Boletim diário da ONU Brasil: “ONU: 5 fatos sobre refugiados no Oriente Médio e no norte da África” e 6 outros.
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25 de jun de 2018 18:34
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Boletim diário da ONU Brasil: “ONU: 5 fatos sobre refugiados no Oriente Médio e no norte da África” e 6 outros. |  |
- ONU: 5 fatos sobre refugiados no Oriente Médio e no norte da África
- Agência da ONU alerta para demora na análise de patentes no Brasil
- Brasil reconhece pessoas apátridas pela 1ª vez
- FAO premia mulheres maranhenses que preservam cultivo tradicional do babaçu
- ONU participa de visita do presidente brasileiro a venezuelanos em Roraima
- Projeto da UNESCO lança publicações sobre pesca sustentável no Norte e Nordeste
- ARTIGO: Direitos Sexuais e Reprodutivos — um elefante na sala
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Posted: 25 Jun 2018 02:28 PM PDT
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), das Nações Unidas, levantou cinco fatos sobre os refugiados que vivem no Oriente Médio e no Norte da África. Quer aprender sobre a realidade de quem tem de fugir da guerra e da violência para sobreviver? Confira abaixo:
1. A maioria dos refugiados depende de assistência humanitária 
Refugiados sírios recebem assistência em dinheiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Foto: UNICEF/Stephen Gerard Kelly
Refugiados, migrantes e pessoas deslocadas internamente — que são forçadas a abandonar suas comunidades, mas continuam dentro de seus países. Todos eles são tratados de forma diferente. Embora alguns se integrem rapidamente, muitos vivem em acampamentos informais, marginalizados e com acesso restrito à ajuda humanitária, serviços sociais e oportunidades de trabalho. 2. Região tem o mais alto desemprego do mundo 
Ao centro, o pai de família Abu Mohanad, que trabalhava como caminhoneiro em seu país de origem, a Síria. Vivendo no Líbano para fugir da guerra, ele luta para sobreviver e sustentar os oito filhos. Foto: UNICEF/Diego Ibarra Sánchez
Desde 1990, para 20% da população da região, a renda média se mantém abaixo da linha da pobreza. A proporção é maior em países como Iêmen e Sudão. Muitas nações estão passando por transformações políticas ou confrontos armados internos — que cresceram exponencialmente desde a Primavera Árabe. 3. Apenas a Turquia abriu seu sistema de proteção social para refugiados 
Sírios curdos fogem de conflitos em Kobani e chegam à Turquia, país que mais acolhe refugiados, segundo o ACNUR. Em junho de 2015, número de refugiados dentro da nação era de cerca de 1,84 milhão. Foto: ACNUR/I. Prickett
4. Fome avança no Oriente Médio e Norte da África 
Criança sofrendo de desnutrição aguda é atendida por médico em Bani Al-Harith, Sanaa, no Iêmen. Foto: UNICEF/Almang
Em oito países da região, incluindo Egito, Iraque, Líbia e Sudão, mais de 20% dos lares não têm o suficiente para alimentar todos os seus moradores. No Iêmen, esse número chega a 65%. Devido à limitação de recursos, escassez de água e terra fértil, a região se tornou a maior importadora de cereais do mundo. Mais da metade das calorias consumidas vêm de alimentos importados. 5. Situação força nova abordagem de agências humanitárias emergenciais 
Refugiados sírios na província de Akkar, no Líbano, recebem tendas do ACNUR, vacinas e suprimentos do UNICEF e outras agências humanitárias, além de assistência em dinheiro para comprar roupas e itens de inverno. Foto: UNICEF/Diego Ibarra Sánchez
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Posted: 25 Jun 2018 01:09 PM PDT
Indústria brasileira. Foto: Governo do Brasil
Graça Aranha, que é diretor regional do escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, lembrou que uma das medidas atualmente sob debate é a autorização de todas as solicitações pendentes, num único ato sumário. Essa estratégia é considerada pelo governo brasileiro, mas não foi posta em prática. Para o representante da agência das Nações Unidas, a questão é de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do país e merece mais atenção de advogados.  |
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Posted: 25 Jun 2018 12:36 PM PDT
Passaportes de diferentes países. Foto: Flickr (CC)/Baigal Byamba
De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem nacionalidade, ou seja, são apátridas. Por não possuírem uma certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos de identidade, muitas vezes elas são impedidas de ir à escola, consultar um médico, trabalhar, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou se casar. Maha e Souad Mamo moram há cerca de quatro anos no Brasil como refugiadas. Segundo o ACNUR, a medida das autoridades brasileiras para lhes dar a condição de apátrida é o primeiro passo para que possam conseguir a naturalização simplificada, um procedimento disponível especificamente para quem não tem nacionalidade. O reconhecimento da apatridia passou a existir no Brasil a partir da nova Lei de Migração, em vigor desde novembro de 2017. A assinatura do reconhecimento pelo ministro Torquato Jardim acontece às 19h, durante a mesa-redonda sobre os desafios de implementação das políticas de proteção e integração local de refugiados. O debate ocorre no Auditório Tancredo Neves da pasta federal. Participarão da mesa-redonda o chefe da pasta, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, o embaixador do Canadá, Riccardo Savone, o embaixador da Jordânia, Malek Twal, o ministro conselheiro da Embaixada da Itália, Filippo La Rosa, o defensor público geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, o juiz estadual de São Paulo, Paulo Fadigas, e a representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez. SERVIÇO Mesa-redonda sobre os desafios na implementação de políticas de proteção e integração local de refugiados Local: Auditório Tancredo Neves, edifício-sede do Ministério da Justiça Data: 25 de junho de 2018 Horário: 19h  |
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Posted: 25 Jun 2018 12:16 PM PDT
Fruto do babaçu. Imagem feita em Lago da Pedra, no Maranhão. Foto: Flickr (CC)/Leonardo Melo Norberto
Durante a cerimônia de premiação, na semana passada (18), em Brasília, o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, ressaltou a importância do concurso para preservar e dar visibilidade a conhecimentos ancestrais. “É uma oportunidade de valorizar o que muitas vezes não é reconhecido”, afirmou o dirigente. As mulheres dos babaçuais maranhenses conservam práticas sustentáveis de extrativismo e agroecologoia. As plantações familiares combinam o cultivo do babaçu com o de outras culturas, como arroz, feijão e milho. A estratégia tem gerado renda para as famílias, garantindo a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente. No final dos anos 90, a associação criou uma fábrica de sabonetes de babaçu. Para as participantes da iniciativa, as palmeiras de babaçu são a “árvore da vida”, pois, além de serem elementos fundamentais dos arranjos produtivos, contribuem para a conservação da biodiversidade e das nascentes. O cooperativa do Médio Mearim concorreu com outras 47 inscrições de diferentes regiões do Brasil. Os cinco primeiros colocados receberam um prêmio no valor de 70 mil reais. Os outros dez mais bem classificados ganharam um prêmio de 50 mil. Os cinco projetos no topo da competição foram:
O prêmio da FAO e do BNDES conta com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD).  |
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Posted: 25 Jun 2018 11:01 AM PDT
Visita do presidente Michel Temer ao abrigo Nova Canaã em Boa Vista (RR). À extrema esquerda da foto, o coordenador-residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, e à sua direita, a representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno
Participaram do encontro a representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Isabel Marquez, funcionários da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). “Diferentes agências do Sistema ONU no Brasil têm apoiado as ações do Poder Público, da sociedade civil e do setor privado em diferentes partes do país para que os venezuelanos possam se integrar e contribuir com o crescimento de Roraima e do Brasil”, diz o coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil. Atualmente, nove abrigos em Roraima acolhem cerca de 4 mil venezuelanos, oferecendo atendimento médico e cerca de 7,6 mil refeições diárias. Além de vacinação, há uma estrutura para atenção médica e isolamento de pacientes, quando necessário. A documentação, tanto pela via do refúgio como por meio da solicitação de residência, é feita pela Polícia Federal. O atendimento aos venezuelanos é resultado de parcerias entre o governo de Roraima, prefeituras do estado, agências da ONU e organizações não governamentais. No caso do abrigo Nova Canaã, o terreno foi cedido pela Prefeitura de Boa Vista. O ACNUR fez o planejamento físico do abrigo e cedeu as tendas. O Exército Brasileiro, além de montar as tendas distribui as refeições, auxilia na estrutura de saúde e faz o controle do acesso aos abrigos – assim como nos demais locais de acolhida. Resposta da ONU — A atuação da ONU Brasil na resposta aos venezuelanos que chegam ao Brasil é feita em várias frentes. ACNUR e OIM apoiam registro e documentação, coletando informações e tendências relacionadas às necessidades humanitárias e movimentos populacionais. Além disso, adquirem e distribuem itens emergenciais não alimentares dentro e fora dos abrigos. Já a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) apoia autoridades em ações de imunização e vigilância para prevenir epidemias, com atenção especial ao sarampo. O UNICEF apoia uma pesquisa nutricional com foco em crianças abrigadas de até 5 anos de idade que será conduzida pelo Ministério da Saúde. UNFPA, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e UNICEF desenvolverão avaliações conjuntas sobre HIV. A prevenção à violência sexual está na agenda do ACNUR, UNFPA e UNICEF, que têm conduzido com as Forças Armadas treinamentos sobre Proteção contra Abuso e Exploração Sexual. No Centro de Referência para Refugiados e Migrantes que funciona no campus da Universidade Federal de Roraima, ACNUR, OIM, UNFPA e UNICEF atuam em parceria com o Ministério do Trabalho, Prefeitura de Boa Vista e organizações não governamentais com apoio à documentação, encaminhamento para serviços públicos, emissões de carteiras de trabalho e outros atendimentos sociais. Em Pacaraima, UNFPA, OIM, ACNUR e OPAS/OMS apoiam o recém-inaugurado Centro de Triagem, onde é possível receber, identificar, regularizar e imunizar as pessoas que chegam da Venezuela. Juntamente com o Exército Brasileiro, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e organizações não governamentais, o ACNUR é responsável pelo planejamento e gestão dos abrigos, desenvolvendo ações contínuas de registro e monitoramento das necessidades de proteção. UNFPA e OIM distribuem “Kits de Dignidade” para mulheres indígenas venezuelanas no abrigo de Pintolândia, em Boa Vista. O kit contém absorventes, sabão, pastas de dente, aparelhos de depilação, entre outros. ACNUR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) prestam apoio em ações de integração nas cidades de destino do processo de interiorização e atuam na sensibilização do setor privado para facilitar a inserção dos venezuelanos no mercado de trabalho. As duas agências, por meio do Programa Viva Voluntário, apoiam a arrecadação de donativos destinados às famílias abrigadas em Boa Vista. A estratégia de interiorização – que leva venezuelanos de Roraima para outros estados do Brasil – tem o apoio da OIM, ACNUR, OPAS, UNFPA e PNUD. Estas agências identificam e documentam os participantes, com checagens de saúde/vacinação, campanhas de informação, logística de pré-embarque e reforma de abrigos nas cidades de destino.  |
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Posted: 25 Jun 2018 10:42 AM PDT
Pesca na região amazônica. Foto: Agência Brasil/ Tomaz Silva
Fruto de cooperação entre a UNESCO e o Fundo Vale, o programa visa melhorar a renda e a qualidade de vida dos pescadores do litoral. Outro objetivo é garantir que o uso dos recursos pesqueiros locais sejam ecologicamente responsável. Os relatórios sobre a situação das comunidades e sobre o projeto poderão ajudar na formulação de políticas públicas adequadas à realidade dos beneficiários. Os eventos onde serão apresentadas as três publicações contam com o apoio de parceiros locais e da Secretaria Nacional de Juventude. Os documentos foram preparados com a parceria da Conservação Estratégica (CSF-Brasil). O primeiro lançamento acontece dia 26/06/2018, em São Luís. Depois, no dia 29/06/2018, haverá um evento de lançamento em Macapá (AP). Por fim, no dia 04/07/2018, acontece o lançamento em Belém (PA). Publicações Cada publicação é dividida em duas avaliações: o Diagnóstico Sociocultural, Econômico e Ambiental, elaborado com o intuito de compreender a vida das comunidades e dos pescadores artesanais de camarão e caranguejo; e o Diagnóstico das Cadeias de Valor da Pesca, para mapear e analisar todos os elos da cadeia de produção e comercialização dos pescados, desde sua captura até o consumo final. Os documentos apresentam centenas de dados sobre as cadeias de valor do camarão piticaia e a do camarão branco, no Maranhão; do caranguejo e do camarão regional-da-Amazônia, no Pará; e do camarão regional-da-Amazônia, no Amapá. Os materiais foram sistematizados pela UNESCO no Brasil, com a parceria da CSF-Brasil. “A pesca, além de gerar empregos, negócios e renda, contribui para a subsistência e a segurança alimentar de muitas pessoas e comunidades tradicionais do país”, afirma o coordenador do setor de Ciências Naturais da UNESCO no Brasil, Fábio Eon. O diretor da CSF-Brasil, Pedro Gasparinetti Vasconcellos, reforça:”Essas informações são importantes para que os atores envolvidos nas cadeias de valor possam se planejar, identificando gargalos nos processos produtivos e oportunidades que devem ser trabalhadas e discutidas pelas comunidades, governo e setor privado. Por isso, o diagnóstico é fundamental para direcionar investimentos, sendo eles públicos, privados ou de instituições de apoio da sociedade civil, que visem a fortalecer a pesca como uma fonte de renda sustentável, melhorando a conservação dos recursos pesqueiros e a qualidade de vida das comunidades envolvidas nas cadeias de valor da pesca artesanal”. A diretora de Operações do Fundo Vale, Patrícia Daros, espera que “os diagnósticos ampliem o conhecimento sobre a realidade regional, inspirem outras iniciativas semelhantes e dê luz à importância da conservação dos ecossistemas costeiros e às atividades econômicas neles desenvolvidas”. “Com esses diagnósticos, pretendemos contribuir para preencher a lacuna existente em termos de informações e dados estatísticos a respeito da pesca artesanal no país”, acrescenta o oficial de Meio Ambiente da UNESCO no Brasil e coordenador do projeto, Massimiliano Lombardo. O presidente da Fundação Mitsui Bussan do Brasil, Shinji Tsuchiya, ressalta que “o conceito de pesca sustentável é muito inspirador como projeto de meio ambiente, pois a atividade contribui para a conservação ambiental por meio da melhoria da qualidade de vida das comunidades”. Implementado há três anos com mais de 40 instituições locais, o PeSCA foi concebido coletivamente, com o envolvimento direto de representantes do governo federal, dos governos do Pará, Amapá e Maranhão, de prefeituras, universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, lideranças comunitárias e pescadores. SERVIÇO Evento em São Luís (MA) para lançamento de publicação do Projeto Pesca Sustentável na Costa Amazônica Data: 26/06/2018, de 9h às 12h Local: Auditório do CNPT/ICMBio – Rua das Hortas – Centro, São Luís – Maranhão Publicação: “Camarão piticaia e camarão-branco no estado do Maranhão: as cadeias de valor da pesca artesanal de camarão e caranguejo na Costa Amazônica do Brasil – Contexto social, econômico, ambiental e produtivo Evento em Macapá (AP) para lançamento de publicação do Projeto Pesca Sustentável na Costa Amazônica Data: 29/06/2018, de 9h às 12h Local: Auditório Marabaixo – Embrapa/Amapá – Rodovia Juscelino Kubitscheck, Km 5, nº 2.600 – Macapá – AP Publicação: “O camarão regional-da-Amazônia no estado do Amapá: as cadeias de valor da pesca artesanal de camarão e caranguejo na Costa Amazônica do Brasil – Contexto social, econômico, ambiental e produtivo” Evento em Belém (PA) para lançamento de publicação do Projeto Pesca Sustentável na Costa Amazônica Data: 04/07/2018, de 9h às 12h Local: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP – Travessa do Chaco, 2232 – Marco, Belém – PA Publicação: “O caranguejo-uçá e o camarão regional-da-amazônia no estado do Pará: as cadeias de valor da pesca artesanal de camarão e caranguejo na Costa Amazônica do Brasil – Contexto social, econômico, ambiental e produtivo  |
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Posted: 25 Jun 2018 08:35 AM PDT
Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Foto: UNFPA
Acontecimentos que estiveram entre as manchetes dos jornais brasileiros nos últimos dias reacenderam a importância do debate sobre os direitos reprodutivos. Em meio a discursos polarizados, volta ao foco uma proposta, indicada por certos grupos, de que o Estado promova a esterilização de camadas mais pobres da população — uma prática que ignora o direito sobre decidir ter ou não ter filhos. Os direitos sexuais e reprodutivos, base para o desenvolvimento e autonomia da sociedade e dos quais apenas se fala, há décadas são o elefante na sala. O direito dos pais a decidir livremente sobre a vida reprodutiva foi anunciado pela primeira vez na Conferência de Direitos Humanos em Teerã. Realizada em 13 de maio de 1968, é um marco no planejamento familiar como um direito. Três décadas depois, os direitos reprodutivos foram estabelecidos formalmente e reconhecidos como direitos humanos — em 1994 na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo. Os direitos sexuais e reprodutivos estão incluídos em outros acordos internacionais assinados pelo Brasil. No Consenso de Montevideo, eles são citados como essenciais para que sejam alcançados a justiça social e os compromissos nacionais, regionais e globais com os pilares do desenvolvimento sustentável. Nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, são considerados no ODS 3, sobre saúde, e no ODS 5, sobre igualdade de gênero, reconhecendo, assim, a correlação entre a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e o acesso a informações, insumos e serviços de saúde de qualidade. Mas ainda há um abismo entre garantir os direitos sexuais e reprodutivos em acordos internacionais e o real exercício destes. Em maio, um estudo publicado pelo Instituto Guttmacher no periódico The Lancet mostrou que as mulheres são as principais vítimas de violações dos direitos sexuais e reprodutivos em todo o mundo. E, em uma lógica de que as desigualdades se alimentam e se reforçam, as pessoas mais prejudicadas são as mulheres nas camadas mais pobres da sociedade. Entre os dados compilados pelo estudo está o de que, hoje, cerca de 200 milhões de mulheres em países pobres ou em desenvolvimento não têm acesso a métodos contraceptivos. Em números absolutos, esse contingente equivale a quase a população total do Brasil. O resultado, segundo o levantamento, é que 44% de todas as gravidezes no mundo não são intencionais. Ao não terem acesso a métodos, a informações e a serviços, essas milhões de mulheres têm comprometidas suas perspectivas de vida e de um futuro melhor. Nesse espírito, o Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, em uma iniciativa conjunta com empresas privadas, entidades filantrópicas e sociedade civil, lançou em abril a campanha Ela Decide Seu Presente e Seu Futuro. O foco é o empoderamento de jovens e mulheres para que tomem decisões informadas e autônomas sobre sua sexualidade e sua vida reprodutiva. E que consigam encontrar um ambiente favorável e que apoie essas escolhas. Para que todas as pessoas sejam, de fato, livres e iguais, é fundamental que existam investimentos em ações integradas de saúde sexual e reprodutiva. E, para avançarmos de forma sustentável, é urgente que mulheres tenham garantido o direito a tomar decisões bem informadas sobre seu presente e seu futuro. É preciso falar sobre isso. *Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo em 24 de junho de 2018  |
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