PEC do Pacto Federativo prevê concessão estadual de energia e portos
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PEC do Pacto Federativo prevê concessão estadual de energia e portos
A PEC do Pacto Federativo (84/2019) apresentada pelo senador Zequinha Marinho (PSC/PA) permite a criação de leilões estaduais de energia, de portos e de serviços de transporte ferroviário e aquaviário interestaduais. O projeto também cria tetos de arrecadação para a União, elevando os repasses para estados e municípios.
-- “As amarras a que estão sujeitos os Estados impedem o seu desenvolvimento, deixando-os à mercê da atenção e ajuda contínuas da União, que, claro, dado o tamanho continental da nação, não lhes consegue suprir sequer as necessidades mais basilares, como a devida distribuição energética”, justificam os senadores. O texto foi apresentado no Senado na quinta-feira, 23, e conta com a assinatura de 35 dos 81 senadores. Leia mais
Governo cede no bônus de assinatura em busca de margem para articular no Congresso
O governo federal cedeu em relação à divisão do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e agora vai partilhá-lo com os estados e municípios. Desde quando a equipe econômica avaliou não ser necessária a aprovação do Congresso Nacional para a realização do leilão, Guedes tinha outros planos para o bônus. O ministro da Economia pretendia usar a maior parte dos R$ 106 bilhões previstos para abater a dívida pública. Leia mais
Rio Grande do Sul quer aprovar privatização das empresas de energia até julho
O governo do Rio Grande do Sul pretende votar na Assembleia Legislativa do estado os projetos para privatização da Sulgás, CEEE e RGE até a segunda quinzena de julho, quando começa o recesso legislativo no estado. O cronograma foi pauta de uma reunião esta semana entre o secretário-chefe da Casa Civil do estado, Otomar Vivian, e a bancada do MDB. Leia mais
Mobilização contra venda direta de etanol na Câmara Federal
O deputado Arnaldo Jardim (CDD/SP) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater “os efeitos da Venda Direta de Etanol Hidratado nos postos de combustível”. O REQ 54/2019 CME convida Unica, Raízen, Plural e Fecomércio para a discussão na comissão. Leia mais
Projeto que autoriza carros 100% a biodiesel avança na Câmara
Apresentado há mais de sete anos, o projeto que prevê a liberação de motores movidos 100% a biodiesel para veículos de passeio recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara do Deputados. A proposta (PL 3029/2011) o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e conta com apoio do relator Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Leia mais
Destaques da semana
-- Cade vai apurar importação e refino
em um único processo
-- Redução da conta de luz exige corte de subsídios,
diz diretor da Aneel
-- Petrobras e Shell recebem aval da ANP para
poços no pré-sal
-- Lei do Gás: consumidores pedem harmonia com estados e
abertura a transportadores
-- Relatora é favorável a projeto que anula decreto de
privatização da Eletrobras
-- “Autonomia total de agência reguladora é uma balela”,
afirma Senador
-- Nova frente parlamentar quer ser referência de
petróleo no Congresso
-- Cuba tenta atrair petroleiras para primeiro
leilão de petróleo offshore |
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Palocci diz que André Esteves deu R$ 5 mi para ser o 'banqueiro do pré-sal'
O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. Folha
Petróleo fecha em alta, com ajuste de posições após pior queda de 2019
Após fecharem na quinta-feira (23) a pior sessão de 2019, os contratos futuros de petróleo devolveram parte das fortes perdas da sessão anterior, com os investidores ajustando posições antes do fim de semana. As tensões comerciais entre Estados Unidos e China, no entanto, levaram os contratos a acumular queda expressiva na semana. Valor
Protesto pelo clima em SP pede ações imediatas e tem encontro com autoridade
Crianças, jovens do ensino médio e universitários de São Paulo que se uniram à greve global pelo clima nesta sexta (24) não ficaram só com cartazes em riste e puderam conversar cara a cara com representantes do governo estadual na área de mudanças climáticas na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima). Folha
Um ovo e 93,3 milhões de litros de gasolina custam o mesmo na Venezuela
Um ovo custa a mesma coisa que 93,3 milhões de litros de gasolina e com US$ 1 (o equivalente a R$ 4) é possível comprar o conteúdo de 14.600 caminhões-tanque: na outrora potência petroleira Venezuela, a hiperinflação e o congelamento dos preços fazem o combustível sair praticamente de graça. AFP |
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