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Especialistas apontam aumento de mortes como "esperado"
Tânia Rego/Agência Brasil/ 14.05.2019
As Polícias Militar e Civil do Rio mataram 434 pessoas de janeiro a março deste ano, segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública). Foram quase cinco (4,82) mortos por dia, recorde para o período na série estatística de 21 anos, iniciada em 1998. As mortes continuam no trimestre em curso.
Só em quatro dias de maio, da sexta-feira, dia 3, à segunda-feira, dia 6, pelo menos 13 pessoas morreram por ação policial: quatro no morro do Borel (zona norte), uma na Rocinha (zona sul) e oito nas favelas do Complexo da Maré (zona norte).
Especialistas mostram preocupação com a escalada de mortes. Ela começou, dizem, em 2018, durante a intervenção federal na segurança, e cresceu no governo Wilson Witzel (PSC), cuja política de segurança é de confronto com os suspeitos.
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"Nós já vínhamos numa crescente, especialmente no ano passado, a partir da intervenção federal chefiada pelos militares", disse o sociólogo Ignacio Cano, coordenador do LAV/Uerj (Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro). "Agora, com a nova política de extermínio oficializada pelo governo Witzel, o que caberia esperar era justamente isso. O contrário seria uma grande surpresa." O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos em supostos confrontos.
Moradores da Maré denunciaram que a operação na comunidade, auge da ofensiva policial nos primeiros dias de maio, incluiu disparos feitos a partir do helicóptero que sobrevoou o complexo. Imagens de estudantes uniformizados correndo pelas ruas das favelas para se proteger dos tiros circularam nas redes sociais. Houve também reclamações contra tiros feitos a partir da aeronave que atingiram telhados de casas na região.
A política de confronto também vitima os policiais. Em 2019, até 9 de maio, segundo a Polícia Militar, 18 policiais da corporação haviam sido mortos - 3 em serviço, 11 de folga e 4 reformados.
Angra
Dois dias antes da ação na Maré, Witzel postou vídeos no Twitter expondo na prática sua política de confronto. Apresentou imagens da sua participação em uma operação policial em Angra dos Reis, na Costa Verde do Estado. Há meses, o tráfico de drogas na cidade do sul fluminense é disputado por criminosos de facções rivais. A ação policial não teve resultados significativos.
Com policiais armados da Core (Coordenadoria de Operações Especiais) da Polícia Civil - mesma unidade que agiu na Maré -, ostentando fuzis e com um helicóptero ao fundo, Witzel anunciou que ia "botar fim na bandidagem". "Acabou a bagunça", bradou. Depois, contou estar "sobrevoando uma das áreas mais perigosas" do município.
Para a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz o envolvimento de Witzel em ações policiais é ilegal. "Ele dispõe de poder político-administrativo, não de poder de polícia. Ele tem de determinar a política de segurança, as estratégias, as prioridades. Toda brincadeira que ele faz como policial esbarra na ilegalidade e no abuso de poder."
São Paulo
Policiais do Estado de São Paulo mataram 213 pessoas suspeitas em operações no primeiro trimestre deste ano. A quantidade representa uma alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em nota, o governo do Rio afirmou que "sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das Polícias Civil e Militar".
"O COE (Comando de Operações Especiais) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei", diz a nota, acrescentando que há a exigência de instauração de procedimento apuratório quando as ações resultam em mortes.
O Estado diz que está valorizando seus policiais e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos. "Três mil PMs serão convocados até o fim do ano."
Assista: ISP lança plataforma de monitoramento de crimes no RJ
Os ministros decidiram trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados
Por Da redação, com agências
Temer: a defesa de Temer alega que o decreto prisional está "fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos" (Adriano Machado/Reuters)
São Paulo — Por quatro votos a zero, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a última quinta-feira (9), em São Paulo.
Todos foram a favor da liberdade do ex-presidente alegando que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos” e que os crimes investigados não teriam sido cometidos com violência.
O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, a ministra Laurita Vaz, o ministro Rogerio Schietti e o presidente da Turma, o ministro Nefi Cordeiro, votaram para soltar o emedebista.
Os magistrados estenderam a decisão para o Coronel Lima, amigo de Temer, que também está preso preventivamente.
O relator do caso votou para trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do país, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados.
“Visualizo ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015, período em que o paciente (Temer), suposto líder dessa organização criminosa, exercia mandato de vice-presidente, fato que teria sido a origem de sua influência para se beneficiar da vantagem indevida”, disse Saldanha.
Para o magistrado, a gravidade dos delitos apurados — corrupção, lavagem e organização criminosa — “não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão”.
“Não se ignora que as condutas narradas no decreto de prisão são graves. Isso, no entanto, a meu visto não é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, medida de índole excepcional”, observou o relator.
A ministra Laurita Vaz seguiu o entendimento de Saldanha. “A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, disse Laurita Vaz.
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13 maio 2019 - 18h05
Para ela, o Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta. “Contudo, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios”.
O ministro Schietti destacou que Temer está “afastado de suas funções públicas, não possui portanto as mesmas facilidades para eventualmente interferir na contratação de estatais ou desvio de verbas federais, como poderia ter em outros tempos”.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Temer alegou que o decreto prisional está “fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos que justifiquem a medida”.
Prisão
Na semana passada, o emedebista foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro.
O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer, em março, quando ele foi preso pela primeira vez.
Em sua primeira detenção, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer. Ele foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal na capital fluminense.
O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.
De acordo com a norma, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.
Presidente Jair Bolsonaro 22/03/2019 REUTERS/Esteban Garay Foto: Reuters
De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
Outra mudança prevê que, quando as medidas forem determinadas por delegado ou policial, o juiz precisa ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e ele decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. Antes, a autoridade policial tinha um prazo de 48 para remeter ao juiz os dados da ocorrência de agressão e, só depois disso, o juiz decidiria quais medidas de proteção seriam aplicadas.
O novo texto estabelece ainda que o juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, "com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas".
O namoro entre PSOL e PT na disputa pela Prefeitura do Riopode ganhar um novo capítulo: o nome da deputada federal Benedita da Silva (PT) é o favorito entre petistas fluminenses para ser vice numa chapa que seria encabeçada pelo também deputado federal Marcelo Freixo (PSOL).
Procurado pela coluna, Freixo elogiou a ex-governadora, mas evitou bater o martelo sobre uma eventual composição.
“Seria uma honra imensa ter a Benedita como vice, por toda a história de luta dela, mas acho que ainda não estamos no momento de definir essa questão. Primeiro, temos que conversar com todos os partidos e movimentos com os quais temos afinidade. A escolha do vice é consequência desse processo de debate”, disse Freixo.
Na última eleição municipal, o psolista conseguiu chegar ao segundo turno contra Marcelo Crivella (PRB), mas obteve apenas 40% dos votos válidos.
A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), que representa magistrados de 1º grau, manifestou apoio ao ministro Sérgio Moro pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, a entidade afirmou que "é inconstitucional" a votação que transfere o órgão para o Ministério da Economia.
A mudança foi aprovada na última quinta-feira, 9, por 14 votos a 11, na comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. O requerimento ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Segundo a Unajuf, a votação viola o processo legislativo, por "vício de iniciativa de tramitação". Para o juiz Eduardo Cubas, presidente da entidade, "o Coaf vai ficar no Ministério da Justiça independentemente da aprovação da MP". "O que vale é o decreto do presidente. A sociedade está ansiosa por ver a atuação dessa fiscalização", diz Cubas.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz de primeira instância Foto: Adriano Machado / Reuters
A entidade indica que o deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça foi realizado por meio de decreto presidencial no início do ano, e que não cabe ao Congresso Nacional revogá-lo, "prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão".
A Unajuf argumenta que dispor sobre "organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos é competência privativa do Presidente da República", conforme prevê a Constituição.
De acordo com a entidade, a transferência do Conselho para o Ministério da Economia, proposta pela comissão mista, "não produz efeito prático na estrutura dos órgãos do Poder Executivo".
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A Unajuf afirma ainda que considera "irrelevante" que parte da lei que criou o Coaf, que dispõe sobre o vínculo entre órgão e Ministério da Fazenda, hoje extinto, seja mantida.
'O Coaf está em casa'
No mesmo dia da votação, Moro afirmou, após uma solenidade em que o Coaf homenageou "pessoas atuantes no combate à lavagem de dinheiro", que o governo "não foi bem sucedido, pelo menos em relação à decisão da comissão".
O ministro também destacou que continuará conversando com os parlamentares para "buscar o convencimento" das propostas de sua pasta.
No Twitter, Moro disse ainda que a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública não é uma "questão pessoal", mas uma medida para "fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo". O órgão "está em casa" no Ministério da Justiça, disse o ministro.
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No início do mês, Moro afirmou que o conselho estava "esquecido" no Ministério da Fazenda e que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Roberto Leonel, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, também defendeu a permanência do órgão na pasta de Moro, "para não perder o reforço que ganhou nos últimos quatro meses".
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