Foto: Governo da Paraíba O governo da Paraíba lançou na quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba. Encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora em exercício, Lígia Feliciano, a iniciativa foi monitorada pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e elaborada por uma comissão de trabalho composta pelos diversos segmentos étnico-raciais organizados e por secretarias e órgãos do governo. Com apoio do projeto de cooperação internacional de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o plano foi executado pelo Cunhã Coletivo Feminista. Durante um ano, seis oficinas foram realizadas e, após essa etapa, a iniciativa foi estruturada nos eixos de enfrentamento ao racismo estrutural, múltiplo e agravado; política de ações afirmativas e de equidade racial; sistema estadual de promoção da igualdade racial; participação política e controle social; meio ambiente, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. “O lançamento do PlanePIR significa que o governo reafirma o compromisso com a igualdade racial. É o primeiro plano da Paraíba, que avança na implementação de políticas públicas para uma população formada por 65% de negros. Ao mesmo tempo, essa mesma população é a que mais sofre discriminação, racismo, preconceito e intolerância religiosa”, afirma a secretária da Semdh, Gilberta Soares. De acordo com a analista de Gênero e Raça do PNUD Brasil, Ismália Afonso, o desenho do projeto reconhece a importância do papel dos atores estaduais e municipais na garantia dos direitos da população negra e na articulação entre eles. “A conclusão do PlanePIR atende a uma expectativa da população negra no estado e, como está estruturado, permite que tanto os atores governamentais como a sociedade civil desempenhem um papel importante na sua implementação e no acompanhamento das ações. É um resultado importante e atende muito bem à expectativa do projeto, que visa exatamente fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).” O documento tem como base a luta do movimento negro local, que propõe que as demandas da população negra, povos originários e comunidades tradicionais entrem na agenda de execução de políticas públicas do estado. O plano contém ainda um quadro com especificação da secretaria ou órgão de governo para que cada ação seja executada, apontando metas, indicadores de execução e pedindo que as ações sejam alocadas no Plano Plurianual de cada órgão, que está validado para o próximo quadriênio. Cadastramento de Casas de Matriz Africana Outra ação apoiada pelo projeto na Paraíba é o cadastramento dos Terreiros de Religiões de Matriz Africana nos municípios de João Pessoa e da região metropolitana, executado pela Casa de Cultura Ilê Asé D’Osoguiã. De acordo com a diretora-executiva da organização, Mãe Tuca d’Osoguiã, o cadastramento está sendo feito por meio de uma plataforma desenvolvida na própria organização, que recebe dados geolocalizados do recenseador que visita as comunidades e colhe informações com o auxílio de um tablet ou celular. “Esses dados serão compilados e apresentados em janeiro, na entrega do cadastramento, que também será quando o site com essas informações vai para o ar”, complementa Mãe Tuca. As comunidades de terreiros são celebrações religiosas e de religiosidade africana relacionadas às tradições, à ancestralidade e à oralidade característica da vida comunitária dos povos tradicionais. A fim de proteger esse patrimônio imaterial e assegurar que os direitos sociais sejam exercidos de forma plena, é necessário garantir a dignidade das pessoas que a ela se dedicam e que com ela contribuem. É nesse sentido que o projeto surge como ação inovadora de fortalecimento das e dos membros das religiões de matriz africana, bem como da luta para a eliminação da intolerância religiosa e do racismo institucional, segundo o PNUD. Fortalecimento e expansão do SINAPIR Com base em documentos como a Década Internacional de Afrodescendentes e a própria Agenda 2030, o PNUD reconhece que enfrentar o racismo é fundamental para sua missão de apoiar os países a erradicar a pobreza e reduzir significativamente as desigualdades e a exclusão social. E uma das ações voltadas ao tema é o projeto de fortalecimento e expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Inspirado em experiências como os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência (SUAS), o SINAPIR foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) com a função de organizar e articular ações voltadas à implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil. Nesse contexto, o projeto de cooperação internacional mantido entre o PNUD e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH, potencializa a implementação desse sistema ao consolidar arranjos institucionais e ampliar a participação federativa.

UFABC isenta refugiados e solicitantes de refúgio de pagamento para revalidar diploma Posted: 22 Nov 2019 11:05 AM PST Pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil terão isenção de pagamento de taxas para a revalidação de seus diplomas na Universidade Federal do ABC (UFABC). Foto: ACNUR/Fellipe Abreu A Universidade Federal do ABC (UFABC) aprovou a isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu para os refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil. A medida, anunciada na terça-feira (19), permite a essa população solicitar, de forma gratuita, a revalidação e reconhecimento dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, facilitando a inserção no mercado de trabalho. A UFABC é integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), iniciativa promovida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil com o objetivo de estimular o ensino e a pesquisa acadêmica sobre deslocamento forçado e apatridia, assim como ações de apoio à população refugiada – incluindo seu acesso ao ensino superior e à validação de diplomas. “Esta é uma medida fundamental para garantir os direitos das pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado no Brasil e para ampliar as perspectivas de integração de quem chega ao país com muitos conhecimentos a serem incorporados em nossas universidades”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas. Conforme justificativa apresentada pela UFABC, um dos motivos para a isenção é a preocupação da universidade com a situação econômica desta população. “A situação dos refugiados precisa ser vista de forma mais humana e social, acolher e ajudar essas pessoas para que possam ter a perspectiva de uma vida melhor e livre de riscos”, diz a universidade em seu site. A cobrança acaba sendo um impeditivo para pessoas refugiadas validarem seus títulos acadêmicos no país, dificultando sua integração socioeconômica e a possibilidade de compartilharem suas experiências profissionais e conhecimentos acadêmicos com as comunidades que os acolhem. A isenção de taxas para refugiados é fundamentada no artigo 22 da Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados. A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1961. Já a Lei Federal 9.474/1997, em seu artigo 44, garante que o reconhecimento de certificados e diplomas de pessoas refugiadas deve ser facilitado, levando em conta a situação desfavorável vivida por essas pessoas. Sobre a CSVM A Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que completou 15 anos de vigência no país, conta com 22 universidades (públicas e privadas) associadas. Desde 2003, o ACNUR implementa a CSVM em cooperação com Institutos de Ensino Superior. Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao direito internacional dos refugiados, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade. O último relatório de atividades da CSVM, o número de refugiados e solicitantes da condição de refugiados matriculados nos institutos de ensino superior associados à iniciativa dobrou em 2019, na comparação com o ano anterior. Esses números refletem uma maior atuação das instituições da CSVM para a regulamentação de ingresso facilitado de pessoas refugiadas ou solicitantes da condição de refugiado. De acordo com o relatório, 11 universidades possuíam procedimentos de ingresso facilitado em 2018. No ano de 2019, esse número aumentou para 13 universidades. Atualmente, cerca de 225 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado são alunas em tais universidades, sendo que 117 ingressaram ao longo de 2019. Como solicitar isenção Para solicitar a isenção da taxa de revalidação e reconhecimento de diplomas de Ensino Superior junto à UFABC, o requerente deverá comprovar sua condição de refugiado ou solicitantes da condição de refugiado, conforme artigo 3º da Resolução ConsUni nº 182, de 19 de julho de 2017. O pedido é realizado via Plataforma Carolina Bori. Para mais informações, clique aqui.

Quatro em cada cinco adolescentes do mundo não pratica atividade física suficiente Posted: 22 Nov 2019 10:23 AM PST OMS alertou que adolescentes do mundo não estão fazendo exercício físico suficiente. Foto: Unsplash/Paul Proshin Uma alarmante falta de exercício entre adolescentes em todo o mundo pode comprometer seriamente a saúde deles na idade adulta, informou a ONU na quinta-feira (21). Publicado na revista The Lancet Child & Adolescent Health, o estudo produzido por pesquisadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que mais de 80% dos adolescentes que frequentam escolas em todo o mundo não cumprem as recomendações atuais de fazer pelo menos uma hora de atividade física por dia. Isso ocorre entre 85% das meninas e 78% dos meninos. O estudo — que é baseado em relatos de 1,6 milhão de estudantes de 11 a 17 anos — afirmou que, em todos os 146 países estudados entre 2001 e 2016, as meninas eram menos ativas do que os meninos em todos os países, exceto em quatro: Tonga, Samoa, Afeganistão e Zâmbia. Meninas sul-coreanas e meninos filipinos são os menos ativos De acordo com o estudo, as Filipinas tiveram os mais altos níveis de inatividade entre os meninos (93%) enquanto na Coreia do Sul, os pesquisadores descobriram que 97% das meninas não fazem exercícios suficientes. “De 2001 a 2016, descobrimos que não houve melhora nos padrões de atividade nessa faixa etária. Uma hora de atividade por dia para representar um benefício de saúde”, afirma o estudo feito em coautoria com a pesquisadora Leanne Riley, do departamento de prevenção de doenças não transmissíveis da OMS. Corpo e mente saudáveis Insistindo que a atividade física não precisa ser excessiva ou vigorosa para que seja benéfica, Riley explicou que correr, caminhar, andar de bicicleta ou “apenas tentar ser ativo” já pode fazer diferença. Em longo prazo, a falta de exercício suficiente deixa as pessoas vulneráveis a uma série de doenças não transmissíveis e evitáveis, entre elas pressão alta, diabetes, doenças cardíacas, o câncer de mama e cólon, segundo a OMS. Um benefício adicional da atividade física é melhorar a saúde mental, insistiu Riley, destacando que o exercício também promove o aprendizado, atrasa o início da demência e pode ajudar a manter um peso saudável. “Se eles fizerem isso, provavelmente também serão adultos mais saudáveis”, disse a principal coautora do estudo da OMS, Regina Guthold, insistindo na importância de estabelecer hábitos saudáveis desde o início da vida. A diferença entre a quantidade de exercícios entre meninos e meninas foi superior a 10% em quase um terço dos países em 2016, e essa tendência foi acentuada em quase três quartos dos países pesquisados nesse período. Países asiáticos apresentam melhores resultados Os países que apresentaram melhora nos níveis de atividade entre os meninos foram Bangladesh (de 73% em 2001 a 63% em 2016), Cingapura e Tailândia (78% a 70%), Benin (79% a 71%), Estados Unidos e Irlanda (71% a 64%).* No caso dos EUA, as autoras do estudo observaram que houve um provável impacto positivo devido às iniciativas nacionais de promoção do esporte, embora pareçam ter tido mais sucesso com meninos do que meninas, ressaltaram. Segundo o estudo da OMS, entre as meninas em geral, as mudanças nos níveis de atividade foram pequenas no período analisado, variando de um aumento de 2% em Cingapura – de 85% a 83% – a um aumento de 1% no Afeganistão (87% a 88%). Comprometidos com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotada em 2015 pela comunidade internacional, os governos concordaram em melhorar em 15% os níveis de atividade até 2030. “Estamos fora das expectativas; esse objetivo não será atingido se essas tendências continuarem”, insistiu Guthold. Dados do estudo no Brasil: Prevalência de atividade física insuficiente em meninos (2001): 80,1% Prevalência de atividade física insuficiente em meninos (2016): 78,0% Prevalência de atividade física insuficiente em meninas (2001): 89,1% Prevalência de atividade física insuficiente em meninas (2016): 89,4% Prevalência geral de atividade física insuficiente (2001): 84,6% Prevalência geral de atividade física insuficiente (2016): 83,6% *Os dados são referentes à prevalência estimada de atividade física insuficiente entre adolescentes em idade escolar de 11 a 17 anos, por sexo e no geral, em 2001 e 2016.

No Paraná, adolescentes fortalecem autoestima em oficinas promovidas pelo UNFPA Posted: 22 Nov 2019 10:07 AM PST Os encontros são realizados com adolescentes e jovens de 15 a 21 anos do Programa ViraVida. Foto: UNFPA Uma série de oficinas com foco na construção de conhecimento sobre sexualidade e afetividade tem possibilitado que cerca de 70 jovens e adolescentes no Oeste do Paraná tenham a oportunidade de debater assuntos considerados tabus. A iniciativa é promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) como ação complementar à parceria com a Itaipu Binacional, no projeto Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência nos Municípios do Oeste do Paraná. Os encontros são realizados com adolescentes e jovens de 15 a 21 anos do Programa ViraVida do SESI Paraná, envolvendo os municípios de Foz do Iguaçu e de Santa Terezinha de Itaipu. Nas oficinas, é criado um espaço para que esse público acesse informações sobre saúde sexual e reprodutiva e possa trabalhar questões como a autorreflexão na área da sexualidade — temas que normalmente não são abordados em outros espaços, como no ambiente familiar e educacional. “Muitos dos e das adolescentes que participam das oficinas estão em contextos de vulnerabilização, incluindo situações de violências e negligência. No convívio, percebemos que os comportamentos de risco no exercício das sexualidades são comuns”, afirma a assessora técnica do UNFPA Georgia Silva, que tem ministrado as oficinas. “Nos encontros, buscamos fortalecer a autoestima e comportamentos que permitam encontros sociais saudáveis, livres e responsáveis”, completa. Entre os temas abordados estão conhecimento do corpo, métodos contraceptivos, gravidez na adolescência, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV e Aids, discriminação e preconceito, homofobia e diversidade sexual. A ideia é complementar o diálogo sobre a relação de gênero, ampliar a produção de afetos, violência e desconstrução de padrões de masculinidade e feminilidade. No total, as oficinas compreendem 14 encontros e vão até o final de 2019. As aulas são focadas em atividades participativas e colaborativas, com roda de conversas, cultura, dança, cinema, jogos, debates e dinâmicas interativas criadas pela assessora técnica do UNFPA para despertar o interesse do público adolescente. Novas oportunidades Oscar, de 15 anos, participa das oficinas e ressalta a importância de debater e de ter conhecimento sobre o próprio corpo. “Me sinto muito bem aqui, ainda mais pelo fato de aprender mais sobre meu corpo e o da minha companheira. Você aprende um pouco mais sobre si mesmo e consegue ensinar outras pessoas algumas coisas importantes”, diz. Evelin, de 16 anos, também destaca que tem aprendido com as novas informações. “Estou achando importante. Vejo na aula que têm muitos alunos que não conheceram essas informações e não têm acesso. Muita gente tem curiosidade, eu também tenho muitas dúvidas, pois ainda sou nova, mas vou ter uma vida pela frente. Vou ser adulta e vou precisar saber disso tudo”, relata. De acordo com a adolescente, os encontros são importantes para ampliar os conhecimentos sobre assuntos considerados tabus. “Tiramos dúvidas sobre situações que vamos passar, como por exemplo, a gravidez, que é o mais recorrente, infecções, e em casos de abuso também. É muito importante conversar sobre isso nas aulas com a professora”, diz. Evelin ressalta a importância de trocar informações com pessoas da mesma faixa etária. “Em outros lugares, vejo que não tem muito uma conversa sobre isso. Na escola também é raro e, quando tem, é uma palestra ou alguma discussão mais aberta. É sempre alguma coisa como ‘usem camisinha e não transem ou não façam isso ou aquilo’.” Sobre o programa ViraVida O ViraVida foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional do SESI. Implantado pelo SESI Paraná desde 2010 em parceria com o Sistema S com a meta de garantir acesso à educação, à profissionalização e à dignidade por meio de um processo socioeducativo para jovens de 15 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social. O programa realiza acompanhamento interdisciplinar. Nesse período, o foco é o resgate da autoestima, avanço na escolaridade, desenvolvimento de competências, preparando assim ao mundo do trabalho de forma dinâmica e criativa, fortalecendo capacidades que contribuam, na atualidade e no futuro, com o crescimento sustentável do lugar onde moram. O programa trabalha alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Prevenção e redução da gravidez não intencional na adolescência O projeto Prevenção e Redução da Gravidez Não Intencional na Adolescência nos Municípios do Oeste do Paraná, assinado em 2018 entre UNFPA e Itaipu Binacional, vem sendo desenvolvido com o objetivo de fortalecer as capacidades sócio institucionais nos municípios participantes. Com os investimentos adequados, milhares de adolescentes e jovens no Oeste do Paraná têm a oportunidade de planejar o futuro, fortalecer habilidades e projetos de vida para uma transição segura e saudável para a vida adulta, contribuindo para suas famílias e comunidades onde vivem.

ARTIGO: Chegou a hora da igualdade na América Latina e no Caribe Posted: 22 Nov 2019 09:00 AM PST Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro. Foto: Luiz Gonçalves Martins – ODS 10 Por Alicia Bárcena* No último dia 24 de outubro comemoramos os 74 anos da entrada em vigor da Carta das Nações Unidas. Trata-se do esforço multilateral mais articulado que o mundo realiza na busca da resolução pacífica de conflitos, do desenvolvimento e do bem-estar para todos os povos. Hoje, quando seguimos o inevitável caminho para o desenvolvimento sustentável, é mais urgente do que nunca reafirmar que a igualdade deve ser o motor do desenvolvimento regional e a estratégia para fechar as brechas estruturais que se aprofundaram na América Latina e no Caribe. Vivemos uma mudança de época. Uma mudança que exige uma transformação de nosso estilo de desenvolvimento para que se baseie no fortalecimento da paz, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade, da sustentabilidade e do multilateralismo. A região continua sendo a mais desigual do mundo, e embora a primeira década deste século tenha sido marcada por avanços na redução da pobreza e da desigualdade de renda, há ainda muitas lacunas a serem preenchidas. Os atrasos estruturais nessa segunda década do século 21 tornaram-se mais evidentes do que nunca em termos de produtividade, evasão fiscal, abusos e corrupção e da exploração irracional de nossos recursos naturais. Frente à crise no atual estilo de desenvolvimento, os governos em várias regiões do mundo têm optado por medidas de austeridade com a redução do investimento público, com cortes no gasto social e revendo e limitando, também, os direitos trabalhistas. A corrupção e seus abusos foram transversalizados de tal maneira que o tráfico de influência entre poder econômico e político se generalizou em todo o espectro ideológico de governos. É necessário renovar o pensamento e a métrica sobre as desigualdades. É necessário medir a riqueza e não somente a pobreza. Incorporar a desigualdade na propriedade e não somente na renda. No Chile, por exemplo, com um PIB per capita de 25 mil dólares ao ano, a metade dos trabalhadores recebe um salário inferior a 550 dólares por mês e praticamente todos os serviços – educação, saúde, medicamentos, transporte, eletricidade, água, etc. – impactam os gastos dos assalariados. Em termos de patrimônio, o 1% mais rico detém 26,5% da riqueza, e os 10% mais ricos concentram 66,5%, enquanto os 50% mais pobres têm acesso a somente 2,1% da riqueza do país. É necessário erradicar a cultura do privilégio que caracteriza a região, abordando as renúncias fiscais e a evasão fiscal em favor de poucos. Simplesmente, a evasão fiscal representa um custo de 340 bilhões de dólares ao ano na região (6,7% de seu PIB). É necessário abordar com profundidade a igualdade de gênero porque as mulheres têm menos possibilidades de participar do mercado de trabalho devido à alta carga do trabalho doméstico não remunerado. Sua taxa de atividade é 24,2 pontos percentuais inferior à dos homens. Abordar, também, as lacunas nas capacidades humanas que comprometem o pleno desenvolvimento das pessoas e são ineficientes: 40% dos jovens de 20 a 24 anos não concluíram o ensino médio e as desigualdades étnicas persistem. Finalmente, reconheçamos que o atual estilo dominante de desenvolvimento é inviável e, também, produz um desenvolvimento escasso e distorcido por três razões fundamentais: porque produz pouco crescimento, porque gera e aprofunda desigualdades e porque é ambientalmente destrutivo. Um estilo de desenvolvimento que incentivou as expectativas de mobilidade social e o progresso e, portanto, dado o seu fracasso, há uma grande exasperação, impaciência e desencanto em relação a toda a classe política, especialmente nos jovens. Já dissemos: a desigualdade é ineficiente, se reproduz e permeia o sistema produtivo. Por outro lado, a igualdade não é apenas um princípio ético inevitável, mas também, uma variável explicativa da eficiência do sistema econômico de longo prazo. Devemos reconhecer que as desigualdades são mais profundas, duradouras, inelásticas e resilientes do que normalmente pensamos. Hoje, essa realidade explode no desconforto dos povos de nossa região e exige que escutemos suas vozes e que construamos propostas de desenvolvimento que incluam todas e todos. É aberta a oportunidade de uma mudança civilizatória para a região onde são reconsiderados os pactos sociais com ampla participação dos cidadãos e com uma visão de médio e longo prazo. Chegou a hora da igualdade e de um novo estilo de desenvolvimento. É hora de repensar os pactos sociais e superar um modelo econômico baseado na cultura de privilégios que prioriza o interesse particular sobre o público, o capital sobre o trabalho, a acumulação sobre a redistribuição, o crescimento sobre a natureza, os privilégios sobre os direitos, a diferenciação social sobre a equalização, as hierarquias sobre os relacionamentos horizontais. Hoje, as Nações Unidas e a CEPAL devem redobrar seus esforços para construir propostas baseadas em evidências que permitam superar o fardo da desigualdade e que deem aos nossos povos a dignidade que merecem. *secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)

Projeto leva informação sobre HIV a jovens de Campos dos Goytacazes (RJ) Posted: 22 Nov 2019 08:46 AM PST Clique para exibir o slide.A organização não governamental Nação Basquete de Rua lançou no início do mês (7) o projeto “Se Liga Ae Juventude!”, cujo objetivo é levar conhecimento sobre HIV e AIDS a jovens da periferia de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. O projeto, que conta com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), também busca empoderar estas comunidades por meio do conhecimento sobre sexualidade e questões sobre estigma e discriminação — que ainda têm impacto significativo nas pessoas que vivem com HIV e AIDS. O objetivo com estas ações é conscientizar, principalmente a juventude negra de periferia, sobre a prevenção do HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). No lançamento do projeto, realizado no Instituto Federal Fluminense, o UNAIDS apresentou o papel e a atuação da ONU nas áreas de saúde, educação, igualdade de gênero e zero discriminação para cerca de 300 adolescentes das comunidades da Linha e de Guarus. “Abordamos questões sobre as diversas formas de estigma, por meio de exemplos cotidianos, e também reforçamos que muitas pessoas reproduzem esses problemas por falta de informação adequada”, disse Ariadne Ribeiro, assessora para apoio comunitário do UNAIDS. “Muitos jovens e muitas jovens relataram que passam por constrangimentos por serem pobres, negros, bissexuais ou gays, e também pelo simples fato de morarem na região onde moram.” O debate realizado no dia do lançamento também deu destaque à importância da mobilização local para alcançar o fim da epidemia de AIDS como ameaça à saúde pública até 2030. O projeto “Se Liga Ae Juventude!” irá capacitar jovens de 12 a 18 anos, principalmente a juventude negra e de periferias, em habilidades de discussão sobre temas de prevenção ao HIV e saúde sexual e reprodutiva. A partir dos conhecimentos adquiridos, estas pessoas poderão produzir materiais educativos em diferentes plataformas de comunicação, com linguagens desenvolvidas por elas mesmas, levando o debate para suas comunidades, principalmente aquelas afastadas dos grandes centros e das capitais brasileiras. A psicóloga e vice-presidente da Nação Basquete de Rua, Tamillys Lirio, acredita que a iniciativa pode criar agentes multiplicadores de informações, e até mesmo empreendedores sociais e possíveis novos ativistas juvenis. “Queremos que o município de Campos dos Goytacazes tenha o maior número possível de jovens conscientes e ativos, cientes de seus deveres e direitos, para que, junto às suas comunidades, possam lutar por uma cidade melhor e mais igual”, destacou. “A desigualdade socioeconômica dita quais populações mais adoecem, as que menos têm acesso ao bem-estar e a serviços públicos de qualidade. Diante desse alarmante cenário, nós da NBR compilamos as principais demandas e fragilidades percebidas nos contextos das juventudes em seus territórios e desenvolvemos o projeto.” O cronograma do “Se Liga Ae Juventude!” prevê atividades para os meses de novembro e dezembro, que incluem temas como sexualidade e prevenção; HIV/AIDS e questões raciais; prevenção em contextos de violência urbana e falta de perspectivas de futuro; direitos e questões relacionadas à saúde da juventude. Também está programada visita a um serviço de atendimento e testagem para HIV na região. “As pessoas que vivem nas periferias têm dificuldades que vão desde a locomoção e tarifas do transporte público até a alimentação e nutrição adequada. E pesquisas demonstram que a população negra e pobre tem 2,4 vezes mais chances de morrer em decorrência de complicações relacionadas à AIDS”, afirmou assessora para apoio comunitário do UNAIDS. “Além disso, meninas e meninos cada vez mais jovens também estão se infectando por sífilis, o que acaba vulnerabilizando ainda mais essa população para a infecção por HIV. E prevenção é a chave”, completou. Nação Basquete de Rua A ONG Nação Basquete de Rua (NBR) atua desde 2009 em prol das garantias dos direitos sociais e no combate às causas da violência urbana, com foco no apoio, por meio do esporte, da cultura e da educação, às crianças, jovens em situação de vulnerabilidade e grupos socialmente marginalizados. Desde 2015, a ONG já é parceira do UNAIDS e do Ministério da Saúde no projeto Jovens Lideranças, que capacita jovens para reforçar o estímulo à participação de debates, palestras, dinâmicas, atividades e ações que buscam democratizar e quebrar tabus acerca de temas como HIV e AIDS, saúde sexual e reprodutiva, entendendo a importância do conhecimento e de um maior esclarecimento sobre esses assuntos na linguagem e na abordagem adequadas para jovens. HIV em populações vulneráveis Segundo dados do Boletim Epidemiológico de 2018 do Ministério da Saúde, com relação a raça/cor de pele autodeclarada, entre os casos registrados de 2007 a junho de 2018 no Brasil, 46,1% ocorreram entre brancos e 52,9% entre negros (pretos e pardos, sendo as proporções estratificadas 11,4% e 41,5%, respectivamente). No sexo masculino, 48,0% dos casos ocorreram entre brancos e 50,9% entre negros (pretos, 10,3% e pardos, 40,7%); entre as mulheres, 41,9% dos casos se deram entre brancas e 57,1% entre negras (pretas, 13,9% e pardas,43,2%). Além disso, 8,5% dos registros tiveram a informação sobre raça/cor ignorada. Quando analisados os casos de AIDS nos últimos dez anos e a distribuição dos indivíduos pelo quesito raça/cor, observa-se queda de 20,9% na proporção de casos entre pessoas brancas. Entre as pessoas autodeclaradas pardas, essa proporção aumentou 33,5%. Considerando a população negra (pretos e pardos), o aumento observado no período foi de 23,5%. Observando-se a série histórica, nota-se que, desde 2009, os casos de AIDS são mais prevalentes em mulheres negras, enquanto entre homens isso ocorre desde 2012. No ano de 2017, as proporções observadas foram de 57,3% e 61,1% entre homens e mulheres negras, respectivamente. Mortes por AIDS na população negra no Brasil Também em 2017, foram registrados 11.463 óbitos por causa básica AIDS, com uma taxa de mortalidade de 4,8 para cada 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade teve redução de 15,8% entre 2014 e 2017, possivelmente em consequência da recomendação do “tratamento para todos” no Brasil e da ampliação do diagnóstico precoce da infecção pelo HIV. Do total de mortes registradas no Brasil em 2017, 60,3% foram entre pessoas negras (pretas 14,1% e pardas 46,2%), 39,2% em entre pessoas brancas, 0,2% entre amarelas e 0,2% entre indígenas. A proporção de óbitos entre mulheres negras foi superior à observada em homens negros: 63,3% e 58,8%, respectivamente. Realizando-se uma comparação entre os anos de 2007 e 2017, há uma queda de 23,8% na proporção de óbitos de pessoas brancas e um crescimento de 25,3% na proporção de óbitos de pessoas negras.

No Dia Mundial da Criança, jovens têm voz ativa em celebração na sede da ONU Posted: 22 Nov 2019 08:16 AM PST Clique para exibir o slide.Durante uma cúpula realizada nesta última quarta-feira (20), a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, recebeu lideranças e ativistas que uniram-se a crianças e jovens de todo o mundo em ações para proteger e promover seus direitos. Na ocasião, a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Henrietta Fore, lembrou que a organização saúda o compromisso renovado com os direitos da criança e exorta todos os Estados-membros a não deixar nenhuma criança para trás. “Hoje marcamos um dia importante para os direitos da criança. No Dia Mundial da Criança e quando comemoramos o 30º aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, 105 Estados-membros deram o seu apoio a um Juramento Global que promete renovar seu compromisso com os direitos da criança.” As crianças foram protagonistas na Assembleia Geral da ONU na quarta-feira (20), no Dia Mundial da Criança, durante uma cúpula do UNICEF em comemoração ao marco de 30 anos da adoção de um tratado que protege seus direitos. A cerimônia foi um dos inúmeros eventos deste ano que avaliaram os progressos alcançados sob a histórica Convenção sobre os Direitos da Criança. “Em capitais e edifícios mundiais como este, os adultos falam sobre os direitos das crianças. Mas hoje, os jovens não querem ser debatidos. Queremos falar”, declarou a atriz britânica Millie Bobby Brown, estrela da série de sucesso da Netflix “Stranger Things” e a mais jovem embaixadora já nomeada do UNICEF. Vozes que têm muito a dizer Dante Vegara, ativista chileno de 11 anos na luta pelo clima, tinha um pedido para a comunidade internacional: aja agora para proteger nosso planeta. “Muitas vezes, as questões ambientais e as mudanças climáticas são adiadas porque há coisas mais urgentes a serem resolvidas, e estou preocupado que muitos adultos continuem vendo as coisas dessa maneira”, disse. “A mudança climática é um problema muito grave. Meninas e meninos têm algo a dizer, porque somos nós que iremos herdar um mundo cada vez mais doente. Sem um ambiente saudável, todos os nossos direitos estão ameaçados”, concluiu o jovem ativista. Embora não mais uma criança, a lenda do futebol David Beckham relembrou sua juventude na East End de Londres, onde sua família, professores e mais tarde treinadores, apoiaram seu sonho de se tornar um jogador de futebol. Embaixador do UNICEF desde 2005, Beckham viu como dezenas de crianças em todo o mundo não tiveram a mesma sorte. “Crianças passando fome e doentes. Crianças vivendo em meio a guerras. Crianças que perderam os pais em terremotos e inundações. Meninas e meninos com histórias e origens diferentes das minhas, mas como todas as crianças, eles têm algo em comum: ambições e sonhos por um futuro melhor”, afirmou. Dirigentes da ONU se pronunciam O aniversário da convenção de direitos da criança oferece uma oportunidade para adultos e crianças trabalharem juntos para construir esse futuro melhor, disse a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, durante o encontro. Embora marcos importantes tenham sido alcançados desde a sua adoção, incluindo o fato de mais crianças estarem na escola, muitas das crianças mais pobres ainda estão sendo deixadas para trás. Crianças que ainda vivem em favelas, que vão dormir com fome ou que não têm acesso a cuidados de saúde e educação. As crianças também foram forçadas a lutar em guerras, rotuladas como terroristas, sofreram abuso sexual ou foram traficadas em cativeiro, entre outros horrores não contados. Na sede das Nações Unidas e em mais de 50 países, crianças, adolescentes e jovens se pronunciaram em cúpulas nacionais sobre questões importantes para eles, como a crise climática, a segurança no mundo online, o aumento da migração e a falta de oportunidades. Nos últimos 30 anos, enquanto milhões de crianças viram sua vida melhorar, outros milhões continuaram a lidar com a pobreza, a desigualdade, a discriminação e os conflitos. Pior ainda, o século 21 trouxe novos desafios que eram inimagináveis apenas algumas gerações atrás.” Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF, disse durante o evento em Nova Iorque que “o melhor caminho para um futuro melhor e mais sustentável para todos é investir em todas as crianças hoje”. “Enquanto olhamos para os próximos 30 anos de progresso, vamos reiterar o compromisso com os direitos da criança. E vamos tornar esses direitos reais em programas, políticas e serviços em todas as comunidades, em todos os países, ao redor do mundo”, pontuou. Práticas de bullying na internet são condenadas E enquanto três décadas de desenvolvimentos tecnológicos empoderaram crianças, Michelle Bachelet, alta-comissária de direitos humanos das Nações Unidas, relatou em Genebra, como a internet tem sido usada para praticar o bullying, intimidar e explorar crianças. “Precisamos tomar medidas para proteger as crianças da exploração e dos danos”, disse. “Precisamos de ações para garantir que as crianças tenham poder para levantar a voz – e para proteger contra ataques físicos e outras formas de abuso as crianças que se levantam para defender direitos humanos e os direitos da criança”. “Como milhões de outras meninas em todo o mundo, eu também fui intimidada e assediada online”, revelou Millie, que foi vítima de bullying na infância. “É uma sensação aterrorizante olhar para o seu telefone e ver que as mensagens que as pessoas estão enviando para você estão cheias de raiva, ódio e até ameaças.” Jovens meninas devem ser prioridade Tijjani Muhammad-Bande, presidente da Assembleia Geral, que reúne todos os 193 Estados-membros da ONU, sublinhou a necessidade de tornar as meninas uma prioridade. Cerca de 650 milhões em todo o mundo já se casaram antes de completar 18 anos. “É crucial que as meninas sejam incentivadas a permanecer na escola e a obter a aptidão necessária para o desenvolvimento de sua capacidade mental e humana”, disse Tijjani em seu discurso de abertura. Combater a mudança climática, acabar com a pobreza e a fome, proporcionar educação de qualidade e empoderar mulheres e meninas está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que têm prazo final definido para 2030. Como apontou a vice-secretária-geral da ONU, ainda há mais trabalho pela frente e as crianças devem estar no centro de todos os esforços. “Os líderes mais importantes do nosso tempo são as crianças. Ativistas jovens apaixonados e engajados de todas as regiões do mundo estão enviando um alerta para as antigas gerações. Eles estão justamente exigindo ações sobre a crise climática, a desigualdade de gênero, os direitos humanos e os sistemas econômicos que priorizam ganhos de curto prazo sobre a saúde de nosso planeta e de sua população”, afirmou. “Trinta anos após a Convenção sobre os Direitos da Criança, é chegada a hora de ouvir as vozes de nossos filhos e escutar seus apelos para que as promessas quebradas sejam cumpridas.”

PNUD e CNJ promovem ações para coibir racismo no sistema penal e socioeducativo Posted: 22 Nov 2019 07:44 AM PST A abordagem racial do Justiça Presente busca incidir em todo o ciclo penal, desde o momento do encarceramento até a saída do sistema. Foto: Agência CNJ/Gláucio Dettmar O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm desenvolvendo ações com recorte racial para contribuir com a elaboração, monitoramento, fiscalização e execução de políticas penais e socioeducativas mais inclusivas. O objetivo dessas ações, no âmbito do programa Justiça Presente, que conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é enfrentar o racismo nas relações de controle e responsabilização, fomentando o mesmo tratamento a todas e todos os cidadãos sob custódia do Estado. O entendimento de que a questão racial é estruturante em discussões que envolvem privação de liberdade e segurança pública parte de evidências. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, publicado pelo Ministério da Justiça em 2019 (referente a dados de junho de 2017), a proporção de negros e pardos no sistema prisional é de 63,64%, enquanto na sociedade em geral é de 55,4%. Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), em 2019, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil em 2017 eram negras. Justiça Presente A coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire, aponta a importância do desenvolvimento inclusivo segundo a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Ao trabalhar ações voltadas ao sistema prisional, é imprescindível ter um olhar de destaque para as implicações das desigualdades geradas por discriminação racial para que essa premissa apontada pela Agenda 2030 se concretize. O programa Justiça Presente trabalha com esse princípio ao operar com a transversalização do olhar de marcadores de raça em suas ações”, observa. Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o Justiça Presente inova ao abordar o tema racial no sistema prisional e socioeducativo. “É um desafio porque essas violações derivam de um processo histórico de marginalização, com efeitos nefastos não apenas no campo penal, mas também na área de segurança pública em geral, cujo enfrentamento deve ser um compromisso permanente do Estado. Por meio do Justiça Presente, o Judiciário sai na vanguarda, ao abordar um tema tão fundamental para o cumprimento de suas responsabilidades na esfera de responsabilização”, avalia. Após a estruturação do Justiça Presente no primeiro semestre, a transversalidade de raça e gênero foi incorporada às iniciativas. De forma permanente, estão sendo identificadas e sistematizadas práticas sobre raça no Judiciário e ações afirmativas, além da promoção de capacitações e processos formativos para a equipe do programa. Em junho, por exemplo, os 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e os 27 consultores em audiência de custódia alocados em cada unidade da federação tiveram um módulo específico sobre raça e gênero na capacitação. “O marco do sistema penal e prisional brasileiro traz assimetrias raciais que foram naturalizadas nas estruturas institucionais. O olhar transversal sobre raça em todas as iniciativas do programa, e não apenas para promover ações específicas, tem maior potencial de envolver diferentes setores e fomentar mudanças estruturais”, explica a assessora sênior do Justiça Presente, Luana Basílio, que apoia os eixos do programa nas ações relativas a raça. Incidência e instrumentos A abordagem racial do Justiça Presente busca incidir em todo o ciclo penal, desde o momento do encarceramento até a saída do sistema. A estratégia abarca diversos formatos, desde intervenções em propostas normativas e de parcerias, passando por qualificação de instrumentos de coleta de informações para fins de gestão e pesquisa, até protocolos e planos de ação. O programa também prevê estratégias para internalização institucional de boas práticas e de disseminação de conteúdo. Em relação à monitoração eletrônica, houve inclusão de tópicos relativos à questão racial em uma pesquisa sobre o tema a ser realizada em 10 Unidades da Federação. Lançada em 2020, ela mostrará o impacto da monitoração eletrônica na porta de entrada do sistema prisional, bem como representações e percepções de magistrados, gestores e pessoas monitoradas. “Esperamos entender como se dá a seletividade racial na monitoração e nas formas de solução de incidentes e violações. Também pretendemos avaliar como a tornozeleira pode reforçar estereótipos e limitar acesso a serviços e políticas”, explica a especialista em monitoração eletrônica do programa, Izabella Pimenta. Já no campo das audiências de custódia, foram implementadas ações afirmativas no processo seletivo para contratação de consultores estaduais, e foi elaborado um plano de trabalho para enfrentamento ao racismo institucional nas prisões em flagrante. Quesitos relativos a raça e cor também foram inseridos nos formulários de observação dos consultores em audiências de custódia, e a discriminação racial é um dos temas dos protocolos e manuais para enfrentamento aos casos de tortura e maus tratos. “Não podemos conviver tranquilamente com o dado de que prevalece uma menor credibilidade para as alegações de tortura apresentadas por pessoas negras ou de que as taxas de prisão em flagrante são superiores para pessoas negras. Além da formação dos profissionais, é necessário produzir instrumentos que ampliem a fiscalização e permitam a responsabilização individual e coletiva”, explica o consultor do produto sobre tortura e maus tratos em audiências de custódia, Felipe Freitas. O programa também está qualificando o preenchimento de informações no Sistema Audiências de Custódia (SISTAC), ferramenta desenvolvida pelo CNJ em 2015 para facilitar o registro e acompanhamento da política. “A qualificação dos dados raciais via SISTAC será fundamental para compreendermos a sobrerrepresentação negra nas prisões em flagrante, a diferenciação na concessão de medidas cautelares e as denúncias de tortura e de racismo durante a apreensão policial”, explica o coordenador adjunto do eixo que trabalha o tema, Rafael Barreto. Porta de saída Em relação à porta de saída, foram incluídos quesitos sobre raça e gênero nas metodologias de singularização e de mobilização de pré-egressos desenvolvidas pelo programa, assim como no formulário de atendimento nos Escritórios Sociais para identificação de necessidades específicas. “A abordagem é fundamental não apenas para que identifiquemos como a prisão incide diferencialmente sobre determinados públicos, mas também para que possamos implantar ações específicas de enfrentamento ao racismo”, afirma a assistente técnica do Eixo “Cidadania dentro e fora dos presídios”, Sandra Andrade. A temática de raça e gênero também integrou os processos formativos sobre Escritório Social realizados pelo Justiça Presente durante seis encontros regionais entre outubro e novembro. Os encontros reuniram cerca de 300 pessoas das 27 Unidades da Federação e tiveram o objetivo de alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos fomentadas pelo Escritório Social. “O módulo sobre raça me tocou profundamente, pois trouxe incômodo e também luz. Temos diariamente atitudes e pensamentos racistas, mas vejo que estamos em constante mudança e que muitas pessoas, assim como eu, finalmente conseguem perceber e mudar com isso”, explica Mirian Benini, da Secretaria de Administração Pública de São Paulo, que participou do evento de formação em Vitória (ES).

ACNUR e Belém assinam acordo para fortalecer assistência a refugiados venezuelanos Posted: 22 Nov 2019 06:42 AM PST Representante do ACNUR, Jose Egas, e Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, assinam Termo de Parceria. Foto: Alessandra Serrão – NID/Comus Com o aumento do fluxo de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas no município de Belém (PA), especialmente de etnia Warao, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a prefeitura da capital paraense assinaram na última segunda-feira (18) um Termo de Parceria para fortalecer a resposta humanitária a esta população. A cooperação entre o ACNUR e o município vem sendo executada desde o início do ano nas áreas de abrigamento, saúde e educação. Com o Termo de Parceria, a Agência da ONU para Refugiados e a Prefeitura de Belém construirão um plano de trabalho com a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA) e as secretarias municipais de Educação e Saúde. De acordo com a legislação municipal, é responsabilidade da FUNPAPA executar ações de proteção social e abrigamento em contexto de emergências, e também gerir o Núcleo de Atendimento a Migrantes e Refugiados do município. Assinado pelo representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, e pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o Termo de Parceria busca fortalecer o apoio técnico na área de abrigamento, o desenvolvimento de políticas públicas e de proteção para refugiados, gestão de dados, articulação institucional, sensibilização e produção de materiais informativos, entre outras ações. “O Termo de Parceria consolida nossa atuação com a prefeitura de Belém, e o plano de trabalho a ser construído conjuntamente definirá atividades complementares à resposta do Poder Público. O trabalho em rede entre agências da ONU, Prefeitura, Estado, sociedade civil e sistema de garantira de direitos é fundamental para assegurar uma resposta compreensiva e eficaz à população venezuelana em Belém”, afirmou Jose Egas. Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Brasil já acolheu mais de 220 mil venezuelanos, já documentados como solicitantes de refúgio ou residentes temporários. Belém foi a cidade do Pará que mais recebeu pessoas em situação de refúgio — estima-se que 450 indígenas venezuelanos da etnia Warao estejam vivendo no município. Durante a cerimônia, o prefeito Zenaldo Coutinho mencionou a necessidade de um maior investimento em atividades de geração de renda para uma integração local efetiva. O artesanato seria uma das alternativas de subsistência, embora precise ser profissionalizado. Dentro desse contexto, os governos, ONGs e sociedade civil têm um papel fundamental na promoção de acesso dos refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas às políticas públicas e na efetiva realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais. O termo de referência assinado entre o ACNUR e a Prefeitura de Belém não implica na formação de vínculos de qualquer natureza entre as partes, não dispendendo qualquer remuneração ou benefício de nenhuma delas.

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