Boletim diário da ONU Brasil: “No Sudão do Sul, ONU apoia jovens a desenvolver habilidades profissionais; vídeo” e 15 outros.
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qui, 29 de nov 18:40 (Há 1 dia)
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Posted: 29 Nov 2018 11:54 AM PST
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Posted: 29 Nov 2018 10:40 AM PST
Da esquerda para direita, Bernardo Laferté, coordenador-geral do CONARE, Federico Martinez, representante adjunto do ACNUR, e Lara Lopes, refugiada LGBTI de Moçambique. Foto: ACNUR/Nicole Minvielle
O governo brasileiro revelou na quarta-feira (28) que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) recebeu, no período 2010-2016, quase 400 solicitações de refúgio com base em orientação sexual e identidade de gênero. Até julho de 2018, 134 casos já haviam recebido resposta positiva das autoridades. Apenas 20 pedidos de asilo foram negados. Outros 20 foram arquivados. O restante aguarda análise do organismo, presidido pelo Ministério da Justiça.
Das 369 solicitações de refúgio de estrangeiros LGBTI, a maioria (77,5%) foi apresentada em São Paulo. Sessenta e cinco porcento dos requerimentos associados a orientação sexual foram feitos por homens gays. O levantamento inclui também 28 solicitações — 7,5% do total — de pessoas heterossexuais que, por serem ativistas da causa LGBTI, sofreram perseguições em suas comunidades.
Quando analisados os países de origem, a maior parte dos pedidos veio do continente africano, sobretudo da Nigéria (32,7%), seguida de Camarões, Gana, Costa do Marfim e Senegal.
Com a divulgação dos números, o Brasil torna-se o quarto país no mundo a tornar público esse tipo de dado. Inglaterra, Noruega e Bélgica já divulgaram informações desagregadas sobre solicitações de refúgio de indivíduos LGBTI.
As estatísticas foram divulgadas pela pasta da Justiça e pela Agência da ONU para Refugiados ( ACNUR) em evento para marcar os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, uma campanha global apoiada pelas Nações Unidas — saiba mais sobre a mobilização clicando aqui. O lançamento do relatório do CONARE também teve o apoio da iniciativa “Livres & Iguais” da ONU.
Atualmente, 72 países criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, impondo punições como prisão, punições corporais e até a pena de morte. O ACNUR estima que aproximadamente 40 países – entre eles, o Brasil – reconhecem solicitações de refúgio cujo fundado temor se relaciona a perseguições motivadas por orientação sexual e por identidade de gênero.
No entanto, ainda há muitas nações que não adotam tal prática ou que têm processos para conceder refúgio aquém dos parâmetros ideais. Isso inclui práticas não condizentes com os direitos humanos das pessoas LGBTI, como a submissão a procedimentos invasivos e o desrespeito ao direito à vida familiar e à privacidade.
A publicação dos indicadores contou com a presença do coordenador-geral do CONARE, Bernardo Laferté, do representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, e da refugiada LGBTI, Lara Lopes, de Moçambique.
“Vivo no Brasil há cinco anos e nunca fui discriminada pelos brasileiros por causa da minha orientação sexual. Aqui tenho um sentimento que gostaria de ter em meu país”, contou a moçambicana. Emocionada, Lara agradeceu ao Brasil pela proteção recebida e disse que quer ajudar outras pessoas a “se expressar sem medo”.
O dirigente do CONARE destacou a importância de políticas para indivíduos que vivenciam graves abusos de direitos humanos. “Esta ação de hoje serve para sinalizar a transparência do Governo Federal e do Ministério da Justiça na publicação desses dados referentes à população LGBTI”, ressaltou Laferté.
O coordenador do comitê nacional acrescentou que o Brasil é um país seguro para os refugiados que são perseguidos por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Para Federico Martinez, a pesquisa põe em evidência os instrumentos de proteção existentes no Brasil para o público LGBTI. “A divulgação destes dados é fundamental para termos maior consciência das dificuldades enfrentadas por essa população e também para nortear as políticas públicas sobre o assunto”, disse o funcionário do ACNUR.
“Muitas vezes, o público associa refugiados a dissidentes políticos ou vítimas de guerra, mas a violação dos direitos humanos também se dá por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero”, completou o profissional humanitário.
Os dados do governo foram disponibilizados em uma plataforma online — saiba mais clicando aqui.
Por meio de sua assessoria, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel, afirmou que “a difusão de informação de processos de refúgio e o lançamento da plataforma sobre refúgio por orientação sexual e identidade de gênero demonstra a aptidão e o compromisso do Brasil enquanto país de proteção para refugiados perseguidos por conta de orientação sexual, uma vez que assegura em seu ordenamento jurídico os direitos dessa população”.
Roda de conversa
O lançamento da plataforma foi seguido de uma roda de conversa sobre refúgio, gênero e sexualidade, com a participação de Lara e representantes da sociedade civil, academia e agências da ONU. Participaram do diálogo a doutoranda em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e especialista em questões de gênero e LGBTI, Ana Laura Lobato, a cientista política e militante dos direitos das mulheres e LGBTI, Talita Victor, a analista para assuntos humanitários do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Irina Bacci, e a assistente de Direitos Humanos do Escritório de Coordenação da ONU no Brasil, Maria Eduarda Dantas.
As participantes refletiram sobre os percalços enfrentados pela população refugiada LGBTI ou por aqueles percebidos como tal, tanto na chegada a um novo país, quanto na sua integração. Além das dificuldades comuns a quem vive como solicitante de refúgio, pessoas LGBTI lidam com o medo de não serem aceitas por outros refugiados e pela comunidade de acolhimento, em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero.
As debatedoras discutiram ações necessárias para oferecer uma acolhida e uma integração dignas. “É impressionante que a pessoa pode fugir do país de origem com duas sacolas ou mesmo nada. Mas por trás, a pessoa vem com uma grande bagagem de histórias, de sentimentos e de experiências”, enfatizou Irina Bacci.
Histórico
Apesar de a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados não abordar explicitamente perseguições por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero, o desenvolvimento doutrinário, jurisprudencial e normativo passou a reconhecer pessoas LGBTI como um grupo social específico dentro dos procedimentos de reconhecimento da condição de pessoa refugiada.
Atualmente, já são adotadas interpretações inclusivas sobre a abrangência da convenção em relação à proteção dessa população. Esse posicionamento passou a ser divulgado de forma sistemática pelo ACNUR em 2000, com a publicação de uma nota sobre perseguição baseada em gênero. O documento foi substituído em 2002 pela Diretriz de Proteção Internacional nº 1. Em 2009, a agência foi além e divulgou a Diretriz de Proteção Internacional nº 9, abordando especificamente violações motivadas por questões ligadas à orientação sexual e à identidade de gênero.
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Posted: 29 Nov 2018 10:36 AM PST
Clique para exibir o slide.A seleção Malaika, time misto formado por jogadores refugiados sub-20 de oito países, participou como equipe convidada da Copa do Brasil de Refugiados, e se sagrou campeã do torneio na semana passada (21).
“Esse time foi formado muito recentemente, com jovens jogadores que disputaram a etapa de São Paulo da Copa dos Refugiados deste ano. Temos aqui jogadores de Síria, Nigéria, Angola, Togo, Guiné Bissau, República Democrática do Congo e de outros tantos países que amam o futebol e mostram em campo uma determinação de campeões, como hoje nos tornamos”, disse o nigeriano Mavis, técnico da equipe.
A Copa dos Refugiados já se tornou uma referência do calendário esportivo de São Paulo, onde há cinco anos é realizada na capital paulista e tem grande prestígio entre as diferentes comunidades de pessoas refugiadas – são 25 seleções que disputam essa etapa regional, vencida pelo Níger em setembro deste ano.
Mais recentemente, a Copa dos Refugiados se integrou também às atividades esportivas das capitais Porto Alegre e Rio de Janeiro. As seleções finalistas de cada cidade participaram de um quadrangular que contou também com a presença da equipe Malaika, que venceu o Líbano, representante de Porto Alegre, nas semifinais pelo placar de 3×0 e a Angola na grande final da competição, depois do empate por 1×1 no Estádio do Pacaembu, em São Paulo.
“A vitória veio só nos pênaltis, mas nosso jogo é assim mesmo, com garra e determinação. Temos esse espírito do brasileiro de não desistir nunca. Foi incrível essa experiência de jogar aqui, nesse estádio onde grandes jogadores já pisaram e agora estamos mostrando no nosso valor”, disse o atacante Virgílio, de 19 anos, que há três anos vive no Brasil.
Ironia do destino, Virgílio é angolano e, jogando pelo Malaika, fez o gol que abriu o placar contra a seleção de Angola, campeã da etapa do Rio de Janeiro. O empate aconteceu apenas no último minuto do jogo, levando a decisão para os pênaltis, onde o goleiro e os batedores do Malaika se destacaram.
Para o técnico da seleção angolana, o empresário Garcia Zacarias, o que vale é a confraternização e entre os diferentes jogadores refugiados que vivem em diferentes cidades, valorizando o fator humanitário do Brasil bem acolher a quem chega em busca de recomeçar suas vidas.
“Tive que deixar o meu país por conta da guerra, há mais de três décadas. Cheguei aqui com 21 anos e hoje sou empresário graças as oportunidades que o Brasil me proporcionou. A Copa dos Refugiados é uma oportunidade que temos de mostrar nossos talentos dentro de campo, mas também temos muitas qualidades como profissionais”, disse o treinador que incentiva constantemente sua equipe do banco de reservas.
O tema da Copa dos Refugiados deste ano, “não me julgue antes de me conhecer”, sintetiza os objetivos traçados pela África do Coração, organização parceira do ACNUR e responsável pela realização do torneio nas três capitais.
“Esse evento é muito mais do que futebol. Representa a integração entre as pessoas sem distinção de raça, nacionalidade ou religião. Ninguém se torna refugiado porque quer, mas é obrigado a deixar para trás sua terra, sua cultura, seus familiares e amigos para buscar proteção. As dificuldades nos obrigam a ser fortes, mas isso não significa que a dor e as saudades não estejam presentes”, disse Abdul Jarour, refugiado sírio coordenador da Copa dos Refugiados.
O pronunciamento do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, no encerramento da competição, reafirma a importância do convívio pacífico e respeitoso na data em que a final do torneio aconteceu, no Dia da Consciência Negra.
“Nesses tempos estranhos em que a defesa dos direitos humanos é atacada, em que a defesa das minorias e dos mais necessitados é tido como algo criminosa, a cidade de São Paulo reafirma o seu compromisso na luta contra o preconceito. São Paulo não admite qualquer tipo de racismo e xenofobia porque seria inclusive ir contra a história do Brasil, em especial a história de São Paulo”, afirmou o prefeito, sob aplausos.
Em 2018, mais de 800 refugiados, imigrantes e mesmo brasileiros estiveram na disputa dos jogos em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, representando 41 seleções formadas de 27 diferentes nacionalidades. Em 2019 os jogos finais da Copa do Brasil de Refugiados será realizada no Rio de Janeiro, cujo convite já foi feito na cerimônia de premiação dos jogadores pelo Secretário de Assistência Social, João Mendes.
A Copa do Brasil de Refugiados contou com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ-SP), Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) e dos Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), SESC Rio de Janeiro, Sodexo On-site, ABACE, Conectas Direitos Humanos e Cruz Vermelha Brasileira.
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Posted: 29 Nov 2018 09:56 AM PST
Coletiva de imprensa com o secretário-geral da ONU, António Guterres, na sede da Organização em Nova York em de novembro de 2018. Foto: ONU/Rick Bajornas
Às vésperas do fórum internacional do G20 na Argentina e antes da conferência sobre o clima COP24 na semana que vem em Katowice, na Polônia, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu uma liderança global intensificada, em um momento de queda da confiança internacionalmente.
Em briefing à imprensa na quarta-feira (28), Guterres disse que os encontros acontecem em um momento crucial. “Nosso mundo está obviamente enfrentando uma crise de confiança. Aqueles deixados para trás pela globalização estão perdendo confiança em governos e em instituições”, disse a jornalistas na sede da ONU em Nova York.
“Desigualdade é extensa e crescente, especialmente dentro de países. Disputas comerciais estão se agravando. E uma corrente de tensões geopolíticas está colocando mais pressão na economia global.”
O chefe da ONU destacou alguns exemplos dos duros desafios relacionados ao clima que o mundo enfrenta, como o relatório de terça-feira da ONU Meio Ambiente – pedindo um aumento de cinco vezes nas ações climáticas para limitar aumentos globais de temperatura para 1,5 grau Celsius até o final do século – e o anúncio da Organização Meteorológica Mundial de que níveis de dióxido de carbono aumentaram para níveis não vistos em 3 milhões de anos.
Guterres pediu ação imediata, destacando que os custos sociais, econômicos e ambientais das mudanças climáticas são menores que os custos para agir agora: “o fracasso em agir significa mais desastres, emergências e poluição do ar, que irão custar à economia global 21 trilhões de dólares até 2050”.
“Por outro lado”, acrescentou, “ação climática ambiciosa não irá somente frear aumento de temperatura, será bom para economias, para o meio ambiente e para saúde pública. Soluções climáticas representam oportunidade e a tecnologia está do nosso lado. Estes são bons investimentos em um futuro justo, próspero e sustentável. Negócios verdes são verdadeiramente bons negócios”.
Se voltando ao financiamento necessário para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o secretário-geral recordou o compromisso de mobilizar 100 bilhões de dólares ao ano para ações climáticas em apoio aos países em desenvolvimento até 2020.
Guterres elogiou o anúncio feito pela Alemanha na quarta-feira sobre a doação de 1,5 bilhão de dólares para o Green Climate Fund. “Os membros do G20 (grupo de países industrializados) são responsáveis por mais de três quartos das emissões de gases causadores do efeito estufa. Ainda assim, é igualmente verdade que membros do G20 têm o poder de alterar a curva de emissões. Eles também possuem os recursos para fornecer o financiamento necessário para mitigação e adaptação”.
Em preparação à abertura do G20 na sexta-feira (30) em Buenos Aires, Guterres enviou uma carta aos chefes de Estado dos 20 países participantes, na qual alerta sobre as ameaças “cada vez mais agudas” à prosperidade humana apresentadas pelas mudanças climáticas e pela desigualdade crescente. Na carta, Guterres destaca a necessidade de preservar e renovar multilateralismo para “redirecionar a globalização em direção ao desenvolvimento sustentável para todos”.
Para alcançar a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, o plano da ONU para transformar o mundo para melhor, o secretário-geral destaca sete áreas para líderes do G20 priorizarem: Implementação da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, Financiamento para Desenvolvimento Sustentável, Ação Climática, Futuro Sustentável da Alimentação, Igualdade de Gênero e Empoderamento de Mulheres, Futuro do Trabalho, e Migrantes e Refugiados.
A carta termina com um pedido para os líderes concluírem um ambicioso comunicado que “responda aos desafios de nosso tempo e sustente o espírito de cooperação”.
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Posted: 29 Nov 2018 09:47 AM PST
O afegão Jalil, de 15 anos, brinca do lado de fora de um abrigo em Atenas, na Grécia. Foto: UNICEF/Gilbertson VII Photo
A representante especial das Nações Unidas para Migração Internacional, Diane Arbour, lamentou nesta quinta-feira (29) a decisão de diferentes chefes de Estado de abandonar o novo pacto global sobre migração. Entre os países dissidentes, estão Hungria, Polônia, República Tcheca e Áustria. Para a alta funcionária da ONU, posicionamento afeta seriamente o espírito do multilateralismo.
O texto do novo marco migratório havia sido concluído em julho, após meses de negociação. Todos os países, à exceção dos Estados Unidos, participaram do processo. Concebido para tornar os movimentos migratórios seguros, ordenados e regulares, o documento é um acordo cooperativo não-vinculante. O texto será assinado numa conferência em dezembro na cidade de Marrakesh, no Marrocos.
Em entrevista a jornalistas da ONU, Arbour explicou que durante os diálogos para a elaboração do acordo, os Estados-membros tiveram a oportunidade de defender e negociar seus próprios interesses. “É muito decepcionante ver esse tipo de reviravolta, tão pouco tempo depois de o texto ter sido acordado”, ressaltou a jurista canadense e ex-alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos.
Segundo informações da imprensa internacional, o primeiro-ministro da Eslováquia anunciou no último domingo (25) que ia retirar seu apoio ao pacto. Ao longo dos últimos meses, outros países, como Israel, Austrália, Bulgária e Suíça, também se posicionaram contra o marco migratório.
O pacto reforça a soberania nacional e aborda as preocupações dos governos, ao mesmo tempo em que reconhece as vulnerabilidades enfrentadas pelos migrantes. Uma vez implementado, argumenta Arbour, o documento permitirá tanto aos Estados quanto aos migrantes prosperar.
“Não há dúvida de que veríamos um aumento na mobilização dos benefícios da migração e, o mais importante, (conseguiríamos) reduzir seus aspectos negativos, como a migração irregular, com pessoas se deslocando de modo perigoso e caótico”, completou a especialista.
Arbour critica ‘cultura de exclusão’ contra migrantes
Sobre os discursos frequentemente negativos a respeito da migração, a representante da ONU afirmou que “existem muitos países no mundo hoje que precisarão importar uma parte da sua força de trabalho”.
“A demografia sugere que se eles quiserem manter seus atuais padrões econômicos ou mesmo crescer sua economia, eles terão de receber estrangeiros bem treinados para satisfazer as demandas do mercado de trabalho em seus países”, acrescentou Arbour. “Fomentar uma cultura de exclusão nesse contexto é completamente contraproducente.”
Durante a conferência em Marrakesh, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lançará a Rede de Migração, um organismo responsável por monitorar a implementação do pacto. A instituição será coordenada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e terá a participação de todas as agências da ONU que tenham algum aspecto dos fenômenos migratórios como parte de seu mandato.
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Posted: 29 Nov 2018 09:37 AM PST
Arte: UNESCO
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) declarou nesta quinta-feira (29) o reggae da Jamaica um Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Criado dentro de um espaço cultural que era lar de grupos marginalizados, principalmente na região oeste de Kingston, a música reggae da Jamaica é uma mistura de diversas influências musicais, incluindo formas jamaicanas anteriores, assim como caribenhas, norte-americanas e latinas.
Ao longo do tempo, estilos neoafricanos, soul e R&B da América do Norte foram incorporados ao estilo, gradualmente transformando ska em rock steady e então no reggae.
Embora o estado embrionário do reggae fosse a voz dos marginalizados, a música agora é tocada e abraçada por amplas faixas da sociedade, incluindo vários gêneros, etnias e grupos religiosos. A contribuição do reggae ao discurso internacional sobre questões de injustiça, resistência, amor e humanidade destaca o dinamismo do ritmo.
A decisão foi tomada em encontro nas Ilhas Maurício, junto a outros seis elementos incluídos na lista, que tem objetivo de aumentar visibilidade e reconhecer tradições e culturas de comunidades.
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Posted: 29 Nov 2018 09:14 AM PST
Para gerar empatia e informar sobre a trajetória e o dia a dia de pessoas refugiadas no Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançou a Bot para Messenger chamado Salam.
Para gerar empatia e informar sobre a trajetória e o dia a dia de pessoas refugiadas no Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançou nesta quinta-feira (29), com o apoio do Facebook, a “bot” para Messenger Salam. A intenção é sensibilizar o público para a realidade enfrentada pelas pessoas refugiadas que buscam segurança, proteção e uma vida digna. Não à toa, Salam – que é uma refugiada síria virtual – significa “paz” em árabe.
A história contada por Salam reflete a realidade de deslocamento forçado que afeta a vida de milhares de pessoas refugiadas, que precisaram abandonar seus países de origem devido a conflitos armados e perseguições, como no caso da Síria. Para dar veracidade à história de Salam, ao longo de dois meses o ACNUR colheu registros e depoimentos de refugiadas sírias, criando uma narrativa coletiva que foi validada em um grupo focal, com participação de cinco refugiadas.
Nascida no sul da Síria, em Daara, a personagem Salam é formada em letras e trabalhava em uma empresa privada como assistente de tradução. Com 32 anos, Salam se viu forçada a deixar seu país por causa da guerra e conseguiu chegar ao Brasil com seus últimos recursos, acompanhada por seu marido e três filhos. Ela dialoga com as pessoas sobre seu passado na Síria e presente no Brasil, revelando curiosidades que nunca esperava vivenciar, as dificuldades e as conquistas que, pouco a pouco, garantem seu futuro no país.
Mais de 12 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas na Síria por causa da guerra que já dura mais de sete anos. O Brasil acolhe cerca de 10 mil refugiados, sendo que 39% deles são sírios – que compõem o maior grupo entre as nacionalidades reconhecidas como refugiados no Brasil.
Para o representante do ACNUR no Brasil, José Egas, “a ‘bot’ do ACNUR no Facebook dará aos usuários desta rede social a oportunidade de se sensibilizar com a difícil jornada de Salam em busca de proteção, entendendo a causa do refúgio”.
“Sua história é um exemplo de resiliência e de superação dos desafios enfrentados por milhares de refugiadas durante o processo de integração em um novo país”, declarou. “O ACNUR trabalha para salvar vidas e garantir os direitos das pessoas refugiadas para que tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade, como a Salam exemplifica”, completou Egas.
“Queremos criar uma comunidade acolhedora e segura para as mais de 2,2 bilhões de pessoas de diferentes culturas e perspectivas que usam o Facebook no mundo. Parte deste trabalho inclui apoiar iniciativas de organizações como o ACNUR. Acreditamos que a história da Salam tem o poder de sensibilizar as pessoas e gerar empatia, e ficamos felizes em apoiar a iniciativa,” afirmou Eduardo Lopes, gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil.
A programação e o desenvolvimento tecnológico do projeto foram realizados pela empresa Nama, startup líder em conversas automatizadas com Inteligência Artificial no Brasil. O avatar da personagem foi criado pela aluna de graduação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Bárbara Daniel, por meio da Comissão de Cultura da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR.
Para conversar com a refugiada Salam basta acessar a página do projeto Me Chamo Paz ( www.facebook.com/mechamopaz) e iniciar um bate papo pelo Messenger.
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Posted: 29 Nov 2018 08:46 AM PST
Confira a série de textos explicativos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos clicando aqui.
Saiba mais sobre o tema clicando aqui e aqui.
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Posted: 29 Nov 2018 08:20 AM PST
No aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o cantor Luciano Pavarotti distribui o Passaporte da Criança, uma versão infantil da Declaração. A cerimônia de comemoração reuniu crianças na sede da ONU em Nova York em 1998. Foto: ONU/Evan Schneider
Após a queda do regime de Siad Barre na Somália, em 1991, 15% da população teve que deixar suas casas devido a conflitos e secas. A maioria tentou reconstruir sua vida em outras partes do país, geralmente em inseguros assentamentos improvisados, com cabanas feitas de papelão e pano, sob risco constante de extorsão e violência sexual.
Ironicamente, na capital, Mogadíscio, centenas de milhares de deslocados internos enfrentam um novo perigo: despejo por parte de empreendedores imobiliários que tentam reconstruir a cidade devastada pela guerra.
O Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante liberdade de movimento. Você deve poder viajar dentro de seu próprio país e escolher onde morar.
Este direito não é absoluto. Países podem limitar movimento de pessoas em seus territórios, como confiná-las a seus vilarejos durante um surto de Ebola, ou impedi-las de deixar suas casas se, por exemplo, estiverem ameaçadas por um tufão ou outro desastre natural. Mas deve haver um interesse público maior: é ilegal um ditador expulsar pessoas de suas casas para construir um campo de golfe. E evacuação de civis durante uma guerra não pode ser disfarce para limpeza étnica.
Derivados do Artigo 13, os direitos das pessoas deslocadas internamente foram elaborados mais plenamente nos Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos. Eles proíbem deslocamento arbitrário e dizem que pessoas deslocadas internamente “possuem o direito de se mover livremente dentro e fora de acampamentos e outros assentamentos”, um princípio que não foi respeitado, por exemplo, nos acampamentos fechados para muçulmanos rohingyas no estado de Rakhine, em Mianmar.
Civis deslocados, sendo eles 80% mulheres, crianças e idosos, deveriam, na teoria, ser protegidos pelo governo. No entanto, é frequente que este mesmo governo tenha causado a fuga destas pessoas, ou tenha sido incapaz de protegê-las de grupos rebeldes, como tem sido o caso na Colômbia, na República Democrática do Congo, no Iraque, no Sudão do Sul e em outros países.
O Artigo 13 ancora o direito de buscar segurança em outra parte do país e o direito de pessoas deslocadas internamente encontrarem uma solução duradoura ao retornar para onde costumavam viver, se assentando onde encontram segurança ou em outro lugar do país. A Somália foi alvo de críticas internacionais por tentar limitar estes direitos e, por exemplo, tentar forçar pessoas a voltar para suas regiões de origem, em vez de permitir que vivessem onde se sentiam mais seguras.
A Ucrânia é outro país que tem sido criticado por procedimentos burocráticos que retiraram pensões de 900 mil idosos que vivem em zonas orientais separatistas. Estes aposentados, que estão entre as 1,6 milhão de pessoas deslocadas dentro da Ucrânia desde que o conflito eclodiu em 2014, foram obrigados pelo governo a cruzar a linha de frente – em áreas repletas de minas terrestres – para receber suas pensões.
A ONU na Ucrânia encorajou o governo a separar status de deslocamento do direito de pessoas coletarem as aposentadorias que adquiriram através de uma vida de trabalhos duros e a facilitar liberdade de movimento para todos os civis.
Deslocamento é uma das questões centrais da nossa época. No final de 2017, 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar por guerra, conflito e perseguição, o que significa uma pessoa a cada dois segundos. Isto não inclui uma nova e crescente categoria de pessoas deslocadas: aquelas que fogem das mudanças climáticas.
Estados insulares como Maldivas, Tuvalu, Kiribati e as Ilhas Marshall correm risco de se tornar inabitáveis por conta das mudanças climáticas – ou, eventualmente, ficarem submersas. Em 2005, a ONU Meio Ambiente relatou que cerca de 100 moradores de vilarejos no norte de Vanuatu já haviam sido forçados a se realocar dentro da ilha por conta do aumento do nível do mar, classificando-os como os primeiros refugiados das mudanças climáticas no mundo, uma livre expressão do termo legal. A Nova Zelândia considerou criar uma nova categoria de visto para ajudar povos do Pacífico deslocados pelas mudanças climáticas.
Diferentemente destas pessoas forçadas a se movimentar, há outras que gostariam de viajar livremente dentro de seus países, mas não podem. A ONU Mulheres diz que existem 17 países onde, por lei, mulheres não podem sair de casa da mesma maneira que seus maridos. Enfrentam obstáculos para liberdade de movimento, diante de normas sociais ou culturais, e às vezes, sob o pretexto de “proteção”, são forçadas a ficar dentro de casa e fora das salas de aula na infância.
A chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, encorajou todos a defendermos estes direitos.
“É essencial que continuemos trabalhando pela implementação integral dos direitos humanos de uma maneira que melhore as vidas de homens, mulheres em crianças em todos os lugares”, afirmou.
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Posted: 29 Nov 2018 07:28 AM PST
Com iniciativa da ONU Meio Ambiente, investidores poderão avaliar bancos segundo seu envolvimento com a causa da sustentabilidade e da ação climática. Na imagem, a Bolsa de Valores de São Paulo. Foto: Wikimedia (CC)/Rafael Matsunaga
A Iniciativa Financeira da ONU Meio Ambiente e 28 bancos lançaram nesta semana (26), em Paris, uma consulta pública global sobre os princípios para serviços financeiros responsáveis. Essas diretrizes foram concebidas pelas instituições para alinhar seus negócios ao Acordo do Clima de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Até 31 de maio de 2019, a agência das Nações Unidas e seus parceiros recebem contribuições de outros organismos financeiros e partes interessadas, a fim de melhorar os princípios. Instituições estão convidadas também a se tornar apoiadoras das recomendações. A divulgação do documento final está prevista para setembro de 2019.
Os compromissos de sustentabilidade para o mundo financeiro determinam que bancos serão publicamente responsáveis por seus impactos, tanto negativos quanto positivos, nas sociedades, economias e meio ambiente. Os signatários dos princípios concordam em estabelecer metas públicas para enfrentar as consequências mais prejudiciais de suas atividades. Também assumem a tarefa de contribuir com objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável e ação climática.
O engajamento com as diretrizes implicará consequências concretas para as instituições — os bancos que descumpram continuamente as exigências de transparência ou que não definam metas adequadas e demonstrem progresso vão ser removidos da lista de signatários.
Com os princípios, investidores, órgãos reguladores, clientes, sociedade civil e políticos poderão comparar instituições financeiras segundo seu nível de envolvimento com a causa da sustentabilidade. Acesse a primeira versão dos princípios clicando aqui (em inglês).
“Estou otimista de que veremos um realinhamento da prática de negócios, um que abrace o fato de que negócios verdes e socialmente responsáveis são os melhores negócios”, afirmou a secretária-geral assistente das Nações Unidas e representante da ONU Meio Ambiente, Satya Tripathi.
Na avaliação da ex-secretária-executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres, a decisão dos 28 bancos de elaborar as recomendações “demonstra seu compromisso claro em assumir protagonismo na criação de um futuro sustentável, o único futuro que é aceitável e lucrativo para todos”.
Daniel Wild, co-CEO da RobecoSAM, disse que a sua companhia de investimentos vai incluir parte das exigências dos princípios em sua avaliação de sustentabilidade corporativa. A análise da instituição é a principal pesquisa anual de corporações que desejam competir por uma vaga nos Índices de Sustentabilidade da Dow Jones.
Para participar da consulta pública, clique aqui.
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Posted: 29 Nov 2018 06:10 AM PST
Entregue ao governo haitiano em 2014, e inaugurado oficialmente em 2017, o hospital é um dos três construídos pelo Brasil no país. Foto: Bobby Moon
Mais de 200 pessoas são atendidas por dia no hospital comunitário em Porto Príncipe, no Haiti, que leva o nome de Zilda Arns, médica brasileira três vezes indicada ao Nobel da Paz. Vítima fatal do terremoto que devastou a capital haitiana em 2010, Zilda era pediatra, um dos focos de atendimento da unidade de saúde que também oferece assistência em Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia.
Entregue ao governo haitiano em 2014, e inaugurado oficialmente em 2017, o hospital é um dos três construídos pelo Brasil no país, como parte do projeto “Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti”, cooperação tripartite Brasil-Cuba-Haiti.
O projeto do hospital foi implementado pelo Ministério da Saúde brasileiro com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do governo cubano, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) do Haiti, do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil).
Em fase final de desenvolvimento, os resultados do projeto são apresentados no documentário institucional “Haiti 12 Janvier”, que apresenta o impacto da construção dos hospitais para a população local. Localizados nas regiões de Bon Repos, Beudet e Carrefour, as unidades de saúde atraem também pacientes de regiões mais distantes.
Foi o caso de Marcelin Rosilaine, grávida de trigêmeos, que encontrou no Hospital de Bon Repos a estrutura necessária para o delicado parto cesárea ao qual precisou ser submetida. O médico Macmy St-Hilaire, que acompanhou a paciente, explica no vídeo que nem todos os hospitais haitianos contam com equipamentos de reanimação cardiorrespiratória e a infraestrutura necessária para atender possíveis complicações após o nascimento.
“Uma cesariana como essa não se faz em qualquer lugar. Cesariana para uma criança já é complicada. Agora, para o parto de três crianças, é preciso ter uma estrutura para recebê-las, é preciso ter material, pediatra disponível, equipamento para reanimar, se for necessária uma reanimação. Tenho que dizer que não há muitos hospitais no país capazes de realizar esse tipo de procedimento”, diz o médico, que é diretor do HCR Drª Zilda Arns, e comemora o parto bem-sucedido das crianças.
Cooperação sul-sul
Graças ao projeto, que teve duração de 13 anos, além dos hospitais de referência, também foram construídos um instituto de reabilitação e um laboratório de órteses e próteses; reformados dois laboratórios centrais; formados mais de 1.500 profissionais da área de saúde; entregues mais de 100 mil doses de vacinas e 400 toneladas de medicamentos; e compradas 30 ambulâncias.
“Esta foi uma oportunidade de demonstrar que uma nação emergente como o Brasil pode e deve colaborar para a promoção do desenvolvimento de outros países que compartilham desafios e experiências semelhantes, transferindo seu conhecimento, sua experiência, sua cultura, mas também aprendendo muito”, afirmou o diretor de país do PNUD Brasil, Didier Trebucq, em discurso na cerimônia de encerramento do projeto.
O diretor também destacou que a experiência brasileira de Cooperação Sul-Sul foi um laboratório no qual o país desenvolveu e aprimorou habilidades de ajuda humanitária. Os resultados positivos colaboraram para a continuidade dos esforços no Haiti, por meio de um novo projeto de implementação direta do PNUD, financiado com recursos do Fundo de Reconstrução do Haiti, com valor de 20 milhões de dólares e vigência até 2020.
“O trabalho realizado no escopo do projeto antigo e a sua continuação através do novo projeto nos permite crer que estamos no caminho certo, que devemos continuar investindo onde precisa ser investido. Demonstra que lideranças nacionais estão cumprindo seu papel e realizando ações indispensáveis para o alcance das metas globais mais ambiciosas, como aquelas previstas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, concluiu.
Assista ao documentário:
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Posted: 29 Nov 2018 05:39 AM PST
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PNUD e o Ministério das Relações Exteriores assinaram um projeto de cooperação técnica internacional para o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo. Foto: Agência CNJ
Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil tem quase dois presos para cada vaga no sistema penitenciário, o que tem levado o país a recorrentes episódios de violência em presídios. Segundo os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o total de encarcerados no país chegou a 726.712 em junho de 2016, enquanto o número de vagas no sistema era de 368.049.
Nesse contexto, com ênfase na redução da população carcerária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério das Relações Exteriores assinaram na terça-feira (27) um projeto de cooperação técnica internacional para o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo.
A assinatura do documento ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, do secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e do diretor regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, Luis Felipe López-Calva. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participou da cerimônia.
Em seu pronunciamento, López-Calva garantiu o comprometimento do PNUD com a entrega dos melhores resultados para o enfrentamento da crise. Ao agradecer a confiança do CNJ para a realização do projeto, o diretor ainda acrescentou que o Judiciário tem papel central no cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O fortalecimento da governança e do Estado de Direito é parte essencial dos esforços de promoção do desenvolvimento. E o Judiciário tem um papel central na promoção dessa agenda”, disse.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli lembrou que a superpopulação nos presídios gera aumento de violência dentro e fora do cárcere, já que contribui para o fortalecimento do crime organizado. Ele também agradeceu ao PNUD pela parceria no projeto e reafirmou o compromisso do CNJ com a Agenda 2030 e os ODS. “O CNJ buscará minimizar os efeitos e consequências negativos da superlotação, e o PNUD duplicará a energia do CNJ e fará multiplicar nossas pernas”, declarou.
Ineditismo em âmbito nacional
Esse é o primeiro projeto de cooperação técnica internacional firmado entre o PNUD e o Poder Judiciário a ser executado em âmbito nacional. O projeto visa posicionar o CNJ como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um, com ações que contemplem a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem o aperfeiçoamento das políticas penais e das medidas socioeducativas no Brasil.
Além disso, o acordo ainda valoriza o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, cujos resultados dão continuidade ao cumprimento da Agenda 2030 no Brasil, especialmente no que tange ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
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Posted: 29 Nov 2018 05:15 AM PST
Exposição sobre o Mais Médicos na Faculdade de Ciências da Saúde da UnB. Foto: Unb
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lançou na terça-feira (27) a versão final do relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”.
A publicação sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas no Sistema Único de Saúde (SUS), com perspectiva de contribuir para que o Brasil alcance as metas da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O documento apresenta uma série de evidências científicas que mostram como o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo do Brasil, aumentou o acesso da população brasileira à saúde.
O impacto positivo do provimento emergencial em curto prazo, alocando mais 18 mil profissionais médicos em serviços da atenção primária de saúde (APS) em lugares antes carentes ou deficitários, com tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional, foi visível já nos primeiros anos do programa.
Por exemplo, em 2012, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família era de 59,4%. No ano seguinte, passou para 59,6%. Já em 2014, um ano após a criação do Mais Médicos, esse índice saltou para 66,9%. E continuou crescendo até alcançar 70% em 2017.
O relatório aponta que a Estratégia de Saúde da Família tem sido o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de APS. Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de atenção primária de saúde existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.
A publicação “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” também ressalta que transformar as posições de médicos do Mais Médicos em postos permanentes de trabalho, mantendo a cobertura alcançada pela Estratégia de Saúde da Família em todo o país, é indispensável.
Nesse sentido, uma das opções possíveis para concretizar essa transformação envolve criar uma carreira nacional para a atenção primária de saúde no SUS, com gestão tripartite, visando garantir a sustentabilidade financeira necessária para dispor de médicos e equipes de Saúde da Família completas.
O conteúdo do documento foi elaborado antes da decisão de Cuba de encerrar sua participação no programa Mais Médicos.
Pesquisas científicas
O relatório menciona ainda uma série de resultados alcançados graças ao programa Mais Médicos, entre os quais se destacam:
– Nos municípios que aderiram ao programa Mais Médicos e obtiveram um número de médicos maior de 15%, a redução de internações por condições sensíveis à APS foi de 8,3% no segundo ano programa e de 13,6% no terceiro ano.
– Quando comparados aos municípios que não participaram do Mais Médicos, os municípios que receberam médicos em 2013 apresentaram uma redução de 6,3% nesse tipo de internação no 1º ano, 8,2% no 2ª e 15,8% no terceiro ano.
– Antes da implementação do programa Mais Médicos, as taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária já́ vinham diminuindo no Brasil (em 7,9% de 2009 a 2012). No entanto, essa redução foi mais importante após o programa (9,1% entre 2012 e 2015).
Financiamento
Na publicação, a OPAS também analisa uma série de experiências internacionais e simulações prospectivas, que alertam para os graves riscos que a política de austeridade apresenta para a saúde da população brasileira.
Essas evidências científicas apontam que a combinação de subfinanciamento crônico, da crise econômica e da austeridade apresentam um cenário em que o SUS, financeiramente esgotado, se concentrará no atendimento aos pobres, enquanto os planos privados de saúde serão estendidos a uma parcela maior da classe média, o que poderá ampliar as desigualdades em saúde.
Por outro lado, experiências exitosas desenvolvidas no Brasil, ao longo dos 30 anos de construção do SUS, internacionalmente reconhecidas, podem indicar caminhos a serem trilhados para aumentar a resiliência do sistema de saúde frente aos choques provocados pelo contexto de crise, minimizando as consequências negativas para a saúde.
Por exemplo, a combinação de programas sociais, como o Bolsa Família e a Estratégia Saúde da Família, mostrou-se um catalizador importante para a redução da pobreza, a melhoria das condições de saúde e a redução das desigualdades em saúde. Portanto, a recomendação é que esses programas e o Mais Médicos sejam fortalecidos em tempos de crise.
Além disso, o relatório recomenda um investimento público em saúde de, no mínimo, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para que se possa alcançar o acesso universal à saúde.
Esse consenso foi firmado no 53º Conselho Diretor da OPAS, em 2014, quando países das Américas concordaram que é necessário aumentar a eficiência e o financiamento público em saúde, segundo apropriado, tomando em conta que na maioria dos casos um gasto público de 6% do PIB é uma referência útil.
Canadá, Costa Rica e Uruguai já investem mais de 6% de seu PIB nessa área. Já o gasto público em saúde do Brasil é de 3,8% do PIB.
Imunização
A publicação destaca ainda o internacionalmente reconhecido Programa Nacional de Imunizações do Brasil. O sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos.
Embora reconheça a necessidade de que todos os municípios brasileiros alcancem coberturas vacinais ideais (maiores ou iguais a 95%), o relatório ressalta que o Programa Nacional de Imunizações sempre buscou, e certamente continuará buscando, não deixar ninguém para trás.
Além disso, são abordados no relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” questões relacionadas a trabalho e educação na saúde; desafios da mortalidade infantil e na infância; política de medicamentos, produtos e inovação tecnológica em saúde; resposta às doenças e agravos não transmissíveis; desafios da saúde mental; resposta à epidemia de zika; e trajetórias e horizontes da epidemia do HIV/Aids.
Revista Pan-Americana de Saúde Pública
No evento, também foi lançado o “Número especial de atenção primária à saúde no Brasil: 40 anos de Alma-Ata” da Revista Pan-Americana de Saúde Pública. Esse periódico científico e técnico é publicado pela OPAS desde 1922.
Nessa edição, são abordados temas como acesso à mamografia no Brasil, consultórios na rua, HIV/aids, atenção primária de saúde, interculturalidade e política de atenção às populações indígenas, entre outros.
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Posted: 29 Nov 2018 04:43 AM PST
Caravana de migrantes centro-americanos passa por Chiapas, no México. Foto: OIM/Rafael Rodríguez
Os migrantes que fizeram, ou estão fazendo, a viagem para a fronteira dos Estados Unidos em caravanas enfrentam ameaças crescentes a suas vidas, liberdade e segurança, disseram especialistas da ONU na quarta-feira (28), pedindo proteção total.
Nove especialistas da ONU disseram que os migrantes estão seriamente vulneráveis, enfrentando desafios como falta de assistência médica, água, saneamento, alimentação e abrigo. Eles também estão em maior risco de tráfico e exploração sexual.
“Em vez de alimentar tensões com discurso de ódio e ameaças, os governos devem trabalhar juntos para combater a desigualdade, a pobreza, a exclusão social, a violência, a insegurança, a degradação ambiental e a perseguição como principais impulsionadores da migração na América Central”, ressaltaram.
Desde meados de outubro, entre 12 mil e 14 mil migrantes atravessaram as fronteiras guatemaltecas e mexicanas rumo aos EUA. Enquanto a maioria é de Honduras, um número cada vez maior vem de Guatemala, Nicarágua e El Salvador – incluindo um número significativo de famílias; mães solteiras com filhos menores de 5 anos; cerca de 100 lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI); e pessoas com deficiência.
No domingo, agentes do governo dos EUA usaram gás lacrimogêneo contra uma multidão de migrantes que tentaram desesperadamente atravessar a fronteira, na cidade de Tijuana, durante uma marcha de protesto. Centenas se abrigam na cidade fronteiriça, na esperança de buscar refúgio.
“Essas caravanas não serão as últimas, a menos que a situação da qual os migrantes estão fugindo, que para muitos inclui violações extremas aos direitos humanos, seja consideravelmente melhorada”, disseram especialistas da ONU, acrescentando que a cooperação entre Estados da América Central é urgentemente necessária para desenvolver canais de migração mais acessíveis, regulares e seguros.
Em cartas separadas enviadas aos governos de Guatemala, Honduras, México e Estados Unidos, os especialistas da ONU expressaram suas preocupações e pediram que cumprissem as leis internacionais.
Ódio e xenofobia
Os especialistas da ONU também alertam sobre a linguagem racista e xenofóbica e as práticas dos EUA em termos de controle de fronteira que, segundo eles, são contrárias aos padrões internacionais de igualdade e não discriminação de direitos humanos.
Além de violar a lei internacional, os especialistas acusaram os EUA de estigmatizar migrantes e refugiados, acusando-os de importar crimes e doenças, alimentando um clima de intolerância, ódio racial e xenofobia.
“Isso tem efeitos prejudiciais sobre o direito à saúde mental não apenas dos migrantes, mas do público em geral”, alertaram os especialistas. “É de particular preocupação que tal retórica seja expressa por autoridades de alto nível, levando à escalada e normalização do discurso de ódio, incitamento ao ódio e discriminação na esfera política e pública”.
Os especialistas também expressaram preocupação com o envio de militares para proteger a fronteira dos EUA.
“A experiência mostra que quando as forças armadas são usadas para executar tarefas para as quais não são treinadas, isso geralmente leva a graves violações dos direitos humanos”, enfatizaram.
Além dos consideráveis riscos que os migrantes enfrentam a caminho dos EUA, ao chegar, eles enfrentam obstáculos legais e de refúgio, além da possibilidade de serem devolvidos e enfrentar processos em seu país natal.
Afirmando que os países de origem devem tomar medidas para combater as causas profundas das migrações em massa ligadas à violência e à insegurança socioeconômica, argumentam que “as ameaças de cortar a ajuda aos países de origem dos migrantes são contraproducentes, pois isso só pode piorar” as condições de vida das quais esses migrantes estavam fugindo em primeiro lugar.
Os relatores da ONU que assinaram o comunicado são Obiora C. Okafor, relator independente para os direitos humanos e a solidariedade internacional; Dainius Puras, relator especial para o direito de todos aos mais altos padrões de saúde física e mental.
Também assinaram Leilani Farha, relatora especial para a moradia adequada como componente do direito a padrões adequados de vida e o direito à não discriminação nesse contexto; Michel Forst, relator especial da ONU para a situação dos defensores dos direitos humanos.
Outros relatores da ONU que assinaram o comunicado incluem Felipe González Morales, relator especial para os direitos humanos dos migrantes; E. Tendayi Achiume, relator especial para formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.
Nils Melzer, relator especial para a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes; Maria Grazia Giammarinaro, relatora especial para o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças; e Ivana Radačić, presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação das mulheres na lei e na prática; também assinaram o comunicado.
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Posted: 28 Nov 2018 01:44 PM PST
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Posted: 28 Nov 2018 12:52 PM PST
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