Boletim diário da ONU Brasil: “Confrontos entre comunidades deixam quase 900 mortos na República Democrática do Congo” e 10 outros.
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qui, 17 de jan 19:05 (Há 12 dias)
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Posted: 17 Jan 2019 12:06 PM PST
Acampamento para pessoas deslocadas internamente devido a confrontos na República Democrática do Congo. Foto: ACNUR/Ley Uwera
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmou na quarta-feira (16) que, segundo relatos recebidos pela ONU, ao menos 890 pessoas morreram após brutais confrontos entre comunidades no mês passado na República Democrática do Congo.
Relatos sugerem que o massacre aconteceu entre 16 e 18 de dezembro em quatro vilarejos no território de Yumbi, na província de Mai-Ndombe, em aparentes confrontos entre as comunidades Banunu e Batende.
A maior parte da população da área foi deslocada, segundo relatos, e as votações na eleição presidencial de 30 de dezembro para a área de Yumbi foram adiadas por conta de violência e insegurança.
Em comunicado, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou a “violência chocante” e destacou a importância de “investigar e levar os responsáveis à Justiça”.
Michelle Bachelet acrescentou ser essencial “garantir justiça para as vítimas destes ataques terríveis, mas também prevenir novos episódios de conflitos entre comunidades e responder à raiva e aos sentimentos de injustiça que podem levar a ciclos repetidos de violência entre comunidades”.
Ao menos 82 pessoas também ficaram feridas nos ataques, de acordo com relatos recebidos pelo ACNUDH. Em torno de 465 casas e prédios foram queimados ou saqueados, incluindo duas escolas primárias, um centro de saúde, um mercado e o escritório local da comissão eleitoral independente.
Tanto o ACNUDH quanto autoridades judiciais abriram investigações sobre os ataques relatados.
No começo de janeiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) relatou que 16 mil pessoas da República Democrática do Congo haviam chegado à República do Congo – também conhecida como Congo-Brazzaville – após fugirem de confrontos mortais entre comunidades.
De acordo com o ACNUR, isso representa o maior fluxo de refugiados em mais de uma década, desde que 130 mil pessoas foram forçadas a buscar abrigo em meio a confrontos étnicos em 2009.
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Posted: 17 Jan 2019 11:23 AM PST
Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Foto: ONU/Elma Okic
Seis especialistas em direitos humanos pediram na quarta-feira (16) que o Irã dê acesso apropriado a serviços de saúde para Nazanin Zaghari-Ratcliffe e Narges Mohammadi. As duas mulheres fazem greve de fome em um protesto que pode ser motivado pela falta de cuidados médicos. Ratcliffe não recebeu assistência após encontrar caroços nos seios. Mohammadi sofre de embolia pulmonar e já teve hemorragias e convulsões.
“Pedimos para o governo fornecer imediatamente e incondicionalmente a Nazanin Zaghari-Ratcliffe e a Narges Mohammadi acesso a tratamento e assistência apropriada, que solicitaram repetidamente à luz de suas sérias preocupações de saúde”, disseram os especialistas em comunicado.
De acordo com os relatores, Zaghari-Ratcliffe, com dupla cidadania do Irã e do Reino Unido, teve acesso negado à assistência de saúde pelas autoridades iranianas, após encontrar caroços em seus seios e sofrer fortes dores no pescoço e dormência nos braços e pernas. Ela também teve acesso negado a uma avaliação apropriada de saúde mental, feita por um médico fora da prisão Evin, onde está sendo mantida.
O pronunciamento explica ainda que Mohammadi, uma defensora iraniana dos direitos humanos, teve acesso a tratamento apropriado de saúde negado há mais de um ano, apesar de sofrer de embolia pulmonar, tendo hemorragias e convulsões relacionadas ao problema. A ativista também precisa de acompanhamento por conta de uma operação na vesícula.
Os especialistas expressaram preocupação com o fato de que a negação dos cuidados de saúde apropriados tenha levado Zaghari-Ratcliffe e Mohammadi a realizar uma greve de fome em protesto.
“As autoridades precisam responder urgentemente às violações que são base da greve de fome em protesto, incluindo a negação de tratamento e cuidados apropriados, que podem representar tratamento cruel, desumano ou degradante, ou até mesmo tortura”, disseram os relatores.
A nota também ressalta as conclusões do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária. O organismo concluiu que Mohammadi, presa em maio de 2015 por acusações de espionagem, e Zaghari-Ratcliffe, presa em abril de 2016 por “fundar um grupo ilegal”, foram privadas de liberdade arbitrariamente.
Os especialistas afirmaram que a situação das duas mulheres é emblemática por conta dos diversos relatos recebidos sobre a negação de tratamentos e cuidados apropriados para indivíduos presos no Irã.
O grupo afirmou que, como o Irã é parte da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o governo tem a obrigação de respeitar o direito de todas as pessoas, incluindo prisioneiros, de ter acesso a serviços de saúde. Como parte da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, as autoridades também têm a obrigação de proteger o direito à vida.
Os relatores lembraram ainda as “Regras Mandela” sobre tratamento de prisioneiros, que especificam que todas as prisões devem garantir acesso a serviços médicos apropriados.
O comunicado foi assinado por Dainius Pῡras, relator sobre o direito à saúde; Diego García-Sayán, relator especial sobre a independência de juízes e advogados; Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outras formas de tratamento ou punição cruéis, desumanas ou degradantes; Seong-Phil Hong, relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; Javaid Rehman, relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã.
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Posted: 17 Jan 2019 10:43 AM PST
Acesso a água e saneamento em espaços públicos é tema de desafio online para jovens. Foto: Banco Mundial/Allison Kwesell
O brasileiro e relator especial da ONU Léo Heller convoca jovens de 15 a 24 anos a participar de um desafio virtual sobre direitos humanos e acesso a água e saneamento. O prêmio: uma viagem para Genebra, na Suíça, onde o vencedor da competição falará sobre o seu país para oficiais da ONU. Para participar, os interessados devem criar até 28 de fevereiro um conteúdo original no Facebook, Twitter, YouTube ou Instagram, em que demonstrem seus conhecimentos e sua paixão pelo tema.
Em 2019, o concurso aborda como os direitos humanos a água e saneamento devem ser garantidos não apenas nos domicílios, mas também em outras esferas da vida de uma pessoa, como os locais públicos e de trabalho, as instituições de ensino, as instalações de saúde e os lugares de residência que nem sempre são caracterizados como uma casa (como prisões, espaços públicos no casos dos indivíduos em situação de rua e dormitórios em escolas).
A chamada do relator especial lembra que muitas pessoas passam muita parte do seu tempo fora de casa, ou no emprego ou se deslocando para o trabalho. Em alguns casos, o espaço público é o local de trabalho dos indivíduos, no caso de vendedores de rua ou motoristas informais. Alguns trabalhadores moram em alojamentos oferecidos pelos empregadores.
Todas essas situações afetam a realização dos direitos humanos a água e saneamento e o cumprimento de alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) — não apenas o ODS nº 6, que aborda especificamente esses direitos, mas também o ODS nº 3, sobre saúde e bem-estar, o ODS nº 8, sobre trabalho decente para todos, e o ODS nº 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis.
Embora tenha havido progresso no acesso a serviços de esgotamento sanitário e água em escolas, hospitais e domicílios, a garantia desses direitos em outros contextos e locais continua ficando para trás.
Para participar do desafio virtual, é necessário compartilhar o conteúdo por uma das redes sociais nas quais o relator especial possui uma conta — @UNSRwatsan no Instagram e @SRwatsan no Facebook e Twitter. O post pode ser feito em qualquer formato digital — foto, áudio, vídeo, texto ou uma combinação desses meios. No post com o conteúdo, é necessário utilizar a hashtag #Youth4watsan e marcar a conta do relator especial. É possível fazer mais de um post/conteúdo para concorrer.
Conteúdos criados em outras plataformas podem ser compartilhados com um link em uma das redes sociais nas quais o relator especial possui uma conta.
O ganhador será escolhido com base em dois critérios: primeiro, demonstrar entendimento dos direitos humanos a água e saneamento nas esferas que vão além da casa; segundo, a criatividade e atratividade do conteúdo. A competição não institui uma ordem de prioridade ou importância a esses critérios.
O prazo para produzir o conteúdo/post é 28 de fevereiro de 2019, horário comercial de Genebra. O anúncio do ganhador será feiro em 22 de março, Dia Mundial da Água.
O vencedor participará de um evento paralelo organizado pelo relator Léo Heller durante a 42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. No evento em Genebra, o especialista vai promover um painel da juventude, que terá a participação do ganhador da competição de 2019 e também da vencedora do desafio em 2018, Asniya Mohamad. O vencedor deste ano poderá falar sobre o seu post e também sobre a situação dos direitos humanos a água e saneamento em seu país de origem.
As datas da ida a Genebra estão previstas para 6 ou 7 de setembro, mas ainda serão confirmadas. Os custos da viagem serão cobertos, mas as despesas com a solicitação de vistos e com seguros ficarão a cargo do ganhador. O vencedor que for menor de idade deverá ser acompanhado por um guardião legal.
Em caso de dúvidas sobre a competição, contate a equipe do relator especial por meio do e-mail srwatsan@ohchr.org ou de suas redes sociais.
Saiba mais sobre o trabalho e as publicações da relatoria das Nações Unidas sobre água e saneamento clicando aqui. Siga as redes sociais do relator para acompanhar dicas para a competição.
O desafio é organizado pela equipe do relator em conjunto com as Missões Permanentes da Espanha e da Alemanha da ONU, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO (IHP) e a ONU Água.
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Posted: 17 Jan 2019 10:41 AM PST
Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu na quarta-feira (16) que os países aumentem suas contribuições em 2019 para financiar o que descreveu como “o programa de trabalho mais ambicioso já feito por meu escritório”.
Apresentando um pedido de 321,5 milhões de dólares, a chefe de direitos humanos da ONU destacou que paz, segurança e desenvolvimento sustentáveis só serão alcançados em uma “era de grande turbulência” se Estados investirem em direitos humanos. Bachelet descreveu seu escritório como “uma ferramenta vital para maior prevenção e melhor proteção no mundo todo”.
“Os direitos humanos são suas ferramentas”, disse Bachelet a um encontro de representantes em Genebra. “O melhor e mais eficaz investimento em um futuro são e salvo para seus povos”.
“O trabalho de direitos humanos é um trabalho de prevenção”, destacou. “Previne injustiças, conflitos, desigualdades e sofrimento e discriminação de todos os tipos. Ao auxiliar todos os Estados a manter direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, assim como direito ao desenvolvimento, levamos soluções para muitos desafios que vocês enfrentam – de mudança climática à doenças infecciosas; inteligência artificial e o futuro das indústrias; urbanismo e os direitos de camponeses e povos de áreas rurais”.
O programa de trabalho para 2019 do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) irá focar em áreas essenciais e em todas as regiões, disse Bachelet. O objetivo é fortalecer o Estado de Direito e a responsabilização; proteger e expandir o espaço cívico; conter discriminações de todos os tipos; integrar os direitos humanos com mais força às políticas e programas de desenvolvimento; e apoiar a proteção de direitos em situações de conflito e insegurança.
“Além disso”, afirmou Bachelet, “iremos atualizar nosso trabalho em questões emergentes importantes como: desigualdade; mudança climática; direitos humanos no cenário digital; corrupção; e migração. Também quero enfatizar o crescente foco e coordenação de nosso trabalho sobre mulheres, jovens e pessoas com deficiências, como parte de nosso esforços para auxiliar Estados a implementar a Agenda 2030 e cumprir seus compromissos de não deixar ninguém para trás”.
O ACNUDH atualmente tem 1,3 mil funcionários em 72 locais do mundo, incluindo em sua sede em Genebra. Em 2018, ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos, sua receita foi de 185,6 milhões de dólares – um aumento de 28% em relação ao ano anterior, mas ainda longe da quantia solicitada de 278 milhões de dólares.
Bachelet agradeceu aos 83 doadores, incluindo 61 Estados, que fizeram contribuições financeiras ao longo de 2018, mas destacou que, embora tenha sido recorde, a quantia ficou aquém do necessário para responder a todos os pedidos – e dois terços do valor já estavam previstos para projetos e atividades específicos, o que deixou o escritório com pouca flexibilidade para se adaptar a situações ou necessidades inesperadas.
“Embora sejamos profundamente gratos pelos recursos aumentados”, disse, “peço que forneçam fundos sem referência, para que recursos possam ser alocados a áreas onde serão mais necessários”.
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Posted: 17 Jan 2019 10:23 AM PST
Mulheres e homens de uma comunidade local, no Lesoto, participam de consultas para os planos de desenvolvimento locais contra os impactos da ação climática e insegurança alimentar. Foto: FAO (arquivo).
Mesmo diante de “ventos contrários”, as Nações Unidas “fizeram uma diferença real” em 2018 e precisarão fazer ainda mais em 2019, conforme o planeta enfrenta “um mundo de problemas”.
Esta foi a mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na quarta-feira (16) na sede da ONU em Nova Iorque, em sua apresentação das prioridades para o ano: diplomacia para paz; ação climática ambiciosa; aceleração em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); melhor governança sobre novas tecnologias; e valores mais fortes da ONU em todo o mundo.
“A verdade é que a experiência do último ano prova que quando trabalhamos juntos e quando assumimos nossas responsabilidades, conseguimos fazer as coisas”, disse Guterres, antes de destacar algumas das maiores conquistas da ONU em 2018.
Entre os sucessos, ele citou progresso em direção à paz no Iêmen, na Península Coreana e no Sudão do Sul; e entre as ex-inimigas Etiópia e Eritreia.
Ele também destacou o “resultado bem-sucedido” da conferência da ONU sobre o clima em dezembro na Polônia, na qual houve consenso geral sobre como implementar o Acordo de Paris, de 2015, sobre mudança climática. Entre outras grandes conquistas internacionais de 2018, estão os pactos globais sobre migração e refugiados, engajamento renovado para operações de manutenção da paz e grandes passos dados para reformar a ONU.
“Conforme olhamos para 2019, não irei medir palavras”, disse. “Embora reconhecemos o progresso que estamos fazendo, não podemos ser complacentes. Para cumprir as necessidades e as expectativas das pessoas para as quais servimos, devemos acelerar nosso trabalho”, afirmou, antes de citar as suas cinco maiores prioridades para o ano.
1. Intensificação em diplomacia
“Parcerias são fundamentais”, disse o secretário-geral da ONU, especialmente na África, conforme as Nações Unidas buscam “consolidar ganhos em direção à paz no continente”, principalmente em Sahel, Mali, Sudão do Sul, Somália, República Centro-Africana e República Democrática do Congo.
Outros conflitos onde a diplomacia eficaz será essencial e que exigem “união e apoio do Conselho de Segurança” para superar impasses são Iêmen, Líbia, Síria e Afeganistão.
“Conforme nos esforçamos para acabar com os conflitos no mundo todo, entendemos que a paz duradoura deve ser baseada em um amplo consenso da sociedade, tendo as mulheres como participantes de todos os processos de paz”, acrescentou Guterres.
2. Maior ambição sobre ação climática
Destacando que “não há maior desafio para o mundo de hoje e de amanhã” do que a mudança climática, Guterres relembrou Estados-membros de que até 2020, sob o Acordo de Paris, precisam “avaliar progressos e enviar compromissos para cumprir os objetivos que aceitaram”.
“E até 2050, precisamos alcançar zero emissão global”, destacou, explicando que isso exigirá esforços intensificados, tanto na redução de emissões quanto para aproveitar as oportunidades de um futuro energético limpo e verde.
“É por isso que irei convocar uma Cúpula sobre o Clima em 23 de setembro para mobilizar ação por parte de líderes políticos, da comunidade empresarial e da sociedade civil”, explicou, acrescentando que “precisamos de maior ambição – ambição sobre mitigação, ambição sobre adaptação, ambição sobre financiamentos e ambição sobre inovação”.
3. Avanços no desenvolvimento sustentável
“Apesar de esforços consideráveis de governos e outros, as mudanças transformativas exigidas pela Agenda 2030 ainda não estão sendo feitas”, lamentou o secretário-geral da ONU.
Ele instou Estados-membros a ter um “foco mais acentuado no que funciona para reduzir a pobreza e a desigualdade, e na entrega de economias mais fortes e inclusivas que ao mesmo tempo salvaguardam o meio ambiente – e nós precisamos de mais financiamento para estas soluções”.
Em setembro, logo após a Cúpula sobre Mudança Climática, o chefe da ONU convidou chefes de Estado e de governo a outra cúpula, focada em como acelerar ação em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e para outros três encontros sobre financiamento ao desenvolvimento, cobertura de saúde universal e riscos enfrentados por pequenas nações insulares em desenvolvimento.
“Peço a todos que façam o seu melhor para transformar setembro de 2019 em um momento decisivo para interromper a mudança climática desenfreada, alcançando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e construindo uma globalização justa”.
4. Resposta aos desafios apresentados por novas tecnologias
Reconhecendo as novas tecnologias que “podem turbinar” os esforços mundiais para a paz e o desenvolvimento sustentável, o chefe da ONU alertou que elas “também estão superando nossa capacidade de calcular seus impactos profundos”.
Os esforços da ONU em 2019 nesta questão terão como foco “reduzir a desigualdade digital, construir capacidade digital e garantir que novas tecnologias estejam ao nosso lado como uma força para o bem”, disse.
5. Reafirmar os valores da ONU em todo o mundo
“O que nos guia é um conjunto de valores – os valores universais da Carta das Nações Unidas que nos deixa unidos”, disse o secretário-geral, citando paz, justiça, dignidade humana, tolerância e solidariedade.
“Hoje, estes valores estão sob ataque no mundo todo”, alertou, explicando que “uma batalha ideológica está acontecendo” e que “nós ouvimos os ecos problemáticos e odiosos de eras passadas e de visões nocivas se movendo à corrente convencional”.
O secretário-geral da ONU pediu maiores esforços para “mostrar que nós entendemos as ansiedades, os temores e as preocupações das pessoas” e para “responder às causas que fazem com que pessoas se sintam abandonadas em nosso mundo de rápidas mudanças”.
“Vamos continuar mostrando para todas as pessoas que nós nos importamos”, concluiu. “Vamos continuar provando nosso valor através de ação”.
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Posted: 17 Jan 2019 09:31 AM PST
Refugiados do Burundi no assentamento de Mulongwe, em Kivu do Sul, na República Democrática do Congo, em abril de 2018. Foto: ACNUR/Georgina Goodwin
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e 35 parceiros estão pedindo 296 milhões de dólares para fornecer assistência urgente para cerca de 345 mil refugiados do Burundi que se encontram em países vizinhos em 2019.
O Burundi registra uma das crises de refugiados mais negligenciadas globalmente. Financeiramente, em 2018, foi também uma das situações que receberam menos recursos no mundo.
As consequências disso estão sendo sentidas pelos refugiados do Burundi em quatro países vizinhos — Tanzânia, República Democrática do Congo (RDC), Ruanda e Uganda.
As pessoas estão sofrendo com a redução das porções de alimentos, a falta de medicamentos, as escolas superlotadas e os abrigos inadequados. Apesar dos esforços existentes, é necessário um aumento maciço de recursos para atender adequadamente às necessidades mais básicas.
As crianças, que compõem mais da metade da população de refugiados, estão sofrendo o impacto. Muitas chegaram nos países de acolhida após terem se separado de seus pais e/ou familiares. Os desafios no fornecimento de segurança e de assistência social adequada são significativos. Outros sofrem estresse psicológico por conta da violência que testemunharam e precisam de cuidados psicossociais.
O acesso à educação além da escola primária está longe do que deveria ser. Apenas 20% das crianças refugiadas do Burundi em idade escolar estão matriculadas em instituições de ensino. Em toda a região, mais professores e mais recursos para a educação são extremamente necessários. As salas de aula estão tão superlotadas que, na Tanzânia, os estudantes se contentam em estudar sob as árvores.
Mulheres e meninas estão sofrendo violência e exploração sexual. Abrigos improvisados e em mau estado fornecem pouca proteção. A falta de insumos para cozinhar e construir abrigos está forçando mulheres e meninas a caminhar longas distâncias para coletar madeira fora dos campos e assentamentos, onde elas ficam isoladas e vulneráveis a ataques.
No último ano, cortes no fornecimento de alimentos foram implementados na Tanzânia, na República Democrática do Congo e em Ruanda. Famílias frequentemente foram deixadas sem comida suficiente até o final do mês. Mulheres e meninas estão recorrendo a sexo para sobreviver e casamento forçado e precoce.
Tendo como base as políticas em Uganda, Ruanda e República Democrática do Congo, que permitem que refugiados trabalhem e tenham seus próprios negócios, um objetivo-chave é ajudar a gerar oportunidades econômicas que lhe permitam comprar mais alimentos e se tornar financeiramente independentes.
Apesar da segurança como um todo ter melhorado no Burundi, significantes preocupações relacionadas aos direitos humanos persistem. Aproximadamente 57 mil refugiados retornaram ao Burundi desde meados de 2017, expressando o desejo de retornar para suas casas e fazendas, e de se reunir com a família. Alguns que retornaram acreditam que as condições em casa, não importa o quão desafiadoras, ainda são melhores do que as que enfrentam como refugiados.
O ACNUR não acredita que as atuais condições no Burundi sejam adequadas para promover retornos. Apesar disso, a agência está ajudando refugiados que expressam a vontade de retornar voluntariamente. A organização pede, no entanto, que os Estados garantam que nenhum refugiado retorne ao Burundi contra a sua vontade. À medida que se espera que mais refugiados retornem voluntariamente ao país em 2019, o apelo inclui recursos para ajudar e reintegrar os retornados.
Nesse meio tempo, uma média de 300 refugiados ainda foge do Burundi a cada mês, e o ACNUR pede aos governos da região que mantenham as fronteiras abertas e o acesso ao refúgio para aqueles que precisam.
No ano passado, a resposta para a crise de refugiados do Burundi recebeu apenas 35% dos 391 milhões de dólares solicitados. O ACNUR pede à comunidade internacional que acelere e aumente o financiamento neste ano para fornecer a tão necessária assistência humanitária e satisfazer as necessidades básicas daqueles que precisam.
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Posted: 17 Jan 2019 09:28 AM PST
Jovem sul-africana exibe miçanga com o símbolo do movimento pelo fim da AIDS. Foto: Peace Corps/PEPFAR
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS ( UNAIDS) pediu que doadores internacionais apoiem o financiamento pleno do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária — que lançou neste mês (11) um apelo orçamentário de 14 bilhões de dólares para cobrir atividades pelos próximos três anos. Iniciativas implementadas com a verba devem ajudar a salvar 16 milhões de vidas, reduzindo pela metade a taxa mundial de mortalidade das três doenças.
“Em julho de 2018, o UNAIDS avisou — os recursos disponíveis para a resposta à AIDS não correspondem aos compromissos políticos definidos e há um déficit anual de 5 bilhões de dólares”, disse nesta semana (14) o diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé.
Investir no fundo global é essencial. Até o momento, a instituição estima que garantiu o acesso ao tratamento do HIV para 17,5 milhões de pessoas, mantendo-as vivas e saudáveis. Os recursos também apoiam o acesso a serviços de HIV para populações-chave e marginalizadas, além de serem aplicados em estratégias de prevenção, programas para adolescentes e estratégias para mulheres jovens e meninas. O montante gerido pelo organismo é investido ainda na integração dos serviços de HIV, tuberculose e coinfecções.
O UNAIDS continuará a fortalecer a parceria estabelecida há muito tempo com o fundo global para maximizar o impacto dos investimentos, acelerar respostas inclusivas e centradas nas pessoas e acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública. O trabalho do programa da ONU com o fundo ocorre em diversos setores, aprimorando o capital humano e fortalecendo os sistemas para alcançar resultados sustentáveis, salvar vidas e não deixar ninguém para trás.
“Estou confiante de que o presidente da França, Emmanuel Macron, e seus parceiros assegurarão que o fundo global seja totalmente financiado e manterão o alto padrão para assegurar que fundos adicionais sejam levantados”, acrescentou Sidibé.
As Nações Unidas estimam que a resposta à AIDS exigirá 26,2 bilhões de dólares em 2020. Em 2017, o orçamento disponível era de 21,3 bilhões de dólares, em países de baixa e média renda. O UNAIDS pede a ampliação dos recursos para o HIV, a fim de acabar com a lacuna de financiamento e com as epidemias de HIV, tuberculose e malária até 2030. O desafio é uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
O apelo do fundo global será discutido por líderes em saúde numa reunião em Nova Déli, na Índia, em 9 de fevereiro de 2019.
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Posted: 17 Jan 2019 08:40 AM PST
Documentário produzido com apoio da auditoria e consultoria Deloitte e da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas mostra experiências de cidades do mundo todo no uso da tecnologia e da inovação para a promoção do desenvolvimento sustentável. Foto: Reprodução
Documentário produzido com apoio da auditoria e consultoria Deloitte e da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas mostra experiências de cidades do mundo todo no uso da tecnologia e da inovação para a promoção do desenvolvimento sustentável.
O filme “Megatendências” discute o que acontecerá no mundo nos próximos 20 anos, mostrando a opinião de especialistas.
O documentário aponta que a tendência do século 21 é enxergar os centros urbanos não apenas como meros espaços eficientes de circulação de pessoas e mercadorias, mas também como ambientes de enriquecimento cultural — onde as atividades humanas devem ser integradas em torno dos pilares do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida.
“Dentro da ideia de cidade inteligente existe o conceito que chamamos de mobilidade inteligente, no qual você integra tecnologias em um ecossistema de transportes, como bicicletas compartilhadas, scooters (…), para mudar o modo como você se relaciona com o meio de transporte urbano”, disse Jonh Skowron, líder global da Deloitte para o setor público.
“Grandes cidades do mundo não têm um design orientado para a vida e uma das provas disso é que as maiores causas de morte no mundo têm a ver com a vida na cidade”, diz a urbanista Natália Garcia, que completa: “cada cidade tem a sua própria vocação para criar sua própria inovação”.
“Sem a participação das empresas não tem como alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) porque não tem dinheiro suficiente, pensando nos governos e nas Organizações Não Governamentais”, declarou Sérgio Saad, especialista em transformação digital e inovação sustentável.
“O grande dinheiro está nas empresas. Empresas precisam mudar sua cadeia de valor para que incorporem a sustentabilidade, e não apenas considerar a inserção em ações pontuais”, completou.
Assista ao documentário “Megatendências”:
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Posted: 17 Jan 2019 08:03 AM PST
O Brasil passou por importantes mudanças estruturais desde a metade dos anos 1920, tornando-se predominantemente urbano. No entanto, desigualdades sociais permaneceram. Foto: EBC
Por Luis Felipe López-Calva*
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em 2015 por países de todo o mundo, e sua predecessora, a Declaração do Milênio, tiveram e têm um papel central na criação de uma aspiração comum ao futuro – futuro que seja mais justo e próspero para todas e todos.
Enquanto os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem nossa ampla linha de visão, essa Agenda só poderá cumprida com sucesso em nossa região se levarmos em conta as características particulares da América Latina e do Caribe.
Além disso, devemos ir fundo nos desafios e contextos específicos e oportunidades que nossa região enfrenta, nos engajando com as pesquisas e pensamentos de desenvolvimento de ponta. Também é fundamental que façamos isso de uma forma concreta e baseada em fatos, não somente em jargões e frases de impacto.
Nesse espírito, lanço a série chamada “Gráfico para Reflexão”. Em cada mensagem, compartilharei uma visualização de dados, ilustrando como diferentes questões econômicas, sociais e ambientais tomam forma em nossa região, como um convite para a reflexão, para aprimorar nossas questões e para pensarmos sobre políticas de desenvolvimento.
O primeiro fato que eu gostaria de compartilhar é algo relativamente bem conhecido – mas é fundamental para definir nossa nova abordagem para o desenvolvimento na região: a América Latina e o Caribe é uma região de renda média, mas ainda não se tornou uma sociedade de classe média.
Economias nacionais na região cresceram rapidamente e consistentemente nas últimas décadas, mas esse crescimento não necessariamente foi igualitário e imparcial para nossos habitantes. Isso segue a abordagem de vulnerabilidade da classe média, originalmente apresentada no documento “ A Mobilidade Econômica e o Crescimento da Classe Média na América Latina”.
Nos dados apresentados abaixo, podemos ver como os países cresceram consistentemente sua Renda Nacional Bruta (GNI, na sigla em inglês) per capita. Quando os pontos se movem para cima e cruzam os diferentes níveis máximos (baixo e médio crescimento, médio e alto crescimento e alto crescimento), eles estão formando novos grupos de renda. Em 2016, todos os países da região alcançaram o status de países de renda média ou de alta renda.
Essa evolução é o resultado do crescimento econômico e de mudanças na distribuição da renda. Quando os pontos se movem para a direita ou para a esquerda, mostram a mudança na parcela da população definida como pobre, vivendo com menos de US$ 5,50 (2011) por dia, vulneráveis (entre US$ 5,50 / US$ 13 – 2011 – por dia) e classe média (entre US$ 13 / US$ 70 – 2011 – por dia).
A pobreza vem diminuindo fortemente em todos os países (todos os pontos laranjas se moveram para a esquerda). Entretanto, independentemente dessa importante conquista, também podemos ver que a economia na região continua vulnerável (três pontos verdes não se moveram para muito longe para a esquerda – e, em muitos casos, se moveram para a direita, sugerindo um aumento na parcela de habitantes vulneráveis).
Esses habitantes têm alta probabilidade relativa de regressarem à pobreza se algum tipo de evento desfavorável ocorrer. Enquanto a classe média tem certamente expandido (os pontos azuis se movem à direita), em média na região há mais pessoas que continuam vulneráveis (37.6%) do que pessoas na classe média.
Países na região aspiram, entretanto, a se tornar sociedades fortes e de classe média. Uma classe média consolidada é importante não somente porque significa que mais pessoas viverão uma vida sem pobreza – mas também é um motor relevante para a promoção de crescimento econômico e pode dar origem a uma “camada social” mais estável e coesa.
Isso nos deixa com uma grande questão: como chegamos lá? Essa questão é a força motora por trás da nossa nova narrativa regional, segundo a qual a forma de chegarmos lá é um caminho com três vias: produtividade, inclusão e resiliência.
Essas três linhas estão interconectadas e não podem avançar uma sem as outras, essencialmente. Além disso, o processo de pavimentar essas três linhas requer governança efetiva como pré-condição.
Os próximos conteúdos da série “Gráficos para Reflexão” começarão revelando algumas das formas em que a produtividade, inclusão, resiliência e a governança efetiva são expressas na região e quais os meios para o roteiro rumo à nossa ambiciosa linha de visão.
*Secretário-geral assistente da ONU e diretor para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
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Posted: 17 Jan 2019 06:45 AM PST
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial e, em países em desenvolvimento, como o Brasil, vem ocorrendo muito rapidamente. Foto: EBC
O número de pessoas idosas no Brasil tende a crescer. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que havia mais de 20 milhões de pessoas idosas no Brasil em 2010. De acordo com o censo demográfico daquele ano, a estimativa é de um incremento médio de mais de 1 milhão de idosos anualmente ao longo da próxima década.
O aumento segue uma tendência global. A previsão é de que o número de pessoas com mais de 60 anos no mundo salte de 901 milhões (valor de 2015) para 1,4 bilhão em 2030, um crescimento de 56%. Para além de porcentagens impressionantes, o aumento chama a atenção para um problema social e de saúde pública: os obstáculos para o envelhecimento saudável.
A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa foca justamente em medidas para o envelhecimento ativo, saudável e sustentável de todos os cidadãos e cidadãs. Implementada pelo Governo Federal em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD), a iniciativa visa integrar políticas públicas voltadas ao idoso em municípios e comunidades, garantindo a realização plena do Estatuto do Idoso, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
“Valorizar a pessoa idosa e considerar seriamente o envelhecimento da população são vitais para a realização da Agenda 2030. Afinal, as questões que envolvem esse segmento populacional são transversais, perpassam quase todos os ODS, como os que abordam a erradicação da pobreza, a saúde e o bem-estar, a igualdade de gênero, o crescimento econômico, o trabalho decente, a redução das desigualdades e cidades sustentáveis”, aponta a analista de programa do PNUD, Maria Teresa Amaral Fontes.
“O PNUD apoia integralmente essa iniciativa de indução de políticas públicas para que comunidades e cidades se tornem mais amigas das pessoas idosas”, completa.
O diretor de Atenção ao Idoso da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Leonardo Milhomem, aponta que a estratégia é intersetorial e interinstitucional. “A estratégia visa melhorar a qualidade de vida da população idosa, a partir de um conjunto de ações, envolvendo diversos setores da sociedade, em oito diferentes dimensões: ambiente físico, transporte e mobilidade urbana, moradia, participação social, respeito e inclusão social, comunicação e informação, oportunidades de aprendizagem e apoio à saúde e cuidado”, explica o gestor.
A implementação da estratégia começa com a proposição pelo Governo Federal de um certificado de metas para estados e municípios. Os objetivos do documento visam oferecer melhores condições de vida para a população idosa, em especial a mais vulnerável. Os estados participam sensibilizando, mobilizando e capacitando municípios, além de monitorarem e reconhecerem as ações locais. Já os municípios se responsabilizam por compartilhar as estratégias com os conselhos locais e entidades da sociedade civil.
Fases da estratégia
A estratégia possui cinco fases, definidas por selos correspondentes — Adesão, Plano, Bronze, Prata e Ouro. O selo Adesão, como o próprio nome indica, corresponde ao primeiro passo do município para integrar-se às ações. Nessa etapa, o secretário municipal de Assistência Social preenche os dados para que a cidade faça parte do Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa, e o prefeito assina o termo de adesão. Dois gestores devem ser indicados para capacitação.
A fase seguinte, correspondente ao selo Plano, envolve a criação de um Conselho Municipal da Pessoa Idosa, caso já não exista. Também é promovida uma capacitação dos gestores municipais que devem implementar a estratégia, criar um diagnóstico de políticas públicas no nível municipal e, por fim, elaborar um planejamento de ações. Depois, na terceira fase (Bronze), esse plano precisa ser submetido a aprovação na Câmara de Vereadores.
A quarta etapa (Prata) é a primeira de execução do plano após aprovado e sancionado pelo prefeito. Três tipos de ação estão previstos: obrigatórias, implementadas independentemente do diagnóstico; opcionais, selecionadas a partir de uma lista correspondente às questões identificadas no diagnóstico; e escolhas locais, ações que os municípios e a população idosa optem por realizar, de acordo com suas singularidades.
Todos os municípios brasileiros são convidados a participar da iniciativa. Ao menos 352 cidades de 21 estados já aderiram ao programa, mas a expectativa é de que a abrangência da iniciativa se torne ainda maior em 2019, com a continuidade de ações e incentivos para novas adesões.
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Posted: 17 Jan 2019 05:28 AM PST
Uso de motos e outros automóveis motorizados de duas e três rodas está associado a mais de 280 mil mortes no trânsito por ano em todo o mundo. Foto: PEXELS (CC)/Artem Bali
O uso de motos e outros automóveis motorizados de duas e três rodas está associado a 286 mil mortes por ano em todo o mundo. Para identificar fatores de risco envolvidos nessas modalidades de transporte e prevenir novos acidentes no trânsito, a Organização Pan-Americana da Saúde ( OPAS) traduziu para o português um manual sobre a segurança desses veículos. O material está disponível gratuitamente em meio online — acesse clicando aqui.
O manual busca ajudar governos e a sociedade civil na elaboração de programas eficazes, por meio de ações, por exemplo, que combatam o excesso de velocidade, o uso do transporte sem capacete e a combinação do consumo de álcool com a direção. O documento está focado em um público multidisciplinar, como engenheiros, formuladores de políticas, policiais, profissionais de saúde pública e educadores.
Atualmente, a frota de veículos motorizados de duas e três rodas, como motos e motonetas, tem crescido rapidamente na maior parte do mundo. Esses automóveis têm se tornado um dos principais meios de locomoção tanto de pessoas como de produtos em muitos países, atraindo uma população de usuários cada vez mais variada.
Fatores de risco
Os principais fatores de risco para lesões causadas no trânsito com motocicletas são a direção sem capacete, a velocidade do veículo, o uso de álcool, o tráfego misto, a falta de proteção no próprio veículo durante um incidente e a falta de infraestrutura segura — como superfícies irregulares e riscos na beira da estrada.
Relatório global
Em dezembro de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório que mostra um aumento contínuo das mortes no trânsito, com um total anual de 1,35 milhão de óbitos no mundo. O documento destaca que pedestres e ciclistas representam 26% de todos os falecimentos no trânsito. Já os motociclistas e passageiros representam 28% dessas mortes.
Olhar da saúde
Também em dezembro do ano passado, o escritório da OPAS no Brasil lançou a publicação Trânsito: um olhar da saúde para o tema, que discute a importância de a segurança viária ser tratada como uma questão de saúde pública. Os óbitos no trânsito correspondem hoje à oitava maior causa de morte no mundo — quando considerada a faixa etária dos cinco aos 29 anos de idade, o problema é a primeira causa de falecimentos.
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