Boletim diário da ONU Brasil: “Biodiversidade desaparece a velocidade mil vezes mais rápida por causa do homem, alerta ONU” e 12 outros.
Entrada
| x |
|
2 de mar (Há 4 dias)
 | | ||
Boletim diário da ONU Brasil: “Biodiversidade desaparece a velocidade mil vezes mais rápida por causa do homem, alerta ONU” e 12 outros. |  |
- Biodiversidade desaparece a velocidade mil vezes mais rápida por causa do homem, alerta ONU
- Nações Unidas lançam novo portal global em português e outros sete idiomas
- Artistas devem apoiar luta da ONU por um mundo melhor, defende Mateus Solano
- UNESCO e governo brasileiro lançam manual de exportação de bens e serviços culturais
- Em São Paulo, ONU começa formação em audiovisual para pessoas trans
- UNESCO: 1 em cada 5 crianças e adolescentes está fora da escola
- Irlanda do Norte viola direito das mulheres ao restringir aborto, dizem especialistas da ONU
- ONU elogia proposta do governo afegão para negociar paz com Talibã
- Prisão de paquistanês em Guantánamo viola direito internacional, denuncia grupo de especialistas da ONU
- Especialista da ONU manifesta preocupação com aumento dos casos de tortura na Turquia
- UNICEF: ciclones e violência ameaçam 720 mil crianças rohingya
- Especialistas da ONU criticam política israelense para deportar migrantes de países africanos
- ONU elogia esforços de Uganda para impedir corrupção nos programas de refugiados
|
Posted: 02 Mar 2018 12:48 PM PST
Grandes felinos correm risco de extinção, alerta ONU em Dia Mundial da Vida Selvagem. Foto: PEXELS
Entre os problemas por trás da extinção de espécies, estão a destruição e degradação de habitats, as mudanças climáticas, o tráfico ilícito de animais e plantas silvestres e conflitos entre o homem e o meio ambiente. “Essas causas também estão associadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e não podem ser vistas isoladas deles”, afirmou Amina. Como exemplo, a dirigente lembrou o Objetivo de nº 1, que prevê a eliminação da miséria. “A pobreza pode ser a causa da perda de biodiversidade, como vemos com a caça ilegal e o uso insustentável da terra, incluindo a derrubada e queimada de florestas, o comércio ilegal de madeira e o sobrepastoreio”, disse a dirigente. “A perda da biodiversidade, por sua vez, aumenta a pobreza, uma vez que os ecossistemas se esgotam e se tornam incapazes de sustentar vidas e prover meios de subsistência.” Amina defendeu que a comunidade internacional “tem de trabalhar obstinadamente para aprimorar a conservação da biodiversidade e para eliminar a ingerência, o comércio ilícito, a corrupção e o tráfico”. “É por isso que temos o ODS de nº 15, para proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, administrar sustentavelmente as florestas, combater a desertificação e reverter a degradação da terra”, acrescentou. Grandes felinos em riscoA vice-chefe das Nações Unidas também chamou atenção para os riscos de extinção enfrentados pelos grandes felinos, como os leopardos, onças, jaguares, guepardos, leões e tigres. “Há apenas um século atrás, havia 100 mil tigres selvagens vivendo na Ásia. Hoje, existem pouco mais de 4 mil”, lembrou Amina, que cobrou mais compromisso de países e comunidades pela proteção dessas espécies.“Os grandes felinos são espécies centrais. Protegê-los também significa proteger os vastos habitats em que eles vivem e a ampla variedade de vida que abrigam”, defendeu a dirigente. “A solução para salvá-los, bem como todas as outras espécies ameaçadas ou em perigo, é a conservação baseada na ciência e no Estado de Direito.” Na avaliação da subsecretária, é necessário um novo paradigma de desenvolvimento, que não considere a conservação da natureza como elemento antagônico ao crescimento econômico. “As soluções vão além da adoção de leis rigorosas e do estabelecimento de áreas protegidas nacionais. Precisamos de novas formas de parceria entre governos, conservacionistas e comunidades locais para lidar com a conservação da vida silvestre como uma fonte de oportunidades e estabilidade econômica.” Amina concluiu sua declaração enfatizando que a conservação da vida selvagem é uma “responsabilidade compartilhada” e que todos — consumidores, legisladores e gestores políticos e o setor privado — têm um papel a cumprir na proteção do patrimônio natural do planeta.    |
|
Posted: 02 Mar 2018 12:01 PM PST
O Departamento de Informação Pública das Nações Unidas anunciou seu novo portal multimídia: ONU News. A nova plataforma agrega todas as notícias, fotos, análises e vídeos em português. As mudanças realizadas foram o resultado de uma consulta sobre as formas de uso e as demandas de nossos usuários. A nova página conta com uma audioteca, todas as edições do Jornal da ONU (áudio) e do “Destaque ONU News” (vídeo), entrevistas em destaque e notícias diárias dos principais acontecimentos das Nações Unidas no mundo, incluindo informações exclusivas sobre os países de língua portuguesa. Conteúdos em outros sete idiomas estão disponíveis: inglês, espanhol, francês, russo, árabe, mandarim e suaíli. A página oferece ainda um serviço de assinaturas completo, em que é possível receber conteúdos de determinados temas – como ajuda humanitária, cultura e educação e direitos humanos, entre outros – ou por produto específico (alertas instantâneos, notícias diárias ou uma seleção semanal). Também é possível fazer o download do aplicativo ONU News para dispositivos iOS e Android para acompanhar as notícias, podcasts, reuniões ao vivo ou vídeos. A ferramenta permite salvar as informações de modo organizado para ler mais tarde, ou ainda criar uma lista de reprodução para organizar o conteúdo de áudio para um fluxo diário. Por meio de um mecanismo de busca, é possível resgatar textos antigos e de acordo com o tema desejado. Acesse o novo portal: https://news.un.org/pt. Acesse também as redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, SoundCloud e iTunes.  |
|
Posted: 02 Mar 2018 10:58 AM PST
Para Mateus Solano, artistas precisam apoiar as Nações Unidas na divulgação e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, um conjunto ambicioso de metas para acabar com a pobreza, combater a mudança global do clima e promover a igualdade entre homens e mulheres até 2030.
“A classe artística, como formadora de opinião e como classe que tem um contato direto com o coração das pessoas, tem uma responsabilidade muito importante nessa luta por um mundo melhor”, afirmou Mateus em entrevista à ONU no Brasil. Na avaliação do ator, o papel de seus colegas deve ser “multiplicar a ideia e os esforços para que os ODS sejam cumpridos até 2030”. Entre as metas da agenda da ONU, adotada em 2015 pelos 193 países-membros da Organização, estão compromissos com o fim da fome e da miséria, com a redução das desigualdades, com uma educação de qualidade para todos, com a preservação da natureza, com a promoção da saúde e com a adoção de padrões sustentáveis de consumo e produção. “A gente precisa que os ODS sejam cumpridos em bloco. Se você comete um preconceito de gênero, você gera um problema de justiça. Se você tem um problema de meio ambiente, isso pode virar um problema de saúde. Está tudo interligado”, explica Mateus. No fim de 2017, o ator participou da campanha Geração do Amanhã, uma iniciativa da Rede Globo para disseminar os ODS junto ao público do canal. O projeto também realizou, com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a série de debates online Repercutindo Ideias, com especialistas das diferentes áreas contempladas pela agenda das Nações Unidas. O envolvimento de Mateus com a ONU, porém, é mais antigo. Em 2014, após a repercussão do personagem gay Félix, da novela Amor à Vida, o ator foi escolhido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) para o ocupar o cargo honorário de embaixador da Boa Vontade da agência. “A partir de um personagem na televisão, que falava muito sobre o preconceito e a intolerância com as diferenças, eu tive um convite na vida real, que foi, sem dúvida, o convite que mais me enobreceu como ser humano”, lembra o artista. Filho de diplomata, Mateus conta que a ONU “sempre o rondou” como ideia, “a ideia de que nós vivamos num mundo em que nos respeitemos”. “A ONU me lembra muito a Mafalda, do Quino. O sonho da Mafalda era ser a tradutora da ONU e, quando os Estados Unidos fossem falar com a Rússia (durante a Guerra Fria), ela traduziria tudo ‘errado’, de uma forma boa. Assim, como tradutora da ONU, ela ia promover a paz mundial”, brinca o artista. Para Mateus, alcançar os ODS exigirá mudanças de comportamento de toda a sociedade. “O ser humano gosta de encontrar uma forma de viver e de repetir (essa forma), porque ali ele se sente mais confortável. Mas existem hábitos que a gente repete automaticamente, sem pensar sobre eles. Muitos desses hábitos são ruins para o planeta, para o próximo, para quem está a sua volta e para você mesmo. Existe muito preconceito aprendido.” “Não faz sentido a gente estar aqui se não for para mudar”, completa o ator.  |
|
Posted: 02 Mar 2018 10:35 AM PST
Manual aborda exportação de serviços e bens culturais levando em conta particularidades de diferentes segmentos da indústria criativa brasileira. Foto: Ministério da Cultura/UNESCO
“A economia criativa no Brasil já tem um peso econômico muito significativo, correspondente a 2,64% do PIB, cerca de 1 milhão de empregos diretos e 2,5 bilhões de reais em arrecadação de impostos. Mas nossa produção cultural e criativa ainda é muito voltada ao mercado interno, salvo honrosas exceções”, afirmou o ministro da Cultura, Sá Leitão, durante a cerimônia de lançamento do manual. O guia reúne informações que estão dispersas em diversos órgãos, facilitando a vida do empreendedor cultural disposto a exportar. A publicação apresenta informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos e feiras de negócios. O manual também indica links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação, além de congregar dados das atividades criativas e projeções de crescimento do segmento no Brasil e no mundo para os próximos anos. Segundo o último levantamento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) sobre o tema das indústrias criativas, o setor movimentou, em 2012, 547 bilhões de dólares no comércio global por meio da compra e venda de bens e serviços culturais. A elaboração do manual foi realizada pelo escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e coordenada pela pasta federal e a UNESCO. Acesse a publicação clicando aqui.  |
|
Posted: 02 Mar 2018 08:59 AM PST
Aulas do projeto do UNAIDS acontecem no Centro de Cidadania LGBT Luiz Carlos Ruas, em São Paulo. Foto: UNAIDS
“Seja na frente das câmeras ou por trás delas, é importante que a perspectiva e a visão de pessoas trans sobre o mundo e nossa sociedade estejam presentes”, disse aos participantes a diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, durante a abertura do curso “Luz, Câmera, Zero Discriminação”. “Que este seja um primeiro passo para a realização dos projetos e sonhos brilhantes que vocês têm em mente: seja para ter voz nas redes sociais, seja para engrandecer ainda mais a arte e o debate sobre zero discriminação no cinema, na TV e onde mais o audiovisual estiver presente”, acrescentou a dirigente. Dados da agência da ONU apontam que travestis e pessoas trans têm até 49 vezes mais chances, em comparação com a média das pessoas com vida sexualmente ativa, de se infectar pelo HIV ao longo da vida. No Brasil, estatísticas mais recentes do Ministério da Saúde revelam uma prevalência de HIV em torno de 31% entre travestis e pessoas trans. Na população em geral, a prevalência é de 0,4%.
Precisamos abrir espaço para produtores,
No curso oferecido pelo UNAIDS, uma equipe profissional, da produtora Brodagem Filmes, será responsável pela formação técnica dos 20 alunos. Com aulas semanais no Centro de Cidadania LGBT Luiz Carlos Ruas, o grupo conhecerá noções básicas sobre roteirização, pré-produção, direção, fotografia, filmagem, edição e pós-produção. Os encontros também terão a participação de especialistas convidados. |
|
Posted: 02 Mar 2018 07:45 AM PST
Meninas na África Subsaariana estão mais propensas a serem excluídas dos sistemas de ensino. Foto: ONU/Marco Dormino
A partir de informações reunidas por seu Instituto de Estatística (UIS), a agência da ONU denuncia uma estagnação nos progressos para recuperar meninos e meninas excluídos da educação formal. Desde 2012, o número de crianças e adolescentes fora da escola caiu pouco mais de 1 milhão. No nível primário, a taxa de evasão escolar quase não sofreu modificações durante toda a década passada, com 9%, ou 63 milhões de crianças de seis a 11 anos fora da escola. O problema piora conforme avança a idade — 61 milhões de adolescentes de 12 e 14 anos e 139 milhões de jovens de 15 a 17 anos não estão matriculados em nenhum colégio. Isso significa que um em cada três adolescentes não estuda. Os jovens de 15 a 17 anos têm uma probabilidade quatro vezes maior do que crianças do primário de estarem fora da escola. Em comparação com a faixa etária dos 12 aos 14, os adolescentes mais velhos têm o dobro de chances de não frequentar uma instituição de ensino. “Esses novos dados mostram o tamanho da lacuna que precisa ser preenchida para garantir o acesso universal à educação”, alerta a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay. “Precisamos de abordagens mais abrangentes e focadas, somadas a mais recursos para alcançar crianças e jovens que têm o direito à educação negado, com ênfase social nas meninas e em melhorar a qualidade da educação para todos.” A dirigente acrescentou que tais mudanças são urgentes para avançar no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº 4, que prevê a garantia do acesso de todos à educação primária e secundária de qualidade. Diferenças regionais, econômicas e de gêneroO estudo do UIS confirma que, em toda a África subsaariana, um em cada três crianças e adolescente está fora da escola. As meninas estão mais propensas a serem excluídas dos sistemas de ensino do que os meninos. Para cada cem meninos de seis a 11 anos fora da escola, há 123 garotas sem direito à educação.Na América Latina e no Caribe, 9,9% das crianças e adolescentes não frequentam centros de ensino. O índice é menor que a média global de evasão, estimada em 17,8%, quase um quinto de todos os jovens até 17 anos de idade. Mas a taxa latino-americana e caribenha está bem mais alta do que o valor calculado na Europa (4,3%) e é maior que os índices na Ásia Central (7,6%) e no Leste e Sudeste Asiáticos (9%). A UNESCO também ressalta que há uma profunda disparidade entre as taxas de evasão escolar nos países mais pobres e mais ricos do mundo. Nos países de baixa renda, a taxa de evasão de estudantes de 15 a 17 anos é de 59%. Nos países de renda alta, o índice cai para 6%. “Temos também uma crise de aprendizagem, com um em seis crianças e adolescentes não atingindo os níveis mínimos de proficiência em leitura ou matemática. A educação oferecida deve ser de qualidade para todos, o que requer um monitoramento eficaz para garantir que todas as crianças estejam na escola e que estejam aprendendo o que precisam saber”, acrescentou a diretora do UIS, Silvia Montoya. Segundo a especialista, a instituição de pesquisa está desenvolvendo novos indicadores sobre equidade na educação e resultados de aprendizagem. Acesse o levantamento do UIS na íntegra clicando aqui (em inglês). Os novos números foram publicados no mesmo dia em que teve início, em Paris, a quarta reunião do Comitê de Direção do ODS 4. O organismo é o principal mecanismo global de consulta e coordenação para a educação na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A entidade se reúne uma ou duas vezes por ano para fornecer aconselhamento estratégico sobre políticas, financiamento, monitoramento, relatórios e conscientização. O comitê é composto por 38 membros que representam em sua maioria os Estados-membros, juntamente com oito agências das Nações Unidas, a Parceria Global para a Educação, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organizações regionais, organizações de professores, redes da sociedade civil, além de representantes do setor privado, fundações, jovens e organizações estudantis.  |
|
Posted: 01 Mar 2018 02:37 PM PST
Belfast, na Irlanda do Norte. Foto: TS Drown/(CC)
Em relatório, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês) disse que milhares de mulheres e meninas na Irlanda do Norte são alvo de violações graves e sistemáticas de seus direitos por serem compelidas a deixar o país para buscar aborto legal caso não queiram dar andamento à gravidez. “A situação na Irlanda do Norte se constitui uma violência contra mulheres que pode corresponder a tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante”, disse a vice-presidente da CEDAW, Ruth Halperin-Kaddari. A especialista visitou a Irlanda do Norte em 2016 para conduzir um inquérito confidencial, junto com o então membro da comissão Niklas Bruun, sobre acusações de organizações da sociedade civil segundo as quais mulheres na Irlanda do Norte enfrentavam graves e sistemáticas violações de seus direitos. Em todos os estágios do procedimento, o comitê recebeu total cooperação do governo britânico. Em seu relatório, o comitê conclui que restrições que impedem as mulheres de exercerem seus direitos reprodutivos resultam em mulheres sendo forçadas a dar andamento à gravidez, envolvendo sofrimento mental e físico, o que se constitui violência contra a mulher. Também pode, potencialmente, corresponder a tortura e tratamento cruel, desumano e degradante, em violação a diversos artigos da Convenção para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. “A negação e a criminalização do aborto corresponde a discriminação contra mulheres porque é uma negação de um serviço que só as mulheres precisam. E isso coloca mulheres em situações horríveis”, disse Halperin-Kaddari, professora de Direito especializado em direitos das mulheres. A angústia mental das mulheres é exacerbada quando elas são forçadas a dar andamento a uma gestação em caso de malformações fetais ou quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto, declarou a especialista, acrescentando que forçar mulheres a continuar a gravidez em tais situação corresponde a violação injustificável sancionada pelo Estado. O CEDAW fez 13 recomendações à Irlanda do Norte, incluindo o estabelecimento de um mecanismo para avançar nos direitos das mulheres, por meio do monitoramento do cumprimento dos padrões internacionais no que se refere a acesso à saúde sexual e reprodutiva, e acesso a abortos seguros. O comitê é composto por 23 especialistas independentes de direitos humanos e supervisiona a implementação da Convenção por Estados que a ratificaram.  |
|
Posted: 01 Mar 2018 02:00 PM PST
Cabul, no Afeganistão. Foto: UNAMA/Fardin Waezi
Em comunicado, a ONU disse que “apoia com firmeza a concepção da paz por meio do diálogo dentro do Afeganistão”. A UNAMA “pede com urgência que todas as partes envolvidas (no conflito) se comprometam o mais cedo possível” com o processo. A missão também louvou a inclusão, na pauta das negociações, de temas como mudanças na constituição, anulação de sanções contra pessoas e entidades e libertação de prisioneiros. A UNAMA foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU em março de 2002, como uma missão política. O Afeganistão permanece em situação de conflito, o que ameaça a durabilidade de suas conquistas. Na avaliação do Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas, negociações de paz entre o governo afegão e grupos armados da oposição são a única alternativa para acabar com o confronto armado no país. A reunião ocorrida em Cabul contou com a participação de representantes dos cinco países com assentos permanentes no Conselho de Segurança — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. A UNAMA acrescentou que continua pronta para ampliar sua cooperação para apoiar o governo afegão na busca pela paz e no enfrentamento do terrorismo e do crime transnacional.  |
|
Posted: 01 Mar 2018 01:41 PM PST
Manifestantes na Inglaterra pedem fechamento da prisão de Guantánamo. Foto: Flickr (CC)/Garry Knight
Na avaliação do Grupo de Trabalho, as autoridades estadunidenses não respeitaram o direito de Al Baluchi de ser levado a julgamento para contestar a legalidade de sua prisão diante de um tribunal. Antes de ser transferido para Guantánamo, o prisioneiro sofreu tortura, o que resultou em traumas físicos e psicológicos. “Al Baluchi foi privado das garantias do devido processo legal e de um julgamento justo que se aplicariam normalmente dentro do sistema judicial dos Estados Unidos”, afirmaram os especialistas. “Esse ato de discriminação com base em seu status de estrangeiro e sua religião negou a Al Baluchi a igualdade perante a lei.” O Grupo de Trabalho acrescentou que o paquistanês “foi sujeito a detenção prolongada com base em razões discriminatórias e não lhe foi garantida paridade de armas (termo jurídico do direito penal para indicar a igualdade de oportunidades e condições entre defesa e acusação) em termos de instalações adequadas para a preparação de sua defesa nas mesmas condições da acusação”.
O encarceramento sistemático ou
Segundo os integrantes do organismo das Nações Unidas, a detenção de Al Baluchi viola nada menos que 13 artigos separados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. |
|
Posted: 01 Mar 2018 01:21 PM PST
Protesto em 2013 na Turquia. Foto: Michael Fleshman/Flickr/CC
Melzer disse estar alarmado com as informações de que grande número de indivíduos suspeitos de terem ligação com o Movimento Gulen ou com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) teriam sido expostos a interrogatórios brutais com o objetivo de obter confissões ou delações. Entre os abusos alegados estão espancamentos, choques elétricos, exposição a água fria, privação do sono, ameaças, insultos e abuso sexual. O relator da ONU disse que aparentemente nenhuma medida foi tomada pelas autoridades turcas para investigar essas acusações ou responsabilizar os perpetuadores. Em vez disso, as alegações de tortura foram recusadas por procuradores, que citaram o decreto de estado de emergência, que liberaria oficiais públicos de responsabilidades criminais por atos tomados em seu contexto. “O direito humano de não sofrer tortura e outros maus-tratos é absoluto e não derrogável, e continua a ser aplicado em todas as situações de instabilidade política ou qualquer emergência pública”, disse o relator especial em comunicado. Segundo ele, nenhuma circunstância, independentemente de sua excepcionalidade, pode justificar a tortura ou qualquer forma de impunidade para tal crime. “A tortura não é apenas um método ineficaz de interrogatório, mas se consiste em um ataque à fundamental dignidade humana e está invariavelmente listada entre os mais graves crimes internacionais, incluindo crimes de guerra e contra a humanidade.” Melzer disse que, ao convidar o relator para uma visita ao país em dezembro de 2016, logo depois de uma tentativa falha de golpe de Estado, o governo turco demonstrou seu compromisso com a “tolerância zero” à tortura. “No entanto, a incapacidade das autoridades de condenar publicamente a tortura e os maus-tratos, e de aplicar a proibição universal de tal abuso na prática diária parece ter impulsionado um clima de impunidade, complacência e aquiescência que mina gravemente essa proibição e, em última análise, o estado de Direito”, declarou. O relator especial da ONU disse permanecer disposto a se engajar em “diálogo direto e construtivo” com as autoridades turcas para atingir a total implementação da proibição à tortura e aos maus-tratos.  |
|
Posted: 01 Mar 2018 12:56 PM PST
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) fez um alerta para a situação de 720 mil crianças rohingya que vivem ameaçadas pela violência em Mianmar e por ciclones em Bangladesh, o país vizinho para onde fugiram. Em relatório divulgado em fevereiro, o UNICEF lembra que começou há seis meses a última leva de refugiados da violência em Mianmar. Com a época de ciclones e cheia no país vizinho, as condições sanitárias dos acampamentos podem piorar levando a um aumento no número de doenças e ao fechamento de escolas e hospitais. O diretor de Programas de Emergência da agência da ONU, Manuel Fontaine, disse que estas crianças “estão essencialmente encurraladas – seja pela violência dentro de Mianmar ou por estarem abandonadas em campos com excesso de lotação em Bangladesh porque não podem regressar a casa”. Segundo o relatório, 185 mil crianças ainda vivem no estado de Rakhine, em Mianmar, com medo da violência que obrigou esta população a deixar o país. Em Bangladesh, vivem 534 mil destas crianças. O relatório conclui que apenas o reconhecimento dos direitos básicos deste povo pode criar as condições necessárias para o regresso às suas casas. Fontaine acredita que “as pessoas não irão para casa se a sua segurança não estiver garantida, se não tiverem cidadania, se não puderem enviar as suas crianças para a escola para terem um futuro melhor”. A falta de acesso a muitas partes do estado de Rakhine tem dificultado o trabalho da agência da ONU e de outras organizações humanitárias. O UNICEF diz que “o acesso imediato e sem restrições a todas as crianças é imperativo”. Ainda assim, os esforços de ajuda têm evitado o desastre. O UNICEF tem ajudado a construir poços de água, instalando milhares de latrinas e realizando campanhas de imunização para proteger as crianças contra cólera, sarampo e outras doenças. Fontaine acredita que esta “é uma crise sem solução fácil e que pode demorar anos para ser resolvida se não houver um esforço conjunto para eliminar as suas causas”. (com ONU News, de Nova Iorque)  |
|
Posted: 01 Mar 2018 12:55 PM PST
Solicitantes de refúgio e migrantes da Eritreia e do Sudão são alvo de política de deportação discriminatória em Israel, denunciam especialistas de direitos humanos da ONU. Foto: IRIN/Tamar Dressler
De acordo com a nova posição do governo de Israel, dezenas de milhares de eritreus e sudaneses — que estão entre os maiores grupos de pessoas solicitando refúgio no país — serão forçadamente enviados para países ainda desconhecidos. Notificações de deportação começaram a ser emitidas pelas autoridades no início de fevereiro (4), segundo informações transmitidas aos especialistas. Relatos recentes mostram que pelo menos sete eritreus foram detidos por se recusarem a ser deportados. A privação de liberdade tem tempo indefinido. “Estamos preocupados com o fato de que as provisões dessa política e sua implementação fragilizam seriamente os direitos de eritreus e sudaneses, de acordo com o direito internacional de direitos humanos, refúgio, trabalho e o direito humanitário”, afirmaram os especialistas. Em sua análise, eles reconheceram que o Estado de Israel prevê exceções para migrantes que pertencem a grupos particularmente vulneráveis. Contudo, alertaram os relatores, tais proteções podem ser anuladas. Com isso, remoções incluirão crianças, famílias e indivíduos com pedidos de refúgio pendentes. Atualmente, cerca de 20 mil indivíduos — de um total de 34,7 mil eritreus e sudaneses — se veem forçados a escolher entre deixar o país ou ser colocados em detenção indefinidamente em Israel. Retórica e política discriminatóriasA relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, Tendayi Achiume, criticou a natureza discriminatória da estratégia israelense.“Estou profundamente preocupada com o fato de que essa política visa especificamente indivíduos da África Subsaariana. Ao separar eritreus e sudaneses, a política claramente viola a proibição da discriminação com base na raça e na origem nacional”, afirmou a especialista. O comunicado conjunto dos analistas diz ainda que a medida do governo israelense, nomeada “Procedimento de relocação para países terceiros”, perpetua a estigmatização dos que não são cidadãos de Israel, caracterizados como “infiltrados ilegais”, um termo que foi amplamente usado por oficiais de Estado no debate sobre migração. “O uso de tais termos reforça e legitima ainda mais o discurso público discriminatório e atitudes racistas em relação a migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio, especialmente os que vêm da África Subsaariana”, acrescentou Achiume. Expulsões coletivas violam direito internacionalOs especialistas também criticaram a imposição, prevista pela política israelense, de detenções por tempo indeterminado para quem não aceitar a deportação. O encarceramento de migrantes deve ser recurso “excepcional, ordenado por uma corte de justiça e determinado caso a caso”, lembrou o comunicado.Os consultores em direitos humanos acrescentaram que a privação da liberdade deve ser instituída pelo período mais curto de tempo possível. A medida também só deve ser aplicada quando nenhuma outra alternativa estiver disponível. “E crianças nunca devem ser detidas por questões de imigração, qualquer que seja seu status ou o status de seus parentes”, disseram. Como Israel não revelou para quais países os deportados serão encaminhados, os especialistas da ONU também se disseram preocupados com a possibilidade de que o direito à proteção internacional não seja respeitado. “Convocamos Israel a respeitar a proibição absoluta do refoulement (devolução), que implica uma obrigação em não devolver uma pessoa, qualquer que seja seu status, para países onde há evidências consideráveis para crer que o indivíduo estaria em risco de ser sujeito a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante ou outras sérias violações de direitos humanos”, afirmaram os especialistas. A política israelense não provê garantias de que eritreus e sudaneses não serão deportados para suas nações de origem, após serem encaminhados aos novos países. “Além disso, Israel tem uma obrigação legal em assegurar que nenhuma expulsão arbitrária ou coletiva ocorra em seu território”, acrescentaram os relatores. “Qualquer política de deportação de pessoas que falhe em garantir as devidas salvaguardas processuais, as avaliações de risco individuais e as medidas de proteção adequadas viola a direito internacional.” O comunicado dos especialistas independentes foi assinado por Achiume; pelo relator especial sobre os direitos humanos de migrantes, Felipe González Morales; pela relatora especial sobre a situação dos direitos humanos na Eritreia, Sheila B. Keetharuth; pelo relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José Antonio Guevara Bermúdez; pelo especialista independente sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, Aristide Nononsi; e pelo Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas Afrodescendentes.  |
|
Posted: 28 Feb 2018 11:01 AM PST
Um funcionário do ACNUR registra uma mulher e suas duas filhas. Para evitar múltiplas inscrições, o sistema identifica os refugiados através das suas impressões digitais. Foto: ACNUR/Frederic Noy (novembro de 2012)
O primeiro-ministro de Uganda, Ruhakana Rugunda, iniciou a investigação após relatórios recebidos pelo ACNUR e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) denunciarem funcionários envolvidos em assistência aos refugiados por corrupção e má conduta. As alegações incluem a falsificação de documentos sobre a entrega de assistência alimentar e a exigência de suborno para fornecer serviços que deveriam ser gratuitos para os refugiados. “O ACNUR leva muito a sério todas as alegações de corrupção, fraude e má conduta. A conduta desonesta ou fraudulenta dos envolvidos na resposta aos refugiados causa grande prejuízo às pessoas que protegemos e corroem a confiança do público e dos doadores”, disse Valentin Tapsoba, diretor do Escritório Regional do ACNUR para a África. Uganda opera uma política de fronteira aberta e permite que os refugiados desfrutem de direitos semelhantes aos que gozam seus próprios cidadãos, proporcionam acesso a serviços sociais e alocam terras para abrigo e agricultura. Em Uganda, o gabinete do primeiro-ministro lidera a resposta geral dos refugiados em parceria com o ACNUR, coordenando a resposta com outras agências da ONU, ONGs locais e internacionais. O ACNUR está apoiando o governo para tomar medidas imediatas para abordar a situação. Funcionários da agência da ONU foram disponibilizados para auxiliar o processo de registro dos refugiados que chegam ao país, a fim de fortalecer a integridade dos dados de refúgio. Junto ao governo, o ACNUR também está revisando e fortalecendo procedimentos e o monitoramento das operações para reduzir as oportunidades de corrupção e exploração de refugiados que vivem em Uganda e garantir que os refugiados vulneráveis, particularmente as mulheres e as meninas, estejam bem protegidos. “A prioridade do ACNUR é proteger os refugiados e garantir que os recursos fornecidos pelos governos e doadores sejam gerenciados de forma responsável”, acrescentou Tapsoba. “Desejamos ressaltar que os atos corruptos dos indivíduos não devem ser generalizados, já que os [trabalhadores humanitários] estão fornecendo um serviço valioso para a humanidade.”  |
Nenhum comentário:
Postar um comentário