Boletim diário da ONU Brasil: “Com maior contingente de pessoas deslocadas da história, mulheres sofrem violação de direitos” e 7 outros.

Com maior contingente de pessoas deslocadas da história, mulheres sofrem violação de direitos

Posted: 20 Jun 2018 01:09 PM PDT

Situações de crise, como perseguições e violência, levam ao deslocamento forçado de milhares de pessoas em todo o mundo. Segundo relatório global divulgado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), 68,5 milhões de pessoas foram deslocadas até o final de 2017.
Por dia, há 44,5 mil deslocamentos forçados, o que corresponde a uma pessoa a cada dois segundos. Neste contexto, mulheres e meninas são as que acabam em situação de maior vulnerabilidade e de risco de violação de direitos, alertou o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O número de refugiados e refugiadas que tiveram que deixar seus países para fugir do conflito é o maior que o ACNUR já registrou em um ano. Esses casos somam 25,4 milhões do total. Segundo a agência, o mundo tinha mais refugiados em 2017 do que a população da Austrália.
Para Ana Cláudia Pereira, oficial de programa para gênero e raça do UNFPA no Brasil, é necessário considerar que uma proporção importante destas pessoas são mulheres, e alertar sobre os riscos de violência e exploração a que elas estão sujeitas.
“Meninas e mulheres são as maiores vítimas de tráfico de pessoas, e encontram-se mais vulneráveis quando estão em situação de refúgio ou migração”, declarou.
“Em contextos de deslocamento, muitas vezes elas não conhecem seus direitos e não sabem como acessar os sistemas de proteção, ou enfrentam discriminação quando buscam serviços. Além disso, muitas enfrentam viagens em condições inseguras”, apontou.
De acordo com o último relatório do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), 33.866 pessoas solicitaram refúgio no Brasil em 2017, sendo que 17.865 pedidos foram feitos por cidadãs e cidadãos venezuelanos.
De acordo com a Polícia Federal, cerca de 16 mil vistos de residência já foram emitidos pelo governo brasileiro para pessoas vindas da Venezuela.
Com o Sistema ONU no Brasil, o UNFPA, tem realizado atividades in loco no contexto de fluxo migratório venezuelano, no estado de Roraima.
Entre outros serviços, mulheres e meninas em situação de refúgio e migrantes contam com um espaço para esclarecer dúvidas e serem encaminhadas às redes de proteção de direitos da mulher. A atuação se dá por meio do Centro de Referência da Refugiados e Migrantes, instalado na Universidade Federal de Roraima.
“O UNFPA tem trabalhado com as autoridades locais para fortalecer a capacidade de prevenir e responder à violência contra mulheres e pessoas LGBTI. Também estamos trabalhando para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda”, disse Ana.
O UNFPA elabora cursos e workshops de formação em violências de gênero em contexto de emergência para os e as migrantes, sociedade civil e servidores públicos da rede municipal, estadual e sistema de justiça.
A agência da ONU também promove campanhas de comunicação contra a xenofobia e realiza a distribuição de insumos. As atividades proporcionam o engajamento e a troca entre população migrante e local.

UNICEF: separação de crianças migrantes de suas famílias nos EUA é de ‘partir o coração’

Posted: 20 Jun 2018 12:40 PM PDT

Detenção e separação familiar são experiências traumáticas que podem deixar as crianças mais vulneráveis à exploração e ao abuso, disse o UNICEF. Na foto, migrantes atravessam fronteira do México com os EUA. Foto: OIM

Em comunicado publicado na terça-feira (19), a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Henrietta Fore, comentou a situação das crianças migrantes que estão sendo separadas de suas famílias na fronteira dos Estados Unidos com o México devido a seu status migratório.
“Histórias de crianças, algumas delas apenas bebês, sendo separadas dos pais enquanto buscam segurança nos EUA são de partir o coração”, declarou.
“Não importa de onde elas venham ou qual seja seu status migratório – são, antes de tudo, crianças. Aquelas que ficaram sem nenhuma opção a não ser fugir de suas casas têm o direito de ser protegidas, acessar serviços essenciais e estar com suas famílias – assim como todas as crianças”, completou.
Segundo Henrietta, é a realização desses direitos que dá a cada criança a melhor chance de um futuro saudável, feliz e produtivo.
Ela lembrou que detenção e separação familiar são experiências traumáticas que podem deixar as crianças mais vulneráveis à exploração e ao abuso, e podem criar estresse tóxico, que, como vários estudos demonstraram, pode afetar seu desenvolvimento no longo prazo.
“Tais práticas não são do interesse de ninguém, muito menos das crianças que mais sofrem seus efeitos. O bem-estar das crianças é a consideração mais importante.”
“Por décadas, o governo dos EUA e seu povo têm apoiado nossos esforços para ajudar crianças refugiadas, solicitantes de asilo e migrantes afetadas por crises em todo o mundo. Quer se trate de guerra na Síria ou no Sudão do Sul, fome na Somália, ou um terremoto no Haiti, os EUA estiveram lá para ajudar, e acolher, crianças desenraizadas”, disse.
“Espero que os melhores interesses das crianças refugiadas e migrantes sejam primordiais na aplicação dos procedimentos e leis de asilo dos EUA”, concluiu.

ARTIGO: Estamos #ComOsRefugiados

Posted: 20 Jun 2018 09:56 AM PDT

Menina refugiada em São Paulo. Foto: IKMR / André Teller

Por Isabel Marquez*
Tornou-se lugar comum dizer que vivemos uma das maiores crises de refugiados da história. De fato, com 44 mil deslocamentos forçados a cada dia em 2017, fica difícil negar essa premissa. E, pelo quinto ano consecutivo, o número de pessoas forçadas a deixar seu país por causa de perseguição, guerras e abusos dos direitos humanos aumentou.
Ao fim de 2017, atingimos a desoladora marca de 68,5 milhões de seres humanos nessa condição, sendo 25,4 milhões de refugiados que cruzaram uma fronteira internacional em busca de proteção (85% estão em países em mais pobres).
Outros 40 milhões encontram-se deslocados dentro do seu próprio país, enquanto 3,1 milhões aguardam decisão sobre pedidos para serem reconhecidos como refugiados (metade em países pobres).
A solução é política: precisamos de paz e estabilidade. Mas, enquanto não chegamos lá, podemos e devemos fazer a nossa parte. A responsabilidade vai além do poder público e envolve toda a sociedade, em particular os cidadãos.
Leis e políticas públicas voltadas à população refugiada são vitais. Mas são pessoas e comunidades locais acolhendo refugiados que fazem a diferença entre rejeição e inclusão, entre desespero e esperança, entre ser deixado para trás e ter condições de construir um futuro. Compartilhar a responsabilidade pelos refugiados começa aí.
Longe dos grandes conflitos mundiais, o Brasil tem uma postura solidária e aberta com os estrangeiros que buscam um lugar seguro para reconstruir suas vidas com dignidade. Com mais de 10 mil refugiados reconhecidos e mais de 86 mil solicitações de reconhecimento como refugiado em trâmite, o país continua caracterizado por sua enorme hospitalidade, oferecendo acolhida, procedimentos legais e acesso a políticas públicas universais, como saúde e educação.
O deslocamento forçado de venezuelanos é o novo desafio dessa agenda. Por causa da complexa situação socioeconômica e política em seu país, cerca de 1,5 milhão de venezuelanos se moveram para países vizinhos e além. A resposta a essa situação tem sido integral e abrangente.
O poder público atua em favor da população venezuelana de maneira decisiva, com apoio da sociedade, de ONGs e de organismos internacionais — como a agência da ONU para refugiados.
Com isso, os refugiados podem alcançar o que consideramos normal: educação, um lugar para morar, um trabalho, fazer parte da comunidade. Com o tempo, o impacto positivo é enorme, tanto para as famílias de refugiados como para quem os acolhe.
O Brasil não deve se assustar com a chegada de refugiados em seu território. Quem chega traz na bagagem capacidades, conhecimento e um tremendo potencial de integração para seguir adiante. Com o devido apoio, podem contribuir com as comunidades e o país de acolhida.
E é na solidariedade do cidadão comum que encontramos inspiração para trabalhar, enfrentando os intolerantes de plantão.
Essa compaixão se manifesta na doação de roupas e alimentos, na receptividade aos que estão sendo “interiorizados”, na oferta de empregos ou mesmo na disposição de ouvir e confortar quem precisa.
Neste 20 de junho, Dia Mundial dos Refugiados, é hora de reconhecer mais que nunca sua humanidade e desafiar a nós mesmos a apoiá-los, recebendo e os acolhendo em nossas escolas, bairros e locais de trabalho. É assim que a solidariedade começa: com todos nós.
*Espanhola, formada em direito pelas universidades de Barcelona e Edimburgo e representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil desde 2016

ACNUR: é hora de mostrar solidariedade com refugiados e comunidades de acolhida

Posted: 20 Jun 2018 09:43 AM PDT

Refugiados e migrantes no Mediterrâneo são resgatados pela Aquarius, embarcação operada pelo ONG SOS Mediterranée. Foto: Karpov/SOS MEDITERRANEE

É hora de mostrar solidariedade com os refugiados e as comunidades que os acolhem, disse nesta quarta-feira (20), Dia Mundial do Refugiado, o alto-comissário da ONU para o tema, Filippo Grandi, em comunicado.
“À medida que os conflitos surgem, reaparecem, persistem e se aprofundam, 68,5 milhões de pessoas estão deslocadas em todo o mundo. Nove entre dez pessoas estão nos seus próprios países ou países vizinhos, e o impacto é enorme – para os refugiados e as comunidades que abrem suas portas para eles”, disse.
Segundo Grandi, agora, mais do que nunca, cuidar da população refugiada deve ser uma responsabilidade global e compartilhada. “É hora de fazer as coisas de maneira diferente”, declarou.
O alto-comissário da ONU disse que um novo modelo está sendo testado, com resultados positivos – baseado em igualdade, justiça e nos valores e padrões humanitários.

“Os países e as comunidades precisam de um apoio mais sistemático e de longo prazo à medida que assumem o trabalho de ajudar as famílias deslocadas. Os próprios refugiados precisam ser incluídos em novas comunidades e ter a chance de atingir seu potencial.”
“E soluções são necessárias – para ajudar os refugiados a voltar para casa quando for a hora certa ou construir novas vidas em outro lugar. Esses são objetivos do Pacto Global sobre Refugiados, a ser adotado este ano”, disse.
Grandi lembrou que essa realidade é vista todos os dias em Beirute, no Líbano; em Cox’s Bazar, em Bangladesh; em Yumbe, em Uganda; em Frankfurt, na Alemanha; em Lima, no Peru; e em inúmeras aldeias, vilas e cidades ao redor do mundo.
“São os homens, as mulheres e crianças de lá, as organizações locais e os grupos religiosos, os professores, empresários locais e líderes municipais que fazem a diferença – com humanidade, compaixão e solidariedade”, declarou.
“Muitas vezes, essas comunidades estão à margem – em áreas fronteiriças remotas ou com poucos recursos próprios. No entanto, quando pessoas refugiadas chegam, eles compartilham o que têm, motivados pela compaixão e por um senso de dignidade humana. E quando todos trabalham juntos, os resultados são poderosos.”
“Quem são esses heróis do dia-a-dia? Pessoas que sabem o que significa pertencer a uma comunidade e estão prontas para ajudar outras a se sentirem acolhidas, seja ajudando diretamente ou trabalhando em conjunto – como parte de uma igreja ou mesquita local, um grupo escolar, uma equipe esportiva, sociedade cooperativa ou um grupo de jovens. Alguns foram refugiados e sabem o que isso significa. Por meio de sua generosidade, eles enxergam o potencial dos refugiados e as infinitas oportunidades de ajudá-los.”
De acordo com Grandi, ajudar os refugiados a reconstruir suas vidas é uma responsabilidade de todos. “Devemos trabalhar juntos para que eles possam alcançar o que a maioria de nós considera normal – educação, um lugar para morar, um emprego, fazer parte de uma comunidade. Com o tempo, o impacto é enorme – para as famílias de refugiados e para aqueles que as acolhem”.
“No Dia Mundial dos Refugiados, é hora de reconhecer a humanidade deles, e desafiar a nós mesmos e a outras pessoas a apoiá-los – recebendo e acolhendo refugiados em nossas escolas, nossos bairros e nossos locais de trabalho. É assim que a solidariedade começa – com todos nós.”

Chefe da ONU pede ‘solidariedade, compaixão e ação’ no Dia Mundial do Refugiado

Posted: 20 Jun 2018 06:46 AM PDT

Mulheres e crianças aguardam ajuda em Cox’s Bazar, Bangladesh, onde 1 milhão de refugiados rohingya vivem atualmente. Foto: OIM/Olivia Headon

Com mais de 68 milhões de pessoas no mundo todo deslocadas devido a conflitos e perseguições — quase o equivalente à população da Tailândia — o chefe das Nações Unidas pediu unidade e solidariedade como um primeiro passo para apoiá-las.
O apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, foi feito em mensagem de vídeo para o Dia Mundial do Refugiado, lembrado anualmente em 20 de junho.
Na mensagem, ele disse que uma pessoa se deslocou a cada dois segundos durante 2017.
“No Dia Mundial do Refugiado, todos nós precisamos pensar no que podemos fazer para ajudar”, disse. A resposta “começa com unidade e solidariedade”, acrescentou.
Guterres também manifestou profunda preocupação com o aumento do número de refugiados que não estão recebendo a proteção à qual têm direito. Ele lembrou que comunidades ou países que fornecem um porto seguro para aqueles que fogem de guerras e perseguições precisam ser apoiados.
Ainda este ano, um Pacto Global para Refugiados será apresentado à comunidade internacional durante reunião na sede da ONU, em Nova Iorque.
Guterres disse que o pacto oferece “um caminho adiante”, enquanto também reconhece as contribuições que os refugiados fazem para as sociedades que os acolhem.
“Enquanto houver guerras e perseguições, haverá refugiados. No Dia Mundial do Refugiado, peço que você lembre deles”, disse Guterres.
“A história dos refugiados é de resiliência, perseverança e coragem. A nossa precisa ser de solidariedade, compaixão e ação.”

Após saída dos EUA, ONU diz que Conselho tem importante papel na defesa dos direitos humanos

Posted: 20 Jun 2018 06:33 AM PDT

Secretário-geral da ONU, António Guterres, no Conselho de Segurança. Foto: ONU/Loey Felipe

Em resposta à saída dos Estados Unidos na terça-feira (19) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que preferiria que o país permanecesse no órgão.
Em comunicado emitido pelo porta-voz Stéphane Dujarric, o chefe da ONU disse que o órgão com sede em Genebra era parte da “arquitetura” de direitos humanos das Nações Unidas, que tem papel importante na promoção e proteção dos direitos humanos no mundo todo.
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão inter-governamental de 47 membros, que além de promover e proteger os direitos humanos, também combate violações de direitos e faz recomendações aos países.
Trata-se de um fórum para discutir todas as temáticas de direitos humanos e situações que requerem atenção, ao longo do ano. Os membros são eleitos pela Assembleia Geral da ONU.

“O secretário-geral (da ONU) preferiria que os Estados Unidos permanecessem no Conselho de Direitos Humanos”, disse o comunicado emitido na terça-feira à noite.
Os EUA anunciaram sua decisão pouco antes, quando, de acordo com relatos da imprensa internacional, a embaixadora norte-americana na ONU, Nikki Haley, disse ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, que o Conselho de Direitos Humanos era politicamente “enviesado” contra Israel. Eles também criticaram o que consideravam uma política do órgão de admitir países que violavam os direitos humanos.
Haley, de acordo com a imprensa internacional, disse que a decisão não significava, de nenhuma forma, que os EUA estavam recuando de seus compromissos com os direitos humanos.
Na mesma semana, os EUA têm sofrido críticas da comunidade internacional em relação à política de proteção de fronteiras adotada recentemente pelo governo Trump, que forçou milhares de crianças migrantes a serem separadas de seus pais (leia aqui).

Substituição será ‘o mais breve possível’

O presidente do órgão confirmou na quarta-feira (20) que a eleição de um novo Estado-membro ocorreria “o mais breve possível”. Falando horas após o anúncio dos EUA, Vojislav Suc disse que a votação acontecerá assim que a “notificação de retirada for formalmente recebida” por parte dos EUA.
Os membros são eleitos por maioria de votos na Assembleia Geral da ONU em Nova York. Suc disse ao órgão de direitos humanos que estaria em contato com seu presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajcák, sobre a escolha de um país substituto para completar o mandato inacabado por parte dos EUA.
Lajcák emitiu uma declaração lamentando a mudança. Os Estados Unidos tradicionalmente desempenhavam um “forte papel de defesa dos direitos humanos” em todo o mundo, disse ele, acrescentando que, diante dos desafios globais atuais, o presidente da Assembleia Geral “acredita que nosso trabalho coletivo para garantir um mundo melhor se beneficiará de mais diálogo e colaboração – e não menos”.
Também reagindo à decisão dos EUA, o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al-Hussein, descreveu-a como “decepcionante, se não realmente surpreendente”.
Os Estados Unidos deveriam estar “intensificando, não retrocedendo”, dado o estado dos direitos humanos hoje, afirmou o alto-comissário das Nações Unidas, ecoando comentários do secretário-geral da ONU, António Guterres, de que ele teria “preferido muito mais” que os EUA permanecessem.
No início da trigésima oitava sessão do Conselho, na segunda-feira (18) – que é também a última sessão de Zeid antes do fim de seu mandato terminar –, ele defendeu o multilateralismo e destacou que o “nacionalismo chauvinista” é a maior ameaça ao mundo hoje.
Muitos governos fracassaram em alcançar o sucesso da ONU “fingindo um compromisso com o esforço comum”, acrescentou o alto-comissário, destacando as preocupações com os direitos humanos em mais de 20 países – incluindo Israel e os EUA.
De acordo com as regras da Assembleia Geral, a participação no Conselho de Direitos Humanos está aberta a todos os Estados-membros da ONU.
Baseia-se numa representação geográfica justa e os membros atuam por três anos em cada mandato. Não há reeleição imediata após dois mandatos consecutivos.
Os EUA foram eleitos pela primeira vez para o Conselho em 2009, três anos depois de o órgão de Genebra ter sido criado pela Assembleia Geral como o principal órgão político de direitos humanos da organização, substituindo a Comissão de Direitos Humanos. O governo estadunidense está na metade do mandato atual.

ONU abre inscrição para programa de jovens profissionais 2018

Posted: 19 Jun 2018 02:33 PM PDT

Foto: ONU/JC McIlwaine

Todos os anos, as Nações Unidas procuram jovens altamente qualificados que queiram começar a se dedicar a uma carreira internacional na Organização. Por meio de seu concurso anual, o Programa Jovens Profissionais (YPP, na sigla em inglês) busca novos talentos para incorporar-se à ONU.
O exame deste ano será online, em outubro e dezembro, em três áreas – Assuntos Legais; Assuntos Sociais; e Estatística. Os candidatos devem ter até 32 anos até o final de 2018.
Se você é graduado no ensino superior, fala inglês ou francês fluentemente, é cidadão de um dos países participantes do programa (acesse aqui a lista), saiba abaixo como participar. Entre os países incluídos estão sete lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O período para se candidatar ao exame segue aberto até 9 de agosto de 2018 (meia-noite de NY), por meio do portal de Carreiras da ONU.

Candidaturas

É importante observar que candidaturas incompletas e/ou atrasadas não serão consideradas. Portanto, é preciso preencher e enviar o seu pedido antes do prazo final.
É importante completar e atualizar todas as informações com precisão, pois estes dados servirão como uma base para avaliar a sua elegibilidade e adequação ao exame. Você receberá, por e-mail, um número de candidatura.
Orientações adicionais sobre a elaboração de candidaturas estão disponíveis por meio de um manual (clique aqui e aqui) e nas perguntas frequentes sobre o YPP (clique aqui).

Dúvidas e outras vagas na ONU

Toda e qualquer dúvida adicional deve ser enviada diretamente para o contato disponível na página do programa, clique aqui.
Além do YPP, pessoas em qualquer faixa etária podem buscar vagas na ONU a qualquer tempo, sendo que as vagas sem critérios de faixa etária representam a vasta maioria das oportunidades disponíveis na ONU. Saiba mais sobre estas vagas em nacoesunidas.org/vagas.
Acompanhe também as vagas na ONU pelo Facebook e Twitter, nos seguintes endereços: www.facebook.com/UN.Careers e twitter.com/UN_Careers.

ONU manifesta preocupação com esterilização de mulher em situação de rua em SP

Posted: 19 Jun 2018 01:55 PM PDT

Agências da ONU manifestaram preocupação com caso de judicialização de esterilização de uma mulher em situação de rua no interior de São Paulo. Foto: EBC

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestaram nesta quarta-feira (20) preocupação com o caso de judicialização da esterilização de uma mulher em situação de rua no interior do estado de São Paulo, revelada por reportagens jornalísticas recentes.
“As organizações das Nações Unidas desejam destacar que os acordos internacionais preveem que as decisões sobre a quantidade de filhos ou filhas, independentemente do mérito do caso, pertencem às mulheres, não sendo admissível a interferência do Estado nessa esfera”, disseram as agências em comunicado conjunto.
Segundo as organizações, o caso trouxe à tona discursos que defendem a esterilização forçada de mulheres em situação de vulnerabilidade ou com base em sua condição econômica e social, “o que constitui uma violação de diversos direitos humanos das mulheres, incluindo os direitos à não discriminação, à saúde e a não ser submetida a tratamento cruel, desumano e degradante”.
“A esterilização não voluntária também viola o artigo 16 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que estabelece o direito de ‘decidir livre e responsavelmente sobre o número de seus filhos e sobre o intervalo entre os nascimentos e a ter acesso à informação, à educação e aos meios que lhes permitam exercer esses direitos.”
“Esses direitos estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro, tornando-os vinculantes em seu ordenamento jurídico. Além disso, o Brasil também foi um dos grandes protagonistas nos acordos globais que passaram a reconhecer os direitos reprodutivos das mulheres e a repelir a esterilização forçada com objetivos de controle populacional ou eugênico.”
As agências da ONU citam como principal marco desses acordos a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada em Cairo em 1994, “fonte que deve inspirar a legislação e políticas dos Estados que a subscreveram”.
“O Fundo de População das Nações Unidas, a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos confiam que o Estado brasileiro, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, seguirão respeitando esse marco normativo internacional”, disseram.
As representações das agências da ONU no Brasil se disseram à disposição para contribuir no desenvolvimento e aprimoramento de políticas e práticas nacionais alinhadas com o direito internacional dos direitos humanos e com os acordos internacionais sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

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quinta-feira, 21 de junho de 2018