PARABENS EXMA SRA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF,EXMA SRA MINISTRA DA CASA CIVIL GLEISSY HOFMANN,EXMA SRA MINISTRA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS SRA IDELI SELVATTI,EXMO SR MINISTRO ALOISIO MERCADANTE,ISSO NÃO VAI CRIAR UM APERTHIED SOCIAL ENTRE ESTADOS E MUNICIPIOS PRODUTORES E NÃO PRODUTORES
ASSINA :MARIO ALBERTO BENEDETTO LYNCH
Estado terá royalties maiores só em contratos futuros
OSVALDO JÚNIOR 01/12/2012 00h02
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| Foto: Agência Brasil |
| Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti durante a coletiva na tarde de ontem |
A partir de 2013, Mato Grosso do Sul vai receber valores maiores da divisão dos royalties do petróleo. A alíquota passará de 7% para 21% já no próximo ano e, em 2020, chega a 27%. A mudança, que vale para novos contratos, resulta de projeto, sancionado com vetos pela presidente Dilma Roussef.
O comunicado foi feito na tarde de ontem pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O artigo vetado foi o 3º, que estendia a mudança nas alíquotas para os contratos vigentes. “O veto colocado ao artigo terceiro da lei enviada pelo Congresso resguarda os contratos estabelecidos e tem como objetivo corrigir a distribuição dos percentuais ao longo do tempo”, disse a ministra Gleisi.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) ontem, último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara. Ficou mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso apenas em se tratando dos futuros campos de extração de petróleo.
Leia mais no jornal Correio do Estado
O comunicado foi feito na tarde de ontem pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O artigo vetado foi o 3º, que estendia a mudança nas alíquotas para os contratos vigentes. “O veto colocado ao artigo terceiro da lei enviada pelo Congresso resguarda os contratos estabelecidos e tem como objetivo corrigir a distribuição dos percentuais ao longo do tempo”, disse a ministra Gleisi.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) ontem, último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara. Ficou mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso apenas em se tratando dos futuros campos de extração de petróleo.
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