Boletim diário da ONU Brasil: “Agência da ONU promove oficina sobre papel dos municípios na inclusão e gestão migratórias” e 9 outros.
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Posted: 22 Feb 2019 12:48 PM PST
Oficina debateu estratégias de inclusão social dos migrantes no nível municipal. Foto: OIM
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) concluiu nesta sexta-feira (22), em Brasília (DF), uma oficina sobre governança migratória e políticas de integração de estrangeiros no nível municipal. Voltada para gestores públicos, a formação foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Capacitação faz parte de projeto da agência da ONU para aprimorar a resposta local à chegada de migrantes.
“Prover inclusão social e autonomia econômica de maneira eficiente e sustentável são chave para os municípios, racionalizando recursos orçamentários escassos e, por consequência, melhorando as condições de vida, não só de migrantes, mas de toda a comunidade. Esperamos poder usar os subsídios construídos na oficina para propor indicadores que auxiliem os gestores municipais e a administração pública nesse que é um dos principais desafios do futuro”, afirmou João Joao Guilherme Granja, representante da ENAP.
Durante a oficina, promovida em 21 e 22 de fevereiro, os participantes apresentaram, discutiram e aprovaram uma proposta de indicadores de governança migratória local. O mapa de estatísticas e avaliação foi pensado pela OIM e a ENAP, levando em consideração os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e as especifidades das cidades brasileiras.
Ao longo dos dois dias de capacitação, gestores debateram a aplicabilidade e a relevância dos indicadores para o contexto brasileiro, de modo a garantir que a ferramenta seja compreensível, sucinta e facilmente incorporada ao cotidiano da administração pública. Os servidores presentes também abordaram ações e práticas relacionadas ao tema da migração nos municípios, identificando obstáculos e refletindo sobre como essas politicas podem ser analisadas e aprimoradas com os indicadores.
Elias Oliveira, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu, ressaltou a importância da articulação entre diferentes setores e organismos. “Para além do arcabouço jurídico normativo, é necessário pensar a transversalidade, não fixar as ações apenas no campo da assistência social, potencializando os arranjos locais que permitam a garantia de direitos às pessoas migrantes.”
Jennifer Alvarez, da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Prefeitura de São Paulo, indicou que “a migração nos coloca a pensar em respostas imediatas à chegada, mas também tem potencial de nos fazer buscar respostas mais duradouras, olhar para a rede de atores e ver o que temos de conexões já no território e o que precisa ser estruturado para o longo prazo”.
Financiada pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF), a oficina marcou uma das etapas do projeto Aprimorando a Governança da Migração no Brasil, também da agência da ONU.
O próximo passo é a elaboração de guias para a implementação de políticas que sejam baseadas nos indicadores. A expectativa da OIM é de que o conjunto de estatísticas, validado e utilizado pelas gestões municipais, possa melhorar a governança migratória, fortalecer uma cultura de produção e uso de dados e avançar no monitoramento das políticas públicas para migrantes.
O governo federal também esteve presente na formação, representado pelo Ministério da Cidadania.
Os indicadores propostos pela OIM e pela Escola Nacional de Administração Pública foram inspirados também em iniciativas recentes de mensuração da governança migratória no nível global, como o Quadro de Governança para as Migrações (MiGOF) e os Indicadores de Governança da Migração (MGI).
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Posted: 22 Feb 2019 10:59 AM PST
Vista aérea de Maricá (RJ). Foto: Flickr (CC)/Bruno Figueiredo
Para apoiar os esforços de Maricá (RJ) na eliminação da extrema pobreza, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) firmou neste mês (7) uma parceria com a Prefeitura do município e o Instituto Darcy Ribeiro. Cooperação visa mobilizar as diferentes secretarias do Executivo local para ampliar o acesso a serviços como saúde, educação e condições de vida.
A proposta da colaboração é implementar uma abordagem integrada das necessidades da população, atendendo aos moradores mais vulneráveis da cidade, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Maricá já conta com políticas que promovem, por exemplo, o acesso universal ao transporte público, como a tarifa zero em ônibus que passaram a ser operados por empresa estatal em 2014.
Outro exemplo de política pública é o uso da moeda social Mumbuca, que leva serviços financeiros para a população e também complementa a renda, oferecendo um auxílio financeiro que pode ser usado para comprar produtos de negócios cadastrados. O objetivo é ampliar o poder aquisitivo do cidadão e, ao mesmo tempo, fomentar a economia local.
Maricá marcado em vermelho no mapa do estado do Rio de Janeiro. Imagem: Wikimedia Commons/Raphael Lorenzeto de Abreu
A articulação com o ONU-Habitat deve fortalecer e assessorar as instituições no levantamento, gestão e sistematização de dados. Com a cooperação, o Executivo municipal alinha a sua atuação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), em especial o ODS nº 11 — tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
A cerimônia de assinatura do memorando da parceria teve a participação do prefeito Fabiano Horta, do diretor regional para América Latina e Caribe do ONU-Habitat, Elkin Velásquez, e de funcionários técnicos e representantes de diferentes órgãos municipais de Maricá.
O organismo das Nações Unidas tem a expectativa de que o trabalho conjunto vai orientar as políticas públicas e os processos decisórios com base em evidências, seguindo o lema da Agenda 2030 da ONU e seus 17 ODS — “não deixar ninguém para trás”.
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Posted: 22 Feb 2019 09:19 AM PST
Abelhas podem visitar cerca de 7 mil flores por dia. Foto: PEXELS
A expansão de atividades produtivas insustentáveis, como a agropecuária intensiva, é uma das causas do desaparecimento da biodiversidade no mundo, o que por sua vez poderá comprometer a produção de alimentos e o próprio desempenho do setor agrícola no futuro. A conclusão é de relatório divulgado nesta sexta-feira (22) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
A pesquisa é a primeira da agência da ONU que avalia de forma ampla a relação entre a variedade de organismos vivos no mundo e a produção de comida.
Com a análise, a FAO espera lançar luz sobre os perigos da má conservação da chamada biodiversidade para a alimentação e a agricultura — todas as espécies que apoiam os sistemas alimentares, incluindo plantas e animais, silvestres e domesticados, que fornecem alimento, ração, combustível, fibra e também serviços ecossistêmicos para o ser humano.
Com informações de 91 países, o relatório aponta para o uso de um número restrito de espécies no cultivo e produção diretos de alimentos — por exemplo, das cerca de 6 mil espécies de plantas cultivadas para alimentação, menos de 200 contribuem substancialmente para a produção global de alimentos e apenas nove respondem por 66% da produção agrícola total.
Já a produção mundial de gado é baseada em cerca de 40 espécies, com apenas algumas delas fornecendo a maior parte da carne, leite e ovos consumidos pelas pessoas. Das 7.745 raças de gado locais registradas globalmente, 26% estão em risco de extinção.
A expansão insustentável de práticas produtivas associadas a essas espécies agrava a dependência do ser humano de um conjunto restrito de plantas e animais para se alimentar, ao mesmo tempo em que gera passivos ambientais capazes tanto de esgotar os recursos naturais utilizados nessas cadeias de produção, como também de extinguir outras espécies.
Países relataram à FAO que 24% das cerca de 4 mil espécies de alimentos silvestres — principalmente plantas, peixes e mamíferos — estão tendo queda vertiginosa. Mas a proporção de alimentos silvestres em declínio deve ser provavelmente ainda maior, já que o estado de mais da metade das espécies de alimentos silvestres relatados é desconhecido.
A perda da biodiversidade para alimentos e agricultura, segundo informado pela maioria dos países, está associada a mudanças no uso e manejo da terra e da água, seguidas pela poluição, super-exploração e exploração excessiva, mudanças climáticas, crescimento populacional e urbanização.
Na Gâmbia, as perdas maciças de alimentos silvestres forçaram as comunidades a recorrer a alternativas, muitas vezes produzidas industrialmente, para complementar suas dietas. Já no Peru, as florestas amazônicas devem sofrer com a “savanização” associada às mudanças climáticas, com impactos negativos na oferta de alimentos silvestres.
A FAO lembra ainda que quase um terço das unidades populacionais de peixes do mundo são consideradas super-exploradas atualmente. Mais de metade delas já atingiram o seu limite sustentável.
O maior número de espécies de alimentos silvestres com população em declínio aparece nos países da América Latina e Caribe, acompanhados por nações da Ásia-Pacífico e da África. A FAO previne, porém, que poderia ser, no entanto, um resultado de espécies de alimentos silvestres sendo mais estudados e/ou relatados nesses países, do que em outros.
O que são serviços ecossistêmicos e biodiversidade associada?
A FAO também analisa o estado da biodiversidade associada, isto é, de espécies de seres vivos que não chegam à mesa do consumidor, mas que fornecem serviços essenciais para a alimentação e a agricultura — os chamados serviços ecossistêmicos. É o caso, por exemplo, dos polinizadores, que fazem parte do equilíbrio ecológico por trás da reprodução de espécies vegetais. Abelhas, borboletas, morcegos e pássaros selvagens são alguns exemplos de polinizadores.
O relatório lembra que, no Brasil, das 1.173 espécies da fauna classificadas como ameaçadas de extinção, 188 podem ser consideradas polinizadoras. Entre elas, estão 85 variedades de aves, 63 espécies de borboletas e maripostas, 29 de besouros, sete de morcegos e quatro de abelhas.
A pesquisa FAO cita estudo que mostrou que a espécie de abelha Melipona fasciculata, por exemplo, é uma eficiente polinizadora da berinjela. Já a M. quadrifasciata
anthidioides está associada a aumentos na produção de sementes e frutas nos cultivos de maçã, quando os pomares contam com a presença de colmeias.
A biodiversidade associada inclui ainda insetos, manguezais, corais, ervas marinhas, minhocas, fungos, bactérias e até vírus que mantêm os solos férteis, purificam a água e o ar, mantêm peixes e árvores saudáveis e combatem pragas e doenças das colheitas e do gado. Outra pesquisa lembrada pela FAO sobre o Brasil aponta que o nucleopoliedrovírus é usado para controlar populações de lagartas em plantações de soja.
Entre as causas por trás da perda desse tipo de biodiversidade, estão principalmente as alterações e destruições dos habitats, mas também fatores como a caça e a super-exploração na África e mudanças no uso da terra e uma agricultura mais intensificada na Europa e Ásia Central. Na América Latina e Caribe, os perigos incluem pragas, doenças e espécies invasoras, além, também, da super-exploração dos recursos naturais.
“A biodiversidade é fundamental para proteger a segurança alimentar global, sustentar dietas saudáveis e nutritivas, melhorar os meios de vida rurais e a resiliência das pessoas e das comunidades. Precisamos usar a biodiversidade de maneira sustentável, para melhor responder aos crescentes desafios das mudanças climáticas e produzir alimentos de uma maneira que não agrida nosso meio ambiente ”, defende o chefe da FAO, José Graziano da Silva.
“Menos biodiversidade significa que plantas e animais são mais vulneráveis a pragas e a doenças. Com a dependência de cada vez menos espécies para se alimentar, a crescente perda de biodiversidade para alimentos e agricultura coloca a segurança alimentar e a nutrição em risco.”
Pauta da biodiversidade ganha espaço, mas lacunas persistem
O relatório aponta para um interesse crescente em práticas e abordagens favoráveis à biodiversidade — 80% dos 91 países indicaram à FAO que usam uma ou mais abordagens que favorecem a manutenção da riqueza natural de espécies.
Entre essas estratégias, estão práticas de agricultura orgânica, manejo integrado de pragas, agricultura de conservação, gestão sustentável do solo e da floresta, combinação da agricultura com a silvicultura, práticas de diversificação na aquicultura, restauração de pescas e ecossistemas.
A FAO também vê um aumento global de esforços de conservação locais, como a instituição de áreas protegidas e políticas para a gestão de fazendas. Outras iniciativas elogiadas pela agência incluem a criação de bancos de genes, jardins zoológicos e botânicos.
Fazendeiros californianos, por exemplo, permitem que seus campos de arroz inundem no inverno em vez de queimá-los após o crescimento da estação. Isso proporciona 111 mil hectares de terras úmidas e espaço aberto para 230 espécies de aves, muitas delas em risco de extinção. Como resultado, muitas espécies começaram a aumentar em número. A quantidade de patos duplicou.
Mas a FAO afirma que os níveis de cobertura desses programas e de proteção da biodiversidade são muitas vezes inadequados.
Zonas florestais designadas primariamente com o objetivo de conservar a biodiversidade representam 13% da área de florestas do mundo — o equivalente a 524 milhões de hectares. As maiores zonas do tipo são encontradas nos Estados Unidos e Brasil. Desde 1990, essas regiões tiveram expansão de 150 milhões de hectares, mas o crescimento diminuiu no período 2010-2015. Nesse quinquênio, a África, Ásia e América do Sul relataram, cada uma, um aumento de cerca de 1 milhão de hectares em áreas designadas para a conservação da biodiversidade. Europa, Américas do Norte e Central e Oceania notificaram, juntas, um crescimento de 600 mil hectares.
A FAO ressalta ainda que 17% da cobertura florestal do mundo está localizada em áreas legalmente protegidas — o que equivale a 651 milhões de hectares. A América do Sul tem a maior proporção de florestas protegidas (34%) do planeta, principalmente por causa das contribuições do Brasil, onde 42% das florestas está localizada dentro de áreas protegidas.
De acordo com a agência da ONU, a maioria dos países implementou estruturas legais, políticas e instituições para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade, mas estas são, muitas vezes, inadequadas ou insuficientes. Na avaliação do organismo, é necessário melhorar a colaboração entre os políticos, as organizações de produtores, os consumidores, o setor privado e as organizações da sociedade civil nos setores da alimentação, da agricultura e do meio ambiente.
A FAO também pede mais esforços para ampliar o conhecimento sobre o papel que a biodiversidade desempenha na produção de alimentos e na agricultura. Muitas lacunas de informação permanecem – particularmente para espécies associadas à biodiversidade. Muitas dessas espécies nunca foram identificadas e descritas, especialmente no caso dos invertebrados e microrganismos. Mais de 99% das bactérias e espécies protistas permanecem desconhecidas.
O relatório também destaca o papel que o público em geral pode desempenhar na redução das pressões sobre a biodiversidade. Os consumidores podem optar por produtos cultivados de forma sustentável, comprar em mercados agrícolas ou boicotar alimentos considerados insustentáveis. Em vários países, “cientistas cidadãos” já têm um papel importante no monitoramento da biodiversidade para os alimentos e a agricultura.
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Posted: 22 Feb 2019 07:37 AM PST
Foto: EBC
Garantir progresso regional para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 — assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos — foi o norte do 1º Encontro do Comitê Regional de Gestão do ODS-E2030 para a América Latina e o Caribe, concluído no início de fevereiro em Santiago, no Chile.
Em dois dias de trabalho, os representantes dos países-membros desse comitê e das organizações envolvidas acompanharam o andamento dos compromissos assumidos na II Reunião Regional de Ministros da Educação da América Latina e do Caribe, realizada em Cochabamba em julho de 2018.
O comitê concordou em concentrar seu trabalho nas ações de equidade e inclusão durante os primeiros doze meses de trabalho. Em particular, os participantes concordaram em trabalhar para enfrentar os desafios educacionais que a migração intra-regional trouxe, como, por exemplo, medidas específicas para reconhecimento, certificação e acreditação de graus e competências, e iniciativas contra o abandono escolar.
Nesta reunião, foram definidas linhas de cooperação regional e foi elaborado um plano de ação para o período 2019-2021, à luz do roteiro para a implementação do ODS4-E2030 na América Latina e no Caribe.
Acordos foram tomados para iniciar as atividades dos quatro grupos de trabalho regionais com ações coordenadas e articuladas em políticas e estratégias; financiamento e governança; comunicação e conscientização; e revisão e monitoramento. Tudo isso à luz dos quatro temas priorizados pelos ministros da educação da região: aprendizagem ao longo da vida, igualdade e inclusão, professores e trabalhadores da educação e repensar a qualidade da educação.
A reunião apresentou avanços em relação aos mecanismos de monitoramento, acompanhamento e relato das metas do ODS 4 realizadas pelo Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE).
Observou-se também o processo de coordenação regional da agenda de Educação 2030, após duas reuniões ministeriais, uma de alto nível técnico e duas reuniões de acompanhamento realizadas na região em 2017 e 2018.
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Posted: 22 Feb 2019 07:03 AM PST
Sobrevoo da área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Foto: Presidência da República/Isac Nóbrega
Por Rafael Muñoz, coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil*
Três anos após o maior desastre ambiental da história do Brasil, em Mariana, nos defrontamos com mais uma tragédia, com o rompimento de uma barragem de mineração em Brumadinho. Vários especialistas já alertavam sobre os riscos das barragens a montante que não deveriam ser utilizados em países úmidos como o Brasil, por causa do alto risco de infiltração. Enquanto o governo continua a realizar buscas, salvamentos e resgates, e atender a população afetada, esta tragédia já pode ser considerada uma das maiores da história do Brasil dado o número de afetados e os danos ambientais.
Enquanto aguardamos os laudos finais da perícia sobre as causas deste acidente, é necessário repensar o modelo de gestão da segurança de barragens e de gestão de riscos de desastres no Brasil. De acordo com a ANA (Agência Nacional de Água), existem 790 barragens de rejeito de mineração de um total de mais de 24 mil barragens no país, a maioria de pequeno porte. Todas as barragens são categorizadas com base no risco de rompimento e no potencial impacto que causarão nas comunidades próximas e no meio ambiente em caso de acidente. Após a tragédia em Brumadinho, o governo publicou uma portaria que recomenda a fiscalização de todas as barragens com alto dano potencial associado e cobra os órgãos fiscalizadores para que exijam das empresas responsáveis a atualização dos seus planos de segurança. No entanto, tudo isso já está previsto na PNSB (Plano Nacional de Segurança de Barragens). Fica portanto a pergunta: por que este acidente aconteceu e, além disso, o que fazer para que haja mecanismos de previsão e alerta para que eventos como esses possam ser evitados e as consequentes tragédias jamais se repitam?
Como sabemos, qualquer barragem tem um risco que precisa ser gerenciado de forma efetiva e transparente para minimizar a probabilidade de rompimento e os potenciais danos a jusante. No Brasil, a avaliação de segurança de barragens é feita por meio de inspeções periódicas para identificação de anomalias estruturais e funcionais do barramento e de suas estruturas auxiliares. Essa avaliação é o principal instrumento para auditoria e prevenção de possíveis acidentes. Porém, ela só se torna eficaz se acompanhada de testes regulares para assegurar o comportamento correto e o bom funcionamento, dentre outros, de sensores de pressões internas, estáticas e hidráulicas da barragem – os “piezômetros”. Auditorias independentes são necessárias para assegurar que os instrumentos estão funcionando e os dados gerados sejam confiáveis e representativos da situação real do barramento.
Além disso, a coleta, interpretação e divulgação dos dados precisam ser feitas de forma mais transparente e automatizada, com acesso direto por órgãos de fiscalização e controle do Estado, bem como de todos os atores envolvidos na gestão dos riscos. Esses dados não devem ser tratados como sigilosos, mas prontamente disponibilizados a especialistas independentes dos órgão púbicos. O que está em jogo é o risco dos afetados, da população e do meio ambiento a jusante da barragem, sendo que o poder público, responsável pela segurança e preservação ambiental, deve intervir com agilidade para prevenir ou responder aos vários estágios e situações de emergência que possam advir. Problemas devem ser detectados com antecedência e medidas preventivas e corretivas devem ser discutidas e adotadas rapidamente. Ainda que não saibamos em detalhes as causas do rompimento em Brumadinho, é certo que nenhuma barragem se rompe sem dar sinais prévios de vulnerabilidade. Resta saber se houve problemas na coleta, no gerenciamento ou na divulgação dos dados.
Sabendo-se que, mesmo com a melhor engenharia e monitoramento do mundo, sempre haverá um risco “residual” de um eventual acidente, precisamos investir muito no gerenciamento integrado de riscos de desastres. Infelizmente, desastres fazem parte do nosso dia a dia como foi mais uma vez evidenciado com as chuvas torrenciais no Rio de Janeiro na semana passada. A tendência é que eventos extremos como esse se agravem com as visíveis e severas mudanças climáticas, embora, infelizmente, o maior problema não seja climático, mas sim a falta de percepção e de reconhecimento do perigo e a ausência de políticas e planejamento efetivo e preventivo, visando evitar e atenuar os riscos. O Chile, o Japão e a Holanda são bons exemplos de países que investiram muito na redução de riscos de perigos naturais que sempre existirão (como terremotos e enchentes) com engenharia, planejamento e sistemas eficazes de resposta a emergências, minimizando impactos sociais e econômicos.
Assim, é necessário ir além da fiscalização, da recuperação ou do descomissionamento destas barragens, que devem levar anos. É necessário desenvolver sistemas integrados de redução de riscos. A começar, precisamos fortalecer rapidamente os sistemas de alerta e de resposta a acidentes, principalmente nas comunidades próximas às barragens de alto risco. Além dos sistemas de alarmes sonoros, deverá ser cogitado o desenvolvimento de aplicativos para alertar a população. O planejamento e ocupação territorial é talvez a ferramenta mais importante para reduzir riscos. Retirar antecipadamente habitantes e evitar a ocupação de áreas de alto risco e de amortecimento, muito próximas às barragens, deve ser efetivada como medida de redução de impactos. A onda de rejeitos chegou às instalações da empresa e em Brumadinho em poucos segundos, impossibilitando qualquer evacuação pós-rompimento. Canteiro de obras e outras atividades não essenciais relacionados a barragens (tal como o refeitório diretamente afetado) devem ser planejados a montante de barragens. Finalmente existem maneiras de conter e direcionar a fluxo de rejeito com barragens emergenciais a jusante da barragem em análise. Esse planejamento integrado de riscos deve se iniciar imediatamente e em paralelo à recuperação do acidente de Brumadinho. Porém, é importante integrar todos os outros riscos relacionados a enchentes, desmoronamentos e outros desastres que se tornaram “corriqueiros e recorrentes” no Brasil.
Infelizmente, como em muitas outras ocasiões, não são as políticas que falharam, mas sim a sua implementação. A legislação brasileira é robusta, comparável, e, em alguns casos, mais severa, que a de outros países no mundo. Porém, há falta de clareza sobre o papel, incumbências e responsabilidades de cada instituição nos âmbitos federal, estadual e municipal, e sobre a capacidade para monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas (que devem ser constantemente aperfeiçoadas, principalmente após situações limites como o dessas ocorrências), o tão famoso “compliance”. O licenciamento ambiental no Brasil, por exemplo, é desproporcionalmente burocrático com o licenciamento de certos empreendimentos de pequeno porte e baixo risco. Os requerimentos e a documentação vão muito além da capacidade dos próprios órgãos públicos em processá-los e aprová-los, atrasando obras ou simplesmente deixando empreendimentos em situação irregular. Por outro lado, falta fiscalização e indenização efetiva de obras e empreendimentos de grande porte e risco, onde muitas vezes interesses específicos prevalecem acima da lei. Esses projetos de grande risco precisam, muito além do licenciamento, um monitoramento diferenciado das áreas passíveis de serem afetadas, instruindo possíveis e/ou necessárias medidas, ações e obras de prevenção.
Após o desastre em Mariana, muitas medidas foram discutidas, porém poucas foram efetivamente implementadas. Esperamos que desta vez haja um acompanhamento mais contundente, envolvendo todos os interessados e todos os atores, e assegurando a punição dos culpados e que todas as medidas identificadas sejam adotadas, implementadas e monitoradas.
Coluna escrita em colaboração com Paul Procee, coordenador da área de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil.
*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo, em 12 de fevereiro de 2019.
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Posted: 22 Feb 2019 06:48 AM PST
Encontro mundial do AIRCOP reuniu especialistas para identificar boas práticas e desafios na detecção de tráfego ilícito por via aérea. Foto: Flickr (CC)/Dani Oliver
Noventa representantes de organizações internacionais e agências nacionais responsáveis pela aplicação da lei reuniram-se na sede da Interpol em Lyon, na França, para a cerimônia de abertura da 6ª Reunião Global do Projeto de Comunicações Aeroportuárias (AIRCOP), uma parceria entre Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Interpol e Organização Mundial de Aduanass (OMA).
O objetivo do encontro por reforçar as capacidades dos aeroportos internacionais em todo o mundo para detectar e interceptar drogas, produtos ilícitos e passageiros de alto risco nos países de origem, trânsito e destino.
Os participantes discutiram na semana passada (de 11 a 13) sucessos do AIRCOP, experiências de boas práticas, desafios futuros e novas soluções.
Segundo o UNODC, as ameaças estão evoluindo rapidamente, e os policiais devem permanecer vigilantes para combater o crime organizado e o terrorismo. As recomendações que adotadas ao final da reunião servirão de roteiro para os próximos anos.
Representando o UNODC, Miwa Kato, diretora de operações, cumprimentou as diferentes partes interessadas pelo empenho. “Com nossos esforços conjuntos, já percorremos um longo caminho, não só para dar boas-vindas a novos países, mas também prestar orientação e combater todos os tipos de ameaças que ocorrem nas plataformas aeroportuárias”, afirmou.
Implementadores parceiros do AIRCOP, a Interpol e a OMA foram representadas por Tim Morris, diretor-executivo de serviços policiais, e por Ana Hinojosa, diretora de compliance e facilitação.
Os esforços conjuntos dos grupos de trabalho e parceiros do AIRCOP resultaram em apreensões de cerca de 8 toneladas de cocaína; 422 kg de heroína; 6 toneladas de cannabis; mais de 2 toneladas de metanfetamina; cerca de 10 toneladas de cigarros e outros produtos de tabaco; mais de 13 toneladas de medicamentos falsificados; 1,2 toneladas de escamas de pangolim; 14,5 milhões de dólares não declarados; e 1,4 toneladas de precursores (efedrina, fenacetina, etc.).
Também interceptaram supostos combatentes terroristas estrangeiros, duas pessoas procuradas pela Interpol e pelo FBI (advertências vermelhas) e possíveis vítimas de tráfico humano.
Em seu discurso de abertura, o diretor-executivo de serviços policiais da Interpol, Tim Morris, incentivou os participantes a trabalhar em conjunto e aproveitar as apreensões para atacar o centro dos grupos criminosos.
“Se nos limitarmos às apreensões, nunca poderemos identificar ou interromper as redes criminosas organizadas por trás delas”, disse. “Só estaríamos arranhando a superfície dessa indústria criminosa multibilionária”.
Ana Hinojosa, diretora de compliance e facilitação da OMA, reconheceu o sucesso do projeto AIRCOP e a colaboração entre as agências parceiras. Ela observou que os funcionários das alfândegas operam em ambientes estratégicos e que suas autoridades e habilidades ajudam a encontrar oportunidades únicas para esforços coordenados eficazes.
“É encorajador ver que a comunidade internacional reconhece o papel importante das autoridades alfandegárias nesse tipo de esforço de fiscalização”, disse.
Miwa Kato salientou que os grupos de trabalho AIRCOP “são um testemunho ao fato de que o trabalho inter-institucional e a cooperação internacional são essenciais na luta contra o crime organizado e o terrorismo”, destacando a ampla rede de cooperação criada pelo AIRCOP ao longo dos anos.
Tal rede permite que oficiais de grupos de trabalho, mentores e formadores nacionais do AIRCOP ativos nos aeroportos internacionais de todo o mundo, bem como as agências parceiras, comuniquem-se em tempo real, garantindo que a informação operacional seja compartilhada de forma eficiente.
O AIRCOP é um projeto que envolve múltiplas agências, implementado em conjunto por UNODC, Interpol e OMA. O projeto apoia governos de 30 países de África, da América Latina, Caribe e Oriente Médio no reforço das capacidades de seus aeroportos internacionais para detectar e interceptar drogas, mercadorias ilícitas e passageiros de alto risco nos países de origem, trânsito e destino.
Além do desenvolvimento de capacidades, um aspecto essencial do AIRCOP é promover uma cultura de coleta e troca de informações para que ela se torne parte das rotinas de trabalho das agências responsáveis pela aplicação da lei, tanto entre as agências em nível nacional, sobretudo com outras organizações do mundo, com o objetivo geral de desbaratar as redes criminosas ilegais.
Financiado principalmente pela União Europeia por meio do Instrumento que contribui para a Estabilidade e a Paz (Programa Rota da Cocaína), a AIRCOP recebe contribuições adicionais de Canadá, França, Japão, Holanda, Noruega e Estados Unidos.
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Posted: 22 Feb 2019 06:21 AM PST
Foto: Palácio Piratini/Laura Guerra
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) esteve presente na quinta-feira (21), na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), em Porto Alegre, para mais uma reunião de estruturação da Rede Estadual de Observatórios de Segurança Pública.
Participaram do encontro o analista de programa do escritório regional do UNODC, Eduardo Pazinato, e o coordenador do Observatório Estadual da Segurança Pública, major Roberto dos Santos Donato, que liderou a reunião.
Também estiveram presentes gestores públicos municipais (guardas municipais) de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, na região metropolitana, que estão à frente de centros de pesquisa social aplicada em segurança pública, denominados Observatórios.
Os encontros, que ocorrem desde o final do ano passado, visam a fortalecer a integração sistêmica entre as bases de dados e informações do estado com as dos municípios gaúchos que possuem uma maior capacidade estatal de produção de informações e conhecimentos aplicados à dimensão do controle da criminalidade e de prevenção da violência.
Esse intercâmbio, inédito no estado, tem por objetivo gerar tomadas de decisões mais bem qualificadas, de acordo com evidências e práticas internacionais promissoras no campo da gestão da informação e do conhecimento da segurança pública.
Em março, o grupo pretende aprofundar o diálogo em torno da análise de dados a ser fornecida pelo Observatório Estadual, possibilidades de cooperação técnica mútuas, protocolos de acesso, uso e difusão de dados e informações, recursos tecnológicos e equipes técnicas disponibilizadas aos Observatórios pelos municípios.
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Posted: 22 Feb 2019 06:07 AM PST
O acordo impõe obrigações específicas, especialmente a redução progressiva – até a total eliminação – da produção e consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). Foto: NASA
Estabelecido há mais de 30 anos como resposta à descoberta de que determinadas substâncias estavam criando um buraco na camada de ozônio, o Protocolo de Montreal é uma demonstração de que acordos internacionais para ações climáticas podem, de fato, alcançar metas ambiciosas.
É o que revela o relatório “Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018”. Ele aponta para uma recuperação da camada desde a última avaliação, em 2014. De acordo com o estudo, o ozônio em partes da estratosfera se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000 e, segundo projeções, o ozônio do Hemisfério Norte e de latitude média deve se recuperar completamente até 2030, seguido pelo Hemisfério Sul na década de 2050, e regiões polares na década de 2060.
Única colaboradora brasileira do estudo, a professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Damaris Kirsch Pinheiro atua há mais de 20 anos no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao ozônio atmosférico, radiação ultravioleta, aerossóis e dióxido de nitrogênio atmosférico. Ela afirma que essa recuperação da camada de ozônio se deve inteiramente ao Protocolo de Montreal. “Se não fosse o controle dos gases que destroem o ozônio, a camada não estaria se recuperando da maneira como está”.
O acordo impõe obrigações específicas, especialmente a redução progressiva – até a total eliminação – da produção e consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). Entre essas substâncias, estão Clorofluorcarbonos (CFCs), Halons, Tetracloreto de Carbono (CTC), Metilclorofórmio e Brometo de Metila, cujo consumo está proibido no Brasil, e Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), atualmente em fase de eliminação.
Ação do Protocolo no Brasil
No país, as ações do Protocolo de Montreal são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
O PNUD auxilia a implementação do acordo no Brasil há mais de 20 anos. Segundo a gerente de projeto do Protocolo de Montreal no PNUD Brasil, Ana Paula Leal, a notícia de que a camada de ozônio demonstra sinais de recuperação é motivadora. Ela explica que os países signatários seguem um cronograma para diminuir a produção e a utilização das SDOs e que o Brasil está atendendo a esses prazos. “A proposta é que as SDOs deixem de ser utilizadas. Já reduzimos em 16,6% o consumo de HCFCs em 2015 e, até o final de 2021, vamos reduzir em 51,6%”, comemora.
Para a analista ambiental do MMA Magna Luduvice, os resultados exitosos da redução do consumo dos HCFCs, conforme o cronograma estabelecido pelo Protocolo de Montreal, “são decorrentes da parceria bem sucedida entre governo, setor produtivo, sociedade e organismos internacionais que apoiam o Protocolo”.
Atualmente, o Protocolo de Montreal conta com quatro projetos em andamento: Projeto para o Setor de Manufatura de Espumas de Poliuretano; Projeto para o Setor de Manufatura de Equipamentos de Refrigeração e Ar-condicionado; Projeto para o Setor de Serviços de Refrigeração e Ar-condicionado; e Gerenciamento e Destinação Final de SDOs.
Esse último tem como objetivo principal desenvolver um sistema para gerenciamento e destinação final de SDOs e substâncias fluoradas com alto potencial de aquecimento global. De acordo com Ana Paula, embora seja demonstrativo, esse projeto tem grande importância para estabelecer uma política pública em relação ao gerenciamento de substâncias, com um sistema integrado de pontos de coleta, regeneração das substâncias ainda aptas a retornar ao mercado, como fluidos refrigerantes de qualidade, e destruição das substâncias inservíveis.
Emenda de Kigali
As perspectivas para os próximos anos são animadoras. Em 2019, o Protocolo deve ser fortalecido com a ratificação da Emenda de Kigali, que inclui os Hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas. Os autores do estudo descobriram que, se essa emenda for totalmente implementada, o mundo pode evitar até 0,4% de aquecimento global neste século, o que é essencial para manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C.
De acordo com Damaris Kirsch, os HFCs são gases do efeito estufa e têm potencial de aquecimento global muito forte. “É extremamente importante o controle desses gases também, pois os efeitos positivos que a gente está tendo com os outros gases controlados poderiam ser anulados devido ao grande consumo dos HFCs”, alerta.
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Posted: 22 Feb 2019 05:55 AM PST
De manhã cedo, no condado de Leer, no Sudão do Sul, famílias aguardam cadastramento para uma distribuição de comida realizada pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA). Foto: UNICEF/Modola
Investigadores das Nações Unidas denunciaram na quarta-feira (20) uma série de violações de direitos humanos no Sudão do Sul, onde casos de estupros aumentaram ao longo do ano passado e sequestros, escravidão sexual e assassinatos brutais “se tornaram lugar comum”. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 25% dos alvos de violência sexual no país são crianças, incluindo meninas de até sete anos de idade.
“Há um padrão confirmado de como os combatentes atacam os vilarejos, saqueiam casas, usam mulheres como escravas sexuais e então incendeiam residências – frequentemente com pessoas dentro delas”, disse a presidente da Comissão sobre os Direitos Humanos no Sudão do Sul, Yasmin Sooka.
“Estupros, estupros coletivos, mutilação sexual, sequestros e escravidão sexual, assim como assassinatos, se tornaram lugar comum no Sudão do Sul”, acrescentou a especialista durante o lançamento do terceiro relatório do órgão, em Nairóbi, no Quênia.
“Não há dúvida de que estes crimes são persistentes porque a impunidade é tão enraizada que todo tipo de norma é quebrado.”
Os especialistas apontam que a falta de responsabilização durante a luta do país por independência ajudou a agravar o conflito atual. O relatório da comissão ressalta que a paz sustentável exige uma prestação de contas e justiça concretas e credíveis.
“Nós reconhecemos os esforços do governo para responsabilizar alguns autores de graves violações de direitos humanos e de sérias violações do direito humanitário internacional”, disse outro integrante do organismo, Andrew Clapham, em pronunciamento em Genebra.
“No entanto, nós também temos que notar que a ampla impunidade permanece sendo a norma”, afirmou.
A comissão instou o governo, a região e a comunidade internacional a adotar medidas urgentes para respeitar a suspensão de hostilidades, implementar o acordo de paz assinado há cinco meses e “buscar silenciar as armas completamente”. O organismo foi criado em 2016 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em 2018, o presidente Salva Kiir e seu ex-vice-presidente, e rival político de longa data, Riek Machar, assinaram um novo acordo de paz. A expectativa é de que o pacto irá finalmente acabar com a crise e garantir condições melhores e mais seguras para milhões de pessoas deslocadas pelos confrontos armados no país.
O Sudão do Sul, a nação mais jovem do mundo, está atolado em instabilidade e conflito em quase todos os sete anos de sua existência. Em dezembro do ano passado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou que 15 mil crianças permaneciam separadas de suas famílias ou estavam desaparecidas. Mais de 4 milhões de pessoas foram deslocadas pelas operações e embates de grupos armados.
Nova onda de violência sexual
Segundo a comissão, a magnitude de estupros e violência sexual se agravou rapidamente desde dezembro de 2017, quando foi divulgada uma atualização sobre casos de violência. O organismo alertou para uma nova onda de estupros entre novembro e dezembro de 2018.
De acordo com o UNICEF, uma em cada quatro vítimas de violência sexual no país são crianças, incluindo até meninas de sete anos de idade. Mulheres idosas e grávidas também foram violentadas. A violência sexual contra homens e meninos continua sendo sub-relatada, uma vez que o estigma atrelado a ela é maior.
A comissão também investigou casos de exploração sexual e acusações de abusos cometidos por membros das forças de paz da ONU. As ocorrências em 2018, que envolviam 18 supostos agressores da Missão da ONU no Sudão do Sul (UNMISS), foram registradas no Banco de Dados da ONU de Exploração Sexual e Abuso. Alguns capacetes-azuis de um dos locais de proteção de civis foram repatriados.
O organismo de direitos humanos também chamou atenção para a ligação entre o conflito e a política econômica do país, destacando a apropriação indevida de recursos naturais e uma “total falta de transparência e supervisão independente”. Há relatos de desvios de receitas para as elites do governo.
Na avaliação da comissão, vítimas e comunidades vulneráveis – especialmente mulheres, as pessoas internamente deslocadas e os refugiados – devem ser incluídas no processo de elaboração de mecanismos para a agenda de justiça de transição. A comissão afirmou que a participação é “essencial para construção de paz sustentável”.
O órgão afirmou ainda que encaminhou três estudos de caso sobre crimes de guerra, que foram entregues à Comissão de Direitos Humanos, em Genebra.
“Estas evidências podem ser usadas por outros órgãos que não sejam Sudão do Sul, podem ser disponibilizadas a pedido de partes regionais e nacionais para acusações futuras”, explicou o comissário Barney Afako.
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Posted: 22 Feb 2019 05:17 AM PST
De acordo com dados das autoridades nacionais de migração e outras fontes, os países da América Latina e do Caribe abrigam cerca de 2,7 milhões de venezuelanos. Foto: OIM
O número de refugiados e migrantes da Venezuela em todo o mundo atualmente é de 3,4 milhões, informaram nesta sexta-feira (22) a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
De acordo com dados das autoridades nacionais de migração e outras fontes, os países da América Latina e do Caribe abrigam cerca de 2,7 milhões de venezuelanos, enquanto outras regiões respondem pelo restante.
Em média, durante 2018, cerca de 5 mil pessoas deixaram a Venezuela todos os dias em busca de proteção ou de uma vida melhor.
A Colômbia abriga o maior número de refugiados e migrantes da Venezuela, com mais de 1,1 milhão. O país é seguido por Peru, com 506 mil; Chile, 288 mil; Equador, 221 mil; Argentina, 130 mil; e Brasil, 96 mil. México e países da América Central e do Caribe também recebem um número significativo de refugiados e migrantes venezuelanos.
“Os países da região demonstraram uma tremenda solidariedade aos refugiados e migrantes da Venezuela e implementaram soluções engenhosas para ajudá-los. Mas esses números ressaltam a pressão sobre as comunidades anfitriãs e a necessidade contínua de apoio da comunidade internacional, num momento em que a atenção mundial está voltada para os acontecimentos políticos dentro da Venezuela”, disse Eduardo Stein, representante especial de ACNUR-OIM para refugiados e migrantes venezuelanos.
Os países latino-americanos concederam cerca de 1,3 milhão de permissões de residência e outras formas de status regular aos venezuelanos e reforçaram seus sistemas de refúgio para processar um número sem precedentes de pedidos. Desde 2014, mais de 390 mil pedidos de refúgio foram apresentados por venezuelanos, mais de 232 mil só em 2018.
Com números crescentes, as necessidades de refugiados e migrantes da Venezuela e das comunidades que as abrigam continuam aumentando. Os governos da região fortaleceram sua resposta nacional e estão cooperando – através do processo de Quito – para melhorar a assistência e a proteção dos cidadãos venezuelanos e facilitar sua inclusão legal, social e econômica. A próxima reunião regional deste processo será realizada em Quito na primeira semana de abril.
Para complementar esses esforços, um Plano Regional Humanitário de Resposta a Refugiados e Migrantes (RMRP) da Venezuela foi lançado em dezembro passado, visando 2,2 milhões de venezuelanos e 500 mil pessoas em comunidades de acolhimento em 16 países.
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