OCDE, Otan, Alcântara e vistos: Um balanço da visita de Bolsonaro a Trump
Quem ganha e quem perde com cada decisão tomada em Washington?
A sintonia entre Jair Bolsonaro e Donald Trump, de quem o presidente brasileiro nunca escondeu a admiração, ficou mais do que evidente em todas as aparições dos dois mandatários nesta terça-feira (19) em Washington.
Sobraram elogios de Trump até para o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, o único a participar, do lado brasileiro, da reunião entre os líderes no Salão Oval.
Mas entre declarações de amizade, afagos e discursos contra a esquerda e o socialismo, o que ficou de concreto da visita de Bolsonaro a Washington?
Fizemos uma lista para que você entenda os principais pontos da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.
1 - Apoio dos EUA para entrada na OCDE, mas não sem ceder na OMC
A visita de três dias de Jair Bolsonaro a Washington terminou com o governo brasileiro conseguindo realizar o seu principal pleito, mas não sem um sacrifício.
Bolsonaro volta para o Brasil com a promessa do apoio de Donald Trump ao ingresso do país na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), algo que o governo brasileiro considera fundamental para aumentar a credibilidade junto a investidores estrangeiros.
Havia resistência de assessores próximos a Trump para respaldar a entrada do Brasil no seleto grupo, mas o apoio só foi dado após Bolsonaro assumir o compromisso de que o Brasil vai abrir mão de seu tratamento diferenciado na OMC (Organização Mundial do Comércio), renunciando ao status de “emergente” no organismo.
Com isso, o Brasil perderá condições mais flexíveis de prazos em acordos comerciais e em relação a barreiras a produtos.
Segundo O Globo, a condição foi imposta pelo representante de Comércio do governo americano, Robert Lighthizer, e pelo secretário de Comércio, Wilbur Ross.
“O Presidente Trump manifestou seu apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE. De maneira proporcional ao seu status de líder global, o Presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, diz o comunicado final do encontro bilateral.
2 - Status de “Aliado prioritário extra-Otan”
O presidente Trump anunciou a “intenção” dos Estados Unidos de designar o Brasil como um aliado prioritário Extra-OTAN. Isso já era esperado, mas não deixa de ser uma conquista importante - ao menos no campo simbólico.
A ideia é que, se o status for, de fato, concedido, o Brasil tenha mais acesso a acordos de cooperação militar e tecnológica com os Estados Unidos, além de ter apoio militar americano caso seja agredido por um país que não faça parte da Otan. Países como a Argentina, Israel, Japão e Coreia do Sul já têm essa designação para os EUA.
3 - Mas os vistos…
Um dia antes de Bolsonaro ser recebido por Trump na Casa Branca, foi publicado um decreto que isenta os cidadãos dos Estados Unidos - mas também de Japão, Austrália e Canadá - do visto de turismo para o Brasil.
A medida foi tomada de forma unilateral, ou seja: brasileiros continuarão precisando enfrentar todo o processo de vistos para os Estados Unidos. E uma taxa de recusa de 12,7%.
O governo defende a decisão de liberar a isenção de vistos unilateralmente como uma forma de fomentar o turismo no Brasil. O argumento é que um passo já tomado na facilitação da concessão de vistos a americanos - o adoção do visto eletrônico - já garantiu um maior fluxo para o Brasil.
Parte dos diplomatas, no entanto, considera a decisão um erro, já que tira qualquer poder de barganha do País para tentar negociar uma flexibilização sobre vistos do lado oposto também.
O comunicado divulgado após o encontro diz apenas que os dois presidentes concordaram em “dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil” no chamado “Global Entry”, que agiliza a entrada nos Estados Unidos de viajantes frequentes, como empresários.
É preciso aguardar para ver o que isso, de fato, significa - e quanto tempo vai demorar para que a flexibilização para um seleto grupo de brasileiros se torne realidade.
4 - Finalmente, o acordo sobre o uso da base de Alcântara, no Maranhão
Negociado há 2 décadas, o acordo para o uso pelos americanos da base de Alcântara, no Maranhão, para lançamentos espaciais foi finalmente fechado. O que o Brasil tem a ganhar com isso? Dinheiro, pois “alugará” a base para os lançamentos.
Segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos, o mercado de lançamentos comerciais de satélites movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões.
Segundo a Reuters, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado retira a segregação de uma área da base, como estava previsto no texto inicial, negociado em 2000, em que apenas os norte-americanos teriam acesso. A nova proposta delimita uma área de acesso restrito, mas não impede a entrada de brasileiros.
O Brasil, no entanto, não terá direito de acesso à tecnologia usada pelos Estados Unidos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites.
O texto ainda precisará ser aprovado no Congresso.
Os dois países assinaram ainda um acordo entre a Nasa e a Agência Especial Brasileira para o “lançamento de um satélite desenvolvido conjuntamente no futuro próximo”.
5 - Vaivém de declarações de Bolsonaro sobre intervenção militar na Venezuela
A situação na Venezuela era visivelmente o principal assunto de interesse de Trump durante a visita de Bolsonaro. Ciente disso, o presidente brasileiro deu declarações ambíguas sobre a possibilidade de intervenção militar no país vizinho antes da reunião com Trump e logo após o encontro, ao falar com a imprensa ao lado do anfitrião, nos jardins da Casa Branca.
Na véspera, em discurso a empresários americanos, Bolsonaro elogiou a “capacidade econômica e bélica” dos Estados Unidos, emendando logo depois que era preciso “resolver a questão da nossa Venezuela”.
Coube ao porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, reforçar que o país continuará buscando uma solução diplomática para a crise na Venezuela. Uma intervenção é fortemente rejeitada pela cúpula militar brasileira.
Nesta terça, ao lado de Trump, Bolsonaro não descartou uma solução militar para a Venezuela.
Questionado sobre a possibilidade de dar aval a uma intervenção militar no país vizinho, Bolsonaro afirmou que “tem certas questões que se você divulgar deixam de ser estratégicas”.
“É uma questão de estratégia. Tudo que tratarmos aqui será honrado, mas infelizmente certas informações, se por ventura vierem à mesa, não podem ser tratadas em debate público”, disse.
Depois, no entanto, em declarações à imprensa, sem Trump, Bolsonaro defendeu a “diplomacia em primeiro lugar, até as últimas consequências”.
“Trump repetiu que todas as hipótese estão na mesa. Sobre o que ele falou comigo reservadamente, me desculpem, não posso falar com vocês”, afirmou.
6 - Mais uma concessão brasileira: tarifa zero sobre trigo importado dos EUA
“Bolsonaro anunciou que o Brasil implementará uma quota tarifária, permitindo uma importação anual de 750 mil toneladas de trigo norte-americano com tarifa zero”, diz o texto do comunicado final do encontro. Isso representa 10% do total das importações do cereal pelo Brasil.
Os dois presidentes também acordaram “condições baseadas na ciência para permitir a importação de carne de porco dos Estados Unidos”.
A concessão em relação trigo não encontrou nada parecido do outro lado. Nada parece ter avançado sobre as barreiras tarifárias sobre o açúcar brasileiro.
Em relação ao embargo imposto desde 2017 pelos EUA à carne bovina brasileira in natura, a única coisa que o governo brasileiro conseguiu foi um compromisso de “agendar rapidamente uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura para inspecionar o sistema de inspeção de carne ‘in natura’ do Brasil”. Esse tipo de visita já ocorreu outras vezes, sem sucesso.
7 - Declarações polêmicas e recuos
Desde sua primeira fala em solo americano, em um jantar oferecido na residência do embaixador brasileiro a personalidades da cena conservadora americana, Bolsonaro “jogou para a [sua] torcida”.
Disse que sempre sonhou “em libertar o Brasil da ideologia nefasta de esquerda” e que o Brasil “caminhava para o socialismo, para o comunismo e quis a vontade de Deus que milagres acontecessem: a minha vida e a eleição”.
Até quando o discurso foi para empresários e investidores, Bolsonaro preferiu falar menos de economia e mais de suas bandeiras conservadoras - com direito, mais uma vez, a ataques à imprensa. Destacou a importância dos “valores que ao longo dos últimos anos foram deixados para trás” tanto nos EUA como no Brasil.
“Acreditamos na família, acreditamos em Deus, somos contra o politicamente correto, não queremos a ideologia de gênero e queremos, sim, um mundo de paz e liberdade”, afirmou, em referência a ele e Trump.
No entanto, Bolsonaro se viu obrigado a recuar de uma das várias declarações polêmicas: a de que “a maioria dos imigrantes não tem boas intenções”.
A fala foi durante uma entrevista concedida à rede de TV conservadora Fox News, quando Bolsonaro elogiava o projeto de construção de um muro na fronteira com o México.
“A maioria dos imigrantes não tem boas intenções, nem quer o melhor ou fazer o bem ao povo americano”, disse.
Nesta terça, após críticas, Bolsonaro afirmou a jornalistas disse que se equivocou e pediu “perdão”.
“Foi um equívoco meu. A menor parte não tem boas intenções. Foi um ato falho que cometi no dia de ontem e peço perdão.”
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