Boletim diário da ONU Brasil: “FAO cria guia para reduzir pegada de carbono do cultivo de bananas” e 13 outros.

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Boletim diário da ONU Brasil: “FAO cria guia para reduzir pegada de carbono do cultivo de bananas” e 13 outros.

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• FAO cria guia para reduzir pegada de carbono do cultivo de bananas
• FAO: países já têm conhecimento para acabar com desmatamento, mas falta vontade política
• Agência da ONU visita América Central e México para avaliar situação de migrantes e refugiados
• FAO abre consulta com atores não governamentais sobre atividades na América Latina e Caribe
• PNUD e central sindical lançam concurso de fotografias sobre água e saneamento
• Prisão de juízes nas Maldivas enfraquece legitimidade do Judiciário, criticam relatores
• Agência da ONU elogia contribuições latino-americanas para Pacto Global sobre Refugiados
• Secretário-geral da ONU denuncia ‘inferno na Terra’ em Ghouta Oriental
• ONU elogia decisão do STF de conceder prisão domiciliar a mães e grávidas presas
• PNUD divulga objetivos globais sobre desenvolvimento sustentável no oeste do Paraná
• Chile e PNUD realizam fórum global sobre igualdade de gênero no mercado de trabalho
• ‘Há apenas duas gerações, europeus faziam caminho contrário para Síria’, lembra ator Theo James
• Relatores da ONU fazem chamado urgente para EUA protegerem ‘dreamers’
• Relatores da ONU questionam pena de morte para preso com câncer no Alabama

FAO cria guia para reduzir pegada de carbono do cultivo de bananas Posted: 22 Feb 2018 12:05 PM PST Foto: Agência Brasil A banana é a fruta mais popular do planeta. Depois de começar a ser cultivada 7 mil anos atrás no Sudeste Asiático, sua variante mais popular, a Cavendish, conquistou o mundo inteiro e é particularmente importante para a segurança alimentar dos países tropicais e subtropicais. A fruta tornou-se um dos cultivos mais importantes do mundo, superada apenas por milho, arroz e trigo. No entanto, também tem custos ambientais. A pegada de carbono e de água dessa indústria é considerável, e seu impacto nos ecossistemas onde as plantas crescem deve ser gerenciado para garantir a sustentabilidade do setor. Isto é particularmente importante para a América Latina e o Caribe, uma vez que a região responde por 76% da exportação de bananas. Trata-se de uma cultura fundamental para vários países da região e uma fonte essencial de renda para milhares de famílias rurais. Por isso, o Fórum Mundial Bananeiro (FMB) — espaço onde os principais grupos de interesse da cadeia global de fornecimento de banana trabalham conjuntamente para chegar a um consenso na indústria sobre as melhores práticas para a produção e o comércio sustentáveis —da FAO elaborou um guia prático para medir e reduzir a pegada de carbono e água na produção bananeira. O Guia Metodológico para a Pegada de Carbono e a Pegada de Água na Produção Bananeira é uma ferramenta que permite aos produtores padronizar a gestão de seus estoques, criar sistemas de informação rastreáveis e implementar boas práticas para diminuir tanto as emissões de carbono como o consumo de água. Foi criado com o apoio do Programa Ação Clima II, da Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ), e de órgãos governamentais alemães, entre outros parceiros. O guia inclui diversas experiências da Costa Rica, país líder na redução de emissões de gases de efeito estufa na indústria bananeira, motivo pelo qual foi selecionado para desenvolver a experiência-piloto. Espera-se que esta metodologia possa ser implementada na indústria do país e replicada para outras nações e setores agrícolas. O documento também é uma ferramenta para que os produtores possam cumprir as normas dos mercados internacionais e acessar novas oportunidades de negócio, especialmente os pequenos produtores e os agricultores familiares. Costa Rica: bananas com zero emissões Segundo a FAO, reduzir a pegada de carbono e água da produção bananeira ajudará no cumprimento do Acordo de Paris para o clima e no avanço para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na Costa Rica, o novo guia metodológico está sendo usado para realizar Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas (NAMA, na sigla em inglês) específicas para o setor bananeiro. As NAMA permitirão facilitar a busca e gestão de recursos para desenvolver projetos-piloto que fomentem uma produção de baixo carbono, ação declarada de interesse nacional. A Costa Rica é um dos principais produtores de banana do mundo, com uma produtividade média de 51,6 toneladas métricas por hectare. Devido à sua política nacional e compromisso em alcançar a meta de neutralidade de carbono até 2021, a Costa Rica foi eleita pela FAO para desenvolver um projeto-piloto, considerando que o país é pioneiro por ter as primeiras plantações de banana certificadas com carbono neutro. Clique aqui para acessar o guia metodológico (em espanhol).

FAO: países já têm conhecimento para acabar com desmatamento, mas falta vontade política Posted: 22 Feb 2018 11:24 AM PST Amazônia. Foto: Flickr (CC) / Dams999 Ao longo dos últimos 25 anos, a taxa global de desmatamento caiu mais de 50%, segundo a ONU. Para as Nações Unidas, redução prova que um futuro com zero destruição de florestas pode deixar de ser uma aspiração para virar realidade. Mas será necessário mais vontade política, alertou o organismo internacional nesta semana (20) em conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. “Temos o conhecimento e as ferramentas para acabar com o desmatamento global, mas isso exige uma ação ambiciosa e coordenada em todos os setores da agricultura e outros, (uma ação) fundamentada em vontade política e social”, afirmou a vice-diretora-geral da FAO para Clima e Recursos Naturais, Maria Helena Semedo, na abertura do evento. De acordo com a FAO, o rápido crescimento populacional no planeta tem impulsionado a demanda por produtos e serviços que vêm das florestas, como lenha, fibras, combustível, comida e remédios. Para lidar com esses desafios, é preciso inovar em termos de política, institucionalização e governança. Mudanças são ainda mais críticas em países tropicais de renda baixa, onde uma das principais causas do desmatamento é a procura por produtos agrícolas e a conversão das florestas em terras cultiváveis. Também presente na conferência na capital italiana, o diretor do Fórum da ONU sobre Florestas, Manoel Sobral Filho, lembrou a queda nos índices de desmatamento ao longo das últimas duas décadas. Segundo o especialista, se esforços forem mantidos e se países investirem mais em restauração e replantio, será possível chegar a um futuro sem desflorestamento. O evento em Roma reuniu representantes de governos, sociedade civil, cooperativas, setor privado e povos indígenas.

Agência da ONU visita América Central e México para avaliar situação de migrantes e refugiados Posted: 22 Feb 2018 10:44 AM PST Migrantes a bordo de trem que liga o México aos Estados Unidos (arquivo). Foto: OIM/Keith Dannemiller A alta-comissária adjunta da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Kelly Clements, visitará o norte da América Central e o México entre 25 de fevereiro e 3 de março para avaliar os padrões de deslocamento de migrantes e refugiados. Esta é sua primeira visita oficial à região desde que assumiu o cargo, em julho de 2015. Durante sua visita a três países, Clements se reunirá com as comunidades afetadas pela violência e a insegurança. Ela também fará a avaliação das necessidades humanitárias e de proteção de pessoas solicitantes de refúgio, refugiadas, deslocadas, deportadas e em trânsito. A alta-comissária ajunta do ACNUR iniciará sua visita no México, onde se reunirá com refugiados e solicitantes de refúgio da América Central, e visitará projetos que promovem oportunidades de integração local para aqueles que chegam ao país em busca de segurança. Depois de viajar pela principal rota de migração do México, ela cruzará a Guatemala para se encontrar com refugiados que se beneficiam de diversas iniciativas que promovem meios de subsistência. Também se encontrará com voluntários que administram redes de proteção e monitoramento no país. Clements finalizará sua missão em Honduras, onde discutirá com as pessoas deslocadas que vivem em áreas de alto risco para entender melhor o impacto da violência e do deslocamento forçado no país e as estratégias empregadas para encontrar soluções. Em todos os países, a alta-comissária adjunta do ACNUR se reunirá com autoridades nacionais, parceiros e representantes do Sistema das Nações Unidas e da sociedade civil para avaliar os desafios e as lacunas existentes na região para a implementação do “Marco Integral Regional para a Proteção e Soluções” (MIRPS) como contribuição ao Marco Integral de Resposta aos Refugiados (CRRF, em inglês) e ao Pacto Global para Refugiados.

FAO abre consulta com atores não governamentais sobre atividades na América Latina e Caribe Posted: 22 Feb 2018 10:27 AM PST Metade das pessoas que passam fome na América Latina e no Caribe vivem na América do Sul. Foto: SMCS/Jaelson Lucas Até 28 de fevereiro, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) recebe contribuições da sociedade civil, setor privado e instituições acadêmicas para definir os rumos de suas atividades na América Latina e no Caribe. Organismos não governamentais estão convidados a participar de consulta online realizada pela agência da ONU para estabelecer prioridades ao longo do biênio 2018-2019. A chamada da FAO antecede a sua 35ª Conferência Regional para a América Latina e o Caribe. O encontro acontece dos dias 5 a 8 de março na Jamaica. A reunião é a instância decisória mais alta da agência da ONU a nível regional. Representantes de 33 países-membros da FAO discutirão o trabalho da instituição e definirão os temas e estratégias de maior importância para os próximos dois anos. Os atores não governamentais podem fazer recomendações à FAO por meio de um questionário virtual — clique aqui para participar. As perguntas são inspiradas num documento de trabalho que traça um panorama sobre os seguintes assuntos: América Latina e Caribe sem fome; agricultura familiar e sistemas alimentares inclusivos para o desenvolvimento rural sustentável; uso sustentável dos recursos naturais, adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos. Acesse o documento clicando aqui.

PNUD e central sindical lançam concurso de fotografias sobre água e saneamento Posted: 22 Feb 2018 10:15 AM PST Para estimular a divulgação e a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 – Água potável e saneamento —, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram na quarta-feira (21) o “Concurso de fotos dos ODS 6”. Pessoas com conhecimento em fotografia têm até 15 de março para participar, apresentando imagens que remetam às metas do ODS 6. Com esse enfoque, as organizações pretendem identificar obras que remetam ao desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do país, tendo como base o tema da água. Podem participar da disputa pessoas de qualquer estado do país ou do Distrito Federal, assim como estrangeiros residentes no Brasil. Os participantes devem ter 18 anos ou mais no momento da inscrição. Serão selecionadas três melhores imagens. O(a) primeiro(a) colocado(a) receberá 1 mil reais, o segundo(a) 500 reais e terceiro(a), 300 reais. Os vencedores receberão, ainda, certificado de reconhecimento de participação no concurso, emitido pela UGT e pelo PNUD. As fotografias devem ser enviadas para o e-mail concursodefotos@undp.org, acompanhadas da autorização de uso de imagem assinada pelo(a) candidato(a), descrição do contexto da fotografia e nome completo e endereço (físico e eletrônico) do(a) autor(a). As imagens devem ter até 9 megabytes. Serão aceitas inscrições de fotografias inéditas, que não tenham sido apresentadas em materiais de divulgação ou premiadas em outros concursos até a data de inscrição. As obras serão selecionadas de acordo com critério de linguagem fotográfica, originalidade, criatividade, aderência ao Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6 e respeito aos direito humanos. Clique aqui para acessar o edital do “Concurso de fotos ODS”. Clique aqui para baixar o termo de uso de imagem. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail concursodefotos@undp.org. Para conhecer mais sobre os ODS acesse www.agenda2030.org.br.

Prisão de juízes nas Maldivas enfraquece legitimidade do Judiciário, criticam relatores Posted: 22 Feb 2018 09:50 AM PST Polícia reprime manifestantes que apoiam oposição nas Maldivas. Foto: Flickr (CC)/Dying Regime A prisão de dois juízes da Suprema Corte das Maldivas é um ataque à independência do Judiciário e fragiliza a capacidade do tribunal de trabalhar com liberdade e eficácia no país, alertaram neste mês dois especialistas em direitos humanos das Nações Unidas. Detenção foi descrita como séria ameaça à separação dos poderes no arquipélago. “Esse ataque direto à Suprema Corte enfraquece sua legitimidade e independência e lança sérias dúvidas sobre sua competência para proteger princípios constitucionais e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, disseram o relator especial da ONU sobre a independência de juízes e magistrados, Diego García-Sayán, e o relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José Antonio Guevara Bermúdez. García-Sayán destacou a preocupação com as motivações por trás do encarceramento, lembrando que as prisões ocorreram “cinco dias após a Suprema Corte ter ordenado a libertação e a realização de um novo julgamento para nove líderes da oposição, incluindo o ex-presidente Mohamed Nasheed”. Para o relator, o contexto é, no mínimo, “suspeito” e a medida para privar de liberdade os juízes “constitui um ato intolerável de intimidação contra a mais elevada autoridade judicial no país”. Após a prisão dos integrantes do tribunal Abdulla Saeed e Ali Hameed Mohamed, pouco depois de o governo declarar um estado de emergência, os três magistrados remanescentes na condução da corte derrubaram a ordem de liberação dos opositores. “Está claro que o Estado de Direito nas Maldivas agora está sob cerco. Chamamos o governo a se abster de quaisquer ameaças ou interferências que possam dificultar a independência da corte na condição de guardiã suprema da constituição e da legislação do país”, enfatizaram os relatores. Bermúdez e García-Sayán lembraram que a autonomia do Judiciário está prevista na constituição nacional, bem como em tratados internacionais de direitos humanos, sendo obrigatória a sua garantia pelo Estado. “Juízes deveriam decidir todos os casos que têm diante de si de forma imparcial, com base nos fatos e em acordo com a lei. Isso não é possível quando sua própria liberdade e segurança são ameaçadas”, afirmaram os especialistas independentes.

Agência da ONU elogia contribuições latino-americanas para Pacto Global sobre Refugiados Posted: 22 Feb 2018 09:05 AM PST Grandi tira foto com a síria Razan, que fugiu da Síria para o Líbano, onde conseguiu um visto humanitário para o Brasil. Foto: ACNUR Após dois dias de reuniões em Brasília (DF), 36 países e territórios da América Latina e do Caribe aprovaram na terça-feira (20) uma série de contribuições ao Pacto Global sobre Refugiados, que será proposto em setembro deste ano à Assembleia Geral da ONU. O documento aprovado na reunião teve como base as experiências e boas práticas regionais em relação à proteção de refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. O resultado da reunião foi elogiado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que comemorou o compromisso renovado dos países e territórios da América Latina e do Caribe com a proteção e a busca de soluções para essas populações. “Este é um exemplo global poderoso para a proteção de refugiados e apátridas”, afirmou o alto-comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi, que participou do encontro. Ele incentivou os países a manterem suas fronteiras abertas aos refugiados, no momento em que o número de solicitantes de refúgio cresce na região. A Reunião de Consulta da América Latina e do Caribe como Contribuição Regional para o Pacto Global sobre Refugiados aconteceu nos dias 19 e 20 de fevereiro, sendo organizada pelo governo brasileiro com o apoio do ACNUR. Entidades da sociedade civil e países observadores também participaram do evento. Para o Ministério das Relações Exteriores, as sugestões acordadas em Brasília são fundadas em sólidos princípios de direitos humanos e de acolhimento solidário, e refletem as boas práticas da região na proteção de refugiados, deslocados e apátridas. “Não tenho dúvida de que a contribuição de nossa região ao Pacto Global será útil para a construção de uma estrutura de respostas rápidas, flexíveis e eficazes às crises humanitárias como as que observamos na atualidade em todos os continentes”, afirmou o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Fernando Magalhães. A reunião foi encerrada com a adoção dos “100 Pontos de Brasília”, documento que servirá como contribuição da região para o Pacto Global sobre Refugiados, que será proposto à Assembleia Geral das Nações Unidas ainda este ano. Levando em conta as diferentes realidades nacionais e regionais, o documento é um compilado de iniciativas e práticas que vão desde o acesso à proteção internacional e padrões elevados para a determinação do status de refugiado, até a prevenção e resposta à violência sexual e de gênero, respeito à diversidade e não discriminação e soluções duradouras com ênfase na integração local. O objetivo é que as experiências da região sirvam de inspiração para outros países. “Os 100 Pontos de Brasília mostram que demos 100 bons passos para gerenciar melhor o que é, sem dúvida, um dos maiores desafios do nosso tempo”, disse Grandi, se referindo às cerca de 66 milhões de pessoas que se encontram fora da sua comunidade de origem devido a guerras, conflitos e outros tipos de perseguição. O alto-comissário da ONU elogiou as iniciativas inovadoras da região por estarem “ancoradas na realidade” e por priorizarem os mais vulneráveis, incluindo sobreviventes de violência sexual e de gênero, e menores separados ou desacompanhados. Entre os mecanismos da região que salvam vidas, estão os programas de reassentamento e vistos humanitários para cidadãos sírios, o estabelecimento de mecanismos de realocação humanitária para pessoas em alto risco na América Central e a criação de um mecanismo de transferência intra-regional para os refugiados no Caribe. O documento também contempla o Marco Integral Regional para Proteção e Soluções (MIRPS) adotado por seis países. Trata-se de um plano de ação coletiva para fortalecer a proteção e promover soluções duradouras entre os países de origem, trânsito e destino na América Central e no México. Em Brasília, Grandi ressaltou a disponibilidade do ACNUR em apoiar ainda mais a América Latina e o Caribe no fortalecimento dos sistemas de refúgio e no aprimoramento dos procedimentos, respeitando o princípio da não devolução e o direito de buscar e receber refúgio. A reunião serviu também para a avaliar a atual implementação da Declaração e Plano de Ação do Brasil. Ambos foram adotados em dezembro de 2014 por 28 países e três territórios na América Latina e Caribe para abordar novas tendências de deslocamento e acabar com a apatridia até 2024 na região. A reunião na capital brasileira foi antecedida pelas consultas sub-regionais de San Pedro Sula, Nassau, Quito e Buenos Aires. Clique aqui para acessar na íntegra os 100 Pontos de Brasília (disponível em espanhol e inglês).

Secretário-geral da ONU denuncia ‘inferno na Terra’ em Ghouta Oriental Posted: 22 Feb 2018 08:46 AM PST Secretário-geral da ONU, António Guterres, fala ao Conselho de Segurança. Foto: ONU/Loey Felipe Os princípios estabelecidos pela Carta da ONU permanecem a base das Relações Internacionais e da harmonia global em um momento em que os conflitos se tornaram mais complexos, novas ameaças e desafios emergiram e os impactos da instabilidade estão sendo sentidos muito além de sua fonte, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na quarta-feira (21). “Enquanto os princípios da Carta da ONU são mais relevantes do que nunca, precisamos atualizar suas ferramentas, usá-las com mais determinação, e precisamos retornar às suas raízes para nos inspirarmos em um momento em que nos esforçamos para entregar (resultados) às populações mundiais”, disse Guterres em reunião do Conselho de Segurança sobre os Propósitos e Princípios da Carta da ONU. Pedindo o reequilíbrio da abordagem para a paz e a segurança internacionais, o chefe das Nações Unidas ressaltou a necessidade de ajudar os países a evitar o aparecimento de crises — tanto as naturais como as provocadas pelo homem —, bem como a importância do pleno compromisso com todos os direitos humanos e a inclusão das mulheres nos esforços de paz. “Prevenir crises é principalmente responsabilidade dos Estados-membros. O Capítulo VI da Carta [sobre a Solução Pacífica de Controvérsias] descreve as ferramentas disponíveis para esse fim — negociação; inquérito; mediação; conciliação; arbitragem; acordo judicial; e outras medidas e meios pacíficos”, ressaltou o secretário-geral da ONU, acrescentando que as Nações Unidas estão prontas para ajudar a prevenir, gerenciar ou resolver conflitos. Guterres também destacou o papel dos Capítulos VII e VIII sobre ação em relação a ameaças à paz, violações da paz e atos de agressão; e acordos regionais, respectivamente, e disse que as perspectivas regionais são críticas para a compreensão dos desafios, enquanto a apropriação regional essencial para soluções sustentáveis. Nesse contexto, o chefe da ONU observou a parceria entre a Organização e a União Africana sobre paz e segurança e o alinhamento da Agenda 2030 com a Agenda 2063 da África. “Os Propósitos e Princípios da Carta falam aos desafios de hoje tão firmemente quanto falaram às pessoas que tinham acabado de viver a guerra mais horrível que o mundo já viu”, disse Guterres. “A Carta é o nosso modelo vivo para servir os povos”, acrescentou. O chefe da ONU iniciou suas declarações com um apelo à suspensão imediata de todas as atividades de guerra em Ghouta Oriental, na Síria, onde, segundo ele, “uma tragédia humana está se desenrolando na frente de nossos olhos, [com] 400 mil pessoas vivendo o inferno na Terra”. “Não creio que possamos deixar as coisas acontecerem dessa maneira horrível”, disse o Guterres, explicando que cerca de 700 pessoas na cidade, perto da capital da Síria, Damasco, precisam de atendimento médico urgente que não pode ser providenciado no local. A interrupção das hostilidades permitiria a retirada de civis. Ele lembrou que a libertação do Kuwait das forças de Saddam Hussein ocorreu há 27 anos este mês. Este aniversário — de uma iniciativa na qual a comunidade internacional utilizou os princípios de segurança coletiva delineados na Carta das Nações Unidas para enfrentar uma violação da paz — “é um caso apropriado para a discussão de hoje”. Falando ao lado de Guterres, o ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon também destacou que as principais responsabilidades do Conselho de Segurança para manter a paz e a segurança internacionais são “necessárias agora mais do que nunca”. “A fim de responder eficazmente aos desafios de segurança não tradicionais e transnacionais, como a mudança climática, o terrorismo e o extremismo violento, a proliferação nuclear e a insegurança transfronteiriça, o Conselho de Segurança deve ser submetido a reformas para ser mais flexível em seu processo de tomada de decisão”, declarou Ban. Ban também observou que o multilateralismo não pode ser mantido por somente um Estado-membro ou um grupo de Estados, e exortou o Sistema das Nações Unidas, inclusive o Conselho de Segurança, a se esforçar para superar “quaisquer desafios que possam surgir no horizonte”. Ele também enfatizou a necessidade de todos os membros da Organização implementarem de forma fiel e completa a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris para o clima, ao mesmo tempo em que lidam com outros novos desafios, como a proliferação de armas de destruição em massa. Ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon fala ao Conselho de Segurança. Foto: ONU/Loey Felipe

ONU elogia decisão do STF de conceder prisão domiciliar a mães e grávidas presas Posted: 22 Feb 2018 06:32 AM PST Unidade Materno Infantil do Presídio Tavalera Bruce, que recebe mulheres privadas da liberdade acompanhadas de seus bebês, desde o nascimento até um ano de idade. Foto: Agência Brasil/Tânia Rego Em nota divulgada na quarta-feira (21), a representação da ONU Mulheres no Brasil elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus coletivo para todas as mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos em situação de prisão preventiva. A medida contempla as detentas provisórias, que aguardam um veredicto dos tribunais. Agora, elas poderão esperar a decisão do Judiciário em casa, em regime de prisão domiciliar. Na avaliação das Nações Unidas, a deliberação da corte suprema “referenda os direitos humanos” das mulheres. A decisão também vale para mães de pessoas com deficiência. “Esta determinação restaura o tratamento igualitário quanto à aplicação da norma jurídica e a urgência de atenção jurídica e de políticas públicas à situação crescente de encarceramento de mulheres no Brasil, que soma mais de 40 mil presas, o que eleva o país para o quarto lugar no ranking global”, afirmou a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. Segundo a dirigente, a expectativa da agência da ONU “é pela plena efetivação do habeas corpus para mulheres em situação de prisão preventiva por tribunais estaduais e federais e da Justiça Militar estadual e federal”. O organismo internacional também cumprimentou a iniciativa do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos — que foi o autor do pedido de habeas corpus ao STF e recebeu apoio do movimento de mulheres e feministas, entidades humanitárias e defensorias públicas — em fazer avançar a implementação nacional do marco normativo das Regras de Bangkok. “Estas (regras) foram adotadas pelos Estados-membros da ONU, ‘para tratamento justo e igualmente durante prisão, processo, sentença e encarceramento, com atenção especial dedicada aos problemas específicos enfrentados pelas mulheres infratoras, tais como a gestação e cuidados com seus filhos e filhas'”, lembrou Nadine. Acesse a nota na íntegra clicando aqui.

PNUD divulga objetivos globais sobre desenvolvimento sustentável no oeste do Paraná Posted: 22 Feb 2018 06:24 AM PST Atividades de conscientização abordam os ODS com gestores de municípios do oeste do Paraná. Foto: PNUD No oeste do Paraná, o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e a Itaipu Binacional realizarão nos próximos meses seminários e reuniões para divulgar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Iniciativa começou em 2017 e contempla 54 municípios da região. Até 2019, o projeto realizará atividades divididas em três eixos: Diálogos Municipais; Avaliação e Monitoramento; e Formação. O primeiro, que teve início no ano passado, promoveu reuniões sobre os ODS para sensibilizar os participantes. Posteriormente, já em janeiro de 2018, começaram os encontros para a concepção de uma Agenda de Atuação Conjunta com a participação do poder público, setor produtivo, centros de ensino e terceiro setor. As atividades do primeiro eixo se encerram em julho deste ano. Para o segmento Avaliação e Monitoramento, o PNUD está mapeando uma série de indicadores municipais de fontes recentes e oficiais. Estatísticas serão utilizadas na elaboração de diagnósticos sobre os dados que permitem acompanhar o cumprimento dos ODS no oeste do Paraná. Para isso, serão criadas uma base de dados municipais e uma plataforma online e gratuita para sua divulgação. O portal deve ser lançado ao final do primeiro semestre de 2018. O terceiro eixo, Formação, terá início apenas em 2019. Agentes locais receberão capacitação sobre os objetivos da ONU para que continuem atentos aos problemas da região e possam utilizar a base de dados na gestão pública e privada, tendo em vista a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável. As próximas reuniões do mês de fevereiro acontecem nos municípios de Terra Roxa, Missal, Itaipulândia, Três Barras do Paraná, Boa Vista da Aparecida e Catanduvas. Os ODS constituem uma agenda ambiciosa adotada por todos os países-membros das Nações Unidas em 2015. Entre as metas desse marco internacional, estão o fim da miséria e da fome, a eliminação da violência contra as mulheres, o combate às mudanças climáticas e a promoção de uma educação de qualidade para todos. Saiba mais clicando aqui.

Chile e PNUD realizam fórum global sobre igualdade de gênero no mercado de trabalho Posted: 22 Feb 2018 05:39 AM PST Participação das mulheres no mercado de trabalho é tema de fórum global organizado pelo PNUD e pelo governo do Chile em Santiago. Foto: PNUD Para debater as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, o Chile e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promovem nos dias 27 e 28 de fevereiro, em Santiago, o IV Fórum Global “Empresas pela Igualdade de Gênero: O Futuro do Trabalho na Agenda 2030”. Evento discutirá medidas que o setor privado pode adotar para tornar ambientes corporativos mais inclusivos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre a população economicamente ativa, 53% das mulheres, em comparação com 40,4% dos homens, completaram dez ou mais anos de educação formal. No entanto, o desemprego feminino (9,1%) é 45% superior à desocupação entre os homens (6,3%). Em 2017, a taxa de participação na força de trabalho global para o público feminino foi de 49,4%. Entre os homens, o índice chegava 76,1%. O cenário de disparidade marginaliza as mulheres e prejudica também as economias. Ainda de acordo com a OIT, reduzir as desigualdades de gênero em 25% até 2025 poderia liberar 5,8 trilhões de dólares para a economia mundial e aumentar as receitas fiscais. Mais de 400 líderes empresariais e representantes de governo, da academia, de sindicatos e da sociedade civil participarão do evento em Santiago, que também contará com a presença de especialistas da ONU Mulheres, da OIT e do PNUD. O encontro abordará práticas inovadoras para promover o empoderamento das mulheres, tendo em vista o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Quatro palestrantes brasileiros falarão no Fórum. São eles André Mussili, representante do Banco do Brasil no Chile; Ana Beatriz Costa, vice-presidente jurídica da Avon para a América Latina; Renata Franco, gerente de Gestão de Talento e Diversidade e Inclusão da PwC; e Malu Nunes, diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário. As empresas, com representatividade em diferentes setores da economia brasileira, têm se comprometido em garantir a participação das mulheres em cargos de comando, com foco na remuneração igual à dos homens e com a criação de ambientes de trabalho livres de sexismo. “Em comum entre elas, está o fato de já terem atentado para os impactos positivos da igualdade de gênero em seus negócios e resultados. Em diversas áreas do conhecimento, são as mulheres que registram maiores níveis de escolaridade e formação. As organizações que já perceberam essa mudança de realidade estão em vantagem não apenas em seus compromissos éticos. Empresas que buscam trabalhadores de alta performance não podem prescindir da qualificação das mulheres no mercado de trabalho”, afirma a analista de programa em Gênero e Raça do PNUD, Ismália Afonso. O IV Fórum Global sobre o tema é desenvolvido no âmbito da iniciativa Selo de Igualdade de Gênero na Empresa (Sellos de Igualdad de Género en Empresas), um projeto do PNUD, em parceria com os governos da América Latina e outras regiões do mundo, incluindo África, Ásia-Pacífico e o leste da Europa, para pôr fim às disparidades entre homens e mulheres nos locais de trabalho. A iniciativa ajuda empresas e organizações grandes e pequenas na criação de ambientes corporativos onde as contribuições de homens e mulheres sejam igualmente valorizadas. Mais de 600 empresas e mais de 1,7 mil espaços de trabalho na América Latina já foram certificados. O IV Fórum dá continuidade às discussões e compromissos da terceira edição do evento, co-organizada pelo PNUD e pelo Panamá em novembro de 2016. O encontro reuniu mais de 450 participantes de 24 países. Mais informações sobre o IV Fórum em https://businessforgenderequality.org/es/.

‘Há apenas duas gerações, europeus faziam caminho contrário para Síria’, lembra ator Theo James Posted: 21 Feb 2018 02:10 PM PST Acompanhe o tema clicando aqui.

Relatores da ONU fazem chamado urgente para EUA protegerem ‘dreamers’ Posted: 21 Feb 2018 02:09 PM PST Casa Branca. Foto: Ben Henderson/Flickr(CC) Os especialistas em direitos humanos da ONU pediram na terça-feira (20) que os Estados Unidos resolvam urgentemente a situação de centenas de milhares de migrantes que chegaram ao país quando eram crianças, os chamados “dreamers”, e agora enfrentam a possibilidade de expulsão. A declaração foi feita às vésperas do prazo de 5 de março, quando vence a Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), programa que dá permissão de trabalho de residência renováveis por dois anos para migrantes que chegaram ao país quando tinham menos de 16 anos, estão cursando ou cursaram o ensino médio ou serviço militar no país e não cometeram nenhum crime. “Estamos cada vez mais preocupados com o impacto do fim da DACA nos jovens que se beneficiam do programa”, disseram os especialistas em comunicado conjunto. “Se uma solução não for alcançada até o início de março, os beneficiários serão retirados de seu status legal e de sua proteção frente a deportação sem salvaguardas processuais”. “Os EUA precisam adotar medidas para enfrentar esta situação com urgência. Esses migrantes arriscam perder a proteção de seus direitos e serem expulsos do país onde muitos deles viveram e desenvolveram suas vidas por décadas. A maioria desses migrantes é mulher. Elas estão sob o risco de serem expulsas para países com altos níveis de violência e crime, e onde as mulheres particularmente enfrentam riscos específicos e terríveis”. “Um fim abrupto do programa DACA perturbaria as vidas desses migrantes e causaria profundo pesar e irreparável dano ao separar famílias e torná-las vulneráveis à exploração e ao abuso caso sejam deportadas a países com os quais mal têm ligação atualmente”, declararam. “Acabar com o programa sem implementar uma alternativa factível também enviaria a mensagem errada para a população, ao reforçar estereótipos raciais danosos e estigmatizar jovens migrantes trabalhadores e conformes com a lei que são um ativo para o país que eles consideram casa”, acrescentaram. Os especialistas disseram que os Estados Unidos precisam agir agora para garantir os direitos humanos dos estimados 800 mil migrantes que se beneficiam do programa, em vez de colocá-los em risco. Mais de três quartos dos “dreamers” chegaram do México, enquanto o restante vem principalmente de El Salvador, Guatemala e Honduras.

Relatores da ONU questionam pena de morte para preso com câncer no Alabama Posted: 21 Feb 2018 01:27 PM PST Doyle Hamm fotografado na Penitenciária Estadual do Mississippi. Foto: Penitenciária Estadual do Mississippi/Bernard E. Harcourt Especialistas da ONU pediram ao governo dos Estados Unidos que suspenda a execução de Doyle Hamm, detento que vive com complicações de saúde graves em prisão no Alabama. Na avaliação de dois relatores especiais das Nações Unidas, a pena de morte, imputada por meio de injeção letal, poderá equivaler a tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante — e possivelmente, a tortura. Consultores também questionaram se réu teve julgamento justo. Com execução marcada para amanhã (22), Doyle Hamm foi condenado por roubo e assassinato em 1987. Ele está no corredor da morte há três décadas. A pena de morte está prevista para ser aplicada mesmo com o réu tendo recebido um diagnóstico de câncer. Anteriormente, profissionais médicos tiveram dificuldades em encontrar suas veias. “Estamos seriamente preocupados com o fato de que tentativas de inserir agulhas nas veias de Hamm para aplicar a injeção letal possam infligir dor e sofrimento que podem equivaler a tortura”, afirmaram a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, e o relator especial sobre tortura e outras formas de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, Nils Melzer. “O método planejado de execução, usando o protocolo de três drogas do Alabama, também pode ter efeitos torturantes porque o sedativo usado é incapaz de manter o condenado inconsciente na presença da dor excruciante, que provavelmente será induzida pelas outras drogas”, acrescentaram os especialistas. “Pedimos com urgência às autoridades que suspendam sua execução, anulem sua sentença e realizem um novo julgamento que esteja em acordo com padrões internacionais, uma vez que recebemos informação indicando que seu julgamento original não respeitou plenamente as mais rigorosas garantias do devido processo legal e de julgamentos justos”, defenderam os relatores. Segundo Agnes e Melzer, a imposição da pena de morte de modo que a punição constitua tortura ou tratamento desumano tornaria a execução arbitrária por natureza — e, portanto, constituiria uma violação do direito fundamental à vida. Os especialistas escreveram ao governo estadunidense para expressar suas preocupações quanto ao caso.

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