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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Boletim diário da ONU Brasil: “ARTIGO: Unindo o mundo contra o terrorismo” e 4 outros

Boletim diário da ONU Brasil: “ARTIGO: Unindo o mundo contra o terrorismo” e 4 outros.

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Boletim diário da ONU Brasil: “ARTIGO: Unindo o mundo contra o terrorismo” e 4 outros.

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Posted: 27 Jun 2018 08:56 AM PDT
Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Por Antonio Guterres*
O terrorismo é uma ameaça global persistente e progressiva. Nenhum país está imune. Mídias sociais, comunicação encriptada e a chamada “dark web” estão sendo usadas para espalhar propaganda, radicalizar novos recrutamentos e planejar atrocidades. A ameaça vai de táticas brutas de atores solitários a ataques coordenados e sofisticados, e há a perspectiva horrenda de terroristas usarem armas químicas, biológicas ou radioativas.
Nossa resposta precisa ser igualmente ágil e diversificada. É por isto que estou realizando a primeira e inédita Conferência de Alto Nível das Nações Unidas em Contraterrorismo nesta semana em Nova Iorque. Chefes de agências nacionais de contraterrorismo e representantes de instituições internacionais e da sociedade civil discutirão como aprimorar a cooperação internacional e construir novas parcerias.
A conferência focará em quatro áreas. Primeiro, irá considerar como governos, agências de segurança e organismos de cumprimentos legais podem melhorar a troca de
informação crítica e estratégias para detectar, desmontar e processar redes terroristas. Em segundo lugar, discutirá como as Nações Unidas podem fazer mais para auxiliar países ao redor do mundo afetados pelo terrorismo.
Em terceiro, abordará a ameaça imposta pelos terroristas combatentes estrangeiros. Com a derrota do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL/Da´esh) na Síria e no Iraque, grandes quantidades destes mercenários orientados ideologicamente estão se movendo para outros lugares de conflito ou voltando para casa, repassando sua experiência no campo, recrutando novos seguidores e planejamento outros ataques.
Em quarto, pretendo que a Conferência foque em como podemos prevenir terrorismo e extremismo violento. Aumentar a segurança nunca será suficiente. Precisamos tratar as condições reais que fazem as pessoas suscetíveis a ideologias tóxicas.
Terrorismo é uma ameaça transnacional e não pode ser derrotado por apenas um governo ou organização. Precisa de uma resposta multilateral a níveis global, regional e nacional. É essencial fortalecer estruturas e instituições contraterrorismo. Mas precisamos também abordar as raízes de suas origens ao promover educação, combater o desemprego dos jovens e tratar da marginalização.
Isto significa envolver comunidades locais, organizações religiosas e a imprensa. A sociedade civil é central para a Conferência e para ampliar nossas estratégias contraterrorismo.
Claramente, a resposta ao terrorismo e ao extremismo violento deve respeitar os direitos humanos e atender à legislação internacional. Isto não é uma questão de justiça, mas de eficácia.
Quando políticas contraterrorismo são usadas para impedir protestos pacíficos e movimentos oposicionistas legítimos, encerrar debates, mirar defensores de direitos humanos ou estigmatizar minorias, elas falham e todos nós perdemos. Na verdade, estas respostas podem causar mais ressentimento e instabilidade e contribuir para a radicalização.
Nenhuma causa ou queixa pode justificar o terrorismo. Mas precisaremos diminuir a ameaça ao colocar um fim nos conflitos, abusos de direitos humanos, pobreza e exclusão que levam tantos à violência extrema. A maior parte dos novos recrutados pelo terrorismo tem entre 17 e 27 anos de idade.
Precisamos oferecer a eles melhores perspectivas, economicamente e socialmente. E precisamos reverter a polarização, a xenofobia e o discurso de ódio que estão proliferando ao redor do mundo.
Lembremos também que milhares de pessoas são mortas, feridas e traumatizadas pelo terrorismo. Os sobreviventes precisam de nosso apoio em busca de justiça e para
reconstruir suas vidas, tanto financeiramente quanto psicologicamente. Precisamos ouvi-los e aprender com suas experiências.
Finalmente, o terrorismo e a violência extrema têm uma profunda dimensão de gênero. Terroristas continuam violando os direitos de mulheres e meninas através da violência sexual, sequestro, casamento forçado e por impedir a livre movimentação e acesso à educação. O envolvimento em abuso doméstico é uma ameaça comum entre os agressores. Por isto precisamos urgentemente priorizar os direitos, a participação e a liderança das mulheres.
A comunidade internacional já percorreu um longo caminho em seus esforços de contraterrorismo. Isto está claro na estrutura internacional que torna mais fácil processar terroristas, desmantelar suas redes de financiamento e prevenir a radicalização online. Mas ainda há muito a ser feito.
Grupos terroristas compartilham uma agenda de autoritarismo, misoginia e intolerância. Eles são uma afronta aos valores comuns da Carta das Nações Unidas e da Declaração Internacional de Direitos Humanos. Nossa responsabilidade é nos unir para construir um mundo de paz e segurança, dignidade e oportunidade para todas as pessoas, em todos os lugares, assim podemos privar extremistas violentos do combustível que eles precisam para espalhar ideologias de ódio.
* Antonio Guterres é secretário-geral das Nações Unidas
 
Posted: 27 Jun 2018 08:28 AM PDT
Clique para exibir o slide.O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) das Nações Unidas assinou na terça-feira (26), no Rio de Janeiro, um memorando de entendimento com o Museu do Amanhã com o objetivo de promover iniciativas e eventos que tenham como tema a Agenda 2030 e os objetivos globais.
O acordo visa ampliar as atividades na área de desenvolvimento humano sustentável, especialmente relacionadas à promoção e alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A parceria entre Centro RIO+/PNUD e Museu do Amanhã é muito significativa. O Museu do Amanhã é um marco na cidade do Rio de Janeiro e representa para o Brasil e para o mundo uma face da cidade preocupada com o futuro, sustentável, humana e inovadora”, declarou Lorenzo Casagrande, oficial de engajamento do Centro RIO+.
Inaugurado em 2015 na região portuária da capital fluminense, o Museu do Amanhã tem como missão desenvolver o potencial de pessoas e organizações por meio da arte e da cultura. A instituição informou no documento do acordo ter interesse em ser parceiro estratégico da ONU no alcance dos ODS e da Agenda 2030 no nível local.
Já o Centro RIO+ informou ter interesse em “construir e articular novas redes e parcerias com governo, setor privado, sociedade civil e todos os entes que possam contribuir no esforço para o alcance dos ODS”.
O memorando prevê a coordenação e a otimização do uso de redes institucionais e recursos humanos e financeiros para incentivar a conscientização sobre a Agenda 2030, bem como promover sua divulgação em larga escala.
Também prevê a cooperação na disseminação e capacitação referente à Agenda 2030 e aos ODS no nível local por meio da infraestrutura disponível.
Outra intenção é cooperar para desenho, criação de conteúdo e identidade visual de um espaço de exposição interativo sobre a visão integrada e indivisível dos ODS, bem como para o levantamento de recursos para a execução de tal exposição no espaço do Museu do Amanhã, ainda sem data prevista.
O evento de assinatura do acordo teve a presença do coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no país e diretor interino do Centro RIO+, Niky Fabiancic, e o diretor-presidente do Museu do Amanhã, Ricardo Piquet.
Também estavam presentes o copresidente do Grupo Assessor do Sistema ONU no Brasil para a Agenda 2030 e assessor sênior do PNUD, Haroldo Machado Filho, e Lorenzo Casagrande, oficial de engajamento do Centro RIO+.
“É essa mensagem que o Centro RIO+ transmite ao mundo, a necessidade de repensarmos o nosso modelo de desenvolvimento para que seja mais comprometido com os aspectos não somente econômicos, mas sociais e ambientais, compreendendo as interligações entre estas áreas e atores”, disse Casagrande.
 
Posted: 27 Jun 2018 07:36 AM PDT
Clique para exibir o slide.A paixão pelo futebol ultrapassa fronteiras, mobiliza torcedores de diferentes idades e aproxima pessoas para torcerem juntas por um único time — mesmo que os torcedores falem idiomas diferentes.
“Cheguei aqui no Brasil há pouco mais de dois meses e já sabia que teria que aprender o português para me inserir na comunidade, para conversar com as pessoas e buscar um trabalho. Só não aprendi o português para torcer pelo Brasil, mas aí é o meu corpo que fala”, diz o sírio Khaled, de 42 anos.
Ele torceu pelo Brasil na casa de Vanessa, uma paulistana de 31 anos que acolheu Khaled junto com sua família, na zona sul de São Paulo.
“Fiz minha inscrição no projeto para receber aqui em casa uma pessoa refugiada e foi uma experiência muito rica para todos nós. Conhecemos um pouco da cultura dele, sua história e soubemos que sua esposa e filhos continuam na Síria. Isso é muito triste”, afirmou a brasileira, encantada com a proposta do projeto.
Khaled se inscreveu na plataforma “Meu Amigo Refugiado”, um projeto desenvolvido pela ONG Migraflix, parceira da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que promove o encontro entre brasileiros e pessoas refugiadas em datas especiais, como o Natal e o Ano Novo. A iniciativa tem repetido a dose durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Ele era funcionário de um banco quando a guerra na Síria começou. Tinha esperança que os conflitos pudessem acabar em pouco tempo, mas se intensificaram e já estão no oitavo ano, fazendo com que a Síria seja o principal país de origem de refugiados no mundo. São 6,3 milhões de pessoas refugiadas em vários países, especialmente na Turquia, de acordo com os dados do relatório Tendências Globais do ACNUR.
O momento da chegada ao novo país é sempre um período difícil, de adaptação, que requer o conhecimento de traços culturais e sociais na sociedade de acolhida. Ainda assim, essa possível dificuldade foi superada por Khaled com muita satisfação.
“Estar aqui e perceber o quão aberto e respeitoso é o povo brasileiro nos dá certeza de que estaremos bem no país. O Brasil é um país que recebe a população síria com respeito, por meio do visto humanitário, fornecendo o documento de protocolo, CPF e carteira de trabalho. Aqui é possível alcançar o sonho que trazemos com a gente.”
Outra família brasileira que participou dos encontros foi o casal Roberta e Vinícius. Eles se interessaram em conhecer e compartilhar experiências com pessoas em situação de refúgio e convidaram os venezuelanos Yilmary, Jhan e seus filhos para assistirem ao jogo do Brasil.
Roberta é formada em Relações Internacionais e acredita que esse sentimento de união de povos que acontece durante a Copa do Mundo poderia representar um mundo mais humano, onde pessoas ajudam uns aos outros durante tempos difíceis.
“Para mim é muito gratificante essa experiência de dialogar e conhecer pessoas refugiadas. Eu acho que qualquer pessoa chega ao país para agregar, sempre trazendo com ela alguma coisa boa.”
Embora o beisebol seja o esporte mais popular na Venezuela, Yilmary e Jhan se emocionaram durante o encontro, torcendo muito pela seleção brasileira.
“É uma experiência maravilhosa compartilhar esse momento com outras pessoas, conhecer novas culturas, dividir essa emoção do esporte, sentir a paixão pelo futebol que a gente não tem na Venezuela”, diz Yilmary.
Com familiares ainda vivendo na Venezuela e em outros países pelo mundo, Yilmary e Jhan valorizam a oportunidade de poder formar amizades com brasileiros.
“A gente está aqui, praticamente sozinho, sem família por perto. Então, quanto mais amigos a gente fizer, quanto mais brasileiros conhecermos, melhor”, diz Yilmary.
Enquanto a seleção brasileira permanecer da Copa do Mundo, o projeto “Meu Amigo Refugiado” seguirá promovendo encontros em São Paulo. Dessa forma, ao aproximar refugiados e brasileiros, essa convivência facilita o entendimento da situação da pessoa refugiada no país e se torna um meio de promover melhor acolhida e integração dos recém chegados.
 
Posted: 26 Jun 2018 03:16 PM PDT
Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, ocorrida em 2015, em Brasília. Foto: ONU Mulheres/Bruno Spada
Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, ocorrida em 2015, em Brasília. Foto: ONU Mulheres/Bruno Spada
Especialistas do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática afirmaram na sexta-feira (22) em Genebra que os direitos das mulheres estão sob ameaça de um “retrocesso” devido ao avanço do conservadorismo e do fundamentalismo no mundo.
“Retrocessos alarmantes estão ocorrendo em diversas regiões do mundo”, disseram os especialistas, descrevendo uma “aliança de conservadorismo político e fundamentalismos religiosos” em seu relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
De acordo com o grupo de trabalho, em nenhuma sociedade práticas como “poligamia, casamento infantil, mutilação genital feminina, crimes de honra e criminalização de mulheres por comportamento sexual e reprodutivo” deveriam existir.
Citando o “crescente autoritarismo, as crises econômicas e o aumento da desigualdade”, o relatório alertou que importantes conquistas correm o risco de serem revertidas.
O painel de especialistas também observou mudanças positivas, incluindo o recente referendo irlandês que flexibilizou o quase total banimento ao aborto vigente no país até então.
“Estão sendo feitos esforços por meio do voto popular e de ações legislativas e judiciais, em particular para garantir direitos reprodutivos, o que é encorajador tendo em vista o contexto global de retrocessos nessa área.”
As mudanças em alguns países para eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres e reforçar as leis que criminalizam o estupro e a violência sexual também são “passos importantes no combate à discriminação contra as mulheres”, disseram.
Dos “muitos obstáculos” que as mulheres enfrentam, o relatório da ONU afirmou questões envolvendo família, cultura e saúde sexual e reprodutiva continuam sendo os desafios mais difíceis de serem ultrapassados e são os que recebem a maior reação negativa.
Por 70 anos, a igualdade de gênero foi consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos; há quase 40 anos, foi adotada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; e há 25 anos, a Declaração e o Programa de Ação de Viena estabeleceram que os direitos das mulheres são uma parte indivisível dos direitos humanos, lembraram.
No entanto, os especialistas lembraram que nenhum país do mundo eliminou com sucesso a discriminação contra as mulheres ou alcançou a igualdade de gênero total.
“Isso não deve ser tolerado ou normalizado. Há uma necessidade urgente de proteger as conquistas passadas e avançar para garantir a igualdade para as mulheres em todos os lugares”, enfatizaram.
Os relatores aplaudiram as mulheres defensoras dos direitos humanos em todo o mundo, e pediram para que a comunidade internacional avance na luta pela igualdade de gênero, se protegendo contra a atual onda de conservadorismo que tem trazido retrocessos.
O Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática foi criado pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011.
 
Posted: 26 Jun 2018 02:52 PM PDT
Kaye sugeriu que os governos devem reforçar o papel das autoridades públicas, especialmente da Justiça, na determinação da legalidade do conteúdo online. Foto: Flickr/ ilouque (CC)
Kaye sugeriu que os governos devem reforçar o papel das autoridades públicas, especialmente da Justiça, na determinação da legalidade do conteúdo online. Foto: Flickr/ ilouque (CC)
Um importante relatório de especialista em direitos humanos da ONU alertou na semana passada (19) que governos e empresas correm o risco de minar a liberdade de expressão na Internet, e instou autoridades públicas e privadas a lidar com problemas como discurso de ódio e desinformação online.
“Os governos têm a responsabilidade de garantir o cumprimento das leis nacionais e internacionais, mas devem agir agora para garantir que o espaço para a liberdade de expressão na Internet não seja prejudicado”, disse David Kaye, relator especial da ONU para a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e expressão.
“Infelizmente, os governos estão se movendo rapidamente na direção errada e, frequentemente, apresentam ameaças diretas à liberdade de expressão online”, declarou.
“As piores ameaças incluem a criminalização de críticas online do governo, de religiões ou outras instituições públicas”, afirmou. “Outras regras responsabilizam as empresas, sob o risco de grandes penalidades financeiras, a avaliar o que é ilegal online, sem o tipo de responsabilidade pública que tais decisões exigem”, salientou.
“A regulação não deve ser baseada em pontos de vista. Ao invés disso, os governos devem focar seus esforços em incentivos para que empresas sejam transparentes a respeito da aplicação de suas regras”, observou.
Kaye sugeriu que os governos devem reforçar o papel das autoridades públicas, especialmente da Justiça, na determinação da legalidade do conteúdo online. Segundo ele, os países devem divulgar muito mais do que divulgam atualmente sobre as demandas feitas às empresas para remover conteúdo da Internet.
O relatório também fornece uma análise sem precedentes de como as empresas de Internet regulam o conteúdo online, e pede padrões de conteúdo baseados na lei de direitos humanos e na implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
“As empresas de Internet fornecem um espaço sem precedentes para comunicação e acesso à informação, mas elas também são as reguladoras globais da expressão do nosso tempo”, analisou o relator especial.
“Governos e usuários merecem conhecer não apenas as regras em vigor, mas também como e por que essas regras são adotadas e aplicadas, e quais tipos de soluções e responsabilizações existem quando as empresas cometem algum erro”, enfatizou Kaye.
“Padrões e processos de empresas, particularmente no contexto das mídias sociais, levantam preocupações de direitos humanos. Isso inclui a falta de regras claras (ou o não cumprimento delas), bem como a análise fraca e inconsistente do contexto, a ampla dependência da automação e a falta de mecanismos para contestações e soluções (de problemas)”, disse.
O documento também pede que as empresas adotem abordagens radicalmente diferentes para garantir a transparência em todos os estágios de suas operações, desde a criação de regras até a implementação e desenvolvimento de jurisprudência que enquadra a interpretação das regras empresariais. Também pede transparência, incluindo o monitoramento por terceiros de sua adequação às leis de direitos humanos.
“Respeitar os padrões de direitos humanos daria às empresas as ferramentas para articular suas posições de maneira a respeitar as normas democráticas e conter o autoritarismo”, acrescentou o especialista da ONU.
“Os Estados são obrigados a garantir que suas políticas online sustentem ambientes favoráveis à liberdade de expressão. O mesmo se aplica às empresas de mídia social, que devem incorporar os princípios relevantes da lei de direitos humanos aos padrões de moderação de conteúdo”, enfatizou.
O relatório do especialista é parte de uma iniciativa mais ampla para examinar os desafios à liberdade de expressão na era digital.
 
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