Boletim diário da ONU Brasil: “CIJ: Reino Unido deve encerrar administração ilegal do Arquipélago de Chagos” e 12 outros.
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Posted: 26 Feb 2019 01:14 PM PST
Vista do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda. Foto: CIJ/Jeroen Bouman
O governo do Reino Unido possui obrigação de encerrar sua administração do Arquipélago de Chagos “o mais rápido possível”, afirmou na segunda-feira (25) a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, em parecer consultivo. O parecer classifica a administração contínua do arquipélago no Oceano Índico como “ilegal” e um “ato ilícito”.
O arquipélago foi tomado pelos britânicos durante negociações sobre a independência das Ilhas Maurício, concretizadas em 1968. As ilhas desde então têm sido usadas para propósitos de defesa pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos, que estabeleceram uma base militar na ilha de Diego Garcia.
Toda a população do arquipélago foi removida à força do território entre 1967 e 1973 e impedida de voltar. Ex-ilhéus estão espalhados entre diversos países, incluindo Reino Unido, Ilhas Maurício e Seicheles. Para a Corte Internacional de Justiça, encerrar administração britânica do território é um passo necessário para a descolonização completa das Ilhas Maurício de forma “consistente com o direito de pessoas à autodeterminação”.
O parecer da Corte inclui um lembrete de que todos os Estados-membros possuem obrigação de cooperar com as Nações Unidas para garantir a total descolonização das Ilhas Maurício. Isso inclui o reassentamento de cidadãos no Arquipélago de Chagos, uma questão descrita como relacionada à “proteção dos direitos humanos dos envolvidos”.
A decisão consultiva afirma que, após revisão das circunstâncias nas quais o Conselho de Ministros da Colônia de Maurício concordou com a separação do Arquipélago de Chagos, “a Corte considera que esta separação não foi baseada em expressão de desejo livre e genuíno das partes envolvidas”.
O parecer foi dado depois de pedido da Assembleia Geral da ONU e de um pedido das Ilhas Maurício para que o Território Britânico do Oceano Índico, que inclui o Arquipélago de Chagos, fosse dissolvido e o território devolvido ao país.
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Posted: 26 Feb 2019 12:37 PM PST
Câmara da Conferência sobre Desarmamento em Genebra, na Suíça. Foto: ONU/Antoine Tardy
Em pronunciamento na Conferência sobre Desarmamento, em Genebra, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou na segunda-feira (25) para os riscos de uma nova corrida global por armas nucelares. Segundo o chefe das Nações Unidas, o mundo está testemunhando o colapso de medidas internacionais para controlar instrumentos de destruição em massa.
Guterres elencou uma série de outras ameaças à segurança mundial, como as armas químicas, os mísseis hipersônicos e armamentos autônomos letais.
“O uso continuado de armas químicas, com impunidade, está impulsionando uma nova proliferação (deles). Milhares de vidas de civis continuam a ser perdidas por causa de pequenas armas ilícitas e por causa do uso, em áreas urbanas, de explosivos projetados para campos de batalha abertos”, ressaltou o secretário-geral na câmara da Conferência, que abrigava o antigo Conselho da Liga das Nações.
Além disso, novas tecnologias armamentistas estão agravando riscos “de maneiras que ainda nem compreendemos nem podemos imaginar”, completou o secretário-geral.
O dirigente máximo da ONU lembrou que, nos últimos 70 anos, iniciativas pró-desarmamento global tiveram sucesso, principalmente as que foram lideradas pelas grandes potências. Atualmente, porém, essas conquistas estão cada vez mais em risco, como consequência de uma corrida armamentista vista como “particularmente perigosa” por Guterres, devido a uma nova incerteza sobre as armas nucleares.
O chefe das Nações Unidas destacou os perigos em permitir a expiração do Tratado de Forças Nucelares de Alcance Intermediário, que entrou em vigo em 1988 entre Rússia e EUA. O acordo prevê a eliminação e a descontinuação de programas de mísseis nucleares com alcance de 500 a 5,5 mil km. Guterres alertou que os Estados europeus estariam entre os primeiros onde qualquer insegurança seria “agudamente sentida”, caso o documento fosse abandonado.
Ainda de acordo com o secretário-geral, também são necessários esforços para estender o novo tratado estratégico de redução de armamentos (conhecido pela sigla em inglês New START), também entre Rússia e Estados Unidos. O marco é o “único instrumento internacional legal que limita o tamanho dos dois maiores arsenais nucleares do mundo”, lembrou Guterres. O acordo expira em 2021.
As provisões de inspeção do New START representam mecanismos importantes para a relação entre os países, acrescentou o dirigente, explicando que “na falta de confiança, governos buscaram as mais estritas medidas de verificação”. O esforço conjunto da Rússia e dos EUA levou a uma diminuição no número de armas nucleares, que equivalem hoje a um sexto da quantidade estimada para 1985.
Guterres alertou que esse legado corre “grave perigo” e que a comunidade internacional precisa levar em conta desafios nucleares regionais. Também é necessária atenção a novos desdobramentos tecnológicos nas áreas de cibersegurança, inteligência artificial e armamentos hipersônicos, que poderiam ser usados para lançar ataques em velocidade inédita.
O secretário-geral reconheceu que a maioria dos Estados-membros busca a eliminação de armas de destruição em massa, mas ressaltou que a Conferência sobre Desarmamento — o único fórum multilateral de negociação sobre o tema — não realiza nenhuma negociação de desarmamento em duas décadas. Como resultado, discussões sobre o problema acabaram acontecendo em outras instâncias, como a Assembleia Geral da ONU, ou fora das Nações Unidas.
“A história dessa sala tem muito a nos ensinar”, enfatizou Guterres. “O fracasso do Conselho da Liga das Nações em lidar com os desafios de segurança mais urgentes do seu tempo foi um importante fator para a sua queda na irrelevância.”
No ano passado, o secretário-geral lançou a sua Agenda de Desarmamento Assegurando nosso futuro comum, com 40 compromissos específicos para apoiar o desarmamento.
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Posted: 26 Feb 2019 12:23 PM PST
Jornalistas em serviço. Foto: EBC
Em homenagem a jornalistas do mundo todo que “colocam suas vidas em jogo” para contar histórias importantes, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou na segunda-feira (25) que a liberdade de imprensa esteja diminuindo, e pediu aos tomadores de decisão que protejam jornalistas e trabalhadores da mídia.
“Percorremos um longo caminho para alcançar liberdade de expressão e outras liberdades fundamentais. O direito de acesso à informação está enraizado na lei em mais de 100 países”, disse Guterres durante evento dos 70 anos da Associação de Correspondentes Credenciados das Nações Unidas (ACANU). “Apesar destes avanços nos anos recentes, o espaço cívico tem diminuído em todo o mundo em nível alarmante”.
Em pouco mais de uma década, mais de 1 mil jornalistas foram mortos enquanto trabalhavam. Em nove a cada dez casos, ninguém foi responsabilizado pelo crime. Apenas no ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) relatou que ao menos 99 jornalistas foram mortos e milhares foram atacados, assediados, detidos ou presos por acusações falsas e sem o devido processo. Mulheres jornalistas frequentemente estão sob risco maior, enfrentando ameaças online e violência sexual.
O secretário-geral da ONU destacou que a vasta maioria dos detidos e atacados é de jornalistas trabalhando em seus próprios países e comunidades. No geral, “a maioria dos jornalistas e membros da mídia mortos, feridos ou detidos estavam cobrindo política, crime, corrupção e direitos humanos”, e não conflitos.
Descrevendo esta situação como “revoltante”, o chefe da ONU afirmou que, “quando jornalistas são alvo, sociedades como um todo pagam o preço”, à medida que “nenhuma democracia está completa sem liberdade da imprensa”.
Ao descrever a importância do jornalismo e da mídia para a paz e a justiça, e para o trabalho das Nações Unidas, Guterres prestou homenagem às pessoas que vão “aos lugares mais perigosos do planeta para nos trazer informações importantes, para dar voz às pessoas que estão sendo ignoradas e abusadas, e para responsabilizar os poderosos”.
“Nos dois anos desde que me tornei secretário-geral, a mídia trouxe à tona dramáticos sofrimentos em zonas de conflito, grandes casos de corrupção e nepotismo, limpezas étnicas, violência sexual premeditada e com base em gênero e mais, de cada canto do globo”, disse Guterres. “Em alguns casos, estes relatos foram base para investigações de observadores independentes e de jornalistas de direitos humanos”.
A Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Segurança e o Conselho de Direitos Humanos condenaram ataques a jornalistas e expressaram apoio à liberdade da imprensa através de diferentes processos, incluindo o Plano de Ação da ONU para a Segurança de Jornalistas e a Questão de Impunidade. Além disso, a Assembleia Geral da ONU escolheu o dia 2 de novembro como Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes Contra Jornalistas.
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Posted: 26 Feb 2019 11:40 AM PST
O secretário-geral da ONU, António Guterres, e Mark Lowcock, coordenador de ajuda de emergência das Nações Unidas, participam de conferência sobre o Iêmen em Genebra, na Suíça. Foto: ONU/Jean Marc Ferre
Doadores prometeram 2,6 bilhões de dólares para fornecer a urgentemente necessária ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária” após quase quatro anos de guerra brutal, disse o secretário-geral da ONU nesta terça-feira (26).
Falando paralelamente à conferência de arrecadação de recursos em Genebra, na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros, que prometeram 30% mais do que na conferência do ano passado para a ajuda humanitária no Iêmen.
O chefe da ONU também anunciou que o Programa Mundial de Alimentos (PMA) foi capaz de alcançar os armazéns localizados na cidade portuária de Hodeida, onde mais de 50 mil toneladas de cereais — suficientes para alimentar 3,7 milhões de pessoas por um mês —, estavam presos há meses devido ao conflito entre forças da coalizão que apoiam o governo e rebeldes houthi que controlam a localidade.
A agência de assistência alimentar de emergência da ONU confirmou a informação, mas ainda precisa saber se os estoques poderão ser usados, após meses sem acesso ao local.
Os contribuintes que mais doaram na conferência — 500 milhões de dólares cada — foram Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, apoiadores do internacionalmente reconhecido governo do presidente Abd Rabbu Mansour Hadi.
“Os doares prometeram 30% mais do que no ano passado para ajudar a enfrentar a dramática situação humanitária no Iêmen”, disse o secretário-geral da ONU.
“De 2 bilhões de dólares prometidos na conferência de 2018, para 2,6 bilhões prometidos na conferência de 2019, muitos países naturalmente aumentaram suas contribuições, mas acredito que é justo dizer que os dois elementos mais relevantes desse aumento foram Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.”
Aproximadamente quatro anos desde que os confrontos tiveram uma escalada no Iêmen, os civis continuar a sofrer mais.
“Dezenas de milhares de pessoas foram assassinadas ou ficaram feridas desde que o conflito teve uma escalada, muitas delas, civis”, disse Guterres. “Muitos mais morreram de doenças preveníveis, exacerbadas pela desnutrição”, disse. Ele notou que cerca de 20 milhões não são capazes de “se alimentar ou alimentar suas famílias de forma confiável”, acrescentando que “quase 10 milhões estão a um passo da fome”.
Enfatizando o impacto sobre os iemenitas mais jovens, o chefe da ONU notou que “as crianças não começaram a guerra no Iêmen, mas estão pagando o preço mais alto”. Cerca de 360 mil crianças estão sofrendo de desnutrição severa, lutando para sobreviver todos os dias. Um relatório confiável disse que mais de 80 mil crianças com menos de 5 anos morreram de fome”.
Uma das anfitriãs da conferência, a chanceler da Suécia, Margaret Walstrom, descreveu a grave situação no país, que já era um dos mais pobres do mundo antes do início do conflito que interrompeu as importações de alimentos, combustíveis e medicamentos.
Citando os dados mais atualizados sobre segurança alimentar, ela disse que a comunidade internacional precisa encarar o fato chocante de que 240 mil pessoas estão enfrentando fome. “Dez milhões de pessoas não sabem onde encontrarão sua próxima refeição e, frequentemente, mulheres e meninas estão em uma situação particularmente vulnerável. As mulheres comem menos e por último”.
Falando em nome do outro país anfitrião, a Suíça, a vice-presidente Simonetta Sommaruga confirmou que sua contribuição de quase 15 milhões de dólares para 2019 focará na proteção de civis e no apoio sustentável ao Iêmen.
“Nossa estratégia para a cooperação, que cobre quatro anos, é de até 54 milhões de francos suíços no total”, disse. “No Iêmen, a Suíça está focando em áreas onde tem particular experiência, como fornecimento de água, proteção da população civil e segurança alimentar”.
Citando o acordo de cessar-fogo liderado pela ONU e assinado entre o governo iemenita e a oposição houthi em dezembro, Guterres reconheceu que desafios significativos permanecem na implementação de uma saída das forças combatentes do porto de Hodeida.
“Tivemos um momento importante em Estocolmo, no qual foi possível concordar com um cessar-fogo em Hodeida e uma série de outros aspectos”, disse. “Sabemos que há esperança de fim do conflito, mas sabemos que enfrentamos muitos obstáculos na implementação do Acordo de Estocolmo”.
Guterres também rejeitou sugestões de que a ONU estaria ignorando as preocupações de direitos humanos no Iêmen enquanto a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos “e outros países” fornecem apoio militar ao governo iemenita. “Não estamos desconsiderando a guerra que existe e o fato de que uma série de países, não apenas aqueles que você mencionou, tem impacto direto na guerra”, disse.
“Obviamente, o que queremos é o fim da guerra e o fim de todas as consequências da guerra: as pessoas estão sendo mortas, sofrem com todo tipo de impacto. Independentemente disso, hoje tivemos uma conferência para buscar recursos para endereçar as necessidades humanitárias”.
O plano de resposta humanitária de 2019 ao Iêmen precisa de 4 bilhões de dólares para atingir 21,4 milhões de pessoas que mal conseguem sobreviver. Mais da metade dos recursos é destinada para ajuda alimentar de emergência para 12 milhões de pessoas – um aumento de 50% comparado ao ano passado.
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Posted: 26 Feb 2019 11:21 AM PST
Mulher em um abrigo para meninas e mulheres que sofreram violência sexual e de gênero, em Mogadíscio, capital da Somália. Foto: UNICEF/Kate Holt
O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu urgência no combate à violência sexual em conflitos armados, uma prática que tem sido usada como “arma de guerra” por grupos em confronto. As Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha lançaram na segunda-feira (25) um apelo humanitário de 27 milhões de dólares para financiar a resposta ao problema em 14 países.
Em pronunciamento na tarde de ontem, Guterres lembrou que refugiados rohingya fugidos de Mianmar expuseram a ocorrência de numerosos estupros coletivos de meninas e mulheres nas suas comunidades no norte do país. O secretário-geral contou ainda que, quando foi alto-comissário da ONU para Refugiados, ficava “frequentemente horrorizado” com os testemunhos de sobreviventes de violência sexual.
“O mundo está se tornando cada vez mais consciente da onipresença da violência sexual e de gênero relacionada a conflitos”, afirmou o chefe da ONU. “Temos de fazer tudo em nosso alcance para acabar com o horror e o estigma que afeta centenas de milhares de meninas e mulheres, bem como homens e meninos, em todo o mundo.”
Também presente no evento, a congolesa e defensora dos direitos das mulheres, Julienne Lusenge, chamou atenção para abusos como escravidão sexual e casamento e trabalho forçados envolvendo mulheres em contextos de conflito. A ativista lidera uma coalizão de organizações na República Democrática do Congo que ajuda vítimas de violência sexual a acessar a Justiça.
“Durante o mês de fevereiro, o nosso centro médico, Karibuni Wa Mama, em Bunia, recebeu em uma semana 28 crianças, incluindo uma de dois anos”, que eram todas “vítimas de sérias violências sexuais”, disse Julienne, que é diretora do Fundo para as Mulheres Congolesas e presidente do Solidariedade Feminina pela Paz e Desenvolvimento Integral.
“Continuamos recebendo mulheres, (que foram) escravas sexuais de vários grupos armados, em nossos diferentes escritórios. Elas estão sofrendo com escravidão sexual, mas também com casamento forçado, trabalho forçado, violência mental, física e econômica, bem como tratamento desumano e degradante.”
Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, alertou que o mundo testemunha um aumento da violência sexual em conflitos armados — o que representa uma grave falha de proteção.
“Estamos pedindo aos Estados que reafirmem o seu compromisso com o direito internacional humanitário”, afirmou o dirigente. “A lei é clara: estupro e outras formas de violência sexual são violações. As Convenções de Genebra tornaram essa proibição clara e universal. E no entanto, 70 anos depois, continuamos a ver falhas de comportamento e de responsabilização.”
Segundo Maurer, a violência sexual e de gênero é usada como tática de guerra para desumanizar as vítimas e desestabilizar as comunidades.
“Trabalhamos com os sobreviventes de atos horríveis, incluindo com mulheres e meninas (que foram) dadas como recompensa na guerra, pais que tiveram os filhos sequestrados e estuprados, mulheres jovens que fogem de desastres e conflitos e são escravizadas sexualmente e com (pessoas) detidas, com quem as atrocidades sexuais são usadas como meios de tortura”, explicou.
Após o anúncio do apelo conjunto, a ONU e a Cruz Vermelho se comprometeram a escutar os sobreviventes e vítimas desses crimes, a fim de permitir que as suas vozes sejam ouvidas e também para apoiá-los por meio de organizações locais em zonas de conflito, em particular as organizações de mulheres.
A ONU também afirmou que vai promover a participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos, bem como em todos os processos formais de paz. O organismo internacional disse ainda que vai buscar justiça para vítimas e sobreviventes, além de instruir as suas operações de paz a ter sistemas de prevenção da violência de gênero e sexual
Segundo Guterres, outra forma de combater a ocorrência desse tipo de abuso é promover a igualdade entre homens e mulheres. De acordo com o secretário-geral, “é absolutamente essencial olhar para as questões de poder em nossas sociedades”, para que o mundo enfrente a violência sexual contra mulheres e meninas.
“E talvez vocês chamem isso de feminismo, (mas) posso dizer que a reforma mais importante que estou fazendo nas Nações Unidas é garantir que tenhamos paridade de gênero em todos os níveis da organização.”
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Posted: 26 Feb 2019 10:32 AM PST
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada pelos países-membros da ONU no fim de 2015. Foto: ONU
Em discurso na quinta-feira (21) a parlamentares de todo o mundo reunidos na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, o chefe da ONU pediu apoio para leis e financiamento de iniciativas da Organização relacionadas a problemas globais como mudança climática, migração descoordenada e perigos de algumas das novas tecnologias.
“Como ex-parlamentar, eu sentia a pesada responsabilidade de representar pessoas e tentar avançar com seus desejos”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, eleito sete vezes ao Parlamento de Portugal. Guterres também foi primeiro-ministro do país por mais de seis anos.
“Parlamentos podem ser bastiões da democracia e uma conexão crucial entre o nacional e o global. Através de legislações e decisões sobre gastos, parlamentares podem contribuir significativamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, disse Guterres a membros da União Interparlamentar (UIP). A organização de 130 anos trabalha em parceria com a ONU para reforçar a responsabilização e garantir que parlamentares estejam envolvidos em decisões globais.
Guterres, eleito ao Parlamento aos 26 anos, lamentou que “parlamentos ainda sejam amplamente uma esfera dominada por homens mais velhos”, destacando que “o mundo precisa de mais mulheres parlamentares, e mais parlamentares jovens”.
Paradoxos e desafios de nossos tempos
Guterres destacou os principais paradoxos enfrentados pelo mundo atualmente, entre eles, o fato de problemas estarem mais e mais conectados, mas as respostas continuarem fragmentadas; uma economia crescente, mas em desaceleração; os avanços permitidos pela globalização e por avanços tecnológicos, que também são responsáveis por desigualdades acentuadas.
“Pessoas, setores e regiões estão sendo deixados para trás – criando uma sensação de frustração”, disse. “Isso tem sido um fator para diminuir a confiança em governos, no ‘establishment’ político e em organizações internacionais.”
“É nosso dever nos parlamentos e na ONU restabelecer a confiança”, afirmou Guterres, em discurso ao lado da presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa.
Em alerta sobre os perigos da multipolaridade, que descreveu como um “fator de equilíbrio”, mas “não uma garantia de paz e segurança”, Guterres afirmou que o mundo precisa de um “multilateralismo inclusivo” e conectado.
“Estou profundamente convencido de que não há outra forma de lidar com desafios globais a não ser com respostas globais, organizadas de maneira multilateral”, afirmou. Isso, segundo Guterres, deve incluir cooperação íntima com e entre instituições intergovernamentais, como Banco Mundial, União Africana, Liga Árabe e outras, mas também com comunidade empresarial, sociedade civil, academia e parlamentos.
Desafios da cooperação
Guterres listou alguns dos grandes desafios atuais e crescentes para a cooperação internacional: mudança climática, migração, populismo e nacionalismo crescentes, e novas tecnologias frequentemente descritas como parte da “Quarta Revolução Industrial”.
O secretário-geral da ONU citou as muitas notícias recentes que provam os benefícios do multilateralismo – como os recentes acordos de paz na República Centro-Africana e no Iêmen, a quantidade intensa de ajuda humanitária entregue em 2018 e os acordos sobre ação climática e migração.
Com objetivo de alcançar ainda mais em 2019, Guterres afirmou que irá convocar uma Cúpula sobre o Clima em setembro para “mobilizar ação, parcerias, financiamento e, acima de tudo, ambição”.
Sobre as novas tecnologias, o Painel de Alto Nível para Cooperação Digital deve relatar nos próximos meses como colher os benefícios de novas tecnologias e da inteligência artificial, enquanto ao mesmo tempo fornece proteção contra riscos.
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Posted: 26 Feb 2019 10:18 AM PST
Testatem de HIV. Foto: Abr/Marcelo Camargo
Em reunião em Genebra, a vice-chefe de Direitos Humanos da ONU, Kate Gilmore, afirmou neste mês que a “epidemia de HIV é uma epidemia de perda de direitos e, em alguns casos, de abusos e violações”. Em encontro de especialistas e ativistas dos movimentos pelo fim da AIDS, a dirigente e outros participantes alertaram que o estigma e a discriminação continuam prejudicando o acesso à saúde para quem é soropositivo.
Realizada em 12 e 13 de fevereiro, a Consulta sobre a Promoção dos Direitos Humanos na Resposta ao HIV lembrou que políticas e práticas punitivas, bem como leis penais discriminatórias constituem barreiras aos serviços de saúde para as pessoas mais vulneráveis. Por isso, essas populações nem sempre conseguem receber os cuidados de prevenção, testagem e tratamento do HIV.
Participantes defenderam mais recursos para ações que integrem os direitos humanos na resposta à epidemia. Outra reivindicação foi a estreita colaboração com a comunidade, por meio de uma convocação de instituições nacionais e regionais para garantir mais diálogo, liderança e financiamento.
Obstáculos tradicionais aos direitos humanos, como o estigma, a discriminação e a criminalização, persistem ao mesmo tempo em que novos problemas estão surgindo. O encontro na Suíça discutiu, por exemplo, como garantir que as populações criminalizadas sejam incluídas na cobertura universal de saúde e como os programas de direitos humanos e populações-chave continuarão a ser financiados. O evento teve a participação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS ( UNAIDS).
Vários oradores, incluindo Michaela Clayton, diretora da Aliança sobre AIDS e Direitos do Sul da África, defenderam uma abordagem de baixo para cima para promover os direitos humanos, articulando iniciativas de líderes políticos e da sociedade civil.
“Isso não é fácil. Só podemos agir trabalhando em parceria: governos, sociedade civil, mecanismos de responsabilização, grupos de direitos humanos e profissionais de saúde”, completou Tim Martineau, diretor-executivo Adjunto do UNAIDS.
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Posted: 26 Feb 2019 10:06 AM PST
Câmara do Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Foto: ONU/Elma Okic
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou na segunda-feira (25) ao Conselho de Direitos Humanos que os direitos estão sob ataque em muitas partes do mundo, insistindo que ainda não perdeu esperança graças a poderosos movimentos populares por justiça social.
Em discurso ao fórum sediado em Genebra na abertura de sua 40ª sessão, Guterres destacou o importante papel do Conselho como “epicentro” para diálogo e cooperação em todas as questões de direitos humanos: civis, políticas, econômicas, sociais e culturais.
Marcos essenciais aos direitos humanos foram alcançados nos últimos anos, afirmou o chefe da ONU.
“Um bilhão de pessoas foram tiradas da extrema pobreza em apenas uma geração”, disse. “Mais de 2 bilhões de pessoas tiveram acesso a saneamento melhorado. E mais de 2,5 bilhões de pessoas tiveram acesso à água potável. A taxa de mortalidade para crianças com menos de 5 anos caiu quase 60%”.
Apesar disso, o chefe da ONU insistiu que a desigualdade de gênero permanece um desafio dos tempos modernos. “Incalculáveis mulheres e meninas enfrentam insegurança, violência e outras violações de seus direitos todos os dias”.
“Serão necessários dois séculos para fechar o buraco em empoderamento econômico”, afirmou. “Não aceito um mundo que diz a minhas netas que equidade econômica pode esperar as netas de suas netas. Eu sei que vocês concordam. Nosso mundo não pode esperar”.
Direitos humanos são ‘DNA da Carta fundadora da ONU’
Em seu discurso de 15 minutos, Guterres falou sobre sua própria experiência vivendo sob a ditadura de António Salazar, governante autoritário de Portugal que oprimiu tanto cidadãos portugueses quanto de colônias portuguesas na África.
“Foram as lutas e os sucessos em direitos humanos de outros no mundo todo que nos fizeram acreditar em mudança e fazer esta mudança acontecer”, disse Guterres sobre a luta de Portugal para se livrar do regime.
“Direitos humanos inspiram e impulsionam progresso. E esta verdade é o espírito animador deste Conselho. Este é o DNA da Carta de fundação de nossa Organização. E isto é vital para responder às mazelas do nosso mundo”.
‘Ameaças claras’ devem ser respondidas, diz Espinosa
A preocupação do secretário-geral da ONU com conflitos e instabilidade no mundo todo foi ecoada pela presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, María Fernanda Espinosa, em seu discurso.
“Crises políticas, guerras, crime organizado transnacional, exclusão social e falta de acesso à Justiça constituem claras ameaças que exigem respostas adequadas deste Conselho e de todo o sistema internacional para proteção de direitos humanos”, disse.
Espinosa também expressou preocupação com o alargamento da distância entre ricos e pobres do planeta.
“Talvez uma das questões mais delicadas para a agenda de direitos humanos seja a desigualdade”, afirmou. “A concentração de riqueza tem aumentado tanto que, em 2018, 26 indivíduos possuíam mais dinheiro que as 3,8 bilhões de pessoas mais pobres do planeta”.
Mudança climática é prioridade ignorada por Estados, diz Bachelet
Em seu discurso ao Conselho, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou os perigos de se ignorar a mudança climática.
“Como os interesses de um Estado podem se sobrepor a políticas que prejudicam o bem-estar de todos?”, disse. “Esta é a verdade da mudança climática; vocês devem conhecer o ditado, ‘se você pensa que interesses econômicos são mais importantes do que o meio ambiente, tente contar seu dinheiro enquanto prende a respiração’”.
Bachelet também elogiou os jovens ativistas climáticos inspirados pela adolescente sueca Greta Thunberg.
A sueca de 16 anos chamou atenção recentemente ao viajar ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde pediu para tomadores de decisões adotarem ações mais rápidas para limitar emissões de dióxido de carbono e reduzir o aumento da temperatura global para 2°C acima de níveis pré-industriais.
“Nas semanas recentes, assisti crianças marchando por políticas climáticas e outras medidas”, disse Bachelet. “Como mãe, avó e simplesmente como humana, elas me inspiraram com feroz determinação a continuar nossa luta para manter seus direitos”.
Discurso de ódio ‘se espalha como incêndio florestal’
Além das desigualdades, o secretário-geral da ONU também expressou preocupação com “a contração do espaço civil em cada região do globo” e com o aumento de assédios, ataques e retóricas inflamatórias.
“Discurso de ódio é uma ameaça aos valores democráticos, à estabilidade social e à paz”, disse Guterres. “Ele se espalha como incêndio florestal através das redes sociais, da Internet e em teorias da conspiração. Ele é estimulado por discursos públicos que estigmatizam mulheres, minorias, migrantes, refugiados e aqueles que são chamados de ‘outros’”.
Para combater esse flagelo, Guterres anunciou a criação de uma estratégia para aumentar resposta da Organização a discursos de ódio e apresentar um plano de ação global, comandado por seu assessor especial para a Prevenção de Genocídio, Adama Dieng.
“Precisamos restabelecer a integridade do regime internacional de proteção de refugiados e continuar trabalhando pelos valores comuns e cooperação internacional para reafirmar direitos e ajudar a proteger pessoas de traficantes, contrabandistas e outros predadores”, disse.
A sessão atual do Conselho de Direitos Humanos continua até 22 de março.
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Posted: 26 Feb 2019 09:48 AM PST
Clique para exibir o slide.A ONU Mulheres está trazendo ao Brasil a “Aliança Sem Estereótipo”, movimento que visa conscientizar anunciantes, agências e indústria da propaganda em geral sobre a importância de eliminar os estereótipos de gênero nas campanhas publicitárias.
Lançada em 2017 durante o Festival de Cannes, a iniciativa Unstereotype Alliance chega ao país sob coordenação da agência da ONU, com apoio da Associação Brasileira dos Anunciantes (ABA) e das empresas Unilever e Heads Propaganda. Grupo Boticário e Mastercard também anunciaram adesão. O país será o primeiro da América Latina a sediar o movimento.
“Para acabar com a desigualdade de gênero, precisamos trabalhar em rede, unindo forças”, disse Adriana Carvalho, gerente da ONU Mulheres para os Princípios de Empoderamento das Mulheres. “A publicidade tem um papel muito importante no processo, porque pode atuar reforçando estereótipos ou ajudar a eliminá-los, que é o que buscamos”.
A “Aliança sem Estereótipo” foi apresentada ao mercado na sexta-feira (22), em evento na sede da Unilever em São Paulo. Participaram do encontro representantes de agências de publicidade, grupos de mídia, empresas de tecnologia como Google e Facebook, além do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Também estiveram presentes executivas e executivos de Grupo Boticário, Mastercard, Coca-Cola, Johnson & Johnson, Telefônica Brasil, Magazine Luiza, Avon, Bradesco, Natura, Nestlé, Mars, Alpargatas e Microsoft.
“Muitas das empresas presentes já participam do movimento globalmente. Mas é preciso trazer a agenda para o Brasil, para que as unidades locais também assumam o compromisso de fazer publicidade sem recorrer a imagens carregadas de preconceitos e com atitudes discriminatórias”, declarou Adriana.
Aliança Sem Estereótipo
Ao integrar a aliança, as empresas passam a fazer parte de uma rede para troca de informações e experiências, além de ter acesso a pesquisas e curadoria que ajudam na construção de campanhas com mais igualdade de gênero e capazes de representar as mulheres em sua pluralidade – negras, indígenas, idosas, com deficiência, lésbicas, trans, gordas, entre outras representações.
Primeira empresa a aderir à rede no Brasil, a Unilever reforça a importância de integrar esse tipo de coalizão. “As empresas individualmente já vêm trabalhando pela igualdade de gênero. Mas o caminho é ainda longo. É cada vez mais necessário que a gente atue em conjunto para construir um cenário progressista que seja mais inclusivo”, declarou Ana Paula Duarte, diretora de mídia da Unilever. “Representatividade é algo que importa, inclusive para o resultado dos negócios”.
Atualmente, 64% de todos os gastos globais dos consumidores são controlados por mulheres, segundo dados do Fórum Econômico Mundial. Elas são responsáveis por 70% das decisões de compra. Uma pesquisa realizada pela Association of National Advertisers (ANA), com sede nos Estados Unidos, revelou que marcas que entregam anúncios progressistas, livres de preconceitos de gênero, estão associados a maior intenção de compra por mais de 25% entre todos os consumidores e 45% entre as mulheres.
“A ‘Aliança sem Estereótipos’ traz luz a temas que são extremamente relevantes hoje. A partir do momento que a gente dá importância a essas questões, começamos a gerar, a partir da publicidade, uma mudança mais abrangente”, afirmou Sarah Cristina Buchwitz, vice-presidente de comunicação e marketing da Mastercard.
A empresa anunciou no evento sua adesão à rede no Brasil, assim como o Grupo Boticário. “Além do que fazemos internamente pela igualdade de gênero, as empresas também têm o papel de provocar a sociedade em busca do fortalecimento das mulheres”, concluiu Sarah.
Mulheres e publicidade
A Heads Propaganda, em parceria com a ONU Mulheres, realiza desde 2015 o TODx, um mapa da representatividade gênero e raça na publicidade. A cada seis meses, são analisadas mais de 2 mil inserções publicitárias no principal canal de TV aberta e de TV por assinatura, além do Facebook.
“No geral, temos uma evolução em relação ao número de mulheres e de mulheres negras como protagonistas das campanhas. As mulheres são maioria entre protagonistas (64%) e as mulheres negras chegam a 25% desse total – é o melhor índice histórico”, disse Isabel Aquino, diretora de planejamento da Heads e responsável pelo estudo.
“Mas ainda é preciso evoluir em relação à representatividade de todas elas”, afirmou. Embora as pesquisas tenham registrado um avanço em tentar fortalecer a autoestima e aceitação de muitas mulheres, quando se trata de retratar profissões, por exemplo, as mulheres ainda aparecem com muita frequência como sendo as responsáveis pelo lar ou por tarefas relacionadas ao cuidado, enquanto os homens aparecem como líderes e em posição de poder.
“Evitar estereótipos na comunicação é um processo moroso, difícil. Mas, com a aliança, felizmente, subimos mais um degrau nesse árduo caminho”, declarou Sandra Martinelli, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), instituição que reúne as maiores empresas anunciantes do país e respondem por aproximadamente 70% dos investimentos em propaganda no Brasil.
Empresas pela igualdade de gênero
A busca pela igualdade de gênero é também responsabilidade das grandes empresas. Por esse motivo, a ONU Mulheres atua fortemente junto ao setor privado.
Além da “Aliança Sem Estereótipo” para conscientizar anunciantes em relação à comunicação que praticam, a ONU Mulheres também criou para o Brasil e países da América Latina o programa “Ganha-Ganha: Igualdade de Gênero Significa Bons Negócios”.
Desenvolvido em parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT) e União Europeia, o “Ganha-Ganha” busca fortalecer o protagonismo de mulheres no mercado de trabalho.
Com os Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs, da sigla em inglês), as empresas têm acesso a uma ferramenta gratuita para medir a equidade de gênero – a ferramenta de análise de lacunas (WEPs Gender Analysis Tool) e atuar de forma direcionada em políticas que ainda precisam ser aprimoradas. A igualdade de gênero é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
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Posted: 26 Feb 2019 09:16 AM PST
Lloyd Russell-Moyle, membro do Parlamento britânico. Foto: UNAIDS
Se pretendo ser um líder, preciso ser sincero, disse Lloyd Russell-Moyle, membro do Parlamento britânico, refletindo sobre sua ousada decisão de revelar seu estado sorológico para o HIV na Câmara dos Comuns do Reino Unido no fim de novembro de 2018, dias antes do Dia Mundial contra a AIDS.
Ele explicou que durante anos homenageou pessoas por seus excelentes trabalhos relacionados ao HIV e, no entanto, nunca havia sido honesto sobre o fato de que ele mesmo vive com o vírus.
“Quando as pessoas deixam de falar sobre isso, é mais difícil para todos. Como membro do Parlamento, meu trabalho envolve falar, ser um defensor e ajudar as pessoas em sua jornada”, disse Russell-Moyle.
Em seu discurso na Câmara dos Comuns, ele descreveu a sensação de medo que teve quando soube que estava vivendo com HIV, há quase dez anos. Na sua opinião, há um estigma interno que o impediu de falar sobre seu estado sorológico, e o medo da rejeição das pessoas quando soubessem que ele estava vivendo com HIV.
“Todo esse estigma transforma uma condição tratável em uma doença com risco de vida devido ao impacto na saúde mental do indivíduo e no acesso aos medicamentos”, disse ele em seu discurso emocionado em 28 de novembro de 2018.
Em entrevista por telefone ao Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), ele especificou que “de maneira alguma deveríamos glorificar o HIV, mas é possível viver e administrá-lo”. E viver com HIV não deveria atrapalhar ninguém de forma alguma, afirmou.
Russell-Moyle deseja que as pessoas entendam melhor o HIV. “Quero chegar ao estágio em que eu não precise explicar que, se você tomar um comprimido por dia, você fica com a carga viral indetectável e, se você ficar indetectável, você não pode transmitir o vírus para ninguém”, disse.
É por isso que, com a principal associação britânica que representa profissionais em cuidados de HIV, BHIVA, Russell-Moyle quer reformar algumas leis. Uma lei da União Europeia proíbe que as pessoas que vivem com HIV obtenham uma licença completa de motorista.
“(A lei) Está desatualizada, considerando que o tratamento do HIV agora envolve uma pílula por dia, sem efeitos colaterais”, disse ele.
Ele também tem sido vocal sobre os cortes de gastos em saúde pública do governo britânico. “Agora estamos em uma encruzilhada, tendo alcançado tanto progresso”, disse Russell-Moyle. “Estamos em perigo de tirar o pé do acelerador tão perto da linha de chegada”.
Não financiar a pesquisa de vacinas e reduzir a triagem e prevenção de saúde sexual vai custar mais ao governo no longo prazo e atrapalhar vidas, previu. “É uma corrida contra o vírus e, se desacelerarmos nesta fase, provavelmente veremos um rebote”, disse ele.
De acordo com a Public Health England, 12% das pessoas que vivem com HIV na Inglaterra não conhecem seu estado sorológico positivo. Uma fundação de Brighton lançou a campanha Making HIV History para melhorar o conhecimento e encorajar as pessoas a fazerem o teste — Russell-Moyle notou que as animações em vídeo do Stigmasaurus eram uma ótima ferramenta para corrigir os estereótipos.
“Temos os medicamentos e ferramentas para permitir que todos vivam felizes. Então, para todos aqueles que não conhecem seu estado sorológico: faça o teste, faça o tratamento, tudo ficará bem”. Ele concluiu: “está tudo bem”.
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Posted: 26 Feb 2019 08:24 AM PST
Jenifer, Alberto e seus três filhos Javier, de seis anos, Akia, de quatro, e Yara, de um. Foto: ACNUR/ Victor Moriyama
A cidade brasileira de Pacaraima tem pouco mais de 12 mil habitantes e fica localizada na fronteira de Roraima com a Venezuela. É por lá que entra a maioria dos venezuelanos que buscam no Brasil a oportunidade de recomeçar suas vidas com dignidade. Diariamente, estima-se que entre 150 e 200 venezuelanos passem pelo Centro local de Recepção e Registro da Agência da ONU para Refugiados ( ACNUR). A divisa também é palco de um fluxo constante de pessoas que atravessam para comprar alimentos e remédios, já escassos em território venezuelano.
A família de Jenifer é uma das muitas que chegaram ao Brasil pelo município roraimense. Depois de serem vítimas de um sequestro relâmpago na Venezuela e sofrerem ameaças ao seu filho autista, ela e o marido Alberto juntaram o resto de suas economias para atravessar o país, desde Macaray até Pacaraima. Na viagem, trouxeram os três filhos — Javier, de seis anos, Akia, de quatro, e Yara, de um. Os cinco percorreram 1.800 km de ônibus.
“Foi uma odisseia. Um caminho muito, muito longo. Mas não tínhamos escolha. Entraram em nossa casa, levaram nosso dinheiro, roubaram tudo, queriam levar nosso filho como refém. Eles nos deram 15 dias para pagar 25 mil dólares, senão eles voltariam e levariam ele. Juntamos o pouco que tínhamos com família e amigos e gastamos tudo para chegar aqui em Pacaraima”, conta Jenifer.
A família chegou ao novo país sem recursos. Por sorte, foram acolhidos imediatamente no abrigo temporário de Pacaraima, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. De lá, a mãe, o pai e as três crianças serão encaminhados para um abrigo em Boa Vista (RR).
Família percorreu mais de 1,8 mil km até chegar ao Brasil. Foto: ACNUR/Victor Moriyama
“Nós não tínhamos dinheiro, nem pra comida nem para dormir em algum lugar, nada. Então nos abrigaram aqui”, diz Jenifer.
“A vida aqui é… diferente. Você tem a oportunidade de compartilhar com muitas pessoas muitos sonhos. A atenção que recebemos é definitivamente formidável. Há muito companheirismo por parte dos brasileiros, muita união. Até nos ensinam português. Claro que não é fácil de repente conviver com 300 pessoas, mas não é impossível.”
Jenifer e o marido eram microempresários na Venezuela e tinham um estúdio de tatuagem. Com a crise, tiveram que fechar seu negócio e buscar outras formas para sustentar a família e também para oferecer o tratamento médico necessário ao filho Javier. O casal já tinha pensado em vir para o Brasil viver com uma prima distante de Jenifer, que mora no sul do país. Mas o plano era fazer a viagem com seus próprios recursos.
“Depois do que nos aconteceu, tudo mudou. Tivemos que pedir ajuda, mas ainda temos… nossos sonhos.”
Alberto mostra seus instrumentos de tatuagem. O venezuelano sonha em abrir seu negócio no Brasil. Foto: ACNUR/Victor Moriyama
A família quer se mudar para o sul do Brasil por meio do programa de interiorização, a fim de recomeçar suas vidas em segurança. A estratégia do governo federal, apoiada pela ONU no Brasil, já beneficiou mais de 4,7 mil venezuelanos, que foram realocados de Roraima para cidades em outros estados brasileiros. Os participantes da iniciativa são registrados e vacinados, além de terem os seus documentos regularizados. Também recebem orientações sobre os municípios de destino, as condições para serem abrigadas e materiais informativos sobre o acesso a serviços e assistência à saúde.
O ACNUR atua no Norte do Brasil, oferecendo serviços de registro e informação, abrigamento e proteção para famílias venezuelanas em situação de vulnerabilidade. O organismo internacional apoia o governo federal brasileiro. Muitas vezes, a ajuda prestada à população venezuelana salva vidas.
Atualmente, mais de 6 mil venezuelanos moram nos abrigos apoiados pelo ACNUR e parceiros, como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Nesses locais de residência, os deslocados têm acesso a alimentação, água potável, atendimento psicossocial e espaços seguros para crianças.
É possível contribuir com o trabalho do ACNUR fazendo uma doação para a agência — clique aqui.
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Posted: 26 Feb 2019 07:41 AM PST
Campanha da ONU visa proteger oceanos e vida marinha contra a poluição por plástico. Foto: PxHere
As remotas Ilhas Galápagos oferecem um lembrete perturbador do poder destrutivo do nosso vício em plástico, com imagens desesperadoras de espécies icônicas se debatendo em meio ao lixo, em faixas litorâneas que foram, por muito tempo, sinônimo de pureza e isolamento.
Mas as célebres ilhas do Equador também são testemunhas do que pode ser conquistado quando a perplexidade é posta a serviço de ações positivas. Esse é o princípio central da campanha Mares Limpos da ONU Meio Ambiente, que tem incentivado comunidades do mundo todo desde o seu lançamento, em fevereiro de 2017.
Setenta e cinco países — da Argentina ao Iêmen — aderiram à iniciativa, comprometendo-se a combater os plásticos descartáveis, proteger suas águas territoriais e encorajar mais reciclagem. A campanha representa hoje a maior aliança global para combater a poluição marinha por plástico, com compromissos que cobrem mais de 60% dos litorais do mundo.
E não foram apenas os governos que subiram a bordo da campanha. De consumidores que recusam produtos sufocados em plástico a blogueiros da internet que inspiram outras pessoas a adotar estilos de vida com lixo zero, o mundo foi tomado por uma mudança de consciência — que está se espalhando por todos os lados.
Mais de 100 mil pessoas assumiram o compromisso Mares Limpos para reduzir a sua pegada de plástico. Muitas usam as hashtags #CleanSeas e #BeatPlasticPollution no Twitter e no Instagram para chamar outros indivíduos a seguir o seu exemplo e abandonar os plásticos descartáveis.
A América Latina e o Caribe estiveram na linha de frente desse movimento global, e o Equador está entre os 17 países da região que aderiram à campanha Mares Limpos.
“Os países e cidadãos da América Latina e Caribe estão dando passos ousados e exemplares para acabar com a poluição plástica e proteger os seus vulneráveis recursos marinhos”, afirma o diretor regional da ONU Meio Ambiente na América Latina e Caribe, Leo Heileman.
“Governos estão regulando os plásticos descartáveis por meio da aprovação de várias proibições, e os cidadãos estão tomando atitude, com limpezas (de praia) e campanhas massivas. Mas precisamos de mais esforços da indústria para encontrar alternativas inovadoras para o plástico”, acrescentou o dirigente.
Para as espécies raras das Ilhas Galápagos, a cerca de 960 km da costa do Equador, essa é uma questão de vida ou morte.
“Nós vimos pelicanos, iguanas e leões marinhos presos em sacolas, redes e cordas de plástico”, conta Jorge Carrión, diretor do Parque Nacional de Galápagos. “Quando o plástico se decompõe em microplásticos, pode entrar na cadeia alimentar: os peixes o comem e aí o consumo humano pode ser afetado.”
As autoridades das ilhas introduziram leis para proibir itens de plástico descartável, como canudos e sacolas. Voluntários e pescadores ajudaram a limpar praias remotas enquanto serviços de gestão de resíduos foram reforçados.
Muito do lixo que que vai parar nas Galápagos vem de outros países, o que ilustra a necessidade de uma mobilização global contra o plástico descartável.
Do outro lado do mundo, a Índia aderiu à campanha Mares Limpos e sediou o Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho passado. O gigante asiático prometeu eliminar todos os plásticos descartáveis até 2022 — uma decisão que pode virar o jogo contra a poluição marinha num país com 1,3 bilhão de habitantes.
Outro pioneiro da luta contra os plásticos é o Quênia, que aderiu à campanha em dezembro de 2017 e também instituiu uma das proibições mais duras às sacolas plásticas.
Outros compromissos notáveis junto à campanha Mares Limpos incluem:
- A Nigéria, o país mais populoso da África e um dos dez mais poluentes do mundo no quesito plástico, comprometeu-se a abrir 26 grandes usinas de reciclagem de plástico.
- A Suécia prometeu cerca de 1 milhão de dólares em apoio ao trabalho da ONU Meio Ambiente sobre lixo plástico marinho.
- Vanuatu, que se uniu à campanha no ano passado, tornou-se o primeiro país do mundo a banir os canudos de plástico, em maio.
- O Panamá proibiu as sacolas de polietileno no início de 2018.
- A Costa Rica adotou uma estratégia nacional para reduzir drasticamente o uso de plásticos descartáveis até 2021.
- Belize, Bahamas, Bermuda e Jamaica adotaram ou estão elaborando legislação para erradicar os plásticos descartáveis.
- Em maio passado, o Chile se tornou o primeiro país sul-americano a aprovar uma proibição de nível nacional contra sacolas de plástico descartáveis. A proibição entrou em vigor nesse ano para os grandes varejistas.
- A Austrália, que aderiu à campanha em outubro, comprometeu-se a garantir que 100% de suas embalagens e empacotamento até 2025 serão reutilizáveis, recicláveis ou poderão ser usadas em compostagem. O país também determinou que embalagens descartáveis desnecessárias serão abandonadas por meio de soluções de design, inovação ou adoção de alternativas.
- O Brasil, membro da campanha desde setembro de 2017, está trabalhando com a ONU Meio Ambiente e parceiros no Plano de Ação Nacional para Combate ao Lixo no Mar. Em novembro passado, foi lançada uma consulta pública sobre o tema.
Autoridades nacionais não são as únicas que estão mostrando liderança. Em agosto, a cidade de Tijuana, no México, tornou-se a primeira cidade do país na fronteira dos EUA a aprovar uma proibição contra sacos plásticos descartáveis. Vários outros estados e municípios, incluindo Querétaro, proibiram as sacolas plásticas, mesmo o México não tendo aderido oficialmente à campanha Mares Limpos.
Indivíduos também podem fazer a diferença: no Quênia, empreendedores e voluntários construíram um dhow, um tipo de veleiro tradicional, a partir de plástico reciclado e de chinelos, a fim de deixar claro como o descarte inadequado do plástico gera desperdício. A inusitada embarcação Flipflopi partiu da ilha de Lamu, em janeiro, e navegou até Zanzibar, fazendo paradas em cidades ao longo do caminho para espalhar a revolução contra os plásticos.
A ONU Meio Ambiente canalizou o poder das redes sociais para encorajar essas ações. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente no ano passado, a agência das Nações Unidas encorajou as pessoas a participarem de um jogo global, com o chamado #AcabeComAPoluiçãoPlástica (#BeatPlastiPollution). Os participantes deviam compartilhar nas redes sociais quais itens de plástico eles estavam dispostos a abandonar de vez.
Dando continuidade a essa conversa digital, a ONU Meio Ambiente lançou um curta-metragem para o Dia dos Namorados de 2018, pedindo aos espectadores que “terminassem” seus relacionamentos com o plástico, por meio de atitudes como substituir garrafas e sacolas descartáveis por outras reutilizáveis. O vídeo teve 3,4 milhões de visualizações. Uma sequência foi produzida em dezembro e foi vista 5 milhões de vezes pelos internautas.
A campanha Mares Limpos também lançou um Desafio de Volta às Aulas, junto com o estúdio de animação alemão Kurzgesagt, a fim de encorajar escolas e grupos de jovens a encontrar jeitos criativos de reduzir ou eliminar os plásticos descartáveis. O Kurzgesagt produziu um vídeo explicativo que comparava a tragédia do plástico moderno com a lenda do Rei Midas, que descobre o lado negativo do seu poder de transformar em outro tudo aquilo que toca.
O mundo dos esportes também abraçou a campanha Mares Limpos, transformando uma série de eventos em chamados à ação. Em janeiro, a corrida de Xiamen se tornou a primeira maratona internacional a aderir à campanha Mares Limpos, com os organizadores se comprometendo em reduzir os resíduos plásticos em 60%.
Os organizadores da regata Volvo Ocean Race 2017/18 conseguiram reduzir o uso de plástico em 12 cidades que fizeram parte da corrida e estavam espalhadas pelo seis continentes. A diminuição no consumo foi possível por meio do trabalho com fornecedores e negócios locais para reciclar materiais usados. Pontos de fornecimento de água evitaram o uso de 388 mil garrafas descartáveis. Cerca de 20 mil pessoas aderiram ao compromisso Mares Limpos.
A campanha Mares Limpos participou da regata com a jovem equipe do veleiro Turn the Tide on Plastic, que rodou o mundo junto com a competição. Capitaneada por Briton Dee Caffari, os velejadores também coletaram dados sobre oceanos remotos, medindo, por exemplo, os níveis da poluição por microplástico.
Em agosto do ano passado, o nadador de resistência Lewis Pugh concluiu o seu trajeto épico e recordista pelo Canal da Mancha, a fim de conscientizar as pessoas sobre a necessidade de proteger os nossos oceanos contra ameaças como a poluição plástica, a sobrepesca e as mudanças climáticas.
As empresas também têm um papel a desempenhar, particularmente na liderança de movimentos rumo a uma economia circular, que recuse o modelo “extrair-transformar- descartar”. O crescente clamor público por práticas mais sustentáveis não pode mais ser ignorado e a lógica econômica para justificar a inação está sendo vista cada vez mais como falsa.
Dos inovadores buscando alternativas para o plástico a conglomerados se comprometendo em tornar as suas embalagens mais fáceis de reciclar, a imaginação é o limite. Algumas dessas ideias geniais serão discutidas na quarta Assembleia Ambiental da ONU, no Quênia, em março. O lema do encontro é pensar além dos padrões predominantes e viver dentro dos limites sustentáveis.
A campanha Mares Limpos desencadeou uma revolução global em como vemos e usamos plástico. Mas ainda é preciso fazer mais e o tempo não está do nosso lado. Não tem solução milagrosa e a poluição plástica não pode ser neutralizada apenas por um setor da sociedade ou por um único país.
Para Jorge Carrión, o nosso gigantesco problema de plástico requer ações de todos nós.
“Com frequência, culpamos as empresas e não assumimos a nossa própria responsabilidade em comprar plásticos e, depois, em não reciclá-los”, afirma.
“Essas campanhas (como a Mares Limpos) ajudam a conscientizar as pessoas, mas também é necessário conscientizar os tomadores de decisão para que adotem políticas regionais e setoriais com um alcance maior.”
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Posted: 26 Feb 2019 07:10 AM PST
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Colômbia: 1,1 milhão;
Peru: 506 mil;
Chile: 288 mil;
Equador: 221 mil;
Argentina: 130 mil;
Brasil: 96 mil.
México e países da América Central e do Caribe também recebem um número significativo de
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