveu há poucos anos o projeto Ojú Omo, mas acreditamos que podemos fazer ainda mais”, disse Nadal.
Sobre o engajamento da Bahia na execução da agenda da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), o representante do UNFPA enfatizou ao governador que “o estado está fazendo um trabalho sumariamente importante”.
A reaproximação com o estado está ancorada na missão institucional do UNFPA, no sentido de cooperar a partir da produção e disseminação de evidências para antecipar os desafios futuros; oferecer assistência técnica que fortaleça e empodere seus parceiros; apoiar a formulação de políticas e a construção de capacidades nacionais, assegurando que a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres e pessoas jovens permaneçam como questões centrais na agenda do desenvolvimento.
Pela manhã, a equipe do UNFPA esteve com a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabia Reys, a chefe de gabinete, Maiara Oliveira, e assessores para discutir formas de colaborar com as iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Na ocasião, foi proposto o reforço e apoio do organismo internacional ao levantamento de indicadores vinculados às comunidades tradicionais e ao Plano Plurianual (PPA).
Ações para mulheres
Na terça-feira (28), Nadal participou de reuniões com a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, e lideranças de organizações da sociedade civil.
Julieta destacou que o diálogo ocorreu em data oportuna, Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, pauta central do trabalho desenvolvido pelo UNFPA. “Temos muitos desafios em relação às políticas para as mulheres no estado, sobretudo para as mulheres negras, que enfrentam os maiores índices de violência, menores salários e sofrem com uma desigualdade enorme”, ressaltou.
Entre os temas abordados, estiveram as ações desenvolvidas pela SPM nas áreas de saúde, tecnologia e outras que englobam a campanha Respeita As Mina, sobre violência doméstica e o conceito de masculinidade tóxica.
À tarde, integrantes de organizações da sociedade civil participaram de uma reunião simbólica de reabertura do escritório do UNFPA em Salvador. O objetivo foi apresentar a nova oficial de projetos, Michelle Dantas, e informar que o espaço está disponível para construção de novas atividades conjuntas.
Estiveram presentes no encontro Elba Lopes, do Coletivo de Mulheres do Calafate; André Barbosa, da ONG CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; Gladys Almeida, do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (Gapa-Bahia); Fernanda Priscila e Fátima Medeiros, da Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (APROSBA); Gabriel dos Santos, da Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe (REPROTAI); Rosana Maria, da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e Paullete Furacão, ativista da pauta LGTBQ+ e a primeira transexual a ocupar cargo público na Bahia.
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Posted: 31 May 2019 12:37 PM PDT
O cantor de reggae ganês Rocky Dawuni é um dos convidados do festival ‘Play it Out’. Foto: divulgação/ONU
Músicos, artistas, celebridades e líderes políticos irão se reunir na ilha de Antígua e Barbuda no sábado, 1º de junho, para ampliar a conscientização e inspirar ações para combater a poluição de plásticos.
O festival “Play it Out” é parte de uma iniciativa liderada pela presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, María Fernanda Espinosa, e poderá ser acompanhado ao vivo.
Além de apoiar o ativismo global, o festival irá reconhecer iniciativas concretas que ajudam a responder ao problema da poluição plástica, incluindo a campanha Mares Limpos, da ONU Meio Ambiente, e irá ajudar a acelerar ações previstas no Plano de Ação Caribenho para Plásticos.
O rei do gênero caribenho soca, Machel Montano, e a cantora Ashanti, vencedora do prêmio Grammy, serão as estrelas do evento. Eles serão acompanhados de artistas de todo o mundo, incluindo o DJ Robin Schulz; a dupla de R&B Nico & Vinz; a banda de indie-rock St. Lucia; a banda colombiana de eletropop Bomba Estereo; o cantor australiano Cody Simpson; e o cantor de reggae ganês Rocky Dawuni. A apresentação será feita pelas atrizes Meagan Good e Amanda Cerny.
O festival irá acontecer no estádio nacional Sir Vivian Richards e será transmitido ao vivo pela internet.
O evento é organizado pela presidente da Assembleia Geral, junto aos governos da Noruega e de Antígua e Barbuda. Também fazem parte a ONU Meio Ambiente, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), The Krimm Group (TKG) e Adrian Grenier, da incubadora Lonely Whale.
O festival é parte de uma campanha mais ampla liderada pela presidente da Assembleia Geral, que lançou neste ano um pedido de ação global contra a poluição de plásticos, assim como uma iniciativa para proibir plásticos de uso único na sede das Nações Unidas.
A campanha tem foco em diminuir o uso de plásticos de uso único e aumentar a conscientização sobre o impacto de plásticos no meio ambiente e na saúde humana.
Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas aqui. Acesse os links ao vivo abaixo:
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Posted: 31 May 2019 12:16 PM PDT
Clique para exibir o slide.Incluir, pela primeira vez, a população tradicional quilombola no Censo está sendo um esforço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, esta semana (28 e 29), reuniu lideranças quilombolas, órgãos produtores de informações e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) na Oficina de Consulta sobre o Cadastro de Agrupamentos Quilombolas na Base Territorial do Censo Demográfico 2020. O evento aconteceu na Casa da ONU, em Brasília (DF).
Este é o terceiro encontro que o IBGE promove para consultar as comunidades tradicionais e adequar o quesito quilombola no próximo Censo. A assessora da Diretoria de Geociências do IBGE, Miriam Barbuda, ressaltou a importância de mais uma etapa de consulta aos representantes quilombolas, considerando que é a primeira vez que haverá quesitos específicos investigados no Censo Demográfico 2020 e que o Brasil terá estatísticas oficiais sobre esse grupo populacional.
Segundo a assessora, a atuação do instituto em conjunto com os órgãos e as lideranças tem sido de grande importância para o desenvolvimento dos trabalhos. “A interlocução com os diferentes organismos e com a população é imprescindível para que o IBGE possa retratar a realidade desses territórios, a capilarização e o desenvolvimento do nosso trabalho depende disso”, disse Miriam.
O IBGE apresentou a situação atual do andamento dos trabalhos de identificação e localização das comunidades para garantir o planejamento da base territorial a ser recenseada em 2020. Além disso, foram discutidas as dificuldades encontradas no planejamento de agrupamentos quilombolas e as estratégias de mobilização para a coleta das informações.
Para o oficial de programa para população e desenvolvimento do UNFPA no Brasil, Vinícius Monteiro, a inclusão do quesito quilombola supera as dificuldades técnicas e mostra ser a chave para a aproximação com setores públicos. “A construção e utilização destes quesitos serão fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas com foco nestas populações, e para que a sociedade civil possa ter informações precisas para sua atuação”, ressaltou.
Uma questão levantada no debate foi a importância de garantir que o número de comunidades seja o mais fiel possível apesar de, muitas vezes, um território poder conter dezenas de comunidades diferentes. Célia Cristina, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), disse que esse quesito representa o primeiro dado oficial que a população quilombola vai ter, por isso, a Coordenação está mobilizando a população para garantir que as pessoas sejam recenseadas corretamente.
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Posted: 31 May 2019 11:11 AM PDT
Cena de Londres, 2011. Foto: Claudia Gabriela Marques Vieira/Flickr/CC
Políticas do governo britânico levaram milhões de pessoas à pobreza no Reino Unido, afirmou em novo relatório divulgado no final de maio (22) o especialista das Nações Unidas sobre pobreza e direitos humanos, pedindo uma “nova visão” que incorpore a compaixão para encerrar dificuldades desnecessárias.
“Os resultados do experimento da austeridade são claros”, disse Philip Alston em relatório após visita oficial ao país, em novembro de 2018.
“Há 14 milhões de pessoas vivendo na pobreza, níveis recordes de fome e de pessoas sem teto, queda da expectativa de vida para alguns grupos, cada vez menos serviços comunitários e policiamento reduzido, enquanto o acesso de grupos de baixa renda a tribunais caiu dramaticamente por conta de cortes em assistências legais.”
“A imposição de austeridade foi um projeto ideológico com objetivo de redesenhar radicalmente a relação entre o governo e a cidadania”, disse o especialista. “Padrões de bem-estar no Reino Unido caíram precipitadamente em um período de tempo extraordinariamente curto, como resultado de escolhas políticas deliberadas, quando muitas outras opções estavam disponíveis.”
Segundo Alston, o mantra “trabalho, não benefícios sociais”, adotado pelo governo, passa a mensagem de que indivíduos e famílias podem buscar caridade, mas que o Estado não irá mais fornecer a rede básica de segurança social que partidos políticos estavam comprometidos desde 1945.
“É difícil imaginar um projeto melhor desenhado para exacerbar a desigualdade e a pobreza e prejudicar as perspectivas de vida de muitos milhões”, disse o relator especial. “Mas, em resposta a esta calamidade social, o governo duplicou suas políticas.”
Ele acrescentou: “A resposta infinitamente repetida de que há mais pessoas empregadas agora do que nunca passa por cima de fatos inconvenientes: como resultado direto de gastos cortados pelo governo em serviços, é previsto que quase 40% das crianças estejam vivendo na pobreza daqui a dois anos; 16% das pessoas acima de 65 anos vivem na pobreza relativa; e milhões dos que trabalham depende de várias formas de caridade”.
Alston reconheceu que o governo adotou ações em uma série de questões levantadas em seu relatório preliminar.
“Elogio as ações para adotar uma medida de pobreza uniforme, para investigar sistematicamente a insegurança alimentar e para adiar a implementação do Crédito Universal. Este programa será melhorado por planos para fornecer mais tempo para reembolsar adiantamentos, para reduzir limites de pagamento de dívidas e para reduzir penalidades extremas. Mas, apesar de toda a conversa de que a austeridade acabou, desinvestimentos massivos na rede de segurança social continuam inabalados”, disse Alston.
O especialista da ONU afirmou que o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, é uma questão de máxima preocupação para todas as partes, mas que também se tornou uma trágica distração das políticas sociais e econômicas, que neste meio tempo estão moldando um Reino Unido que está longe do desejo de qualquer partido político.
“Certamente não será uma comunidade britânica mais orgulhosa, mais forte e mais autoconfiante que irá emergir, a não ser que atenção seja dada à crise de destituição e à insegurança crônica de pessoas de baixa renda”, disse.
“O governo britânico deve ajudar a restaurar financiamentos de governos locais para garantir que proteção social crítica possa ajudar pessoas a escapar da pobreza”, concluiu.
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Posted: 31 May 2019 10:52 AM PDT
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Posted: 31 May 2019 10:26 AM PDT
Agências da ONU recebem famílias de refugiados reassentados no Rio Grande do Sul. Foto: ASAV/Matheus Kiesling
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), recebeu na quinta-feira (30) três famílias de refugiados originários de Honduras e El Salvador, que se instalaram em cidades do Rio Grande do Sul.
Duas famílias serão reassentadas na capital gaúcha, Porto Alegre, e uma no município de Esteio. O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, coordenado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), acolheu os 11 primeiros refugiados com o objetivo de oferecer ajuda humanitária a pessoas que sofreram, em seus países de origem, perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Para que fosse possível a concretização do programa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um edital de licitação para buscar parceiros na sociedade civil – o processo de escolha da instituição se deu nos termos da Lei nº 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A Associação Antônio Vieira, mantenedora vinculada à Companhia de Jesus, com sede em Porto Alegre, foi a vencedora. A ela, por meio do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, caberá a execução da parceria, dando a assistência e o apoio necessários aos refugiados assentados.
Políticas públicas humanitárias
O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos é uma parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública com ACNUR e OIM. Ao ACNUR cabe a prestação do apoio técnico — auxiliando no desenho de programas e políticas de reassentamento. A agência também identifica pessoas nos países de origem e as apresenta para os países que irão recebê-las. A organização também apoia na recepção dos refugiados e monitora as atividades de integração local, oferecendo orientação sobre documentação, alimentação, moradia, saúde, emprego, educação e treinamento profissional, assim como ensino de português.
Fica a cargo da OIM o desenvolvimento de protocolos de saúde e a realização de avaliações médicas para identificar e tratar condições de saúde pré-existentes e garantir que os refugiados viajem com segurança. A OIM também é responsável por dar orientações culturais, de forma a auxiliar os refugiados a desenvolver habilidades e atitudes que facilitem a integração, bem como informá-los sobre direitos, educação, saúde e mercado de trabalho no Brasil, entre outras áreas.
Esta é a primeira vez que o governo federal dá apoio financeiro a um projeto do tipo. Os refugiados terão aluguel pago por um ano, receberão assistência psicológica, social e jurídica, assim como assistência para realizar procedimentos como emissão da carteira de trabalho. Também receberão ajuda de custo, serão inseridas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as crianças, na rede pública de ensino local.
O reassentamento é um importante instrumento de proteção e mecanismo de compartilhamento de responsabilidades, e vem proporcionando, desde 1951, o acolhimento internacional a milhões de refugiados e a oportunidade para que essas pessoas construam suas novas vidas em paz e segurança.
No continente americano, o Programa de Reassentamento de Centro-Americanos faz parte do Marco Regional de Proteção e Soluções, adotado pela Declaração de San Pedro Sula em outubro de 2017. Países localizados no Norte da América Central, como El Salvador, Honduras e Guatemala, têm enfrentado uma grande escalada da violência nos últimos anos, relacionada à atuação de gangues e grupos criminosos organizados impulsionadores do aumento de deslocamentos forçados dentro e fora dos países.
Desde 2016, 2.443 pessoas com necessidade de proteção internacional foram identificadas por parceiros para serem beneficiadas, das quais 1.213 foram submetidas a países de reassentamento. Além do Brasil, participam do programa Austrália, Canadá, Estados Unidos e Uruguai, que já receberam, respectivamente, 30, 11, 310 e 24 pessoas provenientes do Norte da América Central até março de 2019.
Números globais
Segundo dados do ACNUR, apesar do recorde de deslocamento forçado no mundo, apenas 4,7% dos refugiados que buscam reassentamento foram atendidos em 2018: dos 1,2 milhão de refugiados que necessitavam de reassentamento em 2018, apenas 55,6 mil conseguiram.
De um total de 81,3 mil encaminhamentos, o maior número de refugiados reassentados são originários da República Árabe da Síria (28,2 mil), da República Democrática do Congo (21,8 mil), da Eritreia (4,3 mil) e do Afeganistão (4 mil).
No último ano, 68% dos reassentamentos incluíram sobreviventes de violência e tortura, pessoas com necessidades de proteção física e legal, e mulheres e meninas em situação de risco. Mais da metade, 52% dos reassentados em 2018, foram crianças. Normalmente, menos de 1% dos 19,9 milhões de refugiados sob o mandato do ACNUR são reassentados.
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Posted: 31 May 2019 09:26 AM PDT
O objetivo da oficina é fornecer embasamento aos profissionais que trabalham com comunicação social para proporcionar um melhor entendimento sobre o tema da propriedade intelectual. Foto: Pexels/ rawpixel.com (CC)
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) recebe até 27 de junho inscrições para oficina sobre propriedade intelectual para profissionais de Comunicação Social, que será realizada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG), em 4 de julho.
O objetivo da oficina, promovida por UFMG, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e OMPI, é fornecer embasamento aos profissionais que trabalham com comunicação social para proporcionar um melhor entendimento sobre o tema e sua importância no processo de inovação tecnológica e desenvolvimento.
Serviço
Local: Universidade Federal de Minas Gerais – Campus Pampulha – Auditório A102 – CAD2 – Belo Horizonte – MG. Pré-requisito: Formação e/ou atuação comprovada em Comunicação Social. Carga Horária: 8 horas Horário: 9h às 18h Taxa de inscrição: Gratuito Vagas: 40 Período de inscrição: Até 27 de junho de 2019 ou até que todas as vagas tenham sido preenchidas.
Clique aqui para se inscrever.
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Posted: 31 May 2019 08:51 AM PDT
Curso de verão da OMPI será realizado em Florianópolis (SC). Foto: Pexels/ rawpixel.com (CC)
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) abriu inscrições para seu curso de verão, que acontecerá em Florianópolis (SC) de 15 a 16 de julho. O curso é organizado em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Trata-se de um programa de treinamento regular que a Academia da OMPI vem organizando em parceria com instituições locais em vários países desde 2009. O curso oferece uma oportunidade para estudantes de graduação e pós-graduação, funcionários do governo e jovens profissionais de aprofundar seus conhecimentos de PI; entender a PI como ferramenta para o desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico; e aprender sobre o papel que a OMPI desempenha na administração mundial de PI.
A língua de trabalho será principalmente o português, com algumas palestras por videoconferência em espanhol. O curso será ministrado no escritório regional do INPI (Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis), de segunda a sexta das 9h30 às 17h.
Haverá palestras de especialistas em propriedade intelectual, bem como discussões sobre estudos de caso e tópicos selecionados. O curso será dividido nas seguintes seções: Marcas; Patentes; Cultivares e outros Direitos de Propriedade Industrial; Resolução de Controvérsias em Propriedade Intelectual; A propriedade Intelectual como Ativo; Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Expressões Tradicionais de Cultura; Direitos Autorais e Direitos Conexos; e Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual.
Aqueles que completarem com sucesso todos os requisitos do programa receberão um certificado de participação emitido pelos organizadores (participação integral e apresentação oral de um tema selecionado em PI).
O curso de verão está aberto para 35 participantes de forma presencial. Terão prioridade na seleção os candidatos que concluíram o Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância da OMPI antes do prazo de inscrição.
Registro online
Os candidatos interessados podem se pré-inscrever pela Internet até 21 de junho de 2019. As inscrições devem ser enviadas juntamente com um currículo, carta de motivação e uma cópia da carteira de identidade ou passaporte.
As taxas de inscrição são pagas à ABPI assim que a participação for confirmada. Elas se enquadram nas seguintes categorias: estudantes e membros da ABPI (400 reais); profissionais e não membros da ABPI (800 reais).
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Posted: 31 May 2019 08:17 AM PDT
A reunião lembrou que Brasil, como um dos primeiros países a assumir o compromisso com a Década de Ação sobre a Nutrição, se comprometeu internacionalmente com a melhora da qualidade da alimentação da população e com a promoção de um sistema alimentar sustentável. Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro
Gestores de 19 países da América Latina e Caribe e dirigentes de Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC) reuniram-se esta semana no Rio de Janeiro (RJ) para discutir a alimentação escolar e a Década de Ação sobre a Nutrição, durante o I Fórum da Rede de Alimentação Escolar Sustentável.
“As escolas não só se tornaram provedoras de uma alimentação mais saudável, mas se tornaram parte da formação de futuros consumidores mais conscientes de sua saúde e da saúde do planeta. O FNDE, junto com outras instituições da região, vai continuar trabalhando nesse tema com grande prioridade e relevância e pode contar com a FAO nessa jornada”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, em mensagem de vídeo para o evento, realizado paralelamente ao I Fórum Regional das Cidades Latino-Americanas Signatárias do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana.
“A alimentação escolar é estratégica no alcance dos resultados de desenvolvimento sustentável, abrangendo diversos setores e com mecanismos de inclusão econômica e social que combatem a obesidade e a fome”, disse Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, durante a abertura do Fórum.
A reunião lembrou que Brasil, como um dos primeiros países a assumir o compromisso com a Década de Ação sobre a Nutrição, se comprometeu internacionalmente com a melhora da qualidade da alimentação da população e com a promoção de um sistema alimentar sustentável.
Desde 2009, o governo brasileiro, por meio do FNDE e da ABC, lidera o tema junto a todos os países da região. Para o diretor de ações educacionais do FNDE, Arcione Ferreira Viagi, o desafio do Fundo é aproveitar cada recurso investido para a transformação real de vidas e de realidades. “Passamos de mero repassador de recursos para promotor de políticas públicas que tenham impactos diretos, inclusive com as ações da Rede de Alimentação Escolar Sustentável”, disse Arcione Viagi.
Para a coordenadora do Projeto de Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, Najla Veloso, nesses dez anos de trabalho a intenção da Rede foi fortalecer e consolidar uma política nacional que atenda todos os estudantes.
“Esses números de má nutrição, de obesidade, de baixos indicadores de aprendizagem e rendimento, e de altos indicadores de absenteísmo não vão melhorar sem que tenhamos clareza de que, sejam filhos de ricos ou pobres, todos precisam se educar com relação a alimentação. E a melhor maneira que a gente tem de fazer isso é oferecendo, de maneira sistemática, contínua e responsável uma alimentação adequada nas escolas em todos os dias letivos”, frisou Najla Veloso.
A coordenadora pontuou também que o Fórum foi um espaço para discutir, descobrir e planejar ações que, no marco dos Programas de Alimentação Escolar, vão diminuir os indicadores de má nutrição, especialmente os de obesidade e sobrepeso. Nas escolas da região, de 30% a 40% das crianças em fase escolar apresentam excesso de peso.
Epitácio Brunet, subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Rio de Janeiro, disse que a cidade do Rio — mesmo sendo um dos maiores exemplos de boas experiências nas práticas de alimentação escolar da região, oferecendo, diariamente, 1,5 milhão de refeições saudáveis em unidades de ensino —, também ganha com as trocas de experiências.
“Esse é um assunto de importância maior. Então, conhecer as melhores práticas de alimentação escolar que acontecem no nosso continente é mais uma forma de enfrentar os novos desafios que se desenham em todos os âmbitos da segurança alimentar. É preciso debater, compartilhar, trocar experiências”, ressaltou o subsecretário.
Carta para o Pacto de Milão
Ao fim do evento, a Rede elaborou uma carta endereçada ao I Fórum Regional do Pacto de Milão, reconhecendo que as Políticas de Alimentação Escolar (PAE) permitem aos países alcançar objetivos em diferentes áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social, territorial e ambiental.
A carta frisa que as PAE favorecem o consumo de comida local e identidade territorial; promovem o desenvolvimento humano dos estudantes, melhorando seus hábitos alimentares e garantem o acesso a alimentos saudáveis e adequados, promovendo o desenvolvimento da economia local através da compra de alimentos produzidos localmente.
Além disso, tais políticas contribuem para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente o ODS 2, para erradicar a fome e a desnutrição, e o ODS 4, para oferecer educação de qualidade.
Ao mesmo tempo, promovem o ODS 3, que visa a garantia de saúde para todos. Da mesma forma, a compra de alimentos produzidos localmente está prevista como parte do ODS 8, na promoção de trabalho decente e crescimento econômico, e do ODS 12 promovendo produção e consumo responsáveis.
Ainda segundo a carta da rede, é necessário reafirmar:
– Política de alimentação escolar no contexto da garantia dos direitos humanos à educação, saúde e alimentação;
– Programas de alimentação escolar na agenda nacional dos governos, incluindo a coordenação entre os diferentes ministérios (Educação, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Social);
– A necessidade de redesenhar e institucionalizar programas de alimentação escolar por meio de marcos legais, em comum esforço com a Frente Parlamentar contra a Fome em cada país;
– A importância da participação e controle social e comunitário;
– A necessidade de crescimento quantitativo (cobertura estudantil, extensão de atendimento) e crescimento qualitativo do SFP (programas estruturados, com mais recursos financeiros, regulação técnico-nutricional, etc.);
– A importância da introdução de alimentos frescos e locais nas merendas escolares, de uma perspectiva económica, cultural e nutricional.
A FAO, o governo brasileiro, as instituições e os países participantes do Fórum comprometeram-se a promover ações no âmbito da Rede de Alimentação Escolar Sustentável que tenham impacto positivo nas políticas voltadas para o tema e, consequentemente, impacto na construção de um futuro com uma nova consciência alimentar.
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Posted: 31 May 2019 08:13 AM PDT
Desastres, conflitos e surtos de doenças infecciosas mostram que o mundo continua em risco de emergências de saúde que podem ter um impacto global. Nós trabalhamos com países para salvar vidas e proteger a saúde em todas as fases de uma emergência, da prevenção à preparação, resposta, recuperação e fortalecimento do sistema de saúde.
Vinte e quatro horas por dia, 365 dias por ano, a vigilância global da Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalha para detectar potenciais ameaças à saúde. Mais de 7 mil sinais são captados todo mês.
Apenas em 2018, a OMS identificou e respondeu a 481 novas ameaças à saúde em 141 países e territórios; treinou mais de 4 mil pessoas na vigilância de doenças, trabalho de laboratório e segurança da saúde; apoiou a vacinação de 61 milhões de pessoas contra febre amarela, quase 60 mil contra ebola e enviou 20 milhões de doses da vacina contra o cólera para populações de alto risco, em lugares como Iêmen e Nigéria.
Nós protegemos a saúde das pessoas em todo o mundo, todos os dias. Nada disso seria possível sem nossos parceiros.
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Posted: 31 May 2019 07:26 AM PDT
Um terço dos países das Américas ainda não implementou medidas efetivas de controle do tabaco, segundo a OPAS/OMS. Foto: Município de Aracruz
Para proteger a saúde das pessoas na região das Américas, é necessário intensificar urgentemente as medidas de controle de tabaco, particularmente aquelas que garantem espaços públicos e locais de trabalho livres do cigarro, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas.
O consumo de tabaco causa um grande impacto na saúde, matando uma pessoa a cada quatro segundos no mundo e uma pessoa a cada 34 segundos nas Américas. Isso representa um total de 8 milhões de mortes em todo o globo a cada ano, com quase 1 milhão delas concentradas na região. Mais da metade dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabaco, assim como quase metade dos casos de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
A campanha para o Dia Mundial Sem Tabaco deste ano ressalta como o tabaco põe em perigo a saúde pulmonar em todo o mundo, bem como a importância de implementar políticas efetivas para reduzir seu consumo e a exposição à fumaça dele derivada.
“O tabaco é uma ameaça à saúde pulmonar de todos, não apenas dos fumantes”, disse Anselm Hennis, diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS. “Cada uma das mortes relacionadas ao consumo ou exposição ao tabaco é evitável. No entanto, embora o consumo esteja diminuindo na região, o ritmo de ação para reduzi-lo continua aquém dos compromissos mundiais e regionais”, acrescentou.
Para reduzir a ameaça representada pelo tabaco, os países devem adotar ações urgentes para acelerar a implementação das medidas descritas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT), que são reforçadas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
“A aplicação dessas medidas, particularmente aquelas relacionadas aos espaços livres de tabaco (locais de trabalho fechados, lugares públicos e transporte público), à adoção de advertências de saúde e à prestação de serviços para cessação do tabaco são vitais para garantir que as Américas sejam livres dessa ameaça”, afirmou Rosa Sandoval, assessora regional de Controle do Tabaco da OPAS.
Consumo de tabaco e saúde pulmonar
Além de ser um dos principais fatores de risco para o câncer de pulmão nas Américas, o consumo do tabaco também causa e agrava uma ampla gama de doenças pulmonares.
O consumo de tabaco é responsável por 46% das mortes por DPOC, uma doença pulmonar progressiva que causa falta de ar e tosse crônica. Um em cada cinco fumantes desenvolverá DPOC durante sua vida e os adultos que foram expostos ao fumo passivo durante a infância também estão sob maior risco devido a problemas no desenvolvimento e na função pulmonar.
O tabaco também é um fator que contribui para outras doenças pulmonares, incluindo tuberculose (TB) e asma. Ao todo, 20% das mortes por tuberculose são atribuíveis ao tabagismo. Na região das Américas, esse número é de 15%.
O risco de que a infecção por TB latente, que afeta cerca de um quarto da população mundial, se transforme em ativa é duas vezes maior quando se consome tabaco. A fumaça desses produtos também é um dos principais fatores desencadeantes do desenvolvimento ou progressão da asma e é responsável por cerca de uma em cada nove mortes relacionadas a essa condição nas Américas.
Melhorando a saúde pulmonar
Qualquer nível de exposição à fumaça do tabaco apresenta riscos. A melhor maneira de prevenir doenças respiratórias e melhorar a saúde dos pulmões é evitar o consumo do tabaco e a exposição ao fumo passivo.
A CQCT responde de maneira forte e combinada à epidemia global do tabaco e suas implicações para a saúde, sociais, ambientais e econômicas.
Para ajudar os países a implementar a Convenção-Quadro, a OMS introduziu as medidas MPOWER, que incluem vigilância do consumo do tabaco e políticas de prevenção; proibição do consumo de tabaco em espaços públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos; apoio para que as pessoas possam parar de fumar.
Também incluem advertências de saúde de grande tamanho em todos os produtos derivados do tabaco; proibição da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumento de impostos sobre o tabaco. A adoção, em 2017, da Estratégia e do Plano de ação para fortalecer o controle do tabaco na região das Américas 2018-2022 por todos os países da região confirmou seu compromisso com a saúde pública.
Números sobre tabaco e saúde pulmonar nas Américas
O câncer de pulmão é o terceiro tipo de câncer mais comum, com 342.518 novos casos registrados em 2018. Este é o tipo de câncer que mais causa morte; 65% das mortes causadas por câncer de traqueia, brônquios e pulmão são atribuíveis ao consumo de tabaco.
O consumo de tabaco causou quase 1 milhão de mortes em 2017 — o equivalente a uma pessoa a cada 34 segundos. Mais de 93 mil mortes são causadas pela exposição ao fumo passivo.
Quase metade das mortes por DPOC são atribuíveis ao consumo de tabaco e 5% ao fumo passivo. Em 2017, foram registrados 243 mil novos casos de TB. Cerca de 15% das mortes pela doença são atribuíveis ao tabagismo. No mesmo ano, quase 13 mil pessoas morreram por asma. Aproximadamente, 12% dessas mortes foram devidas ao consumo de tabaco.
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Posted: 31 May 2019 07:10 AM PDT
Criança em uma clínica recém-construída no condado de Musan, na Coreia do Norte, é atendida para medir a desnutrição e se vacinar. Foto: UNICEF/Simon Nazer
Pessoas na Coreia do Norte estão presas em um círculo vicioso, no qual o fracasso do Estado em fornecer necessidades básicas faz com que elas busquem alternativas precárias nos mercados paralelos, onde enfrentam uma série de violações de direitos humanos em um ambiente de incertezas legais.
É o que aponta um novo relatório de direitos humanos das Nações Unidas, publicado nesta terça-feira (28) pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH).
O documento destaca como o sistema público de distribuição na Coreia do Norte está quebrado há mais de duas décadas. Além disso, o documento afirma que as pessoas buscam soluções para viver em uma economia precária legalmente paralela, expostas a prisões arbitrárias, detenções e extorsões.
Com base em 214 relatos em primeira mão de pessoas que deixaram o país, coletados por membros da equipe de direitos humanos da ONU na Coreia do Sul entre 2017 e 2018, o relatório descreve como os direitos mais fundamentais de pessoas comuns do país são amplamente violados por conta de gestões econômicas impróprias e da corrupção endêmica.
“Os direitos à alimentação, saúde, moradia e liberdade de movimento são universais e inalienáveis, mas na Coreia do Norte eles dependem primeiramente da capacidade de indivíduos subornarem autoridades estatais”, disse a alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Desde o colapso econômico na década de 1990, pessoas não são capazes de sobreviver a um modelo liderado pelo Estado de planejamento e distribuição econômica centralizada, que inclui empregos designados pelo Estado e a entrega de alimentos, roupas e outras provisões.
Como resultado, trabalhar no setor informal se tornou um meio essencial de sobrevivência. Ou, como um dos entrevistados colocou: “Se você apenas segue instruções dadas pelo Estado, você morre de fome”.
No entanto, quando pessoas tentam participar de atividades comerciais rudimentares, correm risco de prisão e detenção, incluindo por viajarem dentro do país. Na Coreia do Norte, é necessário ter permissão para viajar dentro do país.
Esta situação leva invariavelmente a uma série de violações mais graves de direitos humanos, por conta da ausência do Estado de Direito e de garantias de devido processo legal. Pessoas frequentemente passam por tratamentos desumanos e degradantes durante a detenção e, às vezes, são torturadas durante interrogatórios e procedimentos disciplinares.
O sistema inteiro é baseado na prática informal, mas comum, de suborno de autoridades estatais que estão em posição de permitir que pessoas passem por cima de exigências e regulamentações. Isto permite que trabalhem no setor privado e não sejam presas.
A constante ameaça de prisão e processo dá às autoridades estatais meios poderosos de extorquir dinheiro e outros favores de pessoas que estão desesperadas para não serem detidas em condições desumanas, segundo o relatório.
Além disso, as condições de vida de detentos e a forma como são tratados também podem depender do pagamento de propinas.
Como outra pessoa que fugiu do país disse a funcionários da ONU: “Sinto que é injusto que uma pessoa possa subornar para sair da detenção, quando outra sofre mais como resultado de ser incapaz de subornar. Subornos são eficazes na Coreia do Norte. Uma pessoa não pode ter uma vida na Coreia do Norte se não abrir seu caminho subornando”.
O relatório também detalha como mulheres são especialmente vulneráveis a maiores abusos nas mãos de terceiros, incluindo intermediários e traficantes.
A chefe de direitos humanos da ONU pediu mudanças de maior alcance.
“Nosso relatório é uma ilustração dura do quão importante é que o governo combata os profundos problemas de direitos humanos do país. Só então o sistema endêmico de corrupção, que se espalha por todos os aspectos da vida, pode ser efetivamente desmantelado”, disse Bachelet.
O relatório destaca como o Estado não cumpriu suas obrigações sob o direito internacional de direitos humanos para cumprir o direito de seus cidadãos a um padrão de vida adequado. Tampouco buscou modificar um sistema público falho, ou ajudou a estabelecer um setor funcional e legal para aliviar a destituição econômica enfrentada por parte da população.
Enquanto isso, grandes recursos continuam sendo direcionados para gastos militares. O país mantém um dos maiores exércitos do mundo, representando a maior porcentagem do mundo de militares em relação à população geral. Isto também resultou na remoção de mais de 1 milhão de homens e mulheres da força de trabalho para as Forças Armadas.
De acordo com entidades da ONU que operam na Coreia do Norte, em torno de 10,9 milhões de pessoas em 2019 – 43% da população total – sofre de subnutrição e de insegurança alimentar.
Quase 10 milhões de pessoas não têm acesso a água segura e 16% da população não têm acesso a saneamento básico, aumentando o risco de doenças e má nutrição.
Pessoas que vivem no nordeste país e em províncias rurais sofrem mais com a falta de serviços básicos. Segundo o Índice de Fome Global de 2018, o nível de fome no país é classificado como “sério” e “à beira do alarmante”.
“Estes são números fora do comum e terríveis”, disse Bachelet. “Você raramente encontra este nível de privação até mesmo em países afetados por conflito. Estou preocupada que o constante foco na questão nuclear continue desviando atenção do terrível estado de direitos humanos para muitos milhões de norte-coreanos. Não só direitos civis e políticos, mas também sociais, culturais e econômicos, que são tão importantes quanto.”
O retrato completo do padrão de vida na Coreia do Norte está longe de claro por conta da escassez de dados e da falta de acesso de equipes de direitos humanos da ONU ao país. Esta situação é agravada pelo ambiente doméstico opressor, no qual não há espaço para pessoas compartilharem seus pontos de vista, para organizações independentes da sociedade civil operarem ou para jornalistas relatarem livremente a situação.
O relatório recomenda reformas drásticas, incluindo revisão do código criminal e outras legislações relevantes para acabar com processos por participação em atividades comerciais legítimas e para respeitar o direito à liberdade de movimento dentro do país e de suas fronteiras.
Acesse o relatório clicando aqui.
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Posted: 30 May 2019 03:30 PM PDT
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