Boletim diário da ONU Brasil: “Chefe da ONU pede ideias inovadoras para tecnologias acelerarem desenvolvimento sustentável” e 13 outros.
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qui, 24 de jan 18:55 (Há 4 dias)
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Posted: 24 Jan 2019 12:24 PM PST
Painel sobre cooperação digital em Genebra foi liderado pela filantropa Melinda Gates (esquerda) e pelo fundador do Alibaba Jack Ma (falando no microfone). Foto: ONU/Adam Kane
Discussões entre tomadores de decisão e influenciadores globais aconteceram na sede das Nações Unidas em Genebra nesta semana com o objetivo de limitar o risco crescente de ataques cibernéticos internacionais e promover as vantagens da tecnologia digital, em meio a um pedido do chefe da ONU por “ideias ousadas e inovadoras”.
Falando a um painel de especialistas liderado pela filantropa Melinda Gates e pelo fundador do Alibaba, Jack Ma, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu para os participantes refletirem sobre os riscos e os benefícios de nossa era digital – a chamada Quarta Revolução Industrial.
“Precisamos de novos pensamentos e novas ideias inovadoras para aproveitar os benefícios e gerenciar os riscos desta era digital”, disse, por meio de videoconferência, enquanto pedia para o Painel de Alto Nível sobre Cooperação Digital refletir sobre como tecnologia pode acelerar a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.
Criado a pedido do chefe da ONU em 2018, os painéis de alto nível são relativamente raros – somente cerca de 20 foram convocados nos mais de 70 anos de história da Organização.
Os membros diversificados do painel – entre eles, o pioneiro norte-americano da Internet Vint Cerf e a especialista sul-coreana em marketing digital Sophie Eom – cumprem o desejo do chefe da ONU de incluir ideias da indústria e do setor privado, assim como de governos, da academia, da sociedade civil e de organizações intergovernamentais.
As discussões irão resultar em um relatório final, que será publicado no segundo semestre de 2019.
“Este é de verdade um momento animador e essencial”, disse Cerf. “Acabamos de marcar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 50% do mundo estão online agora. Hoje, nós somos desafiados a produzir comportamento responsável na era digital”.
Outra característica original do trabalho do painel é sua missão de ser interdisciplinar e ouvir “todos os quatro cantos do mundo” para entender melhor as prioridades e as ideias de Estados-membros da ONU, companhias do setor privado, organizações da sociedade civil, academia e comunidades tecnológicas, disse a porta-voz Anoush Tatevosian.
“Não é somente sobre inteligência artificial, privacidade de dados ou governança na Internet, é sobre a interseção destas coisas”, disse. “O problema hoje é que estas questões são frequentemente discutidas em cantos separados”.
O pedido de contribuições online do Painel, aberto até 31 de janeiro de 2019, já resultou em quase 100 submissões de 33 países. Das ideias analisadas até o momento, a maior parte destaca “inclusão” como o valor mais importante para a era digital, disse Tatevosian.
Desde julho de 2018, membros do painel se encontraram com mais de 2 mil pessoas e convocaram sete grupos virtuais de discussões sobre tópicos como desenvolvimento inclusivo, dados, direitos humanos, além de confiança e segurança digital.
Além da visita ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, e centros tecnológicos na China, Israel e Índia, membros também se encontraram com políticos em Paris, Pequim, Bruxelas, Berlim, Washington, Déli e Astana e participaram de eventos sobre políticas digitais.
Desafios da era digital estão “entre questões principais de nossos tempos”
Também se reunindo em Genebra, a Comissão Global sobre a Estabilidade do Ciberespaço escutou que o debate global em torno de segurança internacional e tecnologias de informação e comunicação evoluiu para uma discussão mais ampla sobre desenvolvimento e direitos humanos após a primeira resolução da Assembleia Geral em 1998.
A diretora do Instituto das Nações Unidas para Pesquisas sobre Desarmamento (UNIDIR), Renata Dwan, foi mediadora das discussões e disse que, após décadas na agenda, “o que vimos é realmente a discussão em torno do que significa estabilidade cibernética e para quem isto significa algo”.
“Nós vimos que o debate que começou sobre comportamento de Estados e comportamento responsável de Estados realmente se tornou uma discussão mais ampla sobre o papel do setor privado, o papel de comunidades, de regiões, de cidades e de indivíduos – e sobre como desenvolver espaço para direitos, para equidade, para desenvolvimento e para acesso que permita desenvolvimento de todos”, acrescentou.
Participando tanto do evento sobre segurança cibernética e do painel de alto nível, o assistente do secretário-geral para Coordenação Estratégica, Fabrizio Hochschild, explicou que esperanças iniciais para tecnologia digital deram espaço a uma avaliação mais cautelosa.
“Após anos de otimismo irrestrito – otimismo justificado – em torno do desenvolvimento de tecnologias digitais no ciberespaço, agora chegamos à compreensão sóbria de que estes fatos positivos carregam pontos negativos”, disse Hochschild.
“Nós estamos no ponto de nos perguntarmos, ‘tecnologias emergentes irão contribuir para a paz geral ou só irão prejudicá-la? Elas irão gerar maior acesso ao desenvolvimento sustentável ou irão aprofundar desigualdade? Elas irão facilitar respeito aos direitos humanos ou irão fornecer novas ferramentas para aqueles que desejam conter ou violar a conversão em realidade dos direitos humanos?’”.
Tais perguntas refletem a crença do secretário-geral de que desafios apresentados pela era digital são algumas das principais questões de nossos tempos – “ao lado da mudança climática, ao lado de lidar com desigualdade”, disse Hochschild, antes de destacar a “ausência” de mecanismos internacionais que podem impedir o agravamento de pontos críticos.
“Cerca de 30 Estados têm capacidade de se defender e estas capacidades estão sendo aumentadas diariamente”, afirmou. “Mas onde isto deixa os outros 163 países que não têm tal capacidade, ou os meios financeiros, ou meios políticos para se defender?”.
Sugerindo que a esfera digital “amplifica desigualdades existentes”, a autoridade das Nações Unidas destacou que entre os desafios mais urgentes estão resposta à falta de acesso à Internet nos países mais pobres do mundo – onde menos de uma em cada cinco pessoas tem energia elétrica regular – e resposta a uma grande e crescente desigualdade digital entre os gêneros.
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Posted: 24 Jan 2019 12:16 PM PST
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Posted: 24 Jan 2019 11:43 AM PST
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Posted: 24 Jan 2019 11:38 AM PST
Foto: Kaboompics/CC
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), recebe até 18 de fevereiro inscrições para o Curso de Verão de Propriedade Intelectual OMPI-Brasil, com duração de duas semanas, entre os dias 11 e 22 de março.
O curso de verão é um programa regular que a Academia da OMPI promove desde 2009, em parceria com instituições nacionais em diversos países.
A iniciativa é uma oportunidade para estudantes de graduação e pós-graduação, funcionários de governo e jovens profissionais aprofundarem seus conhecimentos sobre propriedade intelectual (PI) como ferramenta para o desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico, e para que compreendam a função que a OMPI exerce na administração mundial da PI.
O curso acontecerá no Rio de Janeiro, de 11 a 15 de março, na sede da ABPI (Rua da Alfândega 108, Centro), e de 18 a 22 de março no escritório da OMPI (Av. Atlântica 1130, 5º. andar, bloco B, Copacabana). O idioma de trabalho será predominantemente o português, com algumas palestras por videoconferência em espanhol.
O programa consiste em palestras de especialistas renomados na área de PI, bem como estudos de caso e discussões em grupo sobre tópicos selecionados. Os participantes que completarem os requisitos do programa com sucesso receberão certificado.
O curso de verão estará aberto para 50 participantes no modo presencial, e para dez por videoconferência a partir do escritório da ABPI em São Paulo. Terão prioridade na seleção candidatos que tiverem concluído o Curso Geral de Propriedade Intelectual à distância da OMPI antes do prazo de inscrição.
Os participantes devem arcar com os custos de suas viagens de ida e volta ao Rio de Janeiro ou São Paulo, acomodação e despesas de moradia durante a participação do programa.
Registro online
Os candidatos devem enviar suas inscrições online juntamente com currículos, cartas de motivação e documentos de identidade e, uma vez selecionados, serão notificados duas semanas após concluído o prazo de inscrição.
O endereço para pré-inscrição é https://welc.wipo.int/acc/index.jsf?page=wssCatalog.xhtml&lang=en&cc=WSSBR#plus_WSSBR.
Os participantes selecionados terão de pagar à ABPI a taxa de inscrição correspondente após a notificação de sua aceitação e antes de iniciado o curso. Para estudantes e membros da ABPI, a inscrição é de 380 reais. Para profissionais e não membros da ABPI, de 760 reais.
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Posted: 24 Jan 2019 11:36 AM PST
Venda de peixes no Brasil. Foto: Agência Brasília/Gabriel Jabur
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura ( FAO) e secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil reuniram-se na quarta-feira (23) para discutir ações de capacitação do setor pesqueiro do país, a fim de derrubar o embargo europeu ao pescado brasileiro. Encontro teve a participação de integrantes das Secretarias de Pesca e Aquicultura e de Comércio e Relações Internacionais do Agronegócio.
Na avaliação de Jorge Seif, secretário de Pesca e Aquicultura, o descredenciamento das exportações brasileiras foi um duro golpe no setor e na economia brasileira. “Mais do que conduzir um novo processo de aprendizado e capacitação, também queremos sinalizar para a União Européia nosso total interesse em sanar as questões que levaram ao embargo. Sinalizar que não estamos poupando esforços para retomar esse comércio”, afirmou o gestor.
O embaixador e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Agronegócio, Orlando Leite Ribeiro, frisou que o setor precisa fazer modificações. “Precisa colocar sobre a mesa os problemas que devem ser resolvidos. Mas para isso, é necessária colaboração técnica por meio de capacitação. É preciso reciclar a forma de se fazer esse comércio”, disse.
A expectativa é de que um curso seja ministrado por consultores da FAO e oferecido ainda no primeiro semestre de 2019, em Brasília.
Segundo o representante da agência da ONU no Brasil, Rafael Zavala, para além da importância econômica, a formação é uma oportunidade de melhorar a qualidade do pescado brasileiro e de seu transporte. Consequentemente, a capacitação também trará benefícios para a qualidade de vida dos consumidores, sobretudo em contextos onde o pescado é um alimento-chave na luta contra a má nutrição e a obesidade.
“A FAO estará presente nas ações que forem necessárias para o fortalecimento de políticas públicas que gerem mais empregos e mais saúde para o Brasil e o mundo”, garantiu Zavala.
As exportações do setor pesqueiro foram suspensas pela União Europeia desde 2018, quando o bloco emitiu um relatório em que alertava o Brasil sobre a inadequação às regras impostas para o envio de pescado aos países europeus. O documento destacava a temperatura das embarcações brasileiras, a qualidade da água dos barcos e a regulamentação dos locais de desembarque, além de pedir um melhor controle de metais pesados, como cádmio e estrôncio, no peixe que é exportado.
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Posted: 24 Jan 2019 10:54 AM PST
A União Europeia e a Cruz Vermelha apoiam milhares de migrantes venezuelanos por toda a América Latina. À noite, mulheres e crianças são abrigadas em tendas, próximas a centros de saúde. Autoridades colombianas dão a elas prioridade no processo de emissão de documentos. Foto: União Europeia/N. Mazars
Relatos de violência e mortes ligados a protestos na Venezuela devem ser investigados de forma transparente e independente, disse nesta quinta-feira (24) o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pedindo calma.
Em comunicado emitido por seu porta-voz, o chefe da ONU pediu para todas as partes “diminuírem as tensões” no país, dilacerado por crise econômica e política, após confrontos mortais em Caracas entre forças de segurança e milhares de manifestantes opostos ao governo do presidente Nicolás Maduro.
“O secretário-geral está preocupado com relatos de mortes no contexto de manifestações e agitações na Venezuela e pede uma investigação transparente e independente sobre estes incidentes”, disse Stéphane Dujarric.
Neste momento “crítico”, Guterres “pede para todas as partes diminuírem as tensões e buscarem todos os esforços para prevenir a violência e evitar qualquer agravamento”, acrescentou o porta-voz.
O comunicado foi emitido depois de o líder da oposição Juan Guaidó declarar-se na quarta-feira (23) presidente interino do país até que novas eleições sejam realizadas. Maduro foi oficialmente empossado em seu segundo mandato, após eleições repletas de controvérsias, há somente duas semanas.
Emitido do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde Guterres discursou, o comunicado destacou “a necessidade urgente de todas as partes relevantes se comprometerem com diálogos políticos inclusivos e confiáveis para responder à prolongada crise no país, com total respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos”.
Falando durante evento transmitido ao vivo pelo Facebook em Davos, o chefe da ONU não comentou a decisão de alguns governos reconhecerem oficialmente a reivindicação de Guaidó à presidência, dizendo somente que todos os governos soberanos são encarregados de suas próprias decisões, mas expressou preocupação com o “sofrimento do povo venezuelano”.
“Tantos deixaram o país, com dificuldades econômicas que todos enfrentam e com a polarização política”, disse. “O que esperamos é que diálogo seja possível e que evitemos um agravamento que leve ao tipo de conflito que será um desastre total à Venezuela, ao povo venezuelano e à região”.
O chefe da ONU disse durante entrevista que “se diálogo não for possível, então, o que estamos fazendo? Em todas as circunstâncias no mundo – mesmo nas circunstâncias mais difíceis – precisamos buscar diálogo”.
De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), 3 milhões de venezuelanos deixaram o país nos últimos anos por falta de alimentos, remédios e perda de meios de subsistência.
Além da crise humanitária, graves abusos de direitos humanos foram relatados pela ONU, incluindo assassinatos, uso excessivo de força contra manifestantes, detenções arbitrárias e torturas.
Em relatório publicado em junho do ano passado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) documentou “relatos confiáveis e chocantes de assassinatos extrajudiciais” durante operações realizadas entre 2015 e 2017.
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Posted: 24 Jan 2019 09:27 AM PST
Manifestação em favor da paz na comunidade Mocoa, na Colômbia. Foto: ACNUR/Ruben Salgado Escudero
Menos de uma semana após um atentado contra a Academia Nacional de Polícia da Colômbia, em Bogotá, o representante da ONU no país, Carlos Ruiz Massieu, pediu na quarta-feira (23) que o Conselho de Segurança apoie o consenso popular contra o retorno da violência. Na avaliação do dirigente, as manifestações contra o ataque à instituição militar — que deixou 21 mortos e outras dezenas de feridos — demonstraram a posição comum na sociedade colombiana em favor da paz.
“Na rejeição rápida do ataque por todo o espectro político da Colômbia e nas marchas organizadas em todo o país no domingo passado, os colombianos demonstraram seu consenso ainda mais amplo em torno da (questão) da rejeição da violência”, afirmou Massieu em pronunciamento no Conselho de Segurança. “Esse consenso tem de continuar a ser nutrido.”
O enviado das Nações Unidas foi nomeado no início de janeiro (7) para chefiar a missão responsável por verificar o cumprimento do acordo de paz de novembro de 2016, que pôs fim ao conflito de mais de 50 anos entre o governo, traficantes de drogas e vários grupos armados, em especial as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Mais de 220 mil pessoas foram mortas ao longo dos anos de confrontos.
O atentado contra a Academia Nacional de Polícia na semana passada teve sua autoria reivindicada pelo Exército de Libertação Nacional (ELN), um dos grupos armados de oposição remanescentes na Colômbia.
Marcos para a reconciliação
Durante a reunião no Conselho de Segurança, Massieu ressaltou avanços no processo de paz, como o estabelecimento em maio de 2018 de uma “Comissão da Verdade”, criada para examinar violações de direitos humanos, incluindo casos de violência sexual, e para estimular a reconciliação ao longo dos próximos três anos.
Já a Jurisdição Especial para a Paz — um órgão criado para decidir sobre a responsabilidade de crimes durante o conflito armado — começou a operar um ano atrás e analisa atualmente cinco casos de ações violentas, com impacto sobre 32 mil vítimas.
“Conforme esse próprio Conselho já insistiu, permanece vitalmente importante que a independência e a autonomia da Jurisdição Especial sejam respeitadas e que ela receba o apoio necessário para operar efetivamente”, disse Massieu.
Reintegração e segurança, dois grandes desafios
O enviado da ONU também chamou atenção para as lacunas na reintegração econômica de ex-combatentes, incluindo membros das FARC. Segundo Massieu, muitas reuniões que teve na Colômbia “confirmaram tanto o forte desejo de ex-combatentes de trabalhar e encontrar o seu lugar na sociedade, quanto a incerteza que muitos ainda sentem em relação à sua segurança, incluindo sua segurança legal e futuro econômico”.
Um relatório trimestral apresentado em dezembro último pelo representante especial apontava que era necessário acelerar esforços na compra de terras e no desenvolvimento de mercados para bens e serviços produzidos.
Em outubro próximo, o partido das FARC, agora uma entidade democrática, participará pela primeira vez de eleições regionais e locais. Massieu afirmou que esforços estão sendo feitos para garantir a proteção desses e de todos os outros políticos.
Na Colômbia, as condições de segurança permanecem frágeis, segundo o relatório do enviado. O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirma que, desde a assinatura dos acordos de paz, foram verificados 163 assassinatos de lideranças sociais e defensores dos direitos humanos. Outras 454 mortes foram notificadas. Apenas na primeira semana de janeiro de 2019, sete lideranças foram mortas e 31 ataques foram relatados. Os membros das FARC também são regularmente alvo de agressões, um dos desafios para a reconciliação nacional.
“A segurança das comunidades, lideranças e membros das FARC está, em última instância, atrelada à habilidade do Estado de estabelecer uma segurança e uma presença civil integradas nas áreas afetadas por conflitos”, acrescentou Massieu, que elogiou as ações do governo colombiano para lidar com a questão.
“Eu gostaria de enfatizar que uma das mensagens que ouvi consistentemente dos colombianos durante as minhas primeiras semanas no terreno é como eles fortemente acolhem e aguardam o apoio e o acompanhamento da comunidade internacional, uma vez que eles almejam superar os muitos desafios à consolidação da paz”, disse o representante especial.
“O engajamento continuado e o apoio do Conselho de Segurança permanecerão um pilar vital do processo de paz da Colômbia.”
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Posted: 24 Jan 2019 08:59 AM PST
Pessoas internamente deslocadas pelo conflito retornam para casa em 2011 após mais de sete anos em um campo de refugiados em Aramba, norte de Darfur. Foto: UNAMID/Albert Gonzalez Farran
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou na terça-feira (23) para a necessidade de proteger as crianças no Sudão, após um mês de protestos massivos contra o governo, fortemente reprimidos pelas autoridades sudanesas.
“Crianças teriam sido mortas em turbulências que aconteceram no mês passado no Sudão”, disse o diretor regional do UNICEF para o Oriente Médio e o Norte da África, Geert Cappelaere, destacando que “diversas crianças também ficaram feridas e outras foram detidas”.
Em meio a um cenário de “aumento sem precedentes no custo de vida e escassez de pão e combustível”, ele afirmou que a pobreza aumentou no país, “forçando algumas famílias a adotarem medidas negativas, como tirar seus filhos da escola”.
Destacando relatos recebidos, o UNICEF revelou que houve um pequeno aumento no número de crianças sudanesas que agora precisam de assistência de saúde e nutricional, desde que os protestos contra o governo começaram.
“Embora seja difícil para o UNICEF verificar estes relatos, crianças precisam ser protegidas em todos os momentos de todas as formas de violências, danos, crueldades e maus-tratos, sejam físicos ou mentais”, destacou Cappelaere.
“O UNICEF pede para autoridades no Sudão priorizarem a proteção de crianças e salvaguardarem seus direitos à educação e à saúde, seguindo a Convenção sobre os Direitos da Criança”, concluiu o diretor regional do UNICEF.
Segundo a imprensa internacional, manifestações contra a crise econômica acontecem quase diariamente no país desde 19 de dezembro. Grandes multidões, incluindo adolescentes e manifestantes na faixa dos 20 anos, pedem fim do regime de 30 anos do presidente Omar al-Bashir.
Houve relatos de manifestantes atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e tiros; milhares foram detidos. A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, expressou preocupação nesta quinta-feira (17) com uso “excessivo de força”.
Uma repressão do governo contra jornalistas que cobrem as manifestações também está acontecendo, segundo relatos.
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Posted: 24 Jan 2019 08:46 AM PST
Tribunal Pena Internacional, em Haia, Holanda. Foto: TPI
Patrice-Edouard Ngaïssona, o coordenador de uma milícia predominantemente cristã na República Centro-Africana e executivo sênior do futebol africano, foi transferido na quarta-feira (23) para o Tribunal Penal Internacional ( TPI), em Haia, na Holanda, onde responderá por acusações de crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Segundo a corte, o dirigente teria envolvimento em casos de assassinato, tortura, perseguição e mutilação.
O TPI detalhou numa extensa lista os supostos crimes cometidos por Ngaïssona, que incluem ainda deportação ou transferência forçada, desaparecimento forçado e “outros atos inumanos”. O centro-africano foi preso em 12 de dezembro na França, por meio de um mandado por crimes em seu país de origem em 2013 e 2014. O dirigente vai se apresentar à corte amanhã (25).
Ngaïssona, que foi ministro da Juventude e dos Esportes durante a presidência de François Bozizé (2003-2013) na República Centro-Africana, tem negado qualquer envolvimento com violência. De acordo com a imprensa, ele era o coordenador político da milícia cristã anti-Balaka, que ganhou destaque após os rebeldes do grupo Seleka, predominantemente muçulmanos, derrubarem Bozizé do poder. Desde 2013, a milícia tem sido considerada culpada por numerosos assassinatos.
Ngaïssona foi eleito em fevereiro de 2018 para o comitê executivo da Confederação Africana de Futebol, apesar das objeções de alguns grupos de direitos humanos.
Em entrevista na quarta-feira à ONU News, o porta-voz da corte, Fadi El Abdallah, disse que está prevista uma audiência anterior ao julgamento, onde será confirmada a identidade do suspeito e onde as acusações serão explicadas para Ngaïssona. A reunião também vai confirmar a língua em que os procedimentos jurídicos deverão ser conduzidos para a compreensão do acusado.
“A Câmara Dois de Pré-Julgamento do TPI encontrou motivos razoáveis para acreditar que Ngaïssona é responsável por essas acusações”, afirmou o representante do organismo internacional.
El Abdallah apontou ainda que o tribunal vai definir uma data para começar a confirmação da audiência de acusações, que é uma audiência pré-julgamento que permite aos juízes decidir se o caso deve ou não ir a julgamento.
O escrivão do TPI, Peter Lewis, agradeceu às autoridades francesas e holandesas pela cooperação na prisão e transferência do acusado para a corte.
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Posted: 24 Jan 2019 08:25 AM PST
OPAS recomenda dose extra de vacina para quem viajará a países com surto de difteria. Foto: OMS
Tendo em vista os surtos de difteria em andamento no Haiti e na Venezuela, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que pessoas que viajarão para esses países estejam com a vacinação em dia e, se necessário, recebam uma dose extra.
Para o organismo internacional, é importante que três doses da vacina contra a doença sejam dadas no primeiro ano de vida. Posteriormente, durante a infância e/ou adolescência, devem ser aplicadas outras três doses de reforço – de preferência com um espaço de quatro anos entre elas. Esse esquema vacinal protegerá a pessoa até pelo menos os 39 anos (possivelmente mais).
No caso de indivíduos que estão há mais de cinco anos sem serem vacinados contra difteria e que viajarão para zonas onde há surtos em andamento, a OPAS recomenda administrar uma dose extra de reforço – ou seja, mesmo que já tenham tomado todas as seis. No caso dos profissionais de saúde, é recomendada uma dose extra após cinco anos da última vacinação mesmo que não visitem áreas de risco.
Pessoas de qualquer idade que não estiverem vacinadas ou estejam com a vacinação incompleta devem receber as doses necessárias para completar o esquema. A imunização é fundamental para prevenir surtos e a gestão clínica adequada reduz as chances de complicações e morte.
Desde 2018, três países das Américas notificaram casos de difteria. A Colômbia confirmou oito entre janeiro e dezembro do ano passado, incluindo três mortes. O Haiti enfrenta um surto da doença desde 2014, com 264 casos confirmados até a última semana de 2018. Já a Venezuela vive um surto desde 2016, com 1.559 casos confirmados até janeiro deste ano, incluindo 270 óbitos.
A OPAS recorda que os grupos populacionais de maior risco são crianças menores de 5 anos não vacinadas e as que estão na escola; profissionais de saúde; militares; pessoas privadas de liberdade e aquelas que, por natureza de suas profissões, estão em contato permanente e diário com um grande número de indivíduos.
O organismo internacional recomenda também aos países manter um suprimento de antitoxina diftérica e o fortalecimento dos sistemas de vigilância para a detecção precoce de casos suspeitos, a fim de iniciar o tratamento oportuno dos infectados e o acompanhamento de seus contatos.
A atualização epidemiológica sobre difteria nas Américas, com dados fechados em 22 de janeiro de 2019, pode ser acessada no site da sede da OPAS, em inglês ou espanhol.
Doença infecciosa
A difteria é uma infecção causada pela bactéria Corynebacterium diphtheriae. Os sinais e sintomas geralmente começam entre dois e cinco dias após a exposição e variam de leves a graves. Com frequência, os sintomas surgem gradualmente, começando com uma dor de garganta e febre.
Em casos graves, a bactéria produz uma toxina que causa uma mancha grossa cinza ou branca na parte de trás da garganta. Isso pode bloquear as vias aéreas, tornando difícil que a pessoa respire ou engula e também pode provocar uma tosse seca. A hipertrofia dos gânglios linfáticos pode causar inchaço de uma parte do pescoço.
Às vezes, a toxina entra na corrente sanguínea, causando complicações como inflamação e lesão do miocárdio (músculo cardíaco), inflamação dos nervos e problemas nos rins e ou de sangramento causados pela queda do nível de plaquetas. As lesões no miocárdio podem resultar em alterações no ritmo cardíaco e a inflamação dos nervos pode resultar em paralisia.
A difteria é transmitida facilmente entre pessoas pelo contato direto e pelo ar (por meio de tosse ou espirro). Também pode ser espalhada por roupas e objetos contaminados.
Brasil
No Brasil, conforme o Calendário Nacional de Vacinação, são aplicadas contra essa doença as vacinas pentavalente (imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite), tríplice bacteriana – DTP (difteria, coqueluche e tétano), dupla adulto (difteria e tétano) e tríplice bacteriana acelular do adulto – dTpa (difteria, coqueluche e tétano).
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Posted: 24 Jan 2019 06:11 AM PST
Estudantes numa escola primária em Bingerville, um distrito de Abidjan, capital da Costa do Marfim. No país, menos de 70% das crianças frequentam o ensino primário. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) distribui kits de material escolar para as crianças e apoia o Ministério da Educação na construção de escolas e treinamento de professores. Foto: UNICEF/Dejongh
Em mensagem para o Dia Internacional da Educação, comemorado pela primeira vez nessa quinta-feira (24), o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a educação é essencial para a luta contra o discurso de ódio, a xenofobia e a intolerância, além de promover o desenvolvimento sustentável dos países. O chefe da Organização enfatizou a necessidade de levar para a escola os 262 milhões de crianças e jovens que estão fora das redes de ensino.
“Tal situação constitui uma violação do seu direito fundamental à educação. O mundo não pode se permitir privar uma geração de crianças e jovens dos conhecimentos de que precisarão para ter um lugar na economia do século 21”, disse Guterres, ressaltando que as meninas são a maior parte dos jovens que não recebem escolarização.
O dirigente máximo das Nações Unidas lembrou que trabalhou como professor, muito antes de ocupar cargos oficiais em Portugal, seu país de origem, e de servir à ONU. “Foi nas favelas de Lisboa que descobri que a educação era um motor da luta contra a pobreza e uma força para a paz”, contou Guterres.
Segundo o secretário-geral, a promoção do ensino está no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda da ONU para 2030. Na avaliação de Guterres, por meio da educação, é possível reduzir a desigualdades e melhorar a saúde das pessoas, alcançar a igualdade entre homens e mulheres e acabar com o casamento infantil, proteger os recursos do planeta e também lutar contra os discursos de ódio, a xenofobia e a intolerância, além de cultivar uma cidadania mundial.
“A educação também pode romper e reverter ciclos de pobreza intergeracional. Estudos mostram que 420 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza se todas as meninas e todos os meninos completassem o ensino secundário (que inclui o ensino fundamental II e o ensino médio)”, afirmou o chefe da ONU.
Lembrando a frase famosa da ativista e mensageira da Paz da ONU, Malala Yousafzai, para quem “uma criança, um professor, um livro e um lápis podem mudar o mundo”, Guterres pediu que a educação seja vista como um bem comum e uma prioridade pelos países.
UNESCO ressalta que educação é direito humano e responsabilidade pública
Também por ocasião da data, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, ressaltou que a edução é um direito humano e uma responsabilidade pública, além de ser fundamental para o desenvolvimento sustentável dos países. Para a chefe da agência da ONU, o custo de não investir na educação resultará em exclusão e divisões nas sociedades.
Um relatório recente da UNESCO revela que 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler nem resolver equações básicas de matemática — desse contingente, dois terços são jovens que frequentam a escola, mas não estão aprendendo.
“Sem uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e com oportunidades para todos ao longo da vida, os países não conseguirão quebrar o ciclo de pobreza que está deixando milhões de crianças, jovens e adultos para trás”, ressaltou Audrey.
Segundo a chefe da agência da ONU, “a educação é a força mais poderosa em nossas mãos para garantir melhorias significativas na saúde, para estimular o crescimento econômico, para liberar o potencial e a inovação de que precisamos para construir sociedades mais resilientes e sustentáveis”.
Ressaltando que “a educação é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública”, a dirigente pediu mais cooperação em nível global para o cumprimento do ODS nº 4. Essa meta da ONU prevê a universalização até 2030 da educação pré-escolar e dos ensinos fundamental e médio. Também determina que, ao longo dos próximos 12 anos, as nações terão de alcançar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis.
Na avaliação de Audrey, o mundo não está no caminho certo para atingir essa agenda. Além dos números de meninos e meninas fora da escola ou que não estão aprendendo, “menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem o ensino médio, e cerca de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola, com suas vidas interrompidas por conflitos e perdas”, lembrou a dirigente da UNESCO.
“Nosso desafio é fazer a educação funcionar para todos, promovendo inclusão e equidade em todos os âmbitos, para não deixar ninguém para trás. Isso exige atenção especial às meninas, aos migrantes, às pessoas deslocadas e aos refugiados, (além de) apoiar os docentes e tornar a educação e a formação mais sensíveis às questões gênero”, acrescentou.
De acordo com Audrey, o problema também “requer urgentemente recursos internos ampliados e ajuda internacional, pois o custo de não investir resultará em divisões, desigualdades e exclusões nas sociedades”.
“Nós não conseguiremos mitigar a mudança climática, adaptar-nos à revolução tecnológica, muito menos alcançar a igualdade de gênero, sem um compromisso político inteiramente engajado com a educação universal”, afirmou a autoridade da UNESCO, que convocou todos os governos e todos os parceiros do organismo a fazer da educação uma de suas prioridades.
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Posted: 24 Jan 2019 06:09 AM PST
Projeto realiza teste de fluido oral para HIV em homens gays e outros homens que fazem sexo com homens em Laos. Foto: USAID Laos
Apenas um terço dos homens gays e outros homens que fazem sexo com homens conhecem seu estado sorológico para o HIV na República Democrática Popular do Laos. O estigma e a discriminação são barreiras que dificultam o acesso dessas pessoas ao teste de HIV em hospitais públicos e clínicas.
Protocolos complexos, tratamento desigual e às vezes preconceituoso por parte dos profissionais de saúde e a falta de confidencialidade dos resultados têm um impacto adicional no acesso ao teste de HIV.
“Muitos de nossos amigos têm medo de fazer o teste de HIV porque acham que as etapas são desafiadoras e até hostis”, disse Phoulikhan Siphabouddy, um defensor comunitário da LaoPHA, uma organização não governamental de Laos.
Para resolver essa questão, a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) apoiou o governo e a LaoPHA na realização de testes de fluidos orais em três províncias.
A maioria das pessoas pressupõe que o teste envolve a coleta de uma amostra de sangue. Mas o teste de fluido oral detecta anticorpos contra o HIV, não o próprio vírus. Um coletor é suavemente friccionado nas gengivas superior e inferior e o cotonete é colocado dentro de um tubo de ensaio contendo um reagente. O resultado sai em 20 minutos.
Membros da comunidade, chamados de educadores de pares, treinam voluntários para a triagem de fluidos orais. A testagem é rápida, fácil e pode ser feita em qualquer lugar.
Cerca de 82% das pessoas concordaram em realizar um teste de HIV por meio do teste de fluido oral, em comparação com apenas 17% entre os encaminhamentos para clínicas, de acordo com o Ministério da Saúde.
“A nova abordagem excedeu drasticamente as metas de testes de HIV de Laos em mais de 200%”, disse Bounpheng Philavong, diretor do centro de Laos para HIV/AIDS e IST.
Ele, em conjunto com o LaoPHA, está convencido de que os serviços liderados pela comunidade fornecem um ambiente propício para que populações-chave tenham acesso aos serviços de HIV de maneira livre de discriminação.
A vinculação de pessoas que vivem com HIV em serviços de saúde e tratamento também melhoraram, com os mesmos voluntários comunitários fornecendo apoio para encaminhamento para clínicas confiáveis.
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Posted: 24 Jan 2019 04:34 AM PST
Reserva de vida silvestre no condado de Kent, em Maryland, nos Estados Unidos. Na imagem, vê-se o rio Chester, um dos cursos d’água que desemboca na Baía de Chesapeake. Foto: Programa da Baía de Chesapeake/Will Parson
A primeira avaliação global do Estado de Direito Ambiental, divulgada nessa quinta-feira (24), mostra que embora o número de leis e agências ambientais tenha aumentado de forma exponencial em todo o mundo nas últimas quatro décadas, a fraca aplicação das leis é uma tendência que está agravando os problemas ambientais.
O novo relatório da ONU Meio Ambiente aponta que apesar de um aumento de 38 vezes da legislação ambiental em vigor desde 1972, a incapacidade de implementar e de fazer cumprir essas leis é um dos maiores desafios para mitigar a mudança do clima, reduzir a poluição e evitar a perda generalizada de espécies e habitats, revelou o relatório da ONU Meio Ambiente.
O relatório está sendo publicado em um momento crucial, quando especialistas em clima e lideranças políticas e econômicas buscam enfrentar as devastadoras conclusõespublicadas em outubro de 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, órgão das Nações Unidas, que instou ações urgentes para transformar a economia global a uma velocidade e escala “sem precedentes históricos”.
Para o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, este novo e convincente relatório soluciona o mistério de entender por que problemas como a poluição, diminuição da biodiversidade e mudança do clima persistem apesar da proliferação de leis ambientais nas últimas décadas. “A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar e o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável não será usufruído.”
Embora a ajuda internacional tenha, de fato, auxiliado dezenas de países a assinar mais de 1,1 mil acordos ambientais desde 1972 e a elaborar muitos dispositivos legais na área ambiental, nem a ajuda nem os orçamentos nacionais levaram ao estabelecimento de agências e órgãos ambientais capazes de aplicar as leis e regulamentos de forma eficaz. Os autores identificam múltiplos fatores para a baixa implementação do Estado de Direito Ambiental, tais como a falta de coordenação entre as agências governamentais, a fraca capacidade institucional, a falta de acesso à informação, a corrupção e o sufocamento do engajamento civil.
“Temos um conjunto de leis, regulamentos e agências para governar nosso meio ambiente de forma sustentável”, declarou Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente. “Agora é essencial que haja vontade política para assegurar que nossas leis trabalhem pelo planeta. Essa primeira avaliação global sobre o Estado de Direito Ambiental ressalta o trabalho daqueles que ficaram do lado certo da história — e de quantas nações se tornaram mais fortalecidas e seguras”, complementou.
O relatório apresenta várias conquistas do direito ambiental desde 1972, inclusive a adoção do direito constitucional a um meio ambiente saudável por 88 países, sendo que outras 65 nações incorporaram a proteção ambiental em suas constituições. Além disso, mais de 350 cortes ambientais foram criadas em mais de 50 países e mais de 60 países contam com dispositivos legais sobre o direito dos cidadãos à informação ambiental.
De acordo com Carl Bruch, diretor de Programas Internacionais do Instituto de Direito Ambiental ( Environmental Law Institute), “a comunidade internacional pode fazer mais. Com frequência, o apoio de doadores se concentra em áreas específicas, o que resulta em programas sólidos em algumas áreas ambientais e outras com nenhum financiamento ou atenção. Essa abordagem fragmentada pode minar o Estado de Direito Ambiental ao não fornecer consistência na implementação e aplicação das leis e ao enviar mensagens conflitantes à comunidade regulamentada e ao público. Muitas dessas leis ainda têm que se enraizar na sociedade e, na maioria dos casos, a cultura de conformidade ambiental é fraca ou inexistente.”
O relatório dedica atenção especial a uma tendência particularmente preocupante: a crescente resistência às leis ambientais, que tem sido mais evidenciada nos casos de assédio, ameaças, prisões arbitrárias e assassinatos de defensores ambientais. Entre 2002 e 2013, 908 pessoas — incluindo agentes florestais, inspetores governamentais e ativistas locais — foram mortos em 35 países e, só em 2017, 197 defensores ambientais foram assassinados.
“A criminalização e os crescentes ataques aos defensores ambientais constituem claras violações ao Estado de Direito Ambiental e uma afronta aos direitos, papéis e contribuições dos povos indígenas e da sociedade civil na proteção do meio ambiente. Esse relatório capta a falta de responsabilização, de uma governança ambiental forte e do respeito aos direitos humanos para a sustentabilidade do nosso meio ambiente”, afirmou Joan Carling, ativista de direitos indígenas e defensora ambiental das Filipinas.
O engajamento de uma sociedade civil informada leva à melhor tomada de decisões pelo governo, a ações ambientais mais responsáveis por parte das empresas e a um direito ambiental mais eficaz. A produção periódica de relatórios sobre a qualidade ambiental dos países, inclusive sobre a qualidade do ar e da água, também pode ajudar a atingir essas metas. Infelizmente, de acordo com o Índice de Democracia Ambiental, apenas 20 dos 70 países avaliados, ou seja, 28%, são classificados como sendo “bom” ou “muito bom” na produção de relatórios periódicos, abrangentes e atuais do “Estado do Meio Ambiente”. Na Índia, Tailândia e Uganda, por exemplo, os dados sobre a poluição gerada por instalações industriais só podem ser obtidos por meio de contatos pessoais.
O relatório ainda oferece diversos exemplos de boas práticas, inclusive inovações aplicadas em países em desenvolvimento que muitas vezes enfrentam os mesmos desafios dos países desenvolvidos, mas com menos recursos. A diversidade geográfica desses esforços e inovações reforça dois pontos-chave desse relatório: O desenvolvimento e a promoção do Estado de Direito Ambiental é um desafio para todos os países; é também uma prioridade crescente. Para que as metas de centenas de leis, regulamentos e políticas nacionais que regem o meio ambiente em todo o mundo sejam alcançadas — inclusive a saúde e o bem-estar públicos, economias sólidas e sociedades pacíficas —, é preciso atribuir prioridade máxima ao fortalecimento do Estado de Direito Ambiental.
Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.
NOTA PARA EDITORES
Sobre o Programa de Governança Ambiental na ONU Meio Ambiente
Na ONU Meio Ambiente, trabalhamos junto com os países para promover uma governança ambiental inclusiva e eficaz, sustentada por leis e políticas, bem como instituições informadas e fortalecidas. Baseamos esses esforços no Estado de Direito, promovendo uma abordagem baseada em direitos para a gestão ambiental e fortalecendo as capacidades de fazer cumprir a legislação e combater infrações. Também promovemos respostas globais coordenadas e coesivas para questões ambientais urgentes.
Conheça mais sobre nosso trabalho de governança ambiental aqui.
Sobre a Iniciativa de Defensores Ambientais
A Iniciativa da ONU de Defensores Ambientais levará a proteção ambiental para mais perto das pessoas, ajudando-as a entender melhor seus direitos e como defendê-los; trabalhando com a mídia para melhorar a cobertura das questões de direitos humanos e ambientais; chamando o setor privado para ir de uma cultura de conformidade para uma onde os direitos ambientais sejam defendidos; e ajudando os governos a implementar as obrigações de direitos ambientais. A Iniciativa de Defensores Ambientais representa a fase seguinte do trabalho da ONU Meio Ambiente em direitos humanos e meio ambiente. Baseia-se nos resultados de seus projetos passados, bem como em resoluções da Assembleia da ONU Meio Ambiente (UNEA) e do Conselho de Direitos Humanos.
Saiba mais: Iniciativa sobre Direitos Ambientais ( Nossos Parceiros, Ficha de dados, Nota Conceitual, Nota sobre Parceria)
Saiba mais sobre a Política de Defensores da ONU Meio Ambiente aqui.
Para imprensaNiamh Brannigan, UN Environment Law Division, niamh.brannigan@un.orgRoberta Zandonai, ONU Meio Ambiente no Brasil, roberta.zandonai@un.org
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Posted: 23 Jan 2019 12:55 PM PST
Refugiados e migrantes desembarcam em Valleta, Malta, após serem resgatados pelos navios Sea Watch e Sea Eye. Imagem de 9 de janeiro de 2019. Foto: ACNUR/Anna Camilleri
O aumento de naufrágios e resgates de migrantes no Mar Mediterrâneo nos últimos dias é evidência de que uma ação urgente precisa ser tomada por países europeus, afirmaram agências da ONU na terça-feira (22). De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), ao longo das três primeiras semanas de 2019, 203 pessoas morreram nas três principais rotas que levam do Norte da África e da Turquia para a Europa.
Após cerca de 170 pessoas se afogarem em tragédias nas costas da Líbia e Marrocos na semana passada, a OIM e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) pediram uma resposta do continente europeu às mortes crescentes de pessoas deslocadas. Dados da OIM indicam que 4.883 refugiados e migrantes chegaram à Europa pelo mar nos primeiros 20 dias de 2019.
Relatos de sobreviventes indicam que mais de cem pessoas morreram em um incidente em águas líbias em 18 de janeiro, incluindo dez mulheres – uma delas grávida – e duas crianças. “Três homens foram resgatados por um helicóptero da Marinha italiana, a 50 milhas da costa da Líbia, de um barco naufragado e levados a Lampedusa, Itália”, disse o porta-voz da OIM, Joel Millman.
“Funcionários da OIM conversaram com os três sobreviventes, que disseram que o barco levava 120 pessoas a bordo. Com base em seus relatos, a OIM estima que 117 pessoas desapareceram e possivelmente se afogaram no mar antes de serviços de resgate chegarem até elas.”
Este é o quarto janeiro seguido em que mais de 200 refugiados e migrantes se afogaram tentando chegar à Europa em rotas não autorizadas, frequentemente amontoados em embarcações impróprias fornecidas por traficantes, afirmou a agência em comunicado.
Migrantes são enviados de volta e detidos na Líbia
Em um episódio relacionado, a OIM relatou que quase 150 migrantes foram “devolvidos” à Líbia e colocados sob custódia após serem resgatados por uma embarcação de carga. Isto acontece mesmo com as sérias e longas preocupações envolvendo os centros de detenção do país africano e apesar da insegurança na Líbia desde a queda do presidente Muammar Gaddafi, em 2011.
“A OIM confirmou ontem que a embarcação de carga Lady Sham, com bandeira de Serra Leoa, devolveu 144 migrantes resgatados à Líbia. Permanece incerto quando e de onde esses indivíduos saíram”, acrescentou Millman.
“Funcionários da OIM contaram 26 mulheres e quatro crianças entre os resgatados e levados para centro de detenção em Misrata”, disse.
Segundo o representante do organismo internacional, a agência está monitorando as condições desses sobreviventes, bem como as suas necessidades.
Em Genebra, o porta-voz do ACNUR, Charlie Yaxley, confirmou que refugiados e migrantes mantidos na Líbia enfrentam um sofrimento terrível. “Muitos relatam fome durante dias, sem serem capazes de receber a assistência médica urgente de que precisam”, disse.
“Outros alegam terem sido torturados em alguns destes centros. Os centros não oficiais são administrados por traficantes e contrabandistas, onde nós não temos acesso nenhum a eles.”
Yaxley também falou sobre a perplexidade da agência com relatos de que a guarda costeira líbia foi incapaz de responder a emergências devido à falta de combustível. O porta-voz pediu para políticos da Europa reconhecerem que a Líbia não é um lugar seguro para pessoas vulneráveis em situação de deslocamento.
“O uso automático de detenção para refugiados e migrantes resgatados, a situação extremamente volátil no que diz respeito às ondas de violência, junto com amplos relatos de violações de direitos humanos, são só uma parte do motivo pelo qual consideramos que a Líbia não tem porto seguro para passageiros resgatados no momento”, enfatizou o funcionário do Alto Comissariado.
Embora a maior parte de refugiados e migrantes que seguem para a Europa tente aportar no continente pela costa da Espanha, a Itália permanece sendo o destino alvo, embora em escala muito menor do que em comparação com anos recentes.
Crise migratória ainda precisa de ‘solidariedade europeia’
Citando dados de autoridades italianas, Millman, da OIM, disse que 155 migrantes chegaram à Itália pelo mar neste ano, o que significa que janeiro de 2019 está no caminho para ser o mês com o número mais baixo de chegadas em mais de três anos.
O representante da OIM destacou que a embarcação de resgates Sea-Watch 3 – que salvou 47 migrantes no último sábado – ainda não recebeu permissão para ancorar na Europa. O porta-voz reiterou o apelo da agência da ONU por um “mecanismo seguro e ordenado de desembarque na região central do Mediterrâneo”.
Quando perguntado sobre quais países europeus são responsáveis pelas dificuldades encontradas por essas embarcações de resgate, Yaxley, do ACNUR, explicou que é necessária uma política coordenada e multilateral.
“Não acho que podemos apontar o dedo para apenas um Estado”, afirmou o funcionário. “Os Estados do Mediterrâneo estão na vanguarda do recebimento de recém-chegados que cruzam pelo mar há muitos anos. É necessário solidariedade europeia e apoio europeu.”
O representante do ACNUR afirmou que as mortes trágicas representam o fim de “jornadas desesperadas nas quais refugiados e migrantes enfrentaram experiências horríveis e traumas no caminho”.
O número de pessoas que vieram de países de origem “tradicionais”, como a Síria, caiu significativamente em 2018, indo de 12,3 mil em 2017 para quase 7,7 mil no ano passado. O número de afegãos, no entanto, quase triplicou, subindo de 3,5 mil em 2017 para mais de 9,6 mil em 2018.
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