Boletim diário da ONU Brasil: “Mulheres africanas serão lembradas em carnaval do Rio de Janeiro” e 13 outros. |  |
- Mulheres africanas serão lembradas em carnaval do Rio de Janeiro
- Diplomacia humanitária não está levando a lugar algum na Síria, alerta assessor da ONU
- ONU promove cerimônia de encerramento da missão de paz na Libéria
- Conflito no Iraque afeta 1 em cada 4 crianças do país, diz UNICEF
- Oficial da ONU pede resposta a evidências sobre uso de armas químicas na Síria
- Tribunal Penal Internacional inicia análise preliminar sobre situação na Venezuela e nas Filipinas
- ONU precisa de quase US$ 3 bi para dar assistência a 22,2 milhões de pessoas no Iêmen
- ONU Mulheres chama de ‘escândalo’ morte de 23 mil jovens negros por ano no Brasil
- FAO pede mais de US$ 1 bilhão para combater fome em 26 países
- Agências da ONU promovem ação de Carnaval sobre prevenção, direitos sexuais e reprodutivos
- Chefe da ONU diz que chama olímpica deve ser ‘farol para a solidariedade humana’
- CIDH e ONU expressam preocupação com ação judicial sobre quilombolas no Brasil
- No Sudão do Sul, ONU apoia libertação de crianças-soldado e reintegração social
- ONU alerta para ‘completo ataque contra a democracia’ nas Maldivas
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Posted: 08 Feb 2018 11:25 AM PST
Mulheres africanas que tiveram seus nomes escritos na história da humanidade e ajudaram a construir a sociedade brasileira serão lembradas no carnaval do Rio de Janeiro, pela escola de samba Acadêmicos do Salgueiro. O carnavalesco Alex de Souza, conta ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) que, neste ano, a escola destacará personalidades como a primeira ginecologista da história, a egípcia Merit Ptah (2700 a.C), generais africanas que foram para o campo de batalha lutar contra o sistema colonial europeu e grandes líderes que chegaram ao solo brasileiro a partir do tráfico transatlântico (entre os séculos 16 ao 19). “Falamos sobre as mulheres que cuidavam dos filhos dos ‘senhores’, sobre as organizadoras das feiras livres, as rezadeiras, as senhoras que cuidavam e cuidam do corpo e da alma, aquelas que abraçaram todos os seus filhos a partir do culto de matriz africana”, detalhou Alex, que levará a escola para o Sambódromo na segunda-feira de carnaval (12 de fevereiro). O tema dialoga com a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), reconhecido pela comunidade internacional como grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos. ‘Senhoras do Ventre do Mundo’ foi desenvolvido a partir de pesquisa do Instituto Hoju, centro de estudos de história afro-brasileira. No samba-enredo, há um pedido de licença a essas mulheres. “Entre tantas referências que a letra do samba faz, falamos da ciência, da literatura quando nos referimos a elas como as donas dos saberes. Depois, chegamos no Brasil-colônia e acabamos aqui na luta pela igualdade racial travada até hoje”, contou Dudu Botelho, membro do grupo de compositores. A frente da Ala das Baianas, aos 71 anos, Tia Glorinha, que é rezadeira, diz que o enredo dá valor à mulher negra que luta pelo seu povo, espaço e igualdade. “Eu rezo as pessoas, trouxe isso dos meus pais. Esse enredo conta muito sobre a gente, sobre essa luta e me toca muito quando cantamos guerreia. Essa parte é muito forte, muito bonita.” Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes em decada-afro-onu.org.       |
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Posted: 08 Feb 2018 11:14 AM PST
Sírios migram após deixarem zona rural de Raqqa controlada pelo Estado Islâmico. Foto: UNICEF/Delil Soulaiman
Durante coletiva de imprensa em Genebra após uma reunião da força-tarefa humanitária apoiada pela ONU, Egeland, que aconselha o enviado especial da ONU para a Síria, relatou que o comboio de assistência mais recente chegou no dia 28 de novembro de 2017 à cidade de al-Nashibiya, levando mantimentos para apenas 7,2 mil pessoas. Muitos civis deixaram as áreas de conflito e se refugiaram na região ao redor de Idlib, onde confrontos, porém, já se intensificaram, deixando a população com quase nenhuma outra escolha a não ser se deslocar novamente. Egeland disse que a história da guerra na Síria é a de milhões de pessoas que fogem por suas vidas. Em sua avaliação, o cenário “grita por um cessar-fogo”. “Esta é uma guerra em que os homens armados estão se especializando no sofrimento das populações civis”, criticou o assessor. O especialista acrescentou que o fim dos confrontos é essencial e que isso exige cooperação da Rússia, Irã e Turquia. Perguntado se a recente reunião das partes sírias da guerra na cidade russa de Sochi poderia melhorar a situação humanitária, Egeland disse esperar progressos, mas afirmou que os encontros não deram resultados até agora. Para dirigente, “ainda é muito cedo” para saber o que poderá advir das negociações.  |
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Posted: 08 Feb 2018 11:11 AM PST
Em 2003, a UNMIL começou com 16,4 mil funcionários uniformizados. Desde então, 61 contingentes de vários países serviram no país. Foto: UNMIL
“Hoje, a Libéria é uma história de sucesso e um exemplo clássico de uma nação pós-conflito que surgiu mais forte do que nunca. O país é, de fato, um símbolo de esperança para outras nações envolvidas em conflitos e guerras”, disse o comandante da força, major-general Salihu Zaway Uba, que lidera o componente militar da UNMIL — que inclui Nigéria, Paquistão e Ucrânia. Em 2003, a UNMIL começou com 16,4 mil funcionários uniformizados. Desde então, 61 contingentes de vários países serviram no país. Na cerimônia de despedida, 404 militares e 285 policiais foram homenageados. De acordo com o major-general, as forças armadas e policiais da missão foram fundamentais para o fortalecimento da paz e da segurança, do Estado de direito e da governança na Libéria. A Unidade de Polícia Formada, composta por nigerianos e chineses, era comandada pelo comissário de polícia Simon Blatchly. “Enquanto encerramos (nossas atividades), a memória dessas 159 pessoas e outras na missão continuará a viver em nossas mentes, continuaremos a prestar homenagem especial a elas e a quem contribuiu para a paz e a segurança na Libéria”, disse o major-general sobre os 138 militares e 21 policiais mortos a serviço da missão. Em nome de Blatchly, o comandante da força expressou seu profundo agradecimento ao componente uniformizado da UNMI, dizendo: “como unidades e contingentes individuais, vocês fizeram um excelente trabalho mantendo as bandeiras no alto, estamos orgulhosos de seus esforços de contribuição significativa para a paz na Libéria”.  |
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Posted: 08 Feb 2018 10:41 AM PST
Criança recebe vacina contra a rubéola em posto de saúde do governo iraquiano apoiado pelo UNICEF. Foto: UNICEF/Lindsay Mackenzie
“Apenas no ano passado, 270 crianças foram mortas”, afirmou o diretor regional da agência da ONU, Geert Cappelaere. A miséria e a guerra fizeram com que 3 milhões de jovens abandonassem a escola — alguns deles nunca colocaram os pés numa sala de aula. Mais de um quarto de todos os menores iraquianos vivem na pobreza, sobretudo no sul e nas zonas rurais do país. Segundo o UNICEF, essas crianças têm “suas infâncias roubadas” e muitas vão carregar, “por toda a vida, as marcas físicas e psicológicas da exposição a uma brutalidade sem precedentes”. Outro problema é o deslocamento forçado — mais de 1 milhão de menores foram obrigados a deixar suas casas. No início de fevereiro (7), a agência da ONU alertou para o estado “alarmante” do sistema de saúde do Iraque. Na província de Ninewah, por exemplo, menos de 10% das instalações médicas funcionam em capacidade operacional plena. No departamento, 750 mil crianças têm dificuldade em receber atendimento básico. “Para mulheres grávidas, recém-nascidos e crianças, problemas preveníveis e tratáveis podem rapidamente se transformar em uma complicação de vida ou morte”, frisou Peter Hawkins, representante do UNICEF no Iraque, lembrando que centros de saúde estão sobrecarregados e o país enfrenta uma escassez de remédios. Desde a escalada de violência em 2014, mais de 60 hospitais foram repetidamente atacados. Em Mossul, o UNICEF reformou alas pediátricas e nutricionais de dois centros médicos, fornecendo refrigeradores para o armazenamento de até 250 mil vacinas. A agência da ONU também apoiou campanhas de imunização para todas as crianças com menos de cinco anos de idade. Na próxima semana, a comunidade internacional se reunirá no Kuwait para uma conferência sobre a reconstrução do Iraque. Para o UNICEF, o encontro é uma ocasião única para colocar as crianças no centro dos esforços para reerguer o país. Atualmente, a agência precisa de 17 milhões de dólares para reconstruir clínicas ao longo de 2018.  |
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Posted: 08 Feb 2018 10:40 AM PST
A alta representante da ONU para assuntos de desarmamento, Izumi Nakamitsu, fala ao Conselho de Segurança. Foto: ONU/Manuel Elias
A alta representante da ONU para assuntos de desarmamento, Izumi Nakamitsu, informou o Conselho sobre o trabalho realizado pelas Nações Unidas, pela Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês) e pela Missão de Checagem de Fatos (FFM) de examinar todas as alegações sobre o uso de armas químicas na Síria. “Novos relatórios da FFM ainda estão pendentes. Se concluírem que houve algum uso, ou utilização provável, de armas químicas em qualquer desses supostos incidentes, nossa obrigação de promulgar uma resposta significativa será ainda maior.” Nakamitsu disse que a destruição completa das 27 instalações acima do solo do governo sírio deve ser concluída em dois meses, e acrescentou que a FFM deve apresentar um relatório “muito em breve”. A maior parte das acusações envolvem o uso de cloro gasoso. Paralelamente, denúncias do suposto uso de armas químicas continuam surgindo, incluindo no último fim de semana, na cidade de Saraqeb. De acordo com notícias da imprensa internacional, nove pessoas foram tratadas com problemas de respiração depois que uma bomba cheia de gás tóxico teria sido jogada na cidade, controlada por opositores ao governo de Bashar al Assad. Nakamitsu disse que a situação deixou “abundantemente claro a nossa responsabilidade contínua e coletiva de garantir que os perpetuadores sejam responsabilizados”. Ela disse que outra equipe da FFM tem investigado acusações sobre o uso de armas químicas por outras partes no conflito, após denúncia feita pelo governo sírio. “É minha esperança e a esperança do secretário-geral (da ONU) que essa resposta favoreça a unidade, não a impunidade”, acrescentou. Em novembro do ano passado, o Conselho de Segurança não adotou uma resolução para renovar o mandato de um painel internacional que investiga o uso de armas químicas na Síria, devido ao veto da Rússia, membro permanente do Conselho. Nakamitsu, que também é chefe do Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA), disse ao Conselho de Segurança que ainda há trabalho a ser feito para implementar plenamente a resolução 2118 do Conselho e para que a comunidade internacional tenha confiança de que o programa de armas químicas da Síria foi totalmente eliminado.  |
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Posted: 08 Feb 2018 10:02 AM PST
Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia. Foto: ONU/Rick Bajornas
“Após uma análise cuidadosa, independente e imparcial de uma série de informações e relatórios documentando supostos crimes que potencialmente estariam na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, decidi abrir um exame preliminar sobre cada situação”, disse Bensouda em comunicado. Bensouda enfatizou que a análise preliminar não é uma investigação, mas um processo de exame da informação disponível com o objetivo de atingir uma “determinação totalmente informada sobre se existe uma base razoável para proceder com uma investigação”, conforme o critério estabelecido pelo Estatuto de Roma. A análise preliminar sobre a situação na Venezuela abordará crimes supostamente cometidos neste país a partir de abril de 2017, no contexto das manifestações e protestos políticos. Segundo o TPI, há informações de que forças de segurança estatais teriam utilizado com frequência força excessiva para dispersar e interromper manifestações, com a prisão e detenção de milhares de opositores ou pessoas identificadas como tal. Alguns dos manifestantes teriam sido alvo de sérios abusos e maus-tratos nas prisões, segundo relatos recebidos pelo tribunal. Também há informações de que grupos de manifestantes recorreram à violência, matando ou ferindo membros das forças de segurança. A análise preliminar sobre a situação nas Filipinas tratará de supostos crimes cometidos nesse país a partir de 1º de julho de 2016, no contexto da “guerra às drogas” lançada pelo governo. Especificamente, foi alegado que a partir desta data, milhares de pessoas teriam sido assassinadas por razões relacionadas a seu suposto envolvimento com uso ou tráfico de drogas ilícitas. Enquanto alguns desses assassinatos ocorreram no contexto de confrontos entre gangues, há informações de que muitos dos incidentes reportados envolveram assassinatos extrajudiciais no curso de operações policiais antidrogas. “Especificamente, sob o artigo 53(1) do Estatuto de Roma, eu, como procuradora, preciso considerar questões de jurisdição admissibilidade e o interesse da Justiça em adotar tal determinação”, disse a promotora-chefe do TPI. “Em conformidade com o princípio complementar, que é a pedra angular do sistema legal do Estatuto de Roma, e dentro das diretrizes de cada análise preliminar, meu escritório se engajará com as autoridades nacionais envolvidas com o objetivo de discutir e acessar quaisquer investigações relevantes e processos no nível nacional.” Não há prazos estatutários para a duração da análise preliminar, segundo o TPI. Dependendo dos fatos e circunstâncias de cada situação, a promotora-chefe decidirá se uma investigação será iniciada; se continuará a coletar informações para estabelecer uma base factual e legal suficiente para chegar a uma determinação; ou se o tribunal se negará a iniciar uma investigação, caso não haja base razoável para tal. “Reitero que meu escritório realiza este trabalho com total independência e imparcialidade, de acordo com seu mandato e com os instrumentos legais aplicáveis do tribunal. Esperamos contar com total engajamento das autoridades nacionais relevantes nas Filipinas e na Venezuela”, concluiu a promotora-chefe do TPI. O TPI tem jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra caso cometidos nos respectivos territórios das Filipinas e da Venezuela ou por seus nacionais desde a data em que o Estatuto entrou em vigor em cada país. Nos casos citados, as datas são 1º de novembro de 2011, no caso das Filipinas, e 1º de julho de 2002, na Venezuela.  |
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Posted: 08 Feb 2018 09:40 AM PST
Representante do UNICEF no Iêmen, Meritxell Relaño, com menino desnutrido em hospital em Sanaa. Foto: UNICEF
Em resposta à crise, o Canadá prometeu disponibilizar 12 milhões de dólares. Já o Fundo Central de Resposta de Emergência da ONU anunciou a liberação de 50 milhões de dólares para as operações de assistência. A Arábia Saudita — país que lidera uma coalizão de outras nações atuando no conflito do Iêmen — e os Emirados Árabes se comprometeram a doar 1 bilhão de dólares. Outras entidades e países da região acordaram contribuições adicionais de 500 milhões de dólares. No final do mês passado, o chefe do OCHA e coordenador humanitário das Nações Unidas, Mark Lowcock, pediu apoio ao programa de assistência e alertou que “iemenitas já sofreram por tempo demais”. Dirigente também enfatizou a importância de manter todos os portos do país — incluindo Hudaydah e Saleef — abertos para o recebimento de assistência humanitária e importações de alimento, remédios e combustível. Mais de 70% da população em necessidade de assistência vive perto desses dois portos do Mar Vermelho, que estavam fechados, mas foram liberados em dezembro de 2017. OMS usa recursos de emergênciaCom apenas 50% das instalações médicas do Iêmen em plena capacidade operacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu no início de fevereiro (7) usar 9,1 milhões de dólares para melhorar a prestação de serviços para 630 mil pessoas. População beneficiada vive nos distritos ao redor de Sanaa e al-Hudayda. Dinheiro vem do Fundo Central de Resposta de Emergência da ONU.A verba será usada para atender a 189 mil pessoas internamente deslocadas e outros 441 mil iemenitas de comunidades de acolhimento, incluindo indivíduos com doenças crônicas, mulheres grávidas e lactantes, crianças severamente malnutridas e iemenitas feridos em meio ao conflito. Segundo o representante da OMS no Iêmen, Nevio Zagaria, o organismo internacional trabalhará com parceiros para “suprir carências críticas na prestação de cuidado básico de saúde, na resposta a surtos de doenças, no fortalecimento da vigilância e na distribuição de suprimentos médicos”. No Iêmen, 16,4 milhões de pessoas precisam de assistência para ter acesso a serviços de saúde. Com a crise no país, eclodiram surtos contínuos de cólera e difteria. ONU elogia liberação de comboios humanitáriosO secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, elogiou a iniciativa da coalizão saudita para facilitar a entrega de assistência humanitária no país. Ao final de janeiro, cinco caminhões levando 180 mil litros de gasolina chegaram à província de Marib, no norte do Iêmen.“A coalizão se comprometeu em aumentar as entregas de combustível para 1 milhão de litros por semana nos próximos dias”, afirmou o dirigente máximo da ONU. Guterres explicou que, diante da atual crise humanitária, o combustível será disponibilizado para estações de tratamento de água e centros de saúde conforme a necessidade, tendo em vista a manutenção de serviços essenciais para a população. “O modo mais eficaz para enfrentar o sofrimento humanitário no Iêmen é acabar com o conflito”, ressaltou o secretário-geral, que pediu a todos os doadores que enviem contribuições para a resposta da ONU às emergências no país.  |
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Posted: 08 Feb 2018 08:28 AM PST
Segundo a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) precisam ter enfoque racial para eliminar o racismo. Foto: EBC
A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. São 63 mortes por dia, que totalizam 23 mil vidas negras perdidas pela violência letal por ano, conforme destacado pela campanha Vidas Negras, lançada pelas Nações Unidas no país em novembro de 2017. “A dimensão da violência é diferenciada nos estados. Esses dados demonstram que se pode ter políticas públicas muito focadas, onde os assassinatos estão concentrados”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil e coordenadora do Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia da ONU Brasil, em entrevista ao programa Artigo 5º, da TV Justiça, a ser veiculado na próxima terça-feira (13), às 12h (clique aqui para assistir). “E as políticas não são de repressão. São políticas de desenvolvimento. Essa é a proposta dos países-membros da ONU com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Não deixar ninguém para trás é trazer para o desenvolvimento, para as oportunidades a todos e a todas”, completou. 
Violência letal contra a juventude negra é abordada em programa da TV Justiça. Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin
Ela acrescentou que realizar os objetivos globais no país implica, especialmente, trazer “os jovens negros, as jovens negras, as crianças negras” para as políticas de desenvolvimento. “Tem todo um trabalho integrado e integral que vai desde a educação, a mídia”, afirmou. Nadine falou ainda sobre a motivação das Nações Unidas com a campanha Vidas Negras, pelo fim da violência contra a juventude negra. “É um esforço da ONU na direção do reconhecimento de que o Brasil está perdendo uma parte importante da sua população e não está criando oportunidades”, disse. “Vinte e três mil assassinatos de jovens por ano é um escândalo. A sociedade brasileira, os governos e cada um de nós temos de fazer a nossa parte. (A campanha) Vidas Negras fala do reconhecimento da importância dos jovens negros. Chama à responsabilidade social e política de fazer algo já”, declarou. Questionada sobre a informação de que 56% da população brasileira concorda com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco”, Nadine alertou para a gravidade dos resultados da pesquisa realizada pelo Senado Federal. “Isso revela a permissividade com o racismo. O racismo se manifesta tanto nas relações pessoais quanto institucionais e termina na violência extrema que é o assassinato três vezes maior de jovens negros. São índices alarmantes. Para o assassinato de jovens negros, não tem outra justificativa a não ser a incapacidade da sociedade brasileira de dar oportunidades para todo mundo e tratar todo mundo como igual”, salientou. Agenda políticaO advogado Marivaldo de Castro lembrou que a escravização negra no Brasil, abolida há 129 anos, é um crime de lesa-humanidade. “Há um problema extremamente grave de racismo no Brasil, de exclusão social de jovens negros e que precisamos reconhecer, para produzir políticas públicas que corrijam esse problema”, declarou.“Mais do que isso: precisamos tirar esse problema da invisibilidade. Temos uma epidemia de homicídios no país, que causa sofrimento à população mais pobre e que, infelizmente, não é um tema que está na agenda política. O tema não é nem mesmo debatido”, avaliou. Castro destacou a necessidade de “uma política estruturada de prevenção que tenha como fator central o ensino público, a cultura, a assistência social e a saúde, trabalhando de modo integrando e prestando atenção a esses jovens”. Filtragem racialO jovem publicitário Mateus Santana falou sobre a filtragem racial e a abordagem agressiva de policiais a jovens negros, um dos temas também abordados pela campanha Vidas Negras.Perguntado se amigos já haviam passado pela situação, ele respondeu: “não só amigos, mas eu também”. “Essa questão da filtragem racial é constante. Em batidas de polícia, que a gente chama de ‘bacu’, é rotina. Você está andando em lugar público e você é o único suspeito da polícia”, disse. Nas redes sociais, o jovem tem relatado a violência racial que vivencia. “Comigo, que sou negro, os policiais pegavam minha mochila e jogavam tudo no chão enquanto que com o passageiro branco eles pediam autorização para revistar os pertences pessoais”, contou.  |
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Posted: 08 Feb 2018 07:05 AM PST
No Sudão do Sul, serviços de saúde veterinária ajudam agricultores a manter o gado vivo. Foto: FAO/Sarah Wright
Entre as iniciativas previstas pela FAO, estão a distribuição de sementes, de utensílios e de outros recursos necessários ao cultivo de vegetais, bem como a prestação de serviços de saúde veterinária para criadores de gado. O organismo das Nações Unidas planeja também capacitar agricultores em produção, processamento e gestão da água e da terra. Outras ações incluem a distribuição direta de renda, para garantir que populações vulneráveis tenham o que comer. “A realidade é que, embora as vidas de milhões de pessoas tenham sido salvas por conta da rápida resposta humanitária em 2017, outros milhões (de indivíduos) continuam à beira da inanição. Manter a produção de alimentos e recuperar a agricultura é fundamental para evitar mortes por causa da fome severa e para alcançar a resiliência em meio a crises humanitárias”, explica o diretor da Divisão de Emergência e Reabilitação da FAO, Dominique Burgeon. Segundo a agência da ONU, o agravamento das necessidades humanitárias se deve em grande parte à persistência, intensificação e propagação da violência e dos conflitos. Em alguns casos, esse problema se combina a questões climáticas ou biológicas, como pragas. O último informe da FAO sobre segurança alimentar revelou que a fome voltou a crescer em todo o mundo, após décadas de quedas contínuas. A escassez de alimentos afeta atualmente 815 milhões de pessoas. Entre os 26 países contemplados pelo apelo humanitário da FAO, está o Iêmen, que possui o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda — 17 milhões, o equivalente a 60% da população nacional. A FAO pretende levar assistência para 5,7 milhões de iemenitas. Na República Democrática do Congo, a Organização quer ajudar cerca de 2,8 milhões de pessoas. No Sudão do Sul, as ações da FAO têm um público-alvo de 3,9 milhões de cidadãos. Na Síria, o número chega a 2,3 milhões. Na Somália, 2,7 milhões.  |
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Posted: 08 Feb 2018 07:01 AM PST
 O que #ÉbomSaber para curtir um Carnaval de forma saudável e protegida? Desde quarta-feira (7), diversas dicas sobre prevenção, saúde e direitos sexuais e reprodutivos começam a ser veiculadas nas redes sociais com o objetivo de incentivar a disseminação de informações importantes para foliões e foliãs.Ao longo de duas semanas, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), com apoio das redes sociais da ONU Brasil, irão divulgar vídeos e conteúdos interativos em forma de quiz e enquetes, como parte da iniciativa #ÉbomSaber. Entre os temas abordados, estão uso de camisinha masculina e feminina, prevenção combinada, sexualidade saudável, gravidez não planejada, estigma e discriminação contra pessoas vivendo com HIV, assédio e prevenção de HIV e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis). “Saúde e direitos sexuais e reprodutivos precisam estar na pauta durante todo o ano, mas percebemos que, no Carnaval, as pessoas acabam mais interessadas nesses temas e mais abertas a receber informações de qualidade”, afirma o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal. “Nesse sentido, parcerias como esta, entre UNFPA e UNAIDS, que trabalham diretamente com saúde e direitos sexuais, são fundamentais para a produção de conteúdos relevantes e que possam ajudar pessoas de diferentes idades a ter mais consciência sobre seus próprios corpos e sobre sexualidade saudável.” Em linhas gerais, a sexualidade está relacionada com afeto, carinho, amor, desejo de contato, intimidade e prazer, além das relações sexuais propriamente ditas e suas consequências. O direito ao acesso a informações qualificadas e adaptadas ao ciclo de vida de cada pessoa, o acesso a métodos contraceptivos e a serviços de saúde qualificados, que permitem que cada pessoa possa tomar decisões sobre sua vida e seu próprio corpo, fazem parte dos direitos sexuais e reprodutivos. “Mesmo com todas as campanhas que são feitas durante o Carnaval e ao longo de todo ano, percebemos que ainda há um desconhecimento muito grande sobre HIV, AIDS e temas relacionados à vivência de uma sexualidade saudável”, explica Georgiana Braga-Orillard, diretora do UNAIDS no Brasil. “Neste Carnaval, queremos contribuir para que mais pessoas se informem sobre prevenção, testagem e tratamento e, acima de tudo, que curtam a folia em clima de zero discriminação.” Para acompanhar os conteúdos, basta acessar os perfis do UNFPA Brasil e do UNAIDS Brasil no Facebook, Twitter, Youtube e Instagram e nos apoiar na divulgação destas mensagens. Acesse também as redes da ONU Brasil. Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDSO UNFPA está a cargo da presidência Grupo Temático Ampliado das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (GT UNAIDS) para o biênio 2017-2018. Constituído em 1997, o GT UNAIDS desenvolve ações voltadas para o apoio e o fortalecimento de uma resposta nacional multissetorial à epidemia, com vistas a atingir as metas de acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio ao HIV e à AIDS. Seu trabalho é organizado por meio de planos integrais bianuais.No Brasil, o GT UNAIDS é o mais antigo Grupo Temático do Sistema ONU e, há décadas, tem trabalhado para colocar o HIV e a AIDS na agenda nacional, tanto entre formuladores de políticas e programas, quanto entre influenciadores em áreas fundamentais para a resposta, como sociedade civil, representações internacionais e governo.  |
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Posted: 08 Feb 2018 06:39 AM PST
Secretário-geral da ONU pediu que países do mundo observem a trégua olímpica. Foto: ONU
“Os Jogos Olímpicos de Inverno mostram o melhor das conquistas atléticas do mundo, e o melhor da humanidade”, disse Guterres em mensagem publicada na quarta-feira (7), às vésperas da abertura dos Jogos, que ocorre na sexta-feira (9). Uma antiga tradição grega denominada “ekekheiria”, ou “trégua olímpica”, começou no século 8 a.C., e serve como um princípio sagrado dos Jogos Olímpicos. O Comitê Olímpico Internacional renovou sua tradição em 1992, pedindo que todas as nações observassem a trégua. O chefe da ONU enfatizou a mensagem fundamental da trégua, de que “nossa humanidade comum pode transcender as diferenças políticas”. “Este ideal tem mais ressonância do que nunca na Península Coreana”, disse ele, chamando todas as partes em conflito a observar a trégua olímpica durante os Jogos deste ano. “Deixe a chama olímpica brilhar como um farol para a solidariedade humana. Deixe a trégua olímpica ajudar a disseminar uma cultura de paz.” Em 13 de novembro do ano passado, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução que pede aos Estados-membros observar a trégua individual e coletivamente por um período de sete dias antes o início dos Jogos Olímpicos até o sétimo dia após o fim das Paralímpicas. A Assembleia também expressou sua expectativa de que os Jogos Olímpicos da Coreia do Sul sejam uma significativa oportunidade de impulsionar uma atmosfera de paz, desenvolvimento, tolerância e entendimento na Península Coreana e no Nordeste da Ásia”. Em comunicado emitido em 9 de janeiro, o secretário-geral da ONU deu boas-vindas à decisão da Coreia do Norte de enviar uma delegação aos Jogos Olímpicos.  |
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Posted: 08 Feb 2018 05:48 AM PST
CIDH e ACNUDH expressam preocupação com decisão que pode fragilizar direitos de quilombolas. Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
O Decreto Federal 4.887/03, promulgado em 2003, estabeleceu um marco normativo no âmbito dos direitos dos povos quilombolas, ao ampliar o papel do direito ao território para fins de reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades tradicionais. Ademais, em conformidade com o marco constitucional brasileiro, estabeleceu procedimentos específicos para titulação dos territórios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que tramita ante o Supremo Tribunal Federal brasileiro desde 2012, pode ter efeitos que fragilizem o exercício dos direitos ao território tanto em casos em que está pendente a regularização fundiária quanto em casos em que já tenha havido a titulação. A Comissão e o Escritório Regional do ACNUDH observam que o ambiente de incerteza jurídica em relação às políticas de acesso ao território dos povos quilombolas e seu modo de vida tradicional enfraquece a proteção de seus direitos. De acordo com informações recebidas por ambas as instituições, desde 2015 houve um aumento consistente da violência contra membros das comunidades quilombolas. Segundo organizações da sociedade civil brasileira, em 2017 foram registrados 14 assassinatos de membros dessas comunidades. A incerteza jurídica gerada pela falta de reconhecimento territorial agravaria os conflitos de terra e, portanto, a situação de vulnerabilidade dessas comunidades diante de atores com interesses econômicos em tais territórios. Por meio de uma comunicação enviada em 9 de agosto de 2017, a Comissão solicitou informações do Estado do Brasil sobre políticas públicas e decisões judiciais adotadas a respeito do direito à terra das comunidades quilombolas. A solicitação incluía questões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239. O Estado do Brasil respondeu ao pedido de informação, afirmando que, com base no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, está autorizada a revisão judicial de atos normativos. Assim, a CIDH e a ONU Direitos Humanos confiam que o Supremo Tribunal Federal gerará uma decisão mais favorável e protetora para populações e minorias vulneráveis de acordo com os princípios e regras constitucionais do país e os padrões jurídicos do sistema interamericano e do sistema universal de proteção dos direitos humanos. A CIDH e o ACNUDH recordam que os Estados têm uma obrigação especial de proteção e respeito com relação aos direitos das comunidades tribais, garantindo-lhes e promovendo a plena efetividade de seus direitos sociais, econômicos e culturais, respeitando sua identidade social e cultural, seus costumes, tradições e instituições. Esta obrigação está refletida na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Ao mesmo tempo, a Comissão e o ACNUDH recordam que todos os poderes dos Estados estão vinculados à implementação de padrões internacionais de direitos humanos, a fim de garantir que a eficácia dos tratados internacionais não seja diminuída, de modo que cabe aos órgãos do Poder Judiciário exercer não só o controle da constitucionalidade, mas também o controle de convencionalidade das leis e dos decretos internos. Finalmente, a Comissão e o Escritório do ACNUDH destacam que os Estados têm o dever de implementar medidas legislativas, políticas e institucionais bem articuladas para proteger e garantir os direitos à não discriminação e à igualdade. A devida diligência exige uma ação imediata para prevenir, investigar e punir todos os atos de racismo, discriminação e violência. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência. O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Para informações à imprensa: Escritório do ACNUDH para América do Sul — prensa.cl@ohchr.org  |
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Posted: 07 Feb 2018 01:32 PM PST
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Posted: 07 Feb 2018 12:26 PM PST
Vista aérea de Malé, capital das Maldivas. Foto: Nattu
“A suspensão de diversas funções do Judiciário e do Parlamento e as restrições a uma série de direitos constitucionais criam uma perigosa concentração de poder nas mãos do presidente”, disse Zeid. O estado de emergência foi declarado na segunda-feira (5) em resposta à decisão da Corte Suprema do país de ordenar a libertação de nove líderes políticos e a reintegração de 12 membros da oposição suspensos do Parlamento. As principais garantias constitucionais que foram suspensas pelo estado de emergência de 15 dias incluem a autoridade parlamentar para remover o presidente e a jurisdição da Corte Suprema para determinar disputas relativas à remoção do presidente. Além disso, todo o Código Penal foi suspenso. “O presidente Yameen, francamente, usurpou a autoridade das instituições de Estado de Direito do país e sua capacidade de trabalhar de maneira independente do Executivo”, disse o alto-comissário de direitos humanos da ONU. “As Maldivas viu nos últimos anos ataques contra oponentes políticos, jornalistas, sociedade civil e defensores dos direitos humanos, e o que está acontecendo agora é o equivalente a um completo ataque contra a democracia”. O estado de emergência também suspende proteções fundamentais contra prisões arbitrárias. As pessoas não serão informadas sobre as razões pelas quais foram detidas ou presas e não se beneficiarão do direito de serem levadas rapidamente diante de um juiz para determinar a validade da detenção. Nem terão o direito de apelar contra uma condenação e sentença de forma criminal ou civil. Além disso, o ex-presidente Maumoon Abdul Gayoom foi preso sob acusação de tentar um golpe de Estado, enquanto dois juízes da Corte Suprema, incluindo o chefe de Justiça, também foram detidos. “Estou seriamente preocupado de que as medidas tomadas pareçam ir além das permitidas durante um estado de emergência, restringindo os princípios básicos da democracia e minando o respeito a direitos fundamentais no país”, declarou Zeid. “Os princípios da legalidade e do Estado de Direito requerem que o julgamento justo seja respeitado durante o estado de emergência. A presunção de inocência precisa ser respeitada e as medidas judiciais, como o habeas corpus, precisam estar efetivamente disponíveis a todo momento”, salientou. Após a prisão de dois juízes da Corte Suprema, os três juízes remanescentes — respondendo a preocupações manifestadas pelo presidente — revisaram a decisão na terça-feira (3), e reverteram a ordenação unânime pela libertação de nove líderes políticos. Um dos juízes presos, Ali Hameed, teria sido admitido em um hospital público na capital Malé, e três membros de sua família, incluindo sua mulher, teriam sido presos. O ex-presidente Maumoon Abdul Gayoom está aparentemente sendo transferido a uma localidade não identificada, e diversos outros líderes foram detidos nos últimos dias. Nenhum deles foi levado a um tribunal, apesar de, na maioria dos casos, suas prisões terem ocorrido antes de o presidente ter suspendido o Artigo 48 da Constituição que fala sobre direitos relacionados a prisões e detenções. “Peço que o governo das Maldivas interrompa o estado de emergência imediatamente, respeite as instituições e suas competências como previsto pela Constituição, e respeite os direitos fundamentais de todas as pessoas e o Estado de Direito, em linha com as obrigações do país sob a lei de direitos humanos internacional, particularmente o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, disse Zeid. Chefe da ONU também se manifestou Após a declaração de estado de emergência nas Maldivas e depois que soldados invadiram a Corte Suprema do país, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu na terça-feira (6) que o governo proteja o Estado de Direito e garanta a segurança da população da ilha. O chefe da ONU manifestou séria preocupação com o desenrolar da situação nas Maldivas e, em comunicado emitido por seu porta-voz, pediu que o governo defenda a Constituição e o Estado de Direito e ponha fim o estado de emergência o mais rápido possível, tomando todas as medidas para garantir a segurança da população, incluindo os membros do Judiciário. Durante a semana, oficiais da ONU pediram que as autoridades do país respeitassem totalmente a decisão da Corte Suprema, com Guterres expressando prontidão das Nações Unidas para facilitar negociações entre todas as partes para encontrar uma solução para a crise política.  |
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