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Posted: 04 Mar 2020 06:29 PM PST
Uma das barreiras identificadas pela legenda é a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas
Por Estadão Conteúdo
Jair Bolsonaro: legenda criada pelo presidente não tem esperanças de conseguir participar das eleições deste ano (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
O Supremo decidiu em sessão ordinária nesta quarta, 4, negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Uma das barreiras identificadas pela tesoureira do Aliança, Karina Kufa, é justamente a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas. Os dirigentes do Aliança receberam relatos de eleitores sobre dificuldades burocráticas para se desfiliar das atuais siglas e embarcar no novo projeto de Bolsonaro para a fusão de partidos.
A ação chegou ao Supremo em 2015, movida pelo Pros, que contestou a restrição imposta por uma lei que proibiu a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações.
Para a sigla, a barreira viola os princípios das liberdades de manifestação e convicção política, criando duas classes de cidadãos (uns com e outros sem filiação partidária).
Na época, pelo placar elástico de 10 a 1, o STF manteve em vigor a restrição, frustrando o Pros e defendendo o maior rigor previsto na legislação para o surgimento de mais siglas. O caso voltará a ser discutido em meio à ofensiva de Bolsonaro para viabilizar o Aliança pelo Brasil. Nesta quarta, 4, o placar foi mantido.
Quando apresentada a ação, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, tendo em vista que se aproximavam as eleições de 2016.
O Plenário, no entanto, votou pelo indeferimento da liminar em 30 de setembro de 2015, tendo ficado vencido o ministro Dias Toffoli. À época, os ministros concordaram que o pluripartidarismo estava sujeito ao controle qualitativo e quantitativo.
A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres contrários ao pedido do Pros. O Brasil atualmente possui 33 partidos registrados. Destes, 30 possuem representação na Câmara e 21 no Senado.
Segundo Cármen, outros 76 aguardam na fila de aprovação do Superior Tribunal Eleitoral. “Basta ler os programas partidários de todos os partidos, muitos são solidários entre si, quando não cópias, mas não se tem nenhum compromisso com o cumprimento destes programas”, afirmou.
Segundo a ministra, a “prática política observada na atualidade mostra haver diferença entre partido político e legenda partidária”.
“Formalizam-se, não raro, agremiações intituladas partidos políticos, e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e estes grupos atuam como subpartidos, organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores da vontade dos eleitores”.
“Essas legendas habilitam-se a receber parcela de fundo partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar como nomes sobre os quais atuam em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam de seus programas, nem a busca de concretização do que foi proposto. Mais pior e mais grave: para obtenção de vantagens particulares, em especial, em alguns casos até mesmo apenas para os dirigentes”, afirmou Cármen.
A ministra afirma que “ao assinarem fichas de apoio a criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo documentos financeiros, como se a rubrica cívica valesse menos do que a assinatura de um documento financeiro – o que é um ledo engano.”
“Preocupa hoje o mundo inteiro que, além de os partidos não terem compromissos muitas vezes com aqueles que os apoiam, que é uma reunião, e hoje não se fala mais tanto em interesses de partidos, mas de bancadas, sem que se tenha nenhum ideário, nem a formação nem a idealidade. Bancada da bíblia, bancada da bala, bancada do boi. Como se bancada substituísse partido”, argumentou.  |
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Posted: 04 Mar 2020 06:07 PM PST
O apresentador José Luiz Datena
O jornalista José Luiz Datena fez um discurso emocionado e ressaltando a importância da democracia ao assinar sua filiação ao MDB, nesta quarta-feira (4), em Brasília. O ato foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é amigo do apresentador de televisão.
“Estou feliz de se estar aqui hoje na filiação de um grande amigo”, disse Maia, que também teceu elogios ao partido. “O MDB sempre será o fiador da nossa democracia e relação entre os Poderes”. Datena, por sua vez, disse que Maia é uma das “melhores coisas que conheceu na política nos últimos tempos”.
Ao discursar, Datena fez um breve passeio pela história do MDB, citando grandes figuras da legenda, como Ulysses Guimarães, e ressaltando o papel do partido para a manutenção da democracia. “Esse partido representa acima de tudo a base e luta da democracia contra qualquer sopro que ameace a democracia nacional”, afirmou Datena. “Escolho um partido que é alicerce básico para a democracia”, disse.
O jornalista e apresentador disse que já tinha ensaiado entrar para política anteriormente, mas que agora, em um momento “em que tem faltado muita dignidade social para os brasileiros e em que se discute muito a polarização”, era a hora certa dele entrar no jogo.  |
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Posted: 04 Mar 2020 04:28 PM PST
 - Por 398 x 2 a Câmara dos Deputados manteve os vetos ao Orçamento. - Independência entre os Poderes e respeito à democracia é o que o povo deseja no Brasil. 🇧🇷 Disse o presidente Jair Bolsonaro em seu Facebook:   |
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Posted: 04 Mar 2020 03:49 PM PST
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. 12 parlamentares foram suspensos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acolheu, nesta quarta-feira (4), pedido do partido Social Liberal (PSL) para suspender 12 deputados das funções partidárias pelo período de um ano.
A decisão prevê que os parlamentares “ficam afastados de qualquer função de liderança e vice-liderança bem como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido, representar a agremiação e de participar da escolha do líder da bancada durante o período de desligamento”.
Os deputados suspensos foram:
Os deputados suspensos continuarão no exercício do mandato, mas não poderão mais ocupar cargos de liderança ou vice-liderança. Eles também perdem as prerrogativas junto à bancada e ao partido.
Em seu despacho, segundo o portal G1, Maia explica que cabe ao partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto e que, portanto, não compete à Câmara dos Deputados entrar no mérito da sanção.
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Posted: 04 Mar 2020 02:31 PM PST
 A Câmara manteve, por 398 votos a 2, a primeira parte do veto 52, de Jair Bolsonaro, à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A manutenção do veto decidida após acordo com o Palácio do Planalto.
Como a Casa decidiu pela manutenção do veto, os senadores foram dispensados de votar.
O trecho mantido é exatamente o que trata sobre os R$ 30 bilhões das emendas de relator e de comissões.
Com o veto, os bilhões voltam ao governo — ao menos por ora, já que os parlamentares votarão na semana que vem os três PLNs do Executivo que farão nova repartição do dinheiro. A segunda parte do veto, a ser analisada após a votação dos senadores, trata sobre a possibilidade de o governo contingenciar verbas destinadas a diversas áreas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico.
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Posted: 04 Mar 2020 11:46 AM PST
 Carioca, com longo trabalho no “Pânico”, nos tempos de Rede TV! e Band, também passou rapidamente pela Globo.
A contratação do humorista Márvio Lúcio, conhecido nacionalmente como Carioca, para participações no “Domingo Espetacular”, da emissora Record TV, já está certa.
A sua estreia, segundo o site UOL, será neste próximo programa, dia 8 de março, com pelo menos três intervenções.
Até agora está estabelecido que, inicialmente, ele irá aparecer fazendo imitações de algumas figuras do elenco da própria emissora.
O humorista será apresentado oficialmente nesta quarta-feira (4) como novo reforço do “Domingo Espetacular”, durante o evento Domingo Talks, na sede da emissora, em São Paulo.
Em mensagem no Twitter, o perfil oficial da Record TV Comunicação confirmou a informação:
Veja também:
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Posted: 04 Mar 2020 11:31 AM PST
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Posted: 04 Mar 2020 11:03 AM PST
Atriz afirmou ainda que 'vai passar o chapéu' em busca de recursos para a Cultura. Ela é a quarta pessoa a comandar a Secretária de Cultura em 14 meses de governo.
— Brasília
Regina Duarte toma posse na Secretaria Especial da Cultura
A atriz Regina Duarte tomou posse nesta quarta-feira (4) como secretária de Cultura do governo de Jair Bolsonaro em cerimônia realizada pela manhã no Palácio do Planalto, em Brasília. A atriz é a quarta ocupante do cargo em 14 meses.
A nomeação foi publicada na edição desta quarta do "Diário Oficial da União". Também foram publicadas ao menos 12 exonerações de servidores em cargos de chefia, feitas pela nova gestão.
No discurso, Regina Duarte disse que vai buscar o diálogo e a pacificação do governo com o setor cultural.
"Meu propósito aqui é pacificação e diálogo permanente com o setor cultural, com estados e municípios, com o parlamento e com os órgãos de controle", afirmou a nova secretária.
Ela disse ainda que sua gestão à frente da pasta tratará a cultura como geradora de emprego, renda, educação e inclusão social.
“Uma cultura forte consolida a identidade de uma nação. A cultura é um ativo que gera emprego, renda, inclusão social, impostos, acessibilidade e educação. E é nisso que acreditamos”, completou.
De acordo com o Ministério do Turismo, pasta à qual a secretaria está vinculada, Regina Duarte vai comandar um orçamento de R$ 2 bilhões em 2020.
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A nova secretária disse que o dinheiro que terá à disposição é suficiente para se fazer cultura e arte "criativamente". No entanto, afirmou também que é possível fazer "mais com mais".
“Acredito que se possa fazer muita cultura, fazer arte e tudo, com os recursos que temos, criativamente, como nos meus tempos de amadora”, disse a secretária. "Acredito também que se possa fazer mais com mais", completou.
Regina afirmou também que "vai passar o chapéu" em busca de mais recursos para a área.
"Acredito na busca da beleza, e já sabemos que beleza é inerente ao conceito de arte e assim para não fugir à regra na busca de uma beleza maior, vamos passar o chapéu, como de praxe, por que não? Se a vontade de fazer mais é grande, e os recursos são escassos, vamos passar o chapéu, sim”, concluiu a atriz.
A nova secretária também disse que, nas negociações com Bolsonaro para assumir o cargo, ficou acertado que ela receberia a secretaria de "porteira fechada" e teria carta branca sobre o órgão. Isso significa que Regina terá autonomia para tomar as decisões que considerar adequadas.
“O convite que me trouxe até aqui falava em porteira fechada, carta branca. Não vou esquecer não, presidente. Foi inclusive com esses argumentos que eu me estimulei e trouxe para trabalhar comigo uma equipe apaixonada, experiente, louca para botar a mão na massa”, disse Regina.
No seu discurso, Bolsonaro respondeu que a "porteira fechada" foi dada a todos os ministros, porém ele muitas vezes exerceu poder de veto em algumas indicações.
“Obviamente, em alguns momentos eu exerço poder de veto em alguns nomes. Já o fiz em todos os ministérios, até porque, para proteger a autoridade, que por vezes desconhece algo que chega ao nosso conhecimento. Isso não é perseguir ninguém. É colocar os ministérios, as secretarias na direção que foi tomada pelo chefe do Executivo”, explicou Bolsonaro.
'Pessoa certa'
Também em seu discurso, o presidente, disse que o governo está colocando a Cultura na mão de "quem realmente entende do assunto".
“Já deixamos um ano para trás e ainda, de forma tímida apenas, começamos a escrever a cultura. Com a chegada dessa grande mulher, Regina Duarte, estamos colocando nas mãos de quem realmente entende do assunto esse desafio”, disse o presidente.
Ele afirmou que Regina Duarte é a pessoa certa para, por exemplo, aplicar de forma mais eficiente a Lei Rouanet, que permite a isenção fiscal de pessoas física e jurídicas para financiar produtos culturais
“Depois de um ano de governo, nós achamos, tenho certeza, a pessoa certa que pode valorizar, por exemplo, a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado”.
Bolsonaro voltou a criticar a política cultural de outros governos que, de acordo com ele, cooptaram o setor com interesses políticos. O presidente disse que, mesmo com a “cabeça de um humilde capitão do Exército”, estava claro para ele que a cultura não deveria seguir esse modelo.
“O que muitos têm na cabeça é que eu sou uma pessoa que está longe de amar a cultura. Ao longo das últimas décadas, a cultura representou algo para nós que em muitos momentos não era aquilo que a grande maioria do povo queria, almejava. Ela foi cooptada pela política, de modo que ela foi usada para interesses políticos partidários”, completou.
Exonerações
No mesmo dia da posse de Regina, foram publicadas no "Diário Oficial da União" pelo menos 12 exonerações de dirigentes da Secretaria de Cultura.
Um dos exonerados é o agora ex-presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Dante Mantovani, que, em vídeo, disse que o rock leva "ao aborto e ao satanismo". Veja a lista dos servidores que deixaram a secretaria:
Troca na secretaria
A atriz foi convidada por Bolsonaro para assumir a pasta depois que o antigo secretário, o dramaturgo Roberto Alvim, foi exonerado.
Em janeiro, ao divulgar um concurso de artes, Alvim usou estética e discurso alusivos ao ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels.
Ao tentar se explicar, o então secretário falou em "coincidência retórica", mas a reação negativa imediata e contundente dos mais variados setores levou Jair Bolsonaro a demitir o secretário no dia seguinte à divulgação do vídeo.
A posse de Regina ocorre após um mês e meio de conversas e acertos. Depois de ser convidada para comandar o órgão, a atriz visitou Brasília para conhecer a estrutura da Secretaria de Cultura e se inteirar das atribuições do cargo.
Apoiadora de Bolsonaro desde a eleição, a atriz foi convidada para o cargo em 17 de janeiro e anunciou o “sim” duas semanas depois. No fim de fevereiro, Regina Duarte e a Globo anunciaram a rescisão em comum acordo do contrato de mais de 50 anos.
Regina Duarte toma posse nesta quarta (4) como secretária de Cultura
Secretaria de Cultura
Aos 73 anos, considerada um ícone das telenovelas no país, ela comandará uma estrutura vinculada ao Ministério do Turismo que ultrapassa as barreiras da dramaturgia. Cabe à pasta lidar com temas como economia criativa, direitos autorais, preservação do patrimônio histórico e democratização do acesso a teatros e museus, por exemplo.
A secretaria tem sete entidades vinculadas, que são as seguintes:
Fonte: G1
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Posted: 04 Mar 2020 08:05 AM PST
Atendendo à decisão do PSL, que suspendeu por um ano 12 deputados bolsonaristas do partido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou afastar os parlamentares de qualquer função partidária, informa a Crusoé.
Além do filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, também foram alvos da sanção Bibo Nunes, Carlos Jordy, Carol de Toni, Daniel Silveira, General Girão, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral, Hélio Lopes, Márcio Labre, Sanderson e Vitor Hugo, atual líder do governo na Câmara.
De acordo a determinação, os deputados ficam “afastados de qualquer função de liderança ou vice-liderança, bem como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido, representar a agremiação e de participar da escolha do líder”.
Com a decisão de Maia, na prática, a bancada do PSL na Câmara diminui de 53 para 41 deputados.
“Ao receber a notícia de penalidade, desse modo, não compete à Câmara dos Deputados imiscuir-se no mérito da sanção, competindo-lhe somente averiguar a observância das formalidades extrínsecas relativas ao regular processo disciplinar, bem como os reflexos das punições impostas”, disse Rodrigo Maia na decisão.
Com informações do Gazeta do Brasil
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quinta-feira, 5 de março de 2020
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