Projeto de melhorias no sistema carcerário apresenta resultados após 1 ano de trabalho Posted: 16 Dec 2019 11:54 AM PST O evento é uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), PNUD e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema carcerário. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias A cerimônia comemorativa dos 10 anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) em Brasília (DF) revelou os planos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mudar o futuro do sistema prisional, a partir de medidas na área da execução penal. A modernização e unificação do acervo de penas cumpridas no país, a identificação biométrica da população prisional, além de ações para reinserir na vida em sociedade os presos que deixam a prisão todos os dias são algumas das 19 iniciativas realizadas pelo Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Durante a solenidade, foi lançado o relatório de um ano de trabalho do Justiça Presente. Entre os resultados que figuram na publicação, está o acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detentor da base de dados biométricos da população brasileira, para a biometrização da população prisional. Já está em curso a aquisição de 4,3 mil equipamentos que permitirão a coleta dos dados dos detentos. Além disso, destaca-se a parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para viabilizar a emissão permanente de documentos de identificação para a massa carcerária. “No aniversário de 10 anos do DMF, a partir do acúmulo de tanto conhecimento e do respectivo amadurecimento institucional, podemos dizer que o CNJ assumiu papel protagonista e promissor, ao promover Políticas Públicas Judiciárias para o sistema prisional e para o sistema socioeducativo”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Representante dos ex-presidentes do CNJ, o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que a atual gestão deu sequência às preocupações de sua gestão à frente do CNJ com o ciclo penal do preso – desde a porta de entrada até a vida pós-prisão. “Vejo que este programa lançado pelo CNJ, em boa hora sob o comando do presidente Dias Toffoli, Justiça Presente, continua essa filosofia e, na verdade, aprofunda essa filosofia”, afirmou. Agenda 2030 A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, lembrou como o Justiça Presente converge para o cumprimento da Agenda 2030. “Não há como acelerar o progresso rumo a patamares cada mais vez elevados de desenvolvimento sem atuar na constante qualificação das políticas de segurança e, dentro destas, gostaria de incluir as políticas penais e socioeducativas. Nesse contexto, o Programa Justiça Presente, liderado pelo CNJ, que tem como foco o desenvolvimento de ferramentas estratégicas de fortalecimento do monitoramento e fiscalização do sistema prisional se torna um programa estratégico para o país”, afirmou. Egressos Quanto às políticas para os chamados egressos do sistema prisional, o Justiça Presente já lançou sete Escritórios Sociais em seis unidades da Federação. Os serviços de apoio exclusivo para os presos que deixam a cadeia terão capacidade para atender até 4,2 mil pessoas por mês. Cerca de 300 mil pessoas deixam anualmente as penitenciárias do país, de acordo com estimativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um aplicativo em desenvolvimento vai colocar alguns dos recursos do Escritório Social físico no alcance de um smartphone. O Escritório Social Virtual informará ao egresso um mapa com os serviços públicos relevantes a um ex-preso (saúde, identificação, empregabilidade) que estejam mais próximos dele. CNJ e o Grupo Kroton Educacional assinaram convênio para a elaboração de cursos de capacitação a distância para os funcionários do sistema prisional. Sustentabilidade Além de publicizar os resultados obtidos até agora no âmbito do Justiça Presente, foi anunciada a criação de uma iniciativa que vai viabilizar a sustentabilidade e o funcionamento do programa em médio e longo prazos. O acordo assinado entre CNJ e PNUD tem vigência até 31 de julho de 2021. Pela ideia, batizada de Plataforma Justiça Presente, um fundo seria formado por doações do setor privado e de organismos internacionais e gerido conjuntamente por CNJ e PNUD. Um comitê técnico de especialistas apontaria metas com três frentes de atuação: a criação de um ranking a partir de parâmetros mínimos, uma publicação bianual das boas práticas no sistema carcerário e uma assessoria técnica com fomento a projetos, para disseminar metodologias de projetos. “A participação de outros atores na plataforma permitirá a inovação em gestão pública e políticas penais, parcerias para benefícios públicos, maior sensibilização de gestores públicos e privados para implementação de políticas penais e socioeducativas que sejam efetivas e inclusivas, diminuição de perdas de econômicas devido a situações de violência e fortalecimento de parcerias público-privadas, contribuindo assim para um desenvolvimento que seja mais justo, mais igualitário para todos no Brasil, sem deixar ninguém para trás”, afirmou a representante-residente assistente do PNUD, Maristela Baioni. Retrospectiva Na cerimônia, ainda foi apresentado um trecho do documentário da TV Justiça sobre a história do Departamento, bem como um selo dos Correios, também alusivo aos 10 anos do DMF. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, reconheceu as realizações dos ministros que presidiram o conselho desde a criação do DMF – Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – e magistrados que passaram pelo DMF. Alguns deles, como Maria de Fátima e Luiz Carlos Rezende, estavam presentes à cerimônia. Dias Toffoli ressaltou ainda o trabalho e a “vitalidade” do atual coordenador do departamento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi. Foto: Nelson Junior/STF

António Guterres lamenta fim da COP 25 sem consenso Posted: 16 Dec 2019 11:05 AM PST Demonstração durante a COP 25 – Foto: UNFCCC Desapontado com os resultados da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP25), o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a comunidade internacional perdeu uma importante oportunidade de mostrar maior ambição em atenuar, adaptar e buscar financiamento no enfrentamento da crise climática. Em sua conta oficial no Twitter, a liderança da ONU expressou seus sentimentos se recusando a ver a Conferência realizada em Madri como uma derrota:  “Estou mais determinado do que nunca a trabalhar para que 2020 seja um ano em que todos os países se comprometam a fazer o que a ciência nos diz ser necessário para atingir um mundo carbono neutro em 2050 e limitar o aumento da temperatura em até 1,5 graus”. Finalizadas no último domingo (15), as negociações da COP25 encerraram um evento que viu muito progresso feito pelo setor privado e pelos governos nacionais, regionais e locais. No entanto, a conferência terminou sem um consenso geral sobre as ambições climáticas, gerando um sentimento de desapontamento nos participantes. Os participantes chegaram a um acordo sobre algumas questões importantes, como capacitação, um programa de gênero e tecnologia na última sexta-feira (13), data prevista para o encerramento da conferência. Contudo, uma negociação geral foi suspensa devido a divergências quanto aos aspectos mais amplos e questões controversas que lidam com perdas e danos causados pelas mudanças climáticas provocadas pelo homem, bem como financiamento para adaptação. Exauridos, os participantes trabalharam até sexta-feira à noite, a pedido da presidência chilena da COP, mas foi uma versão preliminar do texto divulgado na manhã de sábado (14) desapontou todas as partes envolvidas nas negociações, com representantes de ONGs e da sociedade civil descrevendo o documento como inaceitável e uma traição aos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris de 2015 sobre mudanças climáticas. Uma coletiva de imprensa foi realizada no sábado à tarde, quando os organizadores da COP  explicaram que os negociadores ainda estavam trabalhando duro com o objetivo de “mostrar ao mundo que o multilateralismo funciona”. À noite, ainda sem sinal de acordo, a aclamada ativista de 16 anos e uma das palestrantes de destaque na Cúpula de Ação Climática realizada na sede da ONU em setembro, Greta Thunberg, se pronunciou no Twitter: “Parece que a COP25 em Madri está desmoronando agora. A ciência é clara, mas está sendo ignorada”. Apesar da decepção com o conteúdo do documento final, vários anúncios foram feitos para indicar progresso durante a Conferência de duas semanas. A União Europeia, por exemplo, se comprometeu em neutralizar as emissões de carbono até 2050 e 73 países anunciaram que irão apresentar um plano de ação climática aprimorado ou contribuições nacionalmente determinadas (NDCs). Uma mobilização ambiciosa por uma economia mais limpa também ficou evidente em nível regional e local, com 14 regiões, 398 cidades, 786 empresas e 16 investidores trabalhando para alcançar zero de emissões de carbono até 2050. As discussões realizadas durante a COP25 ampliaram o entendimento da ciência por trás da crise climática e a necessidade crítica de urgência. Em conjunto com o setor privado, o Pacto Global da ONU anunciou que 177 empresas concordaram em estabelecer metas climáticas com abordagens científicas alinhadas para limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e atingir o  zero de emissões até 2050. Isso é o dobro do número de empresas que se comprometeram na Cúpula de Ação Climática, o que representa emissões do setor privado equivalentes ao total anual de emissões de CO2 da França. Gaitas de fole escocesas foram ouvidas em Madri na sexta-feira, sinalizando a Conferência Climática do próximo ano, que será realizada em dezembro de 2020, em Glasgow, na Escócia. A COP26 vem sendo anunciada como um marco importante na luta contra as mudanças climáticas, já que é esperado dos países participantes uma apresentação de planos nacionais de clima atualizados que vão além dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris de 2015.

Área de solo fértil equivalente ao tamanho da Grécia é perdida anualmente, aponta PNUMA Posted: 16 Dec 2019 10:40 AM PST “Pare a erosão do solo, salve o nosso futuro” foi o tema adotado pela ONU para o Dia Mundial do Solo (5 de dezembro) deste ano. Foto: Neil Palmer/CIAT. A contribuição do solo para as mudanças climáticas, por meio da oxidação do carbono presente nele, é fundamental. Assim, os solos e, por consequência, a agricultura, podem desempenhar um papel essencial na mitigação das mudanças climáticas, afirma o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Segundo relatório recente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), por meio das várias práticas agrícolas, podemos ajudar a armazenar grandes quantidades de carbono atmosférico no solo, ao mesmo tempo em que regeneramos a sua fertilidade, a saúde das plantas e de ecossistemas inteiros. O relatório “Colocando o carbono de volta onde ele pertence – o potencial de sequestro de carbono no solo” do PNUMA aponta que essa é uma opção sem prejuízos, que oferece múltiplos benefícios e merece visibilidade de alto nível. Importância dos solos e desafios atuais para sua conservação Os sistemas de agricultura industrial conseguem produzir grandes volumes de alimentos para o mercado global. No entanto, causam erosão considerável do solo, perdas de biodiversidade (inclusive de polinizadores) e poluição de corpos de água doce. Eles promovem uma alta dependência da agroindústria e de seus produtos por grandes quantidades de água doce e de fertilizantes. Segundo relatório lançado em agosto pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), agricultura contribui com cerca de 23% de todas as emissões de gases de efeito estufa induzidas pelo homem – com o setor pecuário representando 14,5% dessas emissões, apontou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A fragilidade dos solos, esta fina camada de terra que é a base de quase tudo que cresce e do que comemos, coloca em questão a sustentabilidade da agricultura industrializada. Um problema indiscutível é que estamos perdendo solo devido a estas práticas inadequadas de gestão da terra, avalia o PNUMA. “No geral, estamos perdendo solo em áreas agrícolas 10 a 40 vezes mais rápido que a taxa de sua formação, comprometendo a segurança alimentar da humanidade”, afirmou o especialista em solo e paisagem do PNUMA, Abdelkader Bensada. “Um quarto da superfície da Terra já está degradada”, avaliou. Além disso, segundo aponta o relatório, uma área de solo fértil equivalente ao tamanho da Grécia ou do Malauí está sendo perdido todos os anos e, segundo a FAO, cerca de 33% de nossos solos globais estão degradados. “Um quarto da superfície da Terra já está degradada”, avalia o especialista em solo do PNUMA. Foto: Neil Palmer/CIAT. Enquanto isso, uma nova pesquisa divulgada pela Comissão Europeia sugere que condições mais quentes e secas, previstas com a mudança do clima, reduzirão as taxas de decomposição de matéria vegetal morta fornecida pela fauna edáfica (como minhocas, colêmbolos e ácaros) e micróbios (como bactérias e fungos). Isso pode ter implicações importantes para a agricultura e os ecossistemas naturais em todo o mundo, já que a decomposição de plantas é um processo fundamental no ciclo e na distribuição de nutrientes pelos ecossistemas. O manejo sustentável da terra e do solo exige um entendimento da relação primordial entre plantas e vida do solo, afirma o PNUMA. As plantas interagem intensivamente com um grande número de microrganismos, em particular micróbios e fungos, no solo. Ainda segundo o relatório, “em um único grama de solo saudável, pode-se encontrar de 108 a 109 bactérias; 105 a 106 fungos; e muitas outras formas de vida microscópica que influenciam o crescimento e a saúde da planta, bem como o armazenamento de nutrientes e a água no solo”. Uma conclusão importante do documento é que as práticas agrícolas que aumentam a matéria orgânica do solo são favoráveis ​​a uma maior produção de alimentos, maior biodiversidade, maior retenção de água, resistência à seca e outros serviços importantes do ecossistema. Relatório da ONU sobre poluição do solo Segundo o PNUMA, os sistemas de agricultura industrial causam erosão considerável do solo, perdas de biodiversidade (inclusive de polinizadores) e poluição de corpos de água doce. Foto: Pxhere. “A poluição do solo é uma das principais ameaças à saúde do solo”, afirma o especialista em solo do PNUMA, Abdelkader Bensada. Para ele, a poluição põe em risco a capacidade dos solos de fornecer serviços essenciais ao ecossistema e coloca em risco a saúde e o bem-estar humanos. “A atividade humana é a principal fonte de poluição do solo”, acrescentou Bensada. “Atividades industriais e agrícolas, mineração, fabricação, transporte e disposição de resíduos são todas fontes de poluição do solo, o que está se tornando uma emergência global”, concluiu. A Resolução 3/6 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, intitulada Gestão da poluição do solo para alcançar o desenvolvimento sustentável, exige que os Estados-membros tomem medidas para lidar com a poluição do solo. As áreas específicas de ação incluem: avaliação da extensão e das tendências futuras da poluição do solo, e dos riscos e impactos da poluição do solo na saúde, no meio ambiente e na segurança alimentar; promover uma abordagem coordenada para combater a poluição do solo por meio de uma interface científico-política reforçada; e o compartilhamento de informações nos níveis nacional, regional e internacional. O PNUMA, a FAO e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estão trabalhando juntos e com outras instituições internacionais, regionais e nacionais em um relatório global sobre o status da poluição do solo no mundo e suas tendências, incluindo o impacto dos fertilizantes e pesticidas na saúde humana. O objetivo é lançar o relatório na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em fevereiro de 2021. Solos saudáveis para o desenvolvimento sustentável Segundo a FAO, cerca de 33% dos solos globais estão degradados. Foto: FAO. Solos férteis e saudáveis ​​ajudarão a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (erradicar a pobreza) e o Objetivo 2 (erradicar a fome). Já uma melhor gestão do solo ajudará a alcançar o Objetivo 13 (ação contra a mudança global do clima) e o Objetivo 15 (vida terrestre), eliminando o descarte não sustentável. Enquanto que a diminuição da liberação de produtos químicos e materiais perigosos para o meio ambiente ajudará a alcançar o Objetivo 6 (água potável e saneamento), contribuindo substancialmente para reduzir a poluição do solo. “Existe, portanto, um vínculo claro entre a saúde do solo e a maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que exige que governos, o setor privado e a sociedade civil unam forças para evitar novas poluições, minimizar seus efeitos negativos e remediar locais e solos poluídos de risco à saúde humana e ao meio ambiente”, avaliou o especialista do PNUMA sobre o tema. Dia Mundial do Solo O tema do Dia Mundial do Solo 2019, celebrado anualmente em 5 de dezembro, é “Pare a erosão do solo, salve o nosso futuro”. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância de sustentar ecossistemas saudáveis ​​e o bem-estar humano; enfrentar os crescentes desafios no manejo do solo; e elevar o perfil do solo saudável, incentivando governos, organizações, comunidades e indivíduos ao redor do mundo a se engajarem proativamente na melhoria da saúde do solo. Clique aqui para ter acesso ao relatório do PNUMA “Colocando o carbono de volta onde ele pertence” (em inglês). Para mais informações: Roberta Zandonai Gerente de Comunicação Institucional do PNUMA roberta.zandonai@un.org

Territorialização e Aceleração dos ODS será tema de curso para gestores públicos Posted: 16 Dec 2019 10:24 AM PST A erradicação da pobreza é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foto: Agência Brasil / Marcello Casal Jr O projeto “Territorialização e Aceleração dos ODS”, resultado de parceria entre a Petrobras e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), iniciará 2020 com um trabalho conjunto com os municípios selecionados para a segunda etapa da iniciativa. Estão previstas, ao longo do primeiro semestre, nove atividades presenciais nos estados de Rio de Janeiro, Sergipe, Espírito Santo e São Paulo. Representantes da sociedade civil organizada, de governos e do setor privado participarão do “Programa Presencial de Capacitação”, curso de 40 horas que capacita os gestores a se tornarem multiplicadores dos ODS para implementar um plano de trabalho local com base na Agenda 2030. O plano de atividades do curso presencial será composto por dez atividades relacionadas ao alinhamento estratégico aos ODS de organismos e instrumentos públicos. O PNUD promoverá nos encontros o Seminário de Discussão de Diagnósticos dos ODS, rodas de diálogo e fornecerá insumos para a implementação de mais cinco projetos locais voltados ao desenvolvimento sustentável. Em janeiro, as atividades serão na cidade de Teresópolis (RJ) e reunirão gestores dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí e Maricá. No mês de fevereiro, se reunirão, em Aracaju (SE), representantes das cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão. No mesmo mês, também ocorrerão encontros no Espírito Santo, com gestores dos municípios de Anchieta, Linhares e São Mateus. Em março, será a vez dos representantes das cidades de Cubatão, Caraguatatuba e Ubatuba participarem das atividades. Para o mês de abril, estão previstas atividades com gestores públicos de Duque de Caxias, São Gonçalo e Saquarema, no estado do Rio de Janeiro. Ainda em abril, o curso acontecerá novamente em Sergipe, com representantes dos municípios de Carmópolis, Itaporanga D´ajuda, Laranjeiras e Riachuelo. Em maio, o curso terá novamente como público os gestores do estado do Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra) e de São Paulo (Ilhabela e São Sebastião). Neste ano, o curso já foi aplicado em Brasília para representantes de cidades de Pernambuco. Os gestores públicos dos 116 municípios que fazem parte do projeto também já participaram do curso online sobre a Agenda 2030 e os ODS, desenvolvido no âmbito do projeto. Projeto As atividades do projeto “Territorialização e Aceleração dos ODS” tiveram início em janeiro de 2019. O foco tem sido a ampliação das capacidades locais dos municípios selecionados para fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental dessas cidades, com base na Agenda 2030. Ações integradas entre os governos, a sociedade civil organizada e o setor privado também são fortalecidas por meio do projeto. Na primeira fase de implementação do projeto, 116 municípios, das cinco regiões do país, participaram das atividades de mobilização e disseminação da Agenda 2030. Até novembro deste ano, mais de 2300 gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada e do setor privado participaram do curso online sobre a Agenda 2030. O objetivo foi uniformizar o conhecimento sobre o tema para os participantes, de modo a incentivar a replicação dos conceitos nos territórios. TERRITÓRIOS SELECIONADOS – 2ª FASE – PROJETO BRA/18/013 TOTAL: 28 MUNICÍPIOS (5 Estados) PERNAMBUCO Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca RIO DE JANEIRO 1 Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeira de Macacu, Maricá, Saquarema, Duque de Caxias SERGIPE Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão, Laranjeiras, Riachuelo, Itaporanga D’ajuda, Carmópolis RIO DE JANEIRO 2 São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Macaé, Rio das Ostras ESPÍRITO SANTO São Mateus, Linhares, Anchieta SÃO PAULO Cubatão, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião

Encontro global sobre refugiados começa em Genebra após década de deslocamento Posted: 16 Dec 2019 08:13 AM PST Refugiado sírio de Deir ez-Zor carrega cobertores após distribuição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Foto: ACNUR/Diego Ibarra Sánchez Um encontro global de três dias, destinado a transformar a maneira como o mundo responde às situações de refugiados, começa nesta segunda-feira (16) em Genebra, na Suíça. O primeiro Fórum Global de Refugiados reúne refugiados, chefes de Estado e de governo, líderes da ONU, instituições internacionais, organizações de desenvolvimento, líderes empresariais e representantes da sociedade civil, entre outros, no Palácio das Nações, casa do Escritório das Nações Unidas, em Genebra. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é co-organizadora do Fórum junto com a Suíça. O evento está está sendo convocado por Costa Rica, Etiópia, Alemanha, Paquistão e Turquia. O objetivo do Fórum é gerar novas abordagens e compromissos de longo prazo de vários atores para ajudar os refugiados e as comunidades em que vivem. Em todo o mundo, mais de 70 milhões de pessoas foram deslocadas por guerras, conflitos e perseguições. Mais de 25 milhões deles são refugiados, tendo sido forçados a cruzar fronteiras internacionais e impossibilitados de voltar para suas casas. “Estamos emergindo de uma década de deslocamento, em que o número de refugiados aumentou”, disse o alto-comissário da ONU para os refugiados, Filippo Grandi. “Nesta semana, no primeiro Fórum Global sobre Refugiados, devemos concentrar nossos esforços na próxima década no desenvolvimento do que aprendemos e em ações para apoiar os refugiados e os países e comunidades que os hospedam.” “Este Fórum é uma oportunidade de atestar nosso compromisso coletivo com o Pacto Global sobre Refugiados e apoiar as aspirações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de não deixar ninguém para trás.” As contribuições feitas no Fórum devem incluir assistência financeira, técnica e material; mudanças legais e políticas para permitir uma maior inclusão de refugiados na sociedade; locais de reassentamento e o retorno seguro para os refugiados como parte das soluções. “Precisamos de mais ajuda como essa”, disse Joelle Hangi, da República Democrática do Congo, que é uma das patrocinadoras de refugiados do Fórum. “Já existem muitos exemplos de cooperação — mas com o aumento do número de refugiados, precisamos de mais pessoas para nos apoiar, mais governos, empresas e comunidades para compartilhar a responsabilidade de ajudar os refugiados. É assim que iremos recuperar nossa liberdade e independência e retribuiremos aqueles que vieram para nos auxiliar.” Os três dias de discussões, eventos especiais e diálogos de alto nível em Genebra se concentrarão em seis áreas principais: arranjos para compartilhamento de encargos e responsabilidades, educação, empregos e meios de subsistência, energia e infraestrutura, soluções e capacidade de proteção. Haverá muitas oportunidades para compartilhar uma série de iniciativas e boas práticas demonstrando como o Pacto Global sobre Refugiados pode fazer a diferença.

“Precisamos dobrar nossos esforços relacionados à água”, afirma presidente de iniciativa do Pacto Global Posted: 16 Dec 2019 07:24 AM PST Jason Morrison, presidente do CEO Water Mandate, iniciativa do Pacto Global da ONU, lançou um chamado às empresas brasileiras por mais atenção ao tema da eficiência hídrica. Foto: Rede Brasil do Pacto Global. São Paulo recebeu, na última quarta-feira (11), o evento anual da plataforma The CEO Water Mandate, iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas voltada à gestão corporativa da água. Esta foi a primeira vez que o Brasil sedia o encontro. Na ocasião, especialistas discutiram soluções para alcançar as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS6) – Água e saneamento, e foram entregues 12 prêmios a projetos nacionais que integram a publicação “Cases de sucesso em ODS 6”, lançado no evento. Durante o encontro, o presidente do CEO Water Mandate e do Pacific Institute, Jason Morrison, lançou um chamado às empresas brasileiras por mais atenção ao tema da eficiência hídrica em suas operações e na promoção de ações relacionadas ao acesso à água e promoção do saneamento nas comunidades onde atuam. Morrison ressaltou que 9 em cada 10 desastres naturais são relacionados à água, e que as mudanças do clima podem causar situações extremas que tornariam esses desastres mais comuns, afetando pessoas e empresas. “Gostaria de parabenizar a todos que já estão promovendo ações no Brasil”, celebrou Morrison. “No entanto, precisamos dobrar os nossos esforços relacionados à água e associá-los à questão climática”, avaliou. Segundo ele, não temos muito tempo. “Por isso convido a todos para acelerar suas ações e aumentar sua ambição”, concluiu. O presidente do CEO Water Mandate aproveitou o evento para lançar a versão em português do relatório “Fortalecendo o argumento comercial de água, saneamento e higiene – Como medir o valor da sua empresa”, que ajuda as organizações a medir o retorno de seus investimentos em água e saneamento. Iniciativa privada em prol do ODS 6 Evento reuniu em São Paulo premiou projetos da iniciativa privada de promoção ao acesso à água potável e ao saneamento básico. Foto: Marlon Ferrer Daniel/CC. O evento também contou com falas de Thiago Piazzeta, especialista em soluções baseadas na natureza da Fundação Grupo Boticário. Piazzeta explicou como a organização usa a metodologia da Teoria U para impulsionar seus projetos de sustentabilidade, em especial o Oasis Lab Baía de Guanabara. Já Chiara Gadaleta, criadora da plataforma A Moda pela Água, explicou o projeto ‘Pegada Hídrica Vicunha’, responsável por mapear o consumo médio de água no ciclo de vida de uma calça jeans no país (5.196 litros). “A moda sempre foi um retrato de seu tempo. Que moda é esta que nos veste no século 21?” – questionou a empreendedora, que defende mais engajamento do setor com a sustentabilidade. Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental e porta-voz da Rede Brasil do Pacto Global com relação ao ODS 6, apresentou a situação dos investimentos em saneamento no país (12,6 bilhões em 2018), cujo número é inferior ao apresentado por setores como energia e telecomunicações, que já possuem uma cobertura maior. Também presente no encontro, Rodrigo Brito, gerente de sustentabilidade da Coca-Cola Brasil, apresentou as iniciativas da empresa para aumentar sua eficiência hídrica, preservar ecossistemas e ampliar o acesso à água em comunidades. O evento anual do CEO Water Mandate foi promovido no Brasil pela Rede Brasil do Pacto Global em parceria com a ISAE Escola de Negócios, e viabilizado pela BRK Ambiental e Instituto Coca-Cola. Iniciativa contou ainda com o patrocínio do CREA Goiás e apoios da plataforma A Moda pela Água e do Unibes Cultural, onde a cerimônia foi realizada. Cases de sucesso em ODS 6 Além das discussões sobre água e saneamento, o evento promoveu a cerimônia de premiação dos “Cases de sucesso em ODS 6”. Foram entregues 12 prêmios a inciativas nacionais, em 4 categorias. Saiba mais sobre os projetos vencedores a seguir. Premiados da categoria Água, Saneamento e Higiene (WASH) e Direitos Humanos: Sabesp – Programa Água Legal: por meio do projeto, a Sabesp levou estrutura de abastecimento a 25 mil famílias de áreas irregulares em 2018, onde moradores passaram a receber água de qualidade em suas torneiras; Enel Compartilha Infraestrutura Cisternas e Bioágua: o projeto desenvolvido pela Enel Green Power (EGP) teve como objetivo promover as melhores condições de uso da água nos municípios de Morro do Chapéu e Carnafaum, na Bahia. Foram construídas 105 cisternas para proporcionar água potável por meio de captação de água da chuva, e 60 sistemas bioágua; Aegea – De marginalizados a protagonistas – dignidade e inovação para as regiões de palafitas e ocupações irregulares em Estados do Norte e no Nordeste do Brasil: a Aegea Saneamento implementa estratégias para enfrentar o problema do acesso aos serviços em duas de suas principais concessões: Teresina (PI) e Manaus (AM). Ambas as atividades contam com parceria do poder público regional. Premiados da categoria Eficiência hídrica em cadeias diretas de operações e suprimentos: Eco Panplas – Reciclagem a Seco de Embalagens Plasticas Contaminadas de Óleo Lubrificante: a empresa desenvolveu uma solução tecnológica que realiza a descontaminação e reciclagem de embalagens plásticas de óleo lubrificante de forma ecológica: sem utilização de água e sem geração de resíduos; Sabesp – Programa Água Legal; CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) – Sistema de aproveitamento de água pluvial em habitação de interesse social: o projeto visa implantar o Sistemas de Reaproveitamento de Água de Chuva para utilização nas descargas das bacias Ssnitárias das habitações de Interesse Social construídas pela CDHU. Premiados na categoria Ação Coletiva: Mosaic Fertilizantes – Edital da Água: com o apoio técnico do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), a Mosaic Fertilizantes selecionou projetos que possam, dentro dos municípios de abrangência, promover boas práticas de gestão hídrica, entre outros objetivos; Schneider Electric – Água do Sol: a empresa implantou um sistema de bombeamento solar para possibilitar o bombeamento de água em comunidades que não tem acesso à energia. Dessa forma, contribuiu para o acesso a água em regiões remotas; CPFL – Programa Raízes: o projeto implantou, entre setembro de 2016 e novembro de 2019, um sistema de abastecimento e tecnologias socioambientais para que 807 famílias de nove comunidades dos municípios de João Câmara e São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, tenham acesso a água para consumo. Premiados na categoria Proteção e restauração de ecossistemas: Sanepar UFPR – Eutrofização de reservatórios: gestão preventiva. Estudos integrados no reservatório Rio Verde : o projeto envolveu 85 pesquisadores de 14 instituições, para a execução de um complexo estudo interdisciplinar para desenvolver um sistema integrado de gestão de bacias com enfoque na prevenção do processo de eutrofização e floração de algas tóxicas; Eco Panplas – Reciclagem a Seco de Embalagens Plásticas Contaminadas de Óleo Lubrificante; Masaic Fertilizantes – Edital da Água.

ONU descreve múltiplas violações de direitos humanos durante protestos no Chile Posted: 16 Dec 2019 06:36 AM PST Protestos no Chile – Foto: Colectivo 2+ Carlos Vera M / Fotos Públicas O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou na sexta-feira (13) um informe sobre a missão enviada ao Chile entre os dias 30 de outubro e 22 de novembro. De acordo com o documento, a polícia chilena e as forças armadas violaram as normas internacionais sobre controle de assembleias e o uso da força durante os protestos massivos e o estado de emergência. O informe de 30 páginas foi elaborado pela equipe do Escritório que investigou a situação em sete regiões chilenas durante as três primeiras semanas de novembro. O documento detalha extensas alegações – com exemplos específicos – de tortura, maus tratos, violação e outras formas de violência sexual por parte da polícia contra pessoas detidas, muitas arbitrariamente. Segundo informações oficiais, mais de 28 mil pessoas foram detidas entre 18 de outubro e 6 de dezembro, embora a maioria tenha sido colocada em liberdade. A equipe se reuniu e recebeu ampla cooperação de um grande número de autoridades locais e nacionais, incluindo de ministérios, governadores, prefeitos, representantes do poder judiciário, defensoria penal pública e ministério público, serviço médico legal e da polícia chilena. Além disso, recebeu apoio do Instituto Nacional de Direitos Humanos e da Defensoria da Infância e se reuniu com mais de 300 membros da sociedade civil. Foram realizadas 235 entrevistas a vítimas de presumidas violações de direitos humanos, incluindo manifestantes feridos e presos e seus familiares, e realizou 60 entrevistas com policiais, incluindo alguns feridos durante os protestos. A equipe teve livre acesso a hospitais e centros de saúde e foi permitido entrevistar pessoas feridas durante as manifestações. Também recebeu acesso rápido e irrestrito a cárceres, incluindo delegacias de polícia e presídios, assim como pessoas privadas de liberdade, que foram entrevistadas em privado, e também teve acesso a informes e registros relevantes. O documento relata que, a partir de informação recolhida com ampla variedade de fontes, “os policiais descumpriram, de forma reiterada, com o dever de distinguir entre as pessoas que se manifestavam pacificamente dos manifestantes violentos”. Durante a missão, a equipe documentou 113 casos específicos de tortura e maus tratos e 24 casos de violência sexual contra mulheres, homens e jovens adolescentes, cometidos por policiais e militares. Segundo o documento, as investigações sobre as mortes apontam que a conduta das forças locais contrariou “as normas e padrões internacionais sobre o uso da força e pode, dependendo das circunstâncias, constituir uma execução extrajudicial”. O Escritório recomendou uma série de medidas específicas para corrigir as práticas policiais e fez um chamado ao governo chileno para “assegurar que as forças de segurança garantam a prestação de contas em relação às violações de direitos humanos e reconheçam estas violações”. O informe completo está disponível em inglês (aqui) e espanhol (aqui). Para mais informações e solicitações de imprensa: Rupert Colville – + 41 22 917 9767 / rcolville@ohchr.org Jeremy Laurence – + 41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org

Ministério da Cidadania homenageia OPAS/OMS por apoio ao projeto Criança Feliz Posted: 16 Dec 2019 05:57 AM PST Programa ‘Criança Feliz’ já alcançou mais de 850 mil crianças e gestantes dentre as famílias mais pobres do país. Foto: Ministério da Cidadania. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) recebeu na última quinta-feira (12), do Ministério da Cidadania, um prêmio de reconhecimento por sua parceria e apoio ao programa Criança Feliz. Na cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, entregou à representante do organismo internacional no Brasil, Socorro Gross, uma placa em homenagem ao trabalho realizado junto à pasta. Socorro Gross, representante da OPAS e da OMS no Brasil, recebe prêmio do ministro Osmar Terra pelo trabalho realizado pela agência no projeto Criança Feliz. Foto: OPAS/OMS. Na ocasião, outros organismos internacionais também foram homenageados – entre eles a Organização das Nações Unidas no Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Também receberam honrarias supervisores e coordenadores do PNUD de dez municípios brasileiros. Sobre o projeto O Criança Feliz, que teve início em 2016, é uma política pública com foco no desenvolvimento adequado na primeira infância. Foto: Ministério da Cidadania. O Criança Feliz, que teve início em 2016, é uma política pública com foco no desenvolvimento adequado na primeira infância e articula um trabalho entre os setores de saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. O programa já foi implementado em 2.787 municípios brasileiros, computando o atendimento de mais de 850 mil crianças e gestantes. Ao todo, já foram realizadas 24,4 milhões de visitas domiciliares por cerca de 24,6 mil profissionais capacitados que orientam sobre o desenvolvimento de crianças com até três anos de idade que constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e com crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Saiba mais sobre o projeto aqui. Clique aqui e conheça a cartilha “Jogos e Brincadeiras das Culturas Populares na Primeira Infância”, produzida no contexto do projeto Criança Feliz.

ACNUR e parceiros promovem atividades em SP e Rio sobre prevenção à violência de gênero Posted: 16 Dec 2019 05:10 AM PST No Rio de Janeiro, oficinas com trabalhos manuais e rodas de conversas propiciaram a construção de vínculos entre mulheres que vivenciaram relacionamentos abusivos. Foto: CARJ/Luiza Trindade. No marco dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e seus parceiros  realizaram em São Paulo e no Rio de Janeiro capacitações internas com suas equipes e debates abertos aos movimentos sociais nas capitais, com a participação da população refugiada. Atividades em São Paulo Na capital paulista, em parceria com o Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP), foi realizada uma formação com os funcionários da organização sobre o atendimento a pessoas transexuais e travestis para “incorporar o olhar sensível à população LGBTI que está chegando à cidade e transmitir informações sobre serviços e oportunidades específicas a essas pessoas”, informou Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo. De acordo com o registro dos atendimentos realizados pela Caritas São Paulo, houve um aumento dos serviços prestados à população LGBTI refugiada neste ano. O desafio posto às organizações e espaços de atendimento que lidam com este público foi o de contemplar, no diálogo inicial e no acompanhamento dos casos, as necessidades específicas de pessoas LGBTI para ampliar suas possibilidades de integração na cidade. Ação integrada entre o ACNUR, Cáritas São Paulo e entidades atuantes para a promoção e defesa da causa LGBTI atuaram conjuntamente em uma série de ações implementadas em São Paulo. Foto: Jerônimo Strehl. A formação orientou sobre encaminhamentos específicos para a população LGBTI na área da saúde (como atendimentos para o processo de hormonização) e em casos de violência, contando com a participação de duas travestis brasileiras para assegurar o espaço de fala de quem efetivamente vivencia as dificuldades no cotidiano, de diversas maneiras. Abigail Santos, coordenadora do Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo, compartilhou sua trajetória. “Somos expulsas de casa por conta da identidade de gênero. Também tive que abandonar a escola e só depois consegui retomar os meus estudos”, relatou. Valéria Rodrigues é outro exemplo de evasão escolar na adolescência devido à identidade de gênero, dentre outros desafios enfrentados na infância e vida adulta. Atualmente, Valéria trabalha no Instituto Nice, que atua no apoio à mulheres transexuais e travestis resgatadas de contexto de exploração sexual, com ênfase em abrigamento e inserção no mercado de trabalho. O ACNUR implementou, também com a participação da Valéria, capacitação similar com as equipes de outras organizações parceiras em São Paulo, como a Aldeias Infantis, que têm apoiado mulheres trans e travestis venezuelanas, e o Centro de Acolhida Especial para Mulheres Imigrantes (CAEMI), onde uma roda de conversa aconteceu com a participação de pessoas LGBTI e refugiadas. Outra capacitação sobre violência sexual e baseada em gênero foi realizada pelo ACNUR e CASP no abrigo Pari, com a participação de mulheres migrantes e refugiadas de sete diferentes nacionalidades. Atividades no Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas RJ realizou uma série de oficinas e de rodas de conversa com 13 venezuelanas abrigadas na Casa de Acolhida Papa Francisco, administrada pela instituição em parceria com o ACNUR. Nas rodas, mediadas pela consultora de gênero e novas masculinidades Gabriela Azevedo de Aguiar, foram compartilhadas histórias de mulheres que optaram pela interiorização de Roraima para o Rio de Janeiro para escapar de relacionamentos abusivos. Nas atividades práticas, além das oficinas de automaquiagem, dança e confecção de biojoias e sabonetes artesanais oferecidas pelo Sesc Rio, as venezuelanas puderam se expressar artisticamente a partir de uma proposta de reconstrução e reflexão sobre cenas do seu passado. O resultado do trabalho, que foi comandado pela artista plástica Marina Lattuca, ficará em exposição no Sesc Madureira a partir do dia 21 de dezembro. A mostra inclui trabalhos individuais, um painel coletivo, registros fotográficos e um filme. Sobre a campanha Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ests mobilização global estabelece uma relação simbólica entre direitos humanos e a violência de gênero, tendo sido criada em 1991 pelo pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL). Desde 1999, o ACNUR tem empreendido esforços para incluir perspectivas de gênero em todos os seus programas e projetos, desenvolvendo atividades e treinamentos regulares para suas equipes e de seus parceiros. As ações dos 16 Dias apoiadas e realizadas pelo ACNUR integram esforços relacionados à implementação do projeto de construção de Rede Regional de Espaços Seguros para sobreviventes de violência sexual e baseada em gênero, iniciativa que terá seguimento ao longo do ano de 2020.