Direitos humanos: jovens fotógrafos retratam uma outra favela Posted: 11 Dec 2019 12:20 PM PST Clique para exibir o slide.Matheus Affonso é um fotógrafo e designer gráfico de 20 anos que mora no bairro de Nova Holanda, parte do complexo de favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Ele retrata a comunidade LGBT do entorno onde vive. Jacqueline Fernandes é uma jornalista de 33 anos que vive no bairro Riachuelo, também localizado em uma região periférica da cidade. Ela mantém um portal de comunicação comunitária. Os dois são jovens fotógrafos que registram, com um novo olhar, o dia a dia das comunidades cariocas. “Eu me considero um fotógrafo LGBT, porque ser LGBT é determinante para quem eu sou e para o que eu quero pautar”, relata Matheus, que afirma ser importante retratar uma população frequentemente invisibilizada dentro da própria favela — lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Símbolo máximo das desigualdades brasileiras, as favelas são mais comumente retratadas como territórios de violência, apesar de também serem solo fértil para projetos, redes e espaços que promovem os direitos humanos por meio de atividades culturais, ativismo e participação. Tanto Matheus como Jacqueline têm projetos próprios nesse sentido, como é o caso do Projeto Eeer, de Matheus, um perfil no Instagram com fotografias e ativismo LGBTQI+ de favela. Jacqueline edita o portal Hordas, um site de comunicação comunitária com reportagens sobre cultura, moda, diversidade, esportes, entre outros temas. Para Jacqueline, tais iniciativas ajudam a criar uma memória da favela e das regiões periféricas diferente daquela retratada pela grande mídia. “Se você não tem memória, você não existe, se você não existe, não é respeitado nem reconhecido como ser humano.” “É muito difícil encontrar uma pessoa que não goste de fotografia. A fotografia é uma arte que atinge um número grande de pessoas. Às vezes, as pessoas não querem ler textos. Mas a foto está lá, não tem como ignorar”, afirma Jacqueline, que também dá aulas a fotógrafos iniciantes. Clique para exibir o slide.Matheus e Jacqueline participaram em novembro das oficinas de fotografia do projeto Imagens do Povo, uma iniciativa da organização não governamental Observatório de Favelas que alia a técnica fotográfica à promoção de direitos e à democratização da comunicação, criando novas representações de territórios populares e desconstruindo estigmas. Além do designer e da jornalista, a oficina teve a participação dos fotógrafos Thais Povoleri, Rodrigo Patrício Carvalho, Hector Santos, ONTEM (*), Dipreta (*), Carolina Olgador e Antonio Dourado, que retrataram cenas periféricas ligadas a temas como educação, saúde mental, direitos das pessoas LGBTI, igualdade de gênero, erradicação da pobreza, entre outros. As obras produzidas durante a oficina tiveram como foco os direitos humanos e o empenho global para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso assumido pelos 193 países-membros da ONU, entre eles o Brasil, para erradicar a fome, reduzir as desigualdades e combater as mudanças climáticas, entre outros. As fotografias foram expostas na mostra “Se Essa Rua Fosse Nossa – Nossa voz, nossos direitos, nosso futuro“, durante o Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, no Museu do Amanhã, região central do Rio de Janeiro. A exposição fez parte de Fórum sobre Educação Não-Formal realizado por Organização Mundial do Movimento Escoteiro, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Escritório do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Juventude. Durante o evento, a enviada do secretário-geral da ONU para a juventude, Jayathma Wickramanayake, visitou a mostra e se reuniu com os jovens fotógrafos das comunidades cariocas. “Fiquei impressionada ao ver como os e as fotógrafas conectaram as questões de direitos humanos com os ODS. E acredito (que a fotografia) seja uma forma muito poderosa de dizer que a agenda de desenvolvimento sustentável não é uma agenda só de desenvolvimento, mas também de direitos humanos”, disse a enviada especial da ONU. A mostra é fruto de colaboração entre o Centro de Informação das Nações Unidas (UNIC Rio) e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria com o Observatório de Favelas. Clique para exibir o slide. Roda de conversa O Dia dos Direitos Humanos também foi marcado por uma roda de conversas com os fotógrafos da oficina, mediada pela diretora do UNIC Rio, Kimberly Mann. Na ocasião, os jovens falaram sobre a conexão entre suas obras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os ODS. O consenso entre os participantes foi de que os territórios periféricos e de favela são marcados por graves violações de direitos humanos, muitas vezes cometidas pelo próprio Estado. “Conseguimos retratar isso ao longo da oficina. (…) Pensar quais são os direitos humanos a serem defendidos na favela”, diz Aruan Braga, diretor do Observatório de Favelas. Um segundo consenso, no entanto, delineou-se ao longo da roda de conversa — o de que a favela e os territórios periféricos são, também, locais potentes para a transformação social. “Vivemos em meio a uma necropolítica, pessoas vão apanhar, ser torturadas e mortas no espaço de favela. (…) Nossa questão é como interferir onde só a força está atuando. É aí que entra a comunicação e a arte. Quando as ideias se tornam perigosas”, diz Davi Marcos, de 40 anos, fotógrafo da agência Imagens do Povo. Para Saulo Nicolai, de 26 anos, membro do projeto Favelagrafia, que retrata talentos das favelas cariocas ligados a música, dança, artes plásticas, é por meio da divulgação do trabalho criativo desses territórios que a luta por mudança pode ser travada. Tal disseminação pode ocorrer por meio das redes sociais — tanto virtuais como territoriais, afirma. Diane Carvalho, de 31 anos, lembrou a importância de cuidar da saúde mental das pessoas que vivem em territórios marcados por conflitos e violência. Ela é coordenadora do projeto Maktub Experience, que promove a troca de experiências entre pessoas que desenvolveram transtornos psicológicos em um cenário de violação de direitos e desigualdade. “Não falamos muito de saúde mental nas favelas. Falta diálogo, atenção e empatia”, diz. “Estamos perdendo jovens, mas também há aqueles que estão lutando para sobreviver.” Para a assistente de direitos humanos da ONU Brasil, Maria Eduarda Dantas, aos 71 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é mais importante do que nunca. “A Declaração é trabalho concreto que lida com problemas reais e é fruto de lutas travadas o tempo inteiro”, conclui. *nomes artísticos Clique para exibir o slide.

Especialista da ONU pede urgência na implementação de lei que garante direitos a mulheres no Equador Posted: 11 Dec 2019 11:50 AM PST Quito, capital do Equador. Foto: Reiseuhu/CC. A adoção pelo Equador de uma lei abrangente para acabar com a violência contra as mulheres marca um progresso significativo na luta contra a violência de gênero. No entanto, vários obstáculos estão impedindo que ela seja totalmente funcional, afirmou a especialista de direitos humanos das Nações Unidas Dubravka Šimonović. “Se o governo priorizar a implementação da nova lei, desenvolver um plano de ação nacional para erradicar a violência contra as mulheres e alocar o orçamento necessário, estou convencida de que o Equador poderá fazer progressos significativos num futuro próximo, garantindo uma vida livre de violência para todas as mulheres e meninas no país”, disse Šimonović. Após realizar sua primeira missão no país sul-americano, a relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres afirmou que os cortes orçamentários propostos, a criminalização do aborto e a falta de coordenação entre órgãos relevantes estão dificultando a implementação da nova lei no Equador. Segundo a especialista, o país tem uma das taxas mais altas de gravidez na adolescência da região, geralmente resultado de estupro ou incesto, além de um sistema de justiça criminal que proíbe o aborto terapêutico em casos de estupro, incesto ou gravidez inviável; e interpretações excessivamente restritivas do direito à vida e saúde. Em sua declaração, Šimonović também afirmou que o alto nível de violência sexual e casos de estupro no Equador, inclusive contra meninas e adolescentes em ambientes educacionais como também em suas casas, é uma grande preocupação. “A definição de estupro no código criminal deve ser alterada para que se baseie na falta de consentimento, e não no uso da força, pois esse requisito está impedindo que muitos autores sejam levados à justiça”, avaliou a especialista da ONU. “Ao mesmo tempo, o estatuto que limita as denuncias de estupro deve ser alterado para permitir o início eficiente de um processo criminal depois que a vítima atingir a maioridade”. Violência de gênero no país atinge altos níveis Durante sua missão de 11 dias, Šimonović conheceu o vice-presidente do país; altos funcionários do governo; o presidente da Assembleia Nacional; representantes de comissões parlamentares; o Tribunal Constitucional; organizações internacionais; agências de desenvolvimento; e organizações da sociedade civil e de base. Ela também se encontrou com o governador de Azuay e partes interessadas importantes em Cuenca, Huaquillas, Machala e Tulcan. Em suas observações e recomendações preliminares, a especialista apontou que estatísticas recentes do governo indicam que sete em cada dez mulheres no Equador sofreram violência psicológica ou física e 642 foram registradas como vítimas de feminicídio desde 2014. A relatora especial também incentivou o Equador a libertar cerca de 250 mulheres que supostamente estão presas sob acusações relacionadas ao aborto. “Isso é contrário aos padrões internacionais e deve ser tratado com urgência”, apontou. Para Šimonović, apesar do progresso na esfera política e legislativa, através do aumento do número de mulheres no parlamento e da adoção de algumas leis promissoras, a esperança é de que a legislação do Equador seja totalmente implementada e harmonizada, a fim de “garantir que as mulheres possam acessar abrigos e ordens de proteção prontamente quando as solicitarem e agilizar a adoção do novo código de saúde”. Um relatório completo sobre a visita da especialista da ONU ao Equador será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2020.

Pedidos de transferência de tecnologia para ação climática batem recorde em 2019 Posted: 11 Dec 2019 10:14 AM PST Usina de energia eólica. Foto: Flickr (CC)/Alex Abian A demanda pelos serviços do Centro e Rede de Tecnologia Climática (CTCN, na sigla em inglês) atingiu um recorde em 2019. O CTCN informou que os pedidos de assistência tecnológica apresentados pelos países em desenvolvimento aumentaram 240% nos últimos 12 meses. Tendo em conta que os pedidos foram frequentemente apresentados em conjunto por vários países, o crescimento da demanda por suporte de tecnologia pode ser considerado ainda mais alto. Em seu Relatório de Progresso de 2019, lançado no início de dezembro (2) na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP25), em Madri, o CTCN apresentou tendências na demanda de tecnologia à medida que países em todo o mundo aumentam seus esforços de ação climática. Entre esses países estão as Ilhas Cook, onde, como muitos pequenos estados insulares em desenvolvimento, o governo está trabalhando para identificar equipamentos, técnicas, conhecimentos práticos e habilidades necessárias para implementar sua Contribuição Nacionalmente Determinada (CND). Para tal, o gabinete do primeiro-ministro do país, juntamente ao CTCN e a aliança entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Universidade Técnica da Dinamarca (DTU), estão conduzindo uma avaliação das necessidades tecnológicas nas Ilhas Cook para apoiar esse esforço. Com base nesse processo, um roteiro das tecnologias prioritárias guiará o processo de transferência para uma resiliência climática reforçada e de desenvolvimento de baixo carbono na nação de 15 ilhas. “Como anfitrião do Centro e Rede de Tecnologia Climática, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente se orgulha das soluções personalizadas e tangíveis fornecidas aos países em desenvolvimento, que apoiam a implementação de CNDs essenciais”, disse Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA. Estabelecido pela Conferência das Partes, o CTCN conecta os objetivos tecnológicos dos países à expertise em nível internacional, fornecendo intervenções direcionadas que ajudam a criar ações transformadoras sobre a mudança climática. O CTCN oferece suporte em um amplo espectro de necessidades tecnológicas, desde a identificação de prioridades, realização de estudos de viabilidade e pilotagem de tecnologias, até a criação de ambientes de políticas e regulamentações facilitadoras que auxiliam a expansão e o financiamento. O Centro recebeu 240 pedidos de 93 países. “Para atender a essa demanda crescente, tomamos várias medidas para ampliar nosso suporte este ano. Concluímos nossa 100ª intervenção de assistência técnica, adicionamos nosso 500º membro da Rede e, por meio de nossos co-anfitriões credenciados, o PNUMA e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), submetemos nossa 25ª proposta de prontidão para consideração pelo Fundo Verde do Clima. Outras novas parcerias vitais serão anunciadas na COP25”, observou Rose Mwebaza, diretora do CTCN. Cinquenta e dois por cento dos pedidos recebidos pelo CTCN visam à mitigação, enquanto 27% à adaptação, com uma forte ênfase na agricultura e na silvicultura. Vinte e um por cento dos pedidos afetam tanto a adaptação quanto a mitigação. Juntos, o CTCN e o Comitê Executivo de Tecnologia formam a o Mecanismo Tecnológico da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC). Sobre o CTCN O Centro e Rede de Tecnologia Climática promove a transferência de tecnologias e a aceleração da transição para um desenvolvimento de baixo carbono, de eficiência energética e resiliente ao clima. O CTCN é o braço de implementação do Mecanismo de Tecnologia da UNFCCC e é hospedado e gerenciado pelo PNUMA e pela UNIDO. Sobre o PNUMA O PNUMA é a principal voz global em questões ambientais. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

Refugiadas e migrantes venezuelanas acessam rede de proteção para mulheres no Amazonas Posted: 11 Dec 2019 09:57 AM PST Clique para exibir o slide.Refugiadas e migrantes venezuelanas em Manaus podem acessar uma rede de serviços de proteção para casos de violência contra a mulher. Uma oficina realizada na semana passada por Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Instituto Mana e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc-AM) apresentou a promotores comunitários venezuelanos e de outras nacionalidades o sistema local de assistência e combate à violência de gênero, disponível gratuitamente na cidade. O evento faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, promovido pela Nações Unidas com o objetivo de conscientizar sobre a erradicação da violência sexual e de gênero e alertar sobre suas graves consequências. Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro de cada ano, agências como o ACNUR se mobilizam para aumentar a conscientização e renovar o compromisso de prevenir e responder a abusos. O tema global da campanha para 2019, estabelecido pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres (CWGL), é o mesmo do ano passado: “Acabar com a violência baseada no gênero no mundo do trabalho”. Já o tema da campanha UNiTE (Una-se para Acabar com a Violência contra a Mulher), do Secretário-Geral das Nações Unidas, para este ano é: “Laranja o mundo: a igualdade de geração permanece contra o estupro”. A palestra teve como foco a formação dos promotores comunitários, que são um grupo voluntário de pessoas venezuelanas e de outras nacionalidades que ajudam a disseminar informações relevantes para a comunidade refugiada e migrante em Manaus. O projeto tem apoio da Cáritas Arquidiocesana Manaus e conta com recursos da União Europeia por meio de seu Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IcSP, na sigla em inglês), que tem ajudado a fortalecer a resposta aos venezuelanos na região Norte do Brasil. A conversa foi conduzida pelas gerentes de enfrentamento à violência contra a mulher da Sejusc, Karolina Aguiar, e de promoção da igualdade racial da secretaria, Francy Júnior. No estado, refugiadas e migrantes em situação de violência podem acessar o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, reportando os casos imediatamente em qualquer delegacia da cidade, ou indo diretamente à Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Rua Recife), n° 3395, Conjunto Eldorado – Parque Dez. Lá, analisada a complexidade do caso, elas recebem orientação legal, além de acompanhamento dos casos de ameaças, risco à saúde, e outras tratativas relacionadas à assistência social, empregabilidade, habitação e renda. “Mulheres venezuelanas podem ter acesso aos mesmos serviços de proteção da mulher como qualquer brasileira. O trabalho da Sejusc é assegurar que esses direitos sejam preservados por meio de uma rede estruturada de acolhida e de suporte ao combate do crime contra elas, assegurando atendimento a todo tipo de caso”, explicou Karolina. Também é oferecido apoio a mulher refugiada ou migrante no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM), que fornece acolhida para mulheres e filhos em situação de violência doméstica, além de atendimento psicológico, social, palestras e oficinas sobre a Lei Maria da Penha. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h na Av. Presidente Kennedy, 399, Bairro do Educandos. Outro serviço é um telefone 24h disponibilizado pelo Governo Federal, por meio do número 180 (Ligue 180). O serviço é confidencial e gratuito e pode receber relatos de violência contra mulheres e orientá-las sobre situações de violência sexual e de gênero e outras violações dos direitos humanos, podendo ser acessado em qualquer lugar do Brasil. “O ACNUR trabalha para garantir que os refugiados tenham acesso sem medo a rede de proteção e assistência, e busca reforçar estratégias para evitar a violência sexual baseada em gênero e diminuir riscos de proteção para a comunidade. Por trás de cada mulher existe uma história e direitos que precisam ser preservados, e com o apoio da rede local, isso pode ser possível”, reforçou a chefe do escritório do ACNUR em Manaus, Catalina Sampaio.

Mais de 64% das pessoas que vivem com HIV no Brasil sofreram discriminação Posted: 11 Dec 2019 09:37 AM PST Estudo inédito revela como o estigma e a discriminação impactam pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil. Foto: Imprensa MG/Adair Gomes A maioria das pessoas que vivem com HIV e das pessoas que vivem com AIDS no Brasil já passou por pelo menos alguma situação de discriminação ao longo de suas vidas. É o que indica um estudo feito com 1.784 pessoas, em sete capitais brasileiras, entre abril e agosto de 2019. Os dados fazem parte do Índice de Estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS – Brasil, realizado pela primeira vez no país. De acordo com a pesquisa, 64,1% das pessoas entrevistadas já́ sofreram alguma forma de estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS. Comentários discriminatórios ou especulativos já afetaram 46,3% delas, enquanto 41% do grupo diz ter sido alvo de comentários feitos por membros da própria família. O levantamento também evidencia que muitas destas pessoas já passaram por outras situações de discriminação, incluindo assédio verbal (25,3%), perda de fonte de renda ou emprego (19,6%) e até mesmo agressões físicas (6,0%). A iniciativa brasileira para a realização do estudo é fruto de uma parceria entre Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+); Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP); Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV e AIDS (RNAJVHA); Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo e convivendo com HIV/AIDS (RNTTHP); ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero; Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil; e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). “O UNAIDS tem destacado, a partir de estudos em todo o mundo, que o estigma e a discriminação estão entre as principais barreiras para o acesso a serviços de prevenção e testagem para o HIV. Em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS, a discriminação tem se demonstrado como um dos grandes obstáculos para o início e adesão ao tratamento, além de ter um impacto negativo nas relações sociais nos âmbitos familiar, comunitário, de trabalho, entre outros”, destacou Cleiton Euzébio de Lima, diretor interino do UNAIDS no Brasil. “Os dados desse estudo trazem um retrato importante e preocupante das situações de discriminação cotidianas a que estão expostas as pessoas que vivem com HIV/AIDS no Brasil.” Perfil dos participantes Em sua maioria, as quase 1.800 pessoas que participaram do Índice de Estigma no Brasil são negras e vivem com HIV, em média, há dez anos. Dados recentes sobre a epidemia de HIV no Brasil, divulgados pelo Ministério da Saúde no Boletim Epidemiológico HIV/AIDS 2019, mostram que o número de óbitos por causas relacionadas à AIDS cresceu 22,5% entre a população negra na última década enquanto, entre a população branca, a tendência é inversa: queda de 22,2%. Considerada a proporção de pessoas negras respondentes nesta pesquisa do Índice de Estigma, este estudo surge como uma importante fonte de referência para a análise de possíveis causas sociais subjacentes para estas tendências verificadas no país. Outro dado que se destaca do estudo é que mais de 30% dos participantes declararam estar desempregados no momento da pesquisa e quase metade enfrentaram, nos últimos 12 meses, dificuldades momentâneas ou frequentes para atender às suas necessidades básicas de alimentação, moradia ou vestuário. Revelação do diagnóstico e discriminação Apesar de termos completado quase quatro décadas de epidemia e de termos alcançado muitos avanços tecnológicos e biomédicos, para 81% das pessoas entrevistadas ainda é muito difícil revelar que vivem com HIV. Em geral, as pessoas responderam que não têm boas experiências ao revelar sua condição positiva para o HIV a quem não é próximo. Vizinhos e vizinhas foram as pessoas que, com mais frequência (24,6%), souberam dessa condição sem o consentimento das pessoas vivendo com HIV. Cenário semelhante foi relatado entre colegas de escola (18,2%), professores e demais profissionais do ambiente escolar (15,3%). “Aprendi nesses anos de soropositividade a nunca revelar o meu estado de saúde sem ter a absoluta confiança na outra pessoa”, respondeu por escrito uma das entrevistadas — mulher cisgênero, indígena, heterossexual, 34 anos. “Decepções, discriminações, preconceitos e outras formas de machucar psicologicamente, quando contei sem ter essa segurança e confiança, deixaram marcas profundas que nunca cicatrizaram.” Muitas pessoas preferem falar abertamente sobre seu estado sorológico positivo para o HIV somente com parceiros e parceiras fixas (80,4%). Contudo, este dado revela também o outro lado da moeda: ainda hoje, quase 20% das pessoas que vivem com HIV ou que vivem com AIDS não conseguem revelar a parceiros e parceiras fixas a sua condição por medo do estigma e da discriminação. As diversas formas de estigma e discriminação que afetam pessoas vivendo com HIV e vivendo com AIDS incluem, entre suas consequências mais frequentes, o assédio moral, a exclusão social, a agressão física e a perda do emprego — mesmo com o arcabouço legal já existente no país para proteger estas pessoas, reforçado pela lei 12.984/2014, que tornou crime punível com reclusão e multa atos de discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou com AIDS. O medo de sofrer discriminação e a culpa por estar vivendo com HIV ou vivendo com AIDS são sentimentos frequentes entre as pessoas que participaram desta pesquisa. Estes dados do estudo demonstram que viver com HIV produz percepções e sentimentos que não afetam apenas a relação com os outros, mas também consigo mesmo. Um(a) em cada três respondentes declararam ter vergonha de ser soropositivo(a) para o HIV e se sentirem culpados por sua condição de saúde. Um dado bastante preocupante do estudo é o de que quase metade dos respondentes (47,9%) declararam ter sido diagnosticados com algum problema de saúde mental nos últimos 12 meses. Esse dado coloca luz sobre a urgência da expansão e do aprimoramento dos serviços e políticas de atenção à saúde mental das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Discriminação nos serviços de saúde Na relação com os serviços de saúde, o estudo aponta que 15,3% das pessoas entrevistadas afirmaram ter sofrido algum tipo de discriminação por parte de profissionais da saúde pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS, incluindo atitudes como o esquivamento do contato físico (6,8%) e a quebra de sigilo sem consentimento (5,8%). Estes dados contrastam com qualquer diretiva de atendimento humanizado preconizada no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de os relatos terem vindo de uma minoria participante do estudo, é importante ressaltar que os protocolos e as leis garantem que ninguém deveria passar por este tipo de constrangimento ou agressão. A maior parte das pessoas (72%) indicou que sua testagem para o HIV aconteceu por vontade própria. Mas o estudo apontou que ainda há um contingente bastante significativo (24%) que afirmou não ter tido autonomia completa para tal. A questão da autonomia também pesa na área de exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de pessoas vivendo com HIV ou vivendo com AIDS. O Índice de Estigma Brasil mostrou que houve clara violação destes direitos para 8,9% das pessoas por terem sido pressionadas a renunciar à maternidade ou à paternidade. Considerando a diversidade das pessoas que vivem com HIV/AIDS e a sobreposição de outros importantes marcadores sociais que também são permeados por estigma e discriminação, o estudo apresenta dados sobre discriminação sofrida por motivo que não a sorologia positiva para o HIV. Foram compilados dados relacionados a orientação sexual, identidade de gênero, por ser profissional do sexo e por ser uma pessoa que usa drogas. O relatório aponta que todas as populações sofrem com elevados níveis de discriminação, sendo a população de trans e travestis a que apresentou os maiores números – 90,3% das pessoas trans e travestis relataram já ter sofrido pelo menos uma das situações de discriminação avaliadas no estudo. “Este trabalho é um grande passo para a ampliação do debate de sociedade em torno do HIV e da AIDS, principalmente no que diz respeito ao estigma e à discriminação, que ainda afetam pessoas vivendo com HIV e vivendo com AIDS no Brasil e no mundo”, apontou o estudo. “Esperamos que este sumário executivo sirva de inspiração para o surgimento de outras pesquisas acadêmicas e debates em torno do tema no Brasil, cumprindo seu papel de manter viva a discussão sobre a importância da Zero Discriminação na efetiva resposta à epidemia de AIDS para sua eliminação enquanto ameaça à saúde pública até 2030.” Índice de Estigma O Índice de Estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS é uma ferramenta para detectar e medir a mudança de tendências em relação ao estigma e à discriminação relacionados ao HIV, a partir da perspectiva das pessoas vivendo com HIV e com AIDS. Iniciado em 2008, o índice é uma iniciativa conjunta da Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV (GNP+), Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/AIDS (ICW), Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF) e UNAIDS. Desde sua criação, em 2008, o estudo já foi aplicado em mais de 100 países ultrapassando a marca de 100 mil pessoas entrevistadas. O Índice de Estigma é uma pesquisa de abordagem mista descritiva, transversal, que visa a adaptação e aplicação do survey internacional por entrevistadores e entrevistadoras vivendo com HIV ou vivendo com AIDS. Esta versão brasileira, foi executada em sete capitais: Manaus (AM), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Recife (PE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Considerou-se o nível de confiança de 99% e o limite de confiança de 5%. A amostra final do estudo foi constituída por histórias e memórias de 1.784 pessoas vivendo com HIV/AIDS. O estudo segue os princípios GIPA (sigla em inglês para Princípio do Maior Envolvimento das Pessoas que Vivem com HIV/AIDS) e MIPA (sigla em inglês para Envolvimento Significativo das Pessoas que Vivem com HIV/AIDS) que amparam a proposta internacional de que as entrevistas sejam feitas por pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Educação não formal pode ser ferramenta para ampliar competências da juventude Posted: 11 Dec 2019 09:05 AM PST Representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, reforçou a importância deste tipo de educação como forma de empoderamento e alcance de direitos para a juventude. Foto: UNFPA Brasil/Fabiane Guimarães A educação que fornece habilidades e conhecimento para uma vida inteira, mas não necessariamente passa pelos currículos e sistemas tradicionais de ensino, é tema de evento que ocorre até esta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ). O Fórum Mundial de Educação Não Formal é organizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial do Movimento Escoteiro. Na abertura do fórum, na segunda-feira (9), a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, reforçou a importância deste tipo de educação como forma de empoderamento e alcance de direitos para a juventude. “Acreditamos em um mundo em que pessoas jovens tenham conhecimento sobre seus corpos, e habilidades para a vida que permitam que elas façam uma transição saudável para a vida adulta. Essas são as ferramentas que vão possibilitar que tomem atitude para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E sabemos que isso vai muito além das capacidades do sistema de educação formal”, lembrou Bant. “O UNFPA vê a educação não formal como uma importante plataforma para levar à juventude informações e habilidades que permitam com que façam escolhas melhores sobre seus corpos, suas vidas e seu mundo.” O mundo tem atualmente a maior população de jovens de sua história: 1,8 bilhão. A representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer lembrou que 253 milhões desses jovens estão fora da escola, sem treinamento ou emprego. Ao mesmo tempo, há intensas mudanças nas sociedades e economias, com rápida evolução das tecnologias e novas exigências do mercado de trabalho. “Nesse contexto, a educação não formal desempenha um papel crucial em promover oportunidades de educação e aprendizado para quem não está na educação formal, não teve oportunidade de desenvolver plenamente suas competências de letramento ou deseja continuar aprendendo”, destacou Florence. “Certamente, o sistema de educação não formal deverá ser fortalecido, incluindo percursos flexíveis de aprendizagem, numa abordagem mais duradoura.” Movimento escoteiro Um dos exemplos de organização de educação não formal é o movimento escoteiro, que organiza o evento. Conforme lembrou o presidente do Comitê Escoteiro Mundial da Organização Mundial do Movimento, Craig Turpie, a educação não formal garante capacidades e conhecimentos, além de pensamentos críticos. “É tudo sobre pessoas jovens sendo protagonistas do desenvolvimento e de suas trajetórias. O que aprendemos é sobre desenvolver habilidades, fazer escolhas e agir”, afirmou Craig. Neste ano, o UNFPA firmou uma parceria, a nível global, com a Organização Mundial do Movimento Escoteiro, que resultará no desenvolvimento de projetos em conjunto, com objetivo de fortalecer o mandato do UNFPA, especialmente em relação à saúde e participação das pessoas jovens nos temas que envolvem a estratégia global de juventude, “Meu Corpo, Minha Vida e Meu Mundo”. O evento O Fórum Mundial de Educação Não Formal reúne mais de 350 especialistas especialistas internacionais em desenvolvimento juvenil para discutir como promover a autonomia da maior geração de jovens que o mundo já viu. Primeiro evento desta categoria, o fórum tem como objetivo explorar como as organizações podem acompanhar as últimas tendências da educação não formal, também como contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presentes em todas as agendas globais. O evento conta com a participação de quase 400 pessoas, e ao menos 100 delas são jovens lideranças. “O Fórum é um marco importante dentro desta parceria com o Escotismo Mundial, e nós acreditamos que somos mais fortes juntos, em um mundo em que a solidariedade rumo a um mundo melhor é mais necessitada do que nunca”, lembrou Astrid, da UNFPA. Para Florence Bauer, do UNICEF, o Fórum é uma “oportunidade única para um rico intercambio de boas práticas realizadas ao redor do mundo, para discutir e identificar estratégias de como fortalecer a educação não formal e a garantia do direito à educação de cada jovem, sem deixar ninguém para trás.”

Da violência moral à letal: entenda como a violência de gênero prejudica as mulheres Posted: 10 Dec 2019 01:10 PM PST O Brasil tem uma série de políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, o país tem seguido com altas taxas de casos de agressão e feminicídio. Foto: Pixabay (CC) As mulheres em todo o mundo têm enfrentado desafios para acabar com a violência baseada em gênero. O assassinato da jovem Elitânia de Souza Hora, de 25 anos, mostra o quanto ainda é preciso avançar no tema. O Relatório de Situação da População Mundial 2019 (SWOP), lançado globalmente pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e intitulado “Um trabalho inacabado: a busca por direitos e escolhas para todos e todas“, apontou que para alcançar o desenvolvimento e para que todas as pessoas desfrutem de direitos, a violência baseada em gênero precisa ser enfrentada. O documento destacou, por exemplo, que são necessários serviços integrados de saúde, assistência social, atenção psicossocial e emprego para apoiar as mulheres nos processos de autonomia e demais necessidades para viverem de forma segura. No Brasil, existem muitas políticas públicas voltadas para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. Entretanto, o país tem seguido com altas taxas de casos de agressão e feminicídio. De acordo com os dados da 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 61% de mulheres negras e 52,3% dos assassinatos cometidos por arma de fogo. Em 88,8% dos casos, o autor era o companheiro ou o ex-companheiro da vítima. No dia 27 de novembro, Elitânia de Souza Hora, estudante de Serviço Social, foi violentamente assassinada a tiros no interior da Bahia, a despeito de uma medida protetiva, em um caso suspeito de feminicídio. O UNFPA Brasil e a ONU Mulheres lançaram uma nota pública em repúdio ao assassinato e aos casos recorrentes de violência contra as mulheres no Brasil. “Este crime, assim como os muitos feminicídios anteriores que tiraram a vida das mulheres, nos mostram o quão urgente é a necessidade de intensificar esforços e investimentos na prevenção da violência contra as mulheres.” Tipos de violência e feminicídio Segundo a deputada estadual baiana Olivia Santana, o Brasil possui uma das melhores legislações do mundo no tema, mas esta precisa ser de fato aplicada. “A lei precisa funcionar! E isso só pode acontecer se o Sistema de Justiça estiver funcionando a favor das mulheres”, enfatizou, ao criticar o que chama de “supremacia do homem em relação às mulheres”. “É ódio. A violência contra a mulher em um grau extremo é originária de uma ideologia patriarcal. A mulher morre por ser mulher e sofre todos os tipos de agressão (simbólica, psicológica, física, moral) até chegar a letal, que tira a vida”, declarou. A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia ressaltou ainda que todas as questões referentes às violências de gênero perpassam por um elemento chave: a liberdade. “A violência contra as mulheres é um empecilho à liberdade, à autonomia e aos direitos sexuais e reprodutivos. Como uma mulher que sofre perseguição, violência, machismo, pode assumir a atitude de saber planejar sua família, de poder definir quando vai ter um filho, ou quantos filhos terá e se terá? Se tem o direito de dizer que não quer engravidar, ou de acesso aos métodos contraceptivos?”, questionou. Segundo Maria Jose de Oliveira Araújo, da Rede Feminista de Saúde, do Global Doctor for Choice – Brasil e do GT-FEM (Grupo de Trabalho sobre Feminicídio), as mulheres que sofrem violência permanente têm baixa autoestima, não procuram serviços de saúde, não se previnem de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), não fazem uso de métodos contraceptivos e, se gestantes, acessam menos consultas de pré-natal. “Há ainda a questão da saúde mental, sobretudo de adolescentes que cometem suicídio por causa de violência doméstica, especialmente ao engravidar do agressor, sobretudo quando este é da família”, contou. “Precisamos que a Lei Maria da Penha seja cumprida, as delegacias da mulher e os abrigos funcionem de forma adequada e os equipamentos estejam, sobretudo, nas periferias.” Já a médica geriatra e atual secretaria de políticas para as mulheres do estado da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, enfatizou que os marcos legais da Lei Maria da Penha, de 2006, e da Lei do Feminicídio, de 2015, explicitam o feminicídio como a morte de mulheres pela sua condição de mulher. “Uma das violações frequentes é o feminicídio íntimo perpetrado por pessoas mais próximas à vítima. Mas também acontece em situações de tráfico de pessoas, de menosprezo ou discriminação pela condição de ser mulher.” A SPM-BA possui diversas campanhas no sentido de alertar a população quanto à violência de gênero, como as campanhas Respeita As Minas e Masculinidade Tóxica – estratégias que a secretaria compartilha com o UNFPA. “À mulher, e somente a ela, cabe a decisão de parir, mas não é isso que vemos. Há assédio e cultura de estupro. Há casamentos determinados pelos pais e/ou gravidez na adolescência. Questões que nos alertam sobre a necessidade de garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos em todos os ciclos de vida. Falta de informação e determinantes econômicos e sociais geram violação de direitos”, concluiu Julieta Palmeira. Denuncie! Denuncie a violência nas delegacias especializadas. Caso não tenha no território, busque uma delegacia comum e registre a queixa. A denúncia pode ser realizada também pelo número 180. As mulheres podem procurar os Centros de Referência em Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM) que dispõem de atendimento multiprofissional. Caso não tenha no território, busque um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; As mulheres em localidades e povoados devem realizar a denúncia em uma unidade móvel de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.