Boletim diário da ONU Brasil: “ONU convoca países e setor privado a acabar com violência contra ambientalistas” e 7 outros. |  |
- ONU convoca países e setor privado a acabar com violência contra ambientalistas
- #MeToo é ponto de inflexão na luta por direitos das mulheres, dizem relatores da ONU
- Confira o boletim da ONU Brasil #252
- ONU apoia criação de base de dados sobre investimentos em infraestrutura no Brasil
- Síria: ONU e parceiros entregam ajuda humanitária em Ghouta Oriental
- Em parceria com Nações Unidas no Brasil, Sistema ONU em Angola lança novo portal
- FAO pede apoio de governos e setor privado para combater fome e obesidade na América Latina
- Reduções na renda familiar aumentam evasão escolar no Brasil, aponta Banco Mundial
|
Posted: 06 Mar 2018 11:17 AM PST
Vigília na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos, pela ativista ambiental e líder indígena hondurenha Berta Cáceres, assassinada em 2016. Foto: CIDH/Daniel Cima
Outra frente de mobilização será o setor privado. A agência da ONU quer que empresas abandonem uma cultura de conformidade mínima para liderar a promoção dos direitos de todos a um meio ambiente limpo e saudável. Desde os anos 1970, os direitos ambientais têm se ampliado mais rápido do que qualquer outro direito humano. Cada vez mais, esses direitos são reivindicados e garantidos. Tribunais em pelo menos 44 países já tomaram decisões judiciais que fortalecem o cumprimento do direito constitucional a um meio ambiente saudável. “Os que lutam para proteger o planeta e as pessoas deveriam ser celebrados como heróis, mas o triste fato é que muitos estão pagando um preço alto com sua segurança e, às vezes, com suas vidas. É nosso dever ficar ao lado dos que estão do lado certo da história. Isso significa defender o mais fundamental e universal de todos os direitos humanos”, afirmou o chefe da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim. Os direitos ambientais estão consagrados em mais de cem constituições. No entanto, em janeiro de 2018, a ONG Global Witness documentou a morte de quase quatro ambientalistas por semana, com o verdadeiro número total de mortes sendo provavelmente bem mais alto. Muitos outros ativistas sofrem abusos, são intimidados e expulsos de suas terras. Dos 197 ambientalistas mortos em 2017, entre 40 a 50% eram indígenas e de pequenas comunidades. Pelo menos 60% dos crimes ocorreram na América Latina e no Caribe, uma região rica em recursos naturais que, por anos, ocupa o primeiro lugar entre as áreas mais perigosas do mundo para defensores do meio ambiente. “Violações dos direitos ambientais têm um impacto profundo em uma ampla variedade de direitos humanos, incluindo os direitos à vida, à autodeterminação, a comida, água, saúde, saneamento, moradia e os direitos civis, culturais e políticos”, disse o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. O dirigente lembrou que, durante visitas recentes a Papua Nova Guiné e Fiji, “eu fui informado a fundo sobre o impacto das indústrias extrativistas e das mudanças climáticas nos direitos individuais”. “É crucial que os mais afetados sejam capazes de participar significativamente em (tomadas de) decisões relacionadas a terra e a meio ambiente. Estados têm a responsabilidade de prevenir e punir abusos de direitos cometidos por corporações privadas dentro de seus territórios, e empresas têm a obrigação de evitar infringir os direitos humanos dos outros. Eu espero que essa nova Iniciativa seja capaz de encorajar Estados e empresas a cumprir com suas obrigações”, acrescentou Zeid. Duas tendências perturbadoras estão fragilizando tanto o Estado de Direito Ambiental, quanto os direitos humanos de participação e reunião. A primeira são os crescentes episódios de assédio, intimidação e homicídio de ambientalistas. De 2002 a 2013, 908 pessoas foram mortas defendendo o meio ambiente e a terra em 35 países. O ritmo dos assassinatos está acelerando. Em 2017, foram 197 mortos. O segundo desdobramento são as tentativas por alguns países de limitar as atividades das ONGs. De 1993 a 2016, 48 países aprovaram leis que restringiram as atividades de organizações locais que recebiam financiamento estrangeiro. Outras 83 nações adotaram leis que restringiram as atividades de ONGs estrangeiras. A ONU Meio Ambiente tem trabalhado com direitos humanos e meio ambiente por quase duas décadas, incluindo por meio da identificação de boas práticas; da sensibilização do Judiciário para os direitos ambientais constitucionais; e do apoio às negociações de um instrumento legal na América Latina e no Caribe, com base no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Acordo Latino-Americano e Caribenho sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em temas ambientais foi adotado em San Jose, na Costa Rica, no dia 4 de março. “Esse não é apenas um compromisso renovado com a proteção ambiental”, afirmou o diretor da ONU Meio Ambiente para a região, Leo Heileman. “Isso pode ser uma oportunidade para dar aos direitos ambientais o mesmo peso legal que os direitos humanos (têm) a nível global.” A Iniciativa para Direitos Ambientais mobilizará governos a fortalecer suas capacidades institucionais para desenvolver e implementar quadros políticos e jurídicos que protejam os direitos ambientais. O projeto também chamará autoridades a auxiliar empresas a entender melhor quais são suas obrigações em termos de direitos ambientais e como avançar para além de uma cultura de conformidade. A estratégia também quer que os Estados trabalhem com a imprensa para promover os direitos ambientais, inclusive por meio do desenvolvimento e da implementação de um currículo de treinamento para lidar com a mídia. Outras pautas defendidas pela Iniciativa para Direitos Ambientais são a ampla difusão de informações sobre direitos ambientais, a partir de um novo portal online, e o estabelecimento de redes através das quais ambientalistas poderão se conectar para elaborar e concretizar estratégias de proteção ambiental. “De muitas maneiras, as Nações Unidas precisam tentar alcançar o ponto em que os países (já) se encontram. Eu estou propondo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que a Organização deve se unir a países no reconhecimento de um direito global a um meio ambiente saudável. Chegou a hora de reconhecer essa interdependência formal entre os direitos humanos e o meio ambiente, não apenas a nível nacional, mas a nível da ONU também”, defendeu o relator especial da ONU para direitos humanos e meio ambiente, John Knox. A ONU Meio Ambiente pede com urgência que governos priorizem a proteção de ambientalistas do assédio e de ataques. O organismo internacional também solicita que autoridades levem à Justiça, com rapidez e eficiência, os responsáveis por agredir a ameaçar ativistas. Tolerar a intimidação dos defensores do meio ambiente enfraquece direitos humanos básicos e o Estado de Direito Ambiental. “Assassinatos, violência e ameaças deixam frequentemente de ser noticiados e punidos. Uma maior cobertura jornalística e um apoio legal mais forte, a nível local e nacional, são essenciais para defender os ambientalistas”, avalia o editor global de Meio Ambiente do jornal britânico The Guardian, Jonathan Watts. A Iniciativa para Direitos Ambientais foi lançada oficialmente nesta terça-feira (6), no Palácio das Nações, em Genebra, em evento com a participação de John Knox, de Jonathan Watts, da cofundadora da Global Witness, Patrick Alley, da presidenta e chefe-executiva da Fundação Bianca Jagger de Direitos Humanos, Bianca Jagger, da vice-alta-comissário da ONU para os direitos humanos, Kate Gilmore, e de Elizabeth Maruma Mrema, uma das mais altas autoridades da ONU em Direito Ambiental. Bianca Jagger disse que a Iniciativa para Direitos Ambientais das Nações Unidas é “fundamental para lidar com a crescente epidemia de assassinatos de ambientalistas em todo o mundo”. “Por muitos anos, eu apoiei povos e comunidades indígenas em todo o mundo que são assassinados por protegerem suas florestas e terras da exploração ilegal. A Fundação Bianca Jagger de Direitos Humanos chama governos a acabar com os assassinatos e com a cultura de impunidade, para implementar proteções legais exequíveis e levar os agressores à Justiça”, completou. Saiba mais sobre a iniciativa acessando o site oficial da campanha: www. Sobre a ONU Meio Ambiente A ONU Meio Ambiente é a principal voz global em temas ambientais. Ela promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações. A ONU Meio Ambiente trabalha com governos, com o setor privado, com a sociedade civil e com outras instituições das Nações Unidas e organizações internacionais pelo mundo. Saiba mais sobre o trabalho da agência para a governança do meio ambiente: https://www.unenvironment.org/ Sobre o Escritório do Relator Especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente Em março de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU decidiu estabelecer um mandato sobre direitos humanos e meio ambiente, que, entre outras tarefas, analisará as obrigações de direitos humanos relacionadas ao usufruto de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável e promoverá boas práticas relacionadas ao uso dos direitos humanos na elaboração de políticas ambientais. John Knox foi nomeado em agosto de 2012 para um mandato de três anos como o primeiro especialista independente da ONU sobre o tema. Em março de 2015, ele foi nomeado relator especial e teve seu mandato estendido por mais três anos. Para informações à imprensa, contatar: ONU Meio Ambiente, comunicacao@pnuma.org    |
|
Posted: 06 Mar 2018 10:58 AM PST
Manifestação de mulheres e meninas em Nova Jersey, nos Estados Unidos, este ano. Foto: Flickr/Joan Eddis-Koch (CC)
“Por meio de suas ações corajosas, essas mulheres lançaram um movimento global que quebrou o silêncio sobre o assédio sexual e outras formas de violência sexual frequentemente toleradas”, disseram os especialistas independentes em comunicado conjunto para o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. “É hora de homenagear as incontáveis mulheres que, durante a história, ousaram se levantar, protestar e dizer ‘não’ à discriminação contra mulheres e meninas e contra uma de suas piores manifestações, a violência. Sua coragem e revolta foram a força por trás de cada progresso alcançado”, disseram. Os especialistas classificaram o movimento como um ponto de inflexão na luta pelos direitos das mulheres, e ofereceram o apoio total dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas. “É um momento de transformação, libertador e empoderador”, disseram os relatores, em comunicado. “Ao falar nesta escala, as mulheres estão rompendo normas discriminatórias estabelecidas por séculos que normalizam, aceitam e justificam a violência sexual contra mulheres e limitaram-nas a papéis bem definidos de inferioridade e discriminação”. “Por isso este momento é tão significativo. Não é mais apenas sobre indivíduos, mas sobre uma sociedade. Não é sobre moral e honra, é sobre os direitos das mulheres como direitos humanos. É o sistema de concentração do poder e de dominação que está sendo desafiado.” Os especialistas disseram que a pergunta que está sendo feita agora não é mais se acreditamos nas mulheres, mas sobre o que há de errado com nossa sociedade. “Como pode a violência sexual contra mulheres existir em uma escala tão massiva e endêmica em um momento de paz nos locais mais ordinários da vida: escritórios, escolas, universidades, ruas, transporte público e em casa?”. “Do Norte ao Sul, do Leste ao Oeste, a violência sexual atravessa a linhas de cultura, religião, ideologia, estágios de desenvolvimento econômico e atinge mulheres de todas as origens sociais e em todas as profissões, seja em partidos políticos, instituições financeiras, na mídia e na indústria do entretenimento, na academia e no campo humanitário. Acontece na família. É uma epidemia verdadeiramente universal.” Com o advento deste movimento, os especialistas disseram que a vergonha e o medo estão começando a deixar as vítimas para chegar aos abusadores e perpetuadores de violência sexual, que em muitos casos enfrentam ações criminais e outras consequências para seu comportamento inaceitável. “Os ‘todo-poderosos’ não são mais inatingíveis que podem gozar de impunidade em paz de espírito. Sua capacidade de comprar o silêncio e de se esconder está sendo questionada, e seu poder de intimidação, evaporando”, disseram os especialistas. “No momento, a complacência dos outros e a indiferença de nossas instituições não são mais aceitas sem resistência”. “Precisamos manter o impulso para torná-lo um movimento verdadeiramente global que atinja todas as mulheres e meninas em lugares onde quebrar o silêncio e a violência contra mulheres ainda é tabu e onde as mulheres têm pouco acesso à Justiça e nenhuma escolha a não ser carregar o peso da vergonha e da culpa”, disseram os relatores da ONU. “É nesses lugares, longe dos holofotes da mídia internacional, que as vozes das mulheres precisam e devem ser ouvidas. Estamos aqui para apoiar esse movimento, em linha com nossos respectivos mandatos, e para unir forças para sua continuação em todas as partes do mundo”, declararam. Eles disseram ainda que a existência de leis e políticas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência sexual é importante, mas não suficiente. “Igualdade entre mulheres e homens é uma luta da humanidade, uma luta tanto de homens como de mulheres. Em face à violência sexual e à discriminação, todos estão preocupados e todos precisam agir”, concluíram. O comunicado é assinado por Alda Facio, Elizabeth Broderick, Ivana Radačić, Meskerem Geset Techane, Melissa Upreti, relatora-presidente e membros do grupo de trabalho sobre a discriminação contra mulheres na lei e na prática; Dubravka Šimonovic, relatora especial para a violência contra a mulher, suas causas e consequências; e pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês).  |
|
Posted: 06 Mar 2018 09:53 AM PST
Visualize o boletim também em www.nacoesunidas.org/
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçou neste mês (16) a recomendação de que turistas internacionais se vacinem com antecedência contra a febre amarela. Segundo a agência da ONU, viajantes devem tomar a vacina pelo menos dez dias antes de ir a países e regiões onde o vírus da doença circula. Vinte e um estados brasileiros estão na lista de locais da OMS considerados de risco para a infecção.
Em nota divulgada na quarta-feira (21), a representação da ONU Mulheres no Brasil elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus coletivo para todas as mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos em situação de prisão preventiva. A medida contempla as detentas provisórias, que aguardam um veredicto dos tribunais. Agora, elas poderão esperar a decisão do Judiciário em casa, em regime de prisão domiciliar.
A América Latina e o Caribe continua sendo a sub-região com a segunda maior taxa de gravidez adolescente do mundo, afirmou relatório publicado nesta quarta-feira (28) por Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
A taxa mundial de gravidez adolescente é estimada em 46 nascimentos para cada 1 mil meninas entre 15 e 19 anos, enquanto a taxa na América Latina e no Caribe é de 65,5 nascimentos, superada apenas pela África Subsaariana. No Brasil, a taxa é de 68,4 nascimentos para cada 1 mil adolescentes.
Um laboratório da Bósnia parceiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) identificou este mês as ossadas do paulista Dimas Antônio Casemiro, quase 50 anos depois de ele ter sido torturado e morto pela ditadura militar. Os restos mortais de Casemiro estavam entre as mais de 1.047 ossadas localizadas em 1990 na vala clandestina de Perus (SP).
Para a coordenadora da Unidade de Paz do PNUD, Moema Freire, o objetivo dessa parceria, além de apoiar a identificação de restos mortais de desaparecidos políticos, é também “colaborar para o fortalecimento das ações de Memória e Verdade no país, contribuindo para o fortalecimento das políticas brasileiras nesse setor”.
Sistema ONU em Angola lançou plataforma multimídia online com informações do trabalho da organização e parceiros no país africano; portal foi desenvolvido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), com conteúdo fornecido pelo Escritório do Coordenador Residente da ONU em Angola.
Parceria entre a ONU em Angola e o UNIC Rio de Janeiro se insere em esforço global de promover uma maior cooperação entre os países lusófonos no compartilhamento de conhecimento e de informações essenciais sobre as Nações Unidas.
Banco Mundial indica que jovens de 15 a 25 anos vivendo em lares afetados por quedas nos rendimentos têm 2,3% mais chances de abandonar os estudos. Entre os que têm 18 anos, o índice sobe para 4,5%. O problema preocupa porque, em anos recentes, mais brasileiros viram sua renda encolher.
Segundo os números do organismo financeiro, de 2013 para 2014, o número de domicílios que enfrentaram cortes no orçamento familiar passou de pouco mais de 20% em 2013 para quase 30% em 2014.
Um comboio da ONU e do Crescente Vermelho chegou ao enclave sírio sitiado de Ghouta Oriental na segunda-feira (5), levando ajuda humanitária para milhares de pessoas, informou o Programa Mundial de Alimentos (PMA).
O comboio levou farinha de trigo para 27,5 mil pessoas na cidade de Duma, assim como suprimentos nutricionais especializados para crianças desnutridas, na primeira vez em quatro meses que o PMA e seus parceiros conseguem chegar à região.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aderiu nesta segunda-feira (5) às “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, durante evento em Belo Horizonte (MG) que teve a presença da representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, e do presidente em exercício do órgão, desembargador Geraldo Augusto de Almeida.
As diretrizes elencam recomendações para a revisão de procedimentos de perícia, polícia, saúde e justiça, com o objetivo de colaborar para a implementação da Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal brasileiro ao adotar o feminicídio como qualificador dos assassinatos de mulheres com requintes de crueldade.
Representantes de 24 países da América Latina e do Caribe reunidos em San José, na Costa Rica, adotaram no domingo (4) o primeiro acordo regional vinculante para proteger direitos de acesso à informação, à participação pública e à Justiça em temas ambientais. O Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento é um instrumento legal inédito para a região.
O acordo prevê, entre outros pontos, que “cada parte garantirá um entorno seguro e propício no qual as pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em assuntos ambientais possam atuar sem ameaças, restrições e insegurança”.
Para Mateus Solano, artistas precisam apoiar as Nações Unidas na divulgação e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, um conjunto ambicioso de metas para acabar com a pobreza, combater a mudança global do clima e promover a igualdade entre homens e mulheres até 2030.
“A classe artística, como formadora de opinião e como classe que tem um contato direto com o coração das pessoas, tem uma responsabilidade muito importante nessa luta por um mundo melhor”, afirmou Mateus em entrevista à ONU no Brasil.
Após dois dias de reuniões em Brasília (DF), 36 países e territórios da América Latina e do Caribe aprovaram na terça-feira (20) uma série de contribuições ao Pacto Global sobre Refugiados, que será proposto em setembro deste ano à Assembleia Geral da ONU. O documento aprovado teve como base experiências e boas práticas regionais de proteção de refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.
O resultado da reunião foi elogiado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que comemorou o compromisso renovado dos países e territórios da América Latina e do Caribe com a proteção e a busca de soluções para essas populações.
Publicação visa estimular empreendedores a levar a produção cultural brasileira para além das fronteiras do país. O documento abrange cinco áreas da indústria criativa — TV e Mídias Digitais, Cinema, Música, Games e Publicidade — e traz orientações sobre como se inserir no mercado global.
A publicação apresenta informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos e feiras de negócios.
Vinte pessoas trans começaram nesta semana (28), em São Paulo, uma formação em audiovisual promovida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Com a capacitação, a agência da ONU quer estimular o ativismo em redes sociais pelo fim do estigma e da discriminação de cunho transfóbico. Outro objetivo é promover o acesso dos participantes ao mercado de trabalho de cinema, TV e produção de vídeo.
O Escritório da FAO no Brasil recebeu na terça-feira (27) cerca de 35 representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado para um diálogo sobre os grandes desafios da segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar e meio ambiente na região e as contribuições do Brasil, em consulta nacional prévia à 35ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, que se realizará na Jamaica, de 5 a 8 de março.
“No caso do Brasil vamos ter uma delegação grande, com a participação de diversos ministérios que levarão para a conferência uma visão interministerial. O Brasil vai ter um papel importante em termos das orientações estratégicas para o trabalho da FAO para o próximo biênio na região”, explicou o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic.
De 1975 a 1990, uma guerra opondo diferentes grupos político-religiosos destruiu o Líbano e deixou cerca de 120 mil mortos. Para fugir da violência, Marie Obeid e George Hage cruzaram o Atlântico e chegaram ao Brasil, onde puderam reconstruir suas vidas longe dos conflitos.
A igualdade de gênero é fator essencial para criar uma cultura de direitos humanos, paz e cidadania no Brasil, uma vez que os estereótipos são na maioria das vezes nocivos e limitam as oportunidades de meninos e meninas de ser o que quiserem e de realizar seus sonhos.
A avaliação é de Joana Chagas, gerente de programas da ONU Mulheres, que participou de debate na segunda-feira (26) no Rio de Janeiro sobre o papel da educação na formação do cidadão e na consolidação da paz, promovido pelo Instituto Net Claro Embratel.
As mais de 240 recomendações de direitos humanos feitas ao Brasil no ano passado pela comunidade internacional são uma oportunidade de o país ter um norte sobre o trabalho pendente no tema, disse nesta terça-feira (27) Xavier Mena, representante regional adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
As declarações foram feitas durante audiência pública em Brasília (DF) que discutiu a possibilidade de o Brasil criar mecanismos ou um plano nacional para monitorar o cumprimento das centenas de recomendações de direitos humanos recebidas pelo país em 2017 e que precisam ser cumpridas até meados de 2021.
Agência da ONU para Migrações, OIM, desenvolveu um aplicativo para ajudar migrantes de todo o mundo. De forma personalizada, o #MigApp envia notícias e alertas em função das necessidades e localização geográfica do migrante cadastrado – como programar sua viagem, se informar sobre visto e questões de saúde, comparar custos de remessa de dinheiro ao exterior, entre outras facilidades. Acesse o aplicativo em www.iom.int/migapp.
A igualdade entre mulheres e homens na força de trabalho é algo positivo para as empresas e para o desenvolvimento de forma geral, e poderia adicionar cerca de 28 bilhões de dólares para a economia mundial até 2025, segundo informe do Instituto Global McKinsey.
Para fomentar ações concretas de empresas públicas e privadas voltadas à igualdade de gênero, mais de 400 executivos, líderes governamentais e especialistas se reunirão em Santiago, no Chile, para o IV Fórum Global de Empresas pela Igualdade de Gênero, em 27 e 28 de fevereiro. A iniciativa é do governo chileno e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres.
O chumbo usado em baterias é tóxico e causa uma ampla gama de efeitos negativos para a saúde. A ONU Meio Ambiente está trabalhando com os países africanos no desenvolvimento de locais adequados para a reciclagem de baterias. Confira nesse vídeo.
        Leia mais em www.onu.org.br e acesse nossas redes em www.nacoesunidas.org/redes Para não receber mais, peça para remover. Para se inscrever, clique aqui. Para edições anteriores, clique aqui.  |
|
Posted: 06 Mar 2018 09:32 AM PST
Base de dados apoiará decisões de investimento em projetos de infraestrutura no Brasil. Foto: Banco Mundial
Por meio do Observatório da Infraestrutura, órgãos públicos e empresas privadas poderão ter acesso a informações sobre o mercado de infraestrutura no Brasil, indicadores e análises setoriais, projeções e projetos de investimento. O objetivo é apoiar a seleção de projetos prioritários para investimentos públicos e privados, comparando alternativas e indicando os parâmetros que justificam as escolhas. De acordo com o UNOPS, a base de dados permitirá visualizar informações sobre o quadro geral da oferta de infraestrutura instalada nos estados, nas regiões e no país como um todo. Cada empreendimento em funcionamento terá uma ficha com informações cadastrais, operacionais e financeiras, atualizadas regularmente, com indicadores históricos de oferta, consumo e desempenho. O UNOPS será parceiro da iniciativa, colaborando com a troca de experiências internacionais em infraestrutura para o desenvolvimento, bem como desenvolvendo projetos específicos para atender as demandas nacionais. O escritório trará a experiência de sua equipe e de parceiros internacionais para ajudar a identificar e enfrentar os desafios atuais e futuros para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável. Participaram da assinatura do memorando de entendimentos Claudia Valenzuela, representante do UNOPS no Brasil; Venilton Tadini, presidente-executivo da ABDIB; Ralph Lima Terra, vice-presidente-executivo da ABDIB; e Nivaldo Tetti, diretor administrativo e financeiro da associação. A estruturação de projetos de infraestrutura e a participação do UNOPS em discussões na associação também foram apontadas como atividades de interesse comum entre as instituições. Valenzuela ressaltou que “o observatório contribui para o planejamento estratégico da infraestrutura nacional, o que é essencial para que pessoas possam construir vidas melhores e para que o Brasil atinja os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. PlataformaEm fase de desenvolvimento, o Observatório da Infraestrutura é uma iniciativa da ABDIB que pretende ser uma plataforma de informação permanentemente atualizada com o objetivo de contribuir para o planejamento dos investimentos em infraestrutura no país, assim como para a definição de projetos prioritários. A iniciativa tem o apoio do Ministério do Planejamento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O fortalecimento das ações de planejamento de médio e longo prazo é um dos temas prioritários das últimas agendas de propostas da associação, e é considerado pré-condição para o Estado exercer sua tarefa de arbitrar sobre escolhas e políticas públicas e, consequentemente, articular os vários órgãos públicos envolvidos na condução dos planos e projetos. Nesse contexto, o observatório possibilitará que a escolha e a definição de projetos prioritários de infraestrutura sejam feitas a partir de critérios determinados – o que contribuirá para o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade da economia, de acordo com o UNOPS. Com um melhor planejamento, as escolhas passam a ter embasamento mais consistente, contribuindo para a viabilidade econômica, financeira, técnica e ambiental dos empreendimentos, disse o escritório da ONU. UNOPSO UNOPS apoia outras agências do Sistema ONU, governos, organismos multilaterais e parceiros na execução de projetos humanitários, de desenvolvimento e de consolidação da paz.No Brasil, por meio de acordos de cooperação técnica, o escritório apoia governos em diferentes áreas, transferindo conhecimentos por meio de especialistas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, e que os projetos sejam geridos com um enfoque em sustentabilidade. O UNOPS tem mais de 20 anos de experiência em mais de 80 países nos setores de transporte, água, saneamento, energia, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), resíduos sólidos, saúde, educação e Justiça. Seus programas de assessoria e assistência técnica ajudam os parceiros a melhorar sua capacidade de planejar, implementar e gerir a infraestrutura. Também colabora com empresas e universidades de ponta para seguir as melhores práticas internacionais nas áreas de elaboração de projetos e construção sustentáveis.  |
|
Posted: 06 Mar 2018 08:15 AM PST
Comboio formado por 46 caminhões com suprimentos de saúde e nutrição chega a Ghouta Oriental. Foto: PMA/Marwa Awad
O comboio levou farinha de trigo para 27,5 mil pessoas na cidade de Duma, assim como suprimentos nutricionais especializados para crianças desnutridas, na primeira vez em quatro meses que o PMA e seus parceiros conseguem chegar à região. Trabalhadores humanitários também realizaram operações de segurança alimentar e nutricional, assim como atendimentos médicos. Ghouta Oriental, localizada próximo à capital, Damasco, tem sido alvo de fortes bombardeios, com mais de 400 mil pessoas enfrentando falta de alimentos, combustível, remédios e água potável. “Uma crise humanitária está se desenvolvendo em Ghouta Oriental, onde a crescente violência paralisou nossa resposta e capacidade de atingir as famílias que precisam desesperadamente de ajuda”, disse Jakob Kern, representante do PMA na Síria. “Quanto mais tempo Ghouta Oriental ficar privada de ajuda, mais pessoas morrerão. Apelamos a todas as partes a autorizar a entrega segura de ajuda a todas as pessoas em necessidade, não importa onde estejam.” Marwa Awad, diretora de comunicação do PMA, disse que há planos de envio de outro comboio humanitário para Ghouta Oriental na quinta-feira (8). “Este comboio sozinho não é suficiente para atender as necessidades de aproximadamente 400 mil pessoas, e é uma gota no oceano de necessidades. Esperamos ter mais acesso no futuro para apoiar as pessoas que precisam desesperadamente de ajuda humanitária”, declarou. O PMA informou que uma análise recente revelou disseminada desnutrição em Duma. A agência da ONU fornece assistência alimentar a 3 milhões de pessoas na Síria mensalmente. Também na segunda-feira (5), o Conselho de Direitos Humanos da ONU concluiu seu debate urgente sobre a situação em Ghouta Oriental adotando uma resolução que pede que a Comissão Independente de Inquérito sobre a Síria conduza urgentemente uma investigação abrangente sobre os recentes eventos na região. Na sexta-feira (2), o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, disse ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que crimes de guerra, potencialmente contra a humanidade, podem estar sendo cometidos em Ghouta Oriental e em outras partes da Síria, pedindo que os perpetuadores desses atos sejam identificados e punidos.  |
[Mensagem cortada] Exibir toda a mensagem
Nenhum comentário:
Postar um comentário