Boletim diário da ONU Brasil: “ONU discute implementar programa para reduzir criminalidade no Paraguai” e 12 outros.
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ter, 29 de jan 18:00 (Há 5 dias)
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Posted: 29 Jan 2019 11:47 AM PST
Foto: ONU/Martine Perret
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), implementa no Rio Grande do Sul e no Paraná programas para prevenir e reduzir os índices de criminalidade por meio de evidências científicas.
Agora, há discussões para a adoção dessas iniciativas no Paraguai. Segundo o UNODC, a implementação do programa no país vizinho poderá contribuir para o enfrentamento dos elevados índices de violência, canalizando esforços em atividades de prevenção, controle e investigação de crimes.
Oficiais do UNODC visitaram esta semana o Observatório Nacional de Segurança e Convivência Cidadã do Ministério do Interior paraguaio. A intenção foi conhecer o plano de fortalecimento da qualidade da informação do órgão na adaptação às normas internacionais das Nações Unidas.
A diretora do Observatório, Leticia Bravard, fez uma apresentação sobre as funções e os produtos gerados que permitem a segmentação e o monitoramento do comportamento de atos puníveis e a definição de políticas públicas.
Na ocasião, Eduardo Pazinato, analista de programa do UNODC, falou sobre a contribuição do escritório e das parcerias para a prevenção do crime e da violência urbana no Brasil.
Ele enfatizou a importância do trabalho dos observatórios no registro e na análise de informação, por meio do uso de software e estatísticas utilizadas no nível global e do seu interesse em trocar experiências dos projetos implementados nos dois países.
Ao final da exposição, oficiais do UNODC realizaram uma reunião com o ministro do Interior paraguaio, Juan Ernesto Villamayor.
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Posted: 29 Jan 2019 10:45 AM PST
Arte: ONU Meio Ambiente
As Nações Unidas anunciaram na segunda-feira (28) que estão recebendo inscrições para o Jovens Campeões da Terra de 2019 — o principal prêmio ambiental da ONU para jovens empreendedores entre 18 e 30 anos com ideias inovadoras para o futuro do planeta.
Cada um dos sete vencedores receberá 15 mil dólares em capital semente para investir em seus projetos, 9 mil dólares para investir em comunicação e marketing, além de convites e financiamento para participar de reuniões da ONU para compartilhar suas ideias com o mundo. Também haverá treinamento e mentoria.
Lançado em 2017, o Jovens Campeões da Terra é inspirado no Campeões da Terra, que permanece como a principal premiação da ONU na área ambiental. Ao engajar jovens visionários, a ONU Meio Ambiente busca impulsionar uma nova geração de líderes enquanto eles tentam construir um mundo melhor.
“O prêmio Jovens Campeões da Terra da ONU combina dois ingredientes que são essenciais para salvar nosso planeta — inovação e o impulso aos jovens. Precisamos dos dois em igual medida para enfrentar os principais desafios ambientais do mundo”, disse Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente e assistente do secretário-geral das Nações Unidas.
Com as mudanças climáticas ameaçando a existência de nossos ecossistemas naturais e sociedades, os organizadores da competição esperam encontrar indivíduos que vejam além da crise e tenham a coragem de inventar o futuro ao estabelecer seu lugar em uma economia nova e mais verde.
Os vencedores terão acesso a uma plataforma para se tornar agentes de mudanças, protegendo o meio ambiente por meio de suas ideias revolucionárias e inovações radicais para as pessoas, planeta e também para o lucro.
O prêmio é patrocinado pela Covestro, fabricante de materiais para o desenvolvimento sustentável. “Apoiar o Jovens Campeões da Terra nos últimos dois anos mostrou quanta preocupação — e compromisso — os jovens têm com o futuro do planeta”.
“A paixão deles é compartilhada por mim e pelos funcionários da Covestro. Estou feliz em ajudar a lançar a terceira rodada dessa competição global — uma plataforma brilhante para ajudar profissionais a fazer seus sonhos virarem realidade. Juntos podemos tornar o mundo um lugar melhor”, disse o presidente-executivo da Covestro, Markus Steilemann.
Anteriormente, o prêmio da ONU impulsionou ideias ousadas para atingir diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por meio de inovações de alta e baixa tecnologia: de jardins de telhado indígenas para combater a poluição do ar a aplicativos móveis que rastreiam e ajudam a influenciar o consumo sustentável; do cultivo de corais para restaurar recifes degradados a vestuário ecológico; de centros de mergulho impulsionados pela ciência cidadã a uma nova tecnologia que filtra e converte 90% de partículas de geradores a diesel em tinta de impressora.
A ONU está agora em busca dos próximos Jovens Campeões da Terra para 2019. Após a abertura das inscrições, um júri global selecionará os sete vencedores. Cada vencedor deve implementar sua ideia e manter a ONU Meio Ambiente e seus parceiros atualizados sobre seu progresso, por meio de blogs e vídeos.
Os ambientalistas interessados com idade entre 18 e 30 anos podem inscrever suas ideias pela Internet até meia noite GMT (21h de Brasília) de 31 de março de 2019.
Sobre o prêmio Jovens Campeões da Terra
O Jovens Campeões da Terra é um prêmio voltado para o futuro e projetado para dar vida às ambições de jovens ambientalistas. O objetivo é celebrar jovens que tenham grandes ideias para proteger ou restaurar o meio ambiente; uma visão para um futuro mais sustentável; e um forte histórico de instigar mudanças. Eles não têm medo de falhar; acreditam em um futuro brilhante para o nosso planeta e têm o que é preciso para ser um Jovem Campeão da Terra.
Sobre a Covestro
Com vendas de 14,1 bilhões de euros em 2017, a Covestro está entre as maiores empresas de polímeros do mundo. Suas atividades envolvem a fabricação de materiais poliméricos de alta tecnologia e o desenvolvimento de soluções inovadoras para produtos usados em muitas áreas da vida cotidiana.
Os principais segmentos atendidos são os setores automotivo, de construção civil, processamento de madeira e móveis, além de elétricos e eletrônicos. Outros setores incluem esporte e lazer, cosméticos, saúde e a própria indústria química. A Covestro tem 30 unidades de produção em todo o mundo e empregava aproximadamente 16.200 pessoas no fim de 2017.
Sobre a ONU Meio Ambiente
A ONU Meio Ambiente é agência líder das Nações Unidas para questões ambientais. Incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que nações e povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as gerações futuras.
A ONU Meio Ambiente trabalha com governos, setor privado, sociedade civil e outras entidades da ONU e organizações internacionais em todo o mundo.
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Posted: 29 Jan 2019 10:07 AM PST
Criança na cidade de Gevgelija, na fronteira com a Grécia e a ex-República Iugoslava da Macedônia. Foto: UNICEF/Tomislav Georgiev
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, cumprimentou o Parlamento da Grécia por sua ratificação de uma mudança de nome da Antiga República Iugoslava da Macedônia na sexta-feira (25), e elogiou líderes de ambos os países pelo fim de uma disputa de nomenclatura que tem envolvido a região há 28 anos.
Matthew Nimetz, enviado especial do secretário-geral que tem se envolvido no processo há quase duas décadas, também elogiou a ratificação da mudança de nome, felicitando “este passo visionário” que ambos os lados deram.
O chefe da ONU afirmou em comunicado de seu porta-voz que “a implementação do acordo irá fortalecer a paz e a segurança na região e fornecer um novo impulso para os esforços de reconciliação na Europa e além”. O secretário-geral da ONU disse aguardar com expectativa a finalização do processo, como destacado no Acordo de Prespa.
Nimetz afirmou que o histórico Acordo de Prespa entre os dois vizinhos “abre a porta para um novo relacionamento entre eles e inaugura uma nova era para consolidação da paz e da segurança nos Bálcãs”.
A disputa ocorre desde 1991, quando a Antiga República Iugoslava da Macedônia declarou independência da Iugoslávia e anunciou sua intenção de se chamar “Macedônia”. A Grécia se recusou a reconhecer o nome, insistindo que somente a região setentrional grega de mesmo nome deveria se chamar Macedônia, e argumentando que o uso do nome por parte da Antiga República Iugoslava era uma provocação à soberania grega.
O Parlamento da Antiga República Iugoslava da Macedônia e os cidadãos do país aprovaram a mudança – renomeando o país para República da Macedônia do Norte – em referendo realizado em setembro de 2018, pouco após os líderes da Antiga República Iugoslava da Macedônia e da Grécia assinarem um acordo sobre a questão em cerimônia no Lago Prespa, onde as fronteiras dos dois países (e da Albânia) se encontram.
Em comunicado na sexta-feira, Nimetz disse aguardar a finalização do processo, e reiterou o “contínuo comprometimento das Nações Unidas de trabalhar com as duas partes”.
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Posted: 29 Jan 2019 09:57 AM PST
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e a a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard. Foto: UNAIDS
Como parte das celebrações dos 465 anos da cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas publicou um artigo na Agência de Notícias da AIDS no qual relata seu compromisso com a resposta à epidemia de HIV no município e com a Declaração de Paris. O documento foi ratificado por sua gestão em junho de 2018, durante encontro com a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard.
Veja abaixo, na íntegra, o texto publicado pelo prefeito de São Paulo:
A cidade de São Paulo renovou recentemente a assinatura de um documento conhecido como “Carta de Paris”. Nele, o Executivo municipal reafirmou seu compromisso na luta contra a Aids. Elaborada em novembro de 2015, a “Carta de Paris” traça uma estratégia para que cidades consigam acabar com a Aids, como problema de saúde pública, até 2030.
Um dos itens desse plano é o cumprimento das metas 90-90-90. Os objetivos determinam que, até 2020, 90% das pessoas vivendo com HIV estarão cientes de seu estado sorológico positivo, 90% dos indivíduos com o vírus estarão sob tratamento e 90% das pessoas em terapia estarão com a carga viral indetectável.
A assinatura deste documento ganha relevância e foge da simples retórica quando conhecemos a política do município de São Paulo na prevenção e tratamento da doença. Nosso programa é composto por 26 serviços, sendo 10 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) e 16 Serviços de Assistência Especializada (SAEs). Atualmente, cerca de 50 mil pessoas que vivem com HIV/Aids são acompanhadas nos SAEs. Só no último ano, mais de 4.300 novas matrículas foram feitas nessas unidades de assistência especializada.
Além disso, cerca de 36.500 pacientes estão em uso da terapia antirretroviral (TARV), um avanço importante para o cumprimento da meta 90-90-90. Desse total de pessoas em TARV, cerca de 90% dos pacientes já atingiram a carga viral indetectável.
Outro fator importante para esse objetivo é o diagnóstico. Em 2018, mais de 670 mil testes rápidos e convencionais de HIV foram realizados na cidade. É importante destacar as ações de testagem extramuros que fazemos por toda a cidade, seja em estações de metrô, praças ou até avenidas mais estratégicas, levando esse importante serviço de saúde para mais perto das pessoas.
Por falar em locais estratégicos, passamos a distribuir no ano passado camisinhas gratuitas em todas as estações de metrô das linhas 4 – Amarela e 5 – Lilás. Entre abril (quando a parceria se iniciou) e dezembro de 2018, mais de 4 milhões de preservativos foram distribuídos nesses locais.
Para além das estações do metrô, as camisinhas também estão disponíveis nos cerca de 30 terminais de ônibus municipais, em todas as unidades de saúde e em parceiros estratégicos, como casas de entretenimento adulto. Todos esses locais fizeram a cidade atingir a marca de 75 milhões de preservativos distribuídos no ano passado.
O SUS da capital paulista também oferta duas modernas tecnologias de prevenção ao HIV: as Profilaxias Pré e Pós-Exposição, mais conhecidas por PrEP e PEP, respectivamente.
E, para finalizar, mais um avanço: no próximo dia 1º de fevereiro, vamos iniciar a distribuição de autoteste de HIV, em que o próprio usuário pode retirar o kit de testagem e fazer onde e quando quiser. A proposta é ampliar o diagnóstico na cidade e, em caso positivo, iniciar o quanto antes o tratamento para romper a cadeia de transmissão.
Todos os esforços estão sendo feitos no sentido do enfrentamento a esta doença. Um dos principais gargalos que constatamos na atualidade é o fato de o tema HIV ter saído de pauta a partir de um falso senso comum: o de que agora está tudo sob controle, com os novos medicamentos antirretrovirais. Acontece que esse desafio cultural é um dos maiores a serem vencidos.
A questão da prevenção e de chegarmos com ações concretas em populações mais carentes e vulneráveis também é outro desafio que estamos enfrentando e buscando respostas adequadas, rápidas e eficazes. Não consideramos a questão da Aids um problema resolvido na cidade de São Paulo. Estamos buscando fazer mais e melhor. Agora como prefeito e, no passado como coordenador da Frente Parlamentar DST/Aids, da Assembleia Legislativa.
*Bruno Covas, prefeito de São Paulo, é advogado, economista e político brasileiro, é formado em Direito pela Universidade de São Paulo e em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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Posted: 29 Jan 2019 09:29 AM PST
Sobrevivente do Holocausto e presidente do Conselho do Museu da História dos Judeus Poloneses na Varsóvia, Marian Turski, fala durante evento na sede da ONU em Nova Iorque em 28 de janeiro de 2019. Foto: ONU/Loey Felipe
Mais de sete décadas atrás em Auschwitz, o adolescente judeu Marian Turski sentia que “não tinha nome, não tinha nada, além de um número” tatuado em seu corpo. Falando na segunda-feira (28) em cerimônia anual do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, na sede da ONU, em Nova Iorque, Turski, de 92 anos, pediu que o mundo expresse “empatia e compaixão”.
Compartilhando sua história, ele disse que a pior parte de sobreviver aos campos de concentração nazistas não era a fome extrema, o frio ou as condições de vida em deterioração, mas “a humilhação, só porque você era judeu, você era tratado não como um ser humano, mas como um piolho, um percevejo, uma barata”, disse aos presentes na cerimônia.
Mencionando conflitos em andamento em Ucrânia, Sudão e Iêmen, Turski disse que, no que diz respeito a dar conselhos atualmente, “as palavras mais importantes são: empatia e compaixão”. Ele destacou a importância de “proteger nossas crianças” de todas as catástrofes.
Sua história seguiu os relatos de Inge Auerbacher, que foi libertada de outro campo de concentração, no mesmo dia que Turski. Ela descreveu como a vida nos campos era “especialmente difícil para crianças, para quem as palavras mais importantes no vocabulário eram ‘batatas, pão e sopa’”.
Inge Auerbacher nasceu na Alemanha e passou três anos, entre os 7 e 10 anos de idade, no campo de concentração de Theresienstadt, na Tchecoslováquia, onde somente cerca de 1% das 15 mil crianças sobreviveram.
Lamentando a atual onda crescente de antissemitismo, Auerbacher pediu para todos no mundo “fazerem boas escolhas”.
“Minha esperança, meu desejo e minha súplica é para que cada criança viva em paz sem fome e preconceito. O antídoto ao ódio é educação, sem mais genocídios, sem mais antissemitismo”.
Auerbacher também escreveu a letra da canção “Who am I”, que foi tocada durante cerimônia pelo Coral da escola elementar PS22, de Staten Island, Nova Iorque.
O papel da educação e da história foi enfatizado por Sara Bloomfield, diretora do Museu Memorial do Holocausto, em Washington, nos Estados Unidos, acrescentando que “após 2000 anos de várias formas de antissemitismo, isto não parece ser uma doença erradicável, assim como o ódio”.
Traçando paralelos entre o horror do Holocausto e o presente, Bloomfield acrescentou ser essencial “olhar para trás, para lembrar as vidas das vítimas e lembrar quando nós falhamos”. “Não podemos falhar novamente ao esquecer, ignorar o antissemitismo e não aprender com nossas falhas”, concluiu.
O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto ocorre em 27 de janeiro, quando o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau foi libertado por tropas aliadas, há 74 anos, nos meses finais da Segunda Guerra Mundial.
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Posted: 29 Jan 2019 08:44 AM PST
Desde janeiro de 2018, Jacqueline Côrtes faz parte do Conselho Consultivo do UNFPA no Brasil. Foto: UNFPA Brasil/Débora Klempous
Com uma trajetória marcada pela luta por inclusão e respeito à diversidade, Jacqueline Rocha Côrtes é uma das ativistas mais reconhecidas no Brasil no trabalho por políticas públicas para a população LGBTI.
Mulher trans vivendo com o HIV há mais de duas décadas, ela faz parte do Conselho Consultivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil. Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, lembrado em 29 de janeiro, o UNFPA fez uma entrevista na qual ela aborda temas como sexualidade, segurança, cidadania e importância de serviços de saúde sexual e reprodutiva que incluam travestis e transexuais.
UNFPA: Você acredita que debater sexualidade de pessoas trans ainda é um tabu para a sociedade brasileira e para as instituições?
Jacqueline Rocha Côrtes: A sexualidade humana ainda é um tabu. Nas famílias, de maneira geral, a sexualidade não é abordada. E quando é, acaba sendo abordada com muita dificuldade. No decorrer do tempo, o assunto sexualidade é cada vez mais discutido, existe mais produção de conhecimentos sobre os vários fatores que compõem a sexualidade humana, especialmente culturais, sociais, íntimos, psicológicos. É um conjunto de fatores que vão desenhar a sexualidade de cada indivíduo. A produção de conhecimento tem acontecido ao longo do tempo, mas falar sobre sexualidade continua sendo um grande tabu. Se a sexualidade é um tabu para a sociedade inteira, você imagina para a questão da transexualidade e da transgeneridade.
UNFPA: Por que você acha que existe essa dificuldade?
Jacqueline Rocha Côrtes: Existe uma dificuldade, primeiro, devido ao grande preconceito em entender que a sexualidade humana é individual, inclusive para as pessoas trans. Ela é única, é íntima e pessoal. Você não pode padronizar uma sexualidade, mas isso é o que a sociedade tem feito por meio da padronização da heteronormatividade e da cisnormatividade. Ou seja, parte-se do pressuposto cultural de que a pessoa nasce para ser heterossexual e cisgênera, onde menino nasceu com seu órgão sexual masculino e será eternamente um homem hétero. Mas isso não vai acontecer necessariamente. A pessoa pode ser menino eternamente e ser gay, e aqui a identidade de gênero não muda – a pessoa segue sua orientação sexual, sua natureza humana, que é gostar de alguém que ela não escolhe, com o coração e o corpo dela falando mais alto.
A orientação sexual não é uma coisa que se escolhe, se sente. A criança nasce com um determinado sexo biológico, genital. Mas pode acontecer de um menino começar a crescer e se entender menina. Ninguém ensinou isso para ela e ninguém nunca vai ensinar, por que é uma coisa que vem dela. E aí ela vai crescer dizendo “eu não sou menino, eu sou menina. Sinto assim, penso assim, vivo assim, me reconheço assim”. Até o momento da vida dela em que ela vai buscar uma transição para que o corpo dela fique alinhado, compatível com aquilo que ela se identifica. Isso poderá ser uma mudança física total, que é o meu caso, ou parcial, que é o caso das travestis.
Discutir sexualidade humana é muito mais amplo do que ficar falando sobre sexo exclusivamente. As pessoas acham que falar sobre sexo é ter que falar sobre elas, sobre a vida delas, e não é isso. Isso você fala em um consultório, na terapia, com o psicólogo, com uma grande amiga ou um grande amigo. Discutir sexualidade humana não é se expor. Então, continua sendo um tabu justamente pelas culturas, pela cisheteronormatividade, pela questão de gênero, pelo poder que o homem exerce, pelo o homem poder ter desejos, mas a mulher, não. Isso melhorou muito, claro, com a evolução do planeta, dos conhecimentos, mas ainda assim é um tabu.
UNFPA: Como o ambiente familiar e a escola influenciam esse tabu?
Jacqueline Rocha Côrtes: Muitos pais acham que falar sobre sexualidade humana com seus filhos é incentivá-los a fazer sexo. Isso é um grande engano. Sexualidade humana não necessariamente é sobre sexo, porque sexo, relação sexual, é uma parte da sexualidade humana. O beijo é sexualidade humana. Fazer carinho no rosto é sexualidade humana. Você botar uma roupa e se olhar no espelho, se sentir linda, maravilhosa e rebolar, é sexualidade humana. A sexualidade é muito mais ampla do que propriamente o ato sexual.
Essa conversa deveria acontecer primeiro com a família e em segundo lugar na escola. Justamente para poder promover reflexões sobre sexualidade humana que não são promovidas dentro do seio familiar. A escola deveria ser o lugar onde as crianças e os adolescentes pudessem conversar sobre sexualidade humana de uma maneira mais natural. E isso das várias formas: estudando sobre os povos, sobre as crenças, sobre as culturas, em qual civilização a mulher tem que cobrir o rosto, o porquê.
UNFPA: De que forma a saúde sexual e reprodutiva e a saúde psicológica estão conectadas, em especial para a população trans?
Jacqueline Rocha Côrtes: A saúde sexual inclui o bem estar psicológico, para que não haja mutilação, suicídio e desconhecimento de seu próprio corpo. Por exemplo, a maioria da população trans quer fazer uma transição, quer mudar o seu corpo, e pra isso tem que fazer hormonioterapia. No papel, a gente tem um monte de coisa linda sobre saúde sexual e reprodutiva no Brasil, mas na realidade, temos o que? Nas Unidades Básicas de Saúde, na saúde da família e na saúde coletiva, a gente tem o que? O que existe de verdade é o planejamento familiar, mas que dificilmente discute a sexualidade humana. Seria muito desejável que a saúde sexual e reprodutiva estivesse na rede básica de saúde em todos os espaços de saúde.
UNFPA: Para você, qual a importância de discutir os temas de saúde sexual e reprodutiva adequada para a população trans?
Jacqueline Rocha Côrtes: É fundamental, primeiro, para ampliar os conhecimentos. E aí, especificamente, para orientar as pessoas trans sobre suas diversas possibilidades. Muitas pessoas trans crescem sem ter acesso aos conhecimentos sobre saúde sexual, por exemplo, sobre como se prevenir de uma IST, de HIV/Aids, de como fazer uma hormonioterapia bem feita. Se o acesso à saúde sexual e reprodutiva for mais constante, mais real, mais abrangente, mais integral, mais universalizado, mais humanizado, você tende a incluir as pessoas trans nos serviços de saúde. Então, a gente está falando de uma palavra-chave que se chama inclusão.
A primeira coisa que a gente tem que fazer é incluir as pessoas trans, quer sejam homens trans, mulheres trans ou travestis. E saúde deve ser universal e equânime. Equidade é tratar de forma diferenciada aquele que se encontra em situação diferente. Então não é um privilégio você precisar de um serviço especializado para pessoas trans porque existem especificidades, isso se chama equidade. Quando a gente fala de uma pessoa com deficiência, um cadeirante, por exemplo, para ela atingir a igualdade, para ter a mesma mobilidade, precisa ter uma rampa. Então a rampa não é um privilégio, é uma necessidade. Isso é igualdade: tratar o diferente de forma diferenciada. No caso das pessoas trans, elas nascem em corpos biológicos que, às vezes, elas querem modificar. Isso é uma especificidade, então o SUS (Sistema Único de Saúde) tem que se adequar a essas especificidades que estão surgindo no mundo. Em que lugar isso vai entrar na saúde pública? Na saúde sexual e reprodutiva.
UNFPA: De que forma os profissionais de saúde podem trabalhar para essa inclusão?
Jacqueline Rocha Côrtes: No Brasil, a gente tem o Processo Transexualizador do SUS. Nesse processo, existem cinco hospitais que fazem hormonioterapia e cirurgia de transgenitalização. Mas nós não estamos falando de cirurgia necessariamente, estamos falando, às vezes, só de hormonioterapia. Uma cirurgia pode ser uma mastectomia, para tirar a mama, ou uma histerectomia, para tirar o útero e os ovários, é um procedimento cirúrgico, mas também tem procedimentos ambulatoriais.
Como é que os médicos vão tratar um homem trans? Temos uma multiplicidade de homens trans. Tem o homem trans que se hormonizou, com barba, bigode, pelo no corpo e voz grossa – é um homem em termos de imagem cultural daquilo que a gente entende como homem. Mas existe homem trans que não optou, por exemplo, por fazer mastectomia nem histerectomia, e esse homem trans continua tendo seios, útero e ovário. Aonde ele vai para ser atendido? É preciso gerar conhecimento, em primeiro lugar, sobre os reflexos do que a hormonioterapia vai ter em um corpo originalmente, biologicamente masculino, ou em um corpo originalmente, biologicamente feminino, para que esse profissional de saúde possa indicar a melhor conduta para cuidar desse corpo. Por isso, (existe) a necessidade cada vez maior de o SUS incorporar as demandas da população trans. E quem você tem que ouvir? A população trans.
Não temos hoje conhecimento adquirido cientificamente a ponto de já poder normatizar condutas e procedimentos médicos, clínicos e ambulatoriais. Você não tem uma literatura específica, porque a própria medicina está aprendendo com a população. Há uma diversidade que tem acontecido e ninguém pode frear. Então, conversar com as pessoas trans, dialogar com elas, é fundamental. Porque não adianta você ter uma clínica toda cheia de aparatos, aparelhada, com uma equipe extremamente profissional, mas aonde chega uma travesti e a pessoa é chamada de “Senhor João”. Acabou ali, a pessoa não volta nunca mais naquele lugar, porque não é “Senhor João”, é “Senhora Maria”. Então a primeira coisa é a inclusão, e a primeira coisa que se pensa em inclusão é o nome social. Mas o que tem a ver o nome social com saúde? Tudo. Tem a ver com saúde mental. Se a sua existência é negada de imediato, que saúde você vai ter? Que busca você vai ter?
UNFPA: De que forma essa inclusão nos serviços de saúde sexual e reprodutiva pode refletir em cidadania?
Jacqueline Rocha Côrtes: Hoje, as pessoas trans não frequentam tanto os serviços de saúde. Só vão lá buscar hormonioterapia e não voltam mais para cuidar de uma prevenção de uma IST ou para cuidar da sua própria vida, do seu problema renal, do seu problema de estômago. Isso porque os serviços de saúde não são amigáveis, inclusivos. A partir do momento que você abre a saúde sexual e reprodutiva para a população trans e atrai essa população para o serviço de saúde, um serviço inclusivo, na mesma sala de espera você vai ter uma travesti sentada, com uma mulher cis sentada, uma criança, um idoso. Então a convivência dentro do serviço de saúde começa a existir e a tendência é naturalizar, porque cada vez mais as pessoas vão encontrar travestis, mulheres trans e homens trans no serviço de saúde. Trabalhar a sexualidade humana dentro dos serviços de saúde sexual e reprodutiva é fundamental.
Você pode ter, no serviço de saúde, uma mãe com pênis e um pai com vagina, e como é isso? A primeira questão é a questão do estigma. Parte do processo é dialogar com a população. A gente precisa discutir muito sobre os corpos trans, tem que se falar, porque é multifacetado. Falar da prevenção das ISTs, do HIV/Aids, é fundamental nessa população, e discutir prevenção é você ampliar a discussão para dimensões estruturais. A gente tem que avançar nos dois aspectos, na saúde sexual e na saúde reprodutiva. Não tem como trabalhar isso se não trabalhar com a área médica também, não é só questão governamental.
UNFPA: Como você enxerga o tratamento das pessoas trans dentro das campanhas e iniciativas de prevenção ao HIV/Aids e ISTs?
Jacqueline Rocha Côrtes: Por uma questão de preconceito e estigma, a população trans não quer ser vinculada, associada, ao HIV/Aids. Então existe a necessidade de um protagonismo maior de pessoas trans na questão de HIV/Aids. São poucas as mulheres e homens trans que se colocam como pessoas HIV positivas ou com Aids. Eu sou uma das únicas, conheço pouquíssimas que se mostram. E outras tantas que não querem se associar a movimentos de Aids para não vincular a sua imagem ao HIV. Consequentemente, existe uma lacuna aberta do protagonismo de pessoas trans na questão da prevenção do HIV/Aids. E para isso mudar, tem que desmistificar o HIV e para desmistificar o HIV, tem que falar sobre ele abertamente. Tem que se discutir HIV de uma maneira diferenciada do que foi discutido até hoje, como um vírus transmissível, como uma coisa que é um tabu, que mata, que pega, que é promíscuo, que quem pegou não presta, que é coisa de gay, que é coisa de travesti. Não. Mas chegar a essa mudança é um processo.
UNFPA: Pensando o Dia da Visibilidade Trans deste ano, qual você acha que é a pauta mais urgente para a população trans brasileira?
Jacqueline Rocha Côrtes: Eu diria que a primeira pauta de todas é a violência. A pauta mais urgente da população trans é poder existir sem que a sua existência seja uma ameaça ao mundo e, consequentemente, ela seja alvo de ódio e de crimes, de assassinatos. A segunda pauta mais urgente é trabalho. Em seguida, educação. Isso tudo com saúde.
Também é a mudança de mentalidade, é a inclusão, é a visibilização da população, a não violência. Não é só visibilizar. É mostrar pessoas trans na academia, é mostrar na escola dando aula, no supermercado trabalhando de caixa, no posto de gasolina trabalhando como frentista, em uma empresa dirigindo um carro, no aeroporto como comissário ou comissária de bordo, em um tribunal como juiz ou juíza, e não simplesmente mostrar travestis e transexuais fazendo ponto no meio da rua como prostitutas, porque é isso que a sociedade entende.
Aproximadamente 90% de travestis e mulheres trans que vivem do sexo comercial, do sexo profissional, relatam que preferiam ter uma outra atividade, que não fosse tão violenta, tão degradante, que pudessem ter estabilidade. A maioria preferia fazer outra coisa e não ser prostituta. Pessoas trans precisam de oportunidades de trabalho e educação, de poder estudar para ter um trabalho mais digno.
Então para você ter um trabalho mais bem remunerado você precisa de estudo, e para você ter estudo você precisa ter acesso à escola. E aí entra a palavrinha que eu falei no começo: inclusão. Para você ter acesso à escola, não basta só ter vaga, a escola tem que ser inclusiva. Desde a hora que aquela criança ou adolescente diferente dos outros entrar pela porta, aquela pessoa precisa ser respeitada como ela é – não vai sofrer bullying, os professores não vão dar risada, ela vai poder usar o banheiro. Quando eu falo de um ambiente inclusivo, eu falo de ambiente amigável. E a primeira coisa para ser inclusivo é respeitar a pessoa como ela é.
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Posted: 29 Jan 2019 07:13 AM PST
Em abril de 2018, crianças caminhavam pelo acampamento improvisado de Fafin, na Síria, após suas famílias fugirem do distrito de Afrin, devido à escalada de violência na região. Foto: UNICEF/Al-Issa
Mais de 34 milhões de crianças que vivem em países afetados por conflitos e desastres não têm acesso a serviços vitais de proteção infantil, o que coloca a sua segurança, bem-estar e também o seu futuro em risco, alertou nesta terça-feira (29) o Fundo das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF). Organismo lançou apelo de 3,9 bilhões de dólares para financiar suas iniciativas de assistência em crises humanitárias ao longo de 2019.
O relatório do UNICEF Ação Humanitária para Crianças explica que o orçamento permitira à agência da ONU fornecer água potável, nutrição, educação, saúde e proteção para 41 milhões de meninos e meninas em 59 países em todo o mundo.
O financiamento de programas de proteção infantil responde por 385 milhões de dólares do apelo total, incluindo nessa parcela quase 121 milhões de dólares para a resposta à crise na Síria.
“Hoje, milhões de crianças que vivem em meio a conflitos ou desastres estão sofrendo níveis horríveis de violência, sofrimento e trauma”, ressaltou a diretora-executiva do UNICEF, Henrietta Fore.
“Não se pode subestimar a importância do trabalho que fazemos no âmbito da proteção infantil. Quando as crianças não têm lugares seguros para brincar, quando não podem se reunir com suas famílias, quando não recebem apoio psicossocial, elas não se curam das cicatrizes invisíveis da guerra.”
Dos mais de 34 milhões de crianças que vivem em situação de confronto armado ou desastres naturais e não contam com serviços de proteção infantil, 6,6 milhões estão no Iêmen. Outros 5,5 milhões vivem na Síria e 4 milhões na República Democrática do Congo.
Os cinco maiores apelos individuais são para refugiados sírios e comunidades de acolhimento no Egito, Jordânia, Líbano, Iraque e Turquia (904 milhões de dólares); Iêmen (542,3 milhões); República Democrática do Congo (326,1 milhões); Síria (319,8 milhões) e Sudão do Sul (179,2 milhões).
Há também um apelo de 69,5 milhões de dólares para a crise migratória venezuelana. A resposta inclui o Brasil e outros países da região.
Com o orçamento e a parceria de outras instituições de ajuda humanitária, o programa do UNICEF para 2019 inclui metas robustas: dar apoio psicossocial para 4 milhões de crianças e cuidadores em todo o mundo; levar água potável para quase 43 milhões de pessoas; alcançar 10,1 milhões de crianças com educação básica formal ou não formal; imunizar 10,3 milhões de crianças contra o sarampo; e tratar 4,2 milhões de crianças com desnutrição aguda grave.
Mas o que é proteção infantil? Entenda…
Os serviços de proteção infantil incluem todos os esforços para prevenir abusos, negligência, exploração, traumas e violência. O UNICEF também trabalha para assegurar que a proteção infantil esteja no centro de outros programas humanitários da organização – incluindo o fornecimento de água, saneamento e higiene, educação e outras áreas de trabalho. Isso é feito por meio de medidas para identificar, mitigar e responder aos perigos potenciais para a segurança e o bem-estar das crianças.
Restrições orçamentárias — combinadas com outros desafios, como o crescente desprezo de grupos armados pelo direito internacional humanitário — limitam severamente a capacidade das agências de assistência de proteger as crianças. Na República Democrática do Congo, por exemplo, o UNICEF recebeu somente um terço dos 21 milhões de dólares necessários para os programas de proteção infantil em 2018. Na Síria, o orçamento ficou defasado em 20% no ano passado.
“Fornecer para essas crianças o apoio de que precisam é fundamental, mas sem uma ação internacional significativa e sustentada, muitas crianças continuarão em (situação de) privação”, alerta o diretor global do Programa de Emergência do UNICEF, Manuel Fontaine. “A comunidade internacional deve se comprometer a apoiar a proteção de crianças em situações de emergência.”
O ano de 2019 marca o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o 70º aniversário das Convenções de Genebra. Hoje mais países estão envolvidos em conflitos internos ou internacionais do que em qualquer outro momento nas últimas três décadas, o que ameaça a segurança e o bem-estar de milhões de crianças.
O apelo do UNICEF é apresentado um mês depois de a agência da ONU afirmar que o mundo está falhando na proteção das crianças que vivem em conflitos, com consequências catastróficas. Jovens que são continuamente expostos a violência ou conflitos, especialmente em uma idade precoce, correm o risco de viver num estado de estresse tóxico – uma condição que, sem o apoio correto, pode levar a efeitos negativos em seu desenvolvimento cognitivo, social e emocional ao longo de toda a vida.
Algumas crianças afetadas por guerras, deslocamentos e outros eventos traumáticos – como violência sexual e baseada em gênero – precisam de cuidados especializados para ajudá-las a lidar com a situação e se recuperar.
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Posted: 29 Jan 2019 06:39 AM PST
Indígenas Pataxó Hã-hã-hãe vivem na aldeia Naõ Xohã, às margens do rio Paraopeba que foi afetado pelo colapso da barragem em Brumadinho (MG). Foto: FUNAI/Lucas Hallel
As ações dos próximos dias serão cruciais para interromper a contaminação dos rios na região de Brumadinho (MG), palco de desastre ambiental após o rompimento de uma barragem de rejeitos de atividades mineradoras. A opinião é do relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento, Leo Heller, em entrevista à ONU News.
“Existem algumas medidas que os governos estão cogitando, uma delas é utilizar algumas represas que eram utilizadas como hidrelétricas para conter parte dos efeitos. Essas represas não terão capacidade de conter toda a lama, mas elas podem atenuar. Isso me parece importante, mas, sobretudo, monitorar. Fazer monitoramento sistemático sobre os efeitos na qualidade da água e sobre os riscos para a população que consumirá essa água”, declarou o especialista.
O relator especial afirmou ainda ser cedo para concluir quais serão as consequências ambientais do rompimento da barragem de mineração em Brumadinho. No entanto, alertou para os riscos à saúde pública. “Provavelmente o abastecimento de água de algumas localidades precisará ser interrompido, porque aumentará muito a quantidade de sólidos e possivelmente de metais nas águas”.
“As empresas afirmam que os resíduos não contêm material tóxico. Mas os rios em geral de regiões de mineração têm muitos metais sedimentados no fundo. Particularmente o rio Paraopeba é um rio situado em uma região de intensa atividade de mineração e industrial, no fundo desse rio existem metais acumulados, nocivos à saúde. A chegada da lama no rio Paraopeba muito provavelmente vai revolver, colocar em circulação muitos metais e isso pode ser muito nocivo à saúde humana”.
Heller afirmou que após percorrer o rio Paraopeba, a lama deve chegar ao rio São Francisco. Segundo o especialista, não é possível prever a dimensão dos impactos, porque o rio São Francisco tem um caudal volumoso e uma maior capacidade de diluição.
Na sexta-feira (25), uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu e pelo menos outra transbordou na sequência em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, deixando ao menos 65 mortos. Cerca de 200 pessoas estão desaparecidas, de acordo com informações da imprensa local.
Em nota divulgada no sábado (26), o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar profundamente entristecido pela terrível perda de vidas e expressiva destruição de casas e do meio ambiente causadas pelo desastre.
De acordo com a nota, o secretário-geral da ONU enviou suas condolências aos familiares das vítimas e ao governo do Brasil e desejou pronta recuperação aos feridos. Guterres informou ainda que o Sistema das Nações Unidas permanece à disposição para apoiar as autoridades brasileiras nas buscas e esforços de ajuda emergencial.
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Posted: 29 Jan 2019 06:38 AM PST
FIOCRUZ no Rio de Janeiro. Foto: WikiCommons
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde ( OPAS), Socorro Gross, foi convidada pela presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Nísia Trindade, para participar do comitê de honra que celebrará em 2020 os 120 anos da instituição de pesquisa. A OPAS é o braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O convite foi feito na semana passada, em reunião na sede do escritório do organismo internacional, em Brasília. Durante o encontro, as dirigentes discutiram atividades conjuntas na área de inovação e tecnologia, bem como possibilidades de cooperação para ajudar o Brasil a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
As gestoras conversaram sobre os vários projetos desenvolvidos pela FIOCRUZ em parceria com a OPAS/OMS. Entre as iniciativas, estão o apoio da agência da ONU à instituição de pesquisa brasileira na vigilância ambiental do vírus da pólio e no fornecimento de imunobiológicos para outros países. Os organismos também trabalham juntos na criação de novas tecnologias de combate aos mosquitos causadores da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Anualmente, os laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz determinam a cepa do vírus da influenza que circula no Brasil. Isso permite que a OMS tome as medidas necessárias para garantir o desenvolvimento de vacinas eficazes em todo o mundo.
A OPAS e a FIOCRUZ também treinam profissionais de saúde dentro e fora do Brasil, por meio de redes de ensino.
Desde que foi nomeada representante da OPAS no Brasil, em 21 de dezembro de 2018, Socorro Gross vem participando de uma série de reuniões com instituições nacionais e subnacionais do país, para fortalecer a saúde da população brasileira.
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Posted: 29 Jan 2019 05:53 AM PST
Ato realizado nesta segunda-feira (29) diante do Congresso Nacional, em Brasília, para lembrar a memória de vítimas da transfobia no Brasil. Foto: Flickr (CC)/Mídia Ninja
Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é lembrado no Brasil a cada 29 de janeiro. Em entrevista exclusiva para a campanha das Nações Unidas Livres & Iguais, o especialista independente da ONU Victor Madrigal-Borloz alerta para a “espiral de desempoderamento” que exclui pessoas transexuais e não-binárias dos serviços e da proteção do Estado. O advogado costa-riquenho ressalta que garantir os direitos das minorias, como a população LGBTI, é um dos pilares da democracia.
De acordo com a ONG Transgender Europe, o Brasil é a nação com o maior número absoluto de homicídios de pessoas trans. Entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2016, 938 assassinatos foram relatados no país. A organização reúne dados de instituições locais, como a Rede Trans Brasil. Os homicídios transfóbicos em território brasileiro representam 40% do total de 2.343 assassinatos notificados nas 69 nações que são monitoradas pelo projeto europeu. Os casos do Brasil também são 51% do total de 1.834 mortes nas Américas (Sul e Central).
Ainda no Brasil, somente em 2018, a Associação Nacional de Travestis e Pessoas Trans (ANTRA) registrou 163 homicídios de pessoas trans. Em 2017, esse número atingiu 179. Em levantamento mais amplo também sobre 2017, o Grupo Gay da Bahia identificou 387 homicídios e 58 suicídios LGBTfóbicos no país. Esse é o maior número já registrado pela ONG, que tem documentado esse modo de violência há 38 anos. Além disso, o número representa um aumento de 30% quando comparado às mortes em 2016 (343).
Mais recentemente, também tem sido observado um aumento no número de casos reportados de violência com fundo político contra pessoas LGBTI. Esses índices mostram um persistente e alarmante padrão em termos de violência baseada em identidade de gênero e orientação sexual.
Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU sobre o tema, conversou com as Nações Unidas sobre a discriminação com base em identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais na América Latina e sobre soluções para a exclusão da população trans.
Livres & Iguais: Quais políticas públicas e leis devem ser implementadas para coibir a violência contra a população trans?
Victor Madrigal — A realidade é que o tipo de políticas públicas e de ações que podem ser postas (em prática) para mudar essa realidade consistem em uma combinação de diferentes elementos a serem utilizados pelos Estados. Um dos itens corresponde aos esforços para combater a impunidade. Uma das principais questões em relação à violência contra pessoas trans é que, dentre centenas de eventos, há poucas denúncias. Isso ocorre porque pessoas trans e suas famílias não confiam nas autoridades da Justiça para investigar seus casos. A razão para a desconfiança é que, de fato, as autoridades não investigam as centenas de ocorrências de homicídios de mulheres trans e de violência contra homens trans. Podemos contar nos dedos de uma mão as condenações que ocorrem relacionadas a esses casos. Acesso à justiça e combate à impunidade são medidas de necessidade imediata. Outra questão corresponde a ter efetivas políticas de Estado que se relacionem à sensibilidade e à visibilidade das questões de violência e discriminação. Estou neste trabalho porque os Estados estão me pedindo para fazê-lo e para conferir visibilidade ao quadro de violência contra pessoas trans.
Esse tópico também deve ser positivamente inserido nos currículos educacionais. É necessário compreender que a diversidade sexual e de gênero é uma variante saudável para a natureza humana. Não são patologias, não há nada a ser curado. Há questões que são variantes saudáveis na natureza humana.
Finalmente, leis devem ser implementadas de modo que atuem em conformidade com essas questões. Existem ainda 72 países no mundo nos quais a orientação sexual ou identidade de gênero são criminalizadas. Dez deles estão nas Américas e no Caribe. Tais leis devem ser revogadas. Onze países aplicam pena de morte para a diversidade sexual e a identidade de gênero. É importante que essas leis sejam desmanteladas. Uma vez o sendo, é necessário assegurar que sejam criadas leis propícias para a inclusão dessas pessoas na esfera social.
Como você pode fazer isso? Há inúmeras medidas que incluem, por exemplo, a criação de mecanismos de contenção social. Pessoas trans são expulsas de casa em taxas inacreditáveis. Geralmente, quando são mais jovens e se autoidentificam como trans, são expulsas do lar. Mecanismos de abrigo e continuidade nos estudos são essenciais. Todas essas medidas devem atuar em integridade. No fim do dia, o que importa é a necessidade da vontade dos Estados em erradicar a violência e a discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero. Uma vez que isso ocorra, o Estado pode aplicar todas essas medidas de modo mais coerente.
Livres & Iguais: O Brasil está preparado para implementar essas políticas em nível nacional?
V.M. – Não vou manifestar uma posição em relação ao Brasil, visto que preciso ter todos os elementos informativos para tal. Porém, irei tentar dar informações úteis a você. Minha resposta à sua questão incide no seguinte mérito: como podemos compreender esse conservadorismo? Penso ser importante que você caminhe à frente. Esse é o caso do significativo progresso em todo o mundo, em particular na América Latina. Quem pensaria, há 20 anos, que seria a América Latina que estaria à frente das mais progressistas leis no mundo ou a apoiar meu mandato e, mesmo assim, isso aconteceu. Há uma variação importante nos costumes morais na América Latina e em muitos outros países, compreendendo que, novamente, é necessário erradicar a violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.
Quando se tem um progresso como esse, o que acontece periodicamente, há também movimentos de regressão. Não vou tentar explicar quais forças prováveis estão por trás desses movimentos porque creio que tomaria uma vida inteira para tentar estudar quais as possíveis motivações para tal, mas posso te dizer como eles se manifestam. Penso que estão se manifestando em discursos populistas que utilizam a ideia de igualdade para clamar o imaginário popular a votar em partidos políticos que talvez tenham particular identificação com certos movimentos religiosos, certos líderes de fé ou certas persuasões políticas. Isso é absolutamente errado, e é necessário evitar que argumentos pró-discriminação sejam usados de modo populista para ganhar votos para uma certa agenda política.
A democracia é baseada em dois processos particulares. Um é a vontade da maioria, e o outro é a proteção dos direitos das minorias. Se um desses elementos não existir, a democracia colapsa. O entendimento é de que os direitos das minorias são uma parte fundamental da equação democrática. Agora, você pode se perguntar qual contexto está preparado para todas essas mudanças. Devo dizer que todo contexto deve estar preparado para garantir que a violência e a discriminação sejam erradicadas, já que correspondem a direitos que as pessoas devem ter. Essa não é uma agenda progressiva que tem de ser realizada nos próximos 20 anos, as pessoas têm o direito de serem livres e iguais agora. Esse é o seu direito. A questão é como levamos isso adiante e como não cerceamos isso.
Entendo que existe um uso político particular desse tópico. Ele deve ser freado. Em todo e qualquer momento, deve ser dito que agendas políticas não podem se basear em se gays, lésbicas, trans, não-binários e pessoas não conformadas com gênero têm o direito de viverem livres e iguais. Porque isso não é relacionado a uma agenda política particular, isso se relaciona com todas as agendas políticas porque é uma questão de direitos básicos e fundamentais.
Livres & Iguais: A LGBTIfobia se combina com outras formas de exclusão social, tais como racismo e privação econômica (interseccionalidade). Quais as consequências disso para os direitos das pessoas LGBTI, incluindo o direito à saúde, em especial à saúde mental?
V.M. – A interação de todos esses fatores é basicamente o que cria situações de exclusão estrutural. É muito importante que entendamos que a interseccionalidade é uma ferramenta metodológica para compreender como um número de fatores estão interagindo para criar uma experiência de vida particular, sujeita a extremas e pronunciadas formas de discriminação. O efeito desses elementos cria uma experiência discriminatória composta. Se você não enfrenta o fato de ser uma mulher, você enfrenta o fato de pertencer a um grupo particular porque (por exemplo) seu nível de educação não te dá acesso a certas coisas. Uma série de camadas tornam impossível atribuir uma questão a uma única causa.
Penso que a interseccionalidade é importante por nos permitir entender que não podemos atacar apenas um ângulo. Não é que apenas podemos criar uma política, por exemplo, para melhorar o acesso de pessoas trans a centros de saúde. Mas elas não poderão frequentá-los se não tiverem as possibilidades econômicas para tanto, para se ausentar do trabalho (por exemplo). Deixe-me dar um exemplo bastante simples. Fazer com que o centro médico esteja aberto durante as horas nas quais essa pessoa poderá se deslocar até a localidade da instituição.
A ideia é ter uma ferramenta metodológica para compreender todos esses diferentes fatores que compõem uns aos outros para criar uma certa experiência de vida. Esse também é o caso de permitir que entendamos que não se trata de uma questão de atribuir uma única causa a uma problemática particular. Penso que essa é uma grande contribuição do pensamento feminista ao trabalho em orientação sexual e identidade de gênero porque permite a compreensão de que você sofra problemas particulares por se identificar enquanto lésbica, (assim como) ainda será o caso de que você sofra discriminações estruturais que afetam todas as mulheres. Somando-se a isso, você pode estar sofrendo discriminações que afetam mulheres trans e, além disso, se for o caso de você ser negra, então o que você tem é uma experiência composta. Esperamos compreender como todos esses fatores se agregam conjuntamente, de modo a analisá-los.
Livres & Iguais: Você pode comentar um pouco mais sobre os impactos na saúde mental das pessoas afetadas pelas combinações de todas essas camadas de discriminação?
V.M. – Penso que o que tem sido descoberto é que os efeitos psicológicos da violência e discriminação são tão graves quanto – senão até mais severos – o dano físico. Não quero me prender tanto às tecnicidades, até porque não é a razão de estarmos tendo esta conversa. Contudo, o modo como isso opera é na forma de microagressões continuadas. Mesmo não sendo tão traumáticas, a experiência continuada de humilhação e sofrimento defensivo cria vulnerabilidades e estresses na estrutura neurológica do cérebro. Eles podem levar a significativos traumas e danos que podem influenciar suas habilidades, por exemplo, de simplesmente aproveitar seu dia sem estresse, ansiedade, ansiedades severas, tendências suicidas, não sendo capaz de dormir, etc.
Uma das maiores consequências da violência e da discriminação é de que as pessoas são afetadas durante décadas. Isso pode até ser intergeracional, até porque há boas evidências e estudos científicos que mostram que pessoas sofrendo estresse contínuo e exposição ao trauma, inclusive, transmitirão isso às suas estruturas familiares. Será algo que afetará as pessoas em suas saúdes mentais e nas gerações que estão por vir.
Livres & Iguais: Quais são as vulnerabilidades enfrentadas por pessoas não-binárias e transexuais, principalmente por indivíduos pobres e negros?
V.M. – A forma como eu descrevo o fenômeno que afeta pessoas trans e não-binárias no geral segue o que chamo de espiral de desempoderamento, resultante de vários aspectos. Uma conclusão do meu mandato é de que pessoas trans e não-binárias estão sujeitas a espirais de desempoderamento e violência. Isso cria uma situação que pode ser descrita como exclusão estrutural dos serviços do Estado. Isso significa que, geralmente, em se tratando de pessoas trans, o contexto de estigma e violência é tão enraizado na sociedade que essas pessoas se sentem completamente alienadas de todas as estruturas do Estado. Isso cria um número de dinâmicas que são constantes no tempo e se referem à forma como essas pessoas se relacionam, por exemplo, com as autoridades da Justiça, polícia ou Estado. Essa é uma relação de desconfiança, dado o fato de que essas autoridades estiveram historicamente no centro da espiral de exclusão e violência.
Como pessoas trans e não-binárias podem ter acesso a denúncias para a polícia e podem de fato engajar-se em denúncias sistemáticas perante a Justiça? Normalmente, elas não podem esperar uma resposta que não seja enviesada. Elas não conseguem esperar uma resposta que não esteja contaminada pelo preconceito e estigma que compõem a Justiça. A realidade de pessoas trans e não-binárias, em desconformidade com os padrões de gênero, é a extrema alienação frente a todos os setores formais, ocupando um espaço geralmente marginal. São pessoas que têm, geralmente, pouco acesso à educação, ao empoderamento econômico e a espaços seguros. Em situações como essas, você está extremamente vulnerável a todos os tipos de violência e exclusão.
Sobre Victor Madrigal-Borloz
O jurista costa-riquenho Victor Madrigal-Borloz é o especialista independente das Nações Unidas sobre proteção contra violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. Seu mandato foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por um período de três anos a partir de 1º de janeiro de 2018. Madrigal-Borloz é secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação de Vítimas de Tortura (IRCT). Foi também membro do Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura, de 2013 a 2016, e relator sobre o tema Represálias, dirigindo um projeto de políticas em relação à tortura e maus tratos contra pessoas LGBTI. Anteriormente, realizou trabalhos técnicos em inúmeros casos, relatórios e testemunhos enquanto chefe do Contencioso e chefe de Registro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também trabalhou no Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos em Copenhague, Dinamarca, e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica. Madrigal-Borloz é membro fundador da Associação Costa-riquenha de Direito Internacional (ACODI), membro fundador do Conselho do Centro de Recursos de Justiça Internacional (IJRC) e membro fundador do Conselho de Synergia-IDH.
Em julho de 2018, o especialista independente apresentou seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. O documento apresenta recomendações aos países para enfrentar o problema específico da violência e discriminação contra pessoas trans. A análise pede o reconhecimento legal da identidade de gênero desses indivíduos, que se identificam com gênero diverso do que lhes foi designado ao nascimento. Essa questão, segundo Madrigal-Borloz, é central para o exercício de outros direitos e liberdades, pois está associada ao acesso a serviços e instituições públicos. Acesse o relatório clicando aqui.
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Posted: 28 Jan 2019 12:29 PM PST
Refugiado sírio de Deir ez-Zor carrega cobertores após distribuição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Foto: ACNUR/Diego Ibarra Sánchez
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, elogiou a decisão do emir do Catar de alocar 50 milhões de dólares em apoio a pessoas deslocadas e refugiados sírios afetados por duras condições meteorológicas recentes no Oriente Médio.
O vice-porta-voz da ONU, Farhan Haq, confirmou na quinta-feira (24) a alocação, dizendo a repórteres em entrevista coletiva diária na sede da ONU que Guterres está muito grato ao emir e ao povo do Catar pela generosidade.
“Como vocês sabem, as duras condições recentes de inverno no Levante tiveram impacto horrível sobre populações que já estavam vulneráveis, tanto refugiados quanto comunidades anfitriãs”, disse Haq, acrescentando que parceiros humanitários continuam respondendo às necessidades dos afetados e garantindo prontidão e esforços de mitigação.
“Estas condições difíceis tornam a doação do Catar extremamente valiosa e oportuna aos esforços do Sistema ONU para ajudar pessoas vulneráveis”, disse.
O Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) estimou em outubro que quase 2,4 milhões de mulheres, crianças e homens em toda a Síria irão sofrer durante a temporada de inverno para conseguirem se aquecer adequadamente e precisarão de apoio.
Isto inclui dezenas de milhares de pessoas recém-deslocadas, incluindo as que estão em centros de recepção e áreas abertas, as que se deslocaram diversas vezes e por longos períodos e que agora vivem em abrigos abaixo dos padrões, além de pessoas que retornam e comunidades anfitriãs.
A agência humanitária da ONU informou que pessoas precisarão de sacos de dormir, roupas de inverno, cobertores térmicos, aquecedores e fogões.
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Posted: 28 Jan 2019 12:23 PM PST
Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: ONU/Mark Garten
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou o ataque terrorista na manhã de domingo (27) contra uma igreja no sul das Filipinas e pediu que autores sejam levados à justiça.
Em comunicado emitido por seu porta-voz, o secretário-geral expressou suas sinceras condolências aos familiares das vítimas e desejou rápida recuperação aos feridos.
De acordo com relatos da mídia, duas explosões aconteceram na Catedral de Jolo, na província insular de Sulu, que fica na região de Bangsamoro, sul das Filipinas.
O ataque aconteceu durante missa matinal no domingo e, segundo a mídia internacional, matou cerca de 20 pessoas e deixou mais de 80 feridos.
“O secretário-geral pede que autores desses crimes sejam rapidamente levados à justiça”, segundo comunicado. Guterres também reiterou o apoio das Nações Unidas ao governo e ao povo das Filipinas em esforços de combate ao terrorismo e ao extremismo violent, bem como para avançar com processo de paz na região de Bangsamoro.
No final de julho de 2018, o presidente Rodrigo Duterte assinou uma nova lei – formalmente conhecida como a Lei Orgânica para Bangsamoro na Região Autônoma do Mindanao Muçulmano
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