ONU recebe sugestões para planejamento da Década de Restauração de Ecossistemas Posted: 05 Mar 2020 11:27 AM PST Em março de 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução declarando o período de 2021-2030 como a Década de Restauração de Ecossistemas da ONU. Foto: PNUMA A Década de Restauração de Ecossistemas 2021–2030 da ONU está prevista para ser um apelo global à ação, reunindo apoio político, pesquisa científica e força financeira para ampliar massivamente a restauração de ecossistemas degradados. Todos os setores da sociedade estão convidados a ajudar a planejar a iniciativa. Em março de 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução declarando o período de 2021-2030 como a Década de Restauração de Ecossistemas da ONU. A coordenação da Década é co-liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A estratégia geral para a Década — que inclui visão, objetivos, papéis e responsabilidades das organizações envolvidas, monitoramento dos ambientes restaurados e meios de financiamento de ações em larga escala — foi desenvolvida com o auxílio de várias partes interessadas entre março de 2019 e janeiro de 2020, por meio de mais de 25 workshops e várias reuniões, teleconferências e compromissos. Entre os participantes, havia governantes, agências das Nações Unidas, organizações não governamentais internacionais e locais, entidades do setor privado, membros da academia, grupos de jovens, organizações religiosas e secretarias das Convenções do Rio — que juntos totalizaram mais de 150 pessoas e 50 organizações. Todos e todas concordaram que a Década pode ser uma oportunidade única para a restauração e conservação dos ecossistemas, contribuindo significativamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — como acabar com a pobreza, conservar a biodiversidade, combater as mudanças climáticas e melhorar os meios de subsistência para todos e todas, independentemente de onde moram. Também houve consenso sobre a necessidade de mudança na mentalidade da sociedade para mobilizar recursos e restaurar os milhões de hectares de ecossistemas terrestres e marinhos degradados. Tais mudanças envolvem a adoção de um novo imperativo ético para restaurar e conservar ecossistemas saudáveis, bem como os inúmeros benefícios que derivam deles, para as gerações futuras. Se esse imperativo se tornasse uma regra social global, as pessoas responsáveis pelas tomadas de decisão nos governos e no setor privado não teriam escolha a não ser investir substancialmente na preservação dos ecossistemas. A perspectiva para a Década é um mundo onde — para a saúde e o bem-estar de toda a vida na Terra, agora e no futuro — a relação entre seres humanos e natureza é restaurada, a área de ecossistemas saudáveis é ​​aumentada e sua perda e degradação são interrompidos. Por trás dessa visão temos dois objetivos principais: reforçar compromissos globais, regionais, nacionais e locais e ações para prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas aprimorar e aplicar nosso entendimento sobre restauração ecossistêmica bem-sucedida nos sistemas educacionais e em todos os processos de tomadas de decisão dos setores público e privado. É hora de agir Para cumprirmos essa missão e os dois objetivos que a acompanham precisaremos da ajuda de toda a comunidade global. Os líderes de governos precisarão se comprometer com o financiamento de projetos nacionais para aumentar os esforços de restauração ecossistêmica em seus países. As organizações não governamentais precisarão investir na capacitação das comunidades locais e do corpo governamental técnico para iniciarem novos projetos de restauração. As agências das Nações Unidas deverão coordenar todas as partes interessadas envolvidas. Ainda, deverão garantir que sejam feitas incursões sobre temas como a incorporação de conteúdos sobre restauração ecossistêmica nos currículos escolares. A academia será estimulada a realizar pesquisas para aprimorar os protocolos de restauração ecossistêmica e monitorar o sucesso dos ecossistemas já restaurados, desde a captura de dados no terreno até o sensoriamento remoto. E os grupos de povos indígenas, mulheres, jovens e a sociedade civil em geral serão consultados e incluídos na implantação de operações em ecossistemas específicos para aprimorar os esforços de restauração nesses locais. Embora governos, agências das Nações Unidas e organizações não governamentais internacionais apoiem ​​e guiem a Década e liderem muitas de suas atividades, pequenas organizações não governamentais e indivíduos — sejam crianças em idade escolar ou idosos — serão chamados a desenvolver e assumir as ideias, iniciativas e imperativos catalisados ​​na Década. Os indivíduos podem ajudar, por exemplo, escrevendo, pintando, desenhando, falando, filosofando, financiando, analisando, plantando, cultivando, regando, ensinando, votando, fazendo campanha, mobilizando, conscientizando e colaborando. Essa participação pode resultar em restauração de ecossistemas locais; implementação de agricultura agroecológica; estabelecimento de pontos de restauração ecossistêmica em parques, escolas e universidades locais; publicação de podcasts; pintura de murais; realização de palestras para a comunidade local; condução de ciência cidadã em ecossistemas restaurados; criação de organizações não governamentais locais que se concentrem na restauração de ecossistemas e formação de grupos de caminhada para explorar ambientes que precisam ser restaurados. O céu é o limite! O documento com a estratégia está aberto para revisão, comentários e sugestões até 30 de abril de 2020 e qualquer pessoa interessada em contribuir com o planejamento da Década e das atividades a ela relacionadas pode participar.

Projeto de combate à violência contra crianças recebe propostas de organizações Posted: 05 Mar 2020 11:06 AM PST Crianças quilombolas. Foto: Flickr/ Dasha Gaian (CC) Desde 2012, a taxa de homicídios de adolescentes é mais alta do que a da população em geral no Brasil, de acordo com o relatório “Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes”, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) em 2015. Focado na consolidação de garantias para os jovens, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), desenvolve um projeto de fortalecimento do direito à vida e do fim da violência contra crianças e adolescentes desde 2018. A cooperação técnica entre as instituições desenvolve estratégias de gestão do conhecimento, produção de dados e criação de metodologias com foco especialmente no fim da violência letal contra esse segmento populacional no Brasil. “A cooperação é motivada pelo mandato do PNUD de promoção do desenvolvimento humano , assim como pelo histórico de atuação do organismo nas áreas de direitos humanos e de prevenção à violência”, explicou a coordenadora da unidade de Paz e Governança, Moema Freire. “Cabe destacar, ainda, a metodologia de segurança cidadã, formulada pelo PNUD, que aborda a importância da adoção de uma estratégia multissetorial para a prevenção e controle da violência”, completou. Como parte das ações de implementação do projeto, a Ilha de Marajó, no Pará, foi selecionada para o desenvolvimento de atividades-piloto de fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. “A violência letal contra os jovens diminuirá apenas quando for contemplado um plano amplo de garantia de direitos para eles. A ação na Região Norte mostra um perfil de iniciativa necessária para todo o país”, explica a gerente de projetos do PNUD, Raíssa Teixeira. Consultoria Como parte da iniciativa focada no Marajó, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente selecionará pessoa jurídica para desenvolver pesquisa e aplicar metodologias. A instituição contratada deverá realizar um benchmarking de estratégias de garantia dos direitos em contextos de vulnerabilidade social, voltadas para o acolhimento, o atendimento de crianças e adolescentes e suas famílias, com potencialidade de serem replicadas na região do Marajó. O projeto insere-se no Abrace Marajó, programa que tem por objetivo combater todas as formas de violação dos direitos humanos na região, por meio de ações humanitárias e de justiça social. As instituições interessadas deverão apresentar suas propostas até o dia 15 de março. O edital está disponível aqui.

Em visita à Síria, representantes de UNICEF e WFP alertam para impacto do conflito sobre crianças Posted: 05 Mar 2020 10:34 AM PST Em 3 de março de 2020 na Síria, o diretor executivo do PMA, David Beasley (sentado, no centro), e a diretora executiva do UNICEF, Henrietta H. Fore (em pé, segundo da direita), visitam crianças da terceira série na escola Tal-Amara no sul rural de Idlib. Foto: UNICEF É urgente acabar com a violência na Síria e melhorar o acesso da ajuda humanitária em todo o país, disseram na terça-feira (3) a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Henrietta Fore, e o diretor-executivo do Programa Mundial de Alimentos (WFP), David Beasley. Ao encerrar uma visita de dois dias ao país, os dois chefes das agências também enfatizaram a necessidade de fornecer às famílias serviços básicos e melhorar suas condições econômicas. A viagem ocorre em meio a uma escalada militar no noroeste da Síria e no momento em que o conflito está prestes a entrar em seu décimo ano. A guerra deixou um terço do povo sírio em situação de insegurança alimentar, uma em cada três crianças fora da escola e mais da metade de todas as instalações de saúde não funcionais. “As crianças na Síria estão sofrendo o impacto de uma guerra impiedosa e continuarão sofrendo muito depois que as armas ficarem em silêncio”, disse Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF. “Nos últimos nove anos, escolas e hospitais foram bombardeados, famílias foram destruídas e vidas jovens foram perdidas. Mesmo em áreas distantes da linha de frente, as famílias estão lutando para alimentar suas crianças e reconstruir sua vida. Para os responsáveis por esse fracasso coletivo na Síria: a História vai julgá-los severamente.” Nove anos de guerra deixaram a economia da Síria quase em colapso, levando milhões de pessoas à fome e à insegurança alimentar. Entre 2018 e 2019, o número de pessoas com insegurança alimentar aumentou de 6,5 milhões para 7,9 milhões, e os preços dos alimentos subiram 60%. “As milhões de pessoas cujas vidas foram destruídas pela guerra não podem mais pôr comida na mesa, já que a economia síria sofreu uma queda nos últimos meses”, disse David Beasley, diretor-executivo do WFP. “O WFP está fornecendo assistência alimentar a mais de 7,5 milhões de pessoas na Síria e nos países vizinhos que, de outra forma, estariam por conta própria. A guerra transformou a Síria em um país destruído e, acima de tudo, o povo precisa desesperadamente de paz.” Durante a viagem, Fore e Beasley visitaram uma escola, um centro de distribuição de alimentos e uma clínica de saúde em Sinjar, no sul de Idlib, a 30 quilômetros da linha de frente. Eles conheceram crianças de 9 anos que nasceram no ano em que a guerra começou e estão recuperando o aprendizado depois de anos perdidos. Também visitaram uma mulher que perdeu sua pequena empresa quando a guerra a forçou a deixar sua casa e agora depende da assistência do WFP para alimentar seus três irmãos mais novos que vivem com deficiência. Mais ao norte em Idlib, a situação das crianças e das famílias se tornou ainda mais crítica: mais de meio milhão de crianças foram deslocadas nos últimos três meses. Cerca de 180 escolas estão fora de operação porque foram destruídas, danificadas ou estão sendo usadas como abrigo para famílias deslocadas. Os preços dos alimentos aumentaram 120% desde o ano passado. Enquanto isso, no nordeste, dezenas de milhares de crianças continuam definhando em campos de desabrigados, privados dos serviços mais básicos, apesar dos esforços significativos dos parceiros humanitários. Cerca de 28 mil crianças de mais de 60 países, incluindo 20 mil do Iraque, permanecem presas no campo de Al Hol, rejeitadas por seus governos e evitadas por suas comunidades. Em suas reuniões com funcionários do governo, Fore e Beasley renovaram o compromisso de suas agências de ajudar as crianças e famílias mais vulneráveis da Síria e fornecer educação, nutrição, saúde, serviços de proteção e alimentação. Eles enfatizaram que a capacidade de deslocar funcionários e suprimentos através de linhas de conflito e além-fronteiras é fundamental para alcançar as populações mais necessitadas, principalmente porque 11 milhões de pessoas no país — incluindo 5 milhões de crianças — precisam de assistência humanitária. Os dois chefes das agências também pediram a proteção de crianças e da infraestrutura civil e a cessação das hostilidades no noroeste do país. Fore falou ainda sobre a necessidade de abordar a situação das crianças estrangeiras no nordeste, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança e os melhores interesses das crianças. O UNICEF e o WFP estão trabalhando em conjunto na Síria para ajudar a prevenir e tratar a desnutrição, fortalecer a coleta de dados e fornecer alimentação escolar para manter as crianças na escola.

CNJ e PNUD buscam soluções para desafios do sistema prisional brasileiro Posted: 05 Mar 2020 10:03 AM PST O Brasil mantém sob custódia, em termos absolutos, o 3º maior contingente prisional do planeta, com cerca de 710 mil pessoas em situação de privação de liberdade. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias O Brasil mantém sob custódia, em termos absolutos, o terceiro maior contingente prisional do planeta, com cerca de 710 mil pessoas em situação de privação de liberdade, segundo dados do Ministério da Justiça. Isso implica desafios estruturais para o fortalecimento do sistema carcerário, tais como déficit de vagas e de recursos humanos para acolher todo esse contingente. Diante desse quadro, o Conselho Federal de Justiça (CNJ) tem investido na busca de soluções para entraves do sistema prisional. Um exemplo é o programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios históricos no sistema prisional e socioeducativo do país. No contexto desse programa é que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, realiza em Brasília (DF), até esta quinta-feira (5), o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”. Destinado a juízes, representantes do sistema de Justiça criminal, pesquisadores e público em geral, a proposta do evento é debater a política criminal no Brasil com foco no respeito ao princípio da dignidade humana. Além disso, pretende-se comemorar os 10 anos de criação do DMF, como estratégia para disseminar experiências e políticas de enfrentamento às principais questões do sistema carcerário. Durante o seminário, estão sendo apresentadas experiências internacionais exitosas que poderão ser replicadas no Brasil. O evento está disponível ao público ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Mesa de abertura Como parceiro do CNJ no programa Justiça Presente, o PNUD participou da mesa de abertura na segunda-feira (2). Representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, foi o primeiro a falar e destacou a necessidade de um novo olhar sobre a trajetória de vida das pessoas que ingressam no sistema penal e socioeducativo. “Essa trajetória, com a superação das barreiras à preservação de sua dignidade e a promoção de sua efetiva integração social e econômica, faz toda a diferença para o desenvolvimento”, observou. Experiências como a do Justiça Presente elevam o Brasil a uma posição de destaque no plano da cooperação internacional na área da Justiça, observou o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira. “As soluções implementadas por iniciativa deste CNJ demonstram a capacidade do país de enfrentar com inteligência e equilíbrio o desafio de promover a garantia de direitos e os elementos básicos do exercício da cidadania para um segmento significativo da população privado de liberdade, creditando o Brasil a se posicionar de forma pró-ativa em debates internacionais sobre o assunto.” Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP) — também parceiro do Justiça Presente —, Fabiano Bordignon reafirmou a parceria com o CNJ e anunciou para final de março um ranking prisional da qualidade dos cerca de 1,5 mil estabelecimentos do sistema carcerário, avaliando gestão, segurança e assistência. “Divulgar dados sobre a qualidade dos serviços penais é uma obrigação que o DEPEN pretende entregar para a sociedade brasileira neste mês de março e fico feliz de dizer que há mais as unidades com nota A do que aquelas com a pior nota. A partir daí, com o trabalho de todos nós, e da sociedade, vamos melhorar — e estamos melhorando — o sistema prisional brasileiro, e isso é um trabalho de todos.” Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a atual gestão do CNJ estabeleceu um conjunto de ações para a área penal que ganha contornos de política judiciária, ao prever a articulação de diversos órgãos e instituições para o real enfrentamento da questão prisional. Como exemplo, citou o Justiça Presente, “no compromisso conjunto da qualificação de suas atividades e da performance de toda a magistratura, da promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a qualificação da gestão da informação e melhoria do sistema prisional brasileiro como um todo”. Pesquisa Ponto alto da abertura do seminário, a apresentação do estudo “Reentradas e Reiterações Infracionais – Um olhar sobre os sistemas socioeducativos e prisional brasileiros” revelou que 23,9% dos adolescentes retornaram ao menos uma vez ao sistema socioeducativo entre janeiro de 2015 e junho de 2019. Quando observado o sistema prisional, contemplando, portanto, os indivíduos com 18 anos ou mais de idade, a taxa de retorno ao sistema atinge o patamar de 42,5%. O trabalho resulta de dois estudos complementares do CNJ: um a respeito do sistema socioeducativo, mediante análise de dados extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), e outro sobre o sistema prisional, cuja análise se fundamentou no repositório de dados dos processos judiciais em trâmite e baixados, mantido pelo CNJ. O estudo resulta da ação conjunta entre a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o qual contou, por sua vez, com o apoio do Programa Justiça Presente. Os resultados das análises de ambas as bases foram unificados e compõem o relatório apresentado. Seu objetivo é oferecer dados conceituais e estatísticos sobre, por um lado, a reentrada e reiteração de adolescentes que tenham cometido ato infracional no sistema socioeducativo e, por outro, sobre reincidência no sistema de justiça criminal brasileiro. Fundamentando-se em estudos anteriores, foram propostos desenhos de pesquisa que, entre outros pontos, evidenciaram a carência de informações robustas sobre os temas em debate e, portanto, a necessidade de qualificação contínua dos dados do CNJ e de outros órgãos públicos nacionais. Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli comentou os resultados do estudo inédito sobre a reincidência no Brasil, apresentado na cerimônia de abertura. “Partindo das bases de dados do próprio Conselho Nacional de Justiça, o estudo comparou estatísticas do sistema socioeducativo e do sistema prisional, concluindo que a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior àquela encontrada no sistema socioeducativo.” Ao encerrar a mesa de abertura, o ministro destacou que “não há caminho para a superação do ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema prisional senão pela compreensão do caráter estrutural da crise que enfrentamos. Só seremos capazes de promover mudanças efetivas quando as soluções forem capazes de atacar as raízes dos nossos problemas”, salientou.

UNFPA e Esporte Clube Bahia lançam campanha #ZeroViolência contra Mulher Posted: 05 Mar 2020 09:31 AM PST Jogadores entrarão em campo com meninas e estamparão na camisa logomarca da campanha. Foto: Felipe Oliveira/Clube Bahia Na Semana da Mulher, o Esporte Clube Bahia e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) entrarão em campo. No jogo de sábado (7), pela Copa do Nordeste, as camisas tricolores lançarão a campanha #ZeroViolência contra Mulher, com a logomarca da organização. Com atuação na defesa dos direitos humanos em países como Moçambique e Vietnã, a holandesa Astrid Bant, representante do UNFPA no Brasil, estará na Arena Fonte Nova para assinar a parceria com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, e também atenderá a imprensa. A equipe mais popular do Nordeste foi procurada em função das iniciativas que tem realizado fora dos gramados há três anos. “O ECB desenvolve ações de promoção dos direitos humanos e considera que o esporte, por meio do futebol, pode ser um espaço catalisador de assuntos de relevância social no país”, assinala o termo de cooperação que será firmado antes da partida, marcada para as 16h. O Fundo de População da ONU tem em seu mandato a meta de alcançar três zeros até 2030: zero violências ou práticas nocivas contra mulheres e meninas, zero mortes maternas evitáveis e zero necessidades insatisfeitas de contracepção (planejamento familiar). A união com o Bahia aproveita o Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo (8), para dar início a uma série de medidas conjuntas. Além do uniforme personalizado do time, meninas — em vez de meninos — acompanharão os atletas na entrada em campo e será veiculado material de conscientização a partir de sexta-feira (6) nas mídias sociais e no telão do estádio. O planejamento ainda conta com a realização de oficinas sobre violência de gênero, organizadas pelo UNFPA, para os meninos da divisão de base e os sócios do clube. O Bahia também se comprometerá a aderir e a divulgar a campanha “Red Card”, co-organizada por agências da ONU e pela FIFA, durante 2020. Temas como racismo, homofobia e outras formas de preconceito podem ser abordados pela parceria ao longo da temporada.

VÍDEO: Empodere uma mulher. Alimente uma nação. É assim que nos levantamos Posted: 05 Mar 2020 08:58 AM PST Saiba mais sobre a campanha: realgroundbreakers.org/film Mais sobre o tema: bit.ly/noticiasfida Poema: Maya Angelou – “Still I Ride”. Usado com a permissão de Caged Bird Legacy, LLC. Música: Ekkehard Ehlers – “John Cassavetes”. Usada com permissão.

Museu Nacional ganha estrutura de governança para coordenar ações de reconstrução Posted: 05 Mar 2020 07:59 AM PST A estrutura de governança também visa ampliar a participação da sociedade no projeto. Foto: UNESCO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Fundação Vale e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) assinaram na terça-feira (3) o termo de cooperação técnica que, entre outras ações, implementa a estrutura de governança do projeto Museu Nacional Vive, no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo é estabelecer diretrizes estratégicas, acompanhar as ações já em curso e futuras, de forma a articular e otimizar as diferentes iniciativas e projetos e garantir a boa execução e perenidade das ações planejadas para a reconstrução e a restauração do Paço de São Cristóvão e seu anexo; o preparo do Palácio para receber a nova museografia; a reforma da Biblioteca e do Horto Botânico; e a implantação do Campus Cavalariças. De acordo com Denise Carvalho, reitora da UFRJ, “a cooperação da UNESCO e da Fundação Vale com a UFRJ está sendo fundamental para a execução do projeto Museu Nacional Vive com excelência, seriedade e muita competência”. “Queremos devolver o Museu Nacional para a sociedade brasileira o mais rápido possível, afinal estamos falando de uma das instituições científicas mais antigas do país”, disse. A estrutura de governança também visa ampliar a participação da sociedade no projeto e está centrada no funcionamento de três fóruns: Comitê Executivo (principal órgão deliberativo e ao qual será subordinado o Grupo Técnico de Gerenciamento do projeto); Comitê Institucional (de caráter consultivo e com participação de parceiros públicos, privados e governamentais); e o Grupo de Trabalho de Segurança e Sustentabilidade Pós-Inauguração (com coordenação do BNDES e engajamento da Associação dos Amigos do Museu Nacional e outras instituições do terceiro setor). Marlova Jovchelovitch Noleto, diretora e representante da UNESCO no Brasil, destacou que a Organização colocará à disposição sua expertise e conhecimento técnico na área de museus e salvaguarda de patrimônio para superar os desafios operacionais do projeto. “O objetivo é que essa importante instituição cultural, acadêmica e científica seja devolvida às sociedades brasileira e internacional. O Museu Nacional tem valor histórico e relevância incomparável para a humanidade”. “O compromisso da Vale com o projeto Museu Nacional Vive está conectado com o nosso comprometimento com o Rio de Janeiro e com a identidade cultural brasileira. Temos orgulho de participar desse processo de reconstrução por meio de uma parceria tão inovadora que, além do aporte de recursos, prevê compartilhamento da experiência e do conhecimento que acumulamos em gestão de museus e centros culturais. Trabalharemos fortemente nesta cooperação técnica para recuperar um patrimônio que é de toda a sociedade”, afirma Luiz Eduardo Osorio, diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale e presidente do Conselho Curador da Fundação Vale. O Museu Nacional sofreu um incêndio de grandes proporções em setembro de 2018. Por meio do Fundo de Emergência do Patrimônio da UNESCO, uma missão de especialistas foi organizada para apoiar os parceiros locais nas primeiras ações. Em um esforço conjunto com o então Ministério da Cultura (MinC), com o Ministério da Educação (MEC), a UFRJ, o Museu Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e o Comitê Internacional de Museus (ICOM), a missão, chefiada por uma especialista da UNESCO e que contou com a participação de um especialista do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais (ICCROM), bem como de técnicos alemães, contribuiu com as autoridades brasileiras na elaboração de diagnóstico da situação do Museu Nacional e na avaliação dos danos causados ao edifício e à sua coleção. Projeto de cooperação técnica entre UNESCO e Vale A UNESCO e a Vale também anunciaram, nesta terça-feira, um projeto de cooperação técnica para recuperação do Museu Nacional. O primeiro aporte da Vale será de 13,8 milhões de reais, de um total de 50 milhões de reais a serem investidos pela empresa. “Este primeiro aporte da Vale vai viabilizar a realização dos projetos de arquitetura, de conteúdo e de museografia, a certificação de sustentabilidade ambiental, e outras ações, como as obras de recuperação dos bens integrados, atividades educativas e de mobilização social. Vencida esta etapa, poderemos avançar com a apresentação dos projetos nos mecanismos de incentivo fiscal à cultura e na captação de recursos privados incentivados para a reconstrução”, afirma Hugo Barreto, diretor-presidente da Fundação Vale. A estrutura de governança do projeto global “Museu Nacional Vive” tem como princípios a valorização da memória, a preservação do patrimônio e a promoção da diversidade cultural. Esses princípios estão destacados em instrumentos normativos da UNESCO, cuja representação no Brasil seguirá mobilizando profissionais e instituições para que este processo de reconstrução seja uma referência internacional na área de museus. O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, destacou a importância da assinatura da estrutura de governança: “estamos muito felizes com esse anúncio, que traz segurança ao trabalho bastante árduo que temos pela frente. Nunca é demais enfatizar que o Museu Nacional pertence a todos e que a sua reconstrução é uma tarefa que deve envolver diferentes segmentos da sociedade. Além de um prédio seguro, com exposições vibrantes e inspiradoras para o visitante, também precisaremos desenvolver um modelo de sustentabilidade após a inauguração”.

Refugiados da Etiópia voltam para casa após 11 anos no exílio Posted: 05 Mar 2020 06:13 AM PST Ardo Hassan, de 43 anos, e seus três filhos em Dire Dawa, Etiópia. Eles voltaram para casa depois de 11 anos no exílio. Foto: ACNUR/Helle Degn Desde que Ardo Hassan Kowdan fugiu da Etiópia para o Quênia há 11 anos, ela sonhava com o dia em que poderia voltar para casa. Embarcar em um avião que finalmente a levaria de volta para sua terra foi um momento marcante. “Estou extremamente feliz em voltar para onde nasci e dei à luz meus três filhos”, diz a mulher de 43 anos. Abdirashid Mohumed, de 24 anos, estava ao lado dela e concordou, acenando com a cabeça. Para a ocasião, ele vestiu uma jaqueta cinza e uma camisa xadrez azul. “Estou 100% feliz por voltar para casa. Senti muita falta da minha família e amigos”, afirmou o jovem. Os dois estão entre os 76 etíopes que voltaram para casa em fevereiro. Eles viviam no campo de refugiados de Kakuma. A ação, apoiada pela Agência ONU para Refugiados (ACNUR) e pelos governos de Etiópia e Quênia, faz parte de uma tendência crescente na qual milhares de refugiados etíopes na região estão escolhendo voltar para casa. Eles são motivados, em parte, pelo impacto de recentes reformas políticas e econômicas em sua terra natal. Onze pessoas retornaram ao país em 2019 e outras 4 mil devem seguir este ano. Cerca de 28,5 mil refugiados etíopes vivem no Quênia. A maioria dos retornados é originária da Região Somali da Etiópia e vive como refugiada há mais de uma década. Mais da metade são mulheres e meninas, algumas nascidas e criadas no campo. O ACNUR está fornecendo aos retornados um pacote de apoio que inclui dinheiro e subsídios de transporte para que eles possam viajar para seus locais de origem. Quando o avião finalmente pousou em Dire Dawa, os passageiros desembarcaram com expressões felizes. Funcionários do ACNUR, liderados por Ann Encontre, representante do ACNUR na Etiópia, os receberam junto a funcionários da ARRA, a agência do governo etíope encarregada de refugiados, e funcionários da Organização Internacional para as Migrações (OIM). “Todos os refugiados têm o direito de retornar voluntariamente ao seu país quando acharem que é a hora certa. Com segurança e dignidade”, disse Encontre. “Eles voltam para casa e se estabelecem entre suas famílias e nas aldeias de onde tiveram que fugir. O ACNUR está muito feliz hoje.” O grupo foi registrado e recebeu uma refeição de boas-vindas. Eles passaram a noite em Dire Dawa antes de seguir para Jijiga, capital da Região Somali da Etiópia. Os retornados têm grandes esperanças para o futuro, mas rever a família e os amigos é o mais importante. “Eu só quero comemorar o reencontro com a minha família”, disse Abdirashid. “Quero aproveitar esse momento antes de pensar em fazer qualquer outra coisa.” Depois de tanto tempo longe de casa, receber apoio contínuo do governo, do ACNUR e de outras agências para recomeçar suas vidas será vital. Ardo deseja que seus filhos de 16, 17 e 18 anos voltem a estudar o mais rápido possível e já tem ideias para começar um negócio. “A vida como refugiada não foi fácil. Lutei para criá-los e educá-los”, disse. “Vou precisar do apoio do governo e do ACNUR na minha nova vida.” Mas primeiro, sua prioridade era chegar em casa e reencontrar sua mãe e parentes. “Acho que vou morrer de felicidade”, afirmou.

ONU lamenta morte do ex-secretário-geral Javier Pérez de Cuéllar Posted: 05 Mar 2020 06:10 AM PST Javier Perez de Cuellar discursa na Assembleia Geral da ONU em Nova York após ser nomeado para um segundo mandato de cinco anos, com início em 1º de janeiro de 1987. Foto: ONU/Yutaka Nagata O peruano Javier Pérez de Cuéllar, quinto secretário-geral das Nações Unidas (1982-1991), elogiado por sua capacidade de promover o diálogo e por liderar a Organização em uma década turbulenta, faleceu aos 100 anos. Diplomata, advogado e professor veterano, ele foi o primeiro e único latino-americano a ocupar o cargo mais alto da ONU até agora. Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (4), o atual secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar profundamente triste com a morte de Pérez de Cuéllar e elogiou o ex-chefe da ONU como “um estadista realizado, um diplomata comprometido e uma inspiração pessoal que deixou um profundo impacto nas Nações Unidas e em nosso mundo”. Nascido em Lima, no Peru, em 19 de janeiro de 1920, foi nomeado para liderar a ONU após 42 anos de serviço diplomático. Carreira diplomática distinta “A vida de Pérez de Cuéllar durou não apenas um século, mas também toda a história das Nações Unidas, que remonta à sua participação na primeira reunião da Assembleia Geral, em 1946”, disse Guterres. Ao longo de sua carreira, além de ser o embaixador de seu país na Suíça — e também na União Soviética, Polônia e Venezuela — Pérez de Cuéllar ocupou muitos cargos de alto nível no Ministério de Relações Exteriores do Peru, incluindo o de representante permanente nas Nações Unidas em 1971. Durante o mês em que presidiu o Conselho de Segurança da ONU, em julho de 1974, ele administrou habilmente a crise em Chipre. Um ano depois, foi nomeado representante especial do secretário-geral em Chipre por dois anos e depois se tornou o chefe de Assuntos Políticos da ONU e o representante da ONU no Afeganistão. O período da Guerra Fria e o crescente papel da ONU Guterres afirmou que o mandato de seu antecessor como secretário-geral coincidiu com duas épocas importantes nos assuntos internacionais: alguns dos anos mais intensos da Guerra Fria e, posteriormente, o período de confronto ideológico — um momento em que a ONU começou a desempenhar mais plenamente o papel previsto por seus fundadores. Em 1982, seu mandato como chefe da ONU começou com intensas negociações entre o Reino Unido e a Argentina sobre a disputada soberania das Ilhas Falkland/Malvinas. Persistente diante dos inúmeros desafios, Pérez de Cuéllar produziu uma frase agora famosa, referindo-se às negociações de paz: “o paciente está em terapia intensiva, mas ainda está vivo”. Apesar dos problemas de saúde, ele concordou em servir por um segundo mandato como chefe da ONU. Em seu discurso de aceitação em 1986, ele referenciou a crise financeira que a ONU estava passando na época, dizendo que “declinar em tais circunstâncias seria o equivalente a abandonar um dever moral para com as Nações Unidas”. Apesar dos problemas de saúde, ele concordou em servir por um segundo mandato como chefe da ONU. Em seu discurso de posse em 1986, citou a crise financeira que a ONU estava passando na época, dizendo que “declinar (o convite) em tais circunstâncias seria o equivalente a abandonar um dever moral para com as Nações Unidas”. Reiterando sua “fé inabalável” na “validade permanente” da Organização, ele acrescentou que a “situação difícil” da ONU oferece uma “oportunidade criativa para renovação e reforma”. “Pérez de Cuéllar desempenhou um papel crucial em vários sucessos diplomáticos — incluindo a independência da Namíbia, o fim da Guerra Irã-Iraque, a libertação de reféns norte-americanos mantidos no Líbano, o acordo de paz no Camboja e, nos seus últimos dias no cargo, um histórico acordo de paz em El Salvador”, disse o atual chefe da ONU. Seu segundo mandato também foi marcado pela retirada das tropas soviéticas do Afeganistão. Entre outras conquistas, sua equipe facilitou a estabilidade política na Nicarágua. Em 1987, recebeu o Prêmio Príncipe das Astúrias pela promoção da cooperação ibero-americana. Em 1989, recebeu o Prêmio Olof Palme de entendimento internacional e segurança comum e o Prêmio Jawaharlal Nehru de entendimento internacional. Muito tempo depois de seu mandato como secretário-geral da ONU ter terminado, em 1991, ele permaneceu fiel aos valores das Nações Unidas e continuou defendendo a paz, a justiça, os direitos humanos e a dignidade humana ao longo de sua vida. Condecorado por cerca de 25 países, ele também recebeu vários diplomas honorários. Em seu discurso ao Comitê Nobel, que concedeu o Prêmio Nobel da Paz às Operações de Manutenção da Paz da ONU em 1989, ele definiu o papel de organizações intergovernamentais como as Nações Unidas como sendo “traçar a linha entre luta e conflito”. Graças à sua determinação inflexível, ele ajudou muitas nações a “permanecer do lado direito dessa linha”. “Envio as mais profundas condolências à família de Pérez de Cuéllar, ao povo peruano e a tantos outros ao redor do mundo cujas vidas foram tocadas por um líder global notável e compassivo que deixou nosso mundo em um lugar muito melhor”, disse Guterres. O secretário-geral da ONU, Javier Perez de Cuellar, visita Katatura, uma cidade negra de Windhoek, Namíbia, em julho de 1989. Foto: ONU/Milton Grant