Boletim diário da ONU Brasil: “CIJ decide ter jurisdição para ouvir queixa do Irã contra EUA por ativos congelados” e 27 outros.
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sex, 15 de fev 19:23 (Há 2 dias)
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Posted: 15 Feb 2019 11:54 AM PST
Corte Internacional de Justiça (CIJ) julga objeções preliminares apresentadas pelos EUA no caso envolvendo ativos iranianos congelados. Foto: ONU/ICJ-CIJ/Frank van Beek
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu na quarta-feira (13) que possui jurisdição para ouvir parte de um caso apresentado pelo Irã contra os Estados Unidos, com o objetivo de descongelar quase 2 bilhões de dólares em ativos iranianos retidos no país.
A decisão abre caminho para o tribunal analisar o processo que, segundo a imprensa internacional, pode levar diversos anos por conta de sua complexidade. O Irã apresentou o caso em 2016, com base no Tratado de Amizade de 1955, assinado pelas duas nações. Os Estados Unidos deixaram unilateralmente o acordo em 2018.
O caso gira em torno de ativos apreendidos do banco nacional iraniano, Bank Markazi, pelos Estados Unidos para compensar vítimas de um ataque a bomba em 1983 contra fuzileiros navais norte-americanos em uma base em Beirute, Líbano. Os Estados Unidos culpam Teerã. O Irã nega envolvimento no ataque, que deixou mais de 300 mortos, em maioria militares norte-americanos.
Os EUA argumentam que as reivindicações iranianas para recuperar seus ativos com base no Tratado de Amizade agora são nulas, após a decisão unilateral norte-americana.
Por decisão de 11 votos a 4, a CIJ manteve na quarta-feira uma das cinco objeções dos EUA, nesta instância para a jurisdição da Corte, com base na afirmação iraniana de imunidade do Estado. Juízes rejeitaram por unanimidade o argumento dos EUA de que medidas de congelamento de ativos iranianos ficam fora do âmbito do tratado.
Os juízes também rejeitaram unanimemente a reivindicação norte-americana de que o caso é um abuso processual e que deveria ser descartado por conta das “mãos sujas” de Teerã. Os EUA citaram suposto patrocínio do Irã ao terrorismo e supostas ambições de desenvolver armas nucleares.
O presidente da CIJ, Abdulqawi Yusuf, em leitura da decisão, afirmou que o painel “entende unanimemente que possui jurisdição … para decidir sobre o pedido apresentado pela República Islâmica do Irã em 14 de junho de 2016”.
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Posted: 15 Feb 2019 11:44 AM PST
Integrante da tribo Tariana, na região amazônica do Brasil. Foto: Banco Mundial/Julio Pantoja
Líderes presentes no quarto Encontro Global do Fórum de Povos Indígenas, realizado em Roma, pediram nesta semana (13) que governos reconheçam as contribuições dos povos indígenas na luta contra as mudanças climáticas. Evento reuniu representantes de 30 países na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola ( FIDA).
“Povos indígenas são frequentemente marginalizados, sofrem violações de seus direitos humanos e são frequentemente excluídos e prejudicados por processos de desenvolvimento”, disse Myrna Cunningham, presidente do comitê de direção do Fórum.
“Ao mesmo tempo, os povos indígenas demonstraram resiliência para preservar as suas identidades, mantendo e adaptando os seus sistemas e práticas para lidar com circunstâncias em transformação.”
Na avaliação de Myrna, “a não ser que investimentos e políticas garantam que a transformação rural seja inclusiva, os povos indígenas poderão ser ainda mais marginalizados e empobrecidos, com menos acesso a suas terras ancestrais, a degradação irá aumentar e eles terão menos opções de subsistência”.
Encerrado na quinta-feira (14), o Fórum teve como foco o monitoramento e a avaliação da implementação de políticas de engajamento do FIDA com os povos indígenas. Outro tema prioritário foi a promoção da participação de indígenas em atividades do fundo da ONU, nos níveis nacionais, regionais e internacionais. O objetivo do evento é apoiar a transformação de princípios políticos do FIDA em ações concretas.
As políticas da agência da ONU sobre povos indígenas são desenvolvidas há mais de dez anos. Essas orientações incluem nove princípios que destacam o comprometimento com os direitos dos povos indígenas no contexto do mandato da organização, que trabalha para reduzir a fome e a pobreza em áreas rurais.
As tradições e os conhecimentos dos povos indígenas possuem grande potencial para contribuir com técnicas de adaptação resilientes ao clima, fornecendo soluções para alguns dos problemas mais desafiadores do mundo.
“A parceria com os povos indígenas é parte do DNA do FIDA e isto tem sido fortalecido ao longo dos anos. Graças às suas orientações, nós aprimoramos projetos para melhor satisfazer as necessidades dos povos indígenas. Este diálogo tem melhorado amplamente o nosso entendimento”, disse o presidente do FIDA, Gilbert Houngbo, durante o Fórum.
“Vocês têm muito a ensinar a todos nós sobre como respeitar, proteger e conservar os recursos naturais”, acrescentou o chefe do organismo internacional. “Seus conhecimentos ancestrais, combinados com experiências diárias do que está acontecendo, podem nos dar lições valiosas sobre como se adaptar e mitigar as mudanças climáticas.”
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Posted: 15 Feb 2019 11:33 AM PST
Dana, de um ano e meio, é segurada por sua mãe Inna, enquanto recebe uma dose de vacina contra caxumba, sarampo e rubéola em Kyiv, Ucrânia. Foto: UNICEF
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que as infecções por sarampo tenham dobrado em um ano no mundo, em meio a severos e prolongados surtos em países pobres e ricos, afirmou na quinta-feira (14).
A agência das Nações Unidas pediu para Estados-membros fecharem as lacunas da cobertura de vacinas, após relatos anteriores de que uma estimativa de 110 mil pessoas morreram em 2017 da doença altamente infecciosa, mas facilmente evitável.
“O sarampo não vai a lugar nenhum. É responsabilidade de todos”, disse Katherine O’Brien, diretora de imunização, vacinas e biológicos na OMS. “Para cada pessoa infectada, até nove ou dez podem pegar o vírus”.
Além de ser possivelmente fatal, sintomas do sarampo incluem erupções cutâneas, cegueira e inflamação do cérebro. O vírus pode ser transmitido facilmente através de espirros e tosses, além de sobreviver horas em uma gota d’água.
O sarampo não tem “fronteiras geográficas ou políticas”, disse O’Brien. Ela destacou que, apesar disso, mortes por sarampo caíram 80%, “provavelmente salvando cerca de 21 milhões de vidas” neste período.
Casos da doença dobraram em 2018
Em meados de janeiro deste ano, a OMS havia tomado ciência de 229.068 casos relatados de sarampo durante 2018, em 183 Estados-membros. Estados têm até abril para apresentar dados sobre casos da doença no ano anterior.
O número é quase o dobro dos 115.117 casos relatados no mesmo período no ano de 2017. A preocupação da OMS é baseada no fato de que o número final de infecções em 2017 subiu para 173.330.
“Por conta de atrasos em relatos e surtos no final de 2018, esperamos que este número aumente, assim como aconteceu nos anos anteriores”, afirmou a agência em comunicado.
Casos de sarampo aumentam em todas as regiões
A África registrou 33.879 casos de sarampo. Destes, 4.391 foram apenas em Madagascar, onde 922 mortes foram relatadas em um surto em andamento que começou em outubro.
As Américas registraram quase 17 mil casos de sarampo em 2018. O Mediterrâneo Oriental pouco menos de 22 mil. Na Europa, houve 82.596 infecções, em 47 dos 53 países, à frente do Sudeste Asiático (73.133) e Pacífico Ocidental (23.607).
Para prevenir surtos e eliminar o sarampo, a OMS pede para países manterem altas coberturas de imunização, com duas doses de vacina. O tratamento tem sido administrado a “bilhões de crianças”, disse O’Brien a jornalistas em Genebra.
“Estamos retrocedendo o progresso que havia sido feito, não porque não temos as ferramentas, mas porque não estamos vacinando”, insistiu.
Mito de vacina antissarampo foi derrubado
Não há associação entre autismo e a vacina antissarampo. Este mito foi derrubado, disse O’Brien, acrescentando que o estudo que deu início à mentira era baseado em dados equivocados.
Nos anos recentes, a taxa de cobertura de vacinas se manteve estável, em 85%. A taxa é abaixo dos 95% necessários para prevenir surtos e deixa muitas pessoas suscetíveis à doença. A taxa de cobertura da segunda dose é de 67%.
Países também precisam identificar e responder às comunidades que não estão imunizadas, avaliou Katrina Kretsinger, oficial médica do Programa Expandido de Imunização da OMS.
“Algumas populações estão em maior risco do que outras”, disse. “Crianças, migrantes, refugiados e populações pobres”.
Embora a OMS esteja trabalhando em regiões afetadas junto a Ministérios da Saúde, a agência não irá se comprometer com uma recomendação de vacinação compulsória.
“Cabe aos países a implementação de programas de vacinas”, sugeriu Kretsinger. “Alguns tornaram obrigatório que crianças sejam vacinadas para que possam ir à escola”.
Antes da introdução da vacina antissarampo, em 1963, surtos e epidemias aconteciam a cada dois ou três anos, causando uma estimativa de 2,6 milhões de mortas a cada ano.
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Posted: 15 Feb 2019 11:12 AM PST
Bandeira do Irã vista na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. Foto: ONU/Loey Felipe
O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou o ataque terrorista que deixou 27 mortos na quarta-feira (13) no Irã, na província de Sistão-Baluchistão. De acordo com relatos da mídia, um carro repleto de explosivos foi detonado por um homem-bomba ao lado de um ônibus que levava membros da Guarda Revolucionária Iraniana. O organismo da ONU descreveu o atentado como “hediondo e covarde”.
Os Estados-membros do Conselho expressaram condolências ao governo e às famílias das 27 vítimas e desejaram “rápida e completa recuperação” aos outros 13 feridos no episódio. A província de Sistão-Baluchistão é localizada no sudeste iraniano e faz fronteira com o Paquistão.
“O terrorismo em todas as suas formas e manifestações constitui uma das mais sérias ameaças à paz e à segurança internacional”, reafirmou o organismo das Nações Unidas, destacando a necessidade de responsabilizar “autores, organizadores, financiadores e patrocinadores destes atos condenáveis de terrorismo” e levá-los à justiça.
Os países-membros também pediram que todos os Estados, de acordo com suas obrigações sob o direito internacional e resoluções relevantes do Conselho de Segurança, “cooperarem ativamente” com o governo do Irã e com todas as autoridades relevantes na sequência do ataque.
Ataques terroristas não são novos em Sistão-Baluchistão. Em 29 de janeiro, três membros de um esquadrão antibomba, enviados para investigar uma explosão na capital da província, Zahedan, foram feridos enquanto tentavam desarmar um segundo aparato explosivo, segundo a mídia. Em dezembro, duas pessoas morreram e outras 40 ficaram feridas na cidade portuária de Chabahar durante um ataque.
“Quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de motivação, lugar, data ou de quem quer que o tenha cometido”, reiteraram os membros do Conselho de Segurança.
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Posted: 15 Feb 2019 10:45 AM PST
Casal de apátridas com o filho em assentamento em Skopje, na Macedônia. Foto: ACNUR/Roger Arnold
Agências das Nações Unidas pediram nesta semana (14) que países e organizações da Europa tomem ações urgentes para proteger os direitos de meninos e meninas apátridas— quando uma criança não possui nacionalidade. No continente europeu, estima-se que mais de 500 mil pessoas — incluindo não apenas menores de idade, mas também adultos — não sejam reconhecidas como cidadãs de nenhuma nação.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertaram na quinta-feira que crianças sem nacionalidade têm acesso limitado a direitos e serviços básicos, como educação ou saúde, e podem enfrentar discriminação persistente.
“A vida é difícil para uma criança apátrida desde o começo”, disse o diretor do escritório do ACNUR para a Europa, Pascale Moreau. O representante do organismo acrescentou que obstáculos legais frequentemente significam que os sonhos destas crianças são “desfeitos antes de se tornarem adultas e seus potenciais são desperdiçados”.
Na Europa, o crescimento desde 2010 no número de crianças solicitantes de refúgio veio acompanhado de um aumento também no número de crianças identificadas como apátridas. Em 2017, cerca de 2,1 mil crianças foram registradas como apátridas — o que representa um aumento de quatro vezes em comparação com 2010.
Direitos e serviços básicos, incluindo educação e saúde, são negados para crianças sem nacionalidade. Sem documentos oficiais, meninos, meninas e adolescentes também sofrem maiores riscos de violência, tráfico e discriminação. Além disso, junto com as suas famílias, esses jovens são frequentemente submetidos a prisões e detenções.
“Toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade”, disse o diretor regional do UNICEF e coordenador especial para a Resposta a Refugiados e Migrantes na Europa, Afshan Khan.
O dirigente destacou que governos têm responsabilidade em adotar salvaguardas que previnam que crianças nasçam apátridas. Autoridades também devem “fornecer ajuda legal e apoio para garantir que cada criança apátrida tenha seu direito à cidadania”, completou a autoridade do UNICEF.
As agências da ONU afirmaram que crianças nascidas apátridas enfrentam obstáculos particulares, pois não podem herdar a nacionalidade de seus pais por causa de discriminação de gênero e de lacunas em leis de nacionalidade. Crianças nascidas na Europa — e cujos nascimentos não são registrados — também são outro grupo vulnerável, o que inclui populações minoritárias como os ciganos.
Segundo os organismos internacionais, crianças de países com populações conhecidamente apátridas e que entram na Europa como refugiadas e solicitantes de asilo estão especialmente indefesas.
Embora os índices de registro de nascimento sejam altos na Europa, o ACNUR e o UNICEF estão promovendo campanhas de informação para alcançar famílias em risco, ajudando a identificá-las e registrá-las. Conseguir a identidade legal para todos, por meio do registro de nascimento, é um dos objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
O UNICEF trabalha para garantir que todas as crianças sejam registradas no nascimento. Já o ACNUR implementa a campanha #IBelong (#EuPertenço), que busca acabar com a apatridia em todo o mundo até 2024.
Entre as soluções para combater a apatridia, estão a identificação e proteção de cada refugiado sem nacionalidade ou criança migrante quando chegam à Europa. Outra medida é a simplificação dos procedimentos para que crianças apátridas recebam nacionalidade o mais rápido possível. Novas legislações ou leis reformadas também poderiam incluir garantias de nacionalidade para todas as crianças nascidas em um país e que, sem esse tipo de política, acabariam apátridas.
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Posted: 15 Feb 2019 10:43 AM PST
Criança em campo de Al Rebat, onde cerca de 60 famílias deslocadas estão vivendo após fugir de zonas de conflito em Taiz e Hodeida, no Iêmen. Foto: OCHA/Giles Clarke
As Nações Unidas alertaram na quinta-feira (14) que uma estimativa de 24 milhões de pessoas – perto de 80% da população – precisam de assistência e proteção no Iêmen. Conforme a fome ameaça centenas de milhares de vidas, a ajuda humanitária se torna cada vez mais a única forma de sobrevivência para milhões no país.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), “a gravidade das necessidades está se aprofundando”. O número de pessoas em necessidade grave é 27% maior em relação ao ano passado, quando já representava a crise mais aguda no planeta.
O relatório “Necessidades Humanas para o Iêmen 2019”, divulgado na quinta-feira, mostra que 14,3 milhões de pessoas são classificadas como em necessidade aguda, com cerca de 3,2 milhões precisando de tratamentos para má-nutrição aguda. Isto inclui 2 milhões de crianças com menos de 5 anos e mais de 1 milhão de mulheres grávidas e lactantes.
Destacando que mais de 20 milhões de pessoas no país estão em situação de insegurança alimentar, metade delas com níveis extremos de fome, o relatório foca em algumas questões humanitárias essenciais: necessidades básicas de sobrevivência, proteção de civis e serviços básicos essenciais.
“O agravamento do conflito desde março de 2015 tem acentuado dramaticamente a crise de proteção, na qual milhões enfrentam riscos à segurança e aos seus direitos básicos”, afirmou o OCHA.
Dados da agência da ONU mostram que um total de 17,8 milhões de pessoas não têm acesso a água segura e saneamento e que 19,7 milhões não têm acesso adequado à saúde. Condições sanitárias ruins e doenças transmitidas por água, incluindo cólera, deixaram centenas de milhares de pessoas doentes no ano passado.
Enquanto isso, grãos que podem ajudar a alimentar milhões de pessoas correm risco de apodrecer em um importante armazém no Mar Vermelho porque condições não são seguras para chegar ao local, disseram mais cedo nesta semana o enviado especial da ONU para o Iêmen, Martin Griffiths, e o chefe humanitário da ONU, Mark Lowcock.
Número de mortos e pessoas deslocadas
Durante os últimos quatro anos, intenso conflito entre forças do governo e rebeldes houthis deixou dezenas de milhares de mortos e feridos, incluindo ao menos 17.700 civis, como verificado pela ONU.
A agência acrescentou a isso uma estimativa de 3,3 milhões de pessoas ainda deslocadas, um aumento em relação aos 2,2 milhões no ano passado, incluindo 685 mil pessoas que fugiram de confrontos em Hodeida e na costa oeste a partir de junho.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o número de locais que hospedam pessoas deslocadas aumentou em quase metade nos últimos 12 meses.
Evento de comprometimento
Em tentativa de responder às urgentes necessidades humanitárias, as Nações Unidas e os governos de Suécia e Suíça irão convocar neste mês o terceiro Evento de Comprometimento de Alto Nível para a Crise Humanitária no Iêmen.
O evento está marcado para 26 de fevereiro, em Genebra, e busca arrecadar apoio para resposta humanitária e alívio de sofrimento do povo iemenita. No começo do mês, o chefe humanitário da ONU, Mark Lowcock, disse que serão necessários 4 bilhões de dólares.
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Posted: 15 Feb 2019 10:00 AM PST
Profissionais de saúde orientam sobre amamentação na Semana Mundial de Aleitamento Materno, no Palácio do Catete, em 2018. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
Em novembro, a Organização Pan-Americana da Saúde ( OPAS) vai participar de evento mundial no Rio de Janeiro (RJ) sobre aleitamento materno. Iniciativa é promovida pela Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN, na sigla em inglês). O aumento do aleitamento materno para níveis quase universais no mundo poderia salvar, anualmente, a vida de mais de 820 mil crianças com menos de cinco anos de idade.
Com o apoio do governo do Brasil, de universidades públicas e da OPAS, a IBFAN realizará na capital fluminense, de 11 a 15 de novembro, a III Conferência Mundial de Aleitamento Materno (WBC), a I Conferência Mundial de Alimentação Complementar (WCFC), o XV Encontro Nacional de Aleitamento Materno e o V Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável.
A promoção da amamentação é uma prioridade para a OPAS, escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região das Américas. O organismo coordenará uma atividade de promoção do aleitamento durante os eventos no Rio.
A agência lembra que a amamentação se relaciona de várias formas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) – com as quais o Brasil e outros 192 países se comprometeram em 2015.
No caso do ODS 1 (Fim da pobreza), a amamentação dá às crianças um melhor começo de vida, independentemente de ela nascer em um país de renda alta ou baixa ou de sua família ser rica ou pobre. Um estudo publicado no Lancet Global Health aponta que crianças amamentadas durante 12 meses em áreas urbanas do Brasil alcançaram, na vida adulta, rendimentos 33% mais altos do que as amamentadas por menos de 12 meses.
Em relação ao ODS 2 (Fome zero), o aleitamento materno exclusivo, durante os primeiros seis meses de vida, ajuda a prevenir a fome, a desnutrição e a obesidade, ao garantir todos os nutrientes e calorias necessários para o crescimento e desenvolvimento do bebê. Após esse período, a OPAS/OMS recomenda que a criança continue se amamentando, junto com a ingestão de outros alimentos, por até dois anos ou mais.
O leite materno também contribui para o alcance do ODS 3 (Saúde e bem-estar). Uma pesquisa divulgada no periódico The Lancet afirma que a amamentação está associada a uma redução de 13% na probabilidade de ocorrência do sobrepeso e/ou obesidade e também a uma queda de 35% na incidência do diabetes tipo 2.
A mesma análise diz que o leite materno contribui para um aumento médio de três pontos no quociente de inteligência (QI). Outra evidência científica mostra que crianças amamentadas por um período superior a 12 meses em áreas urbanas do Brasil completaram um ano a mais de atividades educacionais em comparação com as amamentadas por menos de 12 meses. Ambas as conclusões indicam que o aleitamento contribui com o cumprimento do ODS 4 (Qualidade na educação).
O direito à amamentação e ordenha em locais públicos, que se relaciona com o ODS 5 (Igualdade de gênero), também deve ser garantido para toda a população.
Quanto ao ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), somente dez dos 38 países das Américas concedem pelo menos 14 semanas de licença-maternidade, conforme recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). São eles Belize, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Panamá, Peru e Venezuela. Esse número pequeno de nações pode ser um entrave à realização do aleitamento materno segundo as orientações da OPAS/OMS. E é prejudicial também para a economia dos países.
Um estudo publicado no American Journal of Health Promotion mostra que mães que amamentam se abstêm menos do trabalho do que as que dão fórmula infantil para os filhos. Isso porque os problemas de saúde das crianças alimentadas com leite materno costumam ser menos frequentes e graves.
No México, por exemplo, estima-se que os custos associados ao aleitamento materno inadequado, entre crianças nascidas em 2012, variam de 745,6 milhões a 2,41 bilhões de dólares. Os cálculos são de pesquisa publicada pela Sociedade Americana de Nutrição.
Já nos Estados Unidos, os gastos com os efeitos da amamentação abaixo do recomendado são de 13 bilhões de dólares para as crianças, excluindo desse valor as perdas associadas a efeitos cognitivos. Quando considerada a situação das mães, os custos chegam a 17,4 bilhões de dólares. Os números foram calculados em estudos divulgados pelas revistas PEDIATRICS, da Academia Americana de Pediatria, e Obstetrics and Gynecology.
Em relação ao ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), o aleitamento materno é uma fonte natural e sustentável de nutrição e subsistência, que não polui o meio ambiente e exige poucos recursos. Já as fórmulas infantis se somam às emissões de gases do efeito estufa em cada passo da sua produção, transporte, preparação e uso, além de gerarem lixo. Por isso, só devem ser consumidas se forem realmente necessárias.
Recomendações
A OPAS/OMS recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com o leite da mãe até os seis meses e que a amamentação continue acontecendo, junto com a ingestão de outros alimentos, por até dois anos ou mais.
O aumento do aleitamento materno para níveis quase universais poderia salvar, por ano, a vida de 20 mil mulheres e também de mais de 820 mil crianças com menos de cinco anos de idade.
Anualmente, a amamentação quase universal também adicionaria um valor estimado em 300 bilhões de dólares à economia global. O valor está associado a melhorias da capacidade cognitiva, caso cada criança fosse amamentada até pelo menos os seis meses de idade, e ao aumento do que elas poderiam produzir ao longo da vida.
A OPAS lembra ainda que expandir as taxas de aleitamento materno reduziria significativamente os custos das famílias e dos governos no tratamento de enfermidades infantis, como pneumonia, diarreia e asma.
Dez passos
Em abril de 2018, a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicaram novas orientações sobre amamentação, com dez passos para aumentar o apoio ao aleitamento materno nas unidades de saúde que prestam serviços de maternidade e para recém-nascidos.
A publicação Ten Steps to Successful Breastfeeding (“Dez passos para o sucesso do aleitamento materno”, em português) faz parte da Iniciativa Hospital Amigo da Criança, lançada em 1991 pela OMS e UNICEF. Essas orientações práticas incentivam novas mães a amamentar, além de informar os profissionais de saúde sobre a melhor forma de apoiar o aleitamento materno.
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Posted: 15 Feb 2019 09:54 AM PST
Clique para exibir o slide.Foi concluída nesta semana a fase de planejamento da iniciativa “ Além do Algodão” em Benim, Quênia, Moçambique e Tanzânia. O programa tem o objetivo de impulsionar a geração de renda de agricultores familiares e aumentar a segurança alimentar e nutricional em áreas rurais dos quatro países participantes.
A iniciativa é um trabalho conjunto do Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas — e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com apoio do Instituto Brasileiro do Algodão.
O projeto apoia agricultores familiares de algodão e instituições públicas dos quatro países africanos a conectar os subprodutos do algodão — como óleo e torta — e culturas consorciadas — como milho, sorgo e feijão — a mercados estáveis, incluindo programas de alimentação escolar.
Uma equipe de especialistas esteve no Quênia e na Tanzânia de 4 a 15 de fevereiro para compartilhar a estratégia com atores locais e validar os principais aspectos da implementação do projeto nos dois países.
Um processo similar de validação foi feito em Benim e Moçambique em dezembro. A equipe “Além do Algodão” vai agora preparar projetos específicos para cada país, estabelecendo prioridades e guias para implementação.
Em muitos países produtores de algodão, o principal desafio é encontrar mercados estáveis para os subprodutos e produtos alimentares consorciados. Frequentemente, há um mercado garantido para a fibra do algodão, mas comercializar o óleo e a torta, obtidos a partir da semente, e as outras culturas plantadas em rotação pode ser difícil.
O lucro gerado pela comercialização da fibra do algodão não é suficiente para manter a família, e a demanda por fibra de algodão sustentável não é atendida, devido à falta de interesse dos agricultores familiares de investir nesse sistema de produção.
Ao estruturar melhor a cadeia de valor dos subprodutos e produtos associados, a iniciativa “Além do Algodão” vai aumentar a renda e melhorar a segurança alimentar e nutricional das famílias rurais, ampliar a produção agrícola e direcioná-la a programas de alimentação escolar, além de incentivar que mais agricultores familiares invistam na produção sustentável de algodão.
Quênia
No Quênia, o algodão é principalmente produzido por agricultores familiares em áreas áridas. Estima-se que a produção de algodão seja o meio de vida de 27 mil agricultores e, por isso, o setor foi identificado como estratégico na política do governo de combate à pobreza, conhecida como “Visão Quênia 2030”.
Durante a missão de uma semana, a equipe do “Além do Algodão” estabeleceu contatos entre instituições públicas e privadas nacionais, direta ou indiretamente ligadas ao setor algodoeiro no Quênia.
Eles também identificaram prioridades para a cadeia do algodão e elaboraram e compartilharam com atores locais os eixos estratégicos do projeto do país. Outro objetivo da missão foi chegar a um consenso sobre os mecanismos de coordenação e de implementação técnica da iniciativa, os próximos passos e as responsabilidades de cada ator.
Tanzânia
Na Tanzânia, a missão técnica discutiu com atores nacionais como integrar de forma complementar a iniciativa “Além do Algodão” a outros projetos do setor algodoeiro, ao programa de alimentação escolar e às políticas de nutrição.
Eles apresentaram a iniciativa e sua metodologia aos atores locais e trabalharam juntos para estabelecer as prioridades estratégicas do “Além do Algodão” no país.
A equipe estabeleceu contatos entre instituições locais vinculadas ao setor algodoeiro, tanto do setor privado quanto do público. Discutiram com os principais atores os eixos estratégicos do projeto de país e os mecanismos de coordenação para a implementação da iniciativa, os próximos passos e as responsabilidades de cada um.
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Posted: 15 Feb 2019 09:10 AM PST
Projeto Viva o Semiárido fortalece negócios de pequenos agricultores no Piauí. Foto: FIDA/Manoela Cavadas
O oficial de projetos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no Brasil, Hardi Vieria, reuniu-se na segunda-feira (11) em Teresina (PI) com representantes do governo do estado do Piauí para apresentação de relatório de atividades do projeto Viva o Semiárido, iniciativa conjunta que estimula o desenvolvimento de regiões rurais em 58 municípios.
Além de Hardi, participaram da reunião a secretária de Desenvolvimento Rural do estado, Patrícia Vasconcelos; o diretor de inclusão produtiva e coordenador do Programa Viva o Semiárido, Francisco Ribeiro; e o deputado estadual Francisco Limma. Na ocasião, também foi feita a entrega de sete veículos que serão utilizados para apoiar as ações no estado.
O relatório foi apresentado pelo coordenador do programa Viva o Semiárido. Segundo ele, a realização de uma missão de apoio têm objetivo inicial de avaliar os trabalhos desenvolvidos pelo projeto e encaminhar procedimentos de acordo com o empréstimo que será encerrado em julho de 2020, fase final de implementação dos Projetos de Investimentos Produtivos (PIPs). Nesta etapa, a missão também irá manter diálogo com secretarias estaduais para viabilizar o aditivo que vai dar continuidade às ações do Viva o Semiárido no Piauí.
“Pela manhã, fizemos um balanço geral dos avanços — principalmente desde a última missão do FIDA, em setembro. Foi uma avaliação dos resultados destes seis anos de acordo de empréstimo e três anos de operacionalização, quando mostramos ações iniciais de 206 projetos aprovados para associações e comunidades com aproximadamente 46 milhões de reais investidos, onde predomina a ovinocaprinocultura no Vale do Itaim (Coovita)”, declarou o diretor.
De acordo com Ribeiro, outras ações de sucesso podem ser destacadas, como a apicultura, que está presente em quase todos os territórios e tem destaque estratégico na região de Picos (Comapi) e Simplício Mendes (Casa Apis).
“Também foi possível distribuir 25 mil novas colmeias, das quais, 20 mil já estão no campo, 5 mil têm recursos garantidos já nas contas das associações”, afirmou. De acordo com ele, 25 mil matrizes de reprodutores de ovelhas e caprinos reforçaram os rebanhos dos produtores com melhor qualidade genética. Também foram distribuídas mais de 180 mil mudas de cajueiro.
O oficial de projetos do FIDA no Brasil afirmou que a equipe ficou satisfeita com os avanços, e que o projeto entrou no sexto ano em ritmo forte de produção. “Estamos em campo com mais de 200 PIPs, mas nos resta um desafio muito grande, pois temos que transformar os projetos sustentáveis para estas comunidades, a fim de que o projeto possa gerar renda para as famílias e para as associações onde está sendo feito o investimento”, pontuou.
Hardi destacou a importância da garantia da qualidade técnica de execução no campo e acrescentou que, após as reuniões com os devidos órgãos durante esta semana, será verificada a possibilidade do aditivo, e que o governo do estado também demonstrou satisfação na parceria com o FIDA. “Estamos construindo este projeto, que vai gerar um aditivo por volta de 100 milhões de reais, para continuar o trabalho muito bem sucedido nos 89 municípios do Piauí”, concluiu.
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Posted: 15 Feb 2019 08:36 AM PST
Alunos da Escola Municipal Lindolfo Collor em Maceió, Alagoas. Foto: Pei Fon / Secom Maceió
Gestores públicos de cidades dos estados de Pernambuco e Alagoas reuniram-se esta semana em Cabo de Santo Agostinho (PE) e São Miguel dos Campos (AL) para apresentação de projeto sobre territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo foi fortalecer as capacidades dos municípios no cumprimento das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Foram discutidas ações para fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma integrada no âmbito local. Resultado de parceria entre a Petrobras e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa envolve a produção de diagnósticos para políticas públicas voltadas ao planejamento de ações pelo desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Ao todo, foram selecionados 110 municípios do país, em 14 estados, para participar da iniciativa. Na cidade de Cabo de Santo Agostinho (PE), por exemplo, a atividade econômica é diretamente afetada por ações de municípios vizinhos, como Recife e Ipojuca, o que gera grande fluxo de migração de habitantes e, consequentemente, aumento da demanda por serviços públicos.
De acordo com gestores locais, a identificação dos maiores gargalos para o desenvolvimento sustentável será essencial para que a região possa melhorar os indicadores sociais, ambientais e econômicos.
“Não tem como pensar na população sem propostas e planejamentos que busquem o desenvolvimento das pessoas, de forma que a região como um todo seja impactada. Então, as parcerias são necessárias entre governos e outras entidades para que possamos promover vidas. Esse é o trabalho do governo municipal. Todos nós, juntos, conseguimos incentivar a educação, os programas sociais e ações de proteção ao meio ambiente”, declarou Sueli Lima Nunes, secretária de Educação do município.
Na avaliação do secretário de governo de Cabo de Santo Agostinho, Paulo Farias do Monte, “ações como o projeto de Petrobras e PNUD são muito benéficas para apoiar os municípios na formulação de políticas públicas que realmente combatam pobreza, desigualdades e fortaleçam o desenvolvimento econômico e social das cidades”.
Municípios de Alagoas, estado que ocupa a última posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (dados referentes a 2010), também serão contemplados pelo projeto. Em São Miguel dos Campos, cidade com pouco mais de 61 mil habitantes, gestores públicos locais e representantes da prefeitura da cidade de Juquiá da Praia também discutiram ferramentas de desenvolvimento local com base no projeto de territorialização dos ODS.
Segundo a secretária de educação de São Miguel dos Campos (AL), Erluza Rodrigues Costa, o planejamento de políticas públicas é essencial para atender demandas que afetam diretamente os municípios. Por meio de indicadores locais, segundo ela, o planejamento será fortalecido, e o governo municipal poderá atender demandas mais específicas e que afetam diretamente a vida da população.
“A importância de nos reunirmos para ter o conhecimento em prol do desenvolvimento dos nossos municípios é essencial para podermos planejar ações mais eficazes. Com o diagnóstico, poderemos pensar nas nossas cidades da forma em que queremos. Teremos o conhecimento para fortalecermos políticas públicas locais que integram nossos habitantes. Isso sim é um desenvolvimento planejado e igualitário”, destacou a secretária.
O projeto conjunto de Petrobras e PNUD, além de promover diagnósticos sobre as metas dos ODS no âmbito local, também fará a capacitação de gestores públicos locais para auxiliar ações e iniciativas baseadas na Agenda 2030.
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Posted: 15 Feb 2019 08:20 AM PST
Mulheres representam 20% da mão de obra do setor agrícola na América Latina e Caribe. Foto: Banco Mundial/Romel Simon
A chefe da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe ( CEPAL), Alicia Bárcena, afirmou na quarta-feira (13) que países da região precisam “proteger e fortalecer o gasto social” se quiserem cumprir as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Dirigente ressaltou ainda que políticas universais de saúde, educação e proteção social não apenas contribuem com a inclusão, mas também aumentam a produtividade e o crescimento econômico.
“A evidência econômica e social mostra que a desigualdade é ineficiente. Ao contrário, a igualdade é um requisito prévio para alcançar o progresso econômico e social, para fechar as lacunas estruturais e alcançar a convergência com níveis mais altos de produtividade e empregos decentes”, afirmou Alicia por meio de videoconferência para o 57º período de sessões da Comissão de Desenvolvimento Social da ONU, em Nova Iorque.
Em 2019, o ciclo de debates tem o tema “Abordar as desigualdades e os desafios para a inclusão social por meio de políticas fiscais, salariais e de proteção social”. Reuniões tiveram início nesta semana (11) e se encerram no próximo dia 21.
Alicia defendeu que a política social seja guiada por um princípio de universalidade, mas que reconheça as diferenças entre os indivíduos, a fim de “não deixar ninguém para trás”. A chefe da comissão explicou que, apesar dos avanços em matéria de gasto social na América Latina e Caribe, ainda existem desafios para o financiamento das políticas sociais, em especial nos países que têm níveis de pobreza maiores.
A dirigente ressaltou ainda que a CEPAL identificou a igualdade como valor fundamental do desenvolvimento e como um princípio ético não negociável, centrado num enfoque de direitos.
“A Agenda 2030 (da ONU) põe a igualdade no centro. Para avançar em seu cumprimento, é necessário proteger e fortalecer o gasto social”, disse Alicia.
Na avaliação da chefe da comissão, para reduzir a pobreza e alcançar a igualdade, é imperativo fortalecer a implementação simultânea de políticas de inclusão social e laboral. Alicia pediu a consolidação também das instituições e políticas trabalhistas que promovam empregos decentes.
Segundo a autoridade máxima da CEPAL, na América Latina e Caribe, houve avanços contra a chamada exclusão dupla (social e laboral) entre 2002 e 2016. No entanto, em 2016, apenas 23,5% dos domicílios de toda a região estavam em situação de inclusão dupla, ao passo que 45% viviam em exclusão.
Alicia alertou que essas lacunas aumentam entre a população rural e também entre os domicílios onde o chefe ou a chefe da família é indígena ou afrodescendente. O mesmo vale para as pessoas com deficiência.
A chefe da comissão ressaltou ainda que as taxas de desemprego na região expõem o cruzamento dos eixos que estruturam a desigualdade social: apesar de terem níveis mais altos de educação e capacitação, são os jovens que estão hoje entre os mais afetados pela desocupação, uma situação que é particularmente mais severa para as mulheres jovens.
Outro problema, lembrou Alicia, são os altos níveis de informalidade dos mercados de trabalho e as grandes defasagens no acesso à proteção social, especialmente entre a população de renda mais baixa.
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Posted: 15 Feb 2019 07:33 AM PST
Remédios antirretrovirais foram doados à Venezuelana por meio de articulação do UNAIDS com organismos nacionais e internacionais. Foto: UNAIDS
Raiza Farnataro vive na movimentada cidade de Barquisimeto, na Venezuela, a cerca de cinco horas de distância da capital Caracas. Vivendo com HIV há 18 anos, ela costumava ter acesso ao tratamento antirretroviral por meio do sistema público de saúde. Mas como a situação econômica no país piorou, os medicamentos tornaram-se escassos e a venezuelana começou a temer por sua vida. Depois de dois anos sem tratamento, ela viajou para a fronteira com a Colômbia, onde podia comprar remédios superfaturados de farmácias ou ter acesso a remédios doados por ONGs.
Razia é uma entre as 62 mil pessoas que vivem com HIV no país sul-americano e que iniciaram o tratamento, mas não têm acesso consistente aos remédios antirretrovirais, de acordo com a Rede Venezuelana de Pessoas Positivas. As consequências têm sido severas. As taxas de hospitalização entre as pessoas que vivem com HIV dispararam e estima-se que ocorram de 20 a 30 mortes relacionadas à AIDS todos os dias. Estatísticas de setembro de 2018 indicam que 7,7 mil venezuelanos vivendo com HIV tenham migrado para nações vizinhas.
“A atual crise humanitária está levando a uma drástica e alarmante regressão da resposta nacional à AIDS, comparável e até pior do que a que se experimentou no início da epidemia de HIV nos anos 80”, avalia o ativista Alberto Nieves, da ONG Ação Cidadã contra a AIDS (ACCSI, na sigla em espanhol).
“Mortes, piora progressiva da saúde, fome, negação do acesso a serviços de saúde e tratamento do HIV, discriminação, migração em massa e xenofobia são as principais implicações dessa crise para todas as pessoas com HIV no país.”
Em 2017, uma pesquisa encomendada à ONG pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS ( UNAIDS) produziu a primeira evidência concreta da escassez de medicamentos antirretrovirais. A análise também indicou falta de outros medicamentos e reagentes para o HIV.
A prevenção do HIV também foi prejudicada. Especialistas estão preocupados com o fato de que o acesso irregular ao tratamento poderia aumentar a resistência às drogas, tanto na Venezuela quanto nos países vizinhos.
Em torno de 25% das mulheres grávidas apenas estão sendo examinadas para o HIV e sífilis. Por causa da escassez de alimentos, algumas mães que vivem com HIV estão optando por amamentar.
Nos últimos dois anos, o UNAIDS coordenou ações com o Ministério da Saúde da Venezuela, a sociedade civil, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e outras agências das Nações Unidas e parceiros de desenvolvimento para melhorar o acesso ao tratamento de adultos e crianças com HIV — na Venezuela e entre as pessoas em movimentos migratórios.
O UNAIDS se uniu à sociedade civil e à OPAS para pleitear a liberação de 5 milhões de dólares do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária. A verba foi usada para financiar serviços de HIV previstos num plano de coordenação e apoio à resposta a essas três epidemias no país.
Em parceria com a organização Aid for AIDS International, o UNAIDS recebeu mais de 60 toneladas de medicamentos antirretrovirais, que foram entregues por meio de centros de distribuição administrados pelo Estado. O programa da ONU também coordenou a doação e distribuição de kits de testes de HIV e também de produtos que substituem o leite materno.
“Graças ao apoio do UNAIDS, da Rede de Pessoas Positivas da Venezuela e de outros parceiros estratégicos, conseguimos garantir que o tratamento fosse recebido e distribuído no país em 2018. Os nossos esforços ajudaram a reduzir o impacto da crise, garantindo tratamento a um percentual significativo de pessoas com HIV”, explicou Jesús Aguais, diretor-executivo do Aid for AIDS. Caso contrário, acrescentou o dirigente, “a tragédia teria sido maior”.
Essas ações salvaram vidas. Nos últimos seis meses, Razia Farnataro recebeu medicamentos antirretrovirais pela rede pública de saúde, por causa da doação da Aid for AIDS International.
Como membro da Plataforma de Coordenação Regional Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela, o UNAIDS também defende os direitos e as necessidades dos migrantes que vivem com HIV. As prioridades incluem o estabelecimento de um observatório da sociedade civil para monitorar o acesso aos serviços de saúde e casos de discriminação. Também são concebidos planos de distribuição de materiais de comunicação sobre prevenção, tratamento e assistência. A iniciativa organiza ainda ações de sensibilização para abordar a discriminação e a xenofobia.
Em meio ao atual cenário, o UNAIDS insiste na necessidade de continuar fortalecendo a resposta da Venezuela ao HIV.
“Precisamos de trabalho contínuo com diversos atores nacionais e internacionais para o bem-estar de todos os venezuelanos e para garantir a saúde e a qualidade de vida de todas as pessoas vivendo com HIV na Venezuela”, disse a diretora do UNAIDS no país, Regina Lopez de Khalek.
“Estamos trabalhando para que o país não seja deixado para trás no esforço global para acabar com a AIDS.”
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Posted: 15 Feb 2019 06:55 AM PST
A mortalidade materna continua a ser um desafio para a saúde pública na América Latina, de acordo com a OPAS/OMS. Foto: EBC
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross, disse na quinta-feira (14) ao secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, que vai acompanhar, sistematizar e divulgar ao mundo as boas práticas em saúde materna desenvolvidas no estado.
O apoio dado pela OPAS/OMS ao Maranhão é, atualmente, feito com a mobilização de recursos próprios da Organização e do Termo de Cooperação 96. Esse acordo busca, entre outras ações, reestruturar a rede de atenção materno-infantil em todo o estado e articulá-la ao sistema de vigilância em saúde local para diminuir os indicadores de morbimortalidade, especialmente entre mulheres e crianças.
A parceria tem rendido uma série de resultados positivos. Por exemplo, a regional de saúde de Balsas, zona que engloba 14 municípios do sul do Maranhão, já está há mais de 400 dias sem um caso sequer de morte materna.
O avanço foi alcançado graças ao trabalho conjunto feito pelas secretarias de Saúde do estado e dos municípios envolvidos, em parceria com a OPAS/OMS e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
Entre as medidas importantes está a implementação da Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia, que qualifica a atenção às emergências obstétricas por meio de oficinas de capacitação, de guias para gestores e profissionais de saúde e pela articulação de toda a rede de atenção, no marco da linha de cuidado.
Também foi desenvolvida a estratégia de Planificação da Atenção Primária nos 14 municípios da região de Balsas. Proposta pelo CONASS e adotada pelo governo do Maranhão, esse novo modelo de atenção pré-natal qualifica o setor de atenção primária de saúde para ordenar o cuidado às gestantes, considerando suas necessidades.
Outras ações fundamentais foram a implantação do Centro Sentinela de Planejamento Reprodutivo e a organização da rede local de atenção, que ajudaram a reduzir a mortalidade materna no Maranhão.
Incentivos
Durante a reunião com Socorro Gross, o secretário Carlos Lula também afirmou que o estado adotará incentivos para estimular as mulheres a buscar com mais frequência os serviços de saúde e, assim, fazer todas as consultas de pré-natal e das crianças.
Socorro Gross garantiu que continuará com o apoio ao Maranhão para reduzir a morbimortalidade materna e também fortalecer ações que melhorem a qualidade de vida da população como um todo.
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Posted: 15 Feb 2019 06:41 AM PST
Clique para exibir o slide.Um total de 226 venezuelanos abrigados em Boa Vista (RR) serão interiorizados para oito cidades brasileiras nesta sexta-feira (15) e sábado (16). Eles serão acolhidos por 11 abrigos dirigidos por seis instituições da sociedade civil localizados em Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Goioerê (PR), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Guarulhos (SP) e Belo Horizonte (MG). Este será o 40º voo da Força Aérea Brasileira (FAB) na 24ª etapa do processo de interiorização.
A interiorização desta semana marca uma nova etapa da Operação Acolhida, que presta ajuda humanitária aos solicitantes de refúgio e imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil em busca de proteção e assistência. Novas cidades, como Belo Horizonte (MG) e Caxias do Sul (RS), aderiram à iniciativa por meio de novos parceiros da sociedade civil.
Às 8h, o voo partirá de Boa Vista, capital de Roraima, com destino a Curitiba. Na cidade, serão recebidas 90 pessoas e um grupo de outras 19 seguirá para o município de Goioerê, no interior paranaense. Da capital do Paraná, outra aeronave levará 23 pessoas até o município gaúcho de Canoas. De lá, 16 acolhidos seguirão de ônibus para Porto Alegre e mais sete para Caxias do Sul.
A próxima parada do voo original será o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, ficarão mais 32 pessoas, 21 divididas em dois centros de acolhimento e mais 11 em residências de parentes. Os demais interiorizados seguirão, em voos distintos, para os aeroportos de Guarulhos e Belo Horizonte. O estado de São Paulo será responsável pelo acolhimento de 24 venezuelanos, 18 na capital e seis em Guarulhos.
Na capital mineira, última etapa da jornada, serão recepcionadas 26 pessoas, divididas em dois centros de acolhimento distintos. Um grupo de 11 interiorizados seguirá viagem até a cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais.
No sábado (16), outro grupo de 12 pessoas sairá de Boa Vista (RR) rumo a Natal (RN). O destino final é a cidade de Caicó. Nessas duas etapas de interiorização, o perfil é composto, majoritariamente, por famílias.
Operação Acolhida
Ao todo, 4.564 pessoas já foram transferidas de Roraima para 17 estados brasileiros, por meio da estratégia de interiorização, um dos pilares da Operação Acolhida – lançada em fevereiro do ano passado pelo governo federal para coordenar a ajuda humanitária aos solicitantes de refúgio e migrantes oriundos da Venezuela. A Operação Acolhida reúne as Forças Armadas, ministérios da Esplanada, agências do Sistema ONU no Brasil e entidades da sociedade civil organizada.
A estratégia de interiorização é apoiada por diversos órgãos, como os ministérios de Cidadania, Defesa e Saúde, Casa Civil da Presidência da República, estados, prefeituras e organizações não governamentais. Do Sistema ONU, estão diretamente envolvidas a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Essas organizações identificam locais de acolhida no país todo e realizam melhorias estruturais nos abrigos, além de prestar orientações sobre as cidades de acolhida.
Em Boa Vista, as pessoas que aderem voluntariamente à estratégia de interiorização são registradas, documentadas e imunizadas, além receber informações sobre as cidades de destino, condições para serem abrigadas e materiais informativos sobre o acesso a serviços e assistência à saúde. As pessoas interiorizadas são acompanhadas durante o voo até as cidades de destino.
O intuito da estratégia de interiorização é reduzir o impacto da chegada de solicitantes de refúgio e migrantes venezuelanos em Roraima, permitindo que tenham novas oportunidades de integração e ingresso no mercado de trabalho, recomeçando suas vidas e contribuindo para o crescimento das novas comunidades de acolhida.
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Posted: 15 Feb 2019 06:24 AM PST
Clique para exibir o slide.A Organização Internacional para as Migrações (OIM) realizou na quinta-feira (14), em Brasília (DF), workshop para reunir informações relevantes sobre escravidão moderna e elaborar recomendações para fortalecer políticas públicas relacionadas ao tema. Na semana anterior (7), um workshop semelhante foi realizado em São Paulo (SP).
Durante o workshop, representantes de organizações governamentais e não governamentais, como Polícia Federal (PF), Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Universidade de São Paulo (USP), buscaram elencar fatores de risco e de proteção das vítimas de escravidão moderna, bem como os serviços e equipamentos públicos disponíveis para prevenção, proteção e persecução do delito.
Essas atividades fazem parte do projeto “Análise da dinâmica da escravidão moderna na América Latina e no Caribe a partir da perspectiva britânica”, financiado pelo Reino Unido, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas no enfrentamento da escravidão moderna em países da América Latina e do Caribe.
O projeto está sendo implementado em oito países da região: Colômbia, Venezuela, Brasil, Haiti, República Dominicana, Costa Rica, El Salvador e Guatemala. O projeto prevê ainda entrevistas individuais com atores relevantes no tema e a elaboração de diagnósticos e recomendações no nível nacional e regional.
A escravidão moderna é um problema invisível que afeta a vida e a liberdade de milhões de pessoas em todo o mundo. De acordo com Fundação Walk Free, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e OIM, cerca de 40,3 milhões de homens, mulheres, meninos e meninas foram vítimas da escravidão moderna no mundo em 2016, dos quais 1,9 milhão estão nas Américas.
“Mesas de trabalho como essa são importantes para construirmos momentos de reflexão. Pensar o futuro das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e combate ao trabalho escravo é um desafio coletivo, considerando os novos arranjos institucionais no Brasil e a sua correlação com a América Latina e região”, disse a colaboradora da ONG Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD), Graziella Rocha.
Além dos encontros em São Paulo e Brasília, estão previstas novas oficinas em março, envolvendo representantes de Colômbia, Costa Rica, Brasil, entre outros países, para diagnosticar os cenários existentes e discutir as soluções propostas. Após os encontros, os resultados serão publicados com as recomendações trabalhadas pelo projeto.
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Posted: 15 Feb 2019 06:19 AM PST
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