Boletim diário da ONU Brasil: “Pacto Global é referência na promoção dos direitos humanos no setor privado, diz relatório” e 15 outros.
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qui, 7 de jun 18:48 (Há 7 dias)
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Boletim diário da ONU Brasil: “Pacto Global é referência na promoção dos direitos humanos no setor privado, diz relatório” e 15 outros. |  |
- Pacto Global é referência na promoção dos direitos humanos no setor privado, diz relatório
- ONU participa de seminário nacional sobre bacias hidrográficas em Brasília
- Primeira educadora brasileira com síndrome de Down é homenageada no Rio de Janeiro
- Centro da ONU ajuda Equador a enfrentar infecção que ataca sistema reprodutivo do gado
- PNUD anuncia quatro novos membros de sua equipe de líderes
- OMC cobra que países defendam sistema mundial de comércio
- UNESCO pede mais cooperação para enfrentar tráfico de bens culturais no Brasil
- Brasil passa a ser 4º maior destino de investimento estrangeiro direto, diz relatório
- ONU seleciona projetos de cooperação sobre biodiversidade; prazo vai até 1º de julho
- ONU e CNI promovem seminário em SP sobre propriedade intelectual
- PNUD lança publicação sobre papel do Legislativo em promover objetivos da ONU
- ONU capacita oficiais do Exército para combater exploração sexual de venezuelanos em Roraima
- ONU Meio Ambiente e parceiros miram a poluição nos rios para reduzir o lixo marinho
- Estudo da ONU analisa pobreza entre crianças refugiadas em 11 países
- OMS: preocupação com disseminação do Ebola na República Democrática do Congo continua
- PNUD e Maceió realizam semana de atividades sobre inclusão de estudantes com deficiência
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Posted: 07 Jun 2018 02:18 PM PDT
Grupo de Trabalho de Direitos Humanos do Pacto Global promove treinamento de due dilligence para empresas. Foto: Rede Brasil do Pacto Global/Fellipe Abreu
O levantamento da Conectas lembra a realização de oficinas de formação em diligência e direitos humanos, realizadas pelo Pacto Global para executivos e gestores. Com essas atividades, o organismo difunde os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Apesar de o Pacto Global no Brasil testemunhar a expansão da sua rede, com crescimento de 8% entre 2016 e 2017, de 695 para 751 signatários, a Conectas avalia que ainda há um expressivo desconhecimento dos Princípios Orientadores entre o setor privado. O relatório ainda revela um quadro insatisfatório no cumprimento das recomendações do Grupo de Trabalho. Segundo o levantamento, 82% delas foram implementadas de modo inadequado e falham ao alinhar os modelos de negócios às demandas de direitos humanos. De acordo com a Rede Brasil do Pacto Global, isso é um reflexo dos desafios que ela e outras entidades brasileiras com a mesma finalidade enfrentam para consolidar padrões internacionais de conduta. Para acessar o relatório da Conectas, clique aqui.    |
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Posted: 07 Jun 2018 01:44 PM PDT
Sobrevoo na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Foto: ANA/Hugo Rubens Pontoni
O evento, ocorrido na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília, teve uma série de painéis com a presença de especialistas. O coordenador-residente do Sistema ONU e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Niky Fabiancic, participou da mesa de abertura do seminário nesta manhã e aproveitou a oportunidade para reforçar sua relação com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase ao ODS 6 – Água Potável e Saneamento. Participaram do encontro gestores e técnicos do governo federal e de governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, agentes financeiros, Ministério Público, setor produtivo e representantes de comitês de bacias e da sociedade civil. A programação teve apresentações de parceiros internacionais, do MMA e de órgãos vinculados, experiências estaduais, dos comitês de bacias e de organizações não governamentais. Representantes de organismos do Sistema ONU no Brasil, como Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), PNUD, Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), ONU Meio Ambiente e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), também compareceram à abertura do seminário e deram sua contribuição em painéis de debate. “O Sistema ONU no Brasil considera que eventos como este são essenciais para aumentar a consciência, assegurar a troca de boas práticas e servir como um chamado à ação de todos para não apenas assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos, mas também para avançar o desenvolvimento sustentável como um todo, beneficiando a todas e todos, de forma a não deixar ninguém para a trás”, observou Fabiancic. “Fica cada vez mais evidente a necessidade de buscarmos novas abordagens para fazer frente aos desafios impostos pela crise hídrica e, assim, avançar na consolidação de políticas públicas integradas em um contexto de mudança do clima”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior, para quem o tema “água” está no centro dos debates mundiais e, para lidar com a questão, “é preciso buscar soluções integradas com a otimização de esforços institucionais”. Em mensagem gravada em vídeo, o secretário nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Henrique Villa da Costa Ferreira, enfatizou a importância do seminário e do impacto de seus resultados para o alcance dos ODS. Villa saudou Fabiancic e todo o Sistema ONU no país, tendo em vista a cooperação entre os vários organismos da ONU e o governo federal no âmbito da Agenda 2030. O vídeo com a fala do secretário-geral da ONU, António Guterres, dedicado ao Dia Mundial do Meio Ambiente, encerrou a abertura do seminário nesta manhã. Agenda 2030O seminário “O Brasil que Cuida de suas Águas” ocorreu no âmbito da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (edição 2018), que apresentou soluções baseadas na natureza como fundamentais para uma melhor gestão da água.O evento dá sequência aos debates realizados no 8º Fórum Mundial da Água, em março, em Brasília, e precede a 5ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, com o tema “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”, a se realizar no período de 15 a 19 de junho deste ano em Campinas, São Paulo.  |
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Posted: 07 Jun 2018 01:25 PM PDT
O objetivo 10 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável trata da redução das desigualdades e da inclusão social, política e econômica de todos os cidadãos. No último dia 21 de maio, Débora Seabra, primeira professora do Brasil com síndrome de Down, foi homenageada no Rio de Janeiro com a Medalha Tiradentes, honraria máxima da Assembleia Legislativa estadual. “É pelas nossas conquistas. Não é só para mim, é para todas as pessoas com síndrome de Down – e para as outras também. O meu recado é que devemos ser incluídos. Não ao preconceito e à discriminação”, disse Débora, em entrevista exclusiva para o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). Natural do Rio Grande do Norte, Débora trabalha na área da educação há 13 anos e atualmente é professora auxiliar em uma escola de Natal. Em 2013, ela lançou o livro “Débora conta histórias” – pela editora Alfaguara –, onde trata de temas como o preconceito, a tolerância e o respeito.           Em 2015, a professora foi homenageada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, com o prêmio Darcy Ribeiro de Educação, dado a entidades e pessoas que se destacam na promoção e na defesa da educação no país.“Muitas famílias de crianças com síndrome de Down ouviram quando seus filhos nasceram que eles não sobreviveriam, que não chegariam à adolescência. Hoje eles estão chegando à idade adulta, chegando à terceira idade, e nós precisamos pensar em planos de transição para a vida adulta, em capacitação profissional e na inclusão laboral desses indivíduos”, disse Sônia Mendes, mestre em diversidade e inclusão pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora de educação especial da FAETEC Favo de Mel, escola pública dedicada exclusivamente a pessoas com deficiência intelectual. Durante o evento, também foram entregues as três primeiras carteiras de identidade diferenciadas para pessoas com deficiência. Os documentos vêm acompanhados de um crachá contendo informações sobre as necessidades do titular como medicamentos utilizados e alergias, que podem ser relevantes em situações de emergência.  |
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Posted: 07 Jun 2018 01:17 PM PDT
Mapeamento de rebanhos no Equador teve participação de técnicos da PANAFTOSA. Foto: PANAFTOSA
De 27 de abril a 17 de maio, a instituição de pesquisa vinculada às Nações Unidas acompanhou e auxiliou equipes da Agência equatoriana de Regulação e Controle Fito e Zoossanitário (AGROCALIDAD). A patologia foi identificada como prioridade regional pelo plano da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para enfermidades infecciosas negligenciadas. Estratégia começou a ser implementada em 2016 e tem metas para 2022. Os resultados do levantamento feito no Equador serão discutidos com representantes de produtores nacionais, pesquisadores, categorias profissionais, organismos estatais de veterinária e saúde pública. O mapeamento faz parte das ações do Programa Nacional Sanitário de Prevenção, Controle e Erradicação da Brucelose Bovina, da AGROCALIDAD.  |
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Posted: 07 Jun 2018 12:45 PM PDT
Sede da ONU em NY. Foto: ONU/Rick Bajornas.
Ahunna Eziakonwa, da Nigéria, dirigirá o Escritório Regional para a África; Ulrika Modeér, da Suécia, o Escritório de Relações Externas e Advocacy; Asako Okai, do Japão, liderará a Unidade de Resposta a Crises; e Luis Felipe Lopez-Calva, do México, dirigirá o Escritório Regional para a América Latina e o Caribe. Os quatro novos indicados foram selecionados entre os principais especialistas do mundo em desenvolvimento sustentável, mobilização de recursos, financiamento para o desenvolvimento e em resiliência e recuperação de crises. Os quatros diretores de escritório ocuparão o posto de secretário-geral assistente. “Estabelecemos um padrão muito elevado, e estou contente que nosso recrutamento tenha encontrado talentos de tão alto nível”, disse Steiner. BiografiasAhunna Eziakonwa tem muitos anos de valorosa atuação nas Nações Unidas, mais recentemente como coordenadora-residente da ONU e representante-residente do PNUD na Etiópia desde 2015.Antes disso, serviu como coordenadora-residente em Uganda e Lesoto e ocupou diversos cargos no Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), como chefe da seção para África em Nova Iorque e em várias representações (Libéria, Serra Leoa). Ela também trabalhou para os Departamentos das Nações Unidas de Operações para a Paz e de Informação Pública em Nova Iorque. Antes de ingressar nas Nações Unidas, ocupou uma série de postos em organizações da sociedade civil na África. Eziakonwa tem mestrado em assuntos internacionais pela Escola de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade de Columbia, com foco em Desenvolvimento Político e Econômico, além de bacharelado em Educação, Inglês e Estudos Literários pela Universidade de Benin, na Nigéria. Nascida na Nigéria, é casada e tem uma filha. Ulkira Modéer é atualmente secretária de Estado para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Clima e tem sido essencial na reformulação da cooperação internacional para o desenvolvimento da Suécia para apoiar o alcance da Agenda 2030. Durante seu mandato como secretária de Estado, Modéer contribuiu para a política global em questões relevantes para o PNUD, incluindo igualdade de gênero, reforma da ONU, financiamento do sistema multilateral, clima e meio ambiente, prevenção de conflitos e desenvolvimento humanitário. Modéer combina sólido histórico político com experiência em trabalho parlamentar, bem como na sociedade civil, e assumiu diversas missões na América Latina (Bolívia, Guatemala) e África (Moçambique, África do Sul). Nascida em 1969, é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia. É fluente em sueco, inglês e espanhol. É casada e tem três filhos. Asako Okai tem mais de 30 anos de reconhecida experiência no serviço estrangeiro japonês e nas Nações Unidas, mais recentemente como consulesa geral do Japão em Vancouver, Canadá. Ela exibe largo histórico de trabalho em desenvolvimento, resposta humanitária, gestão de desastres e construção da paz, tanto em nível estratégico quanto em nível operacional. Ao longo de sua carreira, participou ativamente da evolução das estruturas internacionais de cooperação em diferentes capacidades, incluindo a concepção de reformas institucionais históricas do aparato de cooperação internacional do Japão e a implementação de mecanismos financeiros inovadores para apoiar um modelo de financiamento humanitário confiável, como diretora de assistência humanitária do Japão. Okai ocupou diversos postos diplomáticos de nível sênior globalmente e atuou proximamente à sede das Nações Unidas, tanto na Missão Permanente do Japão para a ONU quanto como Membro Sênior do Gabinete do Presidente da 66ª Assembleia Geral da ONU. Ela é mestre em História da Arte pelo Emmanuel College, da Universidade de Cambridge, e é bacharel em Direto pela Universidade de Hititsubashi, Japão. Nascida em 1966, é casada. Luis López-Calva atualmente administra a área de ação global em pobreza e igualdade (Europa e Ásia Central) no Banco Mundial. Ele foi o codiretor e principal autor do Relatório Global de Desenvolvimento de 2017 sobre “Governança e Direito”. Anteriormente, foi economista-chefe e assessor em Pobreza Regional na Região da Europa e Ásia Central do Banco, e economista-chefe da Unidade de Pobreza, Equidade e Gênero na Diretoria de PREM da América Latina e Caribe, também no Banco Mundial. De 2007 a 2010, atuou como economista-chefe para América Latina e Caribe do PNUD em Nova York. Também foi editor associado do Journal of Human Development and Capabilities e é membro da Human Development and Capabilities Association. Ele foi também presidente da Rede sobre Desigualdade e Pobreza na Associação Econômica da América Latina e do Caribe. Seus interesses de pesquisa têm foco em mercado de trabalho, pobreza e desigualdade, instituições e microeconomia do desenvolvimento. Apresentou pesquisas em instituições de renome, como Universidade Harvard, Universidade Stanford, Universidade da Califórnia-Berkeley, Universidade da Califórnia-San Diego e Centro de Desenvolvimento da OCDE. Tem mestrado em Economia pela Universidade de Boston e também mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Cornell.  |
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Posted: 07 Jun 2018 12:34 PM PDT
Encontro de ministros com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo. Foto: OMC
“O sistema só permanecerá resiliente e funcional na medida em que seus membros queiram (isso). Vocês têm de usar o sistema, trabalhar para melhorá-lo e erguer suas vozes em sua defesa”, afirmou Azevêdo em evento paralelo às reuniões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O diretor disse ainda que as atuais tensões comerciais entre os países são uma “preocupação bastante real” para a agência da ONU. Segundo o chefe da OMC, o mecanismo de solução de controvérsias tem “importância sistêmica” para as negociações. O especialista pediu urgentemente que ministros “redobrem os esforços” para superar o bloqueio de nomeações para o órgão de apelação da instituição. “Em 2008, a OMC passou pelo teste da maior crise econômica que o mundo viu em quase 80 anos. Ela não apenas resistiu à tempestade. Ela fez o trabalho para o qual foi criada, ao prevenir uma corrida ao protecionismo. Vimos, então, a resiliência do sistema e seu valor fundamental para a economia global. Mas isso não deveria nos levar a complacência”, acrescentou o chefe da OMC. “O sistema foi construído para resolver esses problemas (tensões comerciais) de modo a prevenir escaladas. Fizemos isso com bastante sucesso em muitos ocasiões anteriores — e estamos a postos para desempenhar esse papel mais uma vez.”  |
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Posted: 07 Jun 2018 11:52 AM PDT
Gravura ‘Rua da Cruz’, de Emil Bauch, uma das obras compradas pelo Itaú Cultural na Inglaterra, mas que haviam sido roubadas da Biblioteca Nacional. Imagem: Biblioteca Nacional
Com cerca de 550 de participantes, o seminário Proteção e Circulação de Bens Culturais: Combate ao Tráfico Ilícito foi promovido pelo Ministério da Cultura e o Itaú Cultural, instituição que esteve envolvida em uma polêmica de roubo de obras de arte. Sem saber, o instituto adquiriu na Inglaterra oito gravuras que haviam sido roubadas da Biblioteca Nacional em 2014. As imagens foram devolvidas à Biblioteca, mas o episódio levantou o debate de que, embora o Brasil possua leis e bancos de dados para esse tipo de ocorrência, o país ainda não tem uma política pública voltada para combater esse crime. Para o especialista da sede da UNESCO, Édouard Planche, que participou do seminário, esse é o caso de muitas outras nações. O funcionário da agência da ONU lembrou que o episódio do Itaú Cultural foi um dos poucos em todo o mundo com um “final feliz”. “Uma vez que bens culturais são roubados já é tarde demais. É muito difícil restituir esses objetos e eles acabam indo parar em feiras de antiguidade ou sendo vendidos pela internet e é muito difícil rastreá-los”, afirmou Planche. Desde 1970, a UNESCO conta com a Convenção Relativa às Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais. O documento é o principal instrumento normativo em nível internacional sobre o tema. Um dos objetivos do encontro em São Paulo era impulsionar os debates para a criação de uma política nacional sobre esse tipo de infração. Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o enfrentamento ao crime exige uma ampla cooperação intragovernamental, entre os ministérios (Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, Educação, Turismo) e o Ministério Público, as polícias e a Receita Federal. É necessário ainda o engajamento da sociedade civil e do setor privado. Também presente no seminário, a representante interina da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, ressaltou que a implementação da Convenção de 1970 é um assunto árido. Segundo a dirigente, apesar de o documento existir desde 1970 e de o Brasil ser signatário desde 1973, não há registros de grandes ações no que se refere à promoção do tema. Lembrando que um dos pilares da convenção é a cooperação, Noleto elogiou a participação de diferentes atores no evento. “A presença ampliada de parceiros – como a Polícia Federal e o Ministério Público – no evento é fundamental no estabelecimento de uma ação articulada e cooperativa para que possamos cumprir com o primeiro pilar da Convenção, que é a prevenção ao tráfico ilícito. E uma vez que não seja possível cumprir esse primeiro pilar, a cooperação também é necessária para se fazer cumprir então o segundo pilar, que é a restituição dos bens”, disse a representante. O coordenador-geral de Cooperação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, Adam Muniz, defendeu a necessidade de capacitar profissionais, oferecendo informações sobre marcos internacionais, regionais e nacionais. Entre eles, estão dois instrumentos da UNESCO: a Convenção de 1970 e a Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade (2015). Política nacionalÉdouard Planche vê como positiva a iniciativa do Ministério da Cultura de criar uma política nacional, aproveitando o aprendizado com o caso do Itaú Cultural. “Acredito que as autoridades brasileiras estão realmente comprometidas a avançar neste assunto e procuraram o suporte da UNESCO para construir uma política nacional real, uma estratégia para fortalecer a cooperação na América Latina, nos países fronteiriços e também para que o Brasil possa ser mais proativo na implementação da Convenção de 1970.”O escritório da UNESCO no Brasil também está colaborando com a construção da política. Por meio de um projeto de cooperação técnica internacional com o Ministério da Cultura, um estudo está sendo realizado para auxiliar a elaboração da nova estratégia. Dentre as recomendações sugeridas no evento está a criação de um Conselho Nacional, estabelecido por meio de decreto presidencial e encabeçado pelo Ministério da Justiça. Participariam dessa entidade os atores governamentais envolvidos, assim como representantes da iniciativa privada e do terceiro setor. Outra recomendação é a criação de uma “lista vermelha” brasileira – um catálogo gerenciado pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM), que identifica bens culturais em perigo e em áreas vulneráveis, a fim de prevenir a venda e a exportação ilícitas. O seminário foi realizado com a cooperação da UNESCO no Brasil e do Comitê Brasileiro do ICOM. Teve ainda o apoio do Ministério das Relações Exteriores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).  |
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Posted: 07 Jun 2018 11:49 AM PDT
Nove em cada dez das maiores aquisições por parte de empresas estrangeiras na região no ano passado ocorreram no Brasil, sendo que sete envolviam compradores chineses. As aquisições referiram-se a empresas dos setores elétrico, petrolífero, de infraestrutura (transmissão de gás) e do agronegócio. Foto: EBC
O fluxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil subiu 8% no ano passado, para 62,7 bilhões de dólares, apontou o documento, lembrando que o país atrai mais de 40% do total de recursos destinados à América Latina. Em 2016, o IED para o país havia recuado 23%. Nove em cada dez das maiores aquisições por parte de empresas estrangeiras na região no ano passado ocorreram no Brasil, sendo que sete envolviam compradores chineses. As aquisições referiram-se a empresas dos setores elétrico, petrolífero, de infraestrutura (transmissão de gás) e agronegócio. O relatório citou como exemplo a estatal chinesa State Grid, que comprou em três etapas uma fatia majoritária na CPFL Energia, distribuidora de energia elétrica de São Paulo, por estimados 4,4 bilhões de dólares. Esses acordos apontam para um boom do investimento estrangeiro direto no setor elétrico brasileiro, que mais do que triplicou, para 12,6 bilhões de dólares. Os fluxos de investimento nas indústrias de transporte e armazenamento quadruplicaram, para 6,6 bilhões de dólares. No setor manufatureiro, os fluxos para os produtos químicos e para a indústria alimentícia dobraram, atingindo 3,2 bilhões e 2,6 bilhões de dólares, respectivamente. O investimento em metalurgia subiu 45%, para 3,1 bilhões de dólares. Esse forte aumento foi em parte ofuscado pela queda dos fluxos para as indústrias extrativas (baixa de cerca de 33%), setor financeiro e imobiliário (queda de 20% e 25%, respectivamente) e automotivo (queda de 40%). O setor petrolífero, apesar de ter registrado uma queda dos fluxos de investimento estrangeiro direto em 2017 (baixa de 12%, para 3,7 bilhões de dólares), deve ter um papel importante na recuperação econômica do país este ano, de acordo com o relatório. O documento lembrou que, em outubro, o Brasil realizou leilão de seis dos oito blocos de pré-sal. A Shell (Reino Unido e Holanda) arrematou metade deles, a BP (Reino Unido) dois e a ExxonMobil (Estados Unidos), um. O documento lembrou ainda que o governo brasileiro espera que os leilões gerem 30,2 bilhões de dólares em investimentos das companhias vencedores e 39,3 bilhões de dólares em royalties e outras receitas. Cenário globalOs países da América Latina e do Caribe receberam 151,3 bilhões de dólares em investimento estrangeiro direto em 2017, um aumento de 8,3% frente ao ano anterior, de acordo com o relatório da UNCTAD. Além do Brasil, outro destaque do período foi a Argentina, que registrou um aumento de mais de 250% dos fluxos de IED, totalizando 11,9 bilhões de dólares no ano passado.Globalmente, o fluxo de IED caiu 23% no ano passado, para 1,43 trilhão de dólares, de acordo com o documento. “A pressão de baixa sobre o IED e a desaceleração nas cadeias de valor globais são uma grande preocupação para os formuladores de políticas em todo o mundo e, especialmente, nos países em desenvolvimento”, disse o secretário-geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi. “Investimentos em ativos produtivos serão necessários para alcançar o desenvolvimento sustentável nos países mais pobres.” A queda global foi causada em parte por uma diminuição de 22% no volume das fusões e aquisições transnacionais (M&A). Mas, mesmo descontando os grandes negócios pontuais e as reconfigurações corporativas que inflaram o IED em 2016, a queda de 2017 permaneceu significativa. O valor do investimento “greenfield” (que envolvem projetos incipientes) anunciado — um indicador de tendências futuras — também caiu 14%, para 720 bilhões de dólares. Para 2018, a UNCTAD prevê que os fluxos globais aumentem marginalmente, mas permaneçam bem abaixo da média nos últimos dez anos. Uma escalada e ampliação das tensões comerciais podem afetar negativamente o investimento em cadeias globais de valor (GVCs). As reformas fiscais nos Estados Unidos provavelmente afetarão significativamente os padrões globais de investimento. A UNCTAD observou também que a tendência negativa do IED é causada em grande parte por uma diminuição nas taxas de retorno. O retorno médio global sobre o investimento estrangeiro está agora em 6,7%, ante 8,1% em 2012. O retorno sobre o investimento está em declínio em todas as regiões, com as maiores quedas na África e na América Latina e no Caribe. Os menores retornos sobre os ativos estrangeiros também afetam as perspectivas de IED no longo prazo, segundo a conferência das Nações Unidas. Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).  |
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Posted: 07 Jun 2018 09:40 AM PDT
Mico-leão-dourado na Reserva Biológia Poço das Antas, no Rio de Janeiro. Espécie é considerada em perigo pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Foto: Flickr (CC)/Bart van Dorp
O edital dará preferência para estratégias que estabeleçam parcerias entre países do Sul global ou a chamada cooperação triangular, quando há um terceiro ator, que pode ser outra nação ou um organismo internacional. Agências governamentais, instituições acadêmicas e de pesquisa e ONGs em países em desenvolvimento também podem se candidatar aos fundos. O programa de financiamento é promovido pela Iniciativa Bio-Bridge, mantida pelo Secretariado da convenção da ONU para catalizar e facilitar a cooperação técnica e científica entre os países. A Bio-Bridge busca conectar países que têm conhecimentos e tecnologias para conservar a biodiversidade com nações que precisam dessas ferramentas. A iniciativa também promove espaços de diálogo sobre boas práticas na gestão sustentável da riqueza natural do planeta. Saiba como se inscrever clicando aqui (em inglês).  |
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Posted: 07 Jun 2018 09:20 AM PDT
Binying Wang, vice-diretora geral da OMPI, na abertura do evento. Foto: CNI
O objetivo do seminário foi reunir representantes nacionais e internacionais dos setores público e privado para discutir o papel da propriedade intelectual para o setor criativo e, em particular, para o processo de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Criado em 1989, o protocolo oferece aos titulares a possibilidade de terem suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao escritório de registro nacional. O evento abordou temas como cooperação e negociação internacionais, medidas nacionais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para reduzir o acúmulo de análises de patentes, entre outros. Na abertura do seminário, o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, lembrou acontecimentos recentes no sistema nacional de propriedade intelectual, especialmente nos campos da cooperação internacional e de redução do acúmulo de análises. Ele afirmou que a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é muito importante para o fortalecimento das atividades exportadoras brasileiras. A vice-diretora-geral da OMPI, Binying Wang, lembrou os benefícios do Protocolo de Madri para o comércio exterior e para a proteção internacional de marcas registradas. O Protocolo de Madri tem atualmente 101 membros, incluindo União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, China e Coreia do Sul. O diretor regional do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha, participou do painel sobre cooperação internacional com assessores de propriedade intelectual do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido e da Organização de Comércio Exterior do Japão. Um dos temas abordados foram os acordos bilaterais assinados entre o INPI e vários países no projeto Patent Prosecution Highway (PPH). No painel sobre o Protocolo de Madri, Marcus Höpperger, diretor do Registro de Madri, afirmou que os 101 membros e 117 países do protocolo respondem por 80% do comércio global. De acordo com ele, a expectativa é de que em breve o protocolo chegue a 123 membros, de 139 países. No ano passado, apesar de o escritório brasileiro de propriedade intelectual ter recebido mais de 136 mil depósitos de registro de marca, o número de pedidos de brasileiros no exterior permaneceu baixo, disse Höpperger. O país que recebeu a maior parte dos pedidos de registro de marcas de brasileiros foi os Estados Unidos, com 600 no total. No mesmo painel, o diretor de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas do INPI, André Balloussier, falou sobre o trabalho em andamento para preparar a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Isso inclui a redução do acúmulo de pedidos em análise — cujo prazo deve ficar em torno de 18 meses até dezembro de 2018 — a criação de um sistema multi-classe e de copropriedade, a modificação de procedimentos nacionais e o treinamento de examinadores de marcas. Alfredo Rendón Algará, diretor-geral adjunto do Instituto Mexicano da Propriedade Intelectual (IMPI), apresentou a experiência do país como membro do Protocolo de Madri desde 2012. Segundo ele, após a adesão, o México não registrou mudanças significativas no volume de registros estrangeiros; não houve aumento significativo de casos controversos relacionados a marcas registradas; as agências nacionais especializadas em propriedade intelectual registraram um constante aumento do volume de trabalho. Algará disse ainda que o Protocolo de Madri permitiu a atividade de advogados mexicanos no exterior e que, apesar das muitas taxas que foram pagas diretamente à OMPI referentes à adesão ao protocolo, isso não afetou as receitas do instituto. O México também observou um aumento na atividade de depósito de marcas internacionais e, segundo o representante do IMPI, o país se tornou mais atrativo para investimentos estrangeiros, fortalecendo sua posição no comércio internacional. Kathryn Barrett Park, da General Electrics e da Associação de Comércio Internacional (INTA, na sigla em inglês), apresentou o resultado da adesão dos Estados Unidos ao Protocolo de Madri. Por uma questão de referência, ela disse que, com um orçamento de 5 mil dólares, é possível entrar com pedidos de registro nacionais em cinco escritórios de propriedade intelectual nos EUA, ou entrar com o mesmo pedido em 23 países através do Protocolo de Madri. Alonso Olivares, em nome do INTA, declarou que a associação apoia e encoraja os Estados-membros da OMPI a tomar todas as medidas necessárias para aderir ao Protocolo de Madri. No painel sobre negociações internacionais, Daniel Pinto, conselheiro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, fez uma apresentação sobre as relações internacionais do Brasil, com ênfase especial nas discussões para a conclusão de um acordo entre os países do MERCOSUL e da União Europeia e as mudanças potenciais que isso implicará para a proteção das indicações geográficas no nível nacional. A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. Natália Ruschel, coordenadora-geral de negociações extra regionais da pasta, falou sobre a importância da parceria entre governo e setor privado para orientar o ministério na negociação de acordos multilaterais sobre comércio com a União Europeia e organizações internacionais. A professora Kelly Lissandra Bruch, consultora técnica do Instituto Brasileiro de Vinhos (IBRAVIN), e Gustavo Beduschi, da associação Viva Lácteos, fizeram uma apresentação sobre a situação das indicações geográficas no âmbito das negociações Mercosul-UE. No painel sobre o INPI, Marcos Vinícius de Souza, secretário de inovação e novos negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, reafirmou que a pasta tem colaborado de perto com o instituto para melhorar suas práticas. Tais ações incluem um aumento de 25% do número de examinadores, a reestruturação do plano de carreira do instituto, a contratação de consultorias para melhorar a efetividade do órgão, um investimento de 40 milhões de reais no setor de tecnologia da informação, um acordo de cooperação para a análise de patentes farmacêuticas, mudanças nos procedimentos e acordos para agilização dos registros de patentes. O diretor de patentes, software, topografia e circuitos integrados do INPI, Julio Moreira, promoveu os serviços do INPI para empresas e inventores que podem acelerar os processos de exame de patentes.  |
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Posted: 07 Jun 2018 09:08 AM PDT
Representantes do PNUD e parceiros apresentam publicação em português sobre papel de parlamentares no cumprimento das metas da ONU. Foto: PNUD/Guilherme Larsen
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